quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Nova lista de alvarás da Rede Estadual referente a agosto já pode ser consultada


O SINTE-RN informa que está disponível uma nova lista de alvarás judiciais relativos ao mês de agosto, destinada aos profissionais da Educação da Rede Estadual. A relação inclui tanto servidores(as) que já haviam sido citados em listas anteriores, mas ainda não compareceram ao Sindicato, quanto novos nomes que passaram a ter direito recentemente.

Esses alvarás são resultados de ações coletivas movidas pelo SINTE-RN ao longo dos anos, que garantiram conquistas financeiras para milhares de trabalhadores(as), ativos(as) e aposentados(as). A emissão dos alvarás marca a etapa final do processo, permitindo que os valores sejam efetivamente acessados pelos(as) beneficiários(as).

Confira abaixo as ações judiciais relacionadas:

Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação

Diz respeito à correção de vencimentos conforme a Lei Complementar nº 432/2010. A ação foi iniciada em 2012 e contempla os períodos de 2010 a 2014, beneficiando mais de 6 mil trabalhadores(as).

Pecuniária e Gratificação por Título

Garante o pagamento correto desses direitos entre fevereiro de 2003 e julho de 2016, abrangendo aproximadamente 16 mil profissionais da Educação.

Terço de Férias para Professores(as)

Assegura o pagamento do terço constitucional sobre 45 dias de férias, com retroativos referentes aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação.

COMO ACESSAR A LISTA

A nova relação pode ser consultada por meio do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/08/ALVARÁS-PENDENTES-13-08-2025.pdf No documento constam o nome completo dos(as) beneficiários(as) e os seis dígitos centrais do CPF.

Caso seu nome esteja incluído, procure a sede estadual do SINTE-RN, em Natal, ou uma das regionais ou núcleos do Sindicato para agendar o recebimento.

Em situações em que o titular da ação tenha falecido, os(as) herdeiros(as) devem entrar em contato com o Sindicato para orientações sobre o processo de habilitação ao valor devido.

ATENÇÃO

O SINTE esclarece que alguns nomes ainda podem aparecer na lista mesmo após o recebimento dos valores, por conta do tempo de atualização do sistema. Nesses casos, a inclusão pode ser desconsiderada, especialmente se o alvará já tiver sido entregue via Justiça ou por intermédio de advogado particular.

segunda-feira, 11 de agosto de 2025

Rede Estadual: SINTE/RN comunica o cancelamento da paralisação prevista para amanhã, 12/08.



O SINTE-RN comunica o cancelamento da paralisação de 24 horas da Rede Estadual, prevista para o dia 12 de agosto, em razão do pagamento realizado pelo Governo dos 60% do 13º salário de 2024 e do terço de férias devidos aos(as) professores(as) temporários(as).

Caso algum(a) professor(a) temporário(a) ainda não tenha recebido esses valores, o SINTE-RN orienta que procure o Sindicato para as devidas verificações e acompanhamento individual.

O Sindicato reafirma seu compromisso em garantir os direitos da categoria e continuará cobrando o cumprimento integral das obrigações por parte do Governo.

#SINTERN #EducaçãoPública #RedeEstadual

11 de Agosto | Dia do Estudante


 

SINTE/RN de São José de Mipibu orienta sobre documentação para ação dos quinquênios

 

Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa aos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal sobre os documentos necessários para dar entrada na ação de quinquênios

Confira abaixo:

  • Cópia da identidade (RG);

  • Cópia do CPF;

  • Comprovante de residência atualizado;

  • Ficha funcional;

  • Ficha financeira dos últimos cinco anos;

  • Procuração (deve ser entregue assinada com a documentação exigida)

Observação: Os documentos devem ser entregues  na sede do núcleo sindical, localizada na Rua 15 de Novembro, 67, no Centro de São José de Mipibu. 

(O recebimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 12h)

PL 2531/21: Ato em Brasília com a participação de servidores de São José cobrou celeridade na aprovação do piso salarial dos funcionários da Educação



Na última quarta-feira (6), cerca de mil profissionais da educação de todo o país se reuniram em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, em um ato nacional que marcou o Dia Nacional dos Profissionais da Educação com reivindicações contundentes. A principal demanda foi a aprovação do Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica, além da valorização ampla da carreira desses trabalhadores.

Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o ato destacou o papel fundamental dos profissionais não docentes - como auxiliares de secretaria, merendeiras, inspetores e técnicos administrativos - no funcionamento das escolas públicas, e cobrou políticas públicas que reconheçam a centralidade desses trabalhadores para a qualidade da educação.

“O Dia Nacional dos Profissionais da Educação foi vivenciado com muita força aqui em Brasília. Tivemos uma mobilização intensa, com gente de todo o Brasil reunida em frente ao Ministério da Educação. Essa presença significativa nos levou a conquistar a formação de um grupo de trabalho, instituído por portaria do MEC, para tratar do PL 2.531. Esse grupo contará com diversas entidades e terá como missão garantir a sustentabilidade financeira, técnica e política do piso dos funcionários da educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Profissionais de São José de Mipibu participaram do ato em Brasília 


O sindicalista mipibuense Edimar Vicente participou do ato em Brasília

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, reuniu em Brasilia mais de 1.000 profissionais da Educação de todo Brasil em prol da aprovação do PL 2531/2021

Dois trabalhadores da rede municipal de São José de Mipibu/RN viajaram até Brasília para fortalecer a luta dos profissionais da Educação Pública em prol do estabelecimento do piso nacional da categoria.

Edimar Vicente (Diretor do SINTE/RN | Funcionário da E.M. Angelina Vasconcelos) e Hilário Lucena (E.M. Felipe Tavares), ambos secretários escolares da nossa rede municipal, marcaram presença no ato nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), realizado na manhã da última quarta-feira em frente ao prédio do MEC, em Brasília (DF).


Para Edimar Vicente, diretor do núcleo sindical de São José de Mipibu e da Regional Parnamirim do SINTE/RN o  ato "teve o objetivo de pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional exigindo de ambos empenho e celeridade na aprovação do PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação Pública Brasileira". 

A presença dos companheiros na capital federal, no dia dedicado a eles, simboliza a força coletiva e a reivindicação por reconhecimento e justiça salarial.

Ofício ao ministro Camilo Santana

Durante a mobilização, a CNTE se reuniu com os Secretários Executivos do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral e Gregório Durlo Grisa, e entregou aos representantes do MEC um ofício com as principais pautas da categoria. O documento destaca, entre outros pontos, a necessidade de ampliação do programa Profuncionário, lançado recentemente pelo MEC com oferta de 3.500 vagas para formação técnica de funcionários escolares. Para a CNTE, o número é insuficiente diante da demanda nacional.

A Confederação também sugeriu que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei complementar ao PL 2.531/2021, garantindo a legalidade da proposta e prevendo mecanismos de apoio financeiro da União aos entes federativos que comprovarem dificuldades para arcar com o pagamento do piso.

“Precisamos garantir que a lei seja viável para os municípios e estados, especialmente os que enfrentam restrições orçamentárias. Por isso, é essencial que o governo federal assuma sua responsabilidade na complementação dos recursos do Fundeb e da manutenção e desenvolvimento do ensino”, argumenta Heleno.

Novo PNE

Outro ponto sensível abordado no documento entregue ao MEC foi a ausência de metas específicas para os funcionários da educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A CNTE reivindica que o novo plano incorpore diretrizes claras para ingresso por concurso público, valorização salarial e estruturação de carreira para esses profissionais.

“Também avançamos nas emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, uma conquista importante desse ato nacional, marcado por uma presença expressiva da nossa categoria. Agradecemos, parabenizamos e seguimos firmes na luta!”, completou Heleno.

Educação como bem público

A luta contra a privatização e terceirização da educação pública também esteve no centro do ato. A CNTE denunciou o avanço dessas práticas nas redes estaduais e municipais, e entregou ao MEC publicações recentes da entidade que documentam os impactos negativos desse processo.

“Educação não é mercadoria. Nossa luta é por uma escola pública, democrática e inclusiva, com profissionais valorizados e políticas estruturantes em todas as esferas de governo”, afirmou Heleno Araújo.

Mobilização permanente

Para além da pauta salarial, o ato trouxe reivindicações amplas: desde políticas de formação inicial e continuada, passando por gestão democrática nas escolas, até ações efetivas de combate às violências no ambiente escolar. A CNTE reforçou que essas demandas precisam estar presentes nos planos de educação dos municípios, estados e do governo federal.

Apesar do caráter comemorativo da data, a CNTE reforçou que o momento é de mobilização permanente. “O que está em jogo são conquistas históricas que ainda não se concretizaram plenamente. Seguiremos firmes para garantir que cada profissional da educação pública, do porteiro à direção, seja reconhecido, valorizado e respeitado”, concluiu Heleno.

O ato foi considerado essencial na luta pela valorização de todos os profissionais da educação e reforça a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional para que avancem em medidas estruturantes para o setor.

Primeira reunião da Comissão do rateio do FUNDEF define critérios para acelerar pagamentos

A Comissão dos Precatórios do FUNDEF decidiu que os critérios para o rateio deste ano serão os mesmos utilizados em 2022. A decisão foi tomada na primeira reunião do grupo, realizada em 04 de agosto. Dirigentes do Sinte-RN, acompanhados pela assessoria jurídica da entidade, participaram da reunião. O Sindicato faz parte da Comissão, reinstalada pela SEEC após reivindicação.

Durante a reunião, o Governo afirmou que trabalhará para liberar os recursos o mais rápido possível. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregará de garantir a transferência dos recursos que estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Governo, após esse trâmite, será produzida uma folha suplementar para garantir o pagamento. O Sinte-RN espera que o rateio ocorra até o final de agosto.

sábado, 9 de agosto de 2025

GOVERNO DO RN PAGA ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO NESTE SÁBADO (9); VEJA QUEM RECEBE


 
O Governo do Estado do RN, por meio da SEAD, vai antecipar neste sábado (9) o pagamento de 40% do 13º salário para servidores ativos da Educação e de órgãos com arrecadação própria. O valor total depositado será de R$ 66,3 milhões.

A medida representa um importante alívio financeiro e movimentará cerca de R$ 66,3 milhões na economia potiguar.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), estão incluídos neste pagamento:


 - Servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC)


 - Funcionários do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP)


- Servidores temporários da Educação, referentes ao exercício de 2024


O Governo informou que o calendário de pagamento do 13º salário dos demais servidores estaduais será divulgado até o final do ano. A expectativa é de que o planejamento siga o mesmo compromisso com a pontualidade e organização financeira que vem sendo adotado pela atual gestão.

quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Secretários Escolares da Rede Municipal de São José de Mipibu participam de ato em Brasília no Dia Nacional dos Profissionais da Educação

O sindicalista mipibuense Edimar Vicente participou do ato em Brasília

No Dia dos Profissionais da Educação, CNTE reúne em Brasilia profissionais da Educação de todo Brasil em ato pela aprovação do PL 2531/2021

Neste 6 de agosto, Dia Nacional dos Funcionários da Educação, dois trabalhadores da Educação de São José de Mipibu/RN viajaram até Brasília para fortalecer a luta dos profissionais da Educação Pública em prol do estabelecimento do piso nacional da categoria.

Edimar Vicente (E.M. Angelina Vasconcelos) e Hilário Lucena (E.M. Felipe Tavares), ambos secretários escolares da nossa rede municipal, marcaram presença no ato nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), realizado hoje pela manhã em frente ao prédio do MEC, em Brasília.

Para Edimar Vicente, da direção do núcleo sindical de São José de Mipibu e da Regional Parnamirim do SINTE/RN o  ato "teve o objetivo de pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional exigindo empenho e celeridade de ambos na aprovação do PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação Pública Brasileira". 

A presença dos companheiros na capital federal, no dia dedicado a eles, simboliza a força coletiva e a reivindicação por reconhecimento e justiça salarial.

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende no dia 22/08


  O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo no dia 22/08.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Rede Estadual: 04 (quatro) novos alvarás liberados para São José de Mipibu


  O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 04 (quatro) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA 


JOÃO MARIA FREIRE ALVES 

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA 


NUBIA MONTEIRO DE SOUZA 

E. E. BARÃO DE MIPIBU


RENATA SIMONE ALMEIDA DE SOUZA 

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA


    Os alvarás já estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

    📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
    ⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

SINTE/RN discute com o Executivo pauta dos professores da rede municipal de São José de Mipibu



Reuniram-se na manhã de hoje (06), na sede da Secretaria Municipal de Educação, os coordenadores do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, Laelio Costa, Francialdo Cássio e Rozangela Souza e os secretários de Educação (Jota Veras) e Administração (Francineide Rebouças) juntamente com a procuradora do Município, Renata Mosca, para tratar da pauta reivindicatória retirada na última assembleia pela categoria.

Também participaram da reunião, os representantes da comissão dos professores, Marcelo Medeiros e Claudio Carvalho, o assessor jurídico do Núcleo Sindical, Dr. Izac Martini, e as técnicas da secretaria de Educação, Leandra Fernandes e Thimuza Souza.

Pagamento do 1/6 de férias 

Foi informado que, quanto ao pagamento do 1/6 de férias ou 1/3 sobre 15 dias de férias, o Município está realizando o pagamento de forma administrativa e, no caso dos aposentados, o pagamento será efetuado dentro do processo judicial, mediante acordo, considerando que não existe folha de pagamento para realização direta, sendo que, para aqueles que não ingressaram com ação judicial, o pagamento será processado administrativamente. 

Regularização das horas suplementares 

Em relação à regularização das horas suplementares, foi informado que o pagamento será lançado no contracheque com respaldo no Regime Jurídico Único, na forma de ajuda de custo para formação. 

Atualização do Plano de Carreira do Magistério

Quanto à atualização do Plano de Carreira do Magistério, ficou ajustado que será implementado o pagamento das progressões funcionais por mudança de letras, com efeitos financeiros contados com base na data do direito do auferido, ou seja, na data em que completou o interstício, cujos efeitos financeiros serão os mesmos, mediante requerimento e avaliação da comissão competente, a qual poderá apreciar os pedidos trimestralmente. Ficou ainda consignado que, caso a comissão demore mais de um mês para avaliar o pedido de mudança de letra, o pagamento será realizado de forma retroativa ao cumprimento do interstício de três anos entre uma letra e outra, evitando a perda de cerca de um ano no recebimento. Esta conquista será estendida também aos agentes educacionais níveis 1 e 2.

Restabelecimento do artigo da Lei nº 08/2010

Por fim, quanto ao restabelecimento do artigo da Lei nº 08/2010, foi declarado  que a decisão dependerá do julgamento pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência sobre o retorno do quinquênio, sendo que, caso o direito seja restabelecido, não haverá disponibilidade financeira para implementar ou restabelecer o referido artigo. 

Diante das  declarações, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) informa aos profissionais da Rede Municipal que prosseguirá com a ação judicial referente aos quinquênios, visando assegurar o direito dos servidores. O sindicato convoca os servidores que ainda não aderiram à ação a apresentarem a documentação necessária o quanto antes, a fim de que o processo seja encaminhado ao assessor jurídico para as devidas providências.

Opinião do SINTE/RN

Para o coordenador do SINTE/RN, Laelio Costa, a sinalização positiva do Município sobre as mudanças nas letras de progressão na data do direito aquisitivo representa uma grande conquista para a categoria. "Atualmente, os servidores preenchem o requerimento na secretaria e só começam a receber os 3% adicionais — referentes à mudança de letra — em janeiro do ano seguinte. Se a proposta for aprovada, passarão a receber no momento correto. Caso a implantação ocorra meses depois, terá efeito retroativo, sem prejuízos aos servidores", explicou.

O SINTE/RN acompanha os prazos e fiscalizará todos os trâmites para que a nova redação do projeto de lei seja finalizada ainda no segundo semestre, entrando em vigor no início do próximo ano. "Isso eliminará diferenças históricas e garantirá ganhos reais aos servidores", destacou Costa.

SINTE/RN cobra agilidade do Munícipio na implantação da pauta reivindicatória dos agentes educacionais I e II

Reuniram-se na manhã da última segunda-feira, 04 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Educação, os coordenadores do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, Laelio Costa, Francialdo Cássio e Rozangela Souza com os secretários de Educação (Jota Veras) e Administração (Francineide Rebouças) e a procuradora do Município, Renata Mosca para tratar da pauta dos agentes educacionais I e II, que arrasta-se, sem resolução, desde a primeira metade de 2024.

Participaram ainda da reunião, os representantes da comissão dos agentes educacionais, Adriano Marcos e Ivonete Fontes, o assessor jurídico do Núcleo Sindical, Dr. Izac Martini, e as técnicas da secretaria de Educação, Leandra Fernandes e Thimuza Souza.

A pauta tratou dos seguintes itens reivindicatórios: concessão de auxílio-transporte para deslocamentos dos agentes educacionais, reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores não docentes como forma de incluir percentuais de insalubridade e de gratificação por titulação (Mestrado e Doutorado) para os agentes educacionais I, a substituição frequente dos filtros de bebedouros nas unidades escolares,  fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a garantia de alimentação para os trabalhadores no ambiente de trabalho.

No início da reunião, a coordenação do sindicato destacou que o fato da pauta ser antiga, remetendo-se a maio do ano passado, quando ficou acordado que o Município atenderia aos pontos de reivindicação. Passado mais de um ano desde a primeira reunião, a coordenação do SINTE solicitou dos representantes do Executivo agilidade da resolução e – principalmente - na implementação desses benefícios aos agentes educacionais I e II da rede municipal de ensino.

EPIs

No tocante ao fornecimento de EPIs, foi informado que se encontram em processo de licitação, comprometendo-se o secretário a enviar ofício aos setores competentes do municipio solicitando agilidade na solicitação. Sobre os filtros dos bebedouros, a equipe da secretaria confirmou que os filtros estão sendo substituídos.


Alimentação dos Trabalhadores Nas Unidades de Ensino

A alimentação dos trabalhadores foi garantida mediante orientação da Secretaria de Educação para que eles possam se alimentar nas unidades, considerando a contrapartida do Município.

Auxílio Transporte

O auxílio-transporte foi o ponto crítico do debate entre as pertas.. Ficou estabelecido que, para servidores residentes no Município, o pagamento será calculado com base na quilometragem entre a residência do servidor e o seu local de trabalho, com valor sugerido em 0,50 centavos de real por quilômetro. Para aqueles servidores que residem fora do Município, o cálculo terá como ponto de partida a sede do município até a unidade de lotação.

A implantação do auxílio ficaria prevista para janeiro de 2026 - desde que a distância entre a residência do servidor e o seu local de trabalho exceda os dois quilômetros. O valor exato do quilometro será definido em Lei.

Também foi exposto que o Município poderá adotar medidas para realocar servidores para unidades de trabalho mais próximas de suas residências, de modo a reduzir custos e otimizar o deslocamento.

Gratificação por Titulação

A gratificação por titulação (Mestrado e Doutorado) será implementada para os agentes educacionais I, em simetria com os agentes educacionais II.

Adicional de Insalubridade

Quanto ao adicional de insalubridade, será devido às merendeiras e aos agentes educacionais que exerçam funções de limpeza, desde que constatada a presença de agentes insalubres. O Município informou que está adotando medidas para eliminar tais fatores, conforme as normas técnicas do MTE, como a instalação de ar-condicionado e exaustores nas cozinhas. O pagamento será mantido se persistir as condições insalubres, especialmente para aqueles que realizam limpeza de banheiros de uso coletivo com mais de 20 pessoas e que utilizem produtos químicos na higienização, fixando-se o percentual de 20% sobre o salário-mínimo.

Insalubridade Segue em Negociação

O ponto referente à insalubridade ainda não foi integralmente fechado e seguirá em novas rodadas de negociação, permanecendo o compromisso das partes em buscar solução consensual.

Próximos passos

Ficou acordado que todos os direitos discutidos na reunião necessitam de lei específica, a qual, nós, do SINTE/RN, esperamos que seja enviada pelo Executivo à Câmara Municipal até o mês de outubro de 2025, com efeitos financeiros e administrativos a partir de janeiro de 2026.

O SINTE/RN segue atento a todos os trâmites e reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria.

06 de Agosto | Dia Nacional dos Profissionais da Educação



O SINTE/RN celebra hoje todos os profissionais que, com dedicação e amor, constroem uma Educação humanizada e de qualidade para os estudantes de São José de Mipibu e do Rio Grande do Norte.

O trabalho dos profissionais da Educação é essencial para 
transformar vidas e fortalecer nossa sociedade.

Parabéns pelo dia! 

 

Funcionários: Ato em Brasília defende piso digno para educação no Dia Nacional da categoria

Profissionais da educação exigem o cumprimento da lei e a valorização da carreira


Nessa quarta-feira, 6 de agosto, Dia Nacional dos Profissionais da Educação, educadoras e educadores de todo o país estarão reunidos em Brasília, em frente ao Ministério da Educação, a partir das 10h, em um grande ato nacional em defesa da educação pública.

A mobilização reforça a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do PL 2531/21, que garante o Piso Salarial dos Profissionais Técnicos e Administrativos da Educação Básica - uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público.

De acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ação coletiva é fundamental para garantir direitos que já foram conquistados em lei, mas ainda não são aplicados.

“A mobilização visa fazer valer a lei do FUNDEB que conquistamos no ano de 2007. A determinação da Lei do FUNDEB gerou a Lei nº 12.014/2009, que caracterizou quem são os/as profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os/as Profissionais da Educação”, disse.

Além da defesa do piso, o projeto é parte de um conjunto de medidas necessárias para mudar a realidade da educação básica no país.

“O piso salarial é um dos indicadores da valorização dos/as profissionais da educação e terá importância se for acompanhado de concursos públicos para ingresso na carreira e a aplicação da Lei que trata do desenvolvimento na carreira. Com isto realizado no cotidiano dos sistemas de ensino, teremos condições para mudar a realidade caótica que observamos hoje na educação básica pública”, afirma Heleno.

Três Esferas

O ato também vai pautar uma agenda mais ampla de reivindicações, que incluem políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas.

“Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão, ingresso na carreira, salários dignos para toda nossa categoria, desenvolvimento na carreira, formação continuada, a prática permanente da gestão democrática, condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar”, pontua.

Aos profissionais da educação, Heleno Araújo deixa uma convocação firme.

“Vamos amigo levante e lute! Vamos levante e ajude! Vamos levante e grite! Vamos levante agora! Para não perder o que já conquistamos e fortalecer as lutas pelo que falta conquistar”.

Pautas centrais do Ato Nacional da Educação - 6 de agosto de 2025

1) Valorização de todos os profissionais da educação
Reconhecimento da importância de todos os que atuam na escola: do porteiro à direção;
Celebração do Dia Nacional dos Profissionais da Educação (instituído em 2014)

2) Aprovação imediata do PL 2.531/2021
Estabelece o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação (não docentes);
Busca dar visibilidade e reconhecimento legal aos trabalhadores não pertencentes ao magistério;

3) Combate à terceirização, mercantilização e privatização da educação pública
Denúncia do avanço dessas práticas nas redes públicas de ensino;
Defesa da educação como bem público e direito social.

4) Reforma Administrativa
Oposição ao retorno da PEC 32/2020, que ameaça direitos dos servidores públicos.

5) Rejeição à PEC 66 (a “PEC da Morte”)
Proposta que estende automaticamente a reforma da Previdência de 2019 aos estados e municípios;
Considerada um ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos.


Serviço

O quê: Ato Nacional da Educação
Onde: Em frente ao Ministério da Educação - Brasília
Quando: 6 de agosto (quarta-feira), Dia Nacional dos Profissionais da Educação
Por quê: Em defesa da educação pública
Horário: 10h

sábado, 2 de agosto de 2025

Primeira parcela do FUNDEF mais próxima; Sinte-RN cobra reunião da comissão



Professores e professoras da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006 estão mais próximos de receber a primeira parcela do rateio do precatório do FUNDEF. No dia 31 de julho, a União repassou ao Rio Grande do Norte R$ 291.254.302,00, como parte do montante devido ao Estado em razão da diferença de repasses feitos a menor durante a vigência do fundo.

Desse valor repassado em 2025, 60% (aproximadamente R$ 174,7 milhões) serão destinados ao rateio entre os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual. O valor total reconhecido judicialmente para o RN supera R$ 590 milhões. No entanto, a liberação do crédito pela União ocorre de forma parcelada, conforme as regras de execução dos precatórios federais.

A garantia do repasse de 60% aos profissionais do magistério é resultado da ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001, movida pelo Sinte-RN, e do acordo cível originário nº 700, firmado entre o Sindicato e o Governo do Estado.

REPASSES PARCELADOS ATÉ 2027

Em 2025, foi liberada a primeira parcela, correspondente a 40% do total da dívida. Os demais repasses estão previstos para 2026 (30%) e 2027 (30%). A distribuição aos beneficiários seguirá o mesmo cronograma, com três parcelas anuais e sucessivas, conforme estabelecem o artigo 100 da Constituição Federal e o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 114/2021.

COMISSÃO DO FUNDEF: SINTE-RN PRESSIONA POR REUNIÃO IMEDIATA

Com a entrada do recurso na conta do Estado, o Sinte-RN já solicitou ao Governo a convocação da comissão responsável por tratar do rateio. Esse grupo é composto por representantes do Sindicato, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do IPERN e das secretarias estaduais de Educação e de Administração. o Sindicato acompanha o processo para garantir que o pagamento seja feito com agilidade e transparência.

QUEM TEM DIREITO AO RATEIO?

Têm direito ao rateio os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O pagamento será feito por meio de depósito na conta onde os beneficiários recebem salário ou proventos. No caso dos herdeiros, o trâmite será judicial.

O valor a ser recebido individualmente será calculado com base na jornada de trabalho e no tempo de serviço prestado no período indicado. Professores com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo. O rateio é exclusivo para profissionais do magistério da Rede Estadual, não incluindo outros servidores nem profissionais de redes municipais.

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Rede Estadual: 02 novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)


 O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 02 (dois) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

DALTRO RODRIGUES EMERENCIANO 

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA 


EVERALDO JOAQUIM DE SANTANA

E. E. JOSÉ ALVES ACIOLE


    Os alvarás já estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

    📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
    ⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Rede Estadual: SINTE-RN busca esclarecimentos sobre convocação de servidores


Na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE-RN, professora Eliene Bandeira, reuniu-se com o secretário de Administração com o objetivo de obter mais informações sobre o Edital de Convocação n.º 001/2025 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de julho.

A medida envolve diferentes categorias do funcionalismo estadual e, na área da Educação, aproximadamente mil trabalhadores estão sendo convocados. O objetivo da convocação é confirmar o registro dos servidores no Instituto de Previdência do RN (IPERN), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), além de realizar a atualização de dados funcionais.

A chamada é voltada, principalmente, para os servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 e sem concurso público.

Segundo o edital, os servidores listados devem comparecer ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor da SEAD, entre os dias 1º e 31 de agosto de 2025. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial, na sede da Secretaria de Administração, no Centro Administrativo, ou via e-mail institucional: averbacao@sead.rn.gov.br.

Os documentos exigidos para apresentação (presencial ou digital) são:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Contrato de trabalho;

Declaração de tempo de serviço;

Comprovante de residência atualizado;

Registro de licenças-prêmio gozadas até 1998;

Registros de averbações de tempo de serviço em escola agrícola e/ou escola técnica federal anterior a 1988 (certidão emitida pelo INSS); e 

Se concursado, declaração ou publicação oficial da nomeação por concurso público.

Durante a reunião na SEAD, Eliene solicitou que o Governo avalie a possibilidade de ampliar os pontos de atendimento, permitindo que a atualização também ocorra nas instituições de ensino, a fim de facilitar o processo para os servidores da Educação.

O SINTE orienta que todos os trabalhadores verifiquem se seus nomes constam na lista e, em caso afirmativo, providenciem a documentação exigida e realizem a atualização dentro do prazo estabelecido.

📄 A lista de servidores convocados pode ser consultada entre as páginas 10 e 19 da edição n.º 15.961 do Diário Oficial do Estado*, disponível no link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/07/diario-oficial-2.pdf

O SINTE-RN seguirá acompanhando o caso e informará qualquer nova atualização à categoria.

*A edição completa do DOE está disponpivel em: https://www.diariooficial.rn.gov.br/

Nota: Basta de violência contra as mulheres!

Lutas do 2º semestre, PNE e disputa jurídica pautam Assembleia da Rede Estadual


As inúmeras lutas que estão sendo ou serão travadas no segundo semestre de 2025, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a disputa jurídica vão pautar a próxima Assembleia dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.

Convocada e organizada pelo Sinte-RN, o encontro da categoria acontece no dia 07 de agosto, às 14 horas, na sede estadual da entidade.

COMUNICADO IMPORTANTE AOS SERVIDORES – AÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 15 DIAS


O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu (RN), por meio de sua assessoria jurídica, convoca todos os servidores que ingressaram com a ação judicial referente ao pagamento do 1/3 de férias sobre os 15 dias de descanso remunerado, para que:

1. Encaminhem cópia do contracheque do mês em que foi efetuado o pagamento das férias ao advogado responsável, Dr. Izac Martini, com o objetivo de verificar se os valores pagos estão corretos;

2. Ajustem o pagamento dos honorários advocatícios (10 % para filiados | 20 % para não filiados) do advogado conforme pactuado previamente com o sindicato;

3. Caso seja constatada diferença entre o valor pago e o valor efetivamente devido, será promovida a apuração da diferença e sua cobrança complementar nos próprios autos do processo judicial.

Esta medida tem como objetivo garantir o fiel cumprimento da decisão judicial e resguardar integralmente os direitos dos servidores beneficiados pela ação.

Os contracheques devem ser enviados diretamente para o e-mail do advogado:

👉 martinilinhares@hotmail.com



São José de Mipibu/RN, 31 de julho de 2025.



Coordenação do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu/RN

Assessoria Jurídica: Dr. Izac Martini – OAB/RN 5.836.

segunda-feira, 28 de julho de 2025

Rede Estadual: 06 novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)



O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 06 (seis) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

Patricia Helen Varela  de Melo Silva
 E.E Professor Francisco Barbosa

Leyla da Cruz Barbalho
 E.E Hilton Gurgel Castro

Deyveson de França da Silva 
 E.E Professor Rafael Garcia

Dyego Fernandes Saraiva Silva 
E.E Professor Rafael Garcia

Paulo Cesar Adelino dos Santos 
 E.E Francisco Barbosa

Maria da Guia Bezerra
 E.E Hilton Gurgel de Castro
    Os alvarás já estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

    📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
    ⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

MEC divulga chamada do Profuncionário, mas CNTE avalia número de vagas insuficientes

Serão ofertadas cerca de 3.500 vagas gratuitas para formação em áreas como secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura


O Ministério da Educação (MEC) abriu chamada pública para que os estados e o Distrito Federal manifestem interesse em aderir ao Programa de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica (Profuncionário). Até 3 de agosto, as secretarias de educação podem submeter propostas para a oferta de cursos técnicos, na modalidade a distância (EaD), voltados a profissionais que atuam nas redes públicas de ensino.

Serão ofertadas cerca de 3.500 vagas gratuitas para formação em áreas como secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura. A iniciativa será executada por meio da Bolsa-Formação, que integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com investimento de R$21 milhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como insuficiente o número de vagas anunciadas. Para o secretário-executivo da entidade, José Valdivino de Moraes, a proposta não atende à demanda da categoria, mas deve ser aproveitada. “A nova portaria sobre Profuncionário saiu indicando apenas 3.500 vagas, é muito pouco, precisamos dizer que é pouca [vaga], mas precisamos ocupar pelo menos essas”, afirma.

A CNTE orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurar os institutos federais e redes estaduais e municipais de ensino para pressionar pela oferta dos cursos. Segundo Valdivino, é preciso que a mobilização seja também uma forma de mostrar ao MEC que a demanda vai além do número de vagas abertas.

“Nós precisamos ir até os institutos, ir até as escolas, para que eles demandem, junto ao Ministério da Educação, não somente ocupar essas vagas, mas demonstrar que nós temos muito mais gente para estudar, inclusive.”

Valdivino reforça que o Profuncionário é uma política prevista em lei e que deveria contemplar todos os profissionais da educação que necessitam de formação técnica.

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de julho no dia 31


 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de julho na quinta-feira, 31.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Rede Estadual - Nova lista de alvarás referente a julho está disponível para consulta


O SINTE-RN informa que está disponível uma nova lista de alvarás judiciais relativos ao mês de julho, destinada aos profissionais da Educação da Rede Estadual. A relação inclui tanto servidores(as) que já haviam sido citados em listas anteriores, mas ainda não compareceram ao Sindicato, quanto novos nomes que passaram a ter direito recentemente.

Esses alvarás são resultados de ações coletivas movidas pelo SINTE-RN ao longo dos anos, que garantiram conquistas financeiras para milhares de trabalhadores(as), ativos(as) e aposentados(as). A emissão dos alvarás marca a etapa final do processo, permitindo que os valores sejam efetivamente acessados pelos(as) beneficiários(as).

Confira abaixo as ações judiciais relacionadas:

- Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação
Diz respeito à correção de vencimentos conforme a Lei Complementar nº 432/2010. A ação foi iniciada em 2012 e contempla os períodos de 2010 a 2014, beneficiando mais de 6 mil trabalhadores(as).

- Pecuniária e Gratificação por Título

Garante o pagamento correto desses direitos entre fevereiro de 2003 e julho de 2016, abrangendo aproximadamente 16 mil profissionais da Educação.

- Terço de Férias para Professores(as)

Assegura o pagamento do terço constitucional sobre 45 dias de férias, com retroativos referentes aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação.

COMO ACESSAR A LISTA

A nova relação pode ser consultada por meio do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/07/ALVARÁS-PENDENTES-–-22-07-2025.pdf No documento constam o nome completo dos(as) beneficiários(as) e os seis dígitos centrais do CPF.

Caso seu nome esteja incluído, procure a sede estadual do SINTE-RN, em Natal, ou uma das regionais ou núcleos do Sindicato para agendar o recebimento.

Em situações em que o titular da ação tenha falecido, os(as) herdeiros(as) devem entrar em contato com o Sindicato para orientações sobre o processo de habilitação ao valor devido.

ATENÇÃO

O SINTE esclarece que alguns nomes ainda podem aparecer na lista mesmo após o recebimento dos valores, por conta do tempo de atualização do sistema. Nesses casos, a inclusão pode ser desconsiderada, especialmente se o alvará já tiver sido entregue via Justiça ou por intermédio de advogado particular.