Prefeita de Boa Saúde segue Prefeito de Natal no calote aos educadores

 

Faltando dois meses para o fim de 2020, a prefeitura de Boa Saúde, localizada na região agreste potiguar, ainda não concedeu a atualização do Piso 2020 dos professores e professoras do município. De acordo com a gestora municipal e candidata à reeleição, Maria Edice, o reajuste de 12,84% devido aos profissionais do magistério (que deveria ter sido aplicado no início do ano) não pode ser concedido em decorrência da lei eleitoral.

O argumento da prefeita de Boa Saúde é o mesmo utilizado recentemente pelo Prefeito do Natal para negar o direito dos/as professores/as da capital. Em ambos os casos, como já demonstrado pela Assessoria Jurídica do SINTE/RN, os gestores se valem de justificativas inverídicas para dar um calote na categoria.

No caso específico do município de Boa Saúde, o Sindicato tem tentado diálogos com a chefe do executivo para tratar da atualização do Piso e de outras demandas dos professores, como a mudança de nível e letras. Nesse sentido, foram protocolados quatro ofícios com solicitação de audiência, sem qualquer retorno da Prefeitura. Igualmente, foram feitas visitas a sede do Executivo, também sem sucesso.

Apenas mais recentemente e por intermédio da vereadora Sara Souza, representantes do SINTE/RN se reuniram com o esposo da prefeita Maria Edice. Contudo, após a apresentação das demandas da categoria, não foi apresentada qualquer proposta.

Somando-se ao descaso com a educação e a negativa de conceder a atualização do Piso do Magistério, a Prefeita, sem qualquer consulta à sociedade e movimentos de classe locais, encaminhou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores sobre o Instituto de Previdência que deverá penalizar ainda mais os servidores.

SINTE/RN busca cerca de 1 mil trabalhadores da Rede Estadual para entregar alvarás

 

.

A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE/RN está à procura de 992 servidores/as da Rede Estadual, entre professores/as e funcionários/as da Educação, da ativa ou aposentados/as, para realizar a entrega de alvarás represados no Sindicato. A lista com os nomes de beneficiados ainda não localizados pela entidade pode ser vista AQUI.

Os alvarás são “cartas de crédito” emitidas pela Justiça ao fim de um processo. São documentos/títulos expedidos quando há valores a receber por uma das partes. No caso específico dos alvarás que estão sob a guarda do Sindicato aguardando que os contemplados sejam localizados, são oriundos dos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010).

Quem estiver entre os procurados deve entrar em contato pelos seguintes números/whats: (84) 99991 3560 ou (84) 99941 0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

ENTREGA DE ALVARÁS TEVE INÍCIO EM 2019

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu início a liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR em março de 2019. De lá até o momento, mais de dois mil trabalhadores em educação, residentes em diferentes municípios do Estado, já receberam os títulos de crédito e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado. A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário.

ATENDIMENTO JURÍDICO ACONTECE DE FORMA REMOTA

A sede estadual do SINTE/RN, em Natal, e as sedes das regionais e núcleos permanecem fechadas para atendimento presencial ao público. A medida considera a pandemia da Covid-19 e a necessidade de zelar pela saúde dos filiados, trabalhadores em educação, advogados, funcionários e dirigentes do Sindicato. Assim, para obter mais informações de questões jurídicas, o filiado deve contatar os seguintes números/WhatsApp: (84) 99991.3560 ou (84) 99941.0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

SINTE/RN divulga carta aberta aos candidatos ao cargo de Prefeito (a) em São José de Mipibu

Carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, aos candidatos e a candidata ao cargo de Prefeito(a).

Senhores candidatos e Senhora candidata, o SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, vem, por intermédio desta carta aberta, solicitar-lhes compromisso público com a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do nosso Município. Como todos sabem, o desenvolvimento de um sistema educacional de qualidade começa pela valorização e fortalecimento dos profissionais que atuam diretamente junto à comunidade escolar.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), lançou no ano de 2016 a publicação “Educação para a cidadania global – Preparando alunos para os desafios do século XXI”. No referido documento a maior preocupação lançada pelos especialistas é a precariedade na formação continuada dos docentes, sendo este um desafio de todos e, especialmente, dos gestores públicos que devem buscar desenvolver no âmbito de suas atribuições uma educação pública de qualidade.

Para a próxima década, que se inicia no ano de 2021, a educação, especialmente dos anos iniciais: infantil e fundamental, terá que superar barreiras e encontrar meios de promover a queda na evasão escolar e a inclusão em todas as suas formas. Em paralelo, os gestores em educação precisam desenvolver e adotar mecanismos que possibilitem a continuidade da prestação educacional mesmo diante de pandemias ou outras calamidades, o que perpassa, necessariamente, pela capacitação e valorização do profissional do magistério.

Sendo assim, elencamos abaixo alguns pontos, não exíguos, que consideramos fundamentais para que o (a) próximo (a) Prefeito (a) tenha como compromisso primordial junto à categoria, vejamos:

1. Respeito máximo à gestão democrática, devendo cumprir a lei e nomear sempre e em quaisquer circunstâncias a direção eleita pela comunidade escolar;

2. Realizar concurso público para o magistério com quantidade de vagas suficientes para suprir a escassez de profissionais, especial e primordialmente, para a educação infantil, tendo em vista que o último concurso foi realizado no ano de 2007;

3. Estabelecer um programa de formação continuada para os profissionais do magistério, especialmente no que diz respeito às tecnologias de aulas virtuais;

4. Cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008 e estabelecer o 1/3 da hora atividade na rede escolar municipal além de implementar a partir de 1º de janeiro de cada exercício o reajuste do piso nacional da educação;

5. Fortalecer o plano de cargos, carreiras e salários, cumprindo integralmente as progressões nas datas em que o servidor da educação adquirir o respectivo direito;

6. Negociar o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério retroativo a janeiro de 2020, para que seja quitado no exercício de 2021;

7. Manter diálogo aberto e constante com esta entidade de classe e conselhos escolares para promover uma gestão educacional participativa, representativa e inclusiva.

O SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, reforça o seu compromisso e a sua luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade e requer, dos Senhores candidatos e da Senhora candidata ao executivo municipal, uma manifestação de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação e o compromisso público com os pontos acima elencados.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu (RN)

SINTE/RN debate portaria de reposição de aulas com SEEC em audiência virtual

A portaria que prevê a reposição de aulas relativas ao ano de 2020 e as normas para 2021 foi tema de audiência virtual entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação (SEEC). A conversa aconteceu na manhã desta quinta-feira (05). Veja abaixo um resumo do diálogo.

CARGA HORÁRIA

O Sindicato alertou que as escolas não terão como cumprir até 18 de dezembro os 75% da carga horária determinados pela portaria 438. Isso porque o trabalho remoto não começou na mesma data em todas as unidades de ensino. Disse que nas portarias anteriores o Governo não estabeleceu a obrigatoriedade de promover aulas remotas.

Porém, o Secretário de Educação disse que ao menos 546 escolas da Rede Estadual – que possui 592 unidades de ensino – têm dado aulas remotas e desenvolvido atividades de outras naturezas. Explicou que a data foi escolhida pensando nas 46 escolas que ainda não trabalham virtualmente. Desta forma, ficou acertado que as escolas irão elaborar calendários diferenciados para estas unidades, considerando 2020 e 2021, e observando a realidade de cada comunidade. Estes planos deverão passar pela análise da SEEC.

Agora, conforme determina a portaria, as aulas remotas devem iniciar. Porém, o SINTE/RN compreende que o mês de janeiro deve ser excluído deste calendário. A reivindicação foi aceita e férias coletivas em janeiro vão acontecer.

Questionado pelo Sindicato sobre o porquê manter as 800 horas como obrigatórias para o cumprimento do ano letivo, o Secretário disse que esta foi uma decisão tomada pelo Ministério da Educação (MEC). Por isso, a pasta estadual decidiu estipular 75% da carga horária até dezembro. O gestor ainda lembrou que foi suspensa pelo MEC a exigência dos tradicionais 200 dias letivos. Isso porque 2020 foi um ano atípico por causa da Covid-19.

CICLOS

O SINTE/RN apontou que a portaria não deixa clara a forma e o método de implementação dos ciclos de 2020/2021. O Secretário respondeu que esta questão está sendo discutida pelo Conselho Estadual de Educação. Assim, esta demanda deverá ser conversada em outro momento.

BUSCA ATIVA DOS ALUNOS

Um outro ponto da portaria discutido em audiência foi a busca ativa dos alunos. Na ocasião, o SINTE/RN quis saber como a SEEC iria tratar a questão. Em resposta a pasta disse que os estudantes que não conseguirem participar das atividades remotas e outros procedimentos usados pelas escolas ou não forem localizados, passarão por um plano de reinserção nas atividades da escola. Isso evitará, ao menos até o final de 2021, faltas e reprovações em um momento de pandemia.

AULAS NA TV

O Sindicato perguntou por que a SEEC não escolheu somente a TV Universitária ou TV Assembleia para exibir as aulas que estão sendo ministradas para os alunos dos terceiros anos do Ensino Médio e os 9º anos. O Secretário respondeu que a Band Natal atinge pelo menos 130 municípios dos 167 do RN, significando um maior alcance.

CURSOS DE TERMINALIDADES

Sobre os cursos de terminalidades, a SEEC apresentou um diagnóstico das ações desenvolvidas pelas escolas e a oferta para estes projetos. Para o SINTE é necessário um investimento maior para atingir a todos os alunos. O Sindicato lembra ainda que os estudantes que não tiveram acesso às atividades remotas devem ser assistidos pelo Governo. Isto é, o Estado deve criar condições para que não tenham prejuízo na aprendizagem.

REPOSIÇÃO DOS 10 DIAS DA GREVE DE 2020

A SEEC pediu para o Sindicato apresentar um plano para repor os 10 dias de paralisação relativos à greve que aconteceu em março deste ano. Em resposta os dirigentes disseram que a categoria será convocada para decidir a questão em assembleia.

CALENDÁRIOS LETIVOS

Ficou claro que a SEEC estabelecerá um calendário e que as escolas, de acordo com o trabalho realizado ou não em 2020, farão suas adaptações. Poderá ocorrer, conforme diz a portaria, em contra turno a reposição das 800 horas referentes a 2020. Ficou também acertado que as atividades diversificadas fossem utilizadas nesta reposição.

APRENDIZAGEM

Quanto a este ponto também houve acordo. Para o Sindicato, o processo de ensino deve se basear na construção do saber. “A relevância deste processo se assenta na concepção de aprendizagens como o fator preponderante na relação com os/as estudantes e o conteúdo. De forma a dialogar com uma metodologia de ensino numa perspectiva interdisciplinar e que seja visto dentro de um contexto onde o/a estudante seja sujeito histórico e social”, afirma a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

A sindicalista avalia que a audiência foi propositiva: “Entendemos que as nossas preocupações em delegar ao Estado as responsabilidades sobre a oferta do ensino e as condições, ficaram claras durante o debate”, disse.

Redes sociais são usadas na educação de adolescentes

Professores podem usar essas ferramentas poderosas para auxiliar a aprendizagem

As redes sociais geram muita controvérsia, principalmente no que se refere à educação. Para que o uso dessas redes funcione na escola, é necessário que os professores estejam preparados para utilizar os recursos disponíveis e, acima de tudo, para monitorar as interações, intervindo quando for necessário.

Usos práticos das redes sociais para a educação

Disponibilização de conteúdos extras

No tempo limitado da aula, o professor dificilmente conseguirá apresentar aos alunos muitos conteúdos extras sem prejudicar o andamento da matéria. Felizmente, esses conteúdos podem ser compartilhados por meio das redes sociais.

Alguns exemplos de conteúdos que os professores podem disponibilizar são fotos e vídeos, infográficos, links para notícias e artigos online, ou até mesmo exercícios para praticar a matéria. E os estudantes podem responder com comentários para interagir mais com o professor, fazendo perguntas ou expressando suas opiniões sobre o conteúdo compartilhado.

Painel no Pinterest

O Pinterest é uma rede social menos utilizada do que o Facebook ou o Twitter, mas que pode ser usada para enriquecer a educação de adolescentes. Ela permite criar um painel virtual, no estilo de um mural, onde o usuário pode prender (“pin”) conteúdos retirados da internet.

O professor pode criar um mural compartilhado com a turma sobre um tema específico que está sendo trabalhado em sala de aula. Então, os alunos devem pesquisar conteúdos sobre esse tema na internet e prender no mural aquilo que considerarem interessante.

Assim, os conteúdos ficam reunidos em um único lugar, onde todos podem ver, e estarão salvos ali para sempre. Além disso, o design dessa rede social facilita a visualização dos conteúdos que foram agregados. Você pode pensar nessa estratégia como uma releitura da era digital para os tradicionais murais de recortes.

Criação de eventos

No Facebook, é possível criar eventos em uma página e compartilhar com todos que a curtiram. Essa funcionalidade pode ser usada para ajudar os estudantes a não esquecerem de datas importantes, como provas e apresentação de trabalhos, pois eles receberão uma notificação da rede social quando um evento estiver próximo.

Mais importante ainda, esse calendário pode colaborar para que os adolescentes se organizem e se preparem para essas atividades, já que o uso de agenda física é cada vez mais raro entre os jovens.

Quer saber mais sobre os usos práticos das redes sociais para a educação? Acesse o blog Novos Alunos.

FONTE: CATRACA LIVRE

Com atendimento presencial suspenso, SINTE/RN disponibiliza telefones para a categoria

Como forma de prevenção ao novo coronavírus, a representação do SINTE/RN, em São José de Mipibu, continua fechada. 

A decisão de manter fechadas a sede em Natal, as regionais e os núcleos municipais foi tomada pela direção estadual do SINTE no final de outubro. Com isso, ainda não há uma data para reabrir as representações do SINTE no RN. A medida visa proteger dirigentes, funcionários e usuários.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde apresentados hoje (05), o RN registra 81.557 casos e 2.583 mortes desde o início da pandemia. No Brasil, o levantamento do consórcio de imprensa em parceria com as secretarias de saúde aponta que 160.496 pessoas já perderam a vida e 5.566.049 milhões foram contaminadas até agora (19h) . Como se sabe, o mundo ainda não dispõe de remédios ou vacinas eficazes.

Como as medidas de isolamento social ainda se fazem necessárias, comunicamos aos nossos filiados que o  SINTE/RN tanto no plano local quanto no estadual criou canais alternativos para atendimento remoto aos trabalhadores e trabalhadoras em educação sindicalizados e não sindicalizados através dos seguintes números de whatsapp:

SINTE/RN - NÚCLEO SÃO JOSÉ DE MIPIBU

9 9104 -1183 (Laelio) 

9 9147 - 8224 (Rozangela)

SINTE/RN - NATAL

9 9941 0496 7h as 12h

9 9991 3545 13h as 18h

Congresso aprova proposta que retira R$ 1,4 bi da educação e libera recursos para obras

 

Foto: Marcos Santos/ Fotos Públicas

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), em uma sessão do Congresso Nacional, um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) deste ano e repassa os recursos para obras.

Com a decisão, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Devido à pandemia, as sessões do Congresso têm sido realizadas por um sistema remoto de votações que exige que as votações de deputados e senadores sejam feitas separadas.

A proposta autoriza o remanejamento e o uso de reservas de contingência que somadas chegam a R$ 6,1 bilhões. Esses recursos vão sair de sete ministérios - sendo a maior parte (R$ 1,4 bilhão) do orçamento do Ministério da Educação - e da Presidência da República.

Na realocação dos recursos, as pastas de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional são as que mais recebem. Confira as pastas que ganham e as que perdem.

Recebem recursos:

Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 2,3 bilhões

Ministério da Infraestrutura: R$ 1 bilhão

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 50,5 milhões

Ministério de Minas e Energia: R$ 286,7 milhões

Ministério da Saúde: R$ 243,6 milhões

Perdem recursos:

Ministério da Educação: R$ 1,4 bilhão

Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 300 milhões

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 9,6 milhões

Ministério da Economia: R$ 615,6 milhões

Ministério da Defesa: R$ 330 milhões

Ministério do Turismo: R$ 148,7 milhões

Ministério da Cidadania: R$ 385,2 milhões

Presidência da República: R$ 9,9 milhões

Corte na Educação

Segundo o texto, o MEC terá um cancelamento de recursos na ordem de R$ 1,56 bilhão e uma suplementação de R$ 160 milhões – resultando em um saldo negativo de R$ 1,4 bilhão.

Diante da resistência dos partidos de oposição em aprovar o projeto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), esclareceu que o governo se comprometeu a enviar ao Legislativo um ofício recompondo os recursos para o MEC.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o acordado será cumprido. “Fica claro o nosso compromisso com a recomposição”, afirmou.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que os recursos remanejados são para "importantes obras infraestruturantes no Brasil".

"Se não houvesse essa suplementação, essas obras iriam sofrer paralisação com grandes danos para a administração pública", disse, em plenário.

Em seu relatório, o senador fez mudanças de ação dentro dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, seguindo um acordo entre o Congresso e o governo. Apesar de não mudar os valores para cada pasta, as alterações permitem, por exemplo, que a pasta da Saúde gaste mais com custeio de serviços de assistência hospitalar, em vez de gastar em investimentos.

Recursos

Em audiência pública no Senado, em setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o bloqueio dos recursos feito pelo governo seria "em grande parte" para pagar “emendas parlamentares”.

Segundo Ribeiro, o governo precisou retirar dinheiro da educação para repassar aos projetos aprovados pelos próprios congressistas, que encaminharam recursos para outras áreas.

Parte da verba remanejada neste projeto deve ser destinada a programações genéricas dos ministérios, que podem ser usadas para atender a pleitos de parlamentares.

Apesar de terem objetivo semelhante, esses recursos não se tratam, a rigor, de emendas parlamentares. São uma verba extra do Orçamento que o governo permite que uma parte do parlamentares indique o seu destino.

O critério é político, ou seja, geralmente a distribuição desses recursos é usada pelo governo para abastecer a sua base aliada, no que é chamado de "toma lá, dá cá".

Já as emendas parlamentares têm características diferentes. Uma delas é que cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm direito a indicar obras e ações para receberem dinheiro do Orçamento.

Em 2020, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas, com valor total de R$ 15,9 milhões. Obrigatoriamente, metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

No caso das emendas, ao contrário dos recursos extras, é possível identificar quem indicou e para onde. Outra diferença é que o pagamento das emendas é obrigatório

Ministérios beneficiados

Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura são os principais responsáveis por obras federais em todo o país e, por isso, bastante procurados por parlamentares que querem puxar recursos para suas bases eleitorais.

A pasta comandada por Marinho recebe, pelo remanejamento, R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado no programa de integração do Rio São Francisco, na recuperação de bacias hidrográficas, em projetos da Codevasf, na construção de barragem e no abastecimento de água em regiões de seca, entre outras ações.

Já o Ministério da Infraestrutura recebe cerca de R$ 1 bilhão, que será usado, por exemplo, para a construção e manutenção de estradas e implementação de trechos ferroviários.

Entre suplementação e cancelamento, o Ministério da Saúde tem saldo positivo de R$ 244 milhões. A verba deve ser usada no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e na estruturação das redes de atenção básica e especializada em saúde, por meio de transferências a estados e municípios.

Justiça Federal

Os deputados aprovaram também na sessão desta quarta-feira outros 28 projetos, que remanejaram recursos e abriram crédito em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Setes destes projetos abriram crédito especial em favor das justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho, além do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Somados, os projetos que destinaram verbas aos diferentes ramos da justiça e órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário chegam a R$ 81.756.961.

(G1, Elisa Clavery, Sara Resende, Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo, 4/11/2020)

Após pedido do SINTE, SEEC agenda audiências para tratar de reposição de aulas e outras demandas

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) agendou duas audiências com o SINTE/RN para a primeira quinzena de novembro. Os agendamentos aconteceram após pedidos feitos pelo Sindicato no final do mês passado.

O encontro marcado para esta quinta-feira (05) objetiva tratar unicamente da portaria que prevê a reposição de aulas. Já a conversa de 12 de novembro terá uma pauta mais ampla, aglutinando pontos de interesse dos professores e funcionários da educação.

REPOSIÇÃO DE AULAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA DESTA QUINTA (05)

A audiência que acontecerá nesta quinta, 05 de novembro, terá como ponto de pauta a portaria 438. Publicada pela SEEC em 21 de outubro, prevê a reposição de aulas com vistas a cumprir o ano letivo de 2020 e iniciar o de 2021. No texto, a pasta afirma que os professores deverão desenvolver atividades de forma não presencial até 18 de dezembro deste ano “computando o percentual de 75% da carga horária mínima de 800 horas correspondentes ao ano letivo”. Diz ainda que os profissionais devem, entre 1º de janeiro e 12 de março de 2021, repor os 25% restantes presencialmente e à distância.

Para o Sindicato, não há tempo hábil para cumprir a carga exigida para este ano. Além disso, o SINTE/RN questiona se todos os estudantes do RN terão acesso aos conteúdos ministrados. Isso porque as condições financeiras de cada um podem comprometer o acesso a aparelhos celulares, computadores e internet. Outra questão levantada pelo Sindicato é que a portaria não é clara, pois deixa vários pontos em aberto. Por fim, alerta que o Governo fala em promover os anos letivos de 2020 e 2021 em ciclos, mas antecipa o fim. A portaria na íntegra pode ser conferida AQUI.

PAUTA AMPLA SERÁ DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 12 DE NOVEMBRO

A conversa agendada pela SEEC para 12 de novembro (quinta-feira) deverá ter uma pauta mais ampla. Na ocasião, o SINTE/RN pretende tratar dos seguintes pontos:

1. Projeto de lei da Educação em Tempo Integral;

2. Instituir e publicar comissão de desburocratização do processo de aposentadoria;

3. Reestruturação da carreira do magistério – Promoção Vertical;

4. Carreira dos Funcionários:

Discutirmos o anúncio da governadora, que receberá os sindicatos em dezembro;

Voltar a discussão de atendimento da pauta dos /as Funcionários/as por dentro da Carreira;

Reabertura do enquadramento a lei complementar 432/2010 e,

Esta Secretaria, solicitar da Secretaria de Administração os dados financeiros e os quantitativos, antes acordados os quais seriam apresentados, para efeito da análise das demandas dos funcionários, apresentadas pelo SINTE/RN.

5. Pagamento da gratificação de Gabinete, aos funcionários da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC.