segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Fazendo o certo: Ao menos 9 estados pagam acima do novo piso nacional dos professores; confira os valores

 

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

Ao menos oito estados* pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 4.420, para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras.

Entre as capitais brasileiras, pelo menos oito remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. (Leia mais abaixo sobre o impasse jurídico.)

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.


*Atualização do Sinproesemma em 27/01/2022:
A chamada da matéria do G1 foi substituída para uma correção: o Sinproesemma entrou em contato com a CNTE para esclarecer que a rede estadual do Maranhão não paga o piso integralmente. De acordo com o sindicato filiado à CNTE, a composição da remuneração é formada por vencimento + GAM-gratificação atividade de magistério. Nenhum vencimento nas referências na carreira estão no piso; o diferencial é essa GAM, que é um percentual de 120,32% sobre esse vencimento que nesse caso eleva acima do piso algumas referências.

Fonte: G1 Notícias (24/01/2023)

terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Luto: Morre Alexandre Magno, ex-coordenador pedagógico do CAIC de São José de Mipibu e ex-dirigente do SINTE/RN na regional de Canguaretama



 
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu lamenta a morte do Professor Alexandre Magno de Araújo, ex-coordenador pedagógico da Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro - (CAIC) e ex- coordenador geral do SINTE/RN na Regional de Canguaretama.

Nós, do núcleo sindical,  nos solidarizamos com os familiares de Alexandre que moram aqui em São José, especialmente aqueles que são nossos (as) colegas de trabalho como Júlio Cesar (irmão), Prazeres (tia) e Gracinha (prima).

Muito jovem, Alexandre Magno, faleceu no início da manhã de hoje (17) aos 41 anos, vítima de acidente automobilístico na BR-101, próximo a Goianinha.

Alexandre Magno, desde setembro de 2022 era  coordenador pedagógico na Escola Estadual Nísia Floresta, no vizinho município de Nísia Floresta.

 Neste momento de dor, rogamos a Deus que conforte todos seus familiares e amigos.


SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

 

Educação de São José em luto: Morre Janete Gladis

 


É com imenso pesar que o Núcleo do SINTE/RN comunica o falecimento da Profa. Janete Gladis de Lima Lopes Barros.

A coordenação do SINTE/RN lamenta profundamente e se solidariza com os familiares, amigos/as e colegas de trabalho de Janete.


São José de Mipibu, 17 de janeiro de 2023

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

 


O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 —aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63.

O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor.

"A valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu.

Atualização acontece em janeiro: A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso. Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro —mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC.

"Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.


FONTE: UOL

Rede Estadual: Piso e retroativo estarão na pauta do primeiro encontro do SINTE/RN com nova secretária de Educação

 


O SINTE/RN já tem data para a primeira audiência com a nova secretária estadual de Educação do Rio Grande do Norte. 

O sindicato será recebido pela professora Socorro Batista na quarta-feira, 18/01, às 14h, na sede da SEEC em Natal.

Piso, retroativo, porte das escolas, lei das escolas de tempo integral e dos funcionários são alguns dos pontos que estarão em pauta nessa quarta-feira com a secretária recem-empossada. 

"Esperamos que a a professora Socorro Batista dê celeridade as nossas demandas, pois tivemos muita morosidade nos últimos quatro anos durante a gestão de Getúlio Marques", comenta o coordenador-geral do SINTE/RN, Prof. Rômulo Arnoud. 


FONTE: SINTE REGIONAL MOSSORÓ

SINTE trata com o Município sobre pagamento do rateio, recesso escolar de 15 dias na metade do ano e implantação integral do reajuste de 14,95 %

 



Nós que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu tivemos hoje uma manhã movimentada. Para início de conversa, participamos da posse dos membros e da consequente escolha do presidente do Conselho Municipal de Educação de São José de Mipibu (CME/SJM) na qual saiu vitorioso o coordenador do SINTE/RN, Francialdo Cássio. 

Depois do processo de posse e escolha, foi discutida a implantação dos 200 dias letivos  no calendário escolar de forma a contemplar o recesso de 15 dias na metade do ano. Após uma longa explanação do representante do SINTE e agora presidente do conselho, Francialdo Cássio, da sua suplente, Risalva Brazão e do coordenador  geral do SINTE em São José de Mipibu, Laelio Costa, os demais membros do Conselho acabaram por concordar com a iniciativa efetuando as devidas mudanças no calendário de forma a contemplar os profissionais do magistério com os ansiados 15 dias de recesso na metade do ano. 

Finalizada a reunião, a nossa coordenação sindical foi a prefeitura e lá foram recebidos pela procuradora Renata Mosca e pela secretária adjunta de Educação, Thimuza  Souza, indagando-as sobre a posição da prefeitura a respeito do pagamento do retroativo/rateio e também sobre a implementação do reajuste de 14,95 % nos salários dos docentes. Apesar da cautela, ambas se mostraram otimistas com a possibilidade de implantação do reajuste em fevereiro.

Nos tópicos abaixo, destacamos acontecimentos e assuntos de relevância para a nossa categoria que foram tratados com o poder executivo no dia de hoje:

Presidência do Conselho Municipal de Educação

Foi realizada no auditório da secretaria municipal de Educação na manhã de hoje (16), a escolha do presidente e da vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de São José de Mipibu (CME/SJM). Francialdo Cássio da Rocha, coordenador do SINTE/RN foi escolhido por ampla maioria presidente do Conselho, cabendo a vice-presidência a ex-presidente do Conselho, Cida Santos, atual diretora do CMEI Uracinda Barbosa.


Recesso de 15 dias na metade do ano

Negociação realizada na manhã de hoje com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM), SINTE/RN e Conselho Municipal de Educação (CME/SJM) sobre a distribuição dos dias letivos no calendário 2023 resultou na aprovação do ansiado recesso de  duas semanas (24/06 à 09/07), na metade do ano.


Ida do SINTE/RN e dos membros da comissão à Prefeitura 

Após a escolha da presidência do CME/SJM e a aprovação do calendário escolar 2023, os representantes do SINTE/RN, Laelio Costa e Francialdo Cássio acompanhados pelos membros da comissão de acompanhamento, professores Edmilson Souza e Risalva Brazão, seguiram para o prefeitura com o intuito de provocar uma reunião com os representantes do Município para tratar dos pontos da pauta  enviada no último dia 03/01 ao executivo. 


Rateio/Retroativo

Os representantes da categoria ouviram da procuradora do Município, Renata Mosca que a prefeitura reitera o  comunicado que fez a categoria em dezembro e solicita que seja aguardado o término do ano financeiro 2022 no dia 30/01 para que possa se reunir com a representação da categoria nos primeiros dias de fevereiro para se pronunciar a respeito da partilha de eventuais sobras.


Implantação do piso salarial  2023

A procuradora Renata Mosca juntamente com a secretária adjunta da Educação, Thimuza Souza, comunicaram na sede da prefeitura que o prefeito Zé Figueiredo aguarda o resultado dos relatórios orçamentários relativos aos gastos com pessoal no ano de 2022 para avaliar o impacto que o reajuste de 14.95 % causará na folha no ano de 2023. Portanto, assim como no tocante ao rateio, a prefeitura somente se pronunciará a respeito da implantação do reajuste no início de fevereiro. 


Possibilidade de implementação dos 14,95 % em fevereiro


Apesar da cautela, Renata Mosca e Thimuza Souza sinalizaram que havendo disponibilidade financeira para a implantação integral do reajuste de 14, 95 % , este se dará em fevereiro acrescido do retroativo de janeiro. As representantes do prefeito destacaram que o Município ainda precisará enviar projeto de lei  para a apreciação da Câmara Municipal no início dos trabalhos da casa em fevereiro para que os vereadores autorizem o reajuste dos profissionais do magistério.


O SINTE/RN segue alerta, comunicando, informando e atualizando a categoria sobre os rumos das negociações com o Município nesse início de 2023.


Atenciosamente, 


Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Rede Municipal: Confira a lista dos não-docentes contemplados com a mudança de nível ( progressão vertical) nesse início de 2023

 


Rede Municipal: Confira a lista dos docentes contemplados com a mudança de nível ( progressão vertical) nesse início de 2023

 


Rede Municipal: Confira a lista dos não-docentes contemplados com a mudança de letra ( progressão horizontal) nesse início de 2023

 


Rede Municipal SJM: Calendário Escolar 2023

 


Rede Municipal: Confira a lista dos docentes contemplados com a mudança de letra ( progressão horizontal) nesse início de 2023

 





Rede Estadual: Calendário Escolar 2023




sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023


 

Rede Estadual: Excelente notícia para professores e estudantes de São José de Mipibu(RN)


 

Governo do RN anuncia pagamento do terço de férias aos professores

Anúncio foi feito durante a solenidade de posse da professora Socorro Batista como Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer


O Governo do RN anunciou nesta sexta-feira (13) o pagamento do terço de férias aos profissionais da educação na folha de janeiro de 2023. O terço de férias é pago, historicamente, aos trabalhadores da educação no primeiro mês do ano, período de recesso escolar. Em relação aos professores, o terço de férias será calculado sobre 45 dias, sendo 30 dias pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho.

A medida cumpre direito histórico da categoria docente e é reconhecimento do Governo do RN aos profissionais que exercem a docência, um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da Escola pública. No RN, a rede pública estadual de educação é composta por 615 unidades de ensino, 18 mil professores e 215 mil estudantes.

O anuncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) em ato de posse da nova titular do órgão, professora Socorro Batista. A nova secretária substitui o professor Getúlio Marques que ocupou o cargo nos últimos quatro anos e assumiu a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação e Cultura, em Brasília. 

" Estamos iniciando novo ciclo à frente dos destinos do povo do RN. Em 2019 encontramos colapso financeiro e fiscal, pandemia e conjuntura nacional hostil. Não foi fácil. Mas, de pé no chão e olhando para a frente, construímos dias melhores. Nunca vamos perder de vista a defesa da democracia que é vital e combustível para o exercício dos direitos civis e humanos", declarou a governadora. 

Ela destacou o atual momento do país, com ataques à democracia e disse: "precisamos estar atentos. Os que não prezam pela democracia atacam primeiro a educação. Não querem livros, querem armas. O tempo hoje é de reconstrução, de compromisso com as cidades, os estados, o País. A defesa da democracia está consignada na Constituição Federal que é resultado da luta das gerações que nos antecederam. Temos o dever e obrigação de zelar e defender a nossa Constituição". 

Fátima Bezerra enfatizou que é na escola onde a população adquire consciência de cidadania, dos direitos e deveres. “E reconstruir o País com emprego e cidadania precisa de uma Educação forte. O desafio é imenso, hoje ainda mais, devido às consequências da pandemia. Conclamo a todos a lutar pela melhoria da qualidade da Educação no RN, com infraestrutura física adequada, conectividade, expansão da educação em tempo integral, superação do analfabetismo, combate à evasão escolar, educação profissional”, afirmou a governadora, enfatizando: “temos um compromisso de vida e de geração. Nossa geração não vai deixar escapar esta oportunidade quando o Governo do Estado e o Governo Federal têm perfil popular e democrático. Vamos avançar com cidadania, dignidade e direitos, trabalhando com sentimento de equipe, para honrar a oportunidade que o povo do RN nos deu".

"Gosto de trabalhar com dedicação, e de quem também faz isso. A educação do RN e do Brasil nos últimos quatro anos enfrentou um processo de dificuldades. A falta de apoio federal reflete nos Estados e municípios. A situação foi agravada pela pandemia, que deixou fortes impactos. O novo Governo Federal vê a Educação como área estratégica para o desenvolvimento. E precisamos ter em mãos projetos e propostas para trazermos recursos e dar um salto de qualidade na educação do RN", afirmou Socorro Batista.

TRABALHO EM PARCERIA

A secretária de Educação registrou a importância do trabalho em parceria com outras secretarias, órgãos e instituições como a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Estadual de Educação. "Precisamos contar com todos, independente de ideologias partidárias, o compromisso com a educação é que vai fazer a diferença".

A secretária ainda enfatizou a importância da "celeridade, comunicação interna, agilidade jurídica, unidade de ações e propósitos. Não guardem problemas, eles devem ser comunicados, analisados e buscadas as soluções. É para isso também que estamos aqui".

No evento ocorrido no auditório da SEEC, também compareceram a secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar de Melo; subsecretário da Educação, Álvaro Bezerra; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Peixoto Quirino; subcoordenador de esportes, Canindé de França; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Eliene Bandeira; das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), Umes e do deputado estadual Francisco Medeiros.

QUEM É A SECRETÁRIA?

Maria do Socorro da Silva Batista  é graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1986). Cursou Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) e fez estágio doutoral na Universidade do Porto, em Portugal (2010). 

É professora adjunta aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Tem experiência com ensino, pesquisa e extensão na área de Educação, com ênfase nos seguintes temas: política educacional políticas e gestão da educação ambiental, ensino e formação docente.


Natal (RN), 13 de janeiro de 2023


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Agendas do MEC com setor privado e nomeação de Secretária de Educação Básica desrespeitam direito à educação e profissionais da área



Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou nesta quinta (12), nota que manifesta profunda preocupação com a agenda instalada no Ministério da Educação (MEC), perpassando pela composição dos órgãos autárquicos, diretorias e secretarias ministeriais.

A Confederação critica as nomeações para o segundo escalão do MEC - com a predominância de indicações alinhadas às pautas defendidas por fundações empresariais que não mantêm quaisquer elos com os movimentos sociais que deram sustentação à eleição do atual governo - e a nomeação da titular da Secretaria de Educação Básica, que tem perfil incompatível com os propósitos de governos democráticos e populares que defendem a inclusão.

A CNTE espera que o MEC reposicione suas agendas e parcerias e aguarda a confirmação de audiência com o Ministro da Educação, solicitada há mais de uma semana, bem como o anúncio oficial, pelo MEC, do percentual de 14,95% para atualização do piso salarial nacional do magistério em 2023.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

SINTE/RN aguarda audiência com a Secretária de Educação logo após a sua posse



O SINTE/RN aguarda audiência com a nova Secretária de Educação logo após sua posse, prevista para 12/01. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, no encontro será apresentada a pauta da Rede Estadual.

Nomeada no final de dezembro para comandar a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) Socorro Batista é professora aposentada e atua como secretária-adjunta da Casa Civil do Governo Fátima Bezerra.

Lembrando que a escolha de secretários é uma prerrogativa da Governadora, Fátima Cardoso afirma que o nome de Socorro é bem-vindo porque sinaliza que o Sindicato continuará sendo ouvido pelo Estado como foi ao longo dos últimos quatro anos: “Parabenizamos a professora Socorro Batista e nos colocamos à disposição para dialogar, como sempre fizemos. Esperamos que até 2026 ela possa responder positivamente aos professores e funcionários ativos e aposentados".

Fátima Cardoso avisa que a primeira conversa com Socorro terá o objetivo de abrir as negociações sobre os 14,95% relativos à atualização do Piso Salarial de 2023 e a aprovação do PCCR dos funcionários na Assembleia Legislativa.

O pagamento do Terço de Férias (já garantido para os funcionários da educação), a implementação dos 45 dias de férias para quem está em sala de aula e as aprovações dos projetos das Escolas de Tempo Integral e do Porte das Escolas também vão compor a mesa de negociação. As promoções de letras, a qualidade de ensino, os IERNs e o Plano Nacional de Educação (PNE) fecharão a pauta a ser levada para a nova chefe da SEEC.

Sobre o Piso, a sindicalista aponta que janeiro é o mês que se inicia a luta. Embora exista uma Lei Estadual que garanta a implementação do índice divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), foi mantida pelos deputados a obrigatoriedade de passar a questão pela Assembleia Legislativa: “Essa Lei Estadual traz a data-base, a paridade, diz que o pagamento é retroativo a janeiro. E tudo isso para ativos e aposentados. No entanto, os deputados retiraram dessa Lei o artigo que dispensava o trâmite na Assembleia Legislativa. Então vamos começar a discutir a forma em que os 14,95% vão chegar ao bolso dos professores”.

A Coordenadora Geral disse que tratar dos 14,95% não indica que o índice não está assegurado. Ao contrário: “A Lei assegura, mas vamos começar as tratativas com relação ao envio de um projeto à Assembleia Legislativa. É praxe, temos que cumprir o que diz a legislação”.

Ela avisa que o SINTE/RN defenderá a implementação integral dos 14,95%: “Vamos levar isso para a professora Socorro Batista em janeiro”.

Lula autoriza reestruturação do MEC com volta da diversidade e inclusão

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após derrubar o decreto nº 10.502, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estimula a segregação de alunos com deficiência, o presidente Lula (PT) autorizou a reestruturação do Ministério da Educação (MEC) com um novo decreto, de nº 11.342. A medida se refere, entre outras coisas, à recriação da Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), ambas extintas pelo governo Bolsonaro.

As secretarias são responsáveis pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.

Para o professor adjunto do bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, chama atenção, do ponto de vista de reestruturação, a recriação da SASE, que havia sido eliminada sem nenhuma estrutura equivalente do governo anterior. Quanto à recriação da SECADI, será preciso substituir uma estrutura bastante reacionária que foi criada por Bolsonaro. No lugar da SECADI foi criada a subpasta Modalidades Especializadas.

A SASE foi uma estrutura construída nos governos do PT com o objetivo de colocar o MEC e a União no papel constitucional de coordenação da política nacional de educação. Cabe à secretaria também coordenar a produção dos planos de educação, monitorar a implementação desses planos e articular.

De acordo com Salomão, o desafio da SECADI é inserir na sua agenda de inclusão o direito à educação ampliada, seja ela pelas demais secretarias, como demais ministérios, isso porque, de acordo com apuração do jornal Folha de S.Paulo, a medida de Bolsonaro foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.

“Que todas estas pautas sejam incorporadas pelas demais secretarias, sobretudo a educação básica e superior como políticas que não fiquem restritas apenas à SECADI, mas que sejam compreendidas como política e que estejam presente em todo o ministério da educação”, recomenda Salomão. Ele celebra a volta da SASE e SECADI, e lembra que estes espaços são conquistas do movimento social e das entidades que defendem a educação pública.

O professor elogia ainda a criação de uma assessoria para tratar destes temas. “Algumas coisas me chamaram atenção e uma delas é a criação de uma assessoria, vinculada em diversos ministérios, no sentido de criar um canal de comunicação direta dos movimentos sociais e instituições da sociedade civil”, finaliza.



FONTE: CNTE

Atendimento jurídico do SINTE/RN será retomado na primeira quinzena de fevereiro

 




quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Durante o governo Bolsonaro EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos



Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixam um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.

A EJA, que tem como objetivo recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.

De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.

No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.

O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.

Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.

Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.

Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.

Como sair desta?

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.

Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.

O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.

“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.


Fonte: CNTE

Por ofício, SINTE envia ao Município a pauta reivindicatória da categoria nesse início de 2023

 

Ofício 001/2023


São José de Mipibu, 03 de janeiro de 2023



Exmos. Senhores

José de Figueiredo Varela 

Prefeito do Município de São  José de Mipibu


Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM)


Assunto: Pauta de Reivindicações 2023


Comunicamos que na manhã de hoje, os coordenadores do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniram-se virtualmente e, em caráter extraordinário, para debater e aprovar os assuntos mais urgentes para a categoria nesse início de ano.

Elencamos abaixo, os pontos que caracterizamos como mais urgentes no momento:

1- previsão de pagamento do retroativo e rateio relativos ao exercício financeiro 2022

2- pagamento do terço de férias sobre 45 dias de férias anuais,

3- implantação imediata (janeiro de 2023) do piso salarial do magistério no percentual de 14,95% para todos os profissionais do magistério contemplando a carreira horizontal e vertical, conforme planilha abaixo:


Diante do exposto, aguardamos resposta em relação aos pontos elencados, sendo que, caso exista necessidade de marcar reunião que esta seja aprazada com o máximo de celeridade possível.



Atenciosamente,





Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu


Confira a tabela salarial dos educadores da rede municipal de São José de Mipibu em 2023 com o reajuste de 14,95 %

 


Piso do Magistério tem reajuste de 14,95% em 2023 e será de R$4.420,36

 



Desde 1º de janeiro de 2023, o Piso Nacional do Magistério é de R$4.420,36. A informação tem por base a portaria interministerial n⁰ 6/2022 do Ministério da Educação e do Ministério da Economia publicada na edição de 29 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e que estabelece o Valor Aluno Ano Final (VAAF) para 2022.

O valor percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério é a diferença percentual entre o VAAF 2021 e 2022 e serve de referência para o reajuste anual do piso dos professores. Portanto, com a diferença do VAAF 2021 (R$4.462,83) para o VAAF 2022 (R$5.129,80), há um aumento de 14,95% e o novo valor do Piso será R$4.420,36.

A atualização do Piso é autoaplicável. Todavia, como já ocorre há mais de uma década, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o SINTE aguardam o pronunciamento oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre o tema, o que deve acontecer nos próximos dias.

Segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, janeiro é o mês que se inicia a luta pela aplicação do reajuste do Piso, mês que inaugura as negociações do Sindicato com Governo e municípios. “Vamos começar a discutir a forma que os 14,95% chegarão ao bolso dos professores”, afirma Fátima.