Caixa tem gerado enormes dores de cabeça para os servidores do Município de São José de Mipibu

Diante das inúmeras reclamações recebidas por esta direção sindical, o SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu, vem à público repudiar a condução do processo de migração das contas dos servidores municipais do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. 

Desde a última sexta-feira temos recebido as mais variadas reclamações, Muitos trabalhadores da Educação - vale aqui salientar -  não puderam movimentar suas contas no último final de semana, deixando de pagar boletos, faturas e demais compromissos financeiros. 

Muitos, se dirigiram a agência nesse mês de agosto com  um único objetivo: abrir apenas uma conta salário. Entretanto, viram-se obrigados a contratar um pacote variado de serviços, receberam cartão de credito/débito mediante a assinatura de uma série de papeis. Apesar dos atendentes dizerem que as assinaturas eram meramente burocráticas e que tais serviços poderiam ser cancelados após o recebimento do primeiro salário, muitos agora temem arcar por tudo que assinaram.

Aqueles que desejam manter seus vencimentos no Banco do Brasil tem sofrido com informações inconsistentes por parte dos atendentes da Caixa. Alguns dos colegas que realizaram a portabilidade pelo aplicativo do BB afirmaram ter recebido negativas por parte da Caixa, fato esse que fere brutalmente a Lei da portabilidade bancária (resolução 3402) de 06 de setembro de 2006. 

O texto da resolução deixa claro que os trabalhadores são livres para receberem seus salários na instituição financeira da sua preferência. O banco que passa a administrar as contas do Município, no caso específico de São José, a Caixa, não pode impedir a saída dos servidores que preferirem permanecer no BB ou noutro banco da sua preferência. 

Caso exista por parte da Caixa resistência em aceitar o pedido de portabilidade, os servidores devem realizar uma reclamação na ouvidoria da própria Caixa (☎ 0800 725 7474), no Ministério Público (pmj.saojosedemipibu@mprn.mp.br)  ou uma queixa no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao

Outro ponto extremamente incomodo diz respeito a necessidade que os servidores estão tendo de se deslocar em horário de trabalho para a agência na tentativa de resolver os inúmeros problemas que tem surgido. Para comparecer, muitos tem se arriscado a levar falta nas escolas que trabalham. 

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu, e que também estamos enfrentando essa problemática, esperamos que os serviços prestados pela Caixa sejam normalizados com o máximo de urgência possível e que a lei da portabilidade seja rigorosamente cumprida. Caso não exista, por parte da Caixa, celeridade na resolução das reclamações citadas no texto acima, teremos que tomar medidas mais duras contra a referida instituição financeira. 

Em assembleia virtual, SINTE escolhe os representantes da categoria no CAE de São José de Mipibu

 

ATA DA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES (PROFESSORES) E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (AGENTES EDUCACIONAIS) INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

 

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 19h00, reuniram-se em assembleia virtual, por meio da plataforma do google meet através do link https://meet.google.com/rwg-ygbh-ity, em razão da pandemia do coronavírus, os profissionais da Educação, para eleição dos indicados pelas entidades representativas do segmento para participação no Conselho de Alimentação Escolar - CAE quadriênio 2021 a 2024. Participaram da assembleia os profissionais da Educação do Município de São José de Mipibu/RN, professores e agentes educacionais. A assembleia foi conduzida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de São José de Mipibu/RN, o Sr. Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo que ressaltou a importância da participação no CAE como Controle Social na aplicação dos recursos repassados e na alimentação oferecida aos educandos, destacando ainda que a participação no Conselho cofigura-se relevante trabalho social e não remunerado. Após essas considerações iniciais, procederam-se aos debates e esclarecimentos necessários sobre a atuação efetiva do CAE culminando com as eleições que apresentou o seguinte resultado: Representantes dos professores: (Titular) ANA MARIA DA SILVA FERREIRA-CPF x0x0x0x0x0x e (Suplente) FRANCIALDO CÁSSIO DA ROCHA-CPF x0x0x0x0x0x e entre os agentes educacionais (Titular) MARCIO CARDOSO VIEIRA-CPF x0x0x0x0x0x  e (Suplente) GITANIA CLEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA-CPFx0x0x0x0x0x . Após a escolha dos membros foi encerrada a presente reunião e nada mais tendo a acrescentar redigi a presente ata que será assinada por mim e por todos os presentes.

 

LAÉLIO JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

São José de Mipibu/RN, 30 de agosto de 2021.

SINTE convoca categoria para assembleia virtual na próxima segunda, 30/08.

          O SINTE/RN - Núcleo São Jose de Mipibu, convoca os trabalhadores da Rede Municipal a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá, de forma remota,  a partir das 19h00 da próxima segunda, 30 de agosto de 2021, pelo Google Meet, para tratar da seguinte pauta:

- Informes Gerais

- Escolha dos  titulares ( 1 agente educacional e 1 professor) e suplentes (1 agente educacional e 1 professor) que representarão a categoria  no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município.

* O acesso será liberado à partir das 18h45 minutos do dia 30/08 através do link:

    https://meet.google.com/rwg-ygbh-ity

25 de Agosto: Dia Nacional da Educação Infantil

 

Município decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CNPJ - 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No. 0040/2021 - GP/PMSJM, 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o expediente, nos dias que

especifica, nos órgãos da Administração

Pública Municipal e dá outras providências.

          O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

          CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a terça-feira 07  (sete) de setembro, como feriado nacional, pela Independência do Brasil;

          CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais;

            DECRETA:

          Art. 1o. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 (seis) de setembro, segunda feira, em razão do feriado da Independência do Brasil.

          Art. 2o. Excetuam-se do disposto neste Decreto  as atividades consideradas essenciais.

          Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 25 de agosto de 2021

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

Ponto Facultativo: Secretaria de Educação aguarda publicação de decreto municipal

Diante dos vários telefonemas e mensagens recebidas logo após a publicação do Decreto Estadual  Nº30.849 de 23 de agosto de 2021 que prevê o estabelecimento de ponto facultativo nas escolas e demais repartições públicas geridas pelo governo do RN o coordenador do Núcleo dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu, Laélio Costa, entrou em contato na manhã de hoje com a secretária de Educação Lúcia Martins e sua adjunta Thimuza Souza para tratar desse ponto facultativo a nível local. Ambas gestoras acreditam que a Prefeitura seguirá o Estado, entretanto, aguardam a manifestação do Executivo nos próximos dias através da publicação de um decreto municipal.

Senador bolsonarista dispara mais um ataque aos salários dos professores

A batalha contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação não tem fim no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Na mesma semana em que foi derrubada na Câmara dos Deputados uma manobra bolsonarista para reduzir o Piso do Magistério, professoras e professores de todo o pais enfrentam uma nova ameaça que coloca em risco tanto as reposições salariais da categoria quanto demais investimentos em educação.

Agora, a luta é no Senado. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), bolsonarista de carteirinha, apresentou esta semana um requerimento para que seja apreciada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, que “desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020”. A justificativa do senador foi o desequilíbrio fiscal agravado pela pandemia do novo coronavírus.

“Na prática significa que prefeitos, governadores e o presidente poderão gastar quanto, quando e ‘se’ quiserem em educação”, alerta Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE).

Municípios e governos estaduais, por lei, devem vincular 25% dos recursos oriundos de impostos para a educação. Para a União, o percentual é de 18%. A PEC propõe que os entes não sejam responsabilizados pelo descumprimento dessa lei.

“A PEC atua na contramão do direito à educação. Ela libera os recursos que são destinados ao setor para que os governantes usem onde julgarem necessário. Portanto, ela possibilita a redução de investimentos, principalmente neste momento que, por causa da pandemia, o que precisamos é ampliar esses recursos e não o contrário”, afirma Heleno.

O argumento dos bolsonaristas

Como o texto da proposta diz, a iniciativa é para que os entes trabalhem na perspectiva de cumprir o teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) n° 95.

Para o presidente da CNTE, o argumento nada mais é do que enganar a população atacando – mais uma vez - os servidores públicos, em especial os professores e professoras que acabaram de ter uma vitória parcial na Câmara contra projeto que reduzia o piso. Parcial porque a medida ainda vai ser votada no Plenário, alerta.

"Eles teimam em dizer que o gasto do poder público com servidores e com políticas públicas é muito alto. É mais uma mentira que pregam para concentrar dinheiro na mão da União para pagar juros da dívida pública e dar lucro ao sistema financeiro e para as pessoas que têm dinheiro no banco – que não somos nós os trabalhadores, o povo brasileiro"

- Heleno Araújo

De acordo com Heleno, é a política que concentra renda nas mãos de poucas pessoas enquanto investimentos em áreas essenciais para atender demandas sociais urgentes são cortados, como é o caso da educação, alvo de ataques da PEC do bolsonarista Marcos Rogério. E neste meio, estão os servidores, sempre com a pecha de serem os vilões da história no que se refere aos gastos públicos.

O dirigente lembra ainda que a PEC 13/2021 vem com o mesmo intuito de uma outra proposta – a PEC 188/2019 – encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que propunha a desvinculação de recursos para a educação e saúde.

“Falavam sobre o orçamento, tanto do país quanto dos municípios e estados, ser engessado e ter que ser flexível; que se sobrasse na educação poderia direcionar esses recursos para a saúde e vice-versa. Mas a verdade é que não sobram e sim faltam recursos para esses setores”, diz Heleno.

A creche só atende 30% das crianças. A pré-escola atende 97%, o fundamental atende 97% e o ensino médio, em torno de 83%. Por isso, diz Heleno, tem que ter mais recursos e não menos, para que se possa garantir a educação pública, de qualidade e para todos.

Elogio é bom, mas reconhecimento financeiro é essencial

A categoria de professoras e professores é frequentemente citada pela sociedade como a base do futuro, personagens fundamentais da história, justamente por formar pessoas e transferir conhecimento.

Esse discurso é repetido inclusive por governantes que, de acordo com Heleno Araújo, deveriam colocar o que dizem em prática.

“Paulo Freire dizia ‘temos que aproximar nosso discurso da nossa prática’ e isso deveria ser feito por governantes e parlamentares que costumam enaltecer a educação, mas no Congresso, atacam a categoria”, diz o dirigente.

Assim como várias outras categorias também importantes, profissionais de educação são reconhecidos, mas, na prática, na vida cotidiana, a maioria tem que se desdobrar para dar conta do exercício da profissão.

Heleno Araújo ressalta que além de todas as dificuldades conhecidas como a falta de estrutura e condições de trabalho, o salário do professor é e sempre foi motivo de vergonha para o país por sem um dos mais baixos do mundo.

A média salarial da categoria equivale a 67,5% da remuneração medida nas demais ocupações com nível superior. A meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2010, dizia que em um prazo de dez anos, a média deveria ser equiparada a das demais profissões.

“2020 passou e a gente nem chegou perto. E com propostas de reajustar salário somente pela inflação como tentaram passar na Câmara, a meta não vai ser atingida nunca”, diz o dirigente se referindo à proposta de correção baseada somente no Índice Nacional de Preços ao Consumir (INPC), sem ganho real, que a oposição barrou esta semana da Câmara.

A defesa

Além de manter uma mobilização constante que resulta em ações de diálogo com a população, a CNTE e entidades que defendem a educação mantêm a pressão aos parlamentares para que sejam contrários aos ataques aos professores.

As manifestações de rua, assim como aconteceu na última quarta-feira (18), em que servidores públicos de todo o país, junto com demais categorias foram às ruas protestar contra a reforma Administrativa (PEC 32), também são instrumentos de conscientização e luta contra os retrocessos propostos pelos bolsonaristas.

A atuação também se dá pelas redes sociais, cobrando de deputados e senadores posições que protejam os trabalhadores. “Usamos este canal para manter contato permanente com a população, inclusive divulgando endereços de parlamentares para que seus eleitores também façam a cobrança”, pontua Heleno.

(CUT Brasil, André Accarini, com edição de Marize Muniz, 20/08/2021)

SINTE/RN convoca categoria para Conferência Intermunicipal Popular de Educação

Em preparação para a II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022) e em defesa da educação pública, laica, inclusiva e de qualidade social, serão realizadas Conferências Intermunicipais Populares de Educação em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.

No RN, as Conferências Intermunicipais são coordenadas pelo Fórum Estadual de Educação e começam em agosto. No próximo dia 31/08 (terça-feira) acontece a Conferência do Polo 1, nos períodos matutino e vespertino. Em formato remoto, a atividade vai ser realizada através da plataforma Zoom e será necessário que os/as participantes realizem inscrição prévia no evento, através do link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0vdO6opjgiG9wuBK-TqvF4smcmLVRgNkx2.

Estão convidados a se inscrever na Conferência do dia 31 aqueles trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Pública e da Rede Privada de Ensino que atuam nos municípios integrantes do Polo 1 (Baia Formosa, Boa Saúde, Canguaretama, Goianinha, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor e Arês).

Também podem participar da Conferência profissionais da educação básica e superior, integrantes de movimentos sociais e representantes de pais/mães/responsáveis de estudantes.

No total serão realizadas 10 Conferências Intermunicipais no RN, compreendendo 10 Polos. Em breve serão divulgadas as datas das Conferências de todos os Polos.

CONAPE 2022

A II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), tem como tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. Por sua vez, o lema da Conferência é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

A CONAPE 2022 se apresenta como um importante momento de articulação de Instituições governamentais e não-governamentais, associações, sindicatos e movimentos sociais em defesa da educação.

Conduzida em âmbito nacional pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), em território potiguar a CONAPE 2022 está sob a condução do Fórum Estadual de Educação (FEE RN) e será precedida de Conferências Intermunicipais populares de educação, iniciadas em agosto.

Estado decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro

 

DECRETO Nº 30.849, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração

Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte

e dá outras providências.,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, 

D E C R E T A:

 Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 6 de setembro de 2021. 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Bolsonaro monitora greves e corta salários em mais um ataque aos servidores

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ataca mais uma vez os direitos dos servidores públicos federais. Desta vez, ele quer impedir os servidores de lutar por melhores salários e condições de trabalho. Uma instrução normativa do governo federal, de maio deste ano, colocada em prática agora, prevê o monitoramento de movimentos grevistas dos servidores e desconto dos dias parados.

É evidente que tanto Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, transformam os servidores públicos em seus alvos principais, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“Cada dia fica mais aproveitado o que Guedes falou sobre os servidores, que ia colocar uma granada no bolso do inimigo”, afirmou o dirigente em referência à declaração do ministro, dada em uma reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020, quando anunciou a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos.

“O funcionalismo, no entanto, não vai se intimidar, continuar fazendo greve sempre que for necessário”, avisa o dirigente que está estudando providências no âmbito jurídico junto como associações que defendem o setor e com partidos políticos como o PT.

Monitoramento de greve

Pelo sistema de controle implantado pelo governo Bolsonaro, que está on-line, os órgãos públicos devem informar ao governo sobre como greve e trabalhadores que aderirem aos dias parados descontados de seus salários. A medida afeta todos os órgãos da administração pública direta, como ministérios, agências reguladoras e até mesmo universidades, que possuem autonomia.

O texto da instrução normativa diz: "Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec - Sistema de Pessoal Civil de Administração Federal - deve processar o desconto da remuneração correspondente "

Para o secretário geral da Condsef, a medida não é necessariamente uma novidade. Ele explica que as opções como este são característicos do governo Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo e atua para que suas decisões sejam impostas à sociedade brasileira.

“Desde 2019, quando assumiu a presidência, ele vem atacando direitos com medidas provisórias, decretos, instruções normativas, atropelando todo e qualquer processo democrático. Isso é autoritarismo e Bolsonaro é assim porque não tem capacidade de lidar com o contraditório ”, crítica o dirigente.

É perseguição, diz Dieese

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese reforçou que a instrução normativa “é mais uma das ações de perseguição ao movimento sindical, que ser coibidas e enfrentadas”.

Ele lembra também os sindicatos são “bases da democracia e precisam ser protegidos, com direitos garantidos. E um deles, certamente, é o direito de greve ”.

Fausto Augusto Junior lembra que costumeiramente as paralisações no setor público são sucedidas por conformar sobre o desconto ou adequação dos dias parados.

“Quando tem um mecanismo automático, o que a gente vê é muito mais do que uma questão meramente administrativa. Trata-se de uma questão política ”, ele disse.

Sérgio Ronaldo, da Condsef, lembra ainda que o direito de greve dos servidores públicos foi garantido na Constituição de 1988, mas desde então não foi regulamentado. O Supremo Tribunal Federal (STF), já teve o entendimento de que se aplica ao setor público, as mesmas regras da iniciativa privada.

O que fazer?

Assim como cita Fausto Augusto Jr, do Dieese à Rede Brasil Atual, Sérgio Ronaldo também afirma que o momento é de não deixar de enfraquecer a mobilização dos trabalhadores. Em especial em ano pré-eleitoral. "Não tem outra saída. O ideal seria que o presidente da Câmara [Arthur Lira, PP-AL] terá a decência de pautar o impeachment de Bolsonaro, mas se depender da vontade do parlamento, ficamos em desvantagem. Por isso a mobilização é fundamental para virar o jogo em 2022. "

Momento grave

Não é novidade que uma conduta de Bolsonaro tem desestabilizado o sistema político do Brasil e isso resulta em desequilíbrio social ainda maior do que o país já vinha enfrentando desde o governo do golpista Michel Temer, responsável por implementar a política de destruição que se exacerba com Bolsonaro .

Seu governo a cada dia se deteriora mais, por conta dos mais diversos fatores como o fracasso no enfrentamento à pandemia, uma condução caótica da economia que tem resultado em aumento do desemprego, empobrecimento da população e não descontrole dos preços de alimentos e preços.

Esse enfraquecimento, refletido nas pesquisas de opinião que mostra o aumento na taxa de rejeição do presidente. Segundo Sérgio Ronaldo, este quadro é que faz com que Bolsonaro flerte cada vez mais com o autoritarismo característico dos anos de chumbo no Brasil, - a ditadura militar (1964/1985).

“O momento é realmente grave. O DNA de Bolsonaro é esse. Ele não tem nenhum pudor em fazer tudo que faz. O governo está atolado de militares. Bolsonaro já colocou mais de 11 mil no governo. Pelo menos seis mil destes cargos devem estar ocupados por civis e não por militares ”

Por outro lado, diz o dirigente, Bolsonaro, enquanto ataca a democracia, usa dinheiro público para promover manifestações em seu favor. Em reportagem da Folha de SP, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP / SP), afirma que os custos das manifestações feitas pelo presidente em cidades paulistas já superam R $ 1,2 milhão.

“Ao inverter de visitantes e se solidarizar com famílias de matadas, Bolsonaro faz aglomerações, não usa máscara, gasta dinheiro público e assim prova que não está 'nem aí' para os brasileiros”, diz o dirigente que completa: “ele não entende de economia, de país, de nada. O motoqueiro só entende de fazer estripulias como faz. E é preciso reagir a isso, senão não sobrará pedra sobre pedra '.

(CUT, André Accarini, 24/08/2021)

Piso dos professores: Câmara aprova recurso para votar reajuste em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação veio a público nas redes sociais pressionar deputados/as para que suspendessem a votação do recurso 108. "O piso do Magistério é a principal política de valorização dos professores e professores do ensino básico público. O recurso 108, colocado em votação nesta terça, sem nenhum debate, acaba com a perspectiva de valorização do Magistério ", assegurou a CNTE.

>> SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou "NÃO" tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou "SIM" votou pela educação).

Entenda

O recurso foi liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que à época era deputada federal, e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

>> Piso do Magistério: contra a desapensação, a urgência e o conteúdo do PL 2.075 / 2021

Rede Estadual: Negociação do SINTE/RN e vitória no STF garantem retorno presencial obrigatório em 04/10

 

As negociações do SINTE/RN com o Governo do Estado e a ação ganha pelo Sindicato no Supremo Tribunal Federal (STF) vão garantir aos profissionais da educação que o retorno obrigatório ao trabalho presencial ocorra a partir de 4 de outubro.

Segundo dados da Secretaria de Saúde (Sesap), mais de 90% dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação já terão tomado a segunda dose da vacina até o dia 15 de setembro. Dessa forma, em 04 de outubro a categoria estará com a imunização contra a Covid-19 completa. Situações individuais deverão ser encaminhadas aos Gestores Escolares que, por sua vez, devem comunicar aos superiores imediatos.

As novas regras do retorno às atividades presenciais estão descritas na portaria 250/2021, publicada na edição de hoje (17/08) do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.

Com a conclusão deste processo, a direção do SINTE já solicitou audiência com a SEEC para tratar da pauta funcional da categoria. Nesse sentido, promoções e progressões, reajuste do Piso 2022, carreira dos funcionários de escola e auxílio técnico-financeiro para trabalho remoto são alguns dos pontos de pauta.

Declaração do Ministro da Educação de que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado das outras é repugnante

 

O Ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista concedida à TV Brasil, teve a ousadia de dizer, em alto e bom som, no último dia 09 de agosto, que a presença de crianças com deficiência nas salas de aula atrapalha o aprendizado das outras crianças. Se essa inescrupulosa fala não constrange o ministro como gestor federal da educação brasileira, deveria, ao menos, constrangê-lo como cristão que diz ser. Mas sabemos bem que, desde os tempos de Jesus Cristo, a hipocrisia dos fariseus é marca indelével ainda das sociedades humanas.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008. Nesse tratado internacional, internalizado por nosso ordenamento jurídico pátrio, a inclusão da pessoa com deficiência deve ser plena e absoluta em todos os espaços e aspectos da vida social, inclusive e principalmente na educação.

O próprio Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já havia suspendido a eficácia de um Decreto do Governo Bolsonaro que se arvorava em falar de uma Política Nacional de Educação Especial que pretendia pôr fim, pasmem todos nós, aos esforços de inclusão desse segmento da população. Segundo o entendimento do STF, o decreto contrariava o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino.

Mas tudo isso parece passar despercebido do atual Ministro da Educação. Ou trata-se mesmo de uma ação deliberada de, mesmo derrotado em seus arroubos de intolerância e preconceito, insistir em sua pauta maléfica a toda sociedade brasileira. Trata-se mesmo de um recurso comum e usual dos membros desse governo que se instalou no Brasil.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam, mais uma vez, o posicionamento desse ministro da educação de Bolsonaro, que envergonha o Brasil e o mundo! Na contramão de todos os avanços civilizatórios, o ministro que já foi condenado por falas homofóbicas, comete mais uma atrocidade contra o país e seu povo. O mínimo que devemos esperar agora é que, junto do todo esse governo incompetente e corrupto, esse ministro caia e saia de imediato das funções institucionais que usurpa. A educação brasileira merece mais!

Brasília, 17 de agosto de 2021

Direção Executiva da CNTE

Conheça os deputados do RN que votaram pelo fim do piso do magistério

 

#PisoDoMagistério

Vamos divulgar os nomes e rostos dos deputados do RN que votaram contra a Educação e pelo fim do Piso do Magistério.

Eles tentaram, mas foram derrotados.

#ValorizeOPisoDoMagistério

#Educação #Luta #SINTERN

SINTE/RN participa hoje da Greve em Defesa dos Serviços Públicos

O SINTE/RN participa hoje da Greve em Defesa dos Serviços Públicos. Convocado por centrais sindicais, entre elas a CUT, sindicatos, frentes, movimentos e mandatos progressista unidos em prol da luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), a MP 1045/2021 e as privatizações propostas pelo Governo Bolsonaro.

Hoje, em Natal, será realizado um ato público, com concentração às 13h, no INSS da Rua Apodi, em Tirol.

Quem for para a rua deve usar máscara, levar álcool 70%, manter distância e não aglomerar.

Lembramos que também será possível se manifestar nas redes sociais com as seguintes hashtags:

#18A #18ADiaDeLuta e #18AForaBolsonaro.

18 de Agosto: Greve por 1 Dia no Serviço Público

 

SINTE publica nota de esclarecimento sobre a greve programada para amanhã (18)

A diretoria do SINTE/RN comunica aos trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu que os coordenadores Laelio Costa e Rozangela  Souza comparecerão nesta quarta-feira, 18 de agosto, ao ato promovido pelos organizadores da Greve Nacional em Defesa dos Serviços Públicos  a se realizar no centro de Natal, mais precisamente na rua Apodi, em frente ao prédio sede do INSS no Rio Grande do Norte. 

Mesmo se tratando de um dia de greve, estaremos levando conosco declarações de comparecimento para que possamos distribui-las com os servidores da educação mipibuense que estiverem presentes a movimentação encabeçada pela CUT, demais centrais sindicais, movimentos sociais e pelo nosso SINTE/RN.

Atualmente, vivemos um período de incertezas, onde corremos o sério risco de perder ainda mais direitos trabalhistas e, ainda ver aniquilada a estabilidade que possuímos no serviço público. O momento atual pede, a necessidade de atitudes enérgicas. A luta sindical, a luta de classes que travamos na vida cotidiana, exige responsabilidade e compromisso com o coletivo e, tenham certeza, que muito teremos de batalhar em prol daquilo que tanto ansiamos.

Em resposta a muitos telefonemas recebidos durante todo o dia de hoje, gostaríamos de esclarecer eventuais dúvidas que pairam a respeito da paralisação programada para amanhã:

- A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT),  o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (SINTE/RN) e o Núcleo dos Trabalhadores em  Educação de São José de Mipibu esclarece que teremos durante toda a quarta-feira uma greve nacional da educação e de outros setores do serviço público para protestar contra a Reforma Administrativa (PEC 32), a MP 1045/2021 e as descabidas privatizações propostas pelo Governo Bolsonaro.

- Para o SINTE/RN, aderir a greve programada para amanhã é uma forma  de participar do movimento. Sabemos que nem todos possuem disposição para se expor em aglomerações em decorrência de ainda vivermos o período pandêmico. Destacamos a importância da  paralisação das atividades laborais nessa data, e agradecemos antecipadamente aos colegas que, por motivos variados, não poderão comparecer presencialmente ao ato, mas seguirão nessa quarta as determinações deste sindicato.

- Por se tratar de uma greve, ressaltamos  a impossibilidade de registro de falta nos respectivos livros de ponto. O ofício de número 009/2021 deste sindicato com o comunicado de greve foi protocolado e recebido na data de hoje (17/08/2021) pela senhora secretária de Educação do Município, Lúcia Martins, não sendo ventilado até o momento, a necessidade de pagamento do dia parado. Desde já deixamos claro que, quanto a um eventual pagamento pelo dia parado, nos colocamos a disposição para negociar esse assunto, caso seja necessário, junto a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

SINTE comunica a Secretaria de Educação paralisação da categoria no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa

Ofício 009/2021

São José de Mipibu, 17 de agosto de 2021

 

Exma. Sra. Lúcia Martins Moura

Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu

 

Nos, que fazemos o SINTE/RN em São Jose de Mipibu, comunicamos que amanhã, 18 de agosto, os trabalhadores da educação pública municipal paralisarão suas atividades laborais para participar do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa.

A nível local, o Núcleo dos Trabalhadores em Educação se junta a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, a nossa direção estadual, a CUT/RN, demais centrais sindicais, sindicatos, frentes, movimentos e mandatos progressistas contra a Reforma Administrativa (PEC 32), a MP 1045/2021 e as privatizações propostas pelo Governo Bolsonaro.

Informamos que, nossa região -  área metropolitana do Natal - será realizado um ato público, com concentração às 13h, em frente da sede do INSS no Rio Grande do Norte, na rua Apodi, bairro do Tirol.

Aproveitamos o ensejo para solicitar a todos que comparecerem ao ato o uso de máscara, levando consigo álcool 70%, e mantendo regulamentar dos demais participantes para não aglomerar.

Finalizamos lembrando que também será possível se manifestar através das redes sociais com as seguintes hashtags:  #18A #18ADiaDeLuta e #18AForaBolsonaro.

 

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Piso do Magistério, em 2022, está estimado em R$ 3.236,05 - reajuste de 12,12%

Depois do calote do governo federal que anulou o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, neste ano de 2021(inicialmente previsto em 5,89%), agora, a nova previsão de reajuste para os menores vencimentos de carreira do magistério, vinculados à formação Normal de nível médio, é de 12,12%. E o valor do Piso poderá ser de R$ 3.236,05, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Esse valor projetado depende ainda da confirmação final do valor aluno ano do Fundeb (VAAF 2021), e poderá ser majorado, uma vez que a receita de impostos tem crescido ao longo do ano.

A CNTE se mantém vigilante quanto ao cumprimento integral do piso do magistério e não aceitará retrocessos como desejam alguns parlamentares, que apresentaram projetos de lei para rebaixar as conquistas da Lei 11.738, especialmente no tocante ao critério de atualização do valor do piso e da jornada extraclasse.

Nenhum passo atrás!

Em defesa da valorização dos profissionais da educação!

Pela regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da Constituição)!

Por planos de carreira unificados aos trabalhadores da educação básica pública!

Contra a PEC 32 (reforma administrativa)!

Brasília, 11 de agosto de 2021

Diretoria da CNTE

SINTE solicita atenção do MP para problemas de infraestrutura e acolhimento de duas escolas municipais na estrutura de uma terceira em pleno período pandêmico

 

Ofício 008/2021

 

São José de Mipibu, 09 de agosto de 2021

 

Ilmo. Senhor Diogo Maia Cantídio

Promotor de Justiça da Comarca de São José de Mipibu

Exma. Senhora Lúcia Martins Moura

Secretária de Educação do Município de São José de Mipibu

 

 

O SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu, após visitar as escolas Angelina Vasconcelos de Farias (Bairro Novo) e Cônego Pedro Paulino (Mendes) constatou que as mesmas não oferecem condições estruturais para o retorno seguro das aulas presenciais, como foi comprovado através de matéria e fotos publicadas no blogue mantido por este sindicato no dia 04 de agosto (Retorno (in)seguro em escolas precárias - http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/08/laelio-costa-e-francialdo-rocha-da.html). Da mesma forma gostaríamos aqui de repudiar o acolhimento das escolas Jorge Ferreira (Cobé) e José Gomes de Lima (Jacaracica) pela Escola Prefeito Janilson Ferreira (Arenã) em pleno período pandêmico, constatada na última sexta-feira (6) por esta direção sindical e publicada sob a forma de texto jornalístico e farto material fotográfico no nosso informativo eletrônico. (Absurdo: Em pleno período pandêmico, Escola JanilsonFerreira, no Arenã, acolherá outras duasescolas.http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/08/absurdo-em-pleno-periodo-pandemico.html).

Comunicamos que é função desta instituição zelar pela salubridade do ambiente de trabalho dos servidores da educação, e que nas duas escolas inicialmente citadas – Angelina Vasconcelos de Farias e Cônego Pedro Paulino -  não existem condições de retorno semipresencial devido a precariedade que ambas apresentam.

O município, por sua vez, teve um longo período desde a suspenção das aulas presenciais  em março de 2020 para efetuar os reparos necessários, entretanto, não os fez e agora, realiza paliativos, que estão longe, muito longe da estruturação que essas unidades de ensino necessitam. Gostaríamos de ressaltar que ainda vivemos o período pandêmico e os cuidados com as vidas humanas devem ser redobrados enfatizando que o distanciamento social é algo essencial e indispensável. Exatamente por isso é que repudiamos veementemente a transferência, mesmo que momentânea,  das escolas municipais Jorge Ferreira e José Gomes para a estrutura da E.M. Prefeito Janilson Ferreira em um momento ainda tão delicado como o atual, configurando-se tal ação como extremamente perigosa para a comunidade escolar do Arenã e das duas unidades de ensino que passam a funcionar naquele espaço.

Destacamos que a luta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – e da nossa entidade sindical tanto a nível local quanto estadual é pela completa imunização dos trabalhadores e das trabalhadoras da  educação pública, fato esse que – infelizmente - ainda não se concretizou devido à demora na aquisição e no repasse de vacinas pelo governo federal, resultando na situação problemática que vivenciamos. O Município de São José de Mipibu apesar dos inúmeros pedidos e solicitações do SINTE/RN ignorou nosso posicionamento em reunião realizada no dia 23/07, preferindo não aguardar a imunização completa, que, no caso específico dos servidores da Educação deverá ocorrer em, no máximo, 35-45 dias (SINTE discute processo de retomada das aulas presenciais e reafirma compromisso com a vida http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/07/na-manha-de-hoje-laelio-costa-e.html).

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria Estadual de Educação – que já havia retornado ao modelo híbrido -  determinou, na última sexta-feira (6), a suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede estadual da capital e de mais 35 cidades por conta do aumento do número de casos de Covid-19. Lembramos ainda que, nos últimos dias, a mídia nacional (G1/Rede Globo de Televisão) tem dado destaque ao aumento do número de casos de covid no Rio Grande do Norte ao mesmo tempo que sinaliza com a possibilidade de disseminação de uma variante mais potente do vírus no país - a variante delta. Embora a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu tenha apresentado nos últimos dias boletins epidemiológicos que sinalizam com índices relativamente confortáveis, há de convir que São José não é uma ilha, tampouco seus habitantes estão limitados a deslocamentos dentro da sua área territorial, estando, portanto, vulnerável diante da incidência de novos casos apresentada no Estado do Rio Grande do Norte nessa última semana.

Quanto as Escolas Municipais Jorge Ferreira e José Gomes solicitamos urgência na conclusão das referidas obras. No tocante as Escolas Municipais Angelina Vasconcelos de Farias e Cônego Pedro Paulino, solicitamos o acompanhamento do Ministério Público da Comarca de São José de Mipibu no processo de liberação de recursos oriundos das verbas parlamentares e empenho na fiscalização da construção e na consequente finalização das referidas obras para que estas resultem na materialização de espaços condizentes com a educação que ambas comunidades escolares tanto anseiam e necessitam.  

Outra coisa que desejamos explicitar nesse ofício é o compromisso, o zelo e a preocupação que esta entidade sindical tem com a preservação das vidas dos trabalhadores da Educação mipibuense. Nós, educadores temos trabalhado exaustivamente no formato remoto desde que a pandemia do covid-19 se alastrou pelo país, ainda na primeira metade do ano passado, e jamais deixamos de cumprir com nossas obrigações laborais. A educação jamais parou, sempre estivemos à disposição do nosso alunado, criando metodologias que até então desconhecíamos e tudo isso foi feito – diga-se de passagem -  sem treinamento específico e sem nenhum aporte financeiro governamental que beneficiasse a nós ou ao nosso alunado.

Sendo assim, solicitamos que sejam fiscalizadas pelo Ministério Público as 26 unidades de ensino geridas pela Secretaria Municipal de Educação e dada atenção especial aquelas que são aqui citadas por nós com imensa preocupação.  

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

8 de Agosto: Dia dos Pais

 

06 de agosto: Dia Nacional dos(as) Funcionários(as) da Educação

 

Absurdo: Em pleno período pandêmico, Escola Janilson Ferreira, no Arenã, acolherá outras duas escolas.

Na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, no Arenã, zona rural de São José de Mipibu, o retorno das aulas presenciais está programado para a próxima segunda-feira, 09 de agosto. Entretanto, hoje pela manhã, o coordenador do SINTE, Laélio Costa, esteve no local e se deparou com uma equipe reduzida de pedreiros trabalhando na conclusão de reparos emergenciais. Consultada a esse respeito, a diretora Maria das Neves de Assis, informou que a previsão fornecida  pelo encarregado da obra  é que a conclusão ocorra na próxima segunda-feira. A gestora nos informou que ainda hoje entrará em contato com a secretaria de Educação para anunciar o adiamento das aulas.

Mas, apesar dos contratempos corriqueiros , do medo da contaminação e da possibilidade do surgimento de novas e mais perigosas variantes da covid, a comunidade escolar do Janilson Ferreira ainda tem que lidar com um problema adicional: a utilização de parte da sua estrutura para abrigar as escolas municipais Jorge Ferreira (Cobé)  e José Gomes (Jacaracica).

"Em um período pandêmico onde os cuidados devem ser redobrados e o distanciamento social é algo essencial,  indispensável, o acolhimento dessas escolas na estrutura do Janilson é extremamente perigoso para a comunidade escolar do Arenã e das unidades de ensino que estão sendo acolhidas", declara Laélio, da coordenação local do SINTE.

Lembramos aqui que, nos dois últimos dias, a midia nacional (G1/Rede Globo de Televisão) tem dado destaque ao aumento do número de casos de covid no Rio Grande do Norte ao mesmo tempo que sinaliza com a possibilidade de desseminação de uma  variante mais potente do vírus no país - a variante delta.

Em conversa com a diretora Neves, soubemos que as duas escolas se utilizarão da estrutura do Janilson devido a necessidade de ambas passarem por uma reforma. 

A EE José Gomes utilizará quatro salas de aula do Janilson exclusivamente no período da manhã e a E. M.  Jorge Ferreira,  2 salas no período da manhã e duas à tarde. 

De acordo com Neves, a escola do Arenã possui 16 salas de aula, mas, atualmente, desse total, menos da metade está ocupada. De acordo com as informações repassadas, no turno matutino seis salas estarão sendo utilizadas pelo Janilson e, à tarde, sete.

As localidades de Cobe e Jacaracica estão localizadas no entorno do distrito do Arenã. As escolas dessas comunidades atendem a educação infantil (Jorge Ferreira) e o fundamental I (José Gomes).

Os alunos virão dos seus povoados para o Janilson no transporte escolar que atende essas comunidades. Além do fluxo significativo de alunos,  soma-se ao problema,  o contingente (professores, alunos, funcionários) dessas escolas será somado ao do Janilson Ferreira..

Conversamos com funcionários das escolas abrigadas nas dependências do Janilson. Eles alegaram que a vinda para o local está  relacionado ao fato dessas unidades de ensino estarem vivenciando realidades distintas no quesito reforma/ampliação dos seus espaços físicos:

A E.M. Jorge Ferreira está sendo deslocada para o Janilson na eminência de uma reforma que, segundo os funcionários ouvidos, (pasmem !) ainda não tem data para ser iniciada. 

Já a equipe do E. M. José Gomes vivencia  há quatro meses uma reforma que, de acordo com a fala deles, resultará na ampliação daquela unidade, devendo se entender até meados de setembro.

Diante do que encontramos nas escolas Angelina Vasconcelos e Cônego Pedro Paulino, podemos  caracterizar a infraestrutura da E. M. Janilson Ferreira como regular. Entretanto, nesse processo de retomada o Janilson tem enfrentando problemas  com as válvulas de acionamento d'água dos vasos sanitários. O problema foi comunicado com bastante antecedência a secretaria de Educação que só recentemente enviou  uma equipe de manutenção à escola. O problema foi constatado e a resolução, segundo a gestora do Arenã, deve acontecer nos próximos dias. Devido a esse empecilho, a tendência é que o retorno ocorra na próxima quarta-feira, ressaltou Neves.

As escolas abrigadas trouxeram consigo  mobiliário, documentação, geladeiras, bebedouros, freezers e fogões. De forma improvisada, cada uma dividiu o espaço de uma sala para receber a parte administrativa e um arsenal de utensílios de cozinha e  um amontoado de objetos diversos. Na manhã de hoje, inclusive, nos deparamos com um fogão industrial e um bujão nele instalado em sala cedida ao setor administrativo da EM Jorge Ferreira. 

As pias para o asseio das mãos das crianças não estão instaladas e somente foi observada uma de louça na entrada do acesso principal. A prefeitura não está disponibilizando kits com máscaras, álcool gel e squeeze (garrafinha plástica para consumo pessoal de água) para os alunos da sua rede. A equipe do Janilson Ferreira participou do treinamento realizado pelo SEBRAE, que, por sua vez, resultou na distribuição de um número limitado de máscaras e outros itens básicos  que serão distribuídos preferencialmente para os  professores e demais funcionários da escola. Já as escolas pequenas que nela estão abrigadas não participaram desse treinamento e mostram-se ressentidas pela falta de material, embora tenham consigo a informação de que receberão esses itens antes da retomada das aulas.

Diante do exposto no Arenã e noutros escolas visitadas pelo SINTE, percebe-se claramente que os reparos que deveriam ter sido realizados no ano passado - ou pelo menos, nos últimos meses - somente agora estão sendo realizados de forma acelerada com soluções simplórias sob a forma de paliativos.