sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Ato violento e racista contra pedagoga em Macapá indica o racismo estrutural das nossas forças de segurança por todo o país

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente às ações de três agentes da Polícia Militar do Estado do Amapá que, em uma abordagem a cidadãos de Macapá, derrubou de forma violenta e desferiu socos com brutalidade contra a pedagoga Eliane do Espírito Santo da Silva. A profissional de educação apenas filmava a abordagem policial de membros de sua família no último dia 19 de setembro quando, de forma descontrolada e destemperada, um dos agentes se voltou contra ela.

A agressão sofrida por Eliane, mulher e negra, escancara a absoluta falta de preparo das forças policiais brasileiras contra a nossa população, em especial as que vivem nas áreas periféricas de nossas cidades. E essa ação violenta da Polícia Militar, agora, em Macapá, segue o roteiro vivenciado por nosso povo: ser negro e mulher no Brasil são atributos preferenciais para a violência policial e alvos do genocídio negro e periférico que ocorre em todas as cidades brasileiras. Trata-se, é preciso nunca esquecer, do racismo estrutural que permeia nossas instituições, inclusive as policiais, e da violência militar nunca investigada e punida dos tempos da ditadura militar brasileira que, de forma clara, deixa seus resquícios nos tempos atuais.

O Brasil padece de muitas coisas, mas o despreparo de nossas forças de segurança, protagonistas do genocídio negro em nossas periferias, é o que deveria ser imediatamente enfrentado com rigor e celeridade! Não é de hoje que temos o diagnóstico dos abusos e crimes recorrentes cometidos por forças polícias em todo o país. Não por acaso, pesquisas de opinião dão conta que 62% de nossa população que vive nas cidades de mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer algum tipo de agressão da Polícia Militar, e 53% nutrem esse mesmo sentimento em relação às policias civis. Polícia, no Brasil, virou sinônimo de violência contra o próprio povo, em especial de nossa população negra.

Os/as educadores/as de todo o país se solidarizam com Eliane e sua família, e cobram do governo estadual do Amapá uma investigação exemplar para punir os atos desses três agentes policiais. Nos somamos também a todos os cidadãos de Macapá que, nesse próximo dia 22 de setembro, às 16 horas, se somarão ao Ato Unificado do Movimento Negro Amapaense. Não nos calaremos jamais diante da violência recorrente contra nosso povo! Vidas negras importam!

Brasília, 21 de setembro de 2020

Direção Executiva da CNTE









 



 


Cortes de R$ 1,6 bi no Orçamento e não regulamentação do Fundeb ameaçam educação

 

Os ministérios da Economia e da Casa Civil preveem cortar cerca de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação para o próximo ano. O corte é mais uma consequência da incompetência do ex-ministro Abraham Weintraub e seus assessores, que não apresentaram propostas, nem projetos para a área.

O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Globo que, como a gestão de Weintraub não executou o orçamento, ou seja, não utilizou os recursos financeiros destinados ao ministério para a realização de projetos ou atividades, vai ser muito difícil manter o dinheiro na Pasta. Ribeiro citou como exemplo de má gestão, a ex- titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ilona Becskehazy, exonerada no último mês de agosto, após ter ficado apenas quatro meses no cargo. Segundo ele, somente a SEB deixou de executar mais de R$ 900 milhões do seu orçamento.

Os cortes devem chegar a R$ 1,1 bilhão na educação básica e R$ 500 milhões no ensino médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, disse Milton Ribeiro, já que são os parlamentares que aprovam a destinação dos recursos.

A falta de projetos para a educação vem desde a campanha eleitoral de 2018, já que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou nenhum projeto para a área, afirma Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT).

“O ex-ministro Vélez Rodríguez [demitido em abril de 2019] não tomou nenhuma medida. O segundo, Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais e mudar a escolha dos reitores”, critica Janine.

Se já não bastasse perder R$ 1,6 bilhão em seu orçamento, a Educação no país pode ainda ser afetada negativamente se o Congresso Nacional não regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente aprovado em agosto último.

Pela proposta aprovada, haverá aumento gradativo até 2016 dos atuais 10% para 23%, da complementação de recursos da União para a educação e a garantia de que 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da folha salarial de todos os profissionais da educação. Para 2021, a previsão é que o Fundo tenha recursos na ordem de R$ 150 bilhões.

Caso o Congresso não regulamente o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que preocupa os profissionais da educação, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o ex-ministro Janine Ribeiro.

Como o novo Fundeb foi aprovado como Emenda Constitucional (EC), não poderá haver veto presidencial, a não regulamentação, mas abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios, já que o fundo é a receita desses entes, em 2020, que somadas garantem o custo do aluno para o ano seguinte e define qual a participação financeira da União.

"Pode acontecer um desastre se chegarmos em janeiro do próximo ano sem os entes federados terem condições financeiras para pagar salários e manter as escolas funcionando"
- Heleno Araújo

O receio do presidente da CNTE é que o governo possa mexer nas ponderações (veja quadro abaixo), que são os índices de repasses que cada etapa do ensino tem direito.


“O governo pode mudar as ponderações, o que pode reduzir o repasse para o ensino básico e aumentar para o ensino técnico. A MP pode interferir nessa distribuição, do que vai para a educação infantil, profissional. Se reduz para a educação infantil reduz o repasse para o município, se aumenta o profissional, aumentam os recursos para os estados. Defendemos que as ponderações sejam as mesmas definidas durante os debates de aprovação do Fundeb”, ressalta Heleno Araújo.

A falta de regulamentação traz preocupação, pois as medidas do atual governo demonstram que ele não tem se preocupado com a qualidade da educação. Nem a promessa inicial de se ocupar com a educação básica, o governo cumpriu, destaca Janine Ribeiro.

“Numa eventual MP, a chance de meter os pés pelas mãos na distribuição de recursos é gigantesca já que o Fundeb tem como uma das mudanças importantes o aumento de número de municípios atendidos, de 1.500 para 2.700. Isso é muito positivo, vai ter mais dinheiro e crianças beneficiadas”, ressalta o ex-ministro da Educação.

No entanto, Ribeiro reforça que não houve por parte do governo medidas legislativas e administrativas no tocante à educação básica.

“É muito preocupante se levarmos em conta que 80% dos estudantes do ensino básico estão na educação pública” afirma.

Além da distribuição dos recursos do Fundo, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, teme que com a Medida Provisória, o governo não dê estrutura jurídica e legal para o piso do magistério.

“Por isso que é importante, neste momento, manter o diálogo com Congresso na construção da regulamentação”, conclui.

Projeto de regulamentação do Fundeb chega ao Congresso

Para evitar que o governo edite uma Medida Provisória regulamentando o Fundeb, a deputada Professora Dorinha (DEM/ TO) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 4372/2020, sobre o tema.

O deputado Idelvan Alencar (PDT-CE) que também assina o PL, se diz preocupado com o destino dos recursos do Fundeb, embora acredite que o Congresso acabe votando o projeto para evitar uma MP à revelia do que foi debatido e construído no Congresso Nacional até a aprovação do fundo.

“As principais questões são sobre a educação infantil, como gastar e distribuir esses novos recursos, conseguir resultados e aumentar as vagas em creches. Nosso objetivo é tornar as redes de ensino mais iguais. Mas, o grande desafio é a matemática, fazer as pessoas entenderem a complementação e os parâmetros de qualidade do ensino”, afirma Idelvan Alencar, que também foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Pandemia escancara problemas do ensino público

Para o ex-ministro da educação, Janine Ribeiro, embora estados e municípios sejam os responsáveis pela educação básica e o ensino médio, a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19) escancarou a falta de coordenação do governo federal para a educação brasileira.

“Na pandemia as escolas privadas ministram aulas remotamente dentro do possível, mas é para quem pode pagar. No setor público tem ‘n’ problemas: professores sem equipamentos, alunos sem equipamentos para acompanhar, não tem pacote de dados, quando acompanha é com celular do pai, da mãe, que nem sempre estão disponíveis. Eles também não têm ambiente físico adequado para prestar atenção”, critica Janine Ribeiro.

O ex-ministro da educação defende que o governo federal poderia ter utilizado o Fundo de Universalização do Serviço de Telefonia (FUST), formado por 1% do valor do que é pago nas contas telefônicas.

“Isso não é pouco. Poderia ser utilizado para instalar banda larga nas periferias, com acessos à internet , dar pacote de dados aos estudantes. É um recurso carimbado. O governo também poderia, no caso de professores que não podem dar aulas remotas, utilizar gravações de material didático que são de excelente qualidade”, afirma.

As críticas de Janine Ribeiro ao governo federal não são somente em relação à educação, mas também à falta de propostas decentes para os setores públicos em geral.

“Bolsonaro disse que se sente desagradavelmente surpreendido com o auxílio emergencial, que repercutiu em favor dele, mas ele foi contra no início. Hoje, quer manter o auxílio para garantir popularidade, mas não tem dinheiro pra isso”, complementa.

"Mais do que dinheiro, falta competência deste governo para fazer políticas sociais. E falta porque Bolsonaro não gosta. Quem entende de políticas sociais, ele demite"
- Janine Ribeiro

Para o ex-ministro da Educação, todos os governos anteriores de Itamar Franco a Fernando Henrique Cardoso fizeram políticas sociais, mas há de se reconhecer que os governos do PT souberam construir mais do que ninguém, políticas sociais.

“Uma coisa é dar R$ 600,00 de renda mínima, outra é promover vacinação gratuita, entender os fatores de exclusão social e ir atrás dessas pessoas excluídas e integrá-las à sociedade. Eles não têm noção disso. Mesmo que Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes [Economia], Braga Netto [Casa Civil] e Rodrigo Maia [presidente da Câmara] queiram colocar mais dinheiro no social, falta competência, porque o governo não sabe fazer porque é míope, não enxerga”, afirma Janine Ribeiro.

(CUT Brasil, Rosely Rocha, 22/09/2020)

Absurdo: Prefeito de Natal frustra professores mais uma vez e não apresenta proposta para o Piso

 

Mais uma vez o Prefeito de Natal não apresentou nenhuma proposta de atualização do Piso Salarial em audiência com o SINTE/RN. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (24). A vereadora Divaneide Basílio (PT/RN) participou do encontro buscando garantir o direito dos professores.

Álvaro Dias afirmou que não sabe se está legalmente apto a conceder a correção por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral. Disse ter uma proposta pronta, mas não quis apresentar para, segundo ele, não frustrar a categoria. Na próxima segunda-feira (28) o SINTE deverá conversar com o Procurador Geral do Município a fim de obter esclarecimentos.

DIRIGENTES DO SINTE/RN AVALIAM AUDIÊNCIA

O coordenador geral interino do SINTE/RN, professor Bruno Vital, disse que o resultado da audiência frustrou a categoria e os dirigentes: “Após esperarmos quase duas horas finalmente fomos recebidos, mas acabou muito rápido. A audiência foi adiada de segunda (21) para hoje (24) e o Prefeito veio com essa. Ou seja, o ele ganhou 3 dias e poderia ter feito o estudo jurídico se tivesse intenção de dar uma resposta à categoria. Apesar disso, vamos buscar o Procurador na segunda (29), às 15h”.

Já Fátima Cardoso, professora e coordenadora geral do Sindicato, disse não acreditar na existência desta proposta apontada pelo Prefeito: “Por isso ele não apresentou”. Para ela, os argumentos mostrados já são conhecidos e exigem ainda mais resistência por parte dos professores: “Essa atitude de adiar decisões visa nos vencer pelo cansaço, mas isso não acontecerá. Desistência, cansaço e medo não fazem parte da nossa prática. Somos de luta e vamos mostrar a nossa força, sobretudo nosso poder político, derrotando-o nas urnas”.

Fátima ainda afirma que, ao mesmo tempo em que nega o Piso, o Prefeito tenta compensar apresentando propostas eleitoreiras: “Nesta audiência ele falou em pagar em folha suplementar, no dia 15 de outubro, uma data simbólica, a promoção de 808 professores. Ora, estas promoções deveriam ter sido pagas em março deste ano, assim como quinquênios e mudanças de padrão atrasadas.” A sindicalista disse que esses direitos em atraso há 6 anos não vão servir como moeda de troca em época de eleição: “O município tem obrigações a cumprir, colocar os direitos funcionais em dia é uma delas. A categoria não é tola e vai dar a resposta à altura que o Álvaro Dias merece”.

A coordenadora geral interina e presidenta da CUT/RN, professora Eliane Bandeira, disse que essa posição do Executivo Municipal deixa claro que não há vontade política de conceder a atualização salarial: “Isso tudo são artifícios para vencer os professores pelo cansaço. Mas não vamos desistir. Nós iremos lutar e resistir. Não nos retiraremos da luta e seguiremos denunciando o descaso e a falta de compromisso da gestão municipal com a educação”.

As diretoras interinas de comunicação do SINTE, professoras Thelma Farias e Simonete Almeida, lembram que o Prefeito já está infringindo a Lei do Piso Nacional (11.738/2008) e a Lei Municipal (6.425/2013) ao não implementar a atualização: “Ele alegou que não quer infringir a lei, mas já não está cumprindo duas leis desde Janeiro”, afirma Thelma. Ao mesmo tempo Simonete questiona: “Quer dizer que para ele, a Lei municipal, amparada na Lei nacional, não tem força de Lei? Não deve ser cumprida?”. 

AUDIÊNCIA SERÁ TEMA DE ASSEMBLEIA DESTA SEXTA (25)

O resultado da audiência desta quinta (24) será o tema da Assembleia Virtual dos Educadores de Natal marcada para esta sexta (25 de setembro). O encontro por videoconferência acontece às 9h30, pela plataforma Zoom. Para entrar na sala acesse AQUI.

SINTE/RN procura 868 beneficiários de ações da Pecuniária e PCCR

 

O SINTE/RN, por meio de sua assessoria jurídica, está à procura de 868 beneficiários das ações da Pecuniária e PCCR (processos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001). Este grupo, que é composto por professores e funcionários da Rede Estadual de ensino, ainda não foi localizado pelo Sindicato. O objetivo do SINTE é entregar os alvarás que seguem pendentes. Uma lista foi divulgada pela entidade nesta quinta-feira (24). Veja os nomes ***AQUI***.

Quem estiver entre os procurados deve entrar em contato pelos seguintes números/whats: (84) 99991 3560 ou (84) 99941 0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Atualmente, a sede estadual do SINTE e as sedes das regionais e núcleos estão fechadas desde 19 de março e ficarão assim pelo menos até que os índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte sejam controlados. Por isso, como forma de prevenção ao vírus, o Sindicato decidiu suspender a entrega de alvarás momentaneamente.

Ação do SINTE/RN garante avanços para os trabalhadores em educação na Reforma da Previdência

 

A negociação do SINTE/RN reduziu os danos que serão causados aos trabalhadores em educação pela Reforma da Previdência Estadual. O Governo Fátima Bezerra acatou integralmente as propostas de redução do tempo de serviço para a aposentadoria especial e abono de permanência. Com isso, as mulheres poderão se aposentar com 53 anos, em vez dos 55 que estavam previstos. Já os homens, que teriam que se aposentar aos 60 anos, poderão fazê-lo com 58 anos.

Com a aprovação do Abono de Permanência, o trabalhador em educação que quiser continuar trabalhando após o prazo de aposentadoria, passará a ter seu pagamento do IPERN feito integralmente pelo Estado e o valor correspondente à alíquota, em vez de descontado, será acrescentado a sua remuneração.

A luta do SINTE/RN rendeu ainda vitórias parciais. É o caso das alíquotas e da faixa de isenção do desconto da previdência para aposentados. Na primeira, a ação do SINTE se somou à pressão dos demais Sindicatos e além de reduzir a alíquota inicial de 12% para 11%, ampliou a faixa salarial dos que pagarão menos. Antes esse grupo estava restrito a quem ganha um salário mínimo. Com a negociação, foi expandido para até R$ 3.500,00.

O SINTE/RN queria que os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,00 ficassem isentos de pagamento à Previdência. Na negociação, o Governo ampliou a faixa salarial de R$ 2.500,00 para R$ 3.500,00. Quem ganha acima desse valor, terá o desconto calculado apenas sobre a diferença.

Fátima Cardoso ressalta que a luta foi ferrenha e, assim como o SINTE/RN, cada segmento buscou defender seus interesses, entre eles o Poder Judiciário, o Legislativo e categorias de maior poder de pressão como os auditores fiscais. “No final, conseguimos também aumentar o valor da contribuição para quem ganha mais. Achávamos que 16% era pouco para quem ganha acima de R$ 25.000,00. Chegou-se a 18%, o que é mais justo”, avalia Fátima.

Mesmo comemorando as vitórias, para o SINTE/RN a Reforma da Previdência continua indefensável. “Como em todos os Estados do Brasil, os servidores do RN estão sofrendo as consequências do golpe dado pelo governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência. Conseguimos reduzir um pouco esses danos, mas nossa intenção é reunir forças para retomar a luta e reconquistarmos os direitos que foram perdidos neste momento”, Conclui Fátima.

VOTAÇÃO

O projeto da Reforma da Previdência Estadual foi votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa durante a manhã da quinta-feira (24). A segunda votação está prevista para acontecer na próxima terça, 29 de setembro.

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Governo Bolsonaro veta a subvinculação dos precatórios do FUNDEF para os profissionais da educação

 

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (14), a Lei 14.057, que “disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública”, entre outras questões. O projeto de lei nº 1.581/20, que deu origem à mencionada Lei, continha dispositivo que vinculava 60% dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF) para o pagamento aos profissionais do magistério ativos e aposentados, inclusive pensionistas, na forma de abono, sem que houvesse incorporação à remuneração dos referidos servidores. No entanto, o presidente Bolsonaro vetou essa parte da Lei.

Embora a Lei 14.057 não tivesse alcance sobre todos os precatórios do FUNDEF – pois se limitava aos acordos de Estados e Municípios com a União, não tendo efeito vinculante erga omnes –, sua aprovação sem vetos traria mais sustentação legal às decisões judiciais e aos acordos entre os entes públicos e os sindicatos que representam os trabalhadores em educação, a fim de que as destinações originais das verbas do FUNDEF, previstas na Emenda Constitucional nº 14/96 e na Lei 9.424/96, se mantivessem inalteradas.

No entanto, o veto presidencial se consubstancia no acórdão nº 2.866/18, do Tribunal de Contas da União, que tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal através da ADPF 528. Trata-se de um diploma que a CNTE e suas afiliadas consideram inconstitucional, tanto pelo aspecto formal (pois não é competência do TCU fazer controle de constitucionalidade de leis) quanto material (uma vez que desconsidera a partilha conferida nos diplomas que instituíram o FUNDEF e o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, que mantém vinculados às suas finalidades específicas os recursos que ingressarem nas contas públicas, mesmo em períodos diversos da previsão original).

Outro agravante do veto presidencial refere-se ao fato de que os precatórios do FUNDEF poderão sofrer deságio de até 40% sobre o valor total em benefício da União, sem, contudo, destinar um centavo sequer para a valorização dos profissionais da educação. Trata-se de mais uma aberração legalizada que revela o descompromisso público com a categoria dos profissionais da educação e a total insegurança jurídica em tempos de incessantes ataques aos direitos da classe trabalhadora.

A CNTE denunciará amplamente mais essa agressão contra a destinação correta dos precatórios do FUNDEF e exigirá do Congresso Nacional a derrubada desse veto injusto e de grave afronta à valorização dos/as educadores/as das regiões Norte e Nordeste, contemplados pelos precatórios do FUNDEF, que tiveram suas remunerações rebaixadas durante toda a vigência do Fundo do Ensino Fundamental (1997-2006).

Brasília, 14 de setembro de 2020
Diretoria da CNTE

Nota de solidariedade aos/as trabalhadores/as dos Correios

Nós do SINTE/RN, prestamos os nossos sinceros votos de solidariedade ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Shampoo, que foi atacado por um bolsonarista durante ato pacifico, no último dia 14 de setembro.

Como mostra o vídeo gravado no momento da agressão, Shampoo teve o microfone arrancado das suas mãos por um bolsonarista e precisou ser defendido por companheiros para que a violência não se ampliasse. Foi mais um ato inaceitável que reflete a truculência que esse governo neofascista representa.

Como Sindicato da educação forjado na luta pela democracia durante a ditadura militar, temos a obrigação de defender a cordialidade entre os contrários e o dever de denunciar todo e qualquer ataque aos trabalhadores e trabalhadoras e suas entidades de classe.

Confira os resultados do IDEB em São José de Mipibu

 




Rede Municipal de Ensino




Rede Estadual de Ensino




 

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Salário de professor de ensino médio no Brasil é metade da média de países ricos

 

Foto: O professor Luiz Felipe Lins, 48, foi um dos vencedores do Prêmio Educador Nota 10, com um projeto que uniu matemática e construção civil.
Crédito: Ricardo Borges/Folhapress


Apontado como o principal ator do processo educacional, o professor brasileiro tem uma média de remuneração que equivale a quase metade do recebem seus pares em países ricos —em geral com bons resultados educacionais. O abismo é um maior no ensino médio, segundo a OCDE.

Os dados fazem parte da edição 2020 do Education at a Glance (educação num relance), relatório da OCDE com os 38 países membros e outros 8 convidados, como o Brasil. A comparação dos salários é calculada em dólares pela paridade do poder de compra.

Na média, os professores brasileiros de ensino médio recebem por ano o equivalente a U$S 25.966. O valor é quase metade da média praticada nos países da OCDE, de U$S 49.778.

A remuneração no Brasil é também inferior à do Chile, que paga nessa etapa o equivalente a U$$ 29.967. Dessa forma, a média brasileira é 13% inferior do que no país da América Latina.

Comportamento similar aparece nas outras etapas da educação básica. Na educação infantil, a média brasileira é de U$S 24.765 (contra U$S 38.677 na OCDE).

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o ganho médio anual dos professores brasileiros é de U$S 25.005 e nos finais, de U$S 25.272. Na OCDE, esses valores são de U$S 43.942 e U$S 46.225, respectivamente.

Já no Chile, país recorrentemente comparado com o Brasil, o ganho dos professores nos anos iniciais do fundamental é de U$S 27.708 e, nos anos finais, de U$S 28.358. Valores sempre superiores aos do Brasil.

A baixa remuneração dos professores no Brasil é também inferior na realidade do próprio país. Professores recebem, na média, o equivalente a 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação, segundo dados de 2019 tabulados pelo Movimento Todos pela Educação.

Especialistas indicam que, sem elevar os salários, o país terá dificuldades de atrair bons estudantes da educação básica para a carreira docente. Está em vigência desde 2008 uma lei que impõe reajuste anual do piso salarial dos professores.

Neste ano, esse piso para professores da educação básica foi estipulado em R$ 2.886,24. Apesar de a legislação ter ampliado o pagamento mínimo dos docentes, oito estados do país não cumpriam a exigência em abril do ano passado, segundo levantamento da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação).

Para chegar ao piso, a lei considera a evolução anual do valor mínimo pago por aluno pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O novo Fundeb, cuja emenda constitucional foi promulgada no mês passado, prevê a reserva de ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários dos profissionais da educação. O item foi questionado durante a tramitação no Congresso, sob o argumento de que os novos recursos seriam engessados com pessoal, mas acabou passando.

O pagamento de profissionais ativos já consome cerca de 80% dos recursos do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E. Mas, como o novo Fundeb vai elevar o valor mínimo por aluno, já há debates no Congresso para uma atualização das regras da lei do piso.

(Folha de S.Paulo, Paulo Saldaña, 08/09/2020)

Considerados barnabés, professores e profissionais da saúde devem ser os maiores prejudicados pela reforma administrativa

Os futuros professores e profissionais de saúde que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas se a proposta de reforma administrativa, encaminhada nesta quinta-feira (03/09) pelo governo ao Congresso, for aprovada. Eles estão fora do que o Ministério da Economia classifica como carreiras típicas de Estado.

Não por acaso, esses dois grupos, considerados fundamentais dentro do serviços público, prometem fazer barulho no Congresso para tentar garantir o mesmo tratamento dado, por exemplo, a auditores fiscais e a policiais federais. Também querem obter apoio da opinião pública. Vale lembrar que juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, militares e parlamentares sequer foram pegos pela proposta de reforma.

Pelo acordo fechado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, professores e profissionais de saúde entram no grupo chamado de barnabés, o grosso do funcionalismo público. Esse grupo também é conhecido como carreirão, que agrega cerca de 80% dos servidores que fazem parte da folha de pagamento da União.

Barnabés tiveram reajuste menor de salário

Os barnabés foram tratados de forma diferenciada na última negociação salarial feita pelo governo. Tiveram 10,8% de aumento, dividido em duas parcelas, em 2016 e 2017. Já a elite do funcionalismo, os “sangue azul“, receberam, na média, 29% de reajuste, índice parcelado em quatro vezes.

Esse tipo de tratamento agravou ainda mais a disparidade salarial na Esplanada dos Ministérios. No carreirão, o grosso dos servidores ganha em torno de R$ 5 mil por mês. Na elite do funcionalismo, a média chega a R$ 20 mil.


Professores e profissionais de saúde acreditam que podem conquistar mais garantias durante a discussão da reforma administrativa no Congresso. O governo ainda não informou quais carreiras estarão blindadas de cortes de salários e de jornada e com a estabilidade preservada. Isso deve ocorrer à medida que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for avançando.


(Correio Braziliense, Blog do Vicente Nunes, 3/09/2020) 


Governadora anuncia que aulas presenciais da rede estadual do RN só serão retomadas em 2021

Governadora Fátima Bezerra (PT)

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã da última terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão, a governadora citou a posição do Comitê Científico de Especialistas que orienta a gestão estadual no enfrentamento à pandemia, o Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presenciais só após a disponibilidade de vacina, e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e veículo de comunicação.


“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dias para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Ela reforçou que o Governo preza pelo diálogo, ouve a sociedade e que na pandemia segue a orientação dos especialistas e da ciência. “A realidade mostra que estamos no caminho certo, pois o RN é o estado que mais reduziu o número de óbitos no país, fruto de trabalho sério, comprometido com a saúde pública e ouvindo a ciência”, frisou.


O que diz o representante dos professores?



O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN/ Núcleo São José de Mipibu, Laélio Costa, declarou que, “a decisão tomada pela governadora é sensata para o período que vivemos. Embora tenha se observado uma queda do números de casos e óbitos, é valido lembrar que a pandemia ainda não foi debelada. O retorno traria uma tensão muito grande para a comunidade escolar. Sem testagens em massa e sobretudo sem a presença de uma vacina eficaz, teríamos uma verdadeira "roleta russa" no ambiente escolar. Mesmo que a maioria das crianças sejam assintomáticas, é notório que poderiam atuar como vetores de transmissão do covid-19 infectando professores, pais, avós, irmãos e coleguinhas de turma. A decisão da governadora teve como base observações feitas pelo comitê científico do Estado e foi tomada em conjunto com outras entidades representativas da área educacional, como a UNDIME/RN. Nós que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu apoiamos a decisão da governadora pois sabemos que o retorno implica no cumprimento de um rígido protocolo sanitário. Não haveria como retornar as atividades presenciais nesse final de ano sem o estabelecimento de um aporte financeiro do MEC que possibilite a aquisição de insumos necessários ao cumprimento dos protocolos gestados pelas autoridades. As aulas presenciais estão suspensas no RN mas o ensino remoto está em pleno funcionamento. Acredito que nos próximos decretos, Estado e prefeituras detalhem como ocorrerá o desenvolvimento das atividades pedagógicas no último triênio de 2020″.


Matéria originalmente publicada no blog O ALERTA
https://blogoalerta.com.br/governadora-anuncia-que-aulas-presenciais-da-rede-estadual-do-rn-so-serao-retomadas-em-2021/

Mobilização adia para 2021 a retomada das aulas presenciais da educação pública do RN

 

A mobilização da sociedade, sobretudo dos trabalhadores em educação, alunos, pais e entidades, sensibilizou o Governo do Estado, que adiou para 2021 a retomada das aulas na educação pública do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela Governadora na manhã desta terça-feira (08). Com isso, o RN é o primeiro Estado a adiar para o ano que vem a volta das aulas.

Fátima Bezerra (PT/RN) informou que sua decisão tem em vista as posições de entidades como o SINTE/RN, o Comitê de Educação, os resultados de enquetes virtuais e o parecer do Comitê Científico. Nos próximos dias um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializando o adiamento. De acordo com o comunicado, um “plano de recuperação das aprendizagens” à distância será aplicado para os alunos concluintes do ensino fundamental e médio.

A medida tem em vista a pandemia da Covid-19, que já matou mais de 127 mil pessoas no Brasil (2.294 no RN) e não dispõe de remédios e vacinas eficazes.

O SINTE/RN comemorou a notícia. Para o Sindicato, não há condições de retomada sem uma vacina ou preparo das escolas, que tradicionalmente sofrem de problemas estruturais, falta de pessoal e material. Num contexto de risco de contaminação por um vírus mortal, seria temerário reabrir as unidades de ensino.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra que nenhum outro governo tomou essa decisão até agora, mas que a pressão da sociedade foi fundamental: “O posicionamento dos professores nas redes sociais, contribuiu diretamente para a decisão da Governadora, assim como a posição firme e responsável do SINTE”.

No entanto, a sindicalista questiona se até ano que vem as escolas estarão preparadas e lembra que a situação da pandemia deverá ser reavaliada: “Para 2021, resta saber se as escolas estarão preparadas e como estará a contaminação. Mas esse tempo será de discussões e aprofundamento de toda comunidade escolar sobre o possível retorno das aulas no ano que vem”.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

SINTE/RN disponibiliza canais para tratar de ações, alvarás, consulta e Ação dos atrasados

 

O SINTE/RN criou dois novos canais para os trabalhadores em educação do RN. Neles, os profissionais podem tirar dúvidas sobre ações, liberações de alvarás, fazer agendamento de consulta jurídica e pedir informações sobre o envio da documentação da Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria.

  • Para informações sobre Ações Judiciais e liberações de alvarás, ligue ou mande um zap, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para: (84) 99991 3560 ou (84) 99941 0616.
  • Para agendamento de consulta jurídica e informações sobre envio da documentação sobre a Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria, ligue ou mande um zap para: (84) 99941 0496 (7h às 12h) e (84) 99991 3545 (13h às 18h).
  • Para enviar documentos: sinterndocumentos@gmail.com

Segundo a SEEC, possível retorno às aulas em outubro é apenas uma previsão


O possível retorno de aulas presenciais ainda depende de cumprimentos de protocolos de biossegurança.

Um novo decreto estadual irá sair na próxima semana e o Comitê Cientifico recomendará os protocolos de retomada que deverão ser seguidos pelas redes de ensino.
O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques anunciou hoje uma data de referência para o retorno das aulas presenciais nas redes pública e particular - 5 de outubro - duas semanas a mais do que está descrito no decreto atual (que previa uma possibilidade do retorno das atividades escolares de forma presencial para 18 de setembro).
A retomada depende do cumprimento, por parte dos estabelecimentos escolares, de protocolos sanitários definidos pelas secretarias estaduais de Saúde e de Educação, com base na recomendação do comitê científico local.
A prioridade de retorno será para alunos de séries finais (9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio) e limitada 30% dos alunos totais de um estabelecimento escolar.

Covid: Taxa de transmissão cai pela primeira vez, mas número de vítimas ainda é alto

 



O Brasil, que deve chegar a 4 milhões de casos nessa semana, 
acumula 123.899 vítimas da doença e 3.997.865 casos confirmados

Walber Pinto

Apesar de a taxa de transmissão da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, ter caído pela primeira para 0,94, número mais baixo desde abril, o Brasil ainda registra alto índice de mortes e se aproxima de 4 milhões de pessoas infectadas pela doença. A queda na taxa foi divulgada pelo Imperial College de Londres, nesta terça-feira (1º).

Em 24 horas, foram registradas 1.215 novas mortes, totalizando 122.596 vidas perdidas para a Covid-19 desde o início da pandemia, em março. Entre segunda-feira (31) e terça-feira (1º), 42.659 novos diagnósticos da doença foram confirmados, totalizando 3.950.931.

De acordo com o Ministério da Saúde, 80% das pessoas que contraíram o vírus já se recuperaram, o que corresponde a 3.159.096 pessoas. O que os técnicos do Ministério não dizem é que as consequências da doença, mesmo para quem pegou a forma leve do vírus, duram pelo menos dois meses.

Dados preliminares de um estudo em andamento na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), feito com 80 pessoas que já tiveram a doença - das quais apenas três precisaram de internação - mostra que cerca de 30% dos recuperados da Covid-19 ainda afirmam sentir fadiga e dor de cabeça frequente por um período que pode passar de dois meses após o diagnóstico da doença, revela reportagem da Folha de S.Paulo.

Desses ex-pacientes, aproximadamente 20% relata alteração da memória e sonolência. Somente 25% dos participantes dizem estar com a saúde como era antes da infecção.

Média móvel de mortes

A média móvel de mortes está em 859 óbitos nos últimos sete dias, uma queda de 13% em relação à média de 14 dias atrás. A média diária de novos casos é de 39.802 nos últimos sete dias, queda de 4% em relação à média de 14 dias atrás.

Mesmo com a redução na taxa de transmissão e na média móvel de óbitos, ainda são muitas vítimas para as secretarias estaduais contabilizarem todos os dias. Nas secretarias estaduais de Saúde, poucos veem a aparente redução da epidemia como uma vitória da resposta brasileira à doença.

São Paulo, Bahia e Rio seguem como os mais afetados 

São Paulo é o estado mais afetado pela pandemia no Brasil, contabiliza 814.375 casos de Covid-19 e 30.375 mortes. A Bahia é o segundo estado com mais casos da doença, registra 259.418 confirmações e 5.448 óbitos. Em terceiro, o Rio de Janeiro soma 226.800 casos e 16.217 mortes.

Rio Grade do Sul retoma atividades econômicas

Em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) promoveu mais uma rodada de flexibilização de restrições ao comércio, restaurantes e shopping centers, autorizando a abertura aos sábados. Até então, esses estabelecimentos só podiam funcionar durante a semana.

A medida do prefeito ocorre no mesmo dia em que a cidade registrou recorde na ocupação de leitos de UTI por pacientes que testaram positivo para Covid-19, com 344 internados simultaneamente, além de outros 29 considerados como suspeitos, às 20h desta terça. Ao longo dia, o painel de monitoramento chegou a registrar 345 pacientes em UTIs.

O novo decreto permite que estabelecimentos, inclusive em centros comerciais, funcionem de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h. Já os shoppings poderão abrir de segunda a sábado, das 12h às 20h. Os restaurantes, tanto de rua quanto de shoppings, bares, padarias, lancherias e similares poderão atender ao público das 11h às 22h, também de segunda a sábado.

Alta, baixa e estabilidade

Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Piauí aparecem com estabilidade, porque não registraram uma variação maior de 15% na média móvel para mais ou para menos.

Já Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Acre, Amazonas, Roraima, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Sergipe estão com redução na média diária de mortes.

Apenas Amapá, Rondônia e Tocantins seguem com números de mortes em alta.

Em Salvador, desportistas já podem acessar clubes sociais

Com leve queda no número de infectados pelo novo coronavírus nos últimos dias, a capital baiana avança na flexibilização de atividades. A prefeitura liberou o acesso aos clubes sociais para prática de esportes. A medida faz parte da terceira fase de retomada das atividades onde os clubes terão capacidade limitada de 300 pessoas, aulas com tempo de duração máximo de 50 minutos, a piscina estará liberada apenas para treinamento em natação, dentre outras medidas especificas. Espaços como teatro, cinema, centro de convenções, casa de show e similares, seguem fechados.

A Federação Baiana de Futebol anunciou calendário para as disputas do campeonato da série de B. Os jogos começam no mês de outubro e devem seguir as medidas de controle para prevenção da Covid-19 adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol.

A Bahia tem 259.418 casos do novo coronavírus e 5.449 óbitos pela doença.

Com informações de Agência e da CUT-BA

Apesar dos riscos, governos do RS e de SP insistem na volta às aulas presenciais



Em diversos estados brasileiros, os governos têm alterado constantemente a data do retorno das aulas presenciais e adiado a volta às escolas devido ao risco de agravamento da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 122.596 pessoas e infectou outras 3.950.931.

Experiências nacionais, como a do Amazonas, e internacionais mostram que o risco é eminente, ainda mais quando governos não priorizam adequar as condições de segurança e proteção da vida de trabalhadores e alunos à volta as aulas presenciais, como nos casos do Rio Grande do Sul e São Paulo, de acordo com estudos feitos por sindicatos CUTistas.

No Rio Grande do Sul, onde foi anunciado nesta terça-feira (1) o retorno das aulas presenciais para 8 de setembro, os professores e as professoras já trabalham em esquema de plantão, apesar da curva de contaminação da Covid-19, doença provocada pelo vírus, não apresentar redução expressiva e a transmissão comunitária permanecer fora de controle. Para complicar ainda mais a situação, estudos mostram que o Estado, governado por Eduardo Leite (PSDB), não tem condição sanitária adequada e o retorno é considerado precipitado.

Uma análise do Dieese sobre os resultados da pesquisa desenvolvida pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) mostra que em 16,2% das 142 escolas da rede estadual a Covid-19 já contaminou educadores e educadoras. Além disso, em 75,5% das situações, as escolas não providenciaram higienização do espaço escolar.

Outros dados do estudo mostram que 71% das instituições não forneceram máscara com a frequência necessária para todos os trabalhadores no período e plantão e 81% das direções declararam que as escolas não têm número adequado de profissionais de limpeza para realizar a higienização necessária na volta das atividades presenciais.

“Além de toda esta comprovação sanitária inadequada de que o estado não tem condições de voltas às aulas agora, nós temos uma outra pesquisa que mostra que 84% dos pais não vão deixar seus filhos voltarem às escolas enquanto não tiver vacina. E é baseado nestes estudos que a gente vem trabalhando. Vai ser muito difícil deflagrar greve porque já fizemos este ano e governo descontou agora em julho os dias, mas a categoria está muito resistente e iremos continuar na luta pelas vidas”, afirmou a presidenta do CPERS, Helenir Schürer.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), anunciou um retorno gradual a partir de 8 de setembro, mas segundo levantamento realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Dieese, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a atual infraestrutura das escolas estaduais não permite o estabelecimento dos protocolos de segurança mínima para que se reduza o risco de contágio da Covid-19.

Do total de 5.209 unidades escolares mapeadas, 99% delas não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. Além de que 82% das escolas não têm mais do que dois sanitários para uso dos estudantes. O estudo conclui ainda que pelo menos 93,4% das turmas teriam de ser adequadas para obedecer o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É evidente a tentativa de coação sobre as equipes escolares para o retorno. Ignorando evidências e recomendações científicas, ignorando o fato de que 79% da população não deseja a volta às aulas presenciais durante a pandemia, o Secretário leva adiante uma política irresponsável de abrir as escolas”, disse em suas redes sociais a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel).

“Na próxima quinta-feira me reunirei com o Secretário da Educação, quando tratarei deste assunto. Não permitirei nenhuma manobra que culmine em chantagem com a categoria, precarizada durante mais de duas décadas de governos do PSDB”, completou Bebel.

Sindicatos se mobilizam para a resistência em defesa da vida

A Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Silva, disse que a entidade está orientando que o retorno às escolas só deverá acontecer se os governos estiverem condições sanitárias adequadas e assegurarem a segurança e a vida dos trabalhadores e dos estudantes.

“A gente mantém um diálogo frequente com os sindicatos e a situação do país ainda não permite este retorno das aulas presenciais. Muitas escolas não tem ventilação, não tem EPIs, não tem testagem e muito menos controle da doença. Além do governo de Bolsonaro ter feito descaso e ignorado a situação, as experiências que temos no mundo e até no Brasil nos mostram que a volta às escolas agravará a pandemia”, afirmou Fátima.

“A CNTE tem sido muito clara, enquanto tiver riscos de contaminação em massa nos estados e os governadores insistirem no retorno das aulas presenciais os trabalhadores e as trabalhadoras da educação devem fazer greve pela vida”.

E a opinião pública está alinhada com a decisão da CNTE, como mostra pesquisa do Datafolha. Para 79% dos brasileiros, a reabertura das escolas no país vai piorar a pandemia no Brasil e, por isso, as unidades deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses. O levantamento mostra ainda que a preferência pela retomada das atividades escolares não é majoritária em nenhum dos segmentos pesquisados.

Dos entrevistados, 59% disseram crer que a retomada das aulas presenciais piorará muito a situação sanitária do país, e outros 20%, um pouco. Outro estudo, liderado por pesquisadores sulcoreanos da área de pediatria, indica que crianças e adolescentes estão associados à propagação silenciosa da Covid-19.

No Rio de Janeiro, a data do retorno às escolas públicas ainda não está definida, porém os trabalhadores e as trabalhadoras da educação dizem que só voltarão quando tiver condições sanitárias adequadas e é neste sentido que o Sindicato dos Professores do Município (SinproRio) está atuando.

Segundo a delegada sindical do SinproRio e vice-presidenta da CUT no Estado do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Quiroga, a Duda, os sindicatos têm participado de reuniões com o governo e discutido as medidas de segurança e sanitárias para o retorno há meses.

Além disso, uma greve da categoria contra as aulas presencias está na justiça e a entidade tem levado outra coisa importante em consideração, segundo Duda: a opinião de pais e alunos. “70% dos responsáveis disseram não querem o retorno das aulas presenciais para este ano e assim como a gente é para defender vidas sem prejudicar o processo pedagógico. Aulas se recuperam, vidas não”, afirma.

No Pará, onde o ensino público adiou mais uma vez o retorno das aulas presenciais para outubro, o diretor do Sindicatos dos Professores da Rede Privada de Ensino do Pará (Sinpro) e secretário de comunicação da CUT no estado, Glauber Sávio Silva, disse que os trabalhadores da educação também se posicionam contra as aulas presenciais e estarão atentos às decisões do governo e às consequências das medidas.

“Primeiramente a defesa da vida de todas e todas, do trabalho do profissional da educação, seja ele público ou privado, e é claro que sejam implementadas medidas mais cautelosos, no sentido de conter essa ameaça, pois a pandemia de coronavírus não acabou. Acreditamos que enquanto não houver vacina fica complicado fazer uma exposição diante de um problema de saúde que ainda permanece”, afirmou.

A decisão de adiar o reinício das aulas presenciais em Santa Catarina para 12 de outubro confirma a visões de especialistas que apontam que o momento atual da pandemia do novo coronavírus no Estado não é favorável para uma retomada das atividades nas escolas.

O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de SC (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira, disse que além disso, o governo não disponibilizou testagem para a comunidade escolar, não tem leitos suficientes disponíveis na UTI, caso agrave os casos. E ainda, afirma o dirigente, diretrizes apontam que são altas as possibilidades de piorar a situação da pandemia caso estudantes e trabalhadores retornem às escolas.

“O comitê de volta às aulas que foi criado com várias entidades para discutir as diretrizes de retorno, inclusive com a secretaria de saúde e educação e vigilância sanitária, aponta que não é hora de voltar. E se o governador [Carlos Moisés (PSL)] insistir neste retorno não voltaremos. Vamos chamar assembleias e discutir isso com todos os envolvidos com objetivo de salvar vidas”, afirma.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) aprovou, na última segunda-feira (31), indicativo de greve dos professores municipais caso aulas presenciais retornem em Fortaleza. Segundo a dirigente do sindicato, Gardênia Baima, a luta é pela vida dos trabalhadores da educação, alunos e pais que circulam nas escolas.

“Nós vamos nos dedicar a este debate com os munícipes, mesmo não tendo data oficial para voltar às escolas. Com a decisão da categoria nós vamos comunicar a prefeitura e dizer que queremos continuar com o ensino remoto neste momento da pandemia. E se o governo decretar esta volta, decidimos que rediscutiremos a situação e, a luz da decisão da CNTE, iremos lutar com greve e paralisações em defesa da vida”, afirma a dirigente, que ressalta:

“As crianças são vetores e não podemos permitir que a gente regrida no que já conquistamos, que é a queda de contaminação da doença na cidade, queremos contribuir com a erradicação deste vírus".

(CUT Brasil, Érica Aragão, com edição de Marize Muniz, 2/09/2020)

Nota de esclarecimento sobre o retorno às aulas

 

O SINTE/RN tem posição contrária ao retorno neste momento, no qual não há segurança para retornar. Caso se apresente datas para um retorno precipitado e sem segurança, chamaremos a greve. Sobre a enquete que está circulando, orientamos que a categoria se posicione contrária ao retorno. 

Entretanto, consideramos importante discutir e planejar a organização das escolas, pois em algum momento haverá retorno. Coloco isso para que não se crie um terror desnecessário pela divulgação de um plano de retomada.

Compomos, com outras entidades, um comitê que trata desse plano de retorno. Temos visto no comitê a posição responsável das entidades em, assim como nós, serem contrárias ao retorno. Assim como nós também entendem que isso não é motivo para que não haja planejamento do retorno. Planejar é essencial para prever e organizar os espaços para um novo contexto.

Entendo que a defesa da vida se faz com responsabilidade, transparência e informações corretas. Por isso mesmo faço aqui esses esclarecimentos no sentido de que se faça o debate em cima de fatos concretos e não de especulação. Entendo que isso também é uma contribuição para que trabalhadores/as da educação não venham a desenvolver doenças psicossomáticas devido ao terror que falsas informações podem trazer.

Reafirmo nosso compromisso prioritário com a vida.

Bruno Vital 
Coordenador Geral interino do SINTE/ RN.