PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL

Luto: Morre o Prof. Canindé

Faleceu hoje (28), o Professor Francisco Canindé da Costa. 

"Canindé", como era popularmente conhecido, trabalhou nas seguintes escolas mipibuenses: E.M. Jenuíno de Souza Menino e E.E. Prof. Francisco Barbosa. 

Informações obtidas com familiares confirmam o velório na Irmandade São José e o sepultamento às 9h00 de amanhã (29) no cemitério local.

Nós que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu manifestamos nossos votos de pesar aos familiares e amigos da Prof. Canindé.

Que Deus a acolha no reino dos céus e conceda o conforto necessário aos que choram pela sua partida.

Urgente: começa amanhã a distribuição das senhas para a Festa do Servidor 2019

O Núcleo dos Trabalhadores em Educação promove no sábado, 16 novembro, a partir das 11h30 a tradicional Festa do Servidor, evento que reúne trabalhadores e trabalhadoras em Educação das redes municipal e estadual de São José de Mipibu (RN).

A confraternização será realizada pelo segundo ano consecutivo na Granja Família Sagrada, espaço amplo e confortável localizado às margens da rodovia RN-317 (Estrada do Arenã).

O show ficará por conta da banda Leão de Griff. Além da alegria e da boa música contaremos com feijoada, churrasco e sorteio de brindes. 

A entrada ocorrerá mediante apresentação das senhas. A distribuição acontece de 29/10 à 08/11 na sede do núcleo, de 8h às 14h, exceto nas quintas-feiras 31/10 e 07/11 quando será realizada de 8h às 12h. Lembrando que todo (a) filiado (a) terá direito a um par de senhas para levar consigo um (a) acompanhante.

28 de outubro: Dia do Servidor Público

Dia do Servidor: escolas, repartições e demais órgãos públicos do RN não funcionarão na segunda-feira

O dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro, será de ponto facultativo ou feriado nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte. Na última quinta-feira (24) órgãos de todos os poderes confirmaram que os serviços serão suspensos na data.  

O governo do Estado decretou ponto facultativo, assim como numerosas prefeituras do RN. O tribunal de justiça também confirmou a data que já estava prevista no calendário, enquanto a data é prevista como feriado para o Ministério Público. A assembleia legislativa também decretou ponto facultativo.

No serviço público federal, a data é considerada ponto facultativo de acordo com art. 236 da Lei 8.112 de 11 de fevereiro de 1990. A portaria 442 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, reafirmou o dia 28 de outubro como ponto facultativo para o serviço público federal. 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Eleições Escolares: período de recebimento das inscrições para diretor e vice-diretor

COMUNICADO Nº 002/2019

         Comunicamos a toda comunidade escolar que encontra - se aberto o período para recebimento das inscrições para diretor e vice – diretor, do Processo de Gestão Democrática 2019 das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do município de São José de Mipibu-RN.

As inscrições ocorrerão entre os dias 29, 30, 31 de outubro e 1º de novembro do corrente ano, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com os membros da Comissão Central no horário compreendido de 8h às 13h, conforme quadro de vagas em anexo.

VAGAS DISPONIBILIZADAS

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO VITORINO DE MELO – LARANJEIRAS DO ABDIAS

DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GOMES DE LIMA – JACARACICA

DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO DE SOUZA COUTINHO AREIA BRANCA

DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL JANILSON FERREIRA – SÍTIO BURACO

DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL JORGE FERREIRA DA SILVA – COBÉ

DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FERREIRA DA SILVA LARANJEIRAS DOS COSMES

DIRETOR

ESCOLA MARIA SALETE DE LIMA - JAPECANGA

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA – QUEBRA FUZIL

DIRETOR  VICE – DIRETOR

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª TEREZINHA ALVES FERREIRA – BAIRRO NOVO

DIRETOR  VICE – DIRETOR

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº MÁRIO ALEXANDRE DO MONTE – CENTRO

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANGELINA VASCONCELOS DE FARIA – BAIRRO NOVO

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª SEVERINA FERREIRA DA SILVA- PASSAGEM DOS CAVALOS

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA MIRTES DA SILVA ARAÚJO  CENTRO

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO PEDRO PAULINO - MENDES

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA- CENTRO

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JANILSON FERREIRA - ARENÃ

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª EUSA DE MELO PALHANO - COHAB

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL JENUINO DE SOUZA MENINO - MANIMBU

DIRETOR  VICE – DIRETOR

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª URACINDA DE MEDEIROS BARBOSA – TANCREDO NEVES

DIRETOR  VICE – DIRETOR

CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ANITTA SOFIA DE OLIVEIRA – PAU BRASIL

DIRETOR  VICE – DIRETOR

CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRACI SANTANA DA SILVA  BOSQUE DAS COLINAS

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLÓRIS TRIGUEIRO PEIXOTO PAU BRASIL

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL FELIPE TAVARES DE PAIVA - TABORDA

DIRETOR  VICE – DIRETOR

ESCOLA MUNICIPAL PROFº SEVERINO BEZERRA DE MELO  CENTRO

DIRETOR  VICE – DIRETOR  COORDENADOR ADMINISTRATIVO

CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL PROFª MARIA JOSÉ DE MELO  CERU – LARANJEIRAS DO ABDIAS

DIRETOR  VICE – DIRETOR  COORDENADOR ADMINISTRATIVO

São José de Mipibu/RN, 25 de outubro de 2019.

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

SINTE/RN repudia militarização das escolas públicas

O SINTE/RN sempre será a favor de que a segurança e o respeito sejam valores cultivados e vivenciados na escola pública. No entanto, não seremos cúmplices do amordaçamento de educadores/as nem da educação por meio do medo e da força bruta. O Programa das Escolas Cívico-Militares tem esse caráter. Se enconde na falsa idéia de que o problema central da educação é falta de disciplina e ordem. 

As escolas estão sendo apresentadas como campo de guerra. Trata-se da tentativa de enganar o povo brasileiro para disfarçar o verdadeiro mal que atinge nossas escolas: o descaso e a falta de investimentos que o governo vem intensificando por meio dos sucessivos cortes em recursos da educação pública.

Enquanto mantém uma campanha difamatória contra os profissionais da educação, acusando-os de doutrinadores, Bolsonaro tenta, por meio desse projeto, fazer exatamente o que nos acusa: estabelecer nas escolas uma política de doutrinação e disciplinamento militar, impondo comportamentos e um modelo único de existência e pensamento.

Além de repressor, o programa não representa investimento válido na educação; apresenta-se ineficiente e caro. Segundo informações da imprensa, obtidas via lei de acesso à informação, o valor de R$ 1 milhão por escola anunciado pelo governo não virá para a escola. Servirá apenas para o pagamento dos militares da reserva nas escolas. 

Experiências de estados como Goiás, Amazonas e Distrito Federal tem demonstrado os excessos cometidos contra pais, alunos e profissionais. No caso do Amazonas, por exemplo, há denúncia de 120 casos de abusos e moral a membros da comunidade escolar por parte dos gestores militares.

Tem mais: o modelo de escola militarizada, viola o principio constitucional da gestão democrática, reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nelo, pais, estudantes e profissionais disvutem, elegem e definem os rumos das escolas e ainda fiscalizam os recursos escolares.Abrir mão desse princípio significa perder autonomia das escolas e do fazer pedagógico.

Desse modo, não há outra posição do SINTE/RN que não o rechaço à proposta do governo. Aproveitamos para informar aos prefeitos e prefeitas que aderiram ou pretendem aderir a tal projeto que enfrentarão a resistência dos profissionais da educação contra a escola de pensamento único e o fim da democracia escolar.

O esforço das autoridades municipais deveria estar voltado a garantia do FUNDEB permanente e à revogação da Emenda Constitucional 95, medidas que promoveriam o aumento dos recursos para a educação e impactariam na melhoria de todas as escolas. 

Prezamos o serviço militar para nossa segurança e proteção. Mas, entendemos que a educação dos nossos/as estudantes deve ser tarefa de quem está devidamente preparado para isso: os/as profissionais da educação. Acreditamos na democracia e no diálogo como instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade plural, justa e solidária. Em nome dessa convicção, dizemos não a militarização!

Financeirização da educação pública coloca em risco o cumprimento das metas do PNE

A Comissão de Educação da Câmara promoveu na manhã desta terça-feira (22) a audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Educação e as consequências para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno Cruz, participou deste evento, que atendeu o requerimento do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). O PNE 2014-2024, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, prevê a ampliação do investimento público de 6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos. "No entanto, passados quase 4 anos de vigência, a meta ainda está longe de ser cumprida", afirma Israel Batista.

Gabriel Cruz iniciou sua fala lamentando os cortes na educação e reforçando que a CNTE está nas ruas com estudantes e movimentos populares para defender os direitos da sociedade brasileira. "O PNE está em risco no Brasil. Quando a gente observa as 20 metas do PNE, 16 não foram cumpridas e 4 estão parcialmente cumpridas. Isso ocorre porque hoje o Brasil vive um processo brutal de financeirização da educação, que se dá a partir de 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95", avalia Gabriel Cruz. Para ele, a redução dos investimentos públicos vem ocorrendo em diversas frentes, como a mudança na lógica de financiamento de exploração dos royalties do Pré-sal para a educação, e a ameaça do ministro Paulo Guedes de desvincular recursos constitucionais da educação e da saúde, dentre outras políticas adotadas pelo governo e que impedem o cumprimento das metas do PNE.

O secretário da CNTE também abordou o processo de privatização das escolas e universidades públicas como ataques ao PNE. "O que o governo apresenta hoje como política de financiamento da educação é que o dinheiro do Fundeb, que deveria ser usado para valorizar dos trabalhadores da educação e na estrutura na escola pública brasileira, possa ser usado como voucher. Ou seja, o governo paga um valor pra família, que em tese teria a liberdade de escolher onde colocar seu filho, mas geralmente o aluno será colocado numa escola privada, precarizada e sem qualidade. Então é preciso lutar contra esse processo", ressalta Gabriel Cruz.

Outro eixo debatido por Gabriel Cruz é a imposição de um currículo autoritário: "Estamos falando da criação de um programa do MEC, com destinação orçamentária, da militarização das escolas públicas no Brasil. Esse processo cresce, não tem previsão legal no PNE, e nem constitucional, pelo contrário: afronta princípios constitucionais como a gestão democrática, a liberdade de aprender e de ensinar e o pluralismo de ideias, além de atacar a organização das escolas públicas brasileiras", reforçou. Gabriel Cruz também criticou o projeto "Escola Sem Partido", que é inconstitucional e fere a liberdade de ensino, e a Reforma do Ensino Médio: "Esperamos que esta casa possa revogar a Reforma do Ensino Médio, que diminui o currículo do ensino, precariza relações de trabalho e possibilita que 60% do currículo seja ministrado à distância, na contramão das metas do PNE", esclareceu.

Trabalhadores

Gabriel Cruz denunciou a tentativa do governo federal de desvalorizar os trabalhadores em educação: "Tramita aqui um projeto do governo federal que prevê o fim dos concurso públicos, o fim da estabilidade dos servidores, o que ataca os planos de carreira e isso gera uma precarização ainda maior nas escolas públicas. Hoje, a realidade nas redes estaduais de ensino é que 4 em 10 professores são temporários. Ou seja 40% dos professores têm contratos temporários, o que precariza a relação [com a comunidade escolar] e obriga esses profissionais a buscarem outro emprego para se sustentar". 

Ao falar sobre a necessidade de valorizar trabalhadores em educação, Gabriel Cruz destacou a meta 17 do PNE: "A média salarial dos professores brasileiros é a metade da média dos países da OCDE. Quando a gente fala da realidade brasileira temos a meta 17, que estabelece que os salários dos professores devem ser equiparados a média dos profissionais de ensino superior de outras profissões. No entanto, hoje os professores recebem 20% a menos do que a média dos profissionais com formação equivalente".

Por fim, Gabriel Cruz concluiu que essa política de ataques ao PNE não vai ocorrer sem resistência da classe trabalhadora e convocou todos para as manifestações que vão ocorre no dia 30 de outubro e no dia 27 de novembro. No dia 30/10, a Central Única dos Trabalhadores (CUT ) e demais frentes populares, vão promover um grande ato em Brasília em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores. No dia 27/11, a CNTE vai fazer uma grande manifestação em defesa do Fundeb permanente e com mais recursos.

Fonte: CNTE