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Denúncia de corrupção reforça superpedido de impeachment e atos contra Bolsonaro

 

A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo "Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.

A nova denúncia deve constar no texto do "superpedido" de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE) vão entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.

Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.

No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era "coisa" de Ricardo Barros.

Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.

"Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment", disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.

O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

#ForaBolsonaro


Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denuncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.

A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro

Única compra com ação de intermidiários

A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.

Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.

Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil

O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.

Quanto custaram as outras doses de vacinas

Sputnik V: R$ 69,36

Coronavac: R$ 58,20

Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)

Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)

AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)

Valor total empenhado

O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.

Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia

O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).

Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”

Vacina não era aprovada pela Anvisa

Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em 31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa para a liberação da imunização.

Bolsonaro puxa Pazuello para o caso

Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.

Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.

“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", afirmou Jorginho Mello.

Presidente manda investigar denunciante

Nesta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.

“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.

De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.

Reação da CPI da Covid

Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão. De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.

Renan Calheiros falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.

Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.

Quem é Ricardo Barros

Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.

Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin.

(CUT Brasil, Marize Muniz, 28/06/2021)

SEEC diz que ativos recebem 40% do 13º dia 30/06; aposentados e pensionistas não têm data

 

O secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, disse neste sábado (26) que os trabalhadores ativos da Rede Estadual vão receber antecipadamente 40% do décimo terceiro de 2021 no dia 30 de junho, quarta-feira. No entanto, não apresentou data para os aposentados e pensionistas. Isto porque, segundo ele, apenas as áreas e órgãos que têm receita própria adiantarão parte do 13º.

A informação foi transmitida por telefone para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso. Apesar do argumento apresentado pelo Secretário, ela cobrou o adiantamento imediato para os aposentados e pensionistas. No entanto, Getúlio Marques disse que o pagamento agora em junho de parte do décimo aos ativos da educação só será possível graças aos recursos oriundos do FUNDEB, que mantêm as demais folhas em dia.


Lembrou que o Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (IPERN), ainda deficitário, é a fonte de pagamento dos profissionais fora da ativa e das pessoas que recebem pensão. Mesmo assim Fátima Cardoso afirmou que o adiantamento deve ser efetuado de forma igualitária.

De acordo com a Lei 4.749, de 12/08/1965, o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas. A primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda até 20 de dezembro do ano corrente. Porém, tradicionalmente no meio do ano os gestores municipais e estaduais antecipam parte da folha, às vezes até 50%. Tem sido assim há muitos anos. Por isso, nesta época a categoria costuma ficar na expectativa, contando com a possibilidade de ver o orçamento ser reforçado.

Atenção: pagamento de junho + 13o. salário

 

Recesso restrito em 2021

A secretária Lúcia Martins, entrou em contato com a direção  do SINTE/RN para responder o questionamento realizado por esta entidade sindical a respeito da suspensão dos dias letivos no atual período junino. 

"Segundo Lúcia, o executivo, ciente do cumprimento dos 45 dias de recesso a que a categoria tem direito no primeiro quadrimestre de 2021, irá suspender as atividades remotas por apenas dois dias consecutivos: 28 e 29/06, respectivamente segunda-feira e terça-feira da próxima semana.

A secretária salientou que os dias letivos nos quais as aulas forem suspensas serão repostas no segundo semestre do ano vigente de acordo com a reorganização que será feita no calendário letivo 

Lucia Martins finaliza o comunicado lembrando  que quando a reorganização for concluída pelas técnicas da secretaria, as datas das reposições serão divulgadas com a devida antecedência nos grupos de educadores da rede municipal de ensino.

SINTE emite nota sobre o recesso junino 2021

A coordenação do SINTE em São José de Mipibu (RN), em virtude das inúmeras demandas que vêm recebendo acerca da não previsão do recesso junino no calendário escolar 2021 divulgado pela Secretaria de Educação se dirige aos profissionais do magistério da rede municipal para efetuar alguns esclarecimentos.

Como é do conhecimento de todos, os profissionais do magistério têm direito a um período de férias que totaliza 45 dias anuais. Essa previsão está inserida no artigo 30 da Lei Complementar Municipal n° 008/2010 (Estatuto do Magistério).  

Vejamos abaixo a transcrição do artigo na íntegra:

"Art. 30.  Aos profissionais do magistério da educação em exercício de regência de classe nas unidades escolares serão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 (trinta) dias por ano."

Observamos, portanto, que, de acordo com a previsão legal, a obrigatoriedade é do cumprimento dos 45 dias de recesso. No que diz respeito à forma como esse recesso é distribuído fica claro que não existe a obrigatoriedade de ser 30 + 15, ou seja, 30 dias de recesso no início do ano mais 15 dias no meio do ano. A composição das férias acaba dependendo dos interesses das escolas.

Em ano típico, como é sabido por todos, as férias dos profissionais do magistério são distribuídas nesse modelo de 30 + 15, entretanto, neste ano atípico verificamos no calendário escolar que o término do ano letivo de 2020 se deu na data de 12 de março de 2021 e o início do ano letivo de 2021 se deu na data de 12 de abril de 2021, o que totaliza um período de 30 dias de recesso. Somando-se a esse período as férias do ano de 2021 usufruídas antecipadamente em janeiro, já teríamos completado e até mesmo ultrapassado os 45 dias de recesso assegurados legalmente para os profissionais do magistério.

Diante dessa circunstância e, em virtude deste sindicato ter sido procurado por alguns profissionais, informamos que estamos em tratativas com a secretária Lúcia Martins para que ocorra um recesso mínimo nesse período, entretanto, caso tenhamos a demanda atendida já deixamos claro que os dias concedidos deverão ser repostos em momento oportuno, uma vez que os 45 dias de férias foram cumpridos. Informamos que logo tenhamos algum posicionamento comunicaremos à categoria.

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE em São José de Mipibu (RN) 

Nota: SINTE/RN agradece parceiros que lutaram em prol da vacinação dos profissionais da educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) vem a público agradecer os esforços empreendidos por todos os parlamentares e lideranças que se somaram em prol da vacinação dos profissionais da educação. Em especial, o SINTE/RN agradece à governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Francisco do PT e a vereadora de Natal Divaneide Basílio.

Fátima liderou as articulações nacionais, foi a primeira liderança a pautar o tema e enfrentou o então Ministro da Saúde, o general Eduardo Pazzuelo. Francisco, além de participar da frente parlamentar em defesa da inclusão dos trabalhadores em educação no Plano Nacional de Imunização (PNI), indo até Brasília participar de atividades, foi autor da Lei Estadual 75/2021, aprovada em 12 de maio. E Divaneide, foi autora da Lei Municipal 7.138/2021, em vigor desde 27 de abril. Ambas matérias criaram as condições jurídicas para alcançar o objetivo da vacinação para os profissionais da educação, somando-se a articulação nacional para incluir a classe na fase 1 do PNI.

Somando-se à luta do SINTE/RN e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esses apoios foram importantes instrumentos, pois ajudaram a pressionar ainda mais o Ministério da Saúde.

Como resultado a Comissão Inter Gestores Tripartite do SUS (CIT) aprovou em 27 de maio a inclusão dos trabalhadores em educação do ensino básico e superior, das redes pública e privada de todo o Brasil, no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus. Agora, a expectativa é que ainda nesta semana o RN comece a imunizar os trabalhadores em educação.

Uma vitória tão importante precisa ser “festejada”. O nosso muito obrigado a todos e todas!