Feliz Ano Novo !!!

Piso Nacional do Magistério 2020

Coordenador de Núcleo do SINTE tem casa invadida

O coordenador do Núcleo do SINTE/RN em Nísia Floresta, professor Josivaldo Nascimento, denuncia que sua propriedade foi invadida na madrugada de 30 de dezembro. De acordo com o professor, não é a primeira vez que desconhecidos entram no seu imóvel e tentam arrombar sua residência. 

“O primeiro ocorrido data de meados de novembro, quando subiram no telhado. Dessa vez, entraram na propriedade, abriram as janelas e tiraram as cortinas da sala e de meu quarto, quebrando os varões das cortinas no quintal da casa. Quebraram também meu pisca pisca da área. Contudo, os criminosos não conseguiram entrar na casa e nada foi levado, o que reforça meu entendimento, compartilhado pelos agentes policiais, de que o motivo da agressão é político”, diz o professor.

Conectada com os trabalhadores em educação, Daniela Mercury cantou o amor, a luta e a resistência

Amor, luta e resistência. Foi com esses três elementos, fundamentais em tempos de ataques a educação pública, que a cantora e compositora baiana Daniela Mercury arrastou uma multidão de pessoas, entre trabalhadores em educação do RN e seus acompanhantes, na noite do último sábado (28). O evento, intitulado Show de Fim de Ano do SINTE/RN, aconteceu na Arena do Imirá, em Natal, durante mais de cinco horas. Ao todo, três artistas se apresentaram na festa à beira mar.

(VEJA FOTOS DO EVENTO AQUI)

Na ocasião, Daniela Mercury foi a atração principal. Quem esteve presente viu de perto um espetáculo repleto de musicalidade, cultura brasileira e afrodescendente, afirmação de identidade e muita alegria. O lema era derrubar qualquer preconceito de cor, gênero, sexualidade e credo. Conectada com o público, Mercury fisgou a todos com a sua energia contagiante. Em quase duas horas e meia de show, a “rainha do axé” botou todo mundo para dançar ao som de vários sucessos, entre eles “Maimbê Dandá”, “Swing da cor”, “Rapumzel”, “Trio Metal”, “Nobre Vagabundo” e “Rainha da Balbúrdia”. A apresentação foi encerrada com “A Cor Dessa Cidade”, primeiro sucesso nacional da baiana, lançado em 1992.

Em entrevista exclusiva concedida ao SINTE/RN, Daniela Mercury enfatizou a importância da educação e a cultura na formação de uma nação: “Não é à toa que fiz agora ‘Rainha da Balbúrdia’, para homenagear os profissionais da educação, para falar da educação pública, para contrapor qualquer tipo de censura, a Escola Sem Partido. Estar aqui entre os mestres é uma honra, uma alegria”, afirmou.

Artistas da terra abriram o evento cantando forró e MPB

Dois artistas do Rio Grande do Norte abriram o Show de Fim de Ano do SINTE/RN. A noite começou com o forró de Zé Hilton do Acordeon. O músico, natural da cidade de Nova Cruz, ficou durante uma hora no palco tocando seus maiores sucessos. Em seguida veio Valéria Oliveira. Misturando Música Popular Brasileira e muito samba, a cantora fez um show com repertório variado e convidados.

Estrutura montada garantiu segurança e comidade para os participantes

Toda uma estrutura foi montada pelo Sindicato para garantir segurança e comodidade para os participantes do Show de Fim de Ano do SINTE/RN. A segurança foi feita por 50 pessoas, munidas de carro e rádio transmissores. 30 brigadistas ficaram a postos para qualquer necessidade. Duas ambulâncias, uma para procedimentos mais simples e outra com UTI Móvel (Unidade de Terapia Intensiva), também deram apoio. Ao menos 60 banheiros foram colocados à disposição, parte deles acessíveis para pessoas com dificuldades de locomoção. Felizmente nenhuma ocorrência foi registrada e o evento transcorreu normalmente.

Fátima garante pagamento de salários de dezembro amanhã; 13o tem datas

A governadora Fátima Bezerra confirmou, nesta sexta-feira (27), que os salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte serão integralmente pagos no sábado (28). Através da sua conta no twitter, a governadora afirmou que a ordem bancária foi encaminhada nesta sexta ao banco e que a verba estará na conta dos servidores amanhã. Também estão confirmadas as datas para pagamento do 13o deste ano.

De acordo com Fátima Bezerra o 13o dos servidores da ativa será enviado para o banco no dia 30, entrando nas contas dos servidores no dia 31. Já o 13o dos servidores inativos cai na conta dos servidores ao longo do dia 02 de janeiro.

Na postagem, a governadora ainda não confirmou quando o estado fará o pagamento do restante da folha de novembro de 2018 e das folhas integrais de dezembro e 13o  também de 2018.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

CNTE Urgente: Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15 

Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019. 

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29. Lembrando que até abril de 2020, a União deverá publicar o valor consolidado do FUNDEB de 2019, a fim de realizar os últimos ajustes de repasses financeiros para estados e municípios. 

A atual elevação do valor mínimo do FUNDEB incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, à luz do que determina o art. 5º da Lei 11.738, in verbis: 

Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. 

Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério, em 30.12.2009, a Advocacia-Geral da União emitiu a Nota nº 36/2009/CC/AGU/CGU, estipulando a utilização do percentual de crescimento do FUNDEB de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação da CNTE, que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o FUNDEB do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva. 

À luz dessas duas referências normativas, praticadas desde 2010, o reajuste do piso do magistério para 2020 baseiase no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%. 

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 

11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15. 

Por fim, a CNTE lembra que o reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais. E a CNTE espera que o Ministério mantenha a postura de coordenação dessa importante política pública de valorização do magistério. 

Brasília, 27 de dezembro de 2019 

Diretoria Executiva

Trabalhadores da Rede Estadual participaram da última entrega de alvarás de 2019

Na segunda-feira, 23/12, o SINTE/RN reuniu dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais pessoas sejam beneficiadas.

A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de 23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. 

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser distribuídos em 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

SINTE/RN entra em recesso de fim de ano

A sede do SINTE/RN entrou em recesso na última segunda-feira (23/12). A parada para as festividades de Natal e Ano Novo segue até 06 de janeiro de 2020. No dia 07 de janeiro, a partir das 8h, as atividades do Sindicato voltarão ao normal.

FELIZ NATAL !

Urgente: SINTE faz entrega de alvarás à trabalhadores mipibuenses da Rede Estadual

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novos alvarás referentes as ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado. 

A entrega dos alvarás aos trabalhadores em educação da Rede Estadual acontece amanhã (23/12), na sede do sindicato em Natal.

Dois servidores do Estado em São José de Mipibu foram contemplados nesse lote: Heriberto José do Nascimento e Maria José Souza Carvalho de Santana. Ambos devem comparecer amanhã (23) as dependências do SINTE/RN, em Natal,  para receber os alvarás que autorizam o pagamento dos valores devidos.


Maiores e melhores informações podem ser obtidas à partir das 8h da manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, através do telefone 3211-4434 ( falar com Freire ou Camila)

Show de Fim de Ano: distribuição das senhas prossegue nesta segunda (23/12)

 

Da creche à universidade, educação gratuita universal é desejo da maioria

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (22) mostra que a educação pública, gratuita e universal, da creche à universidade, é defendida pela maioria dos brasileiros.

70% dos entrevistados acham que o governo deve oferecer creches para todas as crianças, e não apenas para aquelas que não podem pagar. Outros 79% dizem o mesmo sobre o ensino fundamental e médio, e 67% no caso do ensino superior.

“A proporção dos que consideram que o Estado só deve oferecer educação a quem não pode pagar varia de 18% no caso do nível fundamental e médio a 28% e 29% no caso das creches e do superior”, afirma a Folha de S. Paulo.

O jornal lembra que a Constituição brasileira prevê que o ensino deve ser gratuito em estabelecimentos oficiais. Mas em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não vale para cursos de especialização lato sensu oferecidos por universidades públicas, que podem ser pagos.

Com Abraham Weintraub na Educação, o governo Bolsonaro defende mudanças legislativas que abram brechas para mais cobranças no ensino superior.

 

 

FONTE: JORNAL GGN/FOLHA DE SÃO PAULO

Pela 1ª vez na história, segunda parte do 13º dos ativos não será paga até 20 de dezembro

Pela primeira vez na história os 60% do décimo terceiro dos servidores da ativa do Rio Grande do Norte não serão pagos até 20 de dezembro, esta sexta-feira, conforme determina a lei. De acordo com o anunciado pelo Governo do Estado, o 13º será quitado em 30 de dezembro sob a alegação da falta de recursos em caixa.

Esse atraso causa indignação na categoria e é alvo de críticas por parte do SINTE/RN. Na opinião do Sindicato, o Executivo tem o dever de cumprir com o compromisso de garantir essa folha salarial para todos até o prazo legal. 

SINTE/RN cobrou pagamento em audiência 

Em audiência com o Governo na última terça-feira (17), o SINTE/RN defendeu que o pagamento seja efetuado conforme prevê a lei. Os 40%, que correspondem a primeira parte do décimo, foram pagos em julho. Já os trabalhadores aposentados não receberam nenhum percentual no meio do ano. Este segmento vai receber o montante no dia 02 de janeiro.

Show de Fim de Ano do SINTE/RN terá estrutura para receber cerca de 8 mil pessoas

Uma grande estrutura está sendo montada pelo SINTE/RN para garantir mais diversão e segurança as cerca de 8 mil pessoas que vão curtir o Show de Fim de ano preparado para os filiados e filiadas ao Sindicato. O evento acontecerá em 28 de dezembro (saiba os detalhes AQUI).
 

Veja abaixo, mais informações sobre o Show de Fim de Ano:

Aumento no número de participantes

Neste ano o local escolhido foi a Arena do Imirá, na Via Costeira, Zona Sul de Natal. O espaço selecionado visa democratizar o acesso a confraternização. A festa foi transformada em show com vistas a ampliar o número de participantes da capital e do interior, atendendo a pedidos da categoria. A expectativa da direção da entidade é receber cerca de 8 mil pessoas, 3 mil a mais que em 2018 e 5 mil a mais que em 2017. Por essa razão os shows serão em formato pista, que não faz uso de mesas e cadeiras.

Comidas, bebidas e estacionamento

No local serão comercializadas bebidas e comidas. Para quem vai de carro, o estacionamento poderá ser feito na Arena, bem como em frente ao local, no acostamento da Via Costeira. Porém, o SINTE/RN aconselha que as pessoas também utilizem táxi e aplicativos de transporte na ida e volta.

Segurança, Recepção e Urgência Médica

A segurança será feita por uma equipe que contará com carro de segurança e rádios transmissores. O evento também terá recepcionistas e cerimonial. A urgência médica será realizada por profissionais capacitados e duas ambulâncias, uma para procedimentos mais simples e outra com UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

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Entrega das senhas

As senhas serão entregues nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de dezembro) ou até quando durar o estoque. O horário para entrega será das 8h às 17h, na sede estadual do SINTE/RN, mediante apresentação do último contracheque e documento oficial com foto. Cada filiado terá direito a duas senhas. As senhas são limitadas.

Programação e horário

 

O Show de Fim de Ano acontecerá em 28 de dezembro (sábado), a partir das 18h, na Arena do Imirá. A cantora potiguar Valéria Oliveira vai abrir a noite. Em seguida, às 20h, sobe ao palco o sanfoneiro Zé Hilton. Às 21h será a vez da cantora baiana Daniela Mecury, atração principal do Show de Fim de Ano.

AS 5 PRINCIPAIS PERGUNTAS SOBRE O SHOW DE FIM DE ANO DO SINTE/RN

1 – Quando, que horas, onde e qual a programação do Show de Fim de Ano? 

O Show de Fim de Ano acontecerá em 28 de dezembro (sábado), a partir das 18h, na Arena do Imirá. A cantora baiana Daniela Mercury será a atração principal. A programação musical também contará com o som dos artistas da terra Valéria Oliveira e Zé Hilton. Confira:

• Valéria Oliveira – 18h
• Zé Hilton – 20h
• Daniela Mercury – 21h
• Encerramento – 22h30

2 – Quais as mudanças neste ano?

A festa foi transformada em show com vistas a ampliar o número de participantes da capital e do interior, atendendo a pedidos da categoria. A expectativa da direção da entidade é receber cerca de 8 mil pessoas, 3 mil a mais que em 2018 e 5 mil a mais que em 2017. Por essa razão os shows serão em formato pista, que não faz uso de mesas e cadeiras.

3 – Posso levar comida e bebida?

No local serão comercializadas bebidas e comidas.

4 – Aonde será o estacionamento dos carros?

O estacionamento poderá ser feito na Arena, bem como em frente ao local, no acostamento da Via Costeira. Porém, o SINTE/RN aconselha que as pessoas também utilizem táxi e aplicativos de transporte na ida e volta.

5 – Posso levar acompanhante?

Sim. O filiado terá direito a levar um acompanhante. As senhas são limitadas e serão entregues nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de dezembro) ou até quando durar o estoque. O horário para entrega será das 8h às 17h, na sede estadual do SINTE/RN, mediante apresentação do último contracheque e documento oficial com foto.

Nota de desagravo a Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira

"ENERGÚMENO"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de educadores das escolas públicas brasileiras, entre professores, especialistas e funcionários, ativos e aposentados, contratados a qualquer título, vem a público repudiar com veemência as ofensas do presidente da República Federativa do Brasil e de seus subordinados que têm a petulância de tentar depreciar a imagem de um dos maiores e mais respeitáveis educadores de nossa pátria, Paulo Freire.

Freire, que além de contribuir com a alfabetização crítica de milhares de jovens e adultos no Brasil e no mundo, sendo um dos pedagogos mais lidos e estudados pelas principais universidades do planeta, onde inclusive lecionou em algumas delas, também ajudou a organizar a resistência de nosso povo contra a ditadura civil-militar, da qual o presidente foi e é apoiador, dado seu saudosismo pelo sistema autoritário que matou e fez desaparecer mais de 4 mil brasileiros e brasileiras.

Ao invés de atacar personalidades ilustres do país, com reconhecimento mundial – coisa que o atual chefe de Estado do Brasil jamais conseguirá alcançar, pelo contrário, o mundo o despreza –, seria mais oportuno que a atual gestão pública acordasse do pesadelo a que submeteu o país e começasse a fazer algo de produtivo. Para ficar na seara da educação, o MEC não conseguiu implementar um mísero projeto eficaz para a educação ao longo de um ano! Os dois ministros que por lá passaram, o último ainda está por ironia ou desgraça do destino no cargo, só se preocuparam em cortar o orçamento das universidades, dos institutos federais, das pesquisas acadêmicas, insuflando a estupidez, a ignorância e a intolerância.

Sobre a palavra substantiva proferida pelo presidente, vejamos com quem ela realmente se parece. Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, energúmeno é aquele possuído pelo demônio, possesso; indivíduo que, exaltado, grita e gesticula excessivamente; indivíduo desprezível, que não merece confiança; boçal, ignorante etc. Para nós está claro quem é o energúmeno dessa história.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar o convite a toda sociedade brasileira, em especial aos educadores e educadoras do Brasil, para acompanharem as festividades do centenário de nascimento de Paulo Freire, que se iniciarão no próximo ano. Sendo que em setembro de 2021, o Estado de Pernambuco e o Brasil receberão educadores/as de todo o planeta para homenagear nosso grande mestre da educação.

"Eu sei que as coisas podem ficar ainda pior,

Mas eu também sei que é possível intervir para melhorá-las”

... Assim “É absolutamente essencial para os oprimidos participar

no processo revolucionário com uma consciência cada vez mais

crítica de seu papel como sujeitos de transformação”.

Paulo Freire

Brasília, 18 de dezembro de 2019

Diretoria Executiva

Reunião com SEEC não traz avanços, mas gera expectativa de convocação para aprovados em 2015/16

O Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, informou durante audiência com a direção do SINTE/RN que todos os trâmites relativos à convocação do concurso de 2015/2016, pertinentes à SEEC, já foram realizados. Os passos seguintes, de acordo o secretário, englobam: reunião com a Secretaria de Planejamento e posterior encaminhamento da documentação para o Gabinete Civil, a fim de que ocorra a assinatura e convocação dos aprovados. A quantidade de possíveis recrutados não foi apresentada, mas a expectativa é que a convocação possa acontecer ainda em 2019 e o SINTE seguirá acompanhando essa questão.

A audiência entre a direção do Sindicato e a SEEC ocorreu na tarde da terça-feira, 17 de dezembro, na sede da Secretaria, Centro Administrativo. Na oportunidade, além de abordar a questão dos concursados, os representantes do SINTE voltaram a tratar da pauta da Rede Estadual. Mas, se por um lado a notícia relativa ao certame foi positiva, o diretor de comunicação da entidade, Bruno Vital, avalia que não houve avanços em relação a demanda dos professores e funcionários e portanto, não há razões para festejar.

Confira abaixo um resumo dos principais pontos discutidos na audiência:

Plano de carreira dos funcionários

O plano de carreira dos funcionários foi encaminhado ao Gabinete Civil com as alterações e lá permanece, sem estimativa de implantação ou aumento salarial para a categoria em 2020.

Promoção de uma letra

O Secretário voltou a afirmar que já foi feito o impacto financeiro para uma letra, mas que não existem recursos na SEEC. Portanto, não há perspectiva de pagamento e o Executivo deverá debater essa questão com o SINTE/RN.

Promoção vertical

Como no encontro anterior, o Secretário afirmou haver possibilidade de promover algumas dezenas de professores. Porém, ainda não há um levantamento financeiro e nem previsão para que a promoção seja realizada.   

Décimo terceiro de 2019

Os servidores da ativa receberão o décimo terceiro no dia 30 de dezembro, enquanto os aposentados, dia 31/12.

Ao comentar o diálogo com a SEEC, Bruno Vital fez um balanço geral do ano e concluiu que 2019 encerra com o pagamento das folhas salariais do funcionalismo em dia, mas no tocante às pautas gerais da educação, não houve novidades e muito menos avanços. Ainda assim, Bruno assegura que há muitas ações para 2020 e que Sindicato estará alerta e cumprindo seu papel na busca e defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

Governo suspende, mas Fórum pressiona e arranca audiência com o Sec. de Tributação

Integrantes do Fórum Estadual dos Servidores foram recebidos nesta terça-feira (17) pelo Secretário de Tributação em um diálogo relâmpago. A conversa aconteceu após a suspensão da reunião do Comitê de Negociação criado pelo Governo. Formado pelo Fórum e por várias secretarias, o Comitê tem caráter permanente e objetiva discutir as principais demandas do funcionalismo.

Na ocasião, o secretário de tributação Carlos Eduardo Xavier estava informando da suspensão da reunião do Comitê em virtude do não comparecimento de diversos secretários. Insatisfeitos, os representantes do Fórum aproveitaram o momento para exigir do Secretário respostas à pauta já estabelecida. O diálogo se transformou em uma rápida audiência, que teve como pauta o calendário de pagamento do funcionalismo, o pedido de apresentação do fluxo de caixa do Governo e a Reforma da Previdência Estadual.

Calendário de pagamento

O Secretário garantiu que está mantido o calendário de pagamento anunciado semana passada pelo Executivo depois de a Assembleia Legislativa autorizar o Governo a abrir um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão. O calendário é o seguinte:

14/12

• Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;
• Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.

30/12

• Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;
• Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.

Até 02/01/2020

• Pagamento do 13º de 2019.

Janeiro de 2020 (sem data definida)

• Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.

Fluxo de caixa do Governo

O fluxo de caixa do Governo relativo a novembro/2019 e a previsão para dezembro/2019 não foram apresentados aos representantes das entidades.

Reforma da Previdência Estadual

O Fórum dos Servidores se posicionou, de forma unânime, que é contra a Reforma apresentada pelo Governo. No entanto, se mostrou aberto ao diálogo. Em resposta o Secretário agendou para 15 de janeiro de uma audiência entre o Executivo e o Fórum para tratar da questão. Após o término da audiência, o Fórum foi até o Gabinete Civil com o objetivo de antecipar a audiência marcada para janeiro próximo.

Plenário da Câmara aprova moção de aplauso a Paulo Freire

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) moção de aplauso a Paulo Freire (1921-1997), pedagogo brasileiro de grande prestigio internacional e patrono da educação no País. Diversos deputados defenderam a memória do pesquisador nos últimos dias, depois de ofensas à memória do pesquisador feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

BIOGRAFIA

Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi um educador, escritor e filósofo pernambucano. Tendo sua formação inicial em Direito, Freire desistiu da advocacia e atuou durante o início de sua carreira como professor de Língua Portuguesa no Colégio Oswaldo Cruz, instituição em que o professor havia concluído o Ensino Básico. Freire também trabalhou para o Serviço Social da Indústria (SESI) como diretor do setor de educação e cultura, além de ter lecionado Filosofia da Educação na então Universidade de Recife.

Paulo Freire foi agraciado com cerca de 48 títulos, entre doutorados honoris causa e outras honrarias de universidades e organizações brasileiras e do exterior. É considerado o brasileiro com mais títulos de doutorados honoris causa e é o escritor da terceira obra mais citada em trabalhos de ciências humanas do mundo: Pedagogia do oprimido.

Informações importantes sobre a Festa de Fim de Ano do SINTE/RN

Atenção, trabalhadores em Educação!!!

 Informações sobre a  Festa de Fim de Ano do SINTE/RN com Daniela Mercury

-  O par de senhas é  entregue exclusivamente  ao (a) filiado (a)!

- Para agilizar o recebimento, favor levar consigo documento de identificação com foto e cópia do último contra cheque.

- A distribuição das senhas acontecerá exclusivamente nos dias 19 (quinta) e 20/12 (sexta), de 8h às 17h na sede do SINTE/RN, em Natal (RN).

- Serão disponibilizados 7 mil ingressos para a categoria

- A festa acontecerá à partir das 19h no dia 28 de dezembro na Arena do Imirá, na Via Costeira - Natal/RN. 

- Os artistas potiguares Valéria Oliveira e Zé Hilton abrirão a festa que terá como ponto alto o show da cantora baiana Daniela Mercury, rainha da Axé-Music.

SINTE/RN

Sede Estadual

Avenida Rio Branco, 790

Cidade Alta/ Natal(RN) 

Telefone: 3211-4434

Viúva de Paulo Freire sobre Bolsonaro: "nefasto e sem caráter".

A educadora Ana Maria Freire, 86 anos, rebateu o presidente Jair Bolsonaro que chamou Paulo Freire de “energúmeno”. “A palavra não se adequa a Paulo. Paulo não é isso. Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra. Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo”, disse ela ao jornalista Guilherme Amado, da Época.

Ana Freire salientou que o tipo de crítica feita por Bolsonaro não é “postura de um presidente” e que ele é um homem “nefasto”.

“Paulo está lá sossegado no lugar dele, está lá no céu. Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça é contra as outras pessoas. É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível”, disse Ana Freire.

Bolsonaro fez as afirmações contra o patrono da educação brasileira e a TV Escola na saída do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira, 16, ao ser questionado sobre o tema enquanto conversava e fazia fotos com apoiadores.

“Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca. Por que a educação do Brasil está lá embaixo? Por causa dessas programações”, disse o presidente. Segundo ele, a renovação do contrato custaria R$ 350 milhões e que seria um dinheiro jogado no lixo.

“Era uma programação totalmente de esquerda. Ideologia de gênero. Dinheiro público para ideologia de gênero. Tem que mudar. Daqui a cinco, dez anos, quinze, vai ter reflexo.”



FONTE: CATRACA LIVRE

Melhores momentos da Festa do Adeus às Aulas, no Severino Bezerra

Na tarde da última sexta-feira(13), alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo entraram em clima de festa a fantasia para participar de uma concorrida comemoração que reuniu aproximadamente mil dos cerca de 1.600 alunos que a instituição possui.

A festa foi regada a muita diversão e alegria. Mesmo com grande número de participantes,  não houveram brigas ou desentendimentos. Unida, a comunidade escolar da maior escola da rede municipal de São José de Mipibu deu uma aula de civilidade, respeito e inclusão social. Para a Profa. Elis Sandra, diretora do Severino Bezerra, o evento representou muito mais que uma culminância estudantil. "Nossos alunos (as) estão de parabéns. Foram 4 horas ininterruptas  de diversão  sem nenhuma briga e  nenhum ato de vandalismo. Testemunhamos uma verdadeira celebração a paz e a alegria", declara. 

A diretora aproveitou ainda para agradecer a equipe de funcionários da escola " por estarem presentes em todos os momentos, nos ajudando para que eventos como este, sejam um verdadeiro sucesso", finalizou.

Urgente: calendário de pagamento do funcionalismo público estadual em dezembro de 2019

O calendário anunciado pelo Governo, já com a aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:

14/12

Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;

Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.

30/12

Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;

Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.

Até 02/01/2020

Pagamento do 13º de 2019

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Janeiro de 2020 (sem data definida)

Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.

Assembleia aprova pagamento do funcionalismo, mas sete parlamentares optam pela omissão

Depois de dois anos sem receber o décimo terceiro salário, os servidores estaduais vão contar com essa gratificação em 2019. O pagamento deve ocorrer até 02 de janeiro de 2020 e está assegurado após a aprovação da abertura de crédito extraordinário no Orçamento do Estado, pela Assembleia Legislativa. O SINTE/RN acompanhou a tramitação do Projeto que permitiu a liberação de recursos para o pagamento dos servidores.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) que autorizou o Executivo a abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 bilhão se deu na quarta-feira, 11 de dezembro. Com esses recursos, o Governo garantiu a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019. O projeto foi sancionado pela Governadora logo após concluída a votação.

Dos 24 deputados estaduais, 17 votaram e desses, 16 foram favoráveis a abertura de crédito que garante o salário dos servidores. O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) se absteve e os outros sete deputados – todos de oposição – deixaram a sessão antes do encerramento da votação e com isso, optaram pela omissão e se posicionaram contra os servidores públicos.

Projeto 416/2019

O Projeto de Lei 416/2019, aprovado na Assembleia Legislativa, autorizou o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Esse valor torna possível o pagamento das folhas salariais de dezembro, do décimo terceiro de 2019 e de novembro de 2018.

Até chegar ao plenário da Assembleia, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL.

SINTE visitou Assembleia Legislativa e pediu celeridade na aprovação do Projeto

No dia 04 de dezembro, dirigentes do SINTE/RN compareceram à Casa Legislativa e conversaram com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que previa a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento das folhas do funcionalismo. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atuasse junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.

Confira como votou cada deputado nessa matéria

Votaram a favor:

• Albert Dickson (PROS)
• Alysson Bezerra (SD)
• Coronel Azevedo (PSC)
• Dr Bernado (Avante)
• Eudiane Macedo (Republicanos)
• Ezequiel Ferreira (PSDB)
• Francisco do PT
• George (PL)
• Hermano Morais (MDB)
• Isolda Dantas (PT)
• Kleber Rodrigues (PL)
• Raimundo Fernandes (PSDB)
• Sandro Pimentel (PSOL)
• Souza Neto (PHS)
• Ubaldo Fernandes (PL)
• Vivaldo Costa (PSD)

Abstenção:

• Getúlio Rego (DEM)

Ausentes:

• Cristiane Dantas (SD)
• Galeno Torquato (PSDB)
• Gustavo Carvalho (PSDB)
• José Dias (PSDB)
• Kelps Lima (SD)
• Nelter Queiroz (MDB)
• Tomba Farias (PSDB)

Calendário de pagamento

O calendário anunciado pelo Governo, já com a aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:

14/12

• Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;
• Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.

30/12

• Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;
• Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.

Até 02/01/2020

• Pagamento do 13º de 2019.

Janeiro de 2020 (sem data definida)

• Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.