1º de maio de 2020 terá luta, mas também será solidário, digital e unitário

Reconhecida internacionalmente como uma data importante para apresentar as pautas e reivindicações da classe trabalhadora, este 1º de Maio torna-se ainda mais importante, principalmente no Brasil que atravessa, não só a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e crises política, econômica e institucional, mas também fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Solidariedade, saúde, emprego e renda são as bandeiras principais deste Dia Internacional do Trabalhador, que será virtual para proteger os trabalhadores e trabalhadoras - é só clicar no link e assistir, a partir das 11h30 -, mas a pauta e as reinvindicações vão além destes temas, que já são considerados essenciais para a classe trabalhadora.

A defesa da democracia, do Estado forte, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), do direito à segurança, à vida e condições dignas de trabalho e o ‘Fora, Bolsonaro’ também estarão na programação deste 1º Maio unificado, que reúne CUT, centrais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos progressistas e todos e todas que priorizam a luta e a vida da classe trabalhadora neste momento histórico que o mundo passa.

“Será a celebração e luta unificada daqueles que defendem os direitos dos trabalhadores e que se posicionam pela democracia, que são contra o governo Bolsonaro, que assola a vida dos brasileiros neste momento, e que também estejam defendendo a vida e o isolamento social como principal forma de conter a pandemia tão devastadora como é do Covid-19, como determina a Organização Mundial da Saúde”, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

Unidade na luta e na defesa da democracia

O dirigente também destaca que a unidade de todos que querem a saída imediata de Bolsonaro, por ser uma ameaça à democracia e ao Estado de direito, neste 1º de Maio.

“As reivindicações trabalhistas, sociais, humanitárias e pela vida que teremos neste 1º de Maio são fundamentais, mas também levantaremos o grito político de defesa da valorização da democracia e do ‘Fora, Bolsonaro’, porque entendemos que sem democracia e com Bolsonaro nada disso será possível”, diz Vagner.

Ataques aos direitos

Desde o governo do golpista de Michel Temer (MDB-SP), o ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras tem sido prioridade. Com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) isso tem se intensificado.

E mesmo na pandemia do novo coronavírus, a classe trabalhadora não tem tido trégua.

Bolsonaro e seus ministros editaram, só entre 18 de março e 7 de abril, cinco Medidas Provisórias (MP) e um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado no Congresso Nacional e todas as propostas, de alguma forma, tiram direito do trabalhador e da trabalhadora.

As MPs 927, 928, 936, 944 e 946 e o PL nº 13.982, basicamente, autorizam o trabalhador e a trabalhadora negociar, diretamente com o patrão, um acordo coletivo para este momento, sem interferência do movimento sindical, adia o recolhimento do FGTS, flexibiliza a relação de trabalho e libera o patrão a dar férias que ainda não venceram, usar o banco de horas para os dias do isolamento e ainda autoriza a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais de saúde, sem negociação nenhuma. Libera uma renda extra de R$ 600 para os informais porque foi aprovada pelo Congresso nacional. Isso sem contar com a incorporação do Fundo do PIS às contas do FGTS e tudo sem nenhuma garantia de emprego e renda.

“A gente vê que estas medidas, em sua grande maioria, buscam alguma mitigação para lidar com o emprego e renda, mas no final das contas a gente vê também que estão se aproveitando dessa pandemia para implementar mais flexibilização do trabalho, não garantindo de fato renda e emprego”, afirmou o coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Fausto Augusto Junior.

Medidas de Bolsonaro e o movimento sindical

Além disso, destaca ele, o que tem se assistido também é a desvalorização do papel do movimento sindical, uma vez que todas as medidas sem qualquer diálogo com os representantes dos trabalhadores.

“Vale lembrar que a CUT e demais centrais apresentaram em março um documento com um conjunto de propostas de enfrentamento a crise e que essas medidas do governo só não estão piores porque tiveram a participação e a cobrança da CUT e demais centrais”, afirma Fausto.

Segundo ele, mais de 2 milhões de trabalhadores já negociaram de forma individual redução de salários e jornadas e outros 2,5milhões negociaram coletivamente com seus sindicatos e acabaram conquistando algumas garantias.

Fausto também conta que, como a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para realmente virar lei, a luta da CUT e centrais é fundamental para que tudo isso seja corrigido.

“A gente espera que corrijam essas distorções e que a gente possa construir, de uma forma mais negociada e mais democrática, medidas que de alguma forma garantam alguma segurança ao conjunto dos trabalhadores”, finalizou.

Solidariedade

A Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, conta que a construção deste 1º de Maio tem sido o desafio do século para a classe trabalhadora.

Segundo ela, a poderosa arma do movimento sindical, de ocupar as ruas e as praças no Dia Internacional do Trabalho no mundo todo, está impossível de ser usada com esta pandemia do Covid-19. E que, além disso, a solidariedade, que já faz parte do surgimento da organização dos trabalhadores e das trabalhadoras no movimento sindical, precisará ser ainda mais intensa.

“Estamos construindo um 1º de maio de solidariedade de classe, que não é apenas na distribuição de alimentos e coleta financeira para matar a fome de muitos, é também de fazer a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, formais e informais, que não têm condições, muitas vezes, de ter um prato de comida para comer. E essa solidariedade não poderia sair de outro lugar, a não ser da própria classe trabalhadora de ajuda mutua”.

Sobre o ato político

O 1º de Maio de 2020 Solidário: Saúde, Emprego e Renda”, organizado pela CUT e demais centrais sindicais, vai começar a partir das 11h30 desta sexta-feira (1) pelas redes sociais.

A Live vai durar entre 3 e 4 horas e, além de artistas e músicas, a programação, que ainda não foi finalizada, terá fala de sindicalistas, de religiosos, dos representantes dos movimentos sociais e de políticos.

“Já são 20 artistas confirmados, cheio de diversidade, e até quinta-feira (30) poderemos divulgar o nome de cada um deles na programação oficial, que está sendo discutida coletivamente com todos os envolvidos em organizar este 1º de maio”, contou Carmen, que é uma das coordenadoras do evento.

“Cada um na sua casa, o Dia Internacional do Trabalhador será mediado por um casal de apresentadores, poderá ser transmitido por um canal de TV aberto e estamos construindo a possibilidade de interação com o público. Será uma cara nova para dialogar com o maior número de pessoas possível”, destaca Carmen.

Digital

O 1º de maio deste ano terá uma grande novidade. Será 100% digital e em rede.

O secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que todas as centrais, sindicatos, confederações e federações transmitirão simultaneamente e ao vivo toda a programação do evento, que está bem dinâmica e diversificada.

“Vamos transmitir tudo junto com a TVT e um sinal de rádio para quem queira retransmitir o evento. Temos que nos multiplicar para que a classe trabalhadora, de onde estiver, possa acompanhar as atividades, a música e os recados que a CUT e centrais precisam dar sobre os ataques de Bolsonaro nos direitos e na democracia”, afirmou Roni.

O dirigente também contou que as CUTs nos Estados farão o 1º de Maio também digital, mas em outros horários e com programação regional.

(CUT Brasil, Érica Aragão, 29/04/2020)

Tramitação relâmpago do PLP 149/2019 compromete as finanças e as políticas públicas, desrespeita servidores e afronta o processo legislativo democrático

O sítio eletrônico do Senado Federal informou nesta quarta-feira (29) que o presidente da Casa decidiu no dia 28 de abril, apresentar parecer ao PLP 149/2019, nesta quinta-feira (30/04), podendo a matéria receber emendas até as 10h de sábado (dia 02/05), dia seguinte ao feriado do Trabalhador, a fim de ser votada no mesmo sábado às 16h em processo eletrônico.

O referido projeto de lei complementar estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para recompor perdas tributárias decorrentes da pandemia da Covid-19, além de dispor sobre outros assuntos, entre eles, a possibilidade de suspensão de reajustes anuais aos servidores públicos das três esferas administrativas.

Embora o conteúdo final do projeto ainda não esteja disponível (o presidente do Senado prometeu apresentar o parecer dia 30/04), especula-se três questões da mais alta relevância que ainda precisam ser esclarecidas: 1) a diminuição da compensação federal aos tributos dos entes subnacionais aprovada pela Câmara dos Deputados; 2) a suspensão dos reajustes aos servidores públicos; e 3) a vinculação (ou não) da compensação federal às políticas públicas de educação e saúde.

Dada a relevância da matéria, preocupa demasiadamente o açodamento e a falta de debate público e parlamentar acerca do PLP 149/2019, que poderá comprometer as finanças dos entes federados e a vida de milhares de brasileiros que trabalham nos entes públicos e os que acessam a escola e a saúde públicas.

Por essas razões e incertezas, a CNTE requer à Presidência do Senado Federal e aos(às) senadores(as) em geral que abdiquem de votar o PLP 149/2019 neste próximo sábado, possibilitando maior debate público (ainda que virtual) para se alcançar resultados mais adequados para o período de reconstrução econômica pós-pandemia, e diminuindo o máximo possível os danos à sociedade e aos servidores públicos.

Brasília, 29 de abril de 2020

Diretoria da CNTE

Educadores brasileiros repudiam a intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, condena de forma veemente a intervenção do Ministério da Educação, por meio de ato do Ministro Abrahan Weintraub, na imposição do nome do reitor no Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN.

Se não bastasse a escolha de um nome que sequer participou da consulta à comunidade, o ministro fanfarrão impôs o nome de um militante e filiado ao Partido Social Liberal (PSL), o servidor Josué Moreira. Este, é claro, nunca poderá exercer o cargo de reitor de um instituto federal com legitimidade porque sequer participou da consulta. Mas será para sempre marcado e lembrado como o interventor do IFRN, em um ato absolutamente autoritário e despótico do MEC.

A exemplo de seu chefe político que o indicou em Brasília, essa turma de farsantes que sequer tem vergonha em se prestar a um papel tão sabujo, nomeou pretensamente um vice-reitor que, por óbvio, também não reconhecido, pegou as chaves do gabinete da reitoria e se trancou dentro. O nível de surrealismo no país só não é maior do que a infantilidade dessa turma que alcançou o poder no Brasil.

O Ministério Público Federal já cobrou do Ministério da Educação explicações de por que o processo eleitoral da instituição não ter sido aceito, ao contrário, ter sido absolutamente ignorado. O limite desse povo não encontra barreiras no mínimo de razoabilidade e, sem pudores, eles avançam nos ataques ao estado democrático de direito.

Torna-se cada vez mais urgente a derrubada total do governo Bolsonaro! A interferência e intervenção na educação brasileira, feitas recorrentemente pelo atual governo, não podem nunca deixar de serem denunciadas! Dentro e fora do Brasil. Eles atacam a educação justamente porque sabem que as unidades educacionais públicas desse país, erguidas a duras penas por gerações de brasileiros e brasileiras, só sabem conviver com a liberdade! Conceito que, definitivamente, não consta no dicionário político desse governo e de seus agentes títeres do autoritarismo! Não à intervenção do IFRN! Em defesa da autonomia!

Brasília, 28 de abril de 2020

Direção Executiva da CNTE

Em nota, SINTE esclarece o que é a taxação de fortunas e apoia campanha virtual lançada agora em abril

A pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus, torna urgente unir forças para garantir mais recursos para a saúde pública e uma renda mínima digna aos/as trabalhadores/as que estão sem emprego, na informalidade, com contas a pagar e sem comida na mesa. Por isso, mais que nunca, é essencial lutar pela taxação das grandes fortunas. E o que é isso? É cobrar mais dos que têm altos salários e fortunas.

Desde sempre, o modelo tributário brasileiro é injusto e recai muito sobre o consumo e pouco sobre bens, heranças e lucros. Uma pessoa que ganhe um salário mínimo paga o mesmo valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao comprar uma televisão, remédio, roupa ou alimento que um profissional que recebe mais de 20 salários mínimos. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os/as trabalhadores/as de baixa renda pagam cerca de 45% do seu salário em impostos embutidos no consumo do dia a dia ao mesmo tempo os ricos pagam menos que 15% de suas receitas. Hoje, quem possui um carro ou motocicleta paga anualmente o Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor, mais conhecido como IPVA. No entanto, donos de iate, lancha, helicóptero ou jatinho particular não pagam nada de imposto sobre esses bens.

Assim, entidades progressistas criaram a campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”. Liderada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, apoiada pela CNTE e abraçada por centrais sindicais, entre elas a CUT Brasil, a campanha lançada em 13 de abril por meio de abaixo assinado defende tais medidas:

– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;

– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;

– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;

– Dar maior efetividade a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;

– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.

O imposto é previsto na Constituição Brasileira promulgada em 1988. O artigo 153 da Carta Magna, complementado pelo inciso VII, diz que “Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.” No entanto, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a taxação. No Congresso, de 2015 para cá ao menos 4 propostas de taxação das grandes fortunas foram apresentadas e estão à espera para serem analisadas pelos parlamentares. Os textos apresentados sugerem taxar entre 0,5% e 1% dos ricos. No entanto, as propostas pouco evoluíram diante da falta de interesse da classe política e a pouca pressão popular, que na maioria das vezes desconhece o assunto e sua necessidade.

Por tudo isso, faça a sua parte. Assine AQUI o abaixo assinado, compartilhe-o com seus amigos em suas redes sociais. Junte-se as mais de 133 mil pessoas que já aderiram à campanha assinando esta petição.

SINTE pede suspensão de desconto de consignados (empréstimos) na folha dos aposentados

Em ofício encaminhado na última quinta-feira, 23 de abril, ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), o SINTE solicitou que Governo e Prefeitura tomem as medidas necessárias para suspender os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos aposentados/as da educação.

O pedido do Sindicato está embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no último dia 20, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.

A suspensão do pagamento de parcelas de consignados pelos aposentados é, portanto, fruto de decisão judicial que considera os efeitos da pandemia global da COVID-19 na economia e na saúde da população de maior idade; tem caráter temporário; e dever ocorrer sem que haja encargos de qualquer natureza.

De acordo com a diretora de aposentados do SINTE/RN, professora Marlene Moura, a medida é de extrema importância para os aposentados, visto que muitos enfrentam dificuldades financeiras, muitas das quais iniciadas ainda no governo Robinson Faria, quando houve atrasos no pagamento de salários e servidores, da ativa e aposentados, recorreram aos bancos para quitar dívidas. “Some-se a isso, o contexto atual do novo coronavírus, que trouxe novas preocupações sanitárias e financeiras para os aposentados”, relata Marlene.

O ofício encaminhado pelo SINTE ao Governo do Estado relativo à suspensão dos consignados pode ser visto AQUI. Além do RN e da cidade do Natal, a suspensão do desconto de consignados em folha dos profissionais da educação aposentados também foi solicitada à Prefeitura Municipal de Canguaretama, através de documento encaminhado pela coordenadora geral da regional do Sindicato no município, Telma Alves.

O advogado Carlos Gondim, assessor jurídico da entidade, orienta a todas as regionais e núcleos da educação, no caso da rede municipal, a adaptarem o requerimento, solicitando ao Instituto de Previdência de cada município que proceda com a mesma suspensão. Dr. Carlos Gondim alerta: “devemos correr contra o tempo e exigir da administração pública a imediata suspensão dos descontos de qualquer empréstimo financeiro. É um momento de pandemia e precisamos proteger os aposentados nesse período.”

Governadora reafirma pagamento do Piso, mas não diz quando nem como

Insatisfação. Esse foi o resumo da audiência virtual realizada no final da tarde e o início da noite desta terça-feira (28) entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação.

A expectativa dos sindicalistas era que o Governo finalmente apresentasse uma nova proposta para quitar o Piso Salarial deste ano, ponto principal da pauta da Rede Estadual. Mas o Secretário trouxe apenas um recado da Governadora garantindo que o Piso será pago, apesar das dificuldades do Estado com a pandemia. E só. Não foi apresentada data ou forma de pagamento.

A falta de uma resposta concreta provocou insatisfação na direção do Sindicato. A diretoria entende que o Governo do Estado teve prazo suficiente para elaborar uma proposta e precisa assumir a urgência que a situação exige.

Mas não foi só o Piso que frustrou as expectativas da direção do Sindicato. Reivindicações como: Nova convocação do concurso de 2015; Convocação do suporte pedagógico do concurso de 2015; Prorrogação do concurso de 2015 e Gratificação de diretores, também ficaram sem resposta.

Sobre os novos concursados, o que houve foi um retrocesso. Antes a Secretaria tinha ficado de ver uma proposta de aceleração do pagamento. Agora, diz que o processo vai seguir o trâmite normal. O Executivo também não atendeu ao SINTE/RN no que diz respeito à Normativa do Conselho Estadual de Educação. A SEEC vai expedir um documento orientador, apesar dos protestos do Sindicato.

Para não dizer que a audiência foi totalmente frustrada, a Secretaria de Educação afirmou que as Horas Suplementares serão quitadas em folha suplementar, que pode ser paga até 10/05, mas não deu certeza.

O Secretário e sua equipe ouviram dos representantes da categoria que não há mais como ficar aguardando definições que têm sido adiadas reunião após reunião. Ainda sobre o Piso, o Sindicato cobrou uma resposta concreta para os próximos dias já que, depois disso, a decisão ainda terá que ser submetida à Assembleia Legislativa.

De antemão, diante do protelamento por parte do Executivo, o SINTE afirma que não vai aceitar o não pagamento da correção do Piso e seguirá lutando para arrancar do Governo este direito da categoria.

SINTE de São José de Mipibu opina perante a suspensão dos contratos temporários

A situação dos profissionais do magistério que possuem seus vínculos regidos por contrato também é uma luta nossa e é mais um exemplo da urgente necessidade de realização de concurso público para a rede municipal de ensino de São José de Mipibu, tendo em vista que os contratos temporários se caracterizam, especialmente, pela precariedade da relação trabalhista, em que os profissionais ficam à margem do amparo legal em suas relações de trabalho, como podemos verificar agora diante da pandemia de Covid-19, em que o Município suspendeu a vigência dos contratos, deixando dezenas de profissionais sem salário em tempos de isolamento social.

Visando buscar soluções para que esses profissionais não fiquem desemparados e, considerando que a suspensão dos contratos tem sido uma prática adotada por diversos Municípios no nosso Estado e no País, o Núcleo de São José de Mipibu, junto com os demais Núcleos que vivem essa situação, requereu da direção estadual do SINTE/RN a busca por uma solução unificada o que está sendo estudado e viabilizado pela equipe Jurídica do SINTE/RN com acompanhamento dos Núcleos interessados, sendo assim, logo que houver qualquer possibilidade de resolução da situação comunicaremos a categoria.

Concurso Público: SINTE solicita em ofício TAC ao Ministério Público

É de conhecimento de toda a categoria a realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu com abertura de vagas para profissionais do magistério, entretanto, apesar da nossa luta incessante desde a publicação da Lei Complementar nº 064/2019, que autorizou a realização do certame, para que o Executivo Municipal aumentasse o número de vagas às já existentes e criasse novas vagas que contemplassem os profissionais com licenciatura em pedagogia para suprir a carência de professores da educação infantil e de fundamental I no Município, não tivemos o pleito atendido e, na data de 08 de abril do corrente ano vimos a publicação do Edital com apenas 06 vagas (Português - 01 vaga; História - 01 vaga; Geografia - 01 vaga; Inglês - 02 vaga; e Educação Física - 01 vaga).

Diante de tal quadro não podíamos permanecer inertes, tendo em vista a extrema urgência e necessidade da realização de concurso com vagas destinadas, especialmente, aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil e do ensino fundamental I. 

Uma vez que tentamos via negociação e não obtivemos sucesso, oficiamos o Ministério Público (Ofício nº 005/2020), ainda na semana passada, para que o Órgão, no desempenho de suas atribuições legais, intervenha com a máxima urgência para que o Município se comprometa, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a criar vagas para provimento de cargo de natureza efetiva que contemple a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I, no certame a que se refere o Edital Nº 02/2020.

Em resposta ao SINTE, prefeitura mantém pessimismo e alega queda na arrecadação como impedimento a concessão do reajuste

Desde a negativa do reajuste no final de março, a direção do SINTE/RN em São José de Mipibu tem buscado estabelecer um canal de negociação com o executivo municipal. Tentamos por duas semanas seguidas a viabilização de uma audiência virtual acerca da implementação dos 12,84 % nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. Através de notas e matérias publicadas no nosso blogue temos cobrado ao longo desta primeira quinzena de abril a imediata efetivação do reajuste dos professores e professoras do Município.

A resposta para o nosso pleito chegou na tarde de ontem (14) através de ofício encaminhado por e-mail pelo secretário geral do município, Maurício José Gomes de Melo, dando conta que o posicionamento do Executivo acerca do cumprimento do acordo para a implantação do reajuste continua o mesmo. As alegações pelo descumprimento são de que o Município sofreu grande baixa na arrecadação, fato esse, que segundo o secretário, inviabiliza, por hora, a implantação do percentual.

A diretoria do Núcleo tem acompanhado atentamente os repasses de recursos feitos ao Município e reafirma que a Lei nº 11.738/2008 é de cumprimento obrigatório por parte da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, logo que cessarem as medidas de isolamento social novamente nos reuniremos com os representantes da prefeitura para viabilizar um novo acordo e exigir que o Município de São José de Mipibu cumpra a lei e implante o reajuste do piso nacional do magistério, já deixando claro que não recuaremos na defesa do reajuste e que buscaremos todos os meios legais para assegurar o cumprimento do mesmo.

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Em nota, SINTE esclarece ações e providências tomadas nesse período de quarentena

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Núcleo de São José do Mipibu, considerando a situação de quarentena pela qual estamos passando nos impossibilitando de reunir a categoria em Assembleia para discutir pontos de interesse da categoria e dar os informes necessários, se dirige mais uma vez através de nota à comunidade escolar e às professoras e professores para esclarecer as suas ações e providências frente aos três principais pontos de pauta neste momento de dificuldades e de luta.

1)                 Da quantidade e da ausência de vagas para profissionais da educação infantil no Edital Nº 02/2020:

É de conhecimento de toda a categoria a realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu com abertura de vagas para profissionais do magistério, entretanto, apesar da nossa luta incessante desde a publicação da Lei Complementar nº 064/2019, que autorizou a realização do certame, para que o Executivo Municipal aumentasse o número de vagas às já existentes e criasse novas vagas que contemplassem os profissionais com licenciatura em pedagogia para suprir a carência de professores da educação infantil e de fundamental I no Município, não tivemos o pleito atendido e, na data de 08 de abril do corrente ano vimos a publicação do Edital com apenas 06 vagas (Português - 01 vaga; História - 01 vaga; Geografia - 01 vaga; Inglês - 02 vaga; e Educação Física - 01 vaga).

Diante de tal quadro não podíamos permanecer inertes, tendo em vista a extrema urgência e necessidade da realização de concurso com vagas destinadas, especialmente, aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil e do ensino fundamental I, uma vez que tentamos via negociação e não obtivemos sucesso, oficiamos o Ministério Público (Ofício nº 005/2020), ainda na semana passada, para que o Órgão, no desempenho de suas atribuições legais, intervenha com a máxima urgência para que o Município se comprometa, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a criar vagas para provimento de cargo de natureza efetiva que contemple a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I, no certame a que se refere o Edital Nº 02/2020.

2)                 Da suspensão dos contratos temporários

A situação dos profissionais do magistério que possuem seus vínculos regidos por contrato também é uma luta nossa e é mais um exemplo da urgente necessidade de realização de concurso público para os profissionais da educação infantil, tendo em vista que os contratos temporários se caracterizam, especialmente, pela precariedade da relação trabalhista, em que os profissionais ficam à margem do amparo legal em suas relações de trabalho, como podemos verificar agora diante da pandemia de Covid-19, em que o Município suspendeu a vigência dos contratos, deixando dezenas de profissionais sem salário em tempos de isolamento social.

Visando buscar soluções para que esses profissionais não fiquem desemparados e, considerando que a suspensão dos contratos tem sido uma prática adotada por diversos Municípios no nosso Estado e no País, o Núcleo de São José de Mipibu, junto com os demais Núcleos que vivem essa situação, requereu da direção estadual do SINTE/RN a busca por uma solução unificada o que está sendo estudado e viabilizado pela equipe Jurídica do SINTE/RN com acompanhamento dos Núcleos interessados, sendo assim, logo que houver qualquer possibilidade de resolução da situação comunicaremos a categoria.

3)                 Da negociação da implantação do reajuste de 12,84%:

Reafirmamos o nosso compromisso de defender os direitos da categoria a qualquer momento e em qualquer circunstância, portanto, mesmo com a quarentena e com a dificuldade de manter contatos com os órgãos públicos temos buscado incessantemente dar continuidade às negociações para a implantação do reajuste do piso salarial do magistério para o ano de 2020.

Na tarde de ontem (14) recebemos por e-mail  ofício encaminhado pelo secretário geral do município, Maurício José Gomes de Melo,  dando conta que o posicionamento do Município acerca do cumprimento do acordo para a implantação do reajuste continua o mesmo. As alegações pelo descumprimento são de que o Município sofreu grande baixa na arrecadação o que inviabilizou, por hora, a implantação do percentual.

A diretoria do Núcleo tem acompanhado atentamente os repasse de recursos feitos ao Município e reafirma que a Lei nº 11.738/2008 é de cumprimento obrigatório por parte da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, logo que cessa as medidas de isolamento social nos reuniremos com os representantes do Município para viabilizar um novo acordo e exigir que o Município de São José de Mipibu cumpra a lei e implante o reajuste do piso nacional do magistério, já deixando claro que não recuaremos na defesa do reajuste e que buscaremos todos os meios para assegurar o cumprimento do mesmo.

O SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, reafirma seu compromisso com uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

SINTE/RN solicita audiência virtual com Secretário para tratar de demandas da Rede Estadual

O SINTE/RN enviou na tarde desta segunda-feira (13) um ofício solicitando a realização de audiência em formato virtual com o Secretário Estadual de Educação para tratar de pautas urgentes da categoria, como o Piso Salarial.

Além da retomada do diálogo sobre a implantação do reajuste do Piso para ativos e aposentados, nessa audiência requisitada pelo Sindicato, se coloca outros pontos para serem discutidos, como: o pagamento aos professores recém-ingressos, oriundos do concurso de 2015; a prorrogação do certame de 2015, tendo em vista a pandemia; e a Instrução Normativa do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 05 de abril, que trata da reorganização do planejamento curricular e a realização de aulas não presenciais. 

(Confira o ofício AQUI)

Além desses pontos, é intenção do SINTE tratar também de itens como:

Pagamento de carga suplementar para todas as modalidades de ensino;

Pagamento de horas extras para os professores da modalidade tempo integral;

Projeto de lei que trata do enquadramento dos funcionários da educação;

Publicação das promoções verticais dos professores do ensino médio;

Processos de implementação das gratificações dos Diretores;

Precatórios do FUNDEF.

A direção do Sindicato entende que o Estado, bem como o país e o mundo, vive um momento atípico em decorrência da pandemia global da Covid-19. No entanto, observa a necessidade de o Governo Estadual garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores em Educação.

Por isso, ao tempo em que expressa solidariedade às medidas adotadas pelo Executivo para combater o novo Coronavírus no RN, a coordenadora geral do SINTE, professora Fatima Cardoso, entende ser importante defender a apresentação das pautas dos trabalhadores em educação. “A categoria exige rápidos encaminhamentos e espera por um breve retorno da SEEC para que a audiência venha a ocorrer nos próximos dias”, afirmou.

EaD na educação pública ignora que 42% das casas não têm computador

São Paulo – Em um país em que 42% dos lares não possuem computador, a proposta de governos estaduais e municipais de dar continuidade ao ano letivo da educação com EaD (ensino a distância) é um prenúncio de ampliação das desigualdades sociais e exclusão de grande parte dos estudantes do acesso às aulas. Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, demonstra o que professores e pesquisadores da educação vêm afirmando desde que essas iniciativas foram apresentadas devido à suspensão das aulas em meio a pandemia de coronavírus.

São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal já estão organizando as atividades, voltadas para todos os anos da educação básica, com exceção da creche e da pré-escola. Os governos e prefeituras pretendem criar plataformas acessíveis pelo celular, tablet ou computador. Os espaços terão conteúdos em texto, imagens e vídeo-aulas.

“Nós estamos falando de uma realidade em que a gente acha que todo mundo tem acesso à internet. Não é verdade. Nós temos pesquisas que apontam, aqui no Distrito Federal, onde está a capital do país, 90% dos estudantes têm acesso e fazem uso do WhatsApp. Que ele tenha uma internet, não significa que seja uma boa internet para acessar a plataforma do EaD. Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”, argumenta a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) Rosilene Corrêa Lima.

A professora também lembra que o sucesso do Ead depende da capacidade do estudante de acessar, compreender e interagir com os conteúdos. “Um aluno de educação a distância precisa ter o mínimo de autonomia pedagógica. Preciso ter disciplina e a faixa etária dos nossos estudantes da educação básica não atende a isso. Outra coisa é que o Estado não pode oferecer a educação, que é sua obrigação constitucional, apenas para uma parte dos seus alunos. E EaD, com os recursos tecnológicos que eles estão tentando trabalhar agora, vai excluir uma parte significativa dos nossos alunos”, explicou Rosilene.

Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também destacou uma série de motivos pelos quais o EaD não deve ser aplicado como solução para o ano letivo de 2020. “Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção”, defende a organização.

Entre os motivos apontados pela Campanha, destaca-se, além da desigualdade já apontada, o fato de que muitas escolas, sobretudo públicas, não possuem infraestrutura, não dispõem de plataformas e professores com formação adequada para trabalhar com a modalidade. A organização também aponta que o EaD não é adequado para o ensino fundamental, pois a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer. E nem para o ensino médio, pois exigiria uma estrutura complexa de adaptação, adequação pedagógica e condições de apoio ao ensino-aprendizagem.

Para Rosilene, seria possível os sistemas educacionais municipais e estaduais oferecerem apoio educacional aos estudantes de outras formas. “Acho que ninguém tem condições de fazer previsão nenhuma. E não só para o calendário letivo, mas para a vida. Nós estaremos tratando quais serão as condições reais que nós teremos para reorganizar as nossas vidas, no aspecto trabalhista, financeiro, emocional. As aulas deveriam ter conteúdos voltados para a preservação da vida, orientar as famílias na superação desse período”, ponderou.

(Rede Brasil Atual, 12/04/2020)

Feliz Pascoa!

Em nota, SINTE se posiciona sobre a reorganização do planejamento curricular e as aulas virtuais

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), por meio desta nota, vem a público afirmar a sua posição contrária a reorganização do planejamento curricular de 2020 antes do fim do isolamento social imposto pelas autoridades para conter a Covid-19.

A posição da entidade se fundamenta na observância de que os/as profissionais da Rede Estadual de Ensino estão em greve desde 05 de março de 2020. Seguem paralisados/as, apesar da pandemia do Coronavírus, para cobrar o pagamento da correção do Piso Salarial, o que se espera desde janeiro e até o presente momento não aconteceu. Além disso, diante da incerteza do momento e da possibilidade de ampliação do isolamento social, fazer qualquer planejamento é inadequado.

Sobre as aulas virtuais, a entidade se fundamenta na impossibilidade de que todos/as os/as estudantes tenham acesso a esse tipo de conteúdo. Isto porque muitos/as não dispõem de computador e/ou internet em casa, uma vez que a realidade social e econômica das famílias potiguares não é igualitária. Desse modo, a proposição de reposição de aulas por meio virtual é excludente tanto entre escolas, como dentro de uma mesma escola.

A determinação de reorganizar o planejamento curricular e a recomendação de ministrar aulas virtuais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 05 de abril em instrução normativa divulgada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Assim, o SINTE considera a atitude arbitrária porque foi tomada sem nenhum debate com os/as trabalhadores/as em educação. Repudia a postura autoritária da SEEC e afirma que não foi sequer consultado acerca destas demandas.

Portanto, a orientação do Sindicato para os/as trabalhadores/as filiados/as e não filiados/as é a seguinte: não reorganizar seu calendário curricular até que o isolamento social seja encerrado e que as discussões referentes à greve sejam resolvidas.

SINTE aguarda que prefeitura acate solicitação de audiência e apresente proposta para pagar o piso 2020

Apesar da pandemia do Coronavírus, a Covid-19, as demandas do SINTE/RN seguem em pauta. No caso do município de São José de Mipibu, a direção do Sindicato aguarda que a Prefeitura aponte como e quando irá implantar o Piso Salarial de 2020. Para isso, aguarda ser chamada para uma audiência com vistas a dialogar sobre o assunto.

Na última quinta-feira (02), o coordenador do Núcleo dos Trabalhadores em Educação, Laelio Costa, conversou, mediante contato telefônico, com o chefe de gabinete, Alexandre Elói, e dele solicitou a viabilização de uma conversa entre a representação sindical e o Município.

Elói comprometeu-se a articular a reunião e comunicar ao sindicato assim que houvesse a confirmação da data. Entretanto, até o presente momento não obtivemos por parte da prefeitura, nenhuma sinalização a respeito.

Antes da explosão da pandemia no país e dos consequentes protocolos de saúde que seriam apresentados, havíamos acordado com o município a implantação dos 12.84 % nos contracheques da categoria em março. Entretanto, fomos surpreendidos com a negativa do Executivo através de nota publicada em conhecido blog da cidade no dia 29/11, afirmando não ter condições de efetuar a implantação do reajuste devido a queda na arrecadação e uma certa temerosidade em relação a pandemia de coronavírus. 

No mesmo dia, o SINTE publicou nas suas redes sociais, nota de repúdio rechaçando o argumento utilizado pelo Município de ausência de receita em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, uma vez que não houve qualquer indicação por parte do Ministério da Educação de redução no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o ano de 2020.

Em meu nome, em nome dos/as companheiros/as do núcleo sindical e em nome de todos/as os/as professores/as da rede municipal de ensino esperamos que, muito em breve, possamos conversar e acertar - em caráter definitivo - a implantação do reajuste salarial do magistério mipibuense.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Urgente: Suspensas em abril, declarações de IR serão retomadas em junho

Comunicamos aos trabalhadores das redes municipal e estadual de Educação filiados ao SINTE/RN em São José de Mipibu que as declarações de imposto de renda realizadas pelo contador José Osenir todas as sextas-feiras, desde o início de março,  estão temporariamente suspensas. 

Entretanto, tranquilizamos a categoria, uma vez  que a Receita Federal deslocou o prazo final de entrega de 30/04 para 30/06, possibilitando que os atendimentos programados para abril sejam restabelecidos durante todo o mês de junho. 

Em tempos de coronavírus, atendimento jurídico prossegue mediante contato telefônico

Devido a pandemia do coronavírus (Covid-19) nosso assessoramento jurídico, por ora, permanece limitados ao atendimento telefônico. Os filiados que desejarem conversar com a advogada Dra. Marcleane Gomes, devem entrar em contato com os os coordenadores Laelio Costa (9 9104 1183) e Rozangela Souza (9 9147 8224) para que os mesmos efetuem a marcação e na data estabelecida, a advogada entre em contato com os respectivos servidores.

Neste momento, o atendimento por telefone tem sido uma forma de contribuir com a contenção do avanço do Coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. 

Comunicamos aos nossos filiados que as consultas presenciais somente serão restabelecidas com a contenção da doença, mediante recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, uma vez que os protocolos podem vir a ser modificados nas próximas semanas.

Sede do SINTE em São José de Mipibu continuará fechada em virtude do Covid-19

A sede do Núcleo dos Trabalhadores em Educação continuará fechada até o próximo dia 30 de abril. A decisão foi tomada em conjunto com a direção do SINTE/RN na última quinta-feira (02/04). O prédio está com as atividades paralisadas desde 19 de março e iria reabrir nesta sexta-feira, 03 de abril.

A manutenção do fechamento tem em vista contribuir para a contenção do avanço do Coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. No entanto, o fechamento poderá ser ampliado mais uma vez. Isso vai depender do avanço ou contenção da doença, bem como das recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, uma vez que os protocolos podem ser modificados nas próximas semanas.

No momento, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o melhor é manter o isolamento social. Ou seja, as pessoas têm que continuar em casa e apenas os serviços essenciais devem funcionar. Esta recomendação é acompanhada pelo Ministério da Saúde do Brasil e a Secretaria de Saúde do RN.

Alguns serviços que prestávamos aos nossos sindicalizados tiveram que ser suspensos em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19):

DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA (IR)

Comunicamos que as declarações realizadas pelo contador José Osenir estão suspensas. Como a Receita Federal deslocou o prazo final de entrega de 30/04 para 30/06, comunicamos aos trabalhadores em educação que os atendimentos serão restabelecidos durante todo o mês de junho. 

ATENDIMENTO JURÍDICO

Quanto aos atendimentos jurídicos, por ora, eles permanecem limitados ao atendimento telefônico. Os filiados que por ventura desejem entrar em contato com a advogada Marcleane Gomes devem entrar em contato com os os coordenadores Laelio Costa (9 9104 1183) e Rozangela Souza (9 9147 8224) para que os mesmos efetuem a marcação e na data estabelecida, a advogada entre em contato com os servidores.

Estudo identifica os 18 milhões de trabalhadores brasileiros mais suscetíveis ao coronavírus

Foto: Fabio Motta / Agência O Globo

RIO - Revés para a saúde de mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, o novo coronavírus representa ameaça a 18 milhões de trabalhadores brasileiros, mais suscetíveis a contrair a doença por conta das características de sua ocupação.

Levantamento do GLOBO com base em estudos de pesquisadores da LABORe e do Laboratório do Futuro da Coppe/UFRJ indica que o risco do contágio extrapola o setor de saúde, impactando indústria, comércio e serviços.

O número dá a dimensão do desafio que é proteger não apenas aqueles em atividades essenciais, mas também da necessidade de planejar uma possível retomada gradual da economia, quando a curva de disseminação do vírus estiver controlada.

Os dados consideram a proximidade física exigida pelas tarefas de cada profissão e o nível de exposição a doenças e infecções que cada ocupação implica, com base em dados do Ministério da Economia e da O*NEt, base internacional de ocupações. Um indicador, que varia de zero a cem, mede o risco. A ocupação que pontua acima de 60, apresenta possibilidade significativa de contágio. Cerca de 40% dos trabalhadores formais do país estão nesse grupo.

Além das equipes atuando nos hospitais, estão em risco considerável trabalhadores como motoristas de ônibus, cozinheiros, vendedores, comissários de bordo e agentes funerários. Para especialistas, os números evidenciam o desafio de flexibilizar as políticas de isolamento social em meio à ascensão da curva exponencial de disseminação da doença e reforçam a necessidade de testagem em massa para reativar setores gradualmente.

À medida que o vírus se espalha, muitos que estão em constante contato físico com outras pessoas acabam sob risco maior pela natureza da ocupação. Não se trata de algo restrito à linha de frente, mas de boa parte da matriz ocupacional.

— Há ocupações com as quais interagimos diretamente e com alto risco. Serve de alerta. Só considerando os setores como essenciais, já é um desafio mantê-los funcionando com segurança — explica Yuri Lima, pesquisador do LABOREe e do Laboratório do Futuro, da COPPE/UFRJ.

'Não podemos desertar’

Esse desafio de buscar segurança sem interromper setores imprescindíveis durante a epidemia é o que tem guiado as instruções transmitidas a agentes penitenciários do estado por Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Estado do Rio. O risco para os profissionais, de acordo com o levantamento, é de 83,7 pontos.

— Procuro tranquilizar a todos e mostrar que estamos em uma guerra contra o vírus e não podemos desertar. Nós, agentes, estamos normalmente expostos a doenças como sarampo, meningite e tuberculose. Somos servidores públicos, precisamos do nosso emprego e não podemos fugir da responsabilidade — afirma Oliveira, que tem buscado junto ao governo estadual garantias de segurança para a classe a partir do fornecimento de álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas, entre outros itens.

A necessidade de equipamentos de proteção individual (EPIs), hoje escassos no mercado nacional e internacional, tem sido a grande preocupação não só dos profissionais que se encontram fora do isolamento, mas também dos que estão em casa.

Entre os mais de 2,6 milhões de professores, cujo risco de contágio chega até a 81,7 pontos, muitos não conseguem imaginar a volta às aulas sem que haja a mínima segurança.

— Lido com mais de 500 pessoas por dia, tenho clareza que em uma semana de aula vou pegar a doença se não tiver o mínimo de proteção do ambiente escolar. Será necessário organizar a sala e dar o mínimo de proteção. Não dá pra imaginar um retorno como era antes — afirma Rodrigo Torres, de 27 anos, professor de artes no Instituto Marcos Richardson.

Para Adriano Massuda, professor da FGV e pesquisador visitante no Departamento de Saúde Global e Populações da Escola de Saúde Pública de Harvard, o desafio na proteção ao trabalhador será maior do que o dos outros países:

— É preciso estratégia. Tem o risco individual para a pessoa, mas há o risco coletivo. Por mais que se tenha uma boa quarentena, você pode ter uma segunda onda que provoque uma sobrecarga do sistema de saúde. A testagem é fundamental para essa retomada.

Na China, onde o governo afrouxou o isolamento social após zerar a transmissão comunitária, a volta ao trabalho na área da Educação foi muito cautelosa. Ensinando economia para alunos da unidade da New York University em Xangai, o professor brasileiro Rodrigo Zeidan relata que segue atuando apenas por meio de videoconferências até que seja seguro:

— Na China, há a percepção de que nada é pior do que o vírus. Por isso, o prédio da universidade está vazio e só é possível frequentá-lo por pouco tempo, avisando previamente. Quem chega precisa ter a temperatura aferida. Em público, todos usam máscara.

Medidas como as que os chineses tomaram na universidade onde trabalha Zeidan parecem distantes da realidade do Brasil. Aqui, a preocupação maior é com prevenção muito mais básica do que o controle infravermelho da temperatura corporal: falta água encanada para lavar as mãos em 26% das escolas, segundo o Censo Escolar de 2018, e 16% delas não têm banheiros. Há o agravante das salas de aula superlotadas.

— O cenário é de insegurança e precisará ser completamente diferente quando as escolas forem reabertas — diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Heleno Araújo.

No setor de comércio e serviços, responsável por mais de 65% do PIB brasileiro, a recomendação hoje é que trabalhadores do setor utilizem as chamadas barreiras físicas, como máscaras de pano ou TNT, segundo Ricardo Peixoto, médico responsável pela área de Saúde da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC).

O mesmo ocorre na indústria, onde a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem fomentado empresas para a produção de testes e equipamentos para suprir setores essenciais e garantir segurança para uma volta.

— Será preciso um movimento torneira, que vá abrindo e fechando aos poucos — avalia Rafael Lucchesi, diretor da CNI.

Para Alberto Balazeiro, procurador-geral do Trabalho, a flexibilização do isolamento social pode não significar a retomada das atividades econômicas:

—Não podemos falar em retomada sem que medidas de proteção sejam tomadas para o bem do trabalhador.

(O Globo, 05/04/2020)