Governadora Fátima anuncia que vai pagar folhas em atraso até dezembro

A governadora Fátima Bezerra revelou na sexta-feira, 28, que já definiu um prazo para pagar os salários atrasados dos servidores da rede estadual. Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano.

A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões. Estão em atraso as folhas somadas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Para saldar este valor, o Governo espera que, nos próximos meses, ocorra a venda da conta única da folha de pagamento dos servidores, avaliada em 
R$ 250 milhões, além de obter os R$ 1,3 bilhão previstos com o plano de recuperação fiscal dos Estados do governo federal.

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.


FONTE: AGORA RN

CONSIGNADOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL SERÃO RETOMADOS EM JULHO

A governadora Fátima Bezerra anunciou na última quinta (27) durante reunião com o Fórum Estadual dos Servidores que os empréstimos consignados, suspensos há mais de 3 anos, voltarão a ser concedidos em julho com seis meses de carência e juros de 1,79 % pelo Banco do Brasil.

Calendário de pagamento dos servidores estaduais: meses de julho, agosto e setembro/2019

Governo anuncia 3 folhas, volta dos consignados e descarta aumento; atrasados não têm previsão

Na última quinta-feira (27) o governo do Estado se reuniu com o Fórum Estadual dos Servidores. Na ocasião, anunciou o pagamento de três folhas salariais, a volta dos empréstimos consignados para os servidores, descartou o aumento salarial para o funcionalismo e disse não ter previsão para pagar as três folhas ainda em atraso. Veja abaixo um resumo da audiência.

Calendário de pagamento

Foi anunciada a previsão de pagamento dos meses de julho, agosto e setembro. De acordo com a promessa do governo, os servidores vão receber os salários da seguinte forma:

Julho

15/07

Integral para quem ganha até 3 mil reais

30% para quem ganha acima de 3 mil reais

30/07

70% restante para quem ganha acima de 3 mil reais

Agosto

15/08

Integral para quem ganha até 3 mil reais

30% para quem ganha acima de 3 mil reais

30/08

70% restante para quem ganha acima de 3 mil reais

Setembro

16/09

Integral para quem ganha até 3 mil reais

30% para quem ganha acima de 3 mil reais

30/09

70% restante para quem ganha acima de 3 mil reais

Empréstimos consignados

O governo anunciou que até julho os empréstimos consignados, suspensos há mais de 3 anos, vão voltar a ser concedidos com seis meses de carência.

Aumento salarial para o conjunto do funcionalismo

O governo descartou qualquer possibilidade de aumentar os salários dos servidores de todas as áreas. A alegação é a crise financeira. O conjunto de servidores acumulam perdas salariais de quase 10 anos. Em resposta o Fórum criticou a medida e questionou o hipotético aumento que poderá ser concedido em breve a procuradores do Estado caso o projeto que está na Assembleia Legislativa seja aprovado pelos deputados.

Folhas em atraso

Não há previsão para quitar as 3 folhas que ainda estão em atraso (novembro, dezembro e 13º salário de 2018).

Adiantamento do 13° de 2019 para o conjunto do funcionalismo

O governo disse que só devem receber agora no meio do ano o adiantamento de 40% do 13º salário de 2019 apenas as categorias que dispõem de receita própria. Os trabalhadores em educação da ativa, conforme prometeu o Secretário Estadual de Educação em audiência com o SINTE/RN na última terça (25), deverão receber o adiantamento, uma vez que têm como fonte o FUNDEB. Já os aposentados ficarão para dezembro, prazo limite determinado por a lei para se pagar o décimo terceiro, pois têm sua arrecadação a partir dos recursos do Estado.

Fórum reúne-se na próxima terça-feira

As entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores vão se reunir na próxima terça-feira, dia 02 de julho, para avaliar a audiência com o governo e traçar estratégias de luta. O diálogo está marcado para às 15h na sede estadual do SINAI-RN.

43% dos municípios brasileiros gastam menos que o mínimo satisfatório na educação

Investimento mínimo anual do 1º ao 9º ano deveria ser de R$ 4.300, mas 2.372 cidades empregam valores inferiores ao estipulado

Quase metade dos municípios não faz o investimento mínimo para estudantes da rede pública no país. Segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação (íntegra) divulgado nesta 3ª feira (25.jun.2019), 2.372 deles (43% dos 5.570) direcionam menos que R$ 4.300 para cada aluno por ano.

Os dados, baseados em 2015, apontam que 2.372 municípios do Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais investiram valores inferiores ao definido como mínimo pela ONG para estudantes do ensino fundamental.

Destes, 25% direcionam menos que R$ 3.600 por aluno. Ao mesmo tempo em que outros municípios investem de R$ 15.000 a 18.000 para o mesmo fim. A diferença é 7 vezes maior entre cidades.

O local com menos recursos para estudantes foi Buriti, no Maranhão, com R$ 2.900 por aluno ao ano. Já Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, direcionou o maior valor por estudante no ano: R$ 19.000 para cada 1.

Levando em conta todos os municípios, a média geral por aluno no país em 2015 foi de R$ 4.451, sendo menos que a metade do empregado pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que tiveram média de R$ 10.520 no mesmo fim e período.

A maior parte dos investimentos que chegam aos municípios é proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que vale até dezembro de 2020. Ainda não foram apresentadas propostas para prorrogação ou mudanças para o programa por parte do MEC (Ministério da Educação).

FONTE: PODER360

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