quarta-feira, 30 de março de 2022
Atendimento psicológico aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu terá início na próxima terça (5)
A partir da próxima terça-feira, 05 de abril, o SINTE/RN retoma o atendimento psicológico aos trabalhadores e as trabalhadoras em Educação do Município de São José de Mipibu.
A psicóloga Erika Franco passa a atender e acompanhar nossos associados e seus familiares diretos a cada quinze dias.
Informações e agendamentos estão a cargo da coordenadora administrativa do núcleo, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224.
A psicoterapia é um processo mediado por um profissional especializado, que visa alcançar mudanças de modo a aumentar o bem-estar e equilíbrio psicológico de quem a procura. É um meio que pode favorecer a capacidade da pessoa que a procura para gerir com autonomia e eficiência os desafios que a vida lhe coloca. Embora cada caso seja particular, em geral, os benefícios que você pode esperar de processo psicoterápico são:
● Promoção do autoconhecimento
● Ajuda a encontrar motivação
● Melhora nos relacionamentos interpessoais
● Ajuda a descobrir a origem de alguns comportamentos
● Ajuda a melhor elaborar sentimentos
● Recuperação da autoestima
Parabéns, Prof. Heleno!
Saudação especial e parabéns ao nosso presidente da CNTE, Heleno Araújo, pelo seu aniversário. Que sua vida continue sendo referência na luta pela educação pública de qualidade.
#ParabénsHeleno
#SINTE
#CNTE
Em ato no MEC, servidores da educação e estudantes exigem investigação sobre envolvimento de Bolsonaro no escândalo "Bolsolão do MEC"
Na manhã desta terça-feira, dia 29 de março, às 11h30, servidores da educação e estudantes, realizarão um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para exigir a investigação do envolvimento de Bolsonaro no suposto esquema de propina para acesso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está sendo conhecido como "Bolsolão do MEC".
A crise no governo iniciada pela revelação de mais um novo escândalo de corrupção envolvendo verbas do Ministério da Educação, resultou na saída de Milton Ribeiro que anunciou exoneração do cargo de ministro na tarde desta segunda-feira (28/03).
Após o ato, organizado pelas entidades ANDES, FASUBRA, SINASEFE, UNE, UBES, ANPG, PROIFES e CNTE, também será realizada uma coletiva de imprensa. Para as direções dessas organizações, a queda de mais um ministro do governo Bolsonaro reforça a necessidade de uma investigação mais profunda da denúncia, já que o presidente foi diretamente citado no áudio vazado pela Folha de São Paulo na última segunda-feira (21/03) em que Milton Ribeiro declarava que a sua “[...] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".
Na avaliação do movimento, a exoneração tão rápida de Milton Ribeiro, uma semana após a divulgação do áudio, significa uma manobra para blindar o presidente em um ano de disputa eleitoral e cabe às autoridades competentes apurar se Bolsonaro obteve algum tipo de beneficiamento, financeiro ou político, através do suposto esquema.
23ª Semana Nacional de Educação da CNTE coloca a educação no centro do projeto de Nação
Nesta 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a programação é formada por atividades diárias de 25 a 29 de abril de 2022, que serão realizadas de modo virtual, ainda devido aos cuidados decorrentes da pandemia do Covid-19.
O tema "A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!" promove a reflexão de que a soberania nacional e popular exige um projeto educacional articulado, construído em bases sólidas e democráticas, considerando que uma nação soberana deve estar vinculada a um Projeto Emancipador de Educação.
Confira a programação:
- Dia 25/4/22 (segunda-feira)
Tema: Reforma do Ensino Médio versus Currículo Integral
Sugestões de atividades: enviar e-mails para os Deputados Federais e Senadores pedindo a revogação da lei do Novo Ensino Médio e promover um tuitaço com o mesmo tema; promover debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, a partir da live produzida pela CNTE.
Live da CNTE às 19h
- Dia 26/4/22 (terça-feira)
Tema: Piso e Carreira decentes para os profissionais da educação
Sugestões de atividades: promover o debate entre os profissionais da educação com produção de vídeos de até um minuto sobre o tema.
Live da CNTE às 19h
- Dia 27/4/22 (quarta-feira)
Tema: O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade
Sugestões de atividades: aulão nas praças públicas com faixas, panfletagem acerca do tema, lives, debates com a comunidade escolar (pais/mães, estudantes, profissionais da educação). Encaminhar vídeos e fotos para a CNTE das ações desenvolvidas.
Live da CNTE às 19h
- Dia 28/4/22 (quinta-feira)
Tema: Um Projeto de Educação que garanta uma Nação Soberana
Sugestões de atividades: promover debates por meio de rodas de conversa acerca do tema, com foco na Democracia e na Formação cidadã, atos públicos e/ou mobilizações concomitantes em todos os estados e municípios do país com faixas, panfletagens nas praças, ruas, feiras. Em defesa da Soberania do Povo Brasileiro!
Live da CNTE às 19h
- Dia 29/4/22 (sexta-feira)
Tema: Paulo Freire Vive em cada Educador Brasileiro que Luta por Educação de Qualidade, no chão da Escola Pública.
Sugestões de atividades: promover momento cultural por meio de saraus, roda de viola, roda de capoeira, cirandas, roda de samba, teatro, nas escolas e praças públicas, dialogando com a comunidade acerca dos temas relacionados ao direito à educação.
Live da CNTE às 19h
Com luta do SINTE/RN, PL do Piso 2022 é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
Créditos: Lenilton Lima
Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual e dirigentes do SINTE/RN acompanharam a votação no Plenário da Assembleia Legislativa na manhã e início da tarde desta terça-feira (29).
As primeiras informações do Governo dão conta de que a Lei será sancionada amanhã (30) pela governadora Fátima Bezerra. Para apressar o processo de pagamento, o Governo deverá editar um Diário Oficial extra e o dinheiro na conta está previsto para o próximo sábado (02).
A garantia do reajuste de 33,24%, relativo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2022, vem após intensa luta do SINTE, inclusive com greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual.
Para a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no sábado já é considerado um atraso, mas o SINTE entende que a categoria vai festejar o dinheiro na conta no final de semana. “Estamos prontos para mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta!”, comemorou Fátima.
Ao comentar sobre a aprovação, o diretor de comunicação do Sindicato, professor Miguel Salustiano, ressaltou a conquista para a educação e para os educadores, bem como os aspectos do PL, que garantiu linearidade e paridade entre ativos e aposentados. Miguel também agradeceu ao deputado Francisco do PT pela mediação com o Governo ao longo do processo da luta e pelo apoio na tramitação do PL na casa legislativa.
Veja abaixo a forma como o Governo promete implementar o Piso:
Para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.
Para os/as demais educadores/as, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62 em dezembro.
Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022.
Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.
segunda-feira, 28 de março de 2022
Professores do Município de Natal entram em greve por tempo indeterminado
Os educadores e as educadoras da Rede Municipal do Natal votaram pela deflagração da greve por tempo indeterminado. A decisão dos/as professores/as de iniciar o movimento paredista a partir desta segunda, 28 de março, foi tirada em Assembleia da categoria realizada na manhã de hoje (28) e coordenada pelo SINTE/RN.
A decisão foi tomada tendo em vista: a ausência de informações sobre a implantação do Piso do Magistério relativo ao ano de 2022 na capital; a necessidade do concurso público; e a falta de infraestrutura de algumas unidades de ensino e CMEIs somada a constante negativa de diálogo por parte do Prefeito Álvaro Dias, e da secretária de Educação, Cristina Diniz.
ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA
✅ A partir de quarta-feira, 30 de março, será montado um acampamento em frente à sede da Prefeitura do Natal. Lá, os/as educadores/as estarão reunidos/as diariamente em atividades em prol das demandas da categoria;
✅ Dirigentes do SINTE/RN e educadores/as darão continuidade às visitas nas escolas e CMEIs com o intuito de fortalecer o movimento grevista;
✅ Serão continuadas as reuniões com a comunidade escolar para esclarecer sobre as razões que conduziram à greve; e
✅ Será elaborado um plano de mídia, englobando, entre outros, produção e divulgação de faixa, outdoor, spots, vts, carro de som, divulgação patrocinada nas redes sociais e adesivaço.
PASSEATA E MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À PREFEITURA RESULTA EM AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA
Terminada a Assembleia, dirigentes sindicais e educadores/as saíram em passeata pelas ruas do centro de Natal em direção à Prefeitura. Na sede do Executivo Municipal, a categoria se reuniu em frente ao Palácio Felipe Camarão enquanto uma comissão formada por três dirigentes do SINTE foi recebida no Gabinete Civil.
A pressão dos/as educadores/as e da comissão resultou no agendamento de audiência com a Secretária Municipal de Educação. A audiência foi agendada para às 14h de 30 de março (quarta-feira), na sede da SME.
Declarações de Imposto de Renda prosseguem na quarta-feira, 30/03
Comunicamos aos/as trabalhadores/as em Educação filiados ao SINTE/RN em São José de Mipibu que o contador José Osenir Barbosa estará de 8h às 12h da próxima quarta-feira, 30, realizando o quarto atendimento de março à categoria.
* O atendimento prossegue em abril nos dias 6, 13, 20 e 27.
Agendamento:
Comunicamos que o agendamento das declarações é realizado pela coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224.
Desde já, estejam cientes que caberá a Rozangela efetuar a programação dos atendimentos realizados pelo contador.
Atenção !
- O uso da máscara é obrigatório.
- Procurem não levam consigo amigos ou familiares para que não ocorra acúmulo desnecessário de pessoas nas nossas dependências.
- Solicitamos aos/as senhores/as interessados/as que, antes de agendar o atendimento reúnam consigo toda a documentação necessária.
Sobre o atendimento:
O atendimento é inteiramente gratuito para os filiados do SINTE/RN em São José de Mipibu. Entretanto, solicitamos aos associados que tragam consigo contra-cheque atualizado para comprovar a filiação.
quarta-feira, 23 de março de 2022
2o. atendimento jurídico de março ocorre na próxima terça-feira, 29/03
Dr. Izac Martini, advogado do SINTE/RN em São José de Mipibu, estará atendendo a categoria na próxima terça-feira (29/03).
Pedimos aos interessados que efetuem a marcação por telefone (preferencialmente via whatsapp) com Laelio ( 9 9104 1183) ou Rozangela ( 9 9147 8224).
Lembramos que os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada de 8h às 12h na sede do núcleo sindical, localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).
LIBERAÇÃO DE RECURSOS Ministro da Educação diz priorizar amigo de pastor a pedido de Bolsonaro
O ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores, que não têm cargo, mas atuam em um esquema informal de obtenção de verbas da pasta. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a um áudio vazado.
Na reunião no Ministério da Educação (MEC), Ribeiro fala sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. De acordo com a Folha, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras essas verbas federais. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, acrescentou o ministro, que também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas.”
Segundo relatos obtidos pelo jornal, junto a gestores e assessores, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília. Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a oficialização do empenho. Questionados, o governo e o FNDE não responderam. Os pastores Gilmar e Arilton também optaram por não se manifestar sobre o caso.
"Esse esquema informal de liberação de verbas do MEC é imoral, inconstitucional e escancara corrupção no governo Bolsonaro", diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando as declarações mentirosas do presidente sobre não haver corrupção em seu governo.
Entre as mais de 5 mil declarações falsas que fez em seus 1.175 dias de governo, Bolsonaro disse "nós estamos a três anos e três meses sem corrupção.”
O site Aos Fatos, que faz levantamento das mentiras, diz que a declaração do presidente é falsa porque membros e ex-membros do seu governo são, atualmente, alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública.
E lembra: O relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.
Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Além disso, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social.
E agora, temos a denúncia de corrupção praticada no MEC, diz Vagner, que complementa: "A CUT exige investigação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário".
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou por meio de nota que o esquema pode configurar um novo crime de responsabilidade de Bolsonaro e não pode deixar de ser devidamente apurada.
“Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo”, diz Mercadante na nota.
O que é impobridade adinistrativa
A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública e está prevista na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Investigação
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento na Câmara, no último domingo (20), para solicitar a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com o objetivo de obter explicações sobre a operação de um suposto gabinete paralelo de pastores, segundo reportagem da RBA.
O parlamentar aponta possível prática de tráfico de influência e improbidade administrativa. Ele descreve a denúncia como um esquema “escandaloso”. Além disso, o subprocurador Lucas Rocha Furtado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se o governo federal está agindo com “afronta” à Constituição.
O pedido foi feito após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, divulgada na útima sexta-feira (18), mostrando a existência do “gabinete paralelo” formado por pastores que, mesmo sem um vínculo formal com a pasta ou com o setor de ensino, controlam a agenda do MEC e do ministro Milton Ribeiro. A matéria mencionava que eles viajam em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), fazem intermediação com prefeituras e empresários, discutem as prioridades da pasta e o destino das verbas públicas do setor.
Após o vazamento de áudios, outros parlamentares pediram uma investigação sobre o assunto. “O ministro admite que negocia verbas do MEC com pastores para beneficiar amigos de Bolsonaro a pedido do próprio presidente! Enquanto isso a educação e a pesquisa sofrem com cortes de recursos. Protocolaremos uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra mais esse crime”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também anunciou que entrará com uma procuração na Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não podemos tratar como ‘novo normal’ absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência”, disse.
Os dois pastores já apareceram ao lado de Bolsonaro, participando de agendas oficiais e discursando em eventos como se fossem integrantes do governo federal desde 2019, antes mesmo de Milton Ribeiro tomar posse. Arilton chegou a viajar em avião da FAB ao lado do atual ministro para evento oficial em Alcântara (MA).
(Redação CUT, 22/03/2022)
Lei sancionada por Bolsonaro rouba 18 meses de tempo de serviço dos professores da rede pública
Já está em vigor a Lei Complementar 191/22 que rouba tempo de serviço dos professores da rede pública durante a pandemia. De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que o tempo de trabalho dos professores entre março de 2020 e dezembro de 2021 não seja contabilizado para buscar direitos como licença-prêmio, anuênios, quinquênios, entre outros.
A medida tem como base a Lei Federal 173/2020, que congelou qualquer vantagem dos servidores públicos durante 18 meses sob a desculpa de enviar recursos para socorrer Estados e Municípios. Porém, desconsidera todo o trabalho da categoria com as aulas virtuais dadas durante quase dois anos, sem treinamento e ajuda de custo para bancar os equipamentos e internet utilizados.
Embora seja danosa, a Lei não impede que os 18 meses contem como tempo de serviço para aposentadoria. Por ora, o SINTE/RN está articulando com a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) uma solução. A expectativa é que a Confederação acione o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo porque o texto é considerado inconstitucional.
SINTE/RN acompanha tramitação do PL do Piso e cobra agilidade
Dirigentes do SINTE/RN visitaram a Assembleia Legislativa e cobraram dos deputados estaduais agilidade na aprovação da Lei que vai garantir a implementação do Piso Salarial 2022. A ação foi realizada nesta terça-feira (22).
Pela manhã, na Assembleia Legislativa (AL), os sindicalistas foram recebidos inicialmente pelo líder do Governo, deputado Francisco do PT, e foram informados sobre como está o processo de tramitação do PL.
Em seguida ocorreu um diálogo com o deputado Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças, para onde o projeto foi encaminhado. O deputado explicou que colocará em pauta na quarta-feira e será escolhido o relator, mas acrescentou que alguns parlamentares estão apontando a necessidade de fazer alterações em partes do PL. Por sua vez, o SINTE/RN reforçou a importância de agilizar a tramitação.
Ao sair da ALRN, a comissão se dirigiu ao Gabinete Civil, onde foi recebida pela Secretária Adjunta Socorro Batista e pelo Deputado Francisco do PT, líder do Governo. Nesta conversa, o Sindicato apresentou as dificuldades e solicitou do Executivo as medidas que lhe cabem para o projeto tramitar com celeridade.
Dirigentes do SINTE/RN visitaram a Assembleia Legislativa e cobraram dos deputados estaduais agilidade na aprovação da Lei que vai garantir a implementação do Piso Salarial 2022. A ação foi realizada nesta terça-feira (22).
Pela manhã, na Assembleia Legislativa (AL), os sindicalistas foram recebidos inicialmente pelo líder do Governo, deputado Francisco do PT, e foram informados sobre como está o processo de tramitação do PL.
Após varias conversas o Governo se comprometeu a tratar do assunto com a Assembleia Legislativa e encontrar a solução para sanar as dificuldades que travam o projeto. “Vamos aguardar os desdobramentos dessa articulação/pressão, esperando que na quarta, 23, seja aprovado na Comissão de Finanças, e votado na semana que vem”, afirmou o professor Miguel Salustiano, diretor de comunicação do SINTE/RN.
TRÂMITE
Como o colégio de líderes não aceitou o pedido de urgência, o PL tem que passar pelas comissões. Semana passada foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça; esta semana passará pela Comissão de Finanças para, na próxima semana, ser encaminhado a outra comissão e finalmente, já em abril, ser votado em plenário para ir à sanção e publicação.
OBJETIVO
As ações realizadas hoje pela direção do SINTE/RN têm o objetivo de acelerar este processo e dispensar toda a tramitação. Deste forma, ajustado o acordo, o Projeto já poderia ser aprovado amanhã na Comissão de Finanças e ser apresentado no plenário ainda esta semana, para ser votado e aprovado definitivamente na semana que vem.
ESTRESSE
Dirigentes do SINTE/RN foram impedidos pela segurança da Assembleia Legislativa de ter acesso ao prédio. Após pressão e somente com a chegada da Deputada Isolda Dantas e da assessoria do deputado Francisco do PT, foi que a administração da “casa legislativa” permitiu a entrada da comissão.
segunda-feira, 21 de março de 2022
Declarações de Imposto de Renda prosseguem na quarta-feira, 23/03
* O atendimento prossegue em abril em datas ainda a confirmar.
Agendamento:
Comunicamos que o agendamento das declarações é realizado pela coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224.
Desde já, estejam cientes que caberá a Rozangela efetuar a programação dos atendimentos realizados pelo contador.
Atenção !
- O uso da máscara é obrigatório.
- Procurem não levam consigo amigos ou familiares para que não ocorra acúmulo desnecessário de pessoas nas nossas dependências.
- Solicitamos aos/as senhores/as interessados/as que, antes de agendar o atendimento reúnam consigo toda a documentação necessária.
Sobre o atendimento:
O atendimento é inteiramente gratuito para os filiados do SINTE/RN em São José de Mipibu. Entretantio, solicitamos aos associados que tragam consigo contra-cheque atualizado para comprovar a filiação.
SINTE/RN esclarece trabalhadores/as da Rede Estadual sobre Declaração de Imposto de Renda 2022
Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual já podem baixar seus comprovantes de rendimentos relativos ao ano-calendário de 2021 e proceder a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2022.
Os comprovantes de rendimentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.rn.gov.br). Para acessar, o trabalhador deve clicar na seção “DIRPF 2022”, localizado no menu “Serviços”. Em seguida, deve selecionar a categoria corresponde (ativo, aposentado ou pensionista) e informar os dados solicitados.
Ao efetuar a Declaração, o trabalhador deve atentar ao fato de que o Informe traz dados de Rendimentos de Trabalho Assalariado (tributáveis/isentos) e de descontos que efetivamente foram realizados dentro do exercício financeiro de 2021.
Dessa forma, as folhas de salário em atraso, os décimos terceiros referentes a anos anteriores que foram efetivamente pagos em 2021, e os valores do 13º de 2021 que foram pagos em 2021 devem constar na declaração dos contribuintes e já estão discriminados no comprovante de rendimentos de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. São esses os dados:
*Pagamento residual do 13º de 2020 para 43% do funcionalismo estadual em janeiro de 2021;
*13º salário integral de 2018 dos servidores;
13º de 2021 integral para quem recebe até R$ 4,5 mil (salário bruto) e servidores dos órgãos com arrecadação própria pagos em 2021; e
*30% do 13º de 2021 para trabalhadores que recebem mais de R$ 4,5 mil.
DECLARAÇÃO DO RETROATIVO DO PISO 2020
Também devem constar na Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) 2022, os Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA) que são relativos a anos-calendário anteriores, mas que foram tributados em 2021.
Sobre isso, é importantes destacar que o cálculo do RRA é feito em separado aos cálculos dos rendimentos recebidos no ano-base. E que essa é uma situação que se aplica aos *cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação , em decorrência do reajuste no Piso Salarial de 2020, em 12,84%.
O pagamento retroativo do Piso Salarial 2020 foi pago em 11 parcelas, entre janeiro e novembro de 2021. Essas parcelas devem entrar no Informe de Rendimentos ano-base 2021 como RRA, uma vez que tratam-se de rendimentos relativos a 2020, mas que somente foram pagos no ano passado.
Para o cálculo de RRA, o Governo informa que somente é descontado para fins de Imposto de Renda se o valor mensal for superior a R$ 1.903,98.
Dirigentes do SINTE/RN participam de celebração religiosa e homenageiam José Teixeira
A última quinta-feira, 17 de março, foi marcada pela passagem de um ano de falecimento do amigo, companheiro de lutas, defensor da classe trabalhadora, militante da educação, professor e coordenador geral do SINTE-RN, José Teixeira.
Na data, foi celebrada uma missa na cidade de João Câmara, a terra natal e terra do coração de Zé. A missa contou com a presença de familiares, amigos, lideranças políticas, a exemplo da vereadora Divaneide Basílio (PT) e do professor Fernando Mineiro, e de dirigentes do Sindicato, como a coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, e o coordenador geral, professor Bruno Vital.
Durante a celebração e antes que os dirigentes do SINTE fossem até à casa de Zé para visitar o memorial em homenagem ao sindicalista, Bruno homenageou o amigo. Leia abaixo o texto escrito e lido por ele:
“Falar sobre José Teixeira é falar sobre educação. Educar, como nos ensina o mestre Paulo Freire, é um ato de amor e de coragem. Foi com amor à humanidade que Zé Teixeira viveu. Foi por amor que ele doou sua vida à luta por uma sociedade em que não faltasse pão, paz e justiça para todos, todas e todes. Foi por amor que ele levantou a bandeira de todos os movimentos e ergueu sua voz por todas as causas. Esse coração grande lhe permitiu ter coragem pra abdicar de sua individualidade. Deixou por vezes sua família, seu próprio lazer, para se dedicar às causas das pessoas. Mas mais do que isso, lhe deu a firmeza necessária para enfrentar os poderosos e afirmar no mundo seu projeto de justiça social, com convicção e altivez.
Zé Teixeira é sinônimo de educação não só por sua dedicação à luta, mas por sua história. É o estudante que não tinha transporte escolar e precisava ir de jumento à escola. A criança que precisou dividir a merenda para garantir a alimentação. O jovem que precisou de muitas caronas para concluir seu nível superior. Um vencedor, que fez da educação o instrumento principal de garantia de sua própria cidadania. Mas foi além. Tornou-se professor e aprendeu que precisava ensinar para o mundo a importância da educação. Não bastou a Zé ter mudado de vida através dela, ele disponibilizou todas as suas energias para transformá-la em um direito de toda a população de João Câmara, do Rio Grande do Norte e do Brasil. Aprendeu com Paulo Freire que homens e mulheres mudam o mundo, mas que para isso é necessário educar. Mudou a sua vida e mudou a de milhares de trabalhadores/as por onde passou.
Encontrou nesse caminho o SINTE, a CUT e a CNTE, a quem se dedicou de corpo e alma. Foi coordenador geral do SINTE, tesoureiro e secretário de organização da CUT e membro do Conselho Fiscal da CNTE. Foi a voz mais marcante dos diversos atos e mobilizações do Estado, incansável e sempre presente contra os ataques ao povo brasileiro e na luta por educação de qualidade. Deixou a sua marca também na CNTE, onde, além de ser reconhecido pela dedicação à luta, ficou conhecido como aquele que enchia a mala de materiais para distribuir com os as/os companheiros/as do seu Estado. Esse era Zé, um cidadão sempre preocupado com a difusão do conhecimento e com a fortalecimento da luta. Um homem generoso, desprendido e humilde.
Encontrou nessa trajetória também o Partido dos Trabalhadores, ao qual deu vida e defendeu bravamente. Caminhou pelo seu município em 2020 como candidato por entender a importância de fortalecer um projeto popular para o Brasil. Denunciou com veemência o golpe de 2016, o desamparo da população pelo governo Bolsonaro no período da pandemia e se arriscou em sair de casa para defender a vacinação da população. Foi vítima do genocídio do governo Bolsonaro. Testemunhar a sua sua trajetória e defender a educação contra o negacionismo nos coloca no dever de estabelecer o fim desse governo e validar a sua luta com a garantia da eleição de Lula presidente.
Estamos há um ano sem a presença física de nosso companheiro. Por sua fé católica, acreditava que passaria desta dimensão para uma outra após a morte. Porém, para nós, Zé Teixeira é imortal. Vive em nossas lutas diárias: nos atos, nas manifestações, na coragem que nos leva a enfrentar a opressão, o abandono e o descaso. Vive nas palavras aprendidas pelas crianças pobres nas escolas de nosso país, no direito a terra conquistado, na alimentação de quem tem fome. Vive em nossa fome e sede de justiça, na educação libertadora.
Nossa gratidão a Zé Teixeira por sua presença em nossas vidas! Nosso abraço solidário à família: Lela, Tiziane, Tiago e Talita. Obrigado, companheiro, por nos fazer acreditar no poder transformador da educação.
Zé Teixeira presente. Hoje e sempre!”
Denúncia: Empresa terceirizada de alimentação escolar entrega comida podre nas escolas de Santa Catarina
Larvas dentro de sacos de feijão, pão com mofo, carne estragada e com mau cheiro, produtos mal conservados e transportados irregularmente. Essa é a realidade do flagrante feito pela Vigilância Sanitária da cidade de Iraceminha nos dias 18 de fevereiro e 10 de março deste ano. “Eu nunca tinha presenciado uma cena dessas”, relatou a fiscal da Vigilância Sanitária de Iraceminha, Alesandra Rozanski. A servidora fez o primeiro flagrante na manhã do dia 10 de março, na porta da escola ao deixar o seu filho para estudar.
“Me chamou atenção o leite que escorria pelo caminhão, aí quando vi a carga percebi o total descaso com o cuidado da alimentação. As caixas de leite estavam rompidas, pacotes de farinhas rasgados e o entregador estava dentro do caminhão pisando nos alimentos”, neste flagrante a servidora autuou a empresa que foi multada, mas que repetiu a negligência dias depois.
Já neste primeiro episódio, Alesandra também enviou uma notificação para o Ministério Público Estadual – MPSC, para a Gerência Regional de Educação de Maravilha e para o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, até a data do segundo caso, ela não tinha obtido retorno de nenhum destes órgãos em relação ao caso.
Segunda denúncia
No dia 10 de março, ocorreu uma nova denúncia. Alesandra tinha acabado de chegar em casa e recebeu uma ligação anônima. Na conversa, a pessoa informou que tinha passado por um caminhão da entrega de merenda escolar e sentiu um forte cheiro de carne podre. A servidora foi até o local, com escolta da polícia e apoio de outro fiscal da vigilância de endemias e, mais uma vez, flagrou as péssimas condições de armazenamento dos alimentos que seriam usados na escola.
“O caminhão tinha uma divisória improvisada de armazenamento de câmara fria. Os alimentos que tinham que ficar refrigerados estavam descongelados e o sangue da carne escorreu para os alimentos separados em outra parte do caminhão. Tinham moscas e larvas por diversos alimentos e o cheiro de carne podre era insuportável”, detalha a vigilante.
Segundo Alesandra, esta segunda carga havia sido negada pela diretora da escola, conforme orientação da Vigilância, depois do primeiro flagrante. “Autuamos novamente e fizemos a denúncia nos órgãos competentes, desta vez, fomos pessoalmente conversar com a responsável pela alimentação escolar da GERED de Maravilha”, explica Alesandra.
A preocupação da servidora é pelo descaso com uma denúncia tão grave, visto que a empresa que faz este transporte atende municípios de diversas regiões do oeste, já tendo sido flagrada em 2021 com as mesmas irregularidades pela Vigilância Sanitária da cidade de Maravilha. “Aqui em Iraceminha temos certeza que estes alimentos não foram consumidos e agora as escolas estão mais atentas no recebimento das cargas, porém sabemos que esta empresa distribui em grande parte dos municípios do oeste e que algumas escolas da região já tiveram que jogar carne fora devido ao apodrecimento do alimento”, ressalta a servidora.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou para o Portal Peperi que notificará a empresa JMC, que é responsável pela alimentação escolar na região oeste. A empresa, tem quatro contratos com o Estado catarinense, que somam mais de R$53 milhões de reais dos cofres públicos em pagamento pelos serviços prestados.
Denúncia ao MPSC
O SINTE/SC denuncia esta gravíssima situação! Conforme deliberação do sindicato, será protocolado no Ministério Público De Santa Catarina, no Conselho Estadual de Alimentação Escolar e na Secretaria Estadual de Educação, um pedido de investigação e explicações a respeito do serviço desta terceirizada, JMC, que recebe dinheiro público e entrega alimentos podres para os estudantes catarinenses.
“A empresa terceirizada tenta baratear os seus custos para ter lucro, a troco de entregar comida estragada para nossas crianças e adolescentes. Exigimos que o governo tome medidas sérias e que cobre um serviço de qualidade. Não vamos nos silenciar com tamanho desrespeito com toda a comunidade escolar”, salienta Katiane Weschenfelder Golin, Secretaria de Políticas Sociais do SINTE/SC.
Para pressionar deputados em busca do Piso 2022, SINTE/RN agenda Ato na Assembleia Legislativa
Pressionar os deputados estaduais em busca do Piso Salarial 2022. Com esse objetivo a direção do SINTE/RN agendou para terça-feira (22) um Ato Público na Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
Marcado para 10h, tem como pauta acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que visa garantir os 33,24% prometidos pelo Governo no acordo que encerrou a greve da Rede Estadual no início de março. Desta forma, o Sindicato pretende reunir a categoria em frente à Casa legislativa para sensibilizar os parlamentares. De acordo com os dirigentes do SINTE, é importante que os deputados aprovem a matéria na próxima semana, garantindo a implementação do Piso.
Aprovado na última quarta (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o texto foi encaminhado para a Comissão de Finanças. Em seguida, conforme os ritos da Casa, deve ser analisado, votado e aprovado ou rejeitado em plenário.
Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.
O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.
A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".
A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.
O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.
Parecer do relator
No seu parecer pela aprovação, o senador Rodrigo Cunha destacou que a proposta é meritória pois tem como principal objetivo garantir que os recursos oriundos de decisões judiciais, relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União ao Fundef, Fundeb e Fundeb permanente, sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para a utilização do valor principal dos Fundos.
O parlamentar ressaltou que foi o relator no Senado da Lei 14.057/2020, publicada em setembro de 2020, que reconheceu o direito dos profissionais do magistério receberem 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Ele lembrou que mesmo após a promulgação, permaneceram dúvidas e questionamentos quanto à aplicabilidade e constitucionalidade dos pagamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6885.
— Os profissionais do magistério enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores públicos. Este projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país -— disse.
Segundo o relator, os recursos já constam dos cofres dos municípios e o projeto acaba com a insegurança para que haja o repasse do dinheiro, que, de acordo com o senador, será importante para que os professores possam quitar suas dívidas, pagar uma reforma de suas casas e fazer com que o dinheiro circule na própria economia.
— De fato, não há motivo para que os recursos que não tenham sido transferidos pela União no devido tempo, e, sim, posteriormente, por imposição de decisões judiciais, recebam destino distinto daquele que receberiam caso as transferências tivessem se processado exatamente de acordo com as normas orientadoras. Decidir de outro modo seria injusto com os que foram efetivamente prejudicados ao longo de todo o período, notadamente os profissionais do magistério — argumentou.
Na discussão da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou o trabalho do relator e a importância do tema para o país.
— O recurso do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação no Brasil, visando o investimento na qualificação dos servidores da educação, em especial dos professores, para cada vez mais proporcionar uma educação de alto nível na área pública — afirmou.
(Agência Senado, 16/03/2022)
quinta-feira, 17 de março de 2022
Vereadores de Natal acatam pedidos do SINTE/RN e dos professores e derrubam veto do Prefeito
Créditos: Lenilton Lima
Por unanimidade, os vereadores e vereadoras de Natal acataram os pedidos do SINTE/RN e dos professores e derrubaram o veto parcial do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que visa garantir a totalidade do Piso Salarial 2020. A derrubada aconteceu durante sessão desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal.
A medida pode garantir a implementação em junho, para ativos, aposentados e pensionistas, dos 6,42% que faltavam para complementar os 12,84% relativos à correção reivindicada há dois anos. No entanto, o retroativo acumulado entre janeiro de 2020 e maio deste ano não foi incorporado ao texto. Desta forma, o Sindicato vai acionar a Justiça para evitar que a categoria amargue esse prejuízo.
Por ora, o Prefeito pode acionar a justiça e dar continuidade a queda de braço iniciada em 2020.
Durante a sessão, em frente à Câmara, sindicalistas e educadores da capital realizaram um ato público para pressionar os vereadores. A maioria dos presentes veio a pé em passeata iniciada na Escola Estadual Winston Churchill após o encerramento da Assembleia Unificada organizada pelo SINTE.
quarta-feira, 16 de março de 2022
Coordenadores do núcleo sindical distribuirão declarações de comparecimento na Assembleia Unificada, em Natal
O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação do Município de São José de Mipibu que os coordenadores Laelio Costa e Rozangela Souza estarão hoje, a partir das 14h, na Assembleia Unificada das Redes Estadual e Municipais que se realizará em Natal na Escola Estadual Winston Churchill, na avenida Rio Branco, Centro, com as declarações de comparecimento relativas a participação da categoria na programação da parada nacional.
Assinar:
Postagens (Atom)