sábado, 31 de dezembro de 2022
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Investimento de R$ 223 mil rendeu R$ 181 milhões rateados para mais de 25 mil professores
O rateio de R$ 181.552.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para 25.364 mil beneficiários da Ação do Fundef, conquistado neste ano pelo SINTE/RN, foi fruto do investimento que o Sindicato fez em sua assessoria jurídica. De acordo com o balanço produzido pela entidade, o jurídico recebeu 223.617,81 reais entre janeiro e dezembro de 2022. Esse valor foi consumido em contratos jurídicos (R$ 96.656,88), em técnicos da informação (R$ 105.043,65) e em custos processuais (21.917,28).
Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas do SINTE são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.
Esse investimento rendeu outros benefícios para os trabalhadores em educação. O pagamento parcelado dos juros e das correções dos atrasados da gestão Robinson Faria conseguido agora em 2022 veio após negociação política que contou com a atuação dos assessores jurídicos do SINTE/RN.
Também é fruto desse trabalho a manutenção das aulas virtuais durante parte de 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19. Isso porque ações movidas pelo Sindicato nos tribunais locais e superiores ajudaram a preservar a vida de milhares de pessoas, entre profissionais da educação, alunos e seus familiares.
Contudo, nem sempre a luta jurídica resulta em conquistas. É o caso da Rede Municipal do Natal sob a gestão de Álvaro Dias. Intransigente, o Prefeito tem se posicionado como um ferrenho opositor aos educadores da capital. Sempre que pode aciona a Justiça para tentar calar os que ousam reivindicar seus direitos. Tanto que conseguiu a autorização para cortar o ponto dos grevistas de 2022 e mais uma liminar que impede manifestações nas proximidades dos prédios da administração pública municipal. A batalha de Álvaro Dias nos tribunais rendeu a injusta aplicação de uma multa destinada a cada diretor do SINTE/RN.
Apesar das dificuldades, a atuação da assessoria jurídica tem sido fundamental para manter o diálogo com os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN e postergar o pagamento da multa, questionada pelo jurídico do Sindicato. Por ora, já se conseguiu incluir a entidade nos processos judiciais movidos pela Prefeitura que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal do Piso Salarial (6.425/2013) e da Lei nº 7.281/2021 que previa o pagamento dos 6,42% restantes do Piso de 2020.
De acordo com o jurídico do SINTE, incluir o Sindicato nos processos foi importante para manter a defesa da Lei e da emenda porque, a partir de agora, a entidade poderá falar em nome da categoria, ser ouvida e, assim, fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Judiciário.
Por tudo isso, dispor de uma assessoria jurídica não representa um gasto, mas sim vantajoso investimento nos interesses dos filiados e não filiados ao SINTE/RN.
Greves, Congresso, Seminários e eleições. Investimentos na luta passam de 860 mil reais
Um balanço produzido pelo SINTE/RN em dezembro revela que a entidade investiu um pouco mais de 860 mil reais reais entre 2021 e 2022 em ao menos quatro áreas fundamentais. De acordo com os dados, a realização de três greves, do 16º Congresso dos Trabalhadores em Educação do RN, a promoção do 4º Seminário de Aposentados e Pré-Aposentados e as Eleições do Sindicato foram responsáveis pelo montante consumido no período.
Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas da entidade são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.
Parte das informações dadas nesta matéria foram aprofundadas na Assembleia Geral de Prestação de Contas realizada em 15/12. O encontro pautou as receitas e investimentos do SINTE estadual, das regionais e dos núcleos, relativas ao ano passado.
GREVES
Necessárias para reivindicar os direitos dos filiados e dos não filiados, as greves tradicionalmente são utilizadas como último recurso pela categoria para pressionar um gestor. Foi assim em 2021 e 2022. Sobretudo em busca da atualização do Piso Salarial, os educadores da Rede Municipal do Natal cruzaram os braços duas vezes entre 2021 e 2022. Por sua vez, os trabalhadores em educação da Rede Estadual paralisaram as atividades neste ano. Como de praxe, as atividades organizadas pelo Sindicato resultaram em investimentos inevitáveis:
Nº DE DESPESAS | VALOR
01 ALIMENTAÇÃO 47.589,54
02 NOTAS EM TVS 47.818,25
03 NOTAS EM RÁDIOS 17.100,00
04 ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS E TENDAS 20.670,00
05 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 16.100,00
06 ALUGUEL DE CARRO DE SOM 23.690,00
07 PRODUÇÃO DE VTS 9.000,00
08 ALUGUEL DE ÔNIBUS 7.500,00
09 SERVIÇOS GRÁFICOS 4.994,00
10 ALUGUEL DE AUDITÓRIO 6.000,00
11 CONFECÇÃO DE FAIXAS 6.305,00
12 LIMPEZA DE AUDITÓRIOS 100,00
13 TÁXI 370,00
14 APRESENTAÇÃO CULTURAL 200,00
15 GELO E ÁGUA 262,27
16 COMBUSTÍVEL 4.700,00
TOTAL 212.389,06
16º CONGRESSO
Realizado a cada quatro anos, o Congresso do SINTE/RN é o espaço onde a categoria pode propor modificações no estatuto da entidade. Cada grupo, seja da situação, do centro ou da oposição à direção do SINTE, tem o direito de apresentar sua tese, defender suas ideias e sugerir modificações estatutárias. Além disso, o encontro serve para discutir as demandas dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte, de Natal e dos demais municípios. Foi assim em 2021, quando mais de 400 delegados participaram da 16º edição do Congresso. Desta forma, a realização do encontro é indispensável. Claro que a promoção de um evento grandioso resultou em elevados investimentos. Foi assim no ano passado. Confira:
Nº DE DESPESAS | VALOR
01 HOTEL MARDUNAS 170.525,00
02 ALUGUEL DE ÔNIBUS 3.600,00
03 MÁSCARAS 6.100,00
04 CAMISAS PERSONALIZADAS 16.800,00
05 ÁGAPE RECEPÇÕES 5.398,00
06 ATRAÇÕES MUSICAIS 1.050,00
07 SERVIÇOS GRÁFICOS 5.150,00
08 CANETAS PERSONALIZADAS 498,00
08 EDITAL 1.211,53
09 BOLSAS PERSONALIZADAS 12.500,00
08 PRÓ-LABORE 7.979,96
09 PRODUÇÃO DE VÍDEOS 9.000,00
10 PAINEL 3.070,00
TOTAL 242.882,49
4º SEMINÁRIO DE APOSENTADOS E PRÉ-APOSENTADOS
Como permanecer ativo mesmo aposentado? Qual a melhor forma de me preparar para deixar a carreira? Essas e outras questões são discutidas nos seminários de aposentados e pré-aposentados promovidos pelo SINTE/RN. Foi assim em setembro deste ano, na 4º edição. Organizado pela diretoria de aposentados, é um desafio constante. Isso porque não é fácil reunir tantos trabalhadores em educação idosos, sobretudo após a pandemia da Covid-19. Assim como qualquer atividade, o seminário de aposentados e pré-aposentados promovido pelo SINTE/RN resulta em investimentos. Eis a lista:
Nº DE DESPESAS | VALOR
01 HOTEL 72.000,00
02 ALUGUEL DE ÔNIBUS 5.800,00
03 CAMISETAS 7.140,00
04 BOLSAS 3.740,00
05 SERVIÇOS GRÁFICOS: CHACHÁS, CADERNOS E ETC 5.858,60
06 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 600,00
TOTAL 95.138,60
ELEIÇÕES DO SINTE/RN
Todo filiado ao SINTE/RN tem o direito de escolher quem vai integrar a direção da entidade. Para isso, a cada quatro anos é realizada uma eleição para definir quem vai ficar à frente dos rumos do maior sindicato do Rio Grande do Norte ao longo de um quadriênio. Em junho deste ano, após a inscrição de três chapas e a campanha nas escolas, a Chapa 1 foi venceu o pleito com 70,27% dos votos válidos. Definido a partir das necessidades apontadas pela Comissão Eleitoral, o investimento rendeu a seguinte conta:
Nº DE DESPESAS | VALOR
01 REGIONAIS E NÚCLEOS 128.857,29
02 CONFECÇÃO DE BASE DADOS 30.000,00
03 SERVIÇOS PRESTADOS 24.159,06
(SALÁRIOS; HORAS EXTRAS E SEGURANÇAS)
04 TRANSPORTES (TAXI E UBER) 48.110,33
05 ALIMENTAÇÃO 12.857,41
06 EDITAIS 9.045,12
07 CONSERTO DE URNAS 3.117,20
08 CARIMBOS E ALMOFADAS 735,00
08 ALUGUEL DE MESAS, TENDAS E CADEIRAS 1.960,00
09 MATERIAL DE EXPEDIENTE 5.019,34
08 SERVIÇOS GRÁFICOS 16.195,40
09 COMBUSTÍVEL 7.354,50
10 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 1.200,00
11 MESÁRIOS 16.690,00
12 MULTIMÍDIA (APURAÇÃO) 4.200,00
13 MATERIAL DE LIMPEZA, CAFÉ E AÇÚCAR 1.200,00
TOTAL 310.700,65
VALORIZAÇÃO Em 2023, Piso do Magistério será de R$4.420,36
O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36.
A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento.
Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.
A CNTE orienta seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
De acordo com o referido Parecer da AGU, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.848, a atualização do piso se dá, anualmente, pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para 2023, as seguintes portarias:
• Portaria Interministerial nº 10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83; e
• Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.
A diferença percentual dos valores supracitados (14,945%) é aplicada ao piso do magistério do ano subsequente (2023), passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º de janeiro de 2023.
A CNTE reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo FUNDEB permanente. E o acórdão do STF é claro ao estabelecer que (in verbis):
EMENTA: Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. pacto federativo e repartição de competência. Atualização do piso nacional para os professores da educação básica. Art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. Improcedência. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que tem como objeto o art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, prevendo a atualização do piso nacional do magistério da educação básica calculada com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. 2. Objeto diverso do apreciado na ADI 4.167, em que foram questionados os art. 2º, §§ 1º e 4º; 3º, caput, II e III; e 8º, todos da Lei 11.738/2008, e decidiu-se no sentido da constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino. Na presente ação direta, questiona-se a inconstitucionalidade da forma de atualização do piso nacional. Preliminares rejeitadas. 3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação do Poderes e da legalidade. 4. A Lei nº 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. Compatibilidade com os princípios orçamentários da Constituição e ausência de ingerência federal indevida nas finanças dos Estados. 5. Ausente violação ao art. 37, XIII, da Constituição. A União, por meio da Lei 11.738/2008, prevê uma política pública essencial ao Estado Democrático de Direito, com a previsão de parâmetros remuneratórios mínimos que valorizem o profissional do magistério na educação básica. 6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.
Reitera-se que o julgamento da ADI 4.848 ocorreu no plenário do STF em 01/03/2021 e o acórdão foi publicado em 05/05/2021, portanto, na vigência do FUNDEB permanente. E o mesmo acolheu integralmente a Lei 11.738 na estrutura do Fundo da Educação Básica reestruturado pela EC 108 e pela Lei 14.113/2020.
Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento.
Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 911 é o seguinte:
Tese Firmada: A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação de vencimento básico em valor inferior, não havendo, determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.
A incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF, em âmbito do recurso extraordinário nº 1.326.541/SP, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
Brasília, 29 de dezembro de 2022
Diretoria da CNTE
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
Em 2022, SINTE/RN investiu quase R$ 2 milhões em obra para o lazer da categoria
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| Créditos: Imagem aérea das obras da Área de Lazer do SINTE/RN | Dezembro de 2022 |
Iniciadas há quase sete anos, as obras da Área de Lazer do SINTE/RN receberam um investimento de cerca de 2 milhões de reais apenas em 2022. É o que comprova o balanço finalizado agora em dezembro pela Diretoria de Administração e Finanças do Sindicato. O primeiro semestre do ano foi o período em que a construção consumiu mais receitas da entidade. Isso porque foram investidos 956 mil reais. Já os últimos seis meses de 2022 demandaram recursos na ordem de R$ 841 mil. No total, o SINTE/RN investiu neste ano R$ 1.798.520,02 (CONFIRA O BALANÇO NO FINAL DESTA MATÉRIA).
Localizado no bairro São José, na Estrada de Pajuçara, em Macaíba/RN, município da região metropolitana de Natal, o terreno tem mais de 26 mil metros quadrados. Foi adquirido em 2015 pelo valor de R$ 560 mil, após negociação com o antigo proprietário que pedia 700 mil reais.
A diretora de administração e finanças do SINTE/RN, professora Luzinete Leite, explica que o espaço terá como principal finalidade receber eventos de acordo com a grandiosidade da categoria. A sindicalista diz que a Área de Lazer vai dispor, entre outras coisas, de um salão com capacidade para comportar 6 mil pessoas, minis-auditórios para 1 mil pessoas e prédio com 79 apartamentos.
Já estão prontos o prédio de apoio para piscina com banheiros masculinos e femininos adequados para pessoas com deficiência, os chuveiros para banhos, a loja e a enfermaria. Foram finalizadas as 11 churrasqueiras com caramanchões e as piscinas semiolímpica, adulta, infantil e tipo prainha.
Também estão prontas a casa de bomba, o parque infantil, o palco para apresentações, o reservatório em concreto armado com capacidade de 150m3 de água, o sumidouro para apoio, as fundações profundas e os blocos de coroamento com espera de pilares para construção do restaurante. E não para por aí. O estacionamento frontal, a guarita da entrada principal, a casa de lixo de número 1, as arquibancadas, as rampas, as escadarias de acesso às quadras fecham a lista de itens finalizados.
Por sua vez, as quadras de vôlei de praia, de basquete, de futebol de salão e o campo society estão em fase de conclusão. Executadas também toda fundação profunda com 226 estacas, blocos e vigamento em concreto armado do salão de festas. Toda parte de drenagem de águas pluviais está pronta, uma vez que foram construídos 57 poços de absorção para atender a demanda do complexo.
De acordo com Luzinete, toda a parte construída já possui instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, de combate a incêndio e de paisagismo com grama, plantas e iluminação: “Toda a construção obedece às normas de acessibilidade”.
A sindicalista explica que ainda faltam ser construídos o salão de recepção com minis-auditórios, o palco, dois mezaninos, as cozinhas, os banheiros e o prédio com 79 apartamentos. O restaurante da área da piscina, o estacionamento com arruamentos, as rampas de acesso, as escadarias da parte de acesso às quadras e apartamentos, os vestiários e os banheiros das quadras também englobam a lista.
Para fechar, falta construir o cercamento das piscinas, a estação de tratamento com bateria de sumidouro para atender o complexo, a segunda guarita de acesso aos apartamentos e quadras, a casa de lixo de número 2, a casa do gerador, a casa de quadros elétricos e instalar o tobogã.
Luzinete Leite aponta que ainda não existe prazo para a conclusão das obras porque é preciso conciliar o investimento na construção da Área de Lazer com as demandas que envolvem investimentos nas lutas política e jurídica da categoria.
Lembrando que a construção da Área de Lazer há anos é sonhada pela categoria, Luzinete diz que o espaço vai ofertar aos trabalhadores em educação do RN um lugar onde possam descansar, recrear e socializar: “Todo o investimento vai valer a pena”, garante.
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Balanço mostra o que o SINTE/RN investiu em 2022 na construção do complexo de lazer da categoria |
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
CNTE defende revogar retrocessos na educação pública sob Temer e Bolsonaro
Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil
A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou ao coordenador da equipe de transição do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva do tema educação, José Henrique Paim, um ofício que defende a revogação de vários projetos reacionários dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB). A revogação do ensino médio, a Emenda Constitucional 95, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação e a convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2023, estão entre as principais reivindicações da entidade.
O documento, enviado no mês passado, é assinado pela vice-presidente, Marlei Fernandes, e pela secretária-Geral Fátima Silva, da CNTE, e enumera ainda outros retrocessos da Educação nos últimos seis anos. A carta defende que o desafio do governo Lula é mais que “furar o teto de gastos”, é empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os recursos da pasta.
A emenda, segundo a CNTE, torna “impossível implementar as políticas de inclusão social e de valorização dos serviços públicos que o país tanto necessita”.
Trabalho de pressão maior
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que o governo Lula vai atuar para reverter a situação crítica em que se encontra a educação pública no país. Inclusive é para barrar os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95”, diz ele.
O desmonte da educação pública começou após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com aprovação da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que limita os investimentos em educação por 20 anos, e foi aprovada pelo então presidente golpista, Michel Temer (MDB).
“Já na parte pedagógica teremos um trabalho de pressão maior, pois, no programa do governo eleito não aparece a palavra revogação para a Lei do “novo” ensino médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como, a revogação da Resolução n. 2/2019 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes para formação de professores/as”, pontua o dirigente.
Reforma do ensino médio
A revogação da reforma do Ensino Médio também é citada no documento enviado ao governo Lula. De acordo com o dirigente, os profissionais da escola e os/as professores/as são os mais prejudicados pela reforma, inclusive, pontua ele, os conteúdos colocados no processo de formação são distorcidos.
“É uma contradição enorme que precisa ser corrigida [a reforma do ensino médio], e a correção que nós temos no momento é a revogação e vamos lutar por isso. Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar”, reafirma Heleno, que participou do grupo de trabalho da educação na transição do governo.
A luta continua com diálogo
O documento da CNTE reitera ainda que o orçamento do MEC em 2023 precisa garantir as despesas, os investimentos nas universidades e institutos federais, assegurando a manutenção e a expansão dos serviços prestados pelas instituições, recompor as políticas e programas do ministério destinados à educação básica, como reajuste mínimo de 34% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os investimentos previstos no Programa de Ações Articuladas (PAR).
Para Heleno, os sindicatos e as entidades que defendem uma educação pública e de qualidade terão que lutar para resgatar as políticas educacionais interrompidas pelo golpe e pelo desgoverno Bolsonaro.
“Vamos ter muitas lutas pela frente. Agora, com possibilidades de avanço, devido a abertura no governo do presidente Lula para espaços diversos de diálogos, vamos nos preparar para enfrentar o terceiro setor empresarial e defender com todas as forças a educação pública em nosso país”, finaliza.
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Governo do RN anuncia pagamento da complementação do décimo terceiro
Na próxima sexta-feira (23/12), o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado (24/12)Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13°, efetuando em 30 de setembro o pagamento de 30% para ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, brutos, e para as forças de segurança, independente de faixa salarial. No final de novembro foi paga uma nova parcela de 30% para que recebe salário acima de R$ 4 mil.
Na próxima semana será anunciada a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro.
Natal (RN), 20 de dezembro de 2022.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Provocado pelo SINTE/RN, Ministério Público recomenda ao Município de São José de Mipibu realização de concurso público para suprir os quadros da educação
NOTA A CATEGORIA
A recomendação realizada pelo Ministério Pública à Prefeitura de São José de Mipibu no dia de hoje vem à público dois dias após a ida da coordenação do SINTE/RN e de alguns membros da base a sede local do MP, na última terça-feira, 13 de dezembro. Concurso público, diga-se de antemão, é uma reivindicação antiga do SINTE/RN. Há bastante tempo temos procurado dialogar com o promotor Diogo Maia Cantídio a respeito do estabelecimento de um certame que privilegie a contratação de profissionais para atuar na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental.
Dois anos atrás, quando o Município publicou o edital do último concurso, sabíamos que a necessidade de profissionais efetivos na rede municipal não seria sanada porque o certame contemplava apenas a contratação de professores de disciplinas e naquele período já era latente a necessidade de profissionais pedagogos para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Na época, enquanto entidade, nos manifestamos favoráveis a ampliação do número de vagas para que fosse viabilizada a contratação de pedagogos. Chegamos, inclusive, a enviar ofício solicitando a ampliação das vagas para favorecer a contratação desses profissionais e ainda alertamos a promotoria para o elevado número de temporários docentes e não-docentes nas unidades de ensino administradas pela Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM).
É importante lembrar que o último concurso publico que contemplou a contratação de professores da educação infantil e profissionais não-docentes (agentes educacionais I e II) para os quadros do Município ocorreu há 15 anos, em 2007.
Devido ao agravamento da pandemia em 2020, não obtivemos o devido contato com o promotor e a conversa somente foi restabelecida no ano vigente (2022) quando fomos procurados pelo MP para que dissertássemos sobre a realidade educacional do Município, no tocante ao quantitativo de vagas.
Em resposta a solicitação do MP, evidenciamos o crescimento do número de professores temporários na rede municipal através do estabelecimento de processos seletivos a cada dois anos por parte da SME/SJM. Enviamos, inclusive, para apreciação do MP o edital e a relação dos profissionais aprovados nos último seletivo realizado pela Prefeitura. Neste ofício, chamamos novamente a atenção para a elevada contratação de profissionais não-docentes nas unidades de ensino e a necessidade de realização de um concurso público que também contemple esse segmento da categoria.
O SINTE/RN espera agora que a Prefeitura de São José de Mipibu acate a recomendação do Ministério Público para que rapidamente ocorra a publicação do edital e a realização do concurso seja concretizada ainda no primeiro semestre de 2023.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Devido ao investimento na construção da área de eventos e lazer, SINTE/RN deixa de realizar a festa da categoria agora em dezembro
O SINTE/RN comunica que não haverá agora em dezembro a tradicional festa de confraternização promovida pela entidade. A motivação ocorre devido a expressiva soma de recursos financeiros que o sindicato tem investido na construção de uma grande área de lazer e eventos no município de Macaíba, região metropolitana de Natal.
A expectativa é que muito em breve, os associados desfrutem da mega estrutura que está sendo erguida pela entidade. A concretização dessa área possibilitará aos trabalhadores (as) em Educação filiados (as) ao SINTE/RN e seus familiares desfrutar de um dos maiores espaços de eventos e lazer do Rio Grande do Norte.
Prestação de Contas
Pedimos a todos (as) que puderem participar da assembleia de prestações de contas do SINTE/RN na tarde dessa quinta-feira, 15/12, que se façam presentes a sede da entidade, em Natal. Lá, durante a assembleia, serão fornecidos todos os detalhes a respeito do investimento que está sendo realizado na construção da área de lazer e eventos, em Macaíba.
Segue abaixo o link para os filiados conheçam o gigantismo da futura área de lazer do SINTE/RN!
Bolsonaro deixou destruição sistêmica na educação, afirma presidente da CNTE
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| Heleno Araújo, que participou do grupo de transição, fala dos desafios do governo Lula |
Foto: Fátima Pereira/Brasil de Fato
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, afirmou, nesta terça-feira (13), que um dos maiores desafios do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será recompor os recursos da educação pública. Além disso, resgatar o processo de participação popular e revogar a Emenda Constitucional 95, conhecida popularmente como teto de gastos.
Segundo o dirigente, o governo Bolsonaro deixou a educação num desastre completo, destruiu desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas.
O presidente da CNTE falou de todo processo do grupo de transição e da importância da aprovação da PEC do Bolsa Família para a educação. Heleno, que assim como outros membros do GT de transição, está esperançoso com o governo Lula, ressaltou a importância da entidade e do FNPE na reconstrução da educação pública brasileira, mas também não deixou de criticar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação.
“Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do MEC”.
Veja a seguir a entrevista completa com Heleno Araújo.
O que é este grupo de transição que trata sobre a educação e como ele funcionou?
Heleno Araújo: O Grupo de Trabalho que tratou do tema Educação era um dos 33 grupos temáticos na transição de governo e teve como principais objetivos ouvir diversas entidades educacionais e fazer um diagnóstico do governo federal, especificamente no Ministério da Educação, seus órgãos e suas autarquias, e apresentar propostas urgentes para a pasta.
O grupo foi formado por indicações de diversas entidades e eu no caso representei o Fórum Nacional Popular de Educação, mas tinha gente representando a educação superior, educação básica, setor privado, o terceiro setor e o empresarial.
Dentro do grupo de trabalho formamos nove subtemas, como ensino médio, valorização dos profissionais da educação, financiamento e outros, nos quais os integrantes foram divididos para pensar propostas imediatas para cada tema dentro da educação e indicamos também o que era necessário revogar de imediato para fazer esse processo de reconstrução em nosso país.
Como funcionou este processo de transição e quantas pessoas estavam envolvidas?
Heleno Araújo: A Lei de transição entre governos é de 2002 e na primeira transição de Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula não tivemos essa dimensão de grupo de trabalho como foi agora. Desta vez foi bem diferente porque nesta troca de governo teve necessidade de uma estrutura mais detalhada. Além da coordenação-geral, que foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, nós tivemos quatro coordenadores temáticos gerais e o Aloísio Mercadante que ficou encarregado de coordenar os grupos temáticos envolvendo mais de 900 pessoas para fazer o diagnóstico do quadro geral da situação do governo Bolsonaro para o governo Lula.
Qual foi o diagnóstico apontado pelo grupo de trabalho educação no relatório entregue para o governo Lula no dia 11?
Heleno Araújo: O diagnóstico da educação brasileira aponta que há um desastre completo durante o período do governo Bolsonaro e depois do golpe de 2016. Nós podemos afirmar que o diagnóstico que apresentamos sobre o governo Bolsonaro é de uma destruição sistêmica.
A destruição é desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas e sem nenhuma coordenação do Ministério da Educação com o sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma situação que nos desafia fortemente.
Penso que o grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação brasileira como foi no governo Lula de forma crescente. É preciso também retomar o processo de participação social e revogar a Portaria 577 do MEC para que possamos recompor o Fórum Nacional de Educação.
Quais são as expectativas do FNPE e CNTE com o governo Lula?
Heleno Araújo: Nós do FNPE e da CNTE organizamos e participamos a Conferência Nacional Popular de educação, a CONAPE 2022, e deliberamos chamar de CONAPE da esperança. O que nós esperamos do governo Lula é um enfrentamento desse descaso do governo Bolsonaro com educação brasileira, denunciando e punindo os responsáveis por todo este retrocesso. Lembrando que nós tivemos corrupção dentro do MEC e que precisa ser investigado a fundo para poder punir aqueles que levaram o dinheiro público para onde não deveria ir.
É importante destacar que nossa expectativa é a de que o governo Lula, junto com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação, senão não teremos financiamento para garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Será um trabalho árduo e nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar esses desafios.
Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos para o programa Bolsa Família impacta na educação?
Heleno Araújo: O governo Lula nem começou ainda e já teve uma vitória importante no Congresso Nacional que foi a aprovação da PEC do Bolsa Família. Esta medida é importante porque o Lula anunciou que parte desses recursos será destinado à educação.
Além, claro, de resgatar as características do bolsa família que vinculavam o recebimento do benefício pela família à presença do estudante na escola, uma forma de combater a evasão escolar. Garantir a presença dos nossos estudantes para concluir a educação básica é fundamental para mudarmos a situação do país nos últimos anos.
Nós da CNTE e do FNPE temos um papel importante neste processo de reconstrução do país, no que se refere à educação. Vamos fortalecer as propostas como fizemos dentro do GT da transição porque temos um governo todo pela frente e vamos disputar as políticas educacionais na perspectiva da educação pública brasileira. O Estado tem um papel fundamental na aplicação dessas políticas.
Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do Ministério da Educação.
Quais são os próximos passos do governo Lula após entrega dos relatórios?
Heleno Araújo: É importante lembrar que o papel do GT de educação e dos demais é de fazer um diagnóstico e apresentar as primeiras propostas para o presidente Lula logo após ele tomar posse e possa tomar essas decisões e isso foi feito.
O procedimento do trabalho realizado, no caso da educação, começamos dia 16 de novembro e tínhamos até o dia 30 de novembro para entregar o primeiro relatório. Foram 14 dias intensos de trabalho e creio que são os primeiros dados de diagnósticos para montar um relatório completo. O prazo do segundo relatório foi dia 11 de dezembro e ambos documentos foram entregues à coordenação geral do GT, coordenado pela Aloizio Mercadante.
A coordenação geral agora vai definir, dentro do diagnóstico apresentado, as medidas urgentes e o que que vai ser apresentado ao presidente Lula e a quem for ocupar a cada ministério para tomar as decisões necessárias. Tenho certeza de que, tanto Lula, quanto os seus ministros e ministras, terão em mãos o material necessário para tomar as melhores decisões políticas.
Em resposta ao SINTE/RN, Prefeitura comunica que não haverá cobrança de INSS no pagamento da diferença do 13o salário
Em resposta às cobranças do SINTE/RN, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura de São José de Mipibu comunica que não haverá cobrança de INSS sobre a diferença do 13o salário.
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
13o salário: Valores pagos a menos serão ressarcidos no pagamento de dezembro
Atenção❗
O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de São José de Mipibu informou a coordenação do SINTE/RN que os valores que vieram a menos no pagamento da 2a parcela do 13o salário serão ressarcidos à categoria no pagamento de dezembro.
SINTE/RN realiza hoje (13) assembleia para analisar a negociação realizada com o Município e votar indicativo de greve na rede municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação de São José de Mipibu a participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a partir das 9h00 da terça-feira, 13 de dezembro de 2022, no prédio-sede da Maçonaria, localizado na rua Coronel Trajano s/n - Centro, com os seguintes pontos de pauta:
1. Informes gerais;
2. Analise da negociação do SINTE/RN com a prefeitura de São José de Mipibu sobre o pagamento do retroativo;
3. Votação da deflagração da greve dos profissionais do magistério;
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
Em ofício, SINTE/RN comunica ao Município suspensão da deflagração da greve
Ofício 022/2022
São José de Mipibu, 13 de dezembro de 2022.
Ilmos. Senhores
José Figueiredo
Prefeito de São José de Mipibu/RN
Lúcia Martins Moura
Secretária Municipal de Educação
Assunto: Comunicado de suspensão da deflagração da greve.
Com os devidos cumprimentos, informamos que a categoria suspendeu para a primeira semana do ano letivo de 2023 a apreciação da deflagração do movimento paredista, considerando que a proposta apresentada só vai ser cumprida no final de janeiro de 2023 caso realmente exista sobre de recursos do FUNDEB.
Ademais, comunicamos que foram escolhidos em assembleia realizada na manhã de hoje os nomes dos representantes da categoria (Edimar Raimundo-Agente Educacional II, Francisca Rosangela- Agente Educacional I, Veranildo Azevedo- Agente Educacional I, Edimilson Gomes-Professor, Marinho-Professor e Francialdo Cássio-SINTE/RN) para acompanhar as entradas e saídas de recursos oriundos do FUNDEB como forma de subsidiar o cumprimento da Lei.
Em conversa com a contadora do Município, Sra. Suzana Brito, ficou acordada uma reunião para às 14 horas do dia 22/12/2022 com o objetivo de analisar as receitas e despesas do FUNDEB no exercício 2022.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Francialdo Cássio da Rocha
Francisca Rozangela de Souza
Coordenadores do SINTE/RN em São José de Mipibu
Em ofício, comissão do SINTE/RN solicita audiência com o Ministério Público para tratar da realização de concurso público e aplicação de recursos do FUNDEB pelo Município
Ofício 023/2022
São José de Mipibu, 13 de dezembro de 2022.
Vossa Excelência
Diogo Maia Cantídio
Promotor de Justiça da Comarca de São José de Mipibu/RN
Assunto: Solicitação de Audiência
Comissão formada por professores do Município de São José de Mipibu vêm requerer que seja aprazada uma data para que sejam recebidos os professores Claudio Carvalho, Rondinele Rangel, Janilson Henrique e Francialdo Cassio tendo como pauta a necessidade de realização de concurso público e a aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de São José de Mipibu/RN.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Francialdo Cássio da Rocha
Francisca Rozangela de Souza
Coordenadores do SINTE/RN em São José de Mipibu
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Cortes de Bolsonaro na educação deixam MEC em estado de ‘asfixia’
Foto: Marcelo Casal Jr/ABR
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC), praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito.
O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez um resumo dessas emergências identificadas pelos integrantes a partir de reuniões com a equipe do atual governo.
-Faltam recursos para o pagamento de 14 mil bolsas de estudos para médicos residentes;
-Não há recursos no MEC para pagamento de bolsas para 100 mil bolsistas da Capes;
-O governo Bolsonaro não empenhou recursos para o Programa Nacional do Livro Didático;
-Cortes e bloqueios impedem que os reitores de universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica tenham recursos para pagar contas de serviços básicos, como luz, água, segurança e também de ações em prol da permanência estudantil;
-Faltam recursos para a educação infantil e alfabetização.
Possibilidade de apagação no Enem, Sisu, Fies, Inep e Fundeb
Coordenador do núcleo temático de educação, o ex-ministro Henrique Paim, que atuou no governo Dilma Rousseff (2014-2015), chamou atenção para outra dificuldade que o novo governo terá de enfrentar de imediato: o fim de contratos de serviços de tecnologia da informação. “São serviços que precisam estar em pleno funcionamento já em janeiro, como o Sisu, o Fies, e mesmo o Inep, o Fundeb”, disse, alertando para a possibilidade de apagão nessas áreas.
Também reforçou a gravidade da situação orçamentária e financeira, que prejudica a educação neste final de 2022 e começo de 2023. “Se não houver liberação de recursos pelo atual governo, vai ter atraso na entrega dos livros para os alunos nas escolas ano que vem, atrapalhando as aulas. E a gente sabe também que há novas medidas e decretos na pasta, aos quais pedimos acesso para não sermos pegos de surpresa’, disse.
Responsabilidade de Bolsonaro no desmonte do MEC
Para Mercadante, o quadro da educação é talvez o mais grave entre outras áreas em situação crítica. Ele lembrou que da educação dependem diversos outros setores, e também o futuro do país. E lamentou que o governo de transição ainda não tenha sido procurado por integrantes do atual governo. “Alguns são até mais abertos. Mas a gente conversa e percebe que em geral os ministros parecem viver em uma realidade paralela”, disse.
Diante da situação, o coordenador foi enfático em relação à responsabilidade do atual governo. “Jair Bolsonaro quebrou o país. Tudo bem que teve pandemia, guerra. Mas também má gestão. Neste período eleitoral, Bolsonaro furou o teto em R$ 800 milhões. Perto da eleição, havia 2,5 milhões de “famílias” unipessoais (ou seja, de uma única pessoa) recebendo auxílio, que eles reconhecem agora. A Caixa liberou R$ 4 bilhões de crédito consignado para 2 milhões de pessoas que a partir de janeiro vão perder seu auxílio. Aí teve subsídio para combustível para motorista de caminhão. Um represamento durante anos e, na véspera da eleição, romperam a comporta e não tem dinheiro pra pagar”, disse.
Por Redação RBA /Cida de Oliveira (06/12/2022)
Assembleia Geral de Prestação de Contas será realizada em 15/12
O SINTE/RN convida os/as Trabalhadores/as em Educação sindicalizados para Assembleia Geral de Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021.
A Assembleia vai ocorrer no dia 15 de dezembro, às 14hh30, no auditório do Sindicato.
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