quarta-feira, 31 de março de 2021

Os danos causados pelo golpe militar e civil de 1964 repercutem até os dias de hoje e exigem uma urgente política de nossa memória histórica




Os efeitos devastadores do golpe militar e civil são sentidos ainda hoje, depois de 57 anos dessa que ficou conhecida como “página infeliz de nossa história”, eternizada pela canção de Chico Buarque. Em uma articulação militar e civil, com apoio dos Estados Unidos, o Brasil sofreu um longo período de perseguição e morte de milhares de brasileiros e brasileiras. Nos 21 anos em que os militares brasileiros ocuparam o poder em nosso país, sofremos censura aos meios de comunicação, violações aos mais básicos direitos humanos, desaparecimentos de pessoas e execuções extrajudiciais.
A redemocratização do Brasil se deu a partir de uma lei de anistia que perdoou os assassinos e tiranos daquele período, indo na contramão do que ocorreu em países vizinhos ao Brasil, como a Argentina e o Chile, que puniram os torturadores de seus regimes militares. O resultado dessa opção política cobra seu preço nos dias de hoje. O Brasil conta atualmente com uma polícia militar que mais mata no mundo, segundo relatórios da Anistia Internacional. E isso, sem dúvida, é herança direta dos crimes não julgados naquele período.

Mas o maior efeito continuado do golpe civil e militar de 1964 é certamente a ascensão de Bolsonaro ao cargo de Presidente da República no Brasil. A eleição desse que cada vez mais se arvora a ser um novo ditador representa aqueles valores políticos de 57 anos atrás que, enquanto sociedade, não conseguimos enterrar. Quando vemos tribunais judiciais no país autorizando as comemorações ao golpe de 64, percebemos o quanto falhamos. E nos damos conta de que esses valores ainda encontram eco e adesão em setores da nossa sociedade, a começar pelas nossas próprias Forças Armadas, que deveriam ser as principais guardiãs de nossa Constituição de 1988.

Os/as educadores/as de todo o Brasil se somam à consciência democrática da nação para repudiar, de forma veemente, as comemorações que se fazem desse horrendo período histórico. Em uma só voz ecoamos o brado de ditadura nunca mais! É cada vez mais urgente e necessário que possamos, enquanto país, promover uma verdadeira e radical política de memória histórica do Brasil, com reparação e julgamento daqueles que nos mataram àquela época e continuam a nos matar e ameaçar a consolidação de nossa jovem democracia! Não é admissível mais que instituições de Estado comemorem um golpe que perseguiu e matou tantos/as brasileiros/as! Nunca é tarde para, assim como foi feito com a Alemanha no pós-nazismo, afirmar em nossa legislação que é crime inafiançável qualquer menção honrosa àquele período! Para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça: DITADURA NUNCA MAIS!

Brasília, 31 de março de 2021.
Direção Executiva da CNTE

Morre Severina Ferreira, veterana professora do Mendes


A educação mipibuense está de luto. Faleceu hoje (31), Severina Ferreira da Silva, professora aposentada da rede estadual de ensino. Sua partida entristece todos aqueles que conviveram com ela na comunidade do Mendes, zona rural de São José de Mipibu.  Ouvidos pela assessoria de comunicação do SINTE/RN, os ex-alunos e atuais professores Kiko e Ana Targino relembraram momentos marcantes vivenciados na infância quando foram alunos da mestra Severina.

A perda da professora é também irreparável para a comunidade católica mipibuense. Durante muitos anos, ela participou ativamente dos trabalhos de evangelização desenvolvidos pela capela  N. S. da Conceição, no Mendes.

Severina Ferreira da Silva teve o privilégio de ser homenageada em vida pelo Município de São José de Mipibu. Em reconhecimento pelos valorosos trabalhos executados  na educação, teve a escola da vizinha localidade de Passagem dos Cavalos designada com o seu nome. Uma justíssima homenagem  a quem dedicou sua vida à educação do Mendes e de São José de Mipibu.

O SINTE/RN solidariza-se com a dor dos familiares e amigos e se tranquiliza por saber que seus méritos terrenos lhe credenciam a um lugar privilegiado no plano superior.

Vá com Deus, Profa. Severina !

Promoções, concursados, Carga Suplementar e Covid pautam audiência do SINTE/RN com SEEC

 


O pagamento de promoções, salários dos concursados, Carga Suplementar e a situação da Covid-19 no Rio Grande do Norte pautaram a audiência virtual entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) realizada nesta terça-feira (30). O encontro, que contou com a presença do secretário de educação Getúlio Marques, ainda tratou do pagamento das horas extras para os profissionais do Ensino Integral. Veja abaixo um resumo do diálogo.

Promoções verticais e horizontais

O Secretário de Educação disse que na próxima semana será reativada a Comissão que analisa e encaminha os processos das promoções verticais. Os números de solicitações serão avaliados e enviados para a equipe econômica do Governo, responsável por efetuar e apresentar o impacto financeiro. Propôs ao SINTE/RN, que prontamente aceitou, iniciar o pagamento a partir dos processos mais antigos. Ainda se comprometeu em pedir para sua equipe cobrar da Comissão celeridade nos trabalhos com vistas a vencer a burocracia e apresentar uma data de pagamento para quitar esta dívida antiga e tão cobrada pelo Sindicato.

Já as promoções horizontais também vão passar por um impacto financeiro, que será apresentado ao Sindicato.

Pagamento dos concursados

De acordo com o gestor, os documentos entregues pelos aprovados passaram por uma análise, procedimento corriqueiro na SEEC. Em seguida, foram encaminhados para pagamento. Contudo, a expectativa é que isto aconteça de abril para maio. Mas ainda não se sabe se todos que solicitaram vão receber seu salário. Indagado o porquê o pagamento não será efetuado em março, explicou que para isso ocorrer os processos devem chegar à Copag até o dia 20 do mês anterior.

Quanto às convocações para preencher vagas deixadas por desistentes, disse que as Direcs estão efetuando um levantamento, mas não fixou prazo para dar uma resposta.

Pagamento da Carga Suplementar e hora extra para o Ensino Integral

Getúlio Marques afirmou que todos os processos que chegam estão sendo processados para pagamento. Porém, segundo ele, o sistema atual não tem a velocidade necessária para dar vazão ao número de solicitações. A promessa é que tudo que for trabalhado até 04 de abril será encaminhado para pagamento, bem como as do início do ano serão pagas até o final de março.

Ainda disse que a SEEC estuda a possibilidade de encontrar uma forma de garantir ao professor até mesmo uma carga suplementar, quando constatada a situação do trabalho extra.

Covid-19

Os dirigentes do SINTE/RN externaram suas preocupações com a nova onda da pandemia da Covid-19 no RN e Brasil. Afirmaram que as aulas devem continuar na modalidade virtual até que os índices de contaminações, internações e mortes caiam. No entanto, ponderaram que muitos estudantes não conseguem acompanhar o conteúdo online porque têm problemas para acessar a internet por causa da região onde moram e/ou falta de recursos.

Seguindo a linha em defesa da vida, também pediram que as escolas abertas para a entrega e recebimento de atividades sejam fechadas imediatamente, para proteger professores, pais e estudantes. Ainda apresentaram suas preocupações sobre a continuidade dos ciclos de 2020 e 2021 devido a falta de orientações e a antecipação do recesso, que para alguns trabalhadores em educação poderá atrapalhar a continuidade dos trabalhos.

Em resposta, o gestor disse que os alunos que não cursaram 2020 terão a possibilidade de repor as aulas agora em 2021. As aulas correspondentes a reposição serão integralizadas por meio de projetos pedagógicos e, quando necessário, através de carga horária suplementar para os professores. Para os alunos que não concluíram o ciclo 2020, a SEEC irá redistribuir e reorganizar a carga horária.

Quanto ao recesso, a Secretaria ficou de estudar uma proposta para garantir que aconteça um recesso dentro do ciclo de 2021.

Outros pontos

A SEEC informou ao SINTE/RN que os outros pontos da pauta apresentados serão respondidos por ofício, em breve.

SINTE/RN CHAMA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA

O SINTE/RN está chamando os trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino para conversar sobre a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) e a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro. Quem vai tratar destes assuntos com os profissionais é o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo, convidado pelo Sindicato para participar do encontro online.

A entidade também quer dialogar sobre a Campanha Educacional e Salarial 2021 e a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte e Brasil.

A conversa acontecerá em Assembleia Virtual marcada para esta quarta-feira, 31 de março, a partir das 14h, pela Plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3wc6WhY.

quinta-feira, 25 de março de 2021

Assembleia da Rede Estadual pautará PEC 186, Reforma Administrativa, Campanha Salarial e pandemia



O SINTE/RN está chamando os trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino para conversar sobre a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) e a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro. Quem vai tratar destes assuntos com os profissionais é o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo, convidado pelo Sindicato para participar do encontro online.

A entidade também quer dialogar sobre a Campanha Educacional e Salarial 2021 e a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte e Brasil.

A conversa acontecerá em Assembleia Virtual marcada para 30 de março (terça-feira), a partir das 14h, pela Plataforma Zoom. Em breve será disponibilizado o link para acessar a sala virtual. A expectativa é que a categoria se faça presente em grande número tendo em vista a importância dos temas que serão pautados.

Ata da assembleia que escolheu os representantes da categoria no CACS FUNDEB

 


ATA DA ASSEMBLEIA


Às 19 horas e 30 minutos da quarta-feira, 24 de março de 2021, os trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu reuniram -se virtualmente para escolher os quatro representantes da categoria - 2 docentes (1 titular/1 suplente) e 2 não docentes (1 titular/1 suplente) – que atuarão no Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB durante o quadriênio 2021-2025.

A assembleia foi presidida pela assessora jurídica do SINTE/RN em São José de Mipibu, Marcleane Gomes. Após a fala inicial da presidente, o coordenador do Núcleo dos Trabalhadores em Educação, Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo, saudou os participantes e, na sua fala, enfatizou a importância das escolhas  em curso, destacando a importância dos representantes da categoria junto ao CACS FUNDEB. Após o coordenador, seguiram as falas de Alberto Magno Freire, Francisca de Fátima Menezes Nunes, Gitania Cleide de Oliveira Ferreira,  Francisca Rozangela de Souza, Euclides Teixeira Neto e Francialdo Cássio da Rocha.

Os participantes que opinaram perante os presentes mostraram-se favoráveis a  renovação dos mandatos de Francialdo Cássio da Rocha e Euclides Teixeira Neto pelo próximo quadriênio.

As duas únicas representantes dos não-docentes que participaram da assembleia-  Rozangela Souza e Gitania Cleide - comprometeram-se a representar o segmento a qual pertencem junto ao Conselho.

Gitania, diga-se de passagem, já havia atuado no biênio anterior, na qualidade de suplente, posição que novamente assumirá pelos próximos quatro anos.

A presidente da assembleia, Marcleane Gomes, após o término das falas, conclamou os participantes a se manifestarem perante as duplas de representes.

De forma espontânea e unânime, os presentes aprovaram - mediante votação - pela escolha de Francialdo Cássio da Rocha e Euclides Teixeira Neto como representantes dos docentes mipibuenses. Logo após, de forma idêntica,  Francisca Rozangela Souza e Gitania Cleide foram igualmente escolhidas pela categoria.

Finalizadas as escolhas a presidente da assembleia saudou os presentes e passou a palavra para o coordenador geral do sindicato, Laelio Costa que fez as considerações finais. Sem mais, a presidente encerrou a assembleia.

Finda a assembleia, foi lavrada a presente ata por mim, Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo, secretário da assembleia e coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu.




terça-feira, 23 de março de 2021

SINTE/RN transmite Celebração Inter-religiosa e Ecumênica em memória das vítimas da Covid




A noite da sexta-feira (26 de março) será marcada por uma Celebração Inter-religiosa e Ecumênica em memória do coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, e dos milhares de brasileiros e brasileiras que partiram, vítimas da Covid-19.

Organizada por movimentos religiosos e populares, como o Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Escola de Fé e Política Pe. Sabino Gentili, Igreja Anglicana, mandato da vereadora Divaneide (PT), Pastoral da Juventude do Meio Popular e Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), a celebração também é um momento para denunciar a política negacionista e de morte do Governo Federal que já ceifou quase 300 mil vidas.

A celebração será transmitida ao vivo através da página do SINTE/RN no Facebook, com início às 19h30.

Edital de Convocação: Escolha dos representantes do CACS FUNDEB para o quadriênio 2021-2025


Convocamos os trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu (RN) a participarem de assembleia remota pelo google meet  amanhã, quarta-feira, 24 de março de 2021, no horário compreendido entre 19h30 e  20h30  para que possamos escolher os representantes da categoria - dois (02) professores e (02) agentes educacionais - junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 

Obs: os links de acesso estarão disponíveis à partir das 18h do dia 24/03 no grupo de whatsapp e na página do Facebook  mantida pelo SINTE/RN - São José de Mipibu.


Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu (RN)









quinta-feira, 18 de março de 2021

24 de março - Dia Nacional de Alerta em defesa da educação escolar básica pública e Lockdown pela Vida




No próximo dia 24 de março a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai promover o Dia Nacional de Alerta em defesa da educação escolar básica pública e vai se somar ao Lockdown Nacional Fora Bolsonaro chamado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), centrais sindicais e movimentos sociais.

Nesta data a CNTE vai fortalecer a campanha em defesa da vida, cobrar vacina para todos já, com prioridade para trabalhadores/as em educação e auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia. Outro eixo das reivindicações é a luta contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 - que pretende desvalorizar servidores/as e acabar com os serviços públicos, abrindo brechas para apadrinhamentos e corrupção, prejudicando a sociedade.

Os sindicatos filiados à CNTE vão realizar mobilizações virtuais, com o distanciamento necessário para conter a pandemia de Covid-19. Além disso, vão se somar ao Lockdown Nacional Fora Bolsonaro - Dia Nacional de Luta, em Defesa da Vida, da Vacina, do Emprego, do Auxílio Emergencial de R$ 600 - Lockdown da classe trabalhadora.

A direção da Central Única dos Trabalhadores ressalta que a falta das políticas sanitárias e econômicas obriga a classe trabalhadora a ir para as ruas em busca de dinheiro para sobreviver e ,com isso, se aglomera nos locais de trabalho, no transporte coletivo, nas estações de trem e metrô e nos terminais e pontos de ônibus, ficando expostas à contaminação e morte. “A verdade é que Bolsonaro não liga para a vida dos brasileiros, para os trabalhadores, que são obrigados a pegar transporte público lotado, se expondo a Covid-19, por que não podem ficar em casa, senão passam fome, por falta de ajuda do governo federal”, critica a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro. No dia 24 haverá diversas ações e cada setor e categorias farão o seu protesto, com panfletagens nas praças, terminais de ônibus, trem e metrô, com o uso de carros de som; atos simbólicos; audiências públicas e uso de redes sociais.

(Com informações da CUT Brasil)

José Teixeira, perdemos um herói

 


quarta-feira, 17 de março de 2021

José Teixeira, sua luta continua !

 



Morreu hoje, o companheiro José Teixeira, um dos grandes homens que eu tive a honra de conhecer em vida.
Estou aqui perplexo com sua partida. Jamais esquecerei sua voz potente nas greves, manifestações e atos promovidos pela CUT e pelo SINTE/RN.
Um ser humano impar: socialmente comprometido, religioso, bem casado, bem humorado, devotado aos filhos, amigos de todos, cordial - até mesmo com ferrenhos adversários - e, acima de tudo, um militante devotado a educação e aos educadores do RN.
Perdi a conta das vezes que me encontrei com José sempre a caminho de audiências e manifestações nos rincões mais remotos do RN.
Era sindicalista em tempo integral, vivia a educação 24 horas por dia, sete vezes por semana e 365 dias do ano.
O nosso Zé Teixeira foi, é, e continuará sendo, um homem incrível.
Que Deus dê o devido alento a família enlutada. Imagino o quanto deve ser doloroso perder um pai, um companheiro, um irmão, um amigo tão carismático e verdadeiro.
Zé, você fará muita falta para todos nós que acreditamos e lutamos por um país socialmente mais justo.
Mesmo diante do período adverso que estamos vivendo, jamais imaginei que você nos deixaria, acreditei muito, muito mesmo na sua recuperação. Infelizmente esse vírus maldito lhe afastou de nós.
Agora, rogo para que Deus te receba com todas as honras que você merece. Nós, aqui embaixo, entristecidos com sua partida, aplaudimos sua trajetória de lutas em favor da educação pública do RN.

Siga em paz, companheiro.
Nós que ficamos vamos fazer valer a sua luta !

ZE TEIXEIRA, PRESENTE !

Laelio Costa
SINTE/RN
Núcleo São José de Mipibu

segunda-feira, 15 de março de 2021

Campanha alerta que Reforma Administrativa destruirá os direitos de servidores e os serviços

 

O SINTE/RN lançou nesta segunda-feira (15) uma campanha na mídia tradicional onde alerta que a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro vai destruir os direitos dos servidores públicos conquistados a duras penas. Em um vídeo/spot de 30 segundos, o Sindicato aponta que a estabilidade, carreiras e promoções, entre outras coisas, serão destruídas, lembrando que o ministro da economia, Paulo Guedes, disse em abril passado ter colocado a bomba da Reforma “no bolso do inimigo”.

Mas não só isso. A entidade afirma que a consequência maior será a destruição de serviços essenciais que diariamente a população utiliza, como a saúde quando procura um posto, a educação na hora de matricular o filho na escola pública e a segurança no momento da necessidade do socorro policial. Assim, mostra que a Reforma prejudicará a vida de todos. Assista ao vídeo AQUI.

A campanha está no ar na Band Natal, TV Ponta Negra, 91 FM, 96 FM E 104 FM. Veja os veículos e dias de exibição no final da matéria.

CENSURA LEVOU SINDICATO A NÃO EXIBIR CAMPANHA NA INTER TV CABUGI

O SINTE/RN, a exemplo das suas campanhas sobre o compromisso dos professores de Natal com o trabalho e a luta pela vacinação em massa contra a Covid-19, veiculadas na primeira quinzena de março, resolveu não comprar espaço publicitário na Inter TV Cabugi para exibir o alerta sobre a Reforma Administrativa. A decisão teve como base os critérios de censura estabelecidos pela Rede Globo à emissora local. Por reiteradas vezes a Inter TV tem exigido que o Sindicato se submeta a uma censura prévia, determinando cortes e alterações nos VTs que produz.

Em julho de 2020, por exemplo, a emissora se negou a veicular um vídeo do Sindicato em que o descaso do Prefeito de Natal com a educação era denunciado à população. Impôs a condição de a entidade fazer uma autocensura e retirar o nome e imagem de Álvaro Dias da peça publicitária sob a alegação de que o VT atacava a pessoa do Prefeito, não a gestão municipal. O pequeno espaço de 30 segundos em alguns poucos intervalos que o Sindicato buscava ocupar na grade da emissora seria pago, como sempre. E caro. Mas o SINTE se negou, ampliou os espaços comprados anteriormente em outras emissoras de TV e rádio e impulsionou o vídeo nas suas redes sociais.

PROGRAMAÇÃO

> BAND NATAL (15 A 19/03)
The Chef (16 a 19/03)
Bora Brasil (16 a 18/03)
Bora RN (16 a 19/03)
Nordeste Urgente (16 a 18/03)
Band Mulher (16 a 19/03)
Melhor da Tarde (16 a 18/03)
Brasil Urgente Local (15, 17 e 19/03)
Band Cidade (16 a 19/03)
Jornal da Band (15, 17, 18 e 19/03)
Novela (16 a 18/03)
Band Notícias (15 a 19/03)

> TV PONTA NEGRA (15 A 19/03)
Tudo de Bom (15 e 18/03)
Patrulha da Cidade (15, 16 e 18/03)
Jornal do Dia (17 e 19/03)
Jornal do Estado (15, 16 e 19/03)
SBT Brasil (17 e 19/03)
Primeiro Impacto (16 e 18/03)

> 91 FM, 96 FM E 104 FM (15 A 19/03)
10 chamadas diárias durante a programação

Deputados mais uma vez dão as costas para a população e os serviços públicos

 

Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Fonte: Agência Câmara de Notícias

O plenário da Câmara acaba de aprovar em segundo turno, a Emenda à Constituição 186/2019, que ficou conhecida como PEC Emergencial.

Os deputados seguiram a cartilha do Governo Federal e aprovaram medidas de arrocho fiscal através da PEC 186. Como aponta a CNTE em nota recente, eles se aproveitaram de uma situação de calamidade pública e miséria instalada no país em decorrência do crescente desemprego e da crise sanitária provocada pela Covid-19 para aprovar o retrocesso.

A PEC Emergencial, que deveria socorrer a população em situação de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus, vai prover o pagamento de um auxílio no valor aproximado de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cerca de 30 milhões de pessoas – percentual inferior ao que a população necessita. Em contrapartida, o País passará por mais apertos.

Com a aprovação do texto pelos deputados e sua promulgação no Senado, a oferta dos serviços públicos à população e a valorização dos servidores ficarão comprometidos por tempo indeterminado. A PEC estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal e isenções tributárias. Tais medidas serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Esse gatilho será acionado quando a despesa primária de cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) alcançar 95% das receitas. Desde o ano passado, o percentual de despesas e receitas correntes do RN, já extrapolou os 95% para fins de acionamento dos gatilhos que impedirão reajustes e outras medidas de valorização das carreiras profissionais.

Confira, na sequência, as vedações impostas pelo gatilho fiscal da PEC 186:

a) o Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder, servidores civis e militares, e empregados públicos, ressalvados os casos derivados de sentença judicial e de determinação legal anterior ao início da aplicação dos gatilhos. Excetuam-se progressões e promoções (art. 167-A, I, “a”);

b) Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. (art. 167-A, I, “b”);

c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa (art. 167-A, I, “c”);

d) Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, e a contratação temporária em caso de necessidade de excepcional interesse público. (art. 167-A, I, “d”);

e) Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias. (art. 167-A, I, “e”);

f) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes. (art. 167-A, I, “f”);

g) Criação de despesa obrigatória. (art. 167-A, I, “g”);

h) Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a manutenção da correção do salário-mínimo. (art. 167-A, I, “h”);

i) Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções. (art. 167-A, I, “i”); e
j) Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. (art. 167-A, I, “j”)

Abaixo, veja como votou cada deputado do RN.

Contra os servidores:
• Benes Leocádio
• Beto Rosado
• Carla Dickson
• João Maia
• Walter Alves

O Deputado General Girão se absteve da votação.

A favor dos servidores:
• Natália Bonavides
• Rafael Motta

Desconto é correção de erro que levou aposentados e pensionistas a receberem a mais em fevereiro


Um erro de cálculo no sistema que produz a folha de pagamento gerou um pagamento indevido para aposentados e pensionistas que ganham menos de R$ 3.500,00. A faixa que é isenta da contribuição previdenciária.

O valor pago a mais em fevereiro, foi integralmente descontado no salário de março. Para a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, erros devem ser corrigidos, mas o fato deveria ter sido comunicado antes para que o segmento da categoria em questão pudesse se preparar: “É normal você assumir compromissos quando tem uma melhora salarial. O aposentado não quer ficar com um dinheiro que não é dele, mas não pode ser prejudicado diante de uma expectativa criada por um erro de Sistema”, defendeu Fátima.

Diante disso, o Sindicato negociou que o valor descontado será devolvido aos aposentados até o final do mês. Mas como se trata de uma quantia paga indevidamente, ela deverá voltar aos cofres públicos. Para que isso não gere maiores danos, o Governo deverá fazer o desconto em 10 parcelas a partir de abril, para os servidores que receberam valores superiores a R$ 30,00. Quem recebeu menos do que isso, já teve o valor descontado integralmente

O desconto foi percebido no último sábado (13) por várias pessoas que fizeram contato com o SINTE/RN. Imediatamente a entidade buscou esclarecimentos do Governo. O caso continua em acompanhamento.

sexta-feira, 12 de março de 2021

Setores reacionários do Congresso Nacional fazem dobradinha com Governo Bolsonaro para impor mais arrocho ao país



Em nota publicada em 22.02.21, a CNTE denunciou o oportunismo e a chantagem do governo Bolsonaro, que se utilizou da calamidade pública e da miséria instalada no país em decorrência do crescente desemprego e da crise sanitária em descontrole (situações que exigem ampliar o pagamento do auxílio emergencial para os setores vulneráveis da sociedade), a fim de aprovar medidas de arrocho fiscal que comprometerão a oferta dos serviços públicos essenciais à população e a valorização dos/as servidores/as públicos/as por tempo indeterminado. Ou seja: o governo utiliza uma situação emergencial para fazer ajustes fiscais ad aeternum.


Frise-se ainda a opção imoral do governo em tratar o tema do equilíbrio fiscal apenas pelo lado das despesas sociais, aumentando os lucros de acionistas da dívida e dos mais ricos do país que continuam contribuindo irrisoriamente com o regime tributário nacional, Pior: além de não pagar impostos, os mais ricos sonegam tributos e contribuem para ampliar a miséria nacional. E Bolsonaro e o banqueiro Paulo Guedes fazem questão de manter essas benesses às sanguessugas de nossa sociedade.

A PEC 186, aprovada essa madrugada em segundo turno na Câmara Federal, traz muitos prejuízos para a nação, além de não atender adequadamente a situação de vulnerabilidade de quase 70 milhões de brasileiros durante a pandemia do coronavírus. Enquanto países como Inglaterra, EUA e outros destinam auxílios emergenciais entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00 às famílias mais afetadas com a crise pandêmica, no Brasil, a média do pagamento do auxílio será de R$ 250,00, por apenas quatro meses (total de R$ 1.000,00) para cerca
de 30 milhões de pessoas (apenas 42,8% do público que realmente necessita do auxílio).

Em troca da quase esmola do auxílio emergencial, o país terá que adotar severas medidas de austeridade, além das já implementadas pela Emenda Constitucional 95 e pelas Leis Complementares 101 (LRF) e 173 (ajuste fiscal). Outras estão a caminho, tanto através da PEC 32/20 (reforma administrativa) como de uma lei complementar que o governo federal deverá propor ao Congresso nos próximos 180 dias, a fim de regulamentar novas medidas para o pagamento da dívida pública, inclusive com outros gatilhos para as contas públicas.
A situação de arrocho e caos imposta pela PEC 186 só não foi pior, porque a mobilização da sociedade conseguiu retirar do texto a pretensão do Governo Bolsonaro de desvincular 100% os recursos da educação e da saúde, além dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, também destinados a essas duas políticas públicas. Mas a PEC traz outros muitos prejuízos!

Mais uma vez, o funcionalismo público foi o alvo central das medidas de austeridade, e muitas outras “granadas” (no dizer do ministro (sic) Paulo Guedes) foram colocadas no bolso dos/as servidores/as, que poderão ficar sem reajustes salariais por tempo indeterminado. É que a referida PEC impede várias políticas de valorização e de ampliação dos quadros efetivos da administração pública sempre que a despesa primária de cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) alcançar 95% das receitas. As contratações de temporários não serão impedidas e poderão ocorrer mesmo com os gatilhos acionados, corroborando a estratégia do Governo de enxugar os servidores efetivos com a reforma Administrativa. Para piora, as aposentadorias e pensões dos servidores das Câmaras de Vereadores e as pensões pagas pelos Executivos serão contabilizadas nas despesas primárias, fatos que não ocorriam antes. E isso inchará as despesas e precipitará os ajustes por períodos indefinidos.

No caso dos estados, os referidos gatilhos poderão ser acionados a partir de 85% da relação despesa/receita, por ato do chefe do executivo, com posterior apreciação da assembleia Legislativa em até 180 dias. Caso a Casa parlamentar não aprove esse gatilho precoce, ou se o percentual da despesa baixar de 85% durante o período da tramitação do projeto de lei, o Governo não será obrigado a rever os atos já efetivados! Verdadeiro sequestro de direitos dos servidores públicos!

Para que as medidas absurdas de austeridade contra os servidores não fossem totalmente retiradas do texto, o Governo cedeu dois pontos que permitem contar as progressões e as promoções de servidores, mesmo durante os períodos de ajuste fiscal definidos no novel art. 167-A da Constituição Federal. Mas, de resto, os prejuízos serão enormes.

Veja na tabela abaixo os percentuais de despesas e receitas correntes dos estados (ano 2020), para fins de acionamento dos gatilhos que impedirão reajustes e outras medidas de valorização das carreiras profissionais.

2021 03 12 tabela despesa corrente

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já extrapolaram o patamar de 95%. E AC. AM, BA, CE, DF, GO, MA, PA, PB, PR, PE, RJ, SC, SE e TO estão acima de 85%! Somente 9 unidades da federação estariam, por enquanto, fora dos limites de imposição dos gatilhos fiscais. Nos municípios a situação é igualmente dramática.

Confira, na sequência, as vedações impostas pelo gatilho fiscal da PEC 186:

o Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder, servidores civis e militares, e empregados públicos, ressalvados os casos derivados de sentença judicial e de determinação legal anterior ao início da aplicação dos gatilhos. Excetuam-se progressões e promoções (art. 167-A, I, “a”)
o Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. (art. 167-A, I, “b”)
o Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa (art. 167-A, I, “c”)
o Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, e a contratação temporária em caso de necessidade de excepcional interesse público. (art. 167-A, I, “d”)
o Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias. (art. 167-A, I, “e”)
o Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes. (art. 167-A, I, “f”)
o Criação de despesa obrigatória. (art. 167-A, I, “g”)
o Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a manutenção da correção do salário mínimo. (art. 167-A, I, “h”)
o Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções. (art. 167-A, I, “i”)
o Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. (art. 167-A, I, “j”)

A CNTE e seus sindicatos filiados repudiam mais essa medida sorrateira do Governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, que caminha na contramão do que o Brasil precisa para superar a crise econômica, social e pandêmica que vivemos. É inadmissível que os políticos do país, em sua maioria apartados das aflições e necessidades que passam o povo brasileiro, se sintam no direito de promover mais arrocho e desassistência à população Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação se solidarizam com o povo brasileiro e com os servidores públicos das três esferas, de modo que continuarão na luta pela reversão dessas justiças impostas por quem não tem compromisso com o bem-estar social e as vidas que se perdem dia a dia por omissão e descaso dos gestores públicos, especialmente do Presidente da República em exercício.

Brasília, 12 de março de 2021
Diretoria da CNTE

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

segunda-feira, 8 de março de 2021

Volta às aulas: quando e como será seguro ter aula presencial




A fase mais grave da pandemia coincide com o começo do ano letivo e o Brasil bate recordes diários de mortes e infecções por Covid. Nesse cenário, a retomada das aulas no modo presencial provoca dúvidas na comunidade escolar. Em matéria produzida pela Agência Radioweb, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defendeu a vacinação para todos os profissionais de educação, testagem em massa da população e o controle da infecção por covid são pontos essenciais para o retorno das atividades dentro do ambiente escolar. Ele também reforça que é o desejo dos professores retomarem as aulas, mas além dessa segurança sanitária, as escolas públicas precisam estar preparadas para receber todos com a infraestrutura básica.



Heleno Araújo também reiterou que se não existe condições de volta à escola é preciso garantir o processo de ensino e aprendizagem de forma remota e emergencial: "Então, onde eu consigo usar a internet que usa, onde precisa usar rádio, se usa, onde precisa usar a televisão se usa, quando não for possível usar nenhum dos três, como vamos construir essa interação remota emergencial?" O presidente do CNTE força que essa definição de alternativas precisa envolver estados, municípios e toda a comunidade escolar, alunos, professores e pais para juntos decidirem qual a melhor alternativa remota em cada localidade.

(Agência Radioweb, Sandra Fantela, 4/03/2021).

STF ratifica critério de atualização do piso salarial do magistério previsto na Lei 11.738

 



O Supremo Tribunal Federal encerrou, em 26/02, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, ajuizada por cinco governadores de Estado, em 2012. Os entes subnacionais alegavam extrapolação de competência da União sobre a autonomia dos entes federados, desequilíbrio financeiro, falta de previsão legal para o reajuste anual do piso nacional, entre outros argumentos que foram integralmente refutados pelo STF.

Mesmo com a demora no julgamento de mérito (9 anos!), a decisão é importante para reafirmar a principal política de valorização dos profissionais do magistério, sendo que a CNTE luta para que o piso nacional seja estendido aos demais profissionais da educação. Na esteira da luta da categoria por mais valorização profissional, especialmente à luz das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005) [1], essa decisão do STF constitui pilar para a mobilização social e para os debates parlamentares que se sucederão em torno dessa importante temática da educação nacional. O magistério de nível básico no Brasil continua entre os mais desprestigiados em todo o mundo!

A CNTE atuou como Amiga da Corte na ADI 4.848, e muitos dos argumentos apresentados pela Confederação durante o processo – especialmente nos memoriais entregues aos ministros e ministras do STF – tiveram influência direta no julgamento.

A próxima luta da CNTE consiste em rever judicialmente o percentual de atualização do piso do magistério, para este ano de 2021, o qual foi zerado pela Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020. Isso porque o rebaixamento do custo aluno do FUNDEB, expresso na referida Portaria e que servem de referência para a atualização do piso, não condiz com os dados de arrecadação do FUNDEB para o ano de 2020, os quais demonstram crescimento do custo aluno e, consequentemente, reajuste positivo para o piso do magistério em 2021.

Nessa mesma ação, a CNTE requererá o pronunciamento judicial quanto à vigência da Lei 11.738, uma vez que alguns gestores têm utilizado o falso argumento de que a lei federal teria sido extinta/revogada com a substituição do FUNDEB transitório (art. 60 do ADCT/CF) pelo Fundo permanente (art. 212-A da CF). A CNTE discorda cabalmente dessa argumentação oportunista e procurará assegurar o direito ao reajuste e à vigência da Lei do Piso numa só ação judicial, com impacto retroativo a janeiro de 2021.

Por fim, cumpre destacar que a Lei 11.738 não sofrerá as restrições da LC 173 e dos eventuais gatilhos da PEC 186 (emergencial), já aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara Federal, pois a previsão legal do reajuste ao magistério público brasileiro da educação básica antecede a vigência dessas duas novas normas legais e constitucionais.


Assessoria da CNTE



[1] Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

8 de março - Dia Internacional da Mulher

 

08 de março - Mulheres em luta pela vida, pelos serviços públicos e pela vacinação em massa.

 



Companheiras profissionais da educação, alunas, mães e mulheres em geral:

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher e, diga-se de passagem,  a data possui um significado muito mais amplo, muito mais potente que acaba por transcender tudo aquilo que -  a duras penas -  foi conquistado.

O 8 de março existe para que possamos refletir sobre os desafios hercúleos que as mulheres enfrentam cotidianamente. Mais um ano chega e novamente repetimos a frase que deveria soar para todas como um mantra: "somente através do despertar das consciências mediante o exercício da luta é que materializaremos a tão sonhada e aguardada igualdade de gêneros".

Pedimos a todas que ao longo do dia de hoje reservem um tempo para mobilizar suas redes sociais contra o feminicídio,  a opressão, o assédio, o desprezo e a ignorância que emanam de uma sociedade machista, violenta, conservadora e  secularmente desigual. 

Mulheres uni-vos por transformações, por mais espaços no mercados de trabalho, nas universidades e, principalmente, por uma maior representatividade na política e nos postos de chefia e decisão. Lembrando sempre que mulheres podem ser tudo que elas quiserem e muito mais. Nada de se deixarem abater por barreiras ou amarras. 

Mulheres são seres múltiplos, mutantes, que desempenham diferentes funções ao longo do dia:  são mães, esposas, filhas, irmãs, tias, avós, colegas de trabalho, donas de casa, vizinhas, patroas, chefes, subordinadas, etc.

No período turbulento que vivemos, conclamamos as mulheres mipibuenses, potiguares e brasileiras a lutarem pela educação pública de qualidade, a defenderem o SUS,  a se mostrarem favoráveis a vacinação gratuita e universal, a clamarem pelo retorno do auxílio emergencial e defenderem a manutenção das empresas e dos serviços públicos.

Repudiemos o desmonte da máquina pública governamental e prossigamos firmes na luta. Se ferem nossas existências, sejamos resistentes.

Usem máscaras, evitem aglomerações, protejam suas vidas e as vidas de todos que vocês amam.


Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo 
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

sexta-feira, 5 de março de 2021

Mesmo com inclusão em grupo prioritário, categoria deve fortalecer a luta pela vacinação contra Covid-19, afirma CNTE

 



A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2/3), que trabalhadores da educação de todo Brasil terão prioridade na vacinação contra a covid-19. Entretanto, a afirmação vem sem o respaldo de um calendário que indique as datas específicas para a imunização da categoria.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirma que a inserção dos trabalhadores da educação no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 é uma conquista da categoria, mas que a luta deve ser reforçada até que a imunização seja de fato garantida.

“Eles nos colocaram no grupo prioritário, mas ainda não tem data marcada (para a imunização). E o que nós queremos é uma definição de período. Será em março? Qual o período exato? Isso nós perguntamos ao Ministério da Saúde e eles disseram que não era possível definir uma data. Por isso continuamos na luta”, afirma Araújo.

No Distrito Federal, a luta da categoria do magistério público já havia garantido que esses trabalhadores tivessem prioridade na imunização contra o coronavírus. Entretanto, para a diretora do Sinpro-DF e da CNTE Rosilene Corrêa, a garantia dessa prioridade em nível nacional mostra a unidade e a força desses trabalhadores.

“Essa não é uma benesse do governo Bolsonaro. Aliás, esse mesmo governo chegou a retirar os trabalhadores da educação do grupo prioritário de vacinação. Esse ato lúcido do governo federal, uma coisa rara, é resultado da nossa luta nacional em defesa da vacina e da vida. Não imunizar trabalhadores da educação é condenar toda uma sociedade ao risco da morte”, diz Rosilene Corrêa.

Ela lembra que, só nas escolas públicas do DF, circulam cerca de 500 mil pessoas por dia, e que a urgência da vacinação da categoria é evidente. “Desde o início da pandemia, nossa categoria vem alertando para o risco de contaminação da covid-19 nas salas de aula. Só nas escolas públicas do DF circulam cerca de meio milhão de pessoas por dia. Fora o contato indireto, realizado com familiares, transporte público e outros. É por isso que as aulas presenciais sem vacina são, no mínimo, uma irresponsabilidade”, afirma.

O posicionamento da dirigente sindical é reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde. Em nota informativa publicada no último dia 19 de fevereiro, a Secretaria de Vigilância em Saúde falou que escolas e universidades são potenciais na exposição à infecção por covid-19. “Entendendo que o ambiente de escolas e universidades são potenciais na exposição à infecção pela covid-19, e, principalmente no ensino básico, esses profissionais possuem contato com muitos alunos simultaneamente, é de extrema relevância a vacinação dos trabalhadores da educação”, cita trecho do documento.

Como estratégia para garantir a vacinação contra a Covid-19, o presidente da CNTE afirma que é necessário fortalecer a Campanha Nacional em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos, lançada dia 4 de fevereiro, no Conselho Nacional de Entidades da CNTE.

A campanha tem três eixos prioritários. O primeiro aborda a necessidade da vacinação dos trabalhadores para o retorno presencial às atividades, com testagem em massa, rastreamento e demais medidas de Segurança Sanitária. O segundo eixo defende a manutenção do Auxílio Emergencial. O último eixo reivindica o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A justificativa é de que “o governo federal não está priorizando a educação e vem negligenciando a saúde pública, colocando milhares de vidas em risco, além de promover o desmonte de serviços públicos essenciais para a população”.

A campanha ainda apresenta um calendário de ações, que vai até dezembro deste ano (veja aqui). “A ideia é que em cada atividade indicada no nosso calendário de lutas reforcemos os eixos da nossa campanha em defesa da vida e dos serviços públicos”, diz Heleno Araújo.

(Sinpro-DF, Vanessa Galassi, 04/03/2021)

Agendamento das Declarações de IR

Comunicamos aos trabalhadores e as trabalhadores em Educação que o agendamento das declarações passa a ser realizado exclusivamente pela coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224.


Desde já, estejam cientes que caberá a Rozangela efetuar a programação dos atendimentos realizados pelo contador José Osenir.

Lembrando a todos (as) que:

- As declarações nesse ano de 2021 poderão ser realizadas tanto na modalidade remota quanto na modalidade presencial.

Quanto aos atendimentos presenciais pedimos aos filiados que procurem respeitar os decretos estaduais e municipais vigentes como forma de preservar a saúde de todos. Portanto, compareçam a sede do sindicato somente nos horários previamente marcados, se certifiquem sempre por telefone ou whatsapp sobre a documentação exigida, evitem levar consigo parentes e amigos e aguardem pelos seus atendimentos sabendo que o nosso espaço de espera é restrito em virtude da pandemia do covid-19.

Problemas com o provedor adiam o início das declarações de IR



Comunicamos que, devido a problemas com o sinal da internet, tivemos que cancelar os atendimentos programados para hoje (5) e remarca-los para 19 de março. Isso aconteceu porque na manhã de ontem (8) verificamos a ausência do sinal. Imediatamente, acionamos o provedor de internet na tentativa de solucionar o problema, entretanto, nos deparamos com muita burocracia e pouca resolutividade por parte da empresa. Diante da morosidade do atendimento, e, como forma de não penalizar os filiados optamos pelo cancelamento das declarações que aconteceriam nessa sexta.


( Ressaltamos que os agendados de hoje foram comunicados ontem à tarde sobre a suspenção do atendimento. Quanto ao problema com a internet, a solução se deu  da manhã dessa sexta com a visita dos técnicos ao núcleo sindical).





quarta-feira, 3 de março de 2021

Nota de pesar pelo falecimento do professor e sindicalista João Campos

 





Com pesar, o Núcleo dos Trabalhadores em Educação recebe a notícia do falecimento do companheiro João Maria Campos, diretor de administração e finanças da Regional do SINTE/RN em Nova Cruz.

Professor de História,  João se destacava na região de Nova Cruz pelo elevado nível de politização e, sobretudo, pela defesa incansável dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação.

João é mais uma vítima da Covid-19. Sua morte ocorreu ontem, 02/03/2021, data onde o país registrou o triste recorde de 1.726 mortes em decorrência da covid-19.

O educador é mais uma vítima do vírus e da ação morosa e negacionista do governo federal no combate a pandemia. 

Nesse momento de dor, em meu nome, em nome dos companheiros Rozangela Souza e Francialdo Cássio e dos trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu, prestamos solidariedade aos familiares, amigos e colegas de João Campos, esperando que Deus, na sua infinita misericórdia, dê a todos o conforto devido. 


Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu 

SINTE/RN alerta sobre tentativa de golpes contra associados


Chegou ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE/RN que golpistas estão entrando em contato com sócios do Sindicato tentando aplicar golpes e lesar os trabalhadores.

De acordo com informações recebidas pela direção do Sindicato, os marginais têm contatado associados da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal do Natal, informando que eles possuem valores a receber relativos a URV. Contudo, os golpistas solicitam que os filiados realizem um depósito como forma de assegurar a liberação do valor.

Dessa vez, os golpistas têm se identificado como Hugo Moreira de Brito e Lucas Ambrósio. Os marginais afirmam ser advogados e ligam para os associados dos números de celular (84) 98145.7895 e (84) 98102.5037.

O SINTE reforça que não solicita depósito antecipado de dinheiro de seus associados para fins de liberação de qualquer valor proveniente de ação judicial. A entidade também alerta seus filiados para que não realizem qualquer depósito e, caso sejam contatados por algum golpista, que busquem somente os canais oficiais de comunicação do Sindicato.

Atualmente, a assessoria jurídica do Sindicato atende de forma remota, através dos números: (84) 99936.0179, (84) 99941.0496 e (84) 99991.3545.

 

terça-feira, 2 de março de 2021

Campanha na mídia mostra o compromisso dos professores de Natal em meio ao calote do Prefeito




O SINTE/RN lançou nesta terça-feira (02), em TVs e rádios locais, uma campanha publicitária mostrando o compromisso dos professores de Natal com o trabalho na pandemia da Covid-19 mesmo diante do calote dado pelo prefeito Álvaro Dias ao não atualizar o Piso Salarial 2020. Veja os veículos e dias de exibição no final da matéria.

A peça publicitária aponta que os educadores da capital estão tirando dinheiro do próprio bolso para custear despesas geradas pelas aulas remotas, que vão desde equipamentos eletrônicos até a internet. Afirma que o retorno presencial no momento é impossível diante da inexistência do cumprimento do protocolo de biossegurança criado pelo município, as más condições estruturais das escolas e a demissão em massa dos profissionais terceirizados responsáveis pela higiene, merenda e segurança. “A Prefeitura virou as costas para os estudantes. Os educadores, não”, diz o vídeo/spot. Encerra com o lema da Campanha Educacional e Salarial deste ano: direto à vida e vida com direitos. Assista ao vídeo AQUI.

CENSURA LEVOU SINDICATO A NÃO EXIBIR CAMPANHA NA INTER TV CABUGI

O SINTE/RN resolveu não comprar espaço publicitário na Inter TV Cabugi para exibir a sua atual campanha. A decisão teve como base os critérios de censura estabelecidos pela Rede Globo à emissora local. Por reiteradas vezes a Inter TV tem exigido que o Sindicato se submeta a uma censura prévia, determinando cortes e alterações nos VTs que produz.

Em julho do ano passado, por exemplo, a emissora se negou a veicular um vídeo do Sindicato em que o descaso do Prefeito de Natal com a educação era denunciado à população. Impôs a condição de a entidade fazer uma autocensura e retirar o nome e imagem de Álvaro Dias da peça publicitária sob a alegação de que o VT atacava a pessoa do Prefeito, não a gestão municipal. O pequeno espaço de 30 segundos em alguns poucos intervalos que o Sindicato buscava ocupar na grade da emissora seria pago, como sempre. E caro. Mas o SINTE se negou, ampliou os espaços comprados anteriormente em outras emissoras de TV e rádio e impulsionou o vídeo nas suas redes sociais.

VEÍCULOS E DIAS DE EXIBIÇÃO

> BAND NATAL (02 A 08/03)
The Chef (02, 03, 04, 05 e 08/03)
Bora Brasil (02, 03, 04, 05 e 08/03)
Bora RN (02, 03, 04, 05 e 08/03)
Nordeste Urgente (02, 04, 05 e 08/03)
Band Mulher (03, 05 e 08/03)
Melhor da Tarde (02 e 04/03)
Brasil Urgente Local (03, 05 e 08/03)
Band Cidade (02, 03, 04, 05 e 08/03)
Jornal da Band (03, 05 e 08/03)
Novela (02 e 04/03)
Band Notícias (03, 05 e 08/03)

> TV PONTA NEGRA (03 A 19/03)
Tudo de Bom (03, 04, 08, 11, 15 e 18/03)
Patrulha da Cidade (03, 04, 05, 08, 09, 11, 15, 16 e 18/03)
Jornal do Dia (03, 05, 10, 12, 17 e 19/03)
Jornal do Estado (03, 04, 05, 08, 09, 12, 15, 16 e 19/03)
SBT Brasil (03, 05, 10, 12, 17 e 19/03)
Primeiro Impacto (04, 05, 09, 11, 16 e 18/03)

> 91 FM, 96 FM E 104 FM (02 A 08/03)
10 chamadas diárias durante a programação.