segunda-feira, 31 de julho de 2023

SINTE/RN vai exigir que o governo pague 1/6 de férias da metade do ano em folha suplementar


A direção do SINTE/RN vai exigir do Governo a confecção de uma folha suplementar para garantir o pagamento de 1/6 das férias do meio do ano. Essa pauta foi tema de uma reunião com a assessoria jurídica do Sindicato nesta segunda-feira (31).

Na ocasião, os advogados entraram em contato com o Procurador Geral do Estado, Dr. Duarte Santana. Indagado sobre o atraso no pagamento e ao saber que o SINTE tem audiência com a SEEC em 03 de agosto (quinta), o magistrado disse que essa questão obrigatoriamente deve ser pautada com a secretária Socorro Batista.

E segundo a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a entidade vai seguir esse caminho e cobrar da gestora o pagamento via folha suplementar: “Conforme consta no processo, o Estado havia se comprometido a efetuar o pagamento agora em julho. Diante do atraso, a direção do SINTE entende ser o momento propício para forçar a confecção de uma folha suplementar para o dia 15 de agosto”.

E complementa: “Passaremos informações para a categoria logo após a audiência. Como sempre, alertamos que a defesa dos nossos direitos é inegociável e o Governo tem que cumprir o que prometeu”.

domingo, 30 de julho de 2023

São José de Mipibu: Filiados do SINTE/RN terão 20 % de desconto no Morada da Paz

 



 

Big Techs e Educação: o fim do professor?

Corporações prometem customizar ensino e fazer da educação um game. Por trás do marketing, a cartilha neoliberal: privatizar sistemas públicos via plataformas, forjar o aluno-consumidor e reduzir o docente a um mero operador da tecnologia

por  

no Viento Sur | Tradução: Rôney Rodrigues

A erosão da profissão docente é um fenômeno que vem se desenvolvendo há décadas, principalmente com a aceleração do capitalismo, e é um tema que já vem sendo discutido na Academia e na mídia. Diversas transformações nas últimas décadas vêm determinando diretamente mudanças nos papéis dos professores, algumas diretamente educacionais (como a universalização da educação básica e a ampliação da influência de organismos internacionais nas políticas educacionais nacionais) e outras socioeconômicas (como a globalização ou a rápido desenvolvimento das tecnologias digitais e a expansão de seu uso no dia-a-dia).
Atualmente, neste contexto, as fundações filantrópicas com alcance global estão adquirindo um papel especial na formação de docentes e na formação dos papéis dos professores. Tendem a promover um discurso sobre a (in)eficiência da escola e dos professores, o que favorece a sua entrada nas escolas públicas, incorporando no dia-a-dia escolar tecnologias educativas que eles próprios desenvolvem e financiam, como as plataformas digitais na educação.

Este artigo argumenta que as corporações de tecnologia estão moldando um novo docente. Para isso, fazemos uma leitura sobre pedagogia seduzida pelo mercado, apresentamos brevemente duas das grandes plataformas digitais que estão entrando na sala de aula (Byju’s e Khan Academy) e analisamos como esse processo afeta a reconfiguração dos professores.
A pedagogia seduzida pelo mercado

Compreender as incursões no mundo educacional do mercado e da ideologia neoliberal é fundamental para refletir sobre os impactos e as mudanças que são promovidas no campo da pedagogia. Um dos argumentos que sustenta a entrada das plataformas digitais na educação é a suposta necessidade de personalizar as trajetórias de aprendizagem de cada estudante.

A personalização visa oferecer serviços educacionais sob medida para que cada aluno-consumidor possa alcançar uma experiência de aprendizagem adaptativa (adaptative learning). Isso requer o uso de algoritmos, mineração de dados, análise de aprendizado e inteligência artificial (IA). Algumas das ferramentas que foram criadas nesse sentido são: a customização dos módulos de aprendizagem, o alinhamento dos conteúdos que cada aluno deve trabalhar com base em suas necessidades específicas e o uso de chatbots, que incentivam, interagem e fornecem feedbacks imediatos aos estudantes sobre seu desempenho e seu nível de avanços, através de uma comunicação em linguagem natural, mantendo os alunos envolvidos em diferentes níveis.

A personalização pode ser expandida com novas contribuições da IA. Isso permite a extração e processamento de uma quantidade muito elevada de dados, o que possibilita, entre outros aspectos, a tomada de decisões com base em um maior número de elementos. Por meio dos últimos avanços em IA, as plataformas aprenderão, por exemplo, o que cada aluno mais ou menos desenvolveu em seu processo de aprendizagem e, com base nas informações de milhares de outros alunos, saberão prontamente qual conteúdo oferecer. Ainda assim, até o momento, a tecnologia desenvolvida é incipiente. No entanto, todas as decisões baseadas em dados respondem a uma lógica de eficiência escolar que não é necessariamente uma lógica pedagógica.

Junto a isso, a política de marketing das plataformas digitais na educação é bastante agressiva, embora aparentemente amigável. Seu interesse em seduzir a clientela é detectado no uso de imagens de jovens sorridentes de diferentes origens étnicas e culturais, bem como famílias heterossexuais felizes, com textos sempre muito positivos e depoimentos de usuários e especialistas, destacando valores supostamente universalizáveis do mainstream neoliberal, como equidade, inclusão e diversidade. Essas plataformas são populares entre quem estuda em casa e têm grande potencial de mercado na América Latina, refletido em seu uso generalizado em diferentes países do continente, bem como nas estratégias de marketing que oferecem para sua adaptabilidade aos diferentes idiomas.

As plataformas digitais na educação tendem a ampliar lógicas narrativas que se sustentam na possibilidade de romper com o ensino tradicional e o modelo classes de aulas, incorporando novos valores e ensinando as habilidades necessárias no século XXI. Argumenta-se que isso permitiria, finalmente, aproximar ensino e entretenimento, garantindo melhores resultados educacionais. Há uma década, Gingrich (2014) já encorajava que projetos pioneiros como Khan Academy e Coursera, hoje amplamente difundidos, seriam mais parecidos com a Netflix do que com as antigas lousas.

As empresas digitais globais que atuam nessa área tiveram um crescimento espetacular na última década, oferecendo produtos e serviços de alta qualidade gráfica por meio de plataformas digitais, incluindo conteúdo educativos para educandos, suas famílias, professores, escolas e outras empresas. Seus negócios incluem um longo repertório de fórmulas voltadas para um público amplo e diversificado. Os efeitos pedagógicos desses produtos já estão sendo estudados, e parte do setor educacional parece defender uma incorporação acrítica devido à suposta eficiência das plataformas para oferecer conteúdo.

O que é certo é que esse número crescente de ferramentas está sendo desenvolvido em um contexto de mercado com alto potencial de lucro. O modelo típico é o das EdTechs: empresas de base tecnológica em rápido crescimento (startups) que se desenvolvem no campo das tecnologias educacionais. O capitalismo digital entrou fortemente pela mão das empresas EdTech, que começam a ser difíceis de mapear (Saura, 2021; Williamson & Hogan, 2020).

Big Tech ou gigantes tecnológicos é uma categoria analítica que se refere às corporações mais importantes do mundo, que operam por meio da monopolização de serviços e, portanto, têm avançado na configuração dos futuros digitais dos sistemas educacionais. É importante diferenciar entre os gigantes da tecnologia dos EUA (Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft) e os baseados na China (Alibaba, Baidu, Huawei ou Tencent). É comum que esses atores políticos privados atuem pela lógica da expansão global para moldar visões cada vez mais simplistas e populistas da IA, e o fazem apresentando a IA como um avanço democrático orientado para a justiça social, como exemplificado pela aliança entre Microsoft e Abra AI 1 . (Saura, 2023: 3)

Segundo o Holon IQ, os fundos de investimento investiram US$ 10,6 bilhões em empresas em 2022, 49% a menos que em 2021. Apesar disso, o investimento aumentou 14 vezes em 12 anos e essas empresas têm alta incidência em todas as facetas do processo educacional, desde o desenvolvimento de materiais didáticos para formação de professores e substituição do ensino universitário em formatos digitais.

Empresas como a estadunidense Age of Learning ou a chinesa 17zuoye disputam esse mercado e têm captado investimentos de grande escala. Além da disputa com o mercado editorial tradicional, o campo da personalização na educação faz fronteira com aplicações de mineração de dados e de análise de dados de aprendizagem (learning analytics application), que possuem alto potencial lucrativo:

(…) a adoção contínua de inteligência artificial na educação regular ao longo da década de 2020 lançará a datificação em uma escala sem precedentes. É inegável que todas essas formas díspares de inteligência artificial (do aprendizado profundo à IA generativa) estão famintas por dados. Na vanguarda da extração de dados de ambientes educacionais estarão os provedores de plataformas digitais, para quem os dados do usuário são seu ativo mais valioso (Selwyn et al., 2020: 2, tradução nossa).

Ao lado das grandes empresas, existem também unicórnios tecnológicos educacionais que usam imaginários baseados em uma visão tecnosolucionista que oferece soluções tecnocráticas para problemas sociais e dissemina imagens de progresso e modernidade para justificar suas operações (Saura, 2023). Esses imaginários do futuro estão ligados à abertura de novos mercados financeiros.

Como exemplo, podemos destacar que a EdTech indiana Byju’s foi a patrocinadora oficial da Copa do Mundo FIFA no Catar 2022 2. Empresas como essa não são mais apenas unicórnios, mas “decacornios” (Williamson, 2022), já que estão avaliadas nos mercados financeiros acima de 10 trilhões de dólares. A plataforma Crunchbase (s.f.), especializada em monitorar e fornecer informações sobre o ecossistema de investimentos em empresas globalmente, informa que a Byju’s arrecadou mais de 5,5 bilhões de dólares desde sua fundação em 2015. A empresa desenvolve tecnologia educacional para aprendizagem personalizada para crianças e tem mais de 150 milhões de alunos em mais de 100 países (Byju’s, s.f.). Em seu site 4 eles são apresentados da seguinte forma:

A Byju’s torna o aprendizado envolvente e eficaz, aproveitando a pedagogia e a tecnologia de ponta. Com ofertas que vão desde cursos adaptativos de autoestudo em aplicativos e na web até aulas personalizadas individuais com professores especializados para idades de 4 a 18 anos ou mais, temos programas para todos os alunos.

Outra empresa que movimenta quantidades significativas de recursos é a Khan Academy. A lista de doadores e aliados da empresa é poderosa: alguns deles aparecem na lista da Forbes, como Carlos Slim, Bill Gates, Scott Cook, Jorge Lemann e Susan McCaw. Além disso, conta com conselheiros e assessores, gurus e policymakers ligados ao campo educacional e promotores de visões e estratégias de larga escala.

A Khan Academy se apresenta como uma empresa sem fins lucrativos 5 e opera na modalidade B2C (sigla em inglês para Business to Consumer ou de empresa a cliente). O que em seus primórdios, em 2006, eram videotutoriais de algumas disciplinas, elaborados e realizados por seu próprio fundador, Salman Khan 6/, hoje é uma complexa plataforma de aprendizagem personalizada que opera com poderosas ferramentas de IA. É focada nas disciplinas básicas obrigatórias e não obrigatórias, e também se concentra no ensino superior: matemática, ciências, programação de computadores, línguas e leitura, artes e humanidades, economia e até habilidades para a vida, como segurança na internet, financiamento ou apoio ao ingresso em universidades e, mais recentemente, a saúde e medicina. Propõe realizar um desafio de grande escala: oferecer uma educação gratuita e global.

Com o discurso sedutor e eficiente de for every student, every classroom. Real results, a plataforma propõe acompanhar o aluno na resolução dos seus problemas acadêmicos com uma metodologia própria que se apresenta como muito eficaz e efetiva. A Khan Academy argumenta que funciona porque incentiva o domínio do conteúdo: os alunos aprendem em seu próprio ritmo, primeiro identificando seus déficits e depois acelerando o processo.

A plataforma também oferece treinamento de professores na metodologia “aprendizado para o domínio”, que escalona o processo em quatro níveis (tentativa, familiar, competente e dominado): o papel do professor é selecionar o assunto e verificar o alcance dos marcos de aprendizagem . Além disso, a conexão com o Google Classroom permite a comunicação direta com alunos e famílias, e a plataforma alerta sobre riscos jurídicos para menores. A Khan Academy defende consistentemente o ensino à distância, e isso a sintoniza com as famílias que ensinam em casa, tornando essas famílias alguns de seus principais usuários.

Os últimos avanços da Khan Academy incluem a incorporação do ChatGPT-4 da OpenAI, que criou a figura do Khanmigo: um tutor de IA que conversa com os alunos em linguagem natural, recriando a experiência de um professor humano. A tecnologia também trabalha com os professores, gerenciando e preparando cronogramas de ensino e corrigindo as respostas dos alunos.

A plataforma oferece a cada aluno a experiência de um tutor humano, concentra conteúdos educacionais supostamente de alta qualidade, media o processo de aprendizagem e personaliza a trajetória de cada aluno de forma gamificada e viciante. Não há como competir com a capacidade de processamento de dados da plataforma, então entende-se que a Khan Academy conhecerá o processo de desenvolvimento de conteúdo de cada aluno muito melhor do que um professor.

A reconfiguração docente

No contexto da incorporação de plataformas como a Khan Academy às instituições de ensino, a função docente é fortemente afetada. Um professor que atue mais como auxiliar das plataformas do que como personagem central no acompanhamento do desenvolvimento do aluno parece ser o objetivo final dessas plataformas. Nesse contexto, o que se busca é que o estável e o imutável seja o serviço oferecido pelas plataformas; o professor seria cada vez mais secundário e facilmente substituível.

Os imaginários históricos sobre a função docente deixam de fazer sentido neste novo cenário. O professor não é mais a fonte de informação, conteúdo e conhecimento; não é quem desenvolve ou seleciona os materiais didáticos; nem é quem expõe o conteúdo, oferece exemplos e tira dúvidas do dia a dia. O currículo passou a ser desenhado por plataformas com alcance global, e não é mais uma pessoa que conhece os alunos e seu contexto o suficiente para tomar decisões sobre como avançar em sala de aula para reduzir as desigualdades.

No entanto, a introdução das tecnologias digitais na educação intensificou a carga de trabalho docente e fortaleceu os mecanismos de controle externo e de autocontrole interno. “(…) Por meio de todas essas mudanças, está sendo gerada a expressão máxima da subjetividade neoliberal digitalizada. O professor, que se acredita livre, se autoexplora e se autocontrola sem as limitações do plano analógico.” (Saura, Cancela e Parcerisa, 2023: 28). A gestão de todos esses dados gera um novo controle da função docente. “O papel tinha um limite. Os dígitos, no entanto, são infinitos.” (Saura, Cancela e Parcerisa, 2023: 28).

A privatização educacional digital por meio de plataformas hegemônicas como Google e Microsoft cria um solucionismo tecnológico que os professores devem atender. Essas corporações também oferecem formação, certificados e prêmios para os docentes inovadores, o que faz com que os professores que se adaptam ao seu discurso criem “inovações” e valorizem sua nova personalidade digital certificada. Desta forma, contribuem para a tecnocratização da educação e a desprofissionalização dos docentes (Saura, Cancela e Parcerisa 2023: 28).

As consequências das tecnologias digitais são imprevisíveis e dificultam o mapeamento dos atores da educação global. Isso causa uma pressão adicional sobre a função docente, que se desgasta devido à deterioração das três funções básicas (qualificação, socialização e subjetivação) propostas por Gert Biesta (2015). A abordagem de Biesta destaca que a nota não é apenas atribuir um número, mas que os alunos entendam o significado do conhecimento que é transmitido. A socialização implica a capacidade de encontrar um significado local e particular na aprendizagem, que pode ser afetado pelas barreiras impostas pelo campo digital. Por fim, a subjetivação implica que os jovens se considerem como indivíduos particulares, algo que a abordagem globalista e digital não atende. Esta deterioração tem um acentuado sotaque cultural e anula o filtro necessário do professor nas três áreas referidas, tendo efeitos perversos nos educandos.

A erosão digital na educação implica que o professor perca ou desvalorize alguns dos seus papéis e tarefas. A sua participação no planeamento, implementação e avaliação da aprendizagem é diminuída, a sua decisão sobre o currículo é anulada e a realidade das condições em que o ensino decorre é omitida. Além disso, sua figura de pesquisador desaparece e a essência da escola é subsumida pelo aprender por aprender, sem a necessidade de recorrer ao significado dessa aprendizagem.
Considerações finais

Esse processo de incorporação das EdTechs nas instituições de ensino e a configuração de uma nova função docente vem ocorrendo há anos. Na América Latina, por exemplo, existe um conglomerado de empresas que está atuando para se inserir nas escolas públicas e assumindo todos os riscos: a Samsung financia salas de aula tecnológicas 6 que poderão receber produtos educacionais da Khan Academy e de outras empresas. Mas em decorrência da pandemia de covid-19, a presença de agentes comerciais privados na educação ampliou-se ainda mais e eles defenderam a necessidade da manutenção de um mínimo de cotidiano escolar (sem que se considere, neste discurso, o gap tecnológico).

Este movimento tem causado tensões que afetam os objetivos, conteúdos e habilidades da educação. Isso corrói o controle democrático delegado ao docente, deteriora sua figura e reduz seu papel como ator social, o que acarreta uma perda da “comunidade simbólica idealizada” (Sennett, 2000).

Nesse sentido, é importante destacar que a figura do docente é fundamental para garantir o acesso a uma educação de qualidade e equitativa para todos os alunos. Por isso é fundamental proteger o trabalho do professor como agente público e como mediador entre os alunos e o conhecimento. Num contexto em que a educação é cada vez mais influenciada por agentes comerciais privados, o papel do professor torna-se ainda mais importante enquanto defensor dos valores democráticos e da justiça social. Portanto, é fundamental que mais atenção seja dada à proteção do controle democrático da educação e do trabalho do docente nela, para garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes.

Notas:

1. https://openai.com/blog/openai-and-microsoft

2. Byju’s se convierte en Patrocinador Oficial de la Copa Mundial de la FIFA en Qatar 2022 (byju’s becomes an Official Sponsor of FIFA World Cup Qatar 2022 – BYJUS Blog, 25/03/2022, https://blog.byjus.com/in-news/byjus-becomes-an-official-sponsor-of-fifa-world-cup-qatar-2022/)

3. Byju’s ha recaudado un total de 5.500 millones de dólares en 23 rondas de financiación. Su última financiación se obtuvo el 11 de marzo de 2022 en una ronda de capital privado. Crunchbase (s.f.). Crunchbase – BYJU’S – Funding, Financials, Valuation & Investors. https://www.crunchbase.com/organization/byju-s/company_financials

4.Byju’s. (s.f.). Learn Math, Coding, Music & Arts Online | Byju’s Global. https://byjus.com/global/

5. www.khanacademy.org

6.https://news.samsung.com/br/salas-de-aula-inteligentes-da-samsung-incentivam-novos-talentos-por-meio-da-educacao-digital


Só metade das escolas públicas têm projetos antirracistas, aponta ONG


Hoje universitária, a brasiliense Nathalia Maciel, de 19 anos, que se identifica como mulher negra, acostumou-se a ouvir em sala de aula sobre heróis e heroínas brancos e feitos de europeus que chegaram ao Brasil. Estudou o ensino fundamental e médio em escola pública na região administrativa de Santa Maria, a 40 km do centro da capital. "Sentia falta de saber sobre pessoas negras, que só eram citadas em 20 de novembro (dia da Consciência Negra). As pessoas só faziam para ganhar nota nas matérias", lamenta.

A percepção da estudante sobre a falta de projetos que valorizem a diversidade e enfrentem problemas como o racismo pode ser constatada em números. Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, apenas metade (50,1%) das escolas públicas do país tiveram ações contra o racismo em 2021, ano em que foi feita a última pesquisa do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb).

O fato é que, naquele ano, o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em 10 anos. Os dados utilizados foram extraídos dos questionários contextuais do Saeb destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.

Falhas

A pesquisadora Daniela Mendes, analista de políticas educacionais do Todos Pela Educação, contextualiza que quando questões raciais e de gênero não são trabalhadas dentro das escolas, o ensino falha tanto no processo de aprendizagem dos alunos quanto na construção de uma sociedade melhor, com menos violência e menos desigualdades.

"O impacto que esses dados nos mostram não é apenas educacional. As violências sofridas nas escolas podem ser tanto físicas e verbais quanto simbólicas com insinuações e constrangimentos que tornam o ambiente escolar um espaço hostil para determinados grupos. Isso tem um impacto na evasão escolar", afirmou Daniela Mendes.

Colonização

De acordo com o que analisa a pesquisadora Gina Vieira, professora da rede pública no Distrito Federal e com projetos premiados em relação à diversidade em sala de aula, a escola no Brasil não promove a diversidade.

"A escola brasileira, assim como o projeto de colonização do país, trabalha na lógica da homogeneização. Então, nós temos um currículo racista e uma educação racista. Nós temos um currículo oficial que ainda conta a história oficial que é contada na perspectiva do homem branco europeu", pontua.

Ela explica que são raros os materiais pedagógicos diversos que incorporem as vozes dos povos historicamente excluídos. "A gente está, por exemplo, comemorando 20 anos da Lei 10.639 [que inclui História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar], que é resultado da luta histórica do movimento negro pelo direito da história da África e de pessoas negras em diáspora". Ela cita que as leis não são o suficiente para mudança de perspectivas, mas sim uma mudança cultural e de políticas públicas. "Como diz o Drummond, os lírios não nascem por força da lei".

Em queda

A quantidade de escolas com projetos atentos à diversidade começou a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.

Além de racismo, a atuação contra homofobia e machismo está na menor parte das escolas brasileiras. Em 2011, por exemplo, 34,7% das escolas relataram ter ações. Em 2017, o índice chegou a 43,7%. Mas, também caiu nos anos seguintes. Em 2021, representava apenas 25,5%.

Para Daniela Mendes, analista de políticas educacionais do Todos Pela Educação, o avanço de uma pauta ultraconservadora nos últimos anos, os impactos da pandemia e a falta de coordenação nacional durante a última gestão do Ministério da Educação foram fatores que podem ter influenciado o cenário.

Para a professora Gina Vieira, cabe à sociedade estar mobilizada para cobrar uma escola antirracista e contra machismo e homofobia. "A gente precisa rechaçar com toda força essa perspectiva que a gente viveu nos últimos quatro anos entre o professor e a escola representados como inimigos da sociedade. Como alguém que devo fiscalizar, denunciar, gravar e achincalhar. Um país que não valoriza a educação, a escola e os educadores está fadado ao retrocesso", afirma.

Providências

Em nota à reportagem, o Ministério da Educação garantiu que tem trabalhado para modificar esse cenário desde o início da atual gestão. A primeira ação foi a recriação da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). "Uma pasta que já se configura como uma ação afirmativa, na qual tem em sua estrutura a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola, um instrumento institucional para formular, articular e executar as políticas voltadas para a implementação da Lei 10.639/03".

Além disso, segundo MEC, foi retomada a formação de professores a partir do apoio financeiro às universidades e relançado o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que fomenta a pesquisa na graduação e pós-graduação. "Outra iniciativa resgatada foi a Cadara, a comissão de assessoramento do MEC formada por entes federais e sociedade civil. Ainda há um longo caminho pela frente, mas hoje a Secadi está empenhada em garantir recursos para que no próximo ano possa investir ainda mais em ações de combate ao racismo".

Para Ingridy, que é uma adolescente negra, de 15 anos, também moradora de Brasília, e estudante de escola pública, uma escola preocupada com diversidade e disposta a não ser homogênea seria fundamental também para o dia a dia. E isso parece uma aula simples. "Ajudaria a combater o preconceito e promoveria o respeito e a aceitação na escola", avalia.


Fonte: Agência Brasil

Saúde na Escola volta a trabalhar temas como educação sexual e prevenção de violências e acidentes



Foto: Divulgação/Agência Brasil

Mais de R$ 90 milhões serão destinados aos municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE), conforme portaria publicada na última terça-feira, 25 de julho, pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, o ciclo 2023/2024 teve a adesão de 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso.

"Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos”, informa o Ministério.


O site do Ministério da Saúde lembra que, nos últimos anos, os indicadores do PSE foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.

Para a Secretária de Saúde da CNTE, Francisca Seixas, a retomada do programa é necessária mas o PSE deve se atentar a para que os trabalhos de conscientização realizados junto às crianças e adolescentes sejam eficazes para ajudá-los/as a identificar abusos sofridos por esse público.

"Respeitando as faixas etárias, as escolas devem ter profissionais capacitados para falar sobre gênero e sexo, sem pedantismo e sem medo para as crianças e adolescentes saberem identificar abusos e terem um canal para denunciar o abusador", afirma Francisca.

Para ela, a escola tem papel aglutinador e fundamental para envolver toda a sociedade em torno dos temas propostos pelo PSE. Francisca espera que o Ministério da Saúde estabeleça diálogo com outros ministérios, como o da Educação, o dos Direitos Humanos, o das Mulheres e o dos Povos Indígenas para que o projeto pedagógico dessas aulas seja eficaz e ajude a sociedade a superar a violência sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes todos os dias.

Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. "Instituída em 2007, em parceria com o Ministério da Educação, a iniciativa também vai voltar a trabalhar com outras temáticas que foram deixadas de lado nos últimos anos: a prevenção da violência e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos”, informa o texto.

Os critérios para repasse dos valores aprovados na portaria acontecem conforme a necessidade dos estabelecimentos de ensino. "Os municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.

O programa

Resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação, o programa Saúde na Escola foi criado em 2007 para contribuir para a formação de estudantes da rede pública de educação básica com foco em ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O PSE integra políticas e ações de educação e de saúde e conta com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.

Com informações da assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde e Agência Brasil

Unesco faz alerta sobre utilização do celular em sala de aula



Foto: Cecília Bastos/USP imagens

A Organização das Nações Unidas publicou um relatório na última quarta-feira (26) em que aponta preocupações sobre o uso excessivo de celulares em sala de aula. Segundo a agência da ONU para para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o uso excessivo de smartphones impacta o aprendizado e, por isso, eles devem ser utilizados como ferramenta e não para substituir a interação humana.

"Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países. O tempo prolongado de exposição à tela pode afetar de forma negativa o autocontrole e a estabilidade emocional, aumentando a ansiedade e a depressão”, diz o relatório.

Ainda de acordo com o estudo da Unesco, pelo menos um em cada quatro países do mundo já proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula.

“A revolução digital contém um potencial imensurável, mas, assim como tem sido alertado sobre como ela deve ser regulamentada na sociedade, atenção semelhante deve ser dada ao seu uso na educação. Deve ser usado para melhorar as experiências de aprendizagem e para o bem-estar de alunos e professores, e não em detrimento deles”, adverte Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco.

Intitulado “Relatório de Monitoramento Global da Educação - Tecnologia na Educação: uma ferramenta a serviço quem?”, o documento analisa como a tecnologia pode ajudar estudantes desfavorecidos e garantir que o conhecimento chegue a mais alunos, a um custo menor.

Clique aqui para ler o estudo, na íntegra.

Com informações da Unesco e Ministério da Educação

30 de Julho: Dia Internacional da Amizade

 



O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu parabeniza os trabalhadores em Educação no Dia Internacional da Amizade e destaca a importância da união da categoria pela busca de melhores condições de trabalho e defesa de direitos.

Para a diretoria do SINTE, o fortalecimento dos laços de amizades com os profissionais da Educação é imprescindível para nossa organização sindical.

O sindicato reconhece ainda que a amizade, a união e o bom entrosamento dos profissionais nas escolas e CMEIs resulta numa melhor prestação de serviço à sociedade.

Atenciosamente, 

Laelio Costa
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu


sexta-feira, 28 de julho de 2023

SINTE continua busca por respostas para erros na folha e alerta que canais do Governo tiram dúvidas

 

Dirigentes do SINTE/RN continuam em busca de respostas para os reiterados erros na folha de pagamento dos trabalhadores da Rede Estadual. Para isso, a Coordenação Geral, a Diretoria de Assuntos Jurídicos e a Diretoria de Aposentados têm trabalhado em conjunto, visitando secretarias e atendendo de forma presencial ou virtual os profissionais que têm dúvidas.

“Na tentativa de ajudar os nossos companheiros da Rede Estadual que estão sofrendo com esses erros e outros problemas, a direção do SINTE/RN tem se esforçado ao máximo, muitas vezes dividindo o trabalho em várias equipes”, explica a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso.

Tendo em vista a quantidade de servidores que todos os dias apresentam questionamentos que muitas vezes só podem ser respondidos pelo Estado, o Sindicato alerta que a categoria pode usar os canais oficiais do Governo para tirar dúvidas. Lá, de forma mais direta e online, os profissionais terão espaços exclusivos para dialogar sobre remuneração e outros assuntos.

Fátima Cardoso afirma que os canais oficiais do Governo são muito importantes porque podem tirar as muitas dúvidas apresentadas: “Tem alguma dúvida que não conseguimos resolver? Use os canais que listamos. Essa é a nossa orientação”, complementa.

Confira a seguir os e-mails institucionais:

  • atendimentocopag@gmail.com (Sobre pagamentos)
  • seec.coaprh.ergon@gmail.com (1/3 de férias / 13º salário / GME)
  • coaprhgarh@gmail.com (Nomeação / Contratos / Redução de Carga horária / Promoção)
  • sergiosigeducergon@gmail.com (Alocações)
  • protocolocoaprh@gmail.com (Abertura de processos)
  • coaprhdeclaracao@gmail.com (Declarações em geral)
  • coaprhadts@gmail.com (Quinquênios)
  • licencapremio@gmail.com (Licença Prêmio)
  • gadafcoaprh@gmail.com (Aposentadoria)
  • licencaparticular@gmail.com (Licença para Interesse Particular)
  • abonocoaprh@gmail.com (Abono de Permanência)

Pagamento dos servidores do Estado e da Prefeitura de São José de Mipibu (RN)




sexta-feira, 21 de julho de 2023

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na sexta-feira, 28/07

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na próxima sexta-feira (28) de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Rede Municipal: Sem ponto facultativo, haverá expediente normal nos dias dos jogos da seleção feminina de futebol



A coordenação do SINTE/RN indagou a secretária Municipal de Educação, Lucia Martins, a respeito da decretação de ponto facultativo nas unidades de ensino e demais repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção feminina de futebol na Copa do Mundo 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.

Lúcia comunicou ao coordenador geral do SINTE/RN, Laelio Costa, que haverá expediente normal nos dias dos jogos alegando a responsabilidade do Município com o cumprimento dos 200 dias letivos.

Também conversamos com a secretária adjunta, Thimuza Souza que reforçou a posição de Lúcia,  expressando a preocupação com o calendário letivo 2023  prejudicado - segundo ela -  pelos dias que não houveram aulas em março devido a onda de violência que assolou o RN.

SEEC regulamenta ponto facultativo na rede estadual


 

quinta-feira, 20 de julho de 2023

Governo do RN decreta ponto facultativo na Copa do Mundo de Futebol Feminino


O Governo do RN decreta ponto facultativo nos órgãos públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.

O Decreto Nº 32.831, de 19 de julho de 2023, justifica que "o futebol é esporte que concentra as atenções da população de nosso país, tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional; a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros", como ocorreu na Copa do Mundo de Futebol masculino.

O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional fica autorizado a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Acesse:

DECRETO Nº 32.831 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol naCopa do Mundo Feminina de 2023.

FONTE: ASCOM/RN




                  

segunda-feira, 17 de julho de 2023

Aposentados(as) e pensionistas precisam estar em dia com a prova de vida no IPERN

O SINTE/RN tem recebido várias reclamações de aposentados(as) da Rede Estadual que não receberam seus proventos, ou receberam apenas uma parcela. Em contato com o Governo, foi verificado que quase 100% desses casos são de pessoas que esqueceram de fazer a prova de vida no mês de aniversário.

Nesse sentido, o SINTE orienta que o(a) aposentado(a) ou pensionista prejudicado(a) se dirija ao IPERN munido(a) com Carteira de Identidade, CPF (se o número não constar na identidade), e um comprovante de residência. A PROVA DE VIDA É OBRIGATÓRIA E DEVE SER FEITA UMA VEZ POR ANO, SEMPRE NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO(A) APOSENTADO(A) OU PENSIONISTA. QUEM DEIXAR DE FAZER PODE TER SEU BENEFÍCIO BLOQUEADO.

Local e horário de atendimento do IPERN em Natal: Rua Jundiaí, 410, Tirol, das 8h às 14h30.

Locais de atendimento para quem mora no interior do RN: IPERN Mossoró e IPERN Caicó, ou nas Centrais do Cidadão das seguintes cidades:Alexandria, Alto do Rodrigues, Apodi, Assú, Caraúbas, Ceará-Mirim, João Câmara, Macaíba, Macau, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi.

APOSENTADOS(AS)/PENSIONISTAS QUE RESIDEM FORA DO ESTADO DO RN:

Quem mora em outro Estado também precisa fazer a prova de vida. Nesse caso, a prova de vida é feita por meio dos Correios, preenchendo o formulário disponível no site do IPERN (www.ipe.rn.gov.br).

Ao acessar o site, o(a) aposentado(a) ou pensionista deve clicar em “serviços”, em seguida no link “Formulários” e fazer a opção por: “Recadastramento Aposentados (ou Pensionista) Fora do Estado”. Na sequência, deve imprimir e preencher o formulário manualmente, com a assinatura feita em cartório, para que tenha o Reconhecimento de Firma por Autenticidade. Deve também anexar ao formulário a cópia autenticada da Carteira de Identidade, do CPF (se o CPF não constar na identidade) e um comprovante de residência atualizado. Com isso, é preciso enviar a documentação para a sede do IPERN (Rua Jundiaí, nº 410 – Tirol, CEP 59020-120, Natal/RN).

APOSENTADOS(AS)/PENSIONISTAS QUE RESIDEM NO EXTERIOR:

Aposentados e pensionistas que residem em outros países devem fazer a prova de vida através dos consulados ou embaixadas, acessando os formulários através dos links abaixo:


SEAD promete ao SINTE/RN corrigir erros nos salários em julho


O SINTE/RN recebeu na última sexta-feira (14) a garantia do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira, de que todos os erros nos salários detectados no Sistema, serão corrigidos e pagos já nos contracheques de julho. Os contracheques, inclusive, já estão à disposição da categoria.

Sabendo que hoje (14) é o dia de fechamento da Folha Salarial, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, foi pessoalmente à Secretaria de Administração para conferir as correções dos erros. Após a visita, a sindicalista explicou que os servidores e servidoras devem verificar se ainda há algum erro. Em caso positivo, uma reclamação deverá ser enviada para o e-mail: sinte_rn@hotmail.com, colocando o nome completo e a matrícula.

O SINTE encaminhará o caso à Secretaria de Administração o mais rápido possível. “Para evitar mais danos à categoria, acordamos que a correção dos erros remanescentes será feita em folha suplementar no mesmo dia do pagamento, ao final do mês.”, explica Fátima Cardoso.

FUNDEF

A coordenadora também buscou informações acerca da autorização de pagamento aos exonerados que tinham direito ao Fundef, aos herdeiros e a quem recebeu um valor menor. De acordo com Carlos Cerveira, até o momento está autorizado a pagar somente a quem recebeu o valor menor. Os exonerados e herdeiros irão receber em juízo.

Fátima contra-argumentou que durante o processo de pagamento de quem tinha matrícula, os ex-servidores que foram exonerados deixaram documentação no SINTE, autorizando o depósito e foi negociado que estes não iriam receber em juízo. “Há mais de um mês que o primeiro grupo recebeu. Não podemos aceitar mais essa demora. Ficou pouco menos de 3 mil servidores para receber e estão sendo prejudicados pela burocracia”, Protestou Fátima. Na próxima semana acontecerá reunião da Comissão do Fundef, e esse será um dos pontos de pauta.

GOLPE

Outro tema da visita foi o pagamento dos consignados pelo Governo do Estado. o SINTE/RN foi informado de que aposentadas e aposentados estão recebendo mensagens do Banco do Brasil. “Como está tudo correndo de forma correta com os consignados, orientamos que não respondam a mensagens, telefonemas ou outras tentativas de contato. Pode ser golpe”, alertou Fátima Cardoso.

sexta-feira, 14 de julho de 2023

Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu se prepara para iniciar a construção da sede própria

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu, estamos dando um importantíssimo passo nesse ano de 2023. No primeiro semestre efetuamos a aquisição de um terreno na rua 7 de setembro, no Centro, na expectativa de construirmos a tão sonhada sede própria.

No final de junho realizamos os primeiros trabalhos: retirada de entulhos, aterro e terraplanagem do terreno.

Agora em julho, estaremos, já nos próximos dias, iniciando a construção do muro.

O desafio de construir é grande, sabemos que não é nada fácil iniciar do zero, já que os custos são elevados mas, mesmo assim, estamos motivados para concretizar algo que os companheiros de São José anseiam há décadas.

Estaremos informando nas próximas edições do blog a evolução das muitas etapas que vivenciaremos até que a obra esteja definitivamente pronta.



Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Francisca Rozangela de Souza
Francialdo Cássio da Rocha

Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu (RN)

Rede Estadual: Conheça a Central de Atendimento ao Servidor (CAS)

 


A Secretaria de Estado da Administração (Sead) instituiu a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), visando oferecer mais celeridade e eficiência quanto à disponibilização de informações. O serviço é oferecido por meio de diferentes canais, de modo a oportunizar melhor contato e comodidade entre o funcionalismo público e o órgão estadual.

De acordo com a Portaria nº 1356/2023, que instituiu a CAS, são cinco maneiras do servidor entrar em contato com a Sead. Confira:


CANAIS DE ATENDIMENTO DA CAS

1. Presencial

O servidor poderá comparecer à sede da Sead, no Centro Administrativo, em Natal, e ser atendido pelos atendentes da CAS nos guichês de atendimento, no horário das 7h às 14h.

2. Suap

O servidor deverá acessar o Sistema Unificado de Administração Pública no endereço http://suap.rn.gov.br/ e realizar o login. Uma vez logado no sistema, clicar em “Central de Serviços > Abrir Chamado”. Na próxima tela, clicar em “CAS – Central de Atendimento ao Servidor” e então iniciar o atendimento a partir de um dos assuntos relacionados. Confira aqui o passo a passo: https://shar.es/afTSrw

3. Telefone

O servidor deverá ligar para o número (84) 3190-0600 e discar o ramal 8012 ou 1044 para atendimentos via CAS. O serviço telefônico estará disponível no horário das 7h às 14h.

4. Whatsapp

O servidor poderá mandar mensagem via aplicativo de mensagens instantâneas no número (84) 98127-2944. O canal é exclusivo para atendimentos textuais, ou seja, não recebe chamadas. O horário de atendimento é das 7h às 12h. Caso a mensagem surja fora desse intervalo, o retorno será dado no dia útil subsequente pelos atendentes da CAS.

5. E-mail

O servidor poderá mandar e-mail para cas@sead.rn.gov.br e solicitar uma informação, desde que se identifique, informando nome, matrícula e dados relacionados à demanda. Os atendentes da CAS retornarão tão logo tenham as respostas, podendo ser no mesmo dia ou no dia útil subsequente, dependendo da complexidade do pedido.

Acesse:

Portaria nº 1356/2023 - Institui a Central de Atendimento ao Servidor (CAS) no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (SEAD)

quarta-feira, 12 de julho de 2023

MEC anuncia o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

 



O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”

Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas.” O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes.


FONTE: Agência Brasil


Atendimento jurídico: confira os dias e horários do advogado em Julho/2023

 


O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação do Município de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 20/07 (quinta-feira - 8h às 12h)

✔ 28/07 (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp  pelo número  ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na quinta-feira, 20/07


O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na quinta-feira, 20/07, de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Abaixo-assinado urgente: Manifestações de Eduardo Bolsonaro contra professores/as precisam ser apuradas e condenadas



 



No último domingo (9), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob o pretenso escudo da imunidade parlamentar, durante manifestação em ato público pró-armas de fogo, realizado na capital federal, desferiu inúmeras agressões à categoria do magistério, dizendo que “professores/as doutrinadores são piores que traficantes”. A íntegra do discurso abjeto do parlamentar encontra-se fartamente reproduzida nas mídias sociais.

Tais declarações, no entanto, constituem verdadeira incitação e apologia ao crime (artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro), de modo que a CNTE defende a imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e com consequente cassação do mandato parlamentar.

O Brasil vive um momento – sobretudo após a ascensão da extrema direita ao poder, em 2018, mas cujo processo teve início, anteriormente, em manifestações que promoveram o rompimento do regime democrático em 2016 – em que as escolas e seus profissionais passaram a sofrer forte ataque de alas reacionárias da sociedade, representadas pelo clã bolsonarista e por outros segmentos conservadores. E a escalada da violência nas escolas decorre, em grande parte, de manifestações grotescas como as do último domingo.

A partir de hoje, a CNTE promoverá um abaixo-assinado em todo o Brasil pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro. A entidade também acionará o Procurador-Geral da República para que denuncie o parlamentar no Supremo Tribunal Federal pelos crimes penais acima destacados.

A democracia e a educação no Brasil, tão abaladas nos últimos anos, não podem permitir que crimes como esse que repercutem contra a paz coletiva, a ordem e a segurança pública, e que atacam uma das mais importantes instituições sociais, vulnerabilizando professores/as e toda a comunidade escolar, continuem a ser praticados impunemente por representantes irresponsáveis do Congresso Nacional.

Na condição de entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no País, a CNTE externa seu mais veemente repúdio às agressões criminosas de Eduardo Bolsonaro contra os/as professores/as brasileiros/as, e reitera a necessidade de cassação do mandato parlamentar do deputado e sua denúncia, com posterior condenação no STF, por crimes contra a ordem e a segurança pública e por incitação e apologia ao crime!

Brasília, 10 de julho de 2023
Diretoria da CNTE

ABAIXO-ASSINADO

Para assinar o abaixo-assinado que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, clique aqui.