Assembleia virtual da categoria ocorre nessa quarta-feira (01/06) às 19h via Google Meet

 

O SINTE/RN comunica aos trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu que estará realizando assembleia virtual da categoria a partir das 19h da quarta-feira, 01 de junho de 2022 para tratar da seguinte pauta:

1. Implementação dos 13.24 % ( complementação do reajuste do piso 2022).

2. Pagamento do retroativo (Jan - Out/2022)

Atenção para o link de acesso: https://meet.google.com/bpy-uyjt-puw

(Plataforma Google Meet)

Luto: Morre Lourdinha Palhano, a eterna diretora do Instituto Pio XII

 

Dia de luto para a Educação de São José de Mipibu. Morreu hoje, no Hospital Memorial, em Natal (RN), Lourdinha Palhano, uma das mais conhecidas e queridas personalidades da educação mipibuense. 

Irmã de Dom Francisco Canindé Palhano, bispo da Diocese de Petrolina (PE), Lourdinha esteve durante décadas à frente do Instituto Pio XII, tradicional escola católica da nossa cidade. A educadora será lembrada sempre com enorme carinho por gerações de alunos e alunas que passaram pelo Pio XII.

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu nos solidarizamos com familiares, amigos, alunos e ex-alunos da professora Lourdinha. Que todos recebam nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto, neste momento de dor e tristeza.

Que Deus a receba de braços abertos.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Francialdo Cássio da Rocha

Francisca Rozangela de Souza

Coordenadores do SINTE/RN em São José de Mipibu

*O velório, de Lourdinha Palhano acontecerá a partir das 20h, nas dependências do Instituto Pio XII. O sepultamento será amanhã (31) no cemitério local em horário ainda a definir.

Presidenta da Câmara Arthur Lira e os ataques à educação

 

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Todos sabem o quanto a educação brasileira, e em especial a educação pública, tem sofrido ataques sistemáticos e recorrentes desde o golpe contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016. Não temos um dia de paz e sossego quanto a esse conjunto de ataques. Isso exige do conjunto da sociedade uma postura permanente de vigilância.

Sabemos que esse conjunto de ataques à educação, que se dá e se deu muito a partir das mudanças legislativas operadas pelos parlamentares no Congresso Nacional, a mando do Palácio do Planalto desde os tempos de Michel Temer, não seria possível sem o aval do presidente de plantão da Câmara Federal. O exercício dessa função de presidente desta Casa Legislativa permite, principalmente, o controle da agenda e da pauta do que é prioridade ou não do governo para ser aprovado.

Raramente, um governo executivo forte perde esse controle, muito em função da distorção que as emendas parlamentares permitem na cooptação de parlamentares. Esse instrumento legislativo se presta a controlar o voto do parlamentar que, em tese, deveria guardar a independência do ocupante do Poder Executivo.

No caso mais recente, quando observamos o nível federal da tomada de decisões, desde quando o atual presidente Arthur Lira ganhou as eleições à presidência da Câmara dos Deputados, com forte apoio de Jair Bolsonaro, temos assistido a Câmara se transformar em uma verdadeira correia de transmissão dos interesses emanados do Planalto. E é fundamental indicarmos quem é esse atual presidente da Câmara e o que ele representa.

Advogado, mas atuando no ramo dos negócios agropecuários há anos, Lira ganhou sua primeira eleição ainda no ano de 1992, quando se elegeu para exercer o cargo de vereador em Maceió. Depois de reeleito para o mesmo cargo, disputou para ser deputado estadual para, assim, vir para Brasília como deputado federal. Já foi filiado ao antigo PFL (herdeiro da Arena da época da ditadura), PSDB, PTB e PMN. Hoje, é filiado ao Partido Progressista (PP).

Trata-se de um caso típico de um político profissional, com a clássica escalada de cargos e infidelidade partidária. Próximo do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, Lira sempre foi o representante fiel do baixo clero e do conhecido bloco parlamentar chamado de “centrão”: onde houver governo, Lira está apoiando. Sempre, claro, em troca dos favores, indicações e emendas que a posição pode lhe possibilitar.

Foi dessa forma que ele se elegeu presidente da Câmara dos Deputados: prometeu fidelidade canina ao presidente Bolsonaro recém-eleito e a toda sua pauta maligna para o país. E assim está sendo feito: todo tipo de desgraça e ataques aos direitos sociais e às políticas públicas aparecem na pauta legislativa do país com a sua anuência e são aprovadas com sua articulação.

Antes mesmo de se tornar presidente da Câmara Federal, em 2021, Lira já mostrava a que veio: votou favoravelmente à malfadada Reforma Trabalhista de Temer e, mantendo sua fidelidade ao golpista, também lhe absolveu, com o seu voto, no processo que pedia então a sua cassação quando veio a ocupar a Presidência da República no golpe contra Dilma.

Recentemente, todos os ataques à educação pública brasileira passaram por suas mãos: a proposta recentemente aprovada de educação domiciliar, a ingerência do sistema CREF/CONFEF (conselhos de regulação profissional da área de educação física) nas nossas redes de ensino, obrigando ao professor de educação física a se associar e a pagar a esses conselhos, além da recente tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades públicas (PEC 206/2019).

Esses são exemplos recentes de que, mesmo não sendo projetos legislativos de sua autoria, Lira define a pauta do que votar ou ser apreciado na Câmara Federal. Trata-se, sem dúvida, de uma figura nefasta na política brasileira, já acusada, para variar, de enriquecimento ilícito na sua trajetória de vida pública.

Nesse ano de eleições, temos que ficar atentos em quem eleger para as Assembleias Legislativas nos estados e para o Congresso Nacional. É fundamental escolhermos muito bem os nossos candidatos para, o quanto for possível, afastar figuras como Arthur Lira desses espaços de decisão. São inimigos da educação pública e do povo brasileiro, mesmo que digam o contrário. Que nessas eleições, saibamos todos escolher os mais comprometidos com os direitos sociais e as políticas públicas educacionais.

(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 26/05/2022)

Sede Estadual do SINTE/RN suspende temporariamente a recepção de documentos de ações

Entre os dias 30 de maio (hoje) e 10 de junho, a sede Estadual do SINTE/RN, em Natal, não estará recebendo documentos de ações da Rede Estadual de Ensino relativas ao retroativo do Piso, ao 1/3 (terço) de férias e ao FUNDEF 60%.

A recepção desses documentos na capital potiguar será retomada em 13 de junho (segunda-feira).

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, esclarece que a suspensão desse serviço em Natal se deve ao fato de que membros da equipe que atuam na recepção de documentos contraíram arboviroses (Dengue e Chikungunya) e por essa razão, estão afastados do trabalho.

Eliene também explica que apesar da suspensão em Natal, o atendimento nos núcleos e regionais do Sindicato segue de modo habitual.

29 de Maio: Dia do Geógrafo

 

Jurídico do SINTE/RN esclarece que parecer do TCE não tem reflexo no Piso da Rede Estadual

 

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em resposta a uma consulta feita pelo Governo sobre o Piso Salarial do Magistério não tem implicações para os/as professores/as da Rede Estadual. É o que garante a assessoria jurídica do SINTE/RN.

“Gostaríamos de deixar a categoria tranquila com relação ao Piso da Rede Estadual. O parecer do Tribunal de Contas não se aplica a situação concreta da Rede Estadual do RN. Estamos protegidos por uma legislação local e por uma decisão judicial já transitada em julgada e que está sendo executada na Justiça do Rio Grande do Norte”, afirma o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Carlos Gondim.

Sobre a repercussão do Piso na carreira, Gondim esclarece que no RN a lei nº 322/2006 garante que o Piso repercuta de forma imediata em toda a carreira do magistério. Portanto, todos os profissionais têm direito ao reajuste anual e não apenas aqueles que são remunerados com valores de vencimento básico abaixo do valor fixado como de Piso.

O advogado também ressalta que todos os governos do RN desde 2006 vêm aplicando o Piso Salarial na carreira, conforme prevê a lei nº 322/2006, e finaliza: “Se não houvesse a aplicação anual do Piso na carreira, não existiria mais carreira da educação”.

Tabelas I, II e III: 7% (julho), 6.24 % (novembro) + retroativo (jan - out).

Tabela 1

Tabela 2

Tabela 3

Implantação do percentual de 13,24 %: Compreenda a matemática do piso de forma prática

 

1-No caso em análise temos o saldo do retroativo (jan. - out.) para o professor NIII-B, considerando a implantação de 7% em julho e 6,24% em novembro de 2022,  no valor de R$ 5.103,28 (cinco mil cento e três reais e vinte e oito centavos);

2- Com os descontos de INSS e IR este valor cairia para R$ 3.415,62 (três mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos) sem contar que este valor também seria acrescido nos rendimentos para fins de IR em março de 2023;

3- Desta forma, o pagamento do retroativo na modalidade de rateio, com base no caso concreto, será de R$ 5.103,28 (cinco mil cento e três reais e vinte e oito centavos) livres de tributação, visto que o pagamento será realizado de forma indenizatória.

4- Ademais, os valores de retroativo não incidirão no limite prudencial evitando assim que a implementação dos 33,24 % seja inviabilizada considerando que decidiu o TCE/RN na última terça feira, 24/05.

Assessoria Jurídica do SINTE atende na terça-feira, 31/05

 O SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo na próxima terça-feira, 31 de maio, de 8h às 12h.

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverm agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:

☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Urgente: Pagamento dos servidores da Educação do Estado do Rio Grande do Norte

 

Urgente: Pagamento dos servidores da Educação de São José de Mipibu (RN)

 

SINTE/RN convoca professores/as da Rede Estadual para dar entrada na execução de ações coletivas

 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato teve êxito em três (03) ações coletivas e está recebendo a documentação dos/as educadores/as para dar entrada nas execuções. As ações coletivas são relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.

Confira abaixo o público a que se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de entrega da documentação:

1. Retroativos do Piso do Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.

2. 1/3 (terço) de férias compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse período.

3. Precatórios do FUNDEF relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e pensionistas com paridade.

Os documentos necessários para ingressar nas ações são:Cópia de RG;
Cópia de CPF;
Cópia de Comprovante de Residência;
Contracheque atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e
Procuração preenchida e assinada*.

* A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf . No caso do/a trabalhador/a acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração, imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal.

A entrega da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7h às 17h.

Vitória da categoria: SINTE/RN e Prefeitura de São José de Mipibu chegam a um acordo e implantação do piso de 33,24 % acontecerá na sua totalidade até novembro

Os coordenadores do SINTE/RN em São José de Mipibu, Laelio Costa e Francialdo Cássio e os membros da comissão de negociação , profs. Alberto Magno de Araújo, Francisco Gomes, Risalva Brazão, Edmilson Gomes e Janilson Souza reuniram-se na manhã de hoje (26) com a procuradora Renata Mosca, Chefe de Gabinete, Thaiane Varela, Secretaria Municipal de Administração, Francineide Rebouças, Secretária de Educação, Lúcia Martins e Thimuza Souza, Assessora da SME, para tratar da implantação dos 13.24 % que ainda faltam ser implantados nos contracheques dos professores da rede municipal e também do retroativo.

Finda a reunião ficou acertado que a implantação dos 13.24 % acontecerá em duas vezes com a primeira parcela para julho (7%) e a segunda em novembro (6.24 %).

Ficou acertado ainda que o pagamento do retroativo será quitado na forma de verba indenizatória em janeiro de 2023.

Urgente: Superávit de R$ 3,3 milhões é mais que suficiente para pagar a integralidade do piso e o reatroativo

   

      De acordo com os dados analisados pelo SINTE/RN, o Município de São José de Mipibu obteve nos quatro primeiros meses de 2022 um superátiv expressivo. A sobra de recursos que o município dispõe em caixa é suficiente para pagar o percentual de 13,24 % que ainda falta ser incorporado aos salários dos professores, visto que, após a verificação do balancete de receitas X despesas, encontra-se uma soma positiva de R$ 3,3 milhões, montante esse que é mais que satisfatório para pagar o reajuste do magistério na integralidade e ainda quitar o retroativo desde janeiro.

     A categoria aguarda com expectativa a posição do executivo, pois dinheiro é algo que definitivamente não falta nos cofres do Município para implantar os 13,24 % e o retroativo referente aos cinco primeiros meses de 2022. 

      Outro ponto: os R$ 3,3 milhões referentes a essa "sobra" são valores oriundos de receitas destinadas exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação, que, vale salientar, cresceram exponencialmente nos dois últimos anos. 

      Diante do panorama apresentado,  esperamos que o prefeito Zé Figueiredo cumpra a lei e conceda o almejado reajuste de 33,24% aos professores mipibuenses na sua integralidade, desde a base até o último nível da carreira.

São José de Mipibu: SINTE negocia amanhã (26) com o Município os 13,24 % que ainda faltam ser implantados nos salários dos professores

Comunicamos aos trabalhadores em Educação de São José de Mipibu que os dirigentes do núcleo sindical,  Laelio Costa e Francialdo Cássio e os membros da comissão de negociação estarão reunidos à partir das 10h de amanhã (26) com os representantes da prefeitura para tratar dos 13.24 % que ainda faltam ser implantados nos salários dos professores da rede municipal e discutir ainda de que forma será pago o retroativo acumulado desde janeiro de 2022.

Atenção: Amanhã (25) é o último dia para os sócios do SINTE/RN fazerem suas declarações gratuitas de IR em São José de Mipibu

 

20 de Maio: Dia da (o) Pedagoga (o)

 

Educação de Natal tem um inimigo sádico, diz sindicato após corte nos salários

Desembargador no RN que ganha, em média, R$ 41 mil por mês, atende pedido de prefeito de Natal e determina corte de salários de professores, que ganham em média, R$ 2.500 e fizeram greve por reajuste

Professores e professoras da Rede Municipal de Ensino do Natal tiveram, nesta terça-feira (17), a confirmação de cortes em seus salários de maio porque fizeram mobilizações e greve para lutar pelo direito ao pagamento do reajuste do piso nacional da categoria para 2022, de 33,24%, como prevê lei federal, e por melhores condições estruturais e sanitárias nas escolas e nos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs), além da realização de concurso público.

“O desconto de 12 dias em folha, traz um enorme prejuízo às famílias dos profissionais da Educação que estão lutando por um direito constitucional”, protesta Erlon Araújo, professor da rede municipal e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte-RN).

A prefeitura, diz ele, enviou ofício às unidades de ensino propondo reposição de aulas e dizendo que pagará o que será descontado em março do ano que vem. “As nossas contas têm vencimentos dentro do mês, e não em março do próximo ano”, disse o professor que classificou a gestão da educação de Natal como vergonhosa, truculenta, ditatorial. “Não tem diálogo com o Sinte-RN, nem com a comunidade escolar e a população”.

Quem determinou o corte nos salários foi o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), que ganha em média R$ 41 mil por mês, fora os penduricalhos, contra os cerca de R$ 2.500 para uma carga horária de 20 horas, que é o piso dos professores que lutam por direitos.

O magistrado proibiu a categoria de fazer greve, atos ou mobilizações e ainda determinou multa de R$ 100 mil por dia ao Sinte-RN.

Quem entrou com ação pedindo para acabar com a mobilização e cortar os salários dos professores foi o prefeito Álvaro Dias (PSDB), que que se recusa a negociar o reajuste da categoria, enquanto aumenta os próprios vencimentos. Este ano, o tucano aumentou em 60% as verbas indenizatórias para o primeiro escalão da prefeitura. Com isso, até dezembro, o prefeito recebia R$ 20 mil mensais, segundo o Portal da Transparência do município. Este ano, ganhou um acréscimo mensal de mais R$ 12 mil nos rendimentos, que contam com a referência: "Jeton indenizatório - Lei nº 7.274/2021”.

Enquantro o prefeito e seus aliados embolsam altos salários e jetons, a direção do Sinte-RN fez várias negociações com representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para impedir o corte nos salários, mas como dizem os dirigentes, a educação de Natal tem um inimigo sádico que não quis chegar a um acordo e manteve o corte.

Na manhã desta terça, dirigentes do Sinte-RN, estiveram na SME, onde conversaram com o secretário-Adjunto de Administração Geral, Aldo Fernandes e protocolaram ofício solicitando reunião com a secretária da Educação Cristina Diniz.

O corte de salário foi desnecessário e estimulou uma queda de braço com a categoria, avalia Fátima Cardoso, professora e coordenadora- Geral do Sinte/RN. “A greve foi suspensa no dia 29 de abril e não cabia mais esse corte de ponto. Vejo como um péssimo instrumento a ser adotado pela secretaria”, diz a dirigente que "lamenta profundamente a decisão da prefeitura, pois parte da categoria tendo o ponto cortado, não fará reposição de aulas e nem se completará o ano letivo da forma devida".

“Somos a única categoria de trabalhadores que entra em greve e depois repõe os dias parados. É compromisso nosso com os alunos e famílias. Compreendemos que é importante essa garantia para o processo de conclusão do ano letivo. Estamos prontos a repor aulas se não houver corte de ponto”, disse.

Sobre a Greve dos Professores de Natal

- As aulas da Rede Municipal de Ensino de Natal tiveram inicio no dia 23 de março.

- Em 28 de março, os professores deflagraram greve e montaram acampamento em frente à sede da Prefeitura, no Centro da cidade.

- Em 8 de abril, a Prefeitura entrou na Justiça pedindo a ilegalidade da greve e foi atendida em decisão do dia 8 de abril pelo desembargador Virgílio Macedo, que entendeu que a paralisação poderia trazer prejuízos irreparáveis aos estudantes. Ele autorizou, ainda, o imediato desconto de salários e fixou multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sinte-RN, aos seus dirigentes e grevistas, limitado ao teto de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

- A categoria montou acampamento em frente à Câmara Municipal para dialogar com vereadores e travar a votação do projeto enviado pelo prefeito, que tentava aprovar uma proposta de reposição salarial de 0% para 99% dos educadores da capital e um prejuízo mensal de mais de 40%.

- No dia 12 de abril, a Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa a Prefeitura de Natal, informou à Justiça o descumprimento da decisão liminar que determinava o fim da greve e retorno imediato dos professores da rede municipal de ensino ao trabalho, e solicitou o aumento da multa e aplicação de outras medidas a serem determinadas pelo magistrado para o efetivo cumprimento da decisão.

- No dia 26 de abril, os professores ocuparam o prédio da SME, com o objetivo de falar com a secretária Cristina Diniz, mas não foram recebidos.

Em nova determinação, o desembargador autorizou o uso de força policial para a retirada dos manifestante, caso mantivessem a ocupação. Dois dias depois, a categoria suspendeu a greve sob o comprometimento do desembargador Virgílio Macedo em mediar uma negociação com o prefeito Álvaro Dias e a secretária de Educação do Município.

- Em 12 de maio, o Sinte-RN participou de reunião no TJRN, através da professora Fátima Cardoso, e da assessora jurídica do Sindicato, para acertar os detalhes da audiência que será mediada pelo desembargador para o cumprimento da lei municipal nº 6.425/2013, que estabelece a data base dos/as educadores/as de Natal para o mês de janeiro e aponta que a atualização salarial será no percentual estabelecido pelo MEC, no índice de 33,24% em 2022. Ainda sem data para acontecer.

Reposição de aulas

Sem salário para pagar as contas, os professores ainda terão de repor aular e esperar até março do ano que vem para receber o que tem direito.

A SME enviou nesta segunda-feira (16) um ofício circular para as unidades da rede municipal de ensino orientando para a reposição dos dias de greve dos professores no mês passado e informando que a conclusão do ano letivo de 2022 será em fevereiro de 2023, incluindo aulas aos sábados.

Consta ainda no oficio que haverá corte de ponto com redução dos salários já na folha do mês de maio de todos os grevistas.

Com a reposição, diz a Prefeitura no ofício, em março de 2023 será restituido aquilo que tiver sido descontado dos salários.

“ Onde vai dar essa economia com a educação pública em Natal?”, questiona o professor Erlon Araújo.

“Economizar com as famílias das periferias, onde cerca de 80% da população tem seus filhos matriculados nas escolas públicas? Qual o presente e o futuro desses estudantes. Estamos na pior fase da Educação pública municipal de Natal”, diz ele.

FONTE: CUT 

Natal: SINTE/RN emite nota denunciando modelo de gestão de Álvaro Dias e seu trato com educadores/as

 

Mais uma vez os/as educadores/as da Rede Municipal de Natal são atacados pela Prefeitura e pela Secretaria de Educação. Em recente ofício encaminhado às Unidades de Ensino, a SME trata de desconto de salários dos/as professores/as.

Para o SINTE, o conteúdo do ofício referente ao desconto de salários revela o sadismo da gestão Álvaro Dias. Confira a seguir a nota do Sindicato:

Natal: Após pressão do SINTE/RN, ordem para desconto de salários dos educadores poderá ser revista

 

Dirigentes do SINTE/RN estiveram nessa terça-feira na Secretaria Municipal de Educação e cobraram a retirada do conteúdo referente ao corte salarial do ofício circular nº 060/2022 que foi encaminhado pela SME às Unidades de Ensino na segunda-feira (16/05).

Após visita do Sindicato, os sindicalistas foram informados de que na tarde de hoje haverá uma reunião entre a Secretária Cristina Diniz e os secretários adjuntos da SME para revisar o conteúdo do ofício que trata da reposição das aulas por ocasião da greve e do desconto de salários dos/as educadores/as.

A visita dos sindicalistas à SME também resultou no protocolo de documento para a realização de audiência com a Secretária da pasta; e em conversa com o Secretário Adjunto de Administração Geral, Aldo Fernandes.

16 de Maio: Dia Mundial do (a) Funcionário(a) da Educação

 

Atendimento psicológico: Informações e agendamentos disponíveis

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos trabalhadores e as trabalhadoras em Educação que a psicóloga Erika Franco está atendendo e acompanhando nossos associados e seus familiares diretos  todas as semanas na nossa sede, localizada na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Informações  e agendamentos estão a cargo da coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224. 

A psicoterapia é um processo mediado por um profissional especializado, que visa alcançar mudanças de modo a aumentar o bem-estar e equilíbrio psicológico de quem a procura. É um meio que pode favorecer a capacidade da pessoa que a procura para gerir com autonomia e eficiência os desafios que a vida lhe coloca. Embora cada caso seja particular, em geral, os benefícios que você pode esperar de processo psicoterápico são: 

● Promoção do autoconhecimento

● Ajuda a encontrar motivação

● Melhora nos relacionamentos interpessoais 

● Ajuda a descobrir a origem de alguns comportamentos

● Ajuda a melhor elaborar sentimentos 

● Recuperação da autoestima 

IR 2022: Dia 25, o contador fará os últimos atendimentos do período para os sócios do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

Comunicamos aos (as) trabalhadores (as) em Educação filiados (as)  ao SINTE/RN em São José de Mipibu que o contador José Osenir realizará o último atendimento presencial do período no próximo dia 25/05 na sede do  núcleo sindical, localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro.

Não percam tempo, tampouco a oportunidade de fazerem suas declarações de IR totalmente gratuitas. Solicitamos aos retardatários que entrem em contato com a coordenadora administrativa Rozangela Souza para deixarem agendados seus atendimentos.   

Corram, porque o prazo final para a entrega das declarações se encerra no dia 31 de maio !

Em assembleia, professores de São José escolhem os representantes da comissão de negociação com o Município

Trabalhadores do magistério de São José de Mipibu reuniram-se hoje (12) pela manhã nas dependências da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo para escolher os representantes da categoria que participarão com os coordenadores Laelio Costa e Francialdo Cássio do processo de negociação com a prefeitura agora em maio. 

Foram escolhidos os seguintes professores:

- Edmilson Gomes de Souza

- Alberto Magno Freire de Araújo 

- Rossine Holanda de Almeida

- Francisco José Gomes

- Janilson Souza da Silva

-  Jaysa de Lima Fabrício

-  Risalva Alves Brazão (suplente)

Logo após o término da assembleia a representação do SINTE enviou ofício  para o prefeito Zé Figueiredo e a secretária de Educação, Lúcia Martins, pedindo para que na próxima semana os representantes da coordenação sindical juntamente com os membros da comissão sejam recebidos pelo executivo para tratar da implantação dos 13.24 % que ainda faltam ser implantados nos contracheques da categoria.

AÇÕES DA REDE ESTADUAL 

Além dos coordenadores locais,  a assembleia contou com a participação do coordenador do núcleo de Nísia Floresta, Josivaldo Nascimento, e do diretor do SINTE Estadual, Prof. Miguel Salustiano. Ambos falaram sobre a realidade educacional a nível nacional e estadual e conclamaram os companheiros da rede municipal que também atuam no estado a ingressarem com as ações na justiça referentes ao retroativo do piso, 1/3 de férias e FUNDEB 60 % mediante procuração que se encontra disponível na sede do núcleo sindical.  

ELEIÇÕES DO SINTE/RN

Os coordenadores do SINTE/RN e candidatos da Chapa 01, Josivaldo Nascimento e Miguel Salustiano lembraram aos presentes que no dia  09 de junho, ocorrerá em todo estado do Rio Grande do Norte a eleição do SINTE/RN e que três chapas concorrem a direção da entidade no quadriênio 2022-2026: Chapas 1, 2 e 3.

O professor Rossine, que integra a comissão de negociação da rede municipal, defendeu os pontos de vista da sua chapa, a 2, e comunicou a assembleia  que o professor da EE Francisco Barbosa, Everaldo José Silva é um dos integrantes da referida chapa.

Confira o ofício enviado ao Município logo após a assembleia de hoje (12)

Ofício 07/2022

 

 São José de Mipibu, 12 de maio de 2022

 

 Ilmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

              Com os devidos cumprimentos, solicitamos reunião com o executivo municipal para que possamos discutir a implementação do percentual de 13,24% que ainda falta ser implementado nos contracheques dos professores da rede municipal  conforme acordo da negociação assinado em fevereiro do ano presente.

              Sendo assim, a coordenação do SINTE/RN  juntamente com a comissão formada na  última assembleia da categoria composta pelos professores Alberto Magno Freire de Araújo, Rossine Holanda de Almeida, Francisco José Gomes, Edmilson Gomes de Souza, Janilson Souza da Silva, Jaysa de Lima Fabrício e Risalva Alves Brazão, requerem que seja aprazada reunião para o próximo dia 19 de maio de 2022, às 14h30min.

Assim, na expectativa de sermos atendidos, reiteramos nossos votos de estima e consideração.

 

 Atenciosamente,

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

 Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Informações e agendamentos dos serviços realizados pelo SINTE/RN em São José de Mipibu

 

Assembleia: SINTE convoca a categoria para escolher amanhã (12) os membros da comissão de negociação com o Município

 

O SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação do Município de São José de Mipibu/RN para participarem da assembleia que se realizará à partir das 8h30 de amanhã, quinta-feira, 12 de maio de 2022, na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, com os seguintes pontos de pauta:

a) Informes gerais;

b) Escolha dos nomes que irão compor a  comissão que negociará juntamente com a coordenação do núcleo sindical os 13,24% que ainda faltam ser implantados nos salários dos/as professores/as da rede municipal de ensino.

Educadores questionam projeto que regulamenta o ensino domiciliar

Foto: Getty Images

O projeto de lei que regulamenta o ensino domicilar no Brasil, conhecido também como homeschooling, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda no começo desse mês. Na semana passada a deputada Luisa Canziani (PSD), relatora do processo, apresentou seu parecer impondo algumas restrições, como a exigência de uma formação mínima para que os pais possam ensinar os filhos em casa, sem que isso comprometa sua formação e segurança.

É o que diz a matéria de Denise Bonfim publicada nesta quinta-feira (5) no portal iG. Segundo a reportagem, o documento gerou resistência por parte da bancada evangélica, a mais interessada na aprovação, que não concordou nem com a questão da formação, nem com a necessidade de comparecimento do aluno em uma escola regular em caso de seguidas reprovações. Os partidos de esquerda se mantêm contra a iniciativa. O iG ouviu profissionais para compreender como essa mudança, se aprovada, pode impactar na educação básica em todo o país. Vale lembrar que em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a prática é inconstitucional até que haja uma regulamentação em lei.

>> Leia a matéria na íntegra

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já se manifestou contra o projeto que regulamenta o ensino domiciliar. A CNTE avalia que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Além disso, a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

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Com gestão ruim e desvio de recursos, governo federal quer resolver falta de creche com FGTS

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em três anos e cinco meses de governo, Jair Bolsonaro (PL) não apresentou sequer uma política pública, seja de geração de emprego ou controle da inflação, mas apresentou várias propostas para usar dinheiro que pertence ao próprio trabalhador para resolver a crise econômica que piorou em sua gestão.

Neste governo todos os problemas são resolvidos com a liberação de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma poupança para quando o trabalhador ficar desempregado, que vem sendo usada para estimular o consumo interno.

A última da vez é liberar saques para que as mulheres, grupo que mais desaprova o governo, paguem creches de seus filhos ou cursos profissionalizantes.

Em resumo é o seguinte. Como o governo é incompetente para gerir obras e cúmplice da corrupção dos aliados, paralisou obras prioritárias para a educação brasileira como a construção de creches e, paralelamente, liberou recursos da educação, via emendas do relator, esquema sem transparência que montou com o Centrão, para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes. A maioria dos recursos para esses kits inúteis foi para Alagoas, reduto eleitoral do aliado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Piauí, reduto do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Noguieira (PP), chefões da bancada do Centrão que manda no governo.

A decisão de Bolsonaro de atacar mais uma vez a poupança do trabalhador ao invés de apresentar políticas públicas e garantir obras como as de creches, está no texto da Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

Mais uma vez o governo ignora que em média, 79% das contas individuais do FGTS têm apenas de R$ 175 de saldo. Ou seja, a MP vai desfalcar o saldo do Fundo, utilizado em caso de desemprego e na compra da casa própria, e não vai resolver o problema de quem não tem dinheiro para pagar uma creche particular.

“A medida tem pouco impacto nas vidas das pessoas, mas representa uma saída de recursos para o FGTS, que pode se agravar durante a tramitação da MP”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo.

Segundo ele, existem inúmeros projetos de deputados que autorizam o sague para gastos com casamento, escola privada dentre outros, que fogem totalmente do escopo do FGTS, que foi criado para ser uma poupança para o trabalhador na hora do desemprego e para a compra da casa própria.

Outra crítica do economista é que o olhar do governo Bolsonaro mais uma vez é privatizante, já que não constrói creches e passa a responsabilidade para o trabalhador que tem de pagar para deixar o filho numa instituição privada.

“O FGTS não é do governo, é do trabalhador e da trabalhadora e Bolsonaro está dizendo ‘vou resolver o problema de vocês, que o governo mesmo criou, com o dinheiro de vocês”, afirma.

Para o economista, o governo Bolsonaro mais uma vez coloca a mão no bolso do trabalhador, por não ter capacidade e competência para gerar emprego e renda. “O dinheiro do trabalhador se torna a solução do problema do governo”, critica Scherer.

Próximos passos

A liberação do FGTS só será feita após análise do Conselho Curador do Fundo (Condefat), formado por representantes dos trabalhadores, entre eles um da CUT, empresários e o próprio governo, que formalizará a forma de saque e em quantas parcelas poderá ser feito, entre outras regulamentações.

“Como é uma Medida Provisória, o Conselho tem de acatar a lei, mas ainda não foi definido nenhum prazo para formalizar essa regulamentação. Não se sabe se há urgência por que a MP não estipula um prazo e, portanto, é preciso que o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Condefat examine essa questão para deliberação da direção”, explica Scherer.

A falta de creches no Brasil

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que este governo não vai alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), construído no governo Lula (PT), de até 2024 colocar em creches 50% das crianças de zero a três anos. Hoje apenas 35% estão matriculadas.

Pelo PNE, o Brasil teria de atender 50% (2,2 milhões) das crianças de zero a três anos, com creches, até 2024. Hoje está em 35%, pontua Heleno

“Será impossível alcançar esta meta, por causa das decisões políticas de Bolsonaro e, agora, por causa dos desvios de dinheiro. A CNTE sempre criticou a definição de políticas e programas sem ouvir os educadores, as entidades representativas, e é isto que o governo Bolsonaro faz. Ele não dialoga com a categoria. Sempre há decisões e programas longe da realidade, de imposição política, de interesses de pessoas que não têm compromissos com a educação”, diz o Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Tramitação de uma MP

Assim que é editada, uma MP começa a valer, mas o Congresso Nacional tem de aprovar a medida. A validade da MP é de 90 dias. Para aumentar esse prazo e se tornar lei precisa passar pela aprovação do Senado e da Câmara Federal.

(CUT, Rosely Rocha, 05/05/2022)

SINTE/RN convoca professores/as da Rede Estadual para dar entrada em novas ações coletivas

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato está ajuizando três (03) novas ações coletivas, relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.

Confira abaixo o público a que se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de entrega da documentação:

1. Retroativos do Piso do Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.

2. 1/3 (terço) de férias compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse período.

3. Precatórios do FUNDEF relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e pensionistas com paridade.

Os documentos necessários para ingressar nas ações são:Cópia de RG;

Cópia de CPF;

Cópia de Comprovante de Residência;

Contracheque atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e

Procuração preenchida e assinada*.

* A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf . No caso do/a trabalhador/a acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração, imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal.

A entrega da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7h às 17h.