quarta-feira, 22 de julho de 2020

SINTE resume a luta judicial de 4 anos para conseguir o pagamento dos atrasados da gestão Robinson



O SINTE/RN fez um resumo da luta que enfrentou ao longo dos últimos quatro anos para conseguir, através da via judicial, a garantia de que as folhas atrasadas durante o Governo Robinson Faria (2015/2018) serão pagas com juros e correção monetária. Veja o resumo AQUI.

A vitória se deu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação não cabe mais recurso, o que significa que o Estado está obrigado a pagar. Porém, o pagamento não será imediato.

Agora, o SINTE vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso. Os aposentados, mais prejudicados por esta situação, serão prioridade.

Perguntas e respostas sobre a reforma da previdência estadual com Marcleane Gomes

Marcleane Gomes, advogada especializada em direito previdenciário e assessora jurídica do SINTE/RN em São José de Mipibu fará na noite de hoje uma live no instagram @marcleanegomes sobre a reforma da previdência estadual.
Tire suas dúvidas e entenda os impactos e mudanças da reforma na sua aposentadoria.

Não perca, é nessa quarta-feira, 22/07, às 20h.

SINTE convoca a categoria mais uma vez para barrar a votação da reforma estadual da Previdência


O Governo do RN tem tentado aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa. Mas, o SINTE/RN e outras entidades que compõem o Fórum dos Servidores têm tentado parar a votação da PEC da Reforma na AL. Nessa terça-feira (21/07), a votação foi adiada pela segunda vez por falta de quórum. Com isso, o Sindicato volta a convocar a categoria para que envie mensagens aos deputados solicitando a não tramitação da reforma em tempos de pandemia.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação podem enviar o pedido aos deputados/as estaduais/as clicando AQUI. Além disso, um abaixo-assinado também foi criado para angariar adeptos/as na luta contra a votação da reforma de forma virtual e sem a participação popular. Confira e participe do abaixo-assinado AQUI.

PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A proposta de reforma da Previdência do Governo do RN chegou na AL em fevereiro e prevê aumento da alíquota previdenciária para todo o funcionalismo, variando de 12% a 16%. A reforma também inclui aposentados/as e pensionistas que ganham a partir de R$3.050,00 na lista dos/as servidores/as que terão descontos em folha, o que significa a diminuição de salários.

Enquanto a Reforma é pautada na Assembleia Legislativa, servidores/as enfrentam diversas negações de direitos. Aposentados/as esperam pelo pagamento de duas folhas salariais (dezembro e 13º de 2018) deixadas pela gestão passada e mantidas sem pagamento pelo Governo atual. Por sua vez, os/as funcionários/as enfrentam 10 anos de arrocho salarial e seguem sem perspectiva de receber qualquer reajuste.

O SINTE é contra o aumento do desconto previdenciário e se opõe a taxação dos aposentados e pensionistas.

Mobilização virtual da educação garante aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados



A intensa mobilização virtual dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes surtiu efeito. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o Fundeb uma política permanente, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). No entanto, ficou na mira do Governo Bolsonaro, que ao longo do final de semana propôs adiar para 2022 a discussão sobre o Fundo. Mas articulações na Casa garantiram que a matéria entrasse na pauta e o Governo se viu derrotado. Agora, o texto segue para o Senado e precisa passar por dois turnos. Se houver alterações, volta para a Câmara. Caso vire lei, entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.

Pressionados/as, todos/as os 8 deputados/as federais do Rio Grande do Norte votaram sim. Entre os 513, os/as parlamentares/as Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) foram os/as únicos/as a dizer não.

A validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se encerra em 31 de dezembro de 2020. Por isso, a PEC se faz necessária e está em discussão há cinco anos. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TOM), apresentou um novo parecer na sessão legislativa. Nele, a União deve contribuir com até 23% ao fundo. O aumento deve ser gradativo. 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

Nos últimos meses a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou a campanha “Vota Fundeb”, que ganhou muitos/as adeptos/as entre os/as profissionais da educação e alunos/as. O movimento foi intensificado na última semana, sobretudo nessa segunda e terça (20 e 21 de julho). Mensagens foram enviadas aos perfis dos/as deputados/as nas redes sociais, fotos e vídeos publicados pedindo a aprovação da proposta e e-mails direcionados aos/as parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte, entrando de cabeça na campanha.

FUNDEB

Criado em 2007, o Fundeb é composto por impostos que garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Ele garante os salários dos/as professores/as, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas. Atualmente, a União complementa o Fundo com 10%.

Na avaliação da CNTE, sem o Fundo a educação entratia em colapso, pois “o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades”.

PLACAR DA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

1º TURNO

499 SIM / 7 NÃO / 0 ABSTENÇÃO

2º TURNO

492 SIM / 6 NÃO / 1 ABSTENÇÃO

segunda-feira, 20 de julho de 2020

A votação do novo Fundeb: em busca da educação que precisamos

Aprovar o “novo” Fundeb sem mudanças amadoras e perversas de última hora é o primeiro passo de uma longa caminhada





ARTIGO
Fábio Faversani
Professor de História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 

A pauta do país deve voltar a ser dominada pelo tema da educação nessa semana. Finalmente, vai entrar em votação no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional número 15 de 2015, que prevê o que foi chamado de novo Fundeb. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional 53 com duração limitada (2007-2020) e ocupou o lugar do seu antecessor, o Fundef (que vigorou de 1998-2006). Não se trata de algo totalmente “novo”, portanto. A novidade consiste em um aperfeiçoamento do modelo, mas sobretudo em tornar permanente essa política nacional de financiamento da Educação Básica.

O Fundeb funciona como um mecanismo de redução da desigualdade entre os municípios e estados no que se refere à sua capacidade de financiamento da educação. Todos os entes federados, municípios, estados e União contribuem com o Fundo. A maior parte do dinheiro do fundo é dos estados e municípios. A União entra com uma complementação, que corresponde à menor parte. A União precisa se comprometer mais com o financiamento da Educação Básica e é isso que prevê o novo Fundeb. Mas, mesmo assim, a União continuará dando uma parcela menor do que estados e municípios.

O dinheiro que compõe o fundo é distribuído considerando o número de alunos em cada município e a modalidade de ensino ofertada para esses alunos. Assim, cada município recebe recursos conforme o número de alunos e o ensino ofertado (da pré-escola ao ensino médio, parcial e integral, urbano e rural, regular e profissionalizante, EJA, tudo é considerado, menos o ensino superior). Um estudo técnico da Câmara dos Deputados mostrou que a desigualdade de investimento entre os municípios, mesmo com o Fundeb, é de 564% entre os que investem mais e os que investem menos. É uma diferença grande e que precisa ser reduzida para que tenhamos mais oportunidade de superar as barreiras para a mobilidade social. No entanto, sem o Fundeb, tal diferença seria de 10.000%, segundo esse mesmo documento (Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados).



O Fundeb vence agora no final de 2020 e ficar sem ele significaria o colapso da educação pública. Consciente disso, há um debate no Congresso Nacional sobre o novo Fundeb que se intensificou nos últimos anos, mas que vem desde 2015, quando a PEC que será votada amanhã foi proposta. Ao longo desses anos foram realizadas centenas de audiências públicas e outras reuniões com ampla participação da sociedade e dos gestores da educação. Todo esse trabalho levou à construção do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que traz uma série de avanços e consolida consensos. Não se trata de todos os avanços que alguns esperavam, como uma ampliação da participação da União, que arrecada a maior parte dos impostos, para 40% do Fundeb. Nesse ponto, o relatório da deputada prevê um aumento da participação da União de forma escalonada em seis anos até chegar a um teto de apenas 20%. É mais do que os 10% atuais, mas é menos do que muitos desejariam para podermos avançar mais rápido na urgente melhoria de nossa Educação.

O atual governo, especialmente o MEC sob a gestão desastrosa de Abraham Weintraub sempre se recusou a participar dos debates e da construção do novo Fundeb. Foi instado a isso de forma até mesmo dura por parlamentares de todos os partidos todas as vezes que esteve no Parlamento. A arguição da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), insuspeita de “socialismo”, ficou marcada. O fato é que o governo Bolsonaro está brincando de guerra ideológica e nada fez para a gestão da educação e a efetiva resolução dos problemas do setor. Essa ausência do governo federal no debate sobre o Fundeb foi particularmente escandalosa em meio a um descaso e incompetência generalizados.


Mas nada é tão ruim que não possa piorar, não é mesmo? Pois, então, na última sexta-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a votação do novo Fundeb, o governo enviou uma proposta de alteração do relatório da Professora Dorinha. Trata-se de um desrespeito com o Congresso e com todas as entidades que participaram do debate desse relatório por anos. É uma proposição que nunca foi discutida com a sociedade nem apresentada em qualquer momento anterior a entidades representativas dos gestores da educação ou trabalhadores da educação ou quem quer que seja. Para piorar, pois afinal “para o pior não há limites”, a proposta do governo descaracteriza o Fundeb totalmente. Para começar, propõe que o Fundeb não exista em 2021, voltando apenas em 2022. Depois de um ano de pandemia e todos os desequilíbrios que isso gerou nos sistemas educacionais, quem pode pensar em cortar os recursos centrais para o financiamento da Educação por um ano? É algo ridículo e que certamente será rejeitado, mas mostra a extensão da irresponsabilidade e incapacidade dos que construíram essa proposta que veio do governo, do nada.

Não bastasse isso, a proposta do governo quer tirar 5% dos recursos que seriam ampliados como contribuição da União para política de renda mínima. Os recursos já são insuficientes e ainda se quer desviar a finalidade de uma política estrutural, que é educação, para uma política emergencial? Mais um ponto a ser rejeitado, obviamente.

Para um último exemplo da imperícia da proposta irrefletida do governo citamos a mudança do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da Educação. No relatório da Professora Dorinha, foi estabelecido após amplo debate com todos os setores que um mínimo de 70% dos recursos do Fundeb irá para pagamento de todos os trabalhadores da educação (professores, auxiliares, monitores, cantineiras, coordenadores, diretores etc.). A valorização dos profissionais da educação é, seguramente, um desafio para a melhoria da qualidade. Bem sabidas são as muitas dificuldades para pagar o Piso Nacional para os Professores, mesmo com o Fundeb atual. A proposta alternativa do governo é trocar o piso por teto. Ou seja, no máximo 70% do Fundeb poderia ser utilizado para o financiamento de pessoal. Isso significa aniquilar a possiblidade de valorização desses trabalhadores com planos de carreira e políticas de qualificação permanente. Em outras palavras, significa condenar à míngua um aspecto central em qualquer política educacional: pessoal! Não nos estendemos mais examinando ponto a ponto esse desastre que o governo atual, de turno, quer fazer com o Fundeb.



Esse é um problema grave da educação: os desmandos dos governos de turno e as descontinuidades. Por isso, é fundamental aprovar o relatório da Professora Dorinha na votação que tem início nessa semana no Congresso Nacional, gerando, finalmente, um passo importante para consolidar uma política de Estado para o financiamento da Educação Básica. As pressões serão muitas, especialmente, como vimos, de setores que não participaram do debate e nada entendem da educação como uma política de Estado, como direito da cidadania.

Aprovar o Fundeb como construído no relatório da deputada é fortalecer o consenso construído em torno do tema com entidades como a Undime (que reúne todos os secretários municipais de educação) e Consed (dos secretários estaduais), além de inúmeras outras entidades representativas. No entanto, mais importante, aprovar o Fundeb como se encontra no relatório da Professora Dorinha é superar uma parte importante sobre o debate fundamental do financiamento da educação e podermos nos concentrar em outro tema urgente que é a gestão da educação. O financiamento é fundamental e o Fundeb garante um mínimo que deverá ser ampliado pelos gestores que queiram dar mesmo prioridade à educação. Mas sabemos que o financiamento não é condição suficiente para a melhoria da educação que necessitamos e sonhamos. Para isso, é preciso gestão. Esse é o passo que devemos dar. Construir uma gestão democrática, tecnicamente capaz, centrada em metas e resultados a serem construídos por todos os envolvidos e com uma liderança por parte do poder público é fundamental. Em outras palavras, para uma boa educação, precisamos financiamento, pessoal qualificado e motivado, gestão democrática e eficiente, liderança. Aprovar o “novo” Fundeb previsto no relatório da deputada Dorinha sem mudanças amadoras e perversas de última hora é o primeiro passo de uma longa caminhada que precisamos dar.



FONTE: JORNALISTAS LIVRES


Haddad: Fundeb em 2022 levaria a fechamento de prefeituras e caos na educação


O ex-ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite de ontem que a proposta do governo federal para adiar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022 levaria a uma crise financeira nos municípios. "Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação", apontou em entrevista para a GloboNews.

Para o petista, o governo está usando uma engenharia para mudar o nome do Bolsa Família e encontrou no fundo para a educação uma maneira de furar a PEC do Teto de Gastos. "É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso. Esses são os principais problemas. Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o congresso não deveria sequer considerar." O ex-candidato à presidência da República acredita que o papel do governo federal deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb "não envolve governo, envolve geração" e que "está faltando seriedade" para o Executivo. [ x ] "Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa.Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se esta faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo", analisou Haddad.


FONTE: UOL

FUNDEB URGENTE: orientações para pressão aos parlamentares


Ocorre hoje (20/07) e amanhã (21/07) (respectivamente, segunda e terça-feira), na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

Mesmo com as contingências do parecer da relatora prof.ª Dorinha Seabra (DEM-TO), a CNTE entende ser essa a melhor opção de FUNDEB no atual cenário conjuntural do país. O projeto prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos).

No último dia 15 houve reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares da Comissão Especial do FUNDEB e membros do Governo, entre eles, Paulo Guedes (ministro da Economia) e o General Braga Neto (Casa Civil da Presidência da República), onde não houve acordo sobre o projeto proposto pela relatora, prof.ª Dorinha Seabra. A posição do Governo será de confrontar o parecer da Câmara através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. A posição final do ministro Paulo Guedes indicou que o Governo “testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.

Várias são as discordâncias do Governo com o parecer da Câmara dos Deputados, com destaque para:

i. Constitucionalização permanente do FUNDEB;

ii. Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

iii. 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

iv. Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).

Diante desse cenário incerto e de extrema preocupação, precisamos mobilizar a categoria para pressionar os parlamentares durante esse fim de semana e nos dias 20 e 21, quando deverá ocorrer a votação da PEC 15/2015. As sugestões de pressão são as seguintes:

i. Envio de mensagens diretamente a todos/as os/as deputados/as (ver lista com números de celulares dos parlamentares em anexo);

ii. Os dirigentes das entidades filiadas deverão contactar todos/as os/as deputados/as e solicitarlhes a gravação de breve vídeo ou áudio defendendo a aprovação do novo Fundeb permanente e com piso salarial e subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação;

iii. Envio de carta às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores pedindo o apoio de todos para a aprovação
integral do parecer da relatora, prof.ª Dorinha Seabra, sem destaques que possam prejudicar a essência do projeto.

Essas medidas são urgentes e de fundamental importância para pressionarmos o parlamento a derrotar a proposta do governo Bolsonaro/Guedes, que se pauta na desvinculação dos recursos para a educação, no fim do piso salarial e no fim do próprio FUNDEB.

A CNTE disponibilizará materiais e textos complementares para esse momento da mobilização virtual, porém já existem várias peças publicitárias e textos no sítio eletrônico da Confederação que podem subsidiar as afiliadas na elaboração de materiais e mensagens por whatshapp aos parlamentares.

Todos/as à luta!

Heleno Araújo
Presidente

Fátima Silva
Secretária Geral

Campanha Vota Fundeb: novo tuitaço marcado para amanhã (21)




A votação do Fundeb (PEC 15/2015) foi anunciada para os dias 20 e 21 de julho. Para pressionar ainda mais os deputados pela aprovação do Novo Fundeb Permanente, com maior aporte da União e com recursos públicos para a educação pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai promover mais um tuitaço com a hashtag #VotaFundeb na terça-feira, 21 de julho, às 10h.


Na última mobilização virtual, que ocorreu no dia 14 de julho, o termo #VotaFundeb alcançou a segunda posição entre os assuntos mais comentados da rede social Twitter e envolveu a participação de artistas, psicólogos/as, assistentes sociais, dentre outros profissionais, além de trabalhadores/as em educação e estudantes. A pressão sobre deputados/as também cresceu e muitos estão se posicionando em defesa do Fundeb.





Abaixo-assinado

Para ampliar a pressão sobre parlamentares, as entidades e movimentos em defesa da educação lançaram site com abaixo-assinado e formulário que também envia automaticamente mensagens para deputados/as. Acesse e divulgue essa ferramenta: www.defendaofundeb.com.br.

Materiais de divulgação


Para um tuitaço de sucesso é importante divulgar a data e o horário da mobilização (21 de julho - 10h) para que o maior número de pessoas possa publicar mensagens variadas em defesa do Fundeb num curto espaço de tempo, com muitas mensagens. Por isso, preparamos alguns materiais para facilitar a mobilização nas redes sociais antes e durante o tuitaço, veja a seguir e compartilhe.
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>> Cards:


>> Planilha de tuites:


>> Vídeos de apoiadores:



Recomendações


- Escreva frases com a hashtag - só a hashtag não contabiliza para os temas mais comentados. Aproveite para qualificar o debate e defender um Fundeb com mais recursos da União, com recursos públicos para a educação pública (sem vouchers), que promova a qualidade da educação, que ajude a reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais e que inclua todos os que precisam estudar.
- Marque deputados/as do seu estado - na planilha há uma lista dos perfis dos deputados/as no twitter.
- Agende tuites no tweetdeck, é gratuito e dá pra fazer com antecedência caso você tenha outro compromisso no horário do tuitaço: https://tweetdeck.twitter.com/





A irresponsabilidade de um governo inepto põe em risco a educação brasileira


Às vésperas da votação da PEC 15/2015 (FUNDEB permanente), na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tenta intervir desastrosamente num debate que se alonga há mais de 2 anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu em participar, seja por mero desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores à época (ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub).

O recente protagonismo de Paulo Guedes nas negociações do FUNDEB, embasado em sua visão ultraliberal e com pouca capacidade técnica e nenhum compromisso de estadista frente a um tema de enorme repercussão social e estratégico para o desenvolvimento inclusivo e soberano do país, ameaça pôr por terra a principal política redistributiva da educação pública.

Neste ano de 2020, o FUNDEB deve aportar na educação básica cerca de R$ 172 bilhões, cifra bastante expressiva do ponto de vista orçamentário, porém ainda insuficiente para financiar as quase 40 milhões de matrículas escolares e para valorizar aproximadamente 4 milhões de trabalhadores da educação. O investimento per capita nos níveis fundamental e médio, no Brasil, equivale 1/3 (um terço) da média dos países da OCDE.

Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

O descompromisso de Guedes com a educação e o despreparo dos ministros da Educação, incluindo o atual, Pastor Milton Ribeiro, demonstra como o país segue vítima do negacionismo, da improvisação irresponsável e de desmedidas em diversas áreas do Executivo, que fazem aumentar o desemprego, ceifa vidas nesse período da pandemia do coronavírus, destrói nossas florestas, extermina os povos indígenas, contamina nossos alimentos... E agora querem destruir a educação pública.

As propostas de emendas do ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais o novo ministro da Educação concorda –, além de querer rebaixar a participação da União no FUNDEB, representa grave retrocesso socioeducacional, pois retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.

Entre as ameaças da área fazendária ao FUNDEB, destaca-se a transferência da vigência do FUNDEB para 2022 – deixando a educação sem verba no ano de 2021 (verdadeiro crime de lesa pátria), a utilização de metade do percentual de aumento da complementação da União para financiar programa de renda mínima à população, em substituição descabida do Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do FUNDEB, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.

A sociedade não aceirará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 40 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país.

Diante de mais essa ofensiva descabida contra o FUNDEB, a CNTE reitera seu apoio irrestrito ao parecer da relatora da PEC 15/2015, prof.ª Dorinha Seabra Rezende, e requer que o mesmo seja aprovado nos próximos dias 20 e 21 de julho na Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.

#VotaFundeb

Brasília, 19 de julho de 2020
Diretoria da CNTE

SINTE/RN ganha ação no STF obrigando Estado a pagar atrasados do Governo Robinson Farias



O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos no Governo Robinson Faria. A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também a correção monetária de todos atrasados de 2016 a 2020. 

Em 2016, logo que o Robinson Farias começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.

Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação. 

Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o SINTE vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso.

“A prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória: “Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

SINTE/RN publica nota contra reabertura precoce de escolas durante a pandemia

O SINTE/RN divulgou uma nota na edição do último domingo (05) do jornal Tribuna do Norte chamando atenção para o perigo do retorno prematuro das aulas nas escolas da Rede Pública de Ensino em meio a pandemia da Covid-19.
O motivo da publicação foi a sinalização de retorno às aulas em agosto, por parte da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. A nota alerta para os números da pandemia no RN, que no último dia 03 já contabilizava mais de 34 mil casos confirmados de coronavírus, quase 50 mil suspeitos e 1 mil e duzentos óbitos em decorrência da doença.
No texto, o Sindicato classifica como inconcebível que Governo e Prefeitura retirem estudantes e profissionais de suas casas para expô-los a um vírus mortal e com alto poder de contágio.
Somado a isso, embora medidas de prevenção estejam sendo pensadas para uma volta mais segura das aulas presenciais, o SINTE denuncia as muitas dificuldades enfrentadas no dia a dia das escolas públicas, como a superlotação das salas, a falta de material de limpeza e de profissionais. Assim, tendo em vista os obstáculos já existentes em tempos “normais”, a entidade questiona como isso será solucionado em um momento atípico.
Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, pensar na volta das aulas presenciais só é possível em um cenário seguro, com estrutura sanitária adequada que impeça a disseminação do vírus, e fiscalização efetiva nas escolas. Dessa forma, enquanto isso não é possível, o Sindicato se mantém contrário ao retorno das aulas e chama atenção para o fato de que o ano letivo pode ser recuperado, mas vidas humanas perdidas, não.
Confira AQUI a nota publicada na Tribuna do Norte.

Quase 90% dos professores não tinham experiência com aulas remotas antes da pandemia; 42% seguem sem treinamento, aponta pesquisa


Uma pesquisa sobre o trabalho dos professores da rede pública durante a pandemia, a qual o G1 teve acesso, aponta que 89% não tinha experiência anterior à pandemia para dar aulas remotas – e 42% dos entrevistados afirmam que seguem sem treinamento, aprendendo tudo por conta própria. Para 21%, é difícil ou muito difícil lidar com tecnologias digitais.

Os resultados mostram a dificuldade dos professores em lidar com a nova realidade, e o esforço pessoal para transmitir a aprendizagem aos estudantes durante a emergência de saúde provocada pelo coronavírus. "Somos analfabetos digitais", afirma Katia Araújo, professora da rede municipal de Campo Grande (MS). "Você só percebe que não sabe quando precisa usar a ferramenta", relata ao G1.

A pesquisa “Trabalho Docente em Tempos de Pandemia”, foi feita pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os dados foram coletados entre 8 e 30 de junho, com 15.654 docentes de todo o Brasil, da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.

Os dados mostram que:

82% dos professores estão dando aulas dentro de casa

82% dos docentes disseram que as horas de trabalho aumentaram

84% dos professores afirmam que o envolvimento dos alunos diminuiu um pouco ou diminuiu drasticamente durante a pandemia.

80% dos entrevistados afirmam que a principal dificuldade dos estudantes é a falta de acesso à internet e computadores; seguida pela dificuldade das famílias em apoiar os estudantes (74%); a falta de motivação dos alunos (53%) e o desconhecimento dos alunos em usar recursos tecnológicos (38%).

O estado emocional dos professores também está sendo colocado à prova: 69% declararam ter medo e insegurança por não saber como será o retorno à normalidade e 50% declaram ter medo em relação ao futuro.

"É um cenário preocupante, que demonstra a dificuldade do poder público em dar uma resposta neste momento emergencial", afirma Dalila Andrade Oliveira, professora titular de políticas públicas em educação UFMG e coordenadora da pesquisa. "A culpa não é dos professores".

"Todos nós fomos surpreendidos pela pandemia, mas os dados refletem a precariedade da oferta da educação básica do Brasil. Na urgência de responder ao direito à educação dos estudantes, o mínimo que as redes poderiam fazer é fornecer essa formação aos docentes", analisa.

Didática adaptada
As aulas a distância estão longe de serem aulas presenciais gravadas, de acordo com professores ouvidos pelo G1. "Sem olho no olho, e sem lousa, é muito difícil explicar", afirma Karina Batelli, professora da rede municipal de São Paulo, que tem alunos de 10 a 12 anos do ensino fundamental.

"A didática é diferente no ensino remoto em comparação com a presencial. Na escola tem a troca, você faz uma pergunta, eles retornam, e a gente faz um conjunto. Agora, sou eu falando, é uma aula gravada – eu coloco no YouTube, mando o link pela plataforma, eles assistem e enviam as dúvidas. Tivemos que aprender a filmar uma vídeo aula. E os alunos tiveram que aprender a ouvir os professores, porque não é o Felipe Neto com todo aquele jeito de falar que os alunos estão acostumados. É uma matéria que eles precisam entender para fazer exercício", afirma Karina.

As aulas, que geralmente eram de 50 minutos, precisam ser resumidas em vídeos de no máximo 30 minutos, de acordo com Karina. "É difícil captar a atenção da criança, fazer ela seguir as instruções sem você estar lá, do lado. A criança se dispersa por natureza. Se já é assim na escola, imagina em casa", relata.

Karina conta que, embora usasse a tecnologia para se comunicar e trabalhar, foi preciso adaptação. "Foi bem difícil sem treinamento. A aparelhagem que temos em casa não estava pronta para ser de 'youtuber' – era um equipamento para fazer pesquisa, imprimir uma atividade. E eu tive que aprender tudo. A gente conhece e-mail, usa as redes sociais, mas na hora de dar aula, é diferente", conta.

Tutorial para ajudar colegas

O professor Bruno Felix, da rede estadual do Ceará, conta que ele mesmo preparou vídeos tutoriais com o passo a passo do uso das plataformas, e distribuiu para professores e alunos. "Sou familiarizado com a tecnologia. Então, estamos nos ajudando. Eu faço os tutoriais e mando nos grupos de WhatsApp para colegas e estudantes", afirma.

"A gente pensa que os alunos, por serem jovens, sabem usar as tecnologias, mas os adolescentes só estão nas redes sociais, não sabem usar a internet", relata Felix, que dá aulas para todos os anos do ensino médio, e também para jovens e adultos.

Aumento da jornada de trabalho
Se, antes, os professores davam aulas durante um período letivo, agora precisam estar disponíveis para tirar dúvidas dos alunos o dia todo.

"É ruim à distância? Sim. É complicado, é cansativo. Hoje trabalho de manhã, à tarde, e à noite. Antes, eu entrava às 13h e saia às 17h10. Agora não, entro às 7h e fico até enquanto tiver alguém falando. Não tenho como não fazer isso, cada um tem um horário", afirma Katia Araújo, da rede municipal de Campo Grande (MS).

Além das aulas e do atendimento aos estudantes, os professores também precisam participar de reuniões pedagógicas, elaborar conteúdos e corrigir as atividades dos estudantes, como relata Karina Batelli, da rede municipal de São Paulo.

"A gente não tem só as pendências com alunos, tem as questões burocráticas da escola – todo dia tenho que postar o resumo do dia, tem ainda as reuniões com a coordenação, com a gestão… Tem os grupos [de WhatsApp] da escola, que tem '55 mil mensagens' todo dia. E, às vezes, a prefeitura muda tudo – a gente tinha um organograma, mas a prefeitura antecipou feriados, de uma hora para outra, e tivemos que nos adaptar. Não tem só as demandas do aluno", afirma Karina.

Ensino individualizado a distância
Com a falta de renda dos alunos e do acesso a computadores e internet, é preciso pensar a realidade de cada casa, para oferecer atividades que os alunos deem conta de fazer e que possam ser auxiliados pelos pais, afirma Katia Araújo, professora em Campo Grande. Ela conta que está aplicando o "ensino individualizado a distância".

"A gente tem que dar conta de um ensino individualizado a distância. Nem todos os alunos têm acesso à internet, porque vários são de baixa renda. Para suprir isso, a gente monta os cadernos de atividades e manda para os pais", relata Katia. "Nós temos muitos pais que não são alfabetizados, e só soubemos disso agora, durante a pandemia".

"Não são mais 28 alunos, são 28 famílias. Cada uma com uma realidade, uma rotina, uma dinâmica", relata Karina.

Política pública permanente
O presidente do CNTE, Heleno Araújo, afirma que o resultado da pesquisa aponta para a necessidade de se construir uma política pública que inclua desenvolvimento de plataformas gratuitas e cursos para os docentes terem domínio da tecnologia.

"Observamos que a dificuldade ocorre com professores, mas também com estudantes. Então é necessário que se construa uma plataforma publica e gratuita pensando na comunidade escolar, não somente neste período de pandemia, mas também pensando no pós-pandemia, para que possamos garantir conteúdo e aprendizado de estudantes", afirma.

A retomada das aulas presenciais ainda está sendo debatida, mas as redes de ensino já esperam que o retorno não será total, e sim gradual, com as turmas divididas para garantir o distanciamento social. Com isso, o ensino remoto deve permanecer no segundo semestre de 2020, podendo se prolingar até 2021.

"Educação é processo gradativo de trabalho, vamos entrar no segundo semestre de 2020 e talvez em 2021 com o ensino híbrido, que são as aulas presenciais e remotas, e as turmas que precisarão ser divididas", relata.

Para Dalila, coordenadora da pesquisa, falta coordenação nacional para dar uma resposta igualitária às redes de ensino. "Falta uma coordenação nacional neste momento. O Ministério da Educação poderia cumprir um papel importante neste sentido. Uma vez que essa situação tenha se instalado, é preciso cuidar para que os problemas sejam solucionados".

(G1, Elida Oliveira, 08/07/2020)

MEC adia Enem para janeiro de 2021, e UNE protesta: “Não escutaram os estudantes”



Prova será aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro; versão digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro
O Ministério da Educação anunciou, nesta quarta-feira 8, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já as provas da versão digital serão aplicadas em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A reaplicação dos testes ocorrerão em 24 e 25 de fevereiro, e os resultados saem a partir de 29 de março.

A realização do exame estava prevista para este ano, mas foi adiada como consequência da pandemia do novo coronavírus. As novas datas foram anunciadas pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, durante entrevista à imprensa, em Brasília.

A decisão do Ministério contraria a votação da enquete que a própria pasta lançou para consulta pública, com resultado divulgado no início de julho. Entre as mais de 1,1 milhão de pessoas opinaram na pesquisa, 49,7% pediram que a prova fosse realizada mais tarde, apenas em maio de 2021, enquanto 35,3% votaram pela prova em janeiro de 2021, e 15% pediram que o exame fosse realizado já em dezembro deste ano.

Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) acusou o MEC de não ter ouvido a opinião dos estudantes ao estabelecer as novas datas.

“A divulgação das novas datas para o ENEM 2020 escolhidas pelo MEC (17 e 24 de janeiro) só demonstram como eles tratam a opinião dos estudantes: com desprezo! Não escutaram as entidades estudantis em nenhum momento e ignoraram o resultado da consulta que eles mesmos fizeram!”, escreveu a entidade.

O presidente da UNE, Iago Montalvão, criticou nas redes sociais a realização da enquete, já que o resultado não foi respeitado.

“Eles não sabem como fazer uma votação. A maioria votou em maio! E em segundo em janeiro! Pelo menos, um debate em relação a isso deveria ser feito”, publicou.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também questionou a decisão do MEC. “Para que serviu a enquete do MEC? Por que a opinião dos estudantes foi ignorada?”, manifestou-se no Twitter.




FONTE: CARTACAPITAL

terça-feira, 7 de julho de 2020

SINTE/RN orienta que professores denunciem postura antiética de blogueiro aos anunciantes

Em defesa dos professores do Estado que, no último dia 25 de junho, foram atacados pelo blogueiro Gustavo Negreiros, o SINTE/RN fez um levantamento junto ao blog do jornalista e identificou que as empresas Cuidare, Torre Forte incorporações, DasMelo confeitaria, Unhas express e Grand Vinho são anunciantes do blog. Além dessas marcas, as Prefeituras de Parnamirim, Ceará Mirim, Mossoró, bem como a Assembleia Legislativa, também patrocinam o blogueiro.
Diante dessas informações, o Sindicato orienta que a categoria informe às empresas e instituições anunciantes do Blog que o blogueiro desrespeita os professores e que tem o hábito de publicar mentiras, de incentivar falácias e atacar pessoas ou organizações sem qualquer embasamento, promovendo uma comunicação vazia, raivosa e distante da ética.
Sobre isso, é válido lembrar que em dezembro de 2019, o blogueiro afirmou que professores de história, filosofia e geografia representavam perigo aos alunos. E nesse mesmo ano, em setembro, ficou conhecido nacionalmente ao atacar a ativista ambiental Greta Thunberg. Naquele episódio, Negreiros afirmou que a jovem de 16 anos precisava “de um homem e de sexo”, além de maconha, “um baseadozinho”. A fala foi repudiada por muitos setores da sociedade e os protestos renderam o afastamento do jornalista de programas de TV e de rádio, bem como a retirada de patrocínios do seu blog. No entanto, após o episódio ser esquecido, ele voltou a atuar normalmente.

Governo deverá prestar auxílio aos Estados e Municípios para o retorno às atividades escolares



Na última segunda-feira (30/06), em sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base da Medida Provisória (MP) 934/2020 que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para o SINTE/RN, na aprovação do texto-base houve avanços consideráveis em relação à proposta inicial do Governo e, entre as ações previstas, o Sindicato destaca a assistência técnica e financeira que a União deverá prestar de forma supletiva aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para a implementação de medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.

Para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a obrigatoriedade da União de prestar auxílio técnico e financeiro aos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação, inclusive com a possibilidade de parte do “orçamento de guerra” ser utilizado para financiar as demandas escolares, é fator de grande importância para a Educação.

Contudo, ressalta Fátima, apesar dos avanços, “a MP fere a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na medida em que condiciona os sistemas de ensino a seguirem medidas determinadas pela União. Além disso, o Sindicato defende que a retomada do ano letivo só deve ocorrer quando houver condições de preservação da vida dos/as profissionais e estudantes.”

Nesse momento, a Medida Provisória segue a tramitação regular na Câmara dos Deputados, com a discussão e votação dos destaques em plenário pelos parlamentares e, na sequência, seguirá para deliberação do Senado Federal e posterior sanção do presidente.

Confira, abaixo, as principais medidas/ações previstas na MP 934/2020:
O Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais com vistas à implementação das medidas dispostas na MP 934.
Os estabelecimentos de ensino de educação básica (públicos e privados), em caráter excepcional, no ano da pandemia, ficam dispensados:

• em âmbito da educação infantil, de observarem o mínimo de 200 dias de trabalho e de 800 horas anuais previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394; e

• no ensino fundamental e no ensino médio, da obrigatoriedade dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida na LDB, sem prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem.
A reorganização do calendário escolar obedecerá aos princípios do art. 206 da Constituição Federal, notadamente a igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas, e contará com a participação das comunidades escolares para sua definição.
Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser feita no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum de duas séries ou anos escolares, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas do respectivo sistema de ensino
A critério dos sistemas de ensino, no ano letivo afetado, poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais:

• Os sistemas de ensino que optarem por adotar atividades pedagógicas não presenciais como parte do cumprimento da carga horária anual deverão assegurar, em suas normas, que os alunos e os professores tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades.

• As diretrizes nacionais editadas pelo CNE e as normas dos sistemas de ensino, no que se refere a atividades pedagógicas não presenciais, considerarão as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino, em especial quanto à adequação da utilização de tecnologias de informação e comunicação, e a autonomia pedagógica das escolas assegurada pelos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.394 (LDB).

• Caberá à União, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, prestar assistência técnica e financeira de forma supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal no provimento dos meios necessários ao acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais adotadas pelos sistemas de ensino, durante o estado de calamidade pública.

• Para fins de cumprimento das demandas listadas acima, a União poderá utilizar os recursos oriundos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações instituído pela Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.
Fica facultado aos sistemas de ensino, em caráter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede pública, possibilitar ao aluno concluinte do ensino médio matricular-se para períodos de estudos de até um ano escolar suplementar.
O Ministério da Educação ouvirá os sistemas estaduais de ensino para a definição das datas de realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem)

• Os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.
O retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino.
Caberá à União, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, prestar assistência técnica e financeira de forma supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para a adequada implementação das medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.

• Para cumprimento da finalidade acima disposta, a União poderá utilizar recursos oriundos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações instituído pela Emenda Constitucional nº 106 (“orçamento de guerra”).
Será assegurado atendimento educacional adequado aos estudantes enfermos (que não possam se deslocar à escola), garantidos, aos das redes públicas, programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior, devendo ser considerados os 200 dias letivos para fins de financiamento desses programas.

Em audiência, Secretário diz que o Governo vai pagar os 40% do 13º e quitar direitos acumulados



O secretário estadual de educação, Getúlio Marques, afirmou nesta segunda-feira (06) que o Governo vai antecipar os 40% do décimo terceiro de 2020 dos ativos no dia 10 de julho, em folha suplementar. Também disse que irá pagar uma folha suplementar em 15 de julho, contemplando professores temporários, concursados convocados em fevereiro, diretores de escolas e vices, e seletivos. O anúncio foi feito em audiência virtual entre o Governo e a direção do SINTE/RN.

A audiência também pautou outros pontos. Confira abaixo um resumo do diálogo.

PROMOÇÕES VERTICAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA GRADUAÇÃO E DE MESTRE PARA DOUTOR

O Secretário de Educação confirmou a existência de vagas nestes dois casos e prometeu fazer um levantamento dos pedidos de promoções para identificar a quantidade de solicitações. No momento não há vagas para especialista e mestres. Isso porque o PCCR do Magistério Estadual limita a quantidade de vagas para os níveis. Por isso, o SINTE/RN cobra que seja feita uma emenda ao Plano, para garantir que especialistas e mestres possam usufruir do que lhes é de direito. O SINTE reivindica mudanças na lei para garantir que os mais de 4 mil processos saiam das prateleiras e a valorização da categoria aconteça.

O gestor ficou de dialogar sobre estes pontos com a Secretaria de Administração.

QUAL A POLÍTICA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VAI ESTABELECER QUANDO ZERAR OS PROCESSOS?

Indagado sobre esta questão, o Secretário afirmou que está dando vazão aos processos e continuará a fazer as publicações, exceto para os que precisarem de diligências.

PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS PUBLICADOS EM MARÇO QUE NÃO FORAM PAGOS. O PAGAMENTO CONTINUARÁ SENDO EFETUADO MENSALMENTE?

O Secretário afirmou que não existe esta demanda relativa ao mês de março. Disse que, se tiver casos isolados, devem procurar a Secretaria. Segundo a SEEC, os quinquênios estão sendo publicados e pagos mensalmente e só falta implantar os de julho. Foram publicados em abril, maio e junho.

VOLTA ÀS AULAS

O Secretário disse que o retorno em 17 de agosto, apontado pelo Governo na semana passada, é uma previsão. Não há nada definido. Segundo ele, o Executivo está observando os dados e protocolos de saúde para que o retorno, quando ocorrer, seja efetuado com segurança. Ao mesmo tempo visa trabalhar um protocolo de segurança para quando as atividades forem retomadas.

SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ QUE TRATA DO RETORNO ÀS AULAS

O SINTE/RN solicitou integrar o comitê de representantes de diversas instituições, bem como a inclusão de membros de entidades estudantis. O Secretário afirmou que o grupo que está tratando disto vai se reunir nesta terça-feira (07) para apresentar o trabalho inicial, baseado em protocolos de saúde. Sugeriu que, a partir da próxima semana, o Sindicato indique os representantes que vão integrar o comitê.

PROCESSOS DE APOSENTADORIAS QUE ESTÃO TRAVADOS NA SEEC

O Secretário disse que vai cuidar desta questão após zerar as demandas acumuladas de ordem de pagamentos, citados acima. Alegou as dificuldades existentes relativas à burocracia e a falta de pessoal, especialmente neste momento devido a pandemia do novo Coronavírus.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avaliou que a audiência trouxe respostas sobre as demandas acumuladas como também a promessa de zerar os processos que envolvem direitos da categoria: “Onde alguns deles (os processos) estão há mais de ano sem publicação e pagamento”, Lamenta.

“Infelizmente ainda não chegamos a resolver a questão das promoções verticais para especialista e mestrado. Mas a luta vai continuar e esperamos, mesmo com esta pandemia, negociar este direito tão importante para o profissional, que se disponibiliza a fazer uma formação, melhorando sua prática docente, e não vê recompensa pelo se esforço”, afirmou a Coordenadora.