Prefeitura de São José de Mipibu anuncia pagamento do funcionalismo publico após o meia-dia de hoje (27/09)

 

Governo indica que vai ratear recursos do FUNDEF em folha suplementar no mês de outubro

Outubro é o mês indicado pelo Governo do Estado para ratear os 60% dos recursos do FUNDEF para os professores da Rede Estadual que têm direito. Contudo, a data segue indefinida. A informação foi apresentada ao SINTE/RN durante a primeira reunião da Comissão que vai discutir e aprovar a metodologia do rateio tendo como orientação os critérios previstos na lei estadual aprovada na primeira quinzena de setembro.

O encontro aconteceu na última sexta-feira, 23 de setembro. Contou com as participações de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Educação e da Secretaria da Administração.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, conta que o Sindicato luta para que o dinheiro chegue nas contas dos trabalhadores até o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

Na reunião, a assessoria jurídica da entidade defendeu que a metodologia siga uma forma igualitária na distribuição dos recursos. Para isso, sugere usar critérios que respeitem o tempo de serviço, a jornada de trabalho, o vencimento, a ADTS, o 13º, o 1/3 de férias e o vencimento gerado por ação judicial, conforme a legislação que regulamenta esta matéria.

Segundo Fátima, o SINTE ainda pediu ao Governo e a Procuradoria rapidez na análise da metodologia apresentada, uma vez ser necessária a homologação do juiz: “Não é da noite para o dia que conseguiremos esta homologação. Por isso, pedimos celeridade”.

A entidade também falou para o Executivo das dificuldades que existem para localizar professores exonerados, falecidos, sem herdeiros ou cujas contas bancárias não se têm acesso para depositar o valor do rateio: “Assim, o SINTE apontou como medida reservar 0,5% do montante dos recursos, para casos também não previstos, por um ano. Caso estes recursos não sejam utilizados, voltarão a ser rateados com o conjunto de professores que tiveram direito”, diz.

De acordo com a sindicalista, foi encaminhado pela Comissão que o valor destinado ao rateio será atualizado, tendo como parâmetro o mês de setembro, pois o pagamento deverá ser feito em outubro.

Fátima Cardoso avaliou a reunião como propositiva: “Esperamos que o Governo e a Procuradoria acatem nossas propostas, sobretudo porque tivemos o cuidado de seguir os critérios estabelecidos em lei para o rateio”.

Escândalo: Ex-ministro Milton Ribeiro avalizou propina que seria levada em pneu de caminhão

 

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ex-ministro da Educação Miltom Ribeiro autorizou e seus amigos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociaram propina de R$ 5 milhões para fechar contratos de obras federais de escolas em troca de dinheiro para reformas nas igrejas da dupla. A propina, em dinheiro vivo, deveria ser levada de Belém (PA) até Goiânia (GO), onde está a sede da igreja dos pastores, na roda, ou pneu de uma caminhonete.

A denúncia publicada pelo Estadão é do empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará.

Segundo o empresário, Milton Ribeiro teria garantido que sua empresa de construção civil seria contratada pelo governo para a realização de obras públicas, com a condição de "ajudar" a igreja dos pastores. Isso teria ocorrido em uma reunião no MEC em 13 de janeiro de 2021.

“Ele se apresentou: ‘Eu sou Milton, o ministro da Educação, e o Gilmar já me passou o que ele propôs para você e eu preciso colocar a tua empresa para ganhar licitações, para facilitar as licitações. Em troca você ajuda a igreja. O pastor Gilmar vai conversar com você em relação a tudo isso’".

O Estadão relata que um contrato fictício entre a empresa de Trindade e as igrejas mascararia a propina.

“Eles falaram: ‘existe uma proposta para tu fazer isso (as obras)’. Aí eu disse: ‘que proposta?’. ‘Bom, a gente está precisando reformar umas igrejas e estamos precisando também construir alguns templos, no Maranhão, no Pará, e também outros lugares. Então estamos precisando de R$ 100 milhões para fazer isso’. Aí eu falei: ‘mas o que que eu vou ganhar em troca? Como é que vai acontecer? A igreja vai contratar minha empresa?’ ‘Não, a gente faz um contrato, entendeu? Faz o contrato com a empresa, a igreja contrata a tua empresa e eu consigo articular para tua empresa fazer as obras do governo federal’”, teria dito Arilton.

“Eles queriam R$ 5 milhões em dois dias. Eu falei: ‘mas eu não posso fazer esse tipo de negócio, eu sou empresário, eu não vou fazer uma coisa assim sem nenhum contrato’. E eles queriam que eu colocasse no pneu de uma caminhonete e mandasse para lá. Eu disse: ‘não, gente, vamos fazer em conta porque como é que eu vou saber... se não der certo, como vou provar que eu paguei?’ Aí eu fiquei com medo desse tipo de negociata. Daí queriam 5 milhões logo e depois de 15 dias queriam mais R$ 50 milhões”, afirmou o empresário.

Confira o áudio publicado pelo Estadão:

(CUT Brasil, Marize Muniz, 22/09/2022)

Atendimento jurídico: Advogado atende na sexta-feira (30/09)

 

O SINTE/RN comunica aos seus associados que o advogado Izac Martini estará atendendo na sexta-feira 30/09, no horário compreendido entre as 8h da manhã e o meio-dia.

Os/as interessados/as que desejarem marcar seus atendimentos devem agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:

☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Dados do Ideb não foram piores devido ao esforço dos profissionais de educação, diz especialista

 

Gabriel Jabour/Agência Brasil

Com dados enganosos e subnotificados, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, termômetro para medir a qualidade do ensino público e privado no país, só não foram piores devido ao comprometimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação durante o período da pandemia de Covid-19.

Quem afirma é o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio, em entrevista, nesta quarta-feira (21), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“A queda só não foi maior porque tinham professores/as fazendo o que era possível porque passaram dois anos de pandemia com a rede estadual em situação lastimável, e a rede que tinha mais condição de fazer, não fez. O resultado é ruim, mas só foi melhor por conta dos/as professores/as engajados”, diz.

Fernando afirma ainda que os/as professores/as, mesmo desvalorizados/as, são responsáveis pela melhora do resultado, não o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais de educação. “As perdas de aprendizado na pandemia são reversíveis, ou seja, o desastre propagado foi evitado, é justo reconhecer o esforço das/os educadoras/es. Além de terem ajudado a salvar vidas, fizeram um enorme esforço para garantir que as crianças e jovens aprendessem”.

Segundo os dados do Ideb, apesar da queda na aprendizagem entre 2019 e 2021, o índice se manteve estável nas três etapas do ensino. As taxas de aprovação, que fazem parte do cálculo, ficaram distorcidas durante a pandemia, após grande parte dos estados brasileiros adotarem a aprovação automática.

No entanto, especialistas têm afirmado que os números podem estar subnotificados porque muitos alunos deixaram a escola por várias razões, seja por falta de internet durante a pandemia, como falta de merenda e evasão escolar.

“Não é só responsabilidade do MEC, mas das redes de ensino. Por exemplo, em São Paulo tivemos um ano de atraso de material para alunos, não auxiliaram os municípios que dependem mais, tivemos redes de ensino que lavaram as mãos, seria melhor se o gestor não tivesse se omitido durante a pandemia”, critica o professor.

Fernando rebateu ainda a fala de secretários de educação que falam em perdas catastróficas. “A gente precisa combater essa ideia de que existe “uma geração perdida” porque ela serve para os gestores educacionais se omitirem, no sentido de não ter mais nada a fazer. A educação não é isso, ela é um projeto, a perda na pandemia é reversível, mas depende de planejamento, da ação, do programa de aprendizagem”, completa.

Resultado artificial

De acordo com os dados de 2021, as duas etapas do ensino fundamental e o ensino médio tiveram queda de aprendizagem tanto em escolas públicas e privadas. Na pandemia, as redes de ensino seguiram orientação de não reprovar os alunos, com isso, os dados do Ideb ficaram prejudicados, dando um resultado artificial de melhora.

Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, não é novidade que o desempenho dos alunos das escolas públicas não vem crescendo há anos. Segundo ele, isso vem sendo mostrado em seguidos ciclos do Saeb.

“A grande novidade é que mesmo com a pandemia, e todo o impacto que ela causou, o desempenho não despencou, como era propagado. Obviamente, ocorreram perdas, mas o desastre aguardado foi evitado pelo trabalho dos professores/as”.

O Saeb 2021, divulgado na última sexta-feira (16), avaliou estudantes das escolas públicas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os estudantes do 2º ano do ensino fundamental também foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática, e 9º ano nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

“Obviamente, qualquer queda de desempenho preocupa. Também é verdade que o Saeb e o Ideb são limitados e precisam de aperfeiçoamentos. Mas 97,1% das escolas brasileiras participaram do Saeb 2021 e é impressionante o esforço hercúleo das/os educadoras/es na pandemia”, diz Cara. “Precisamos valorizar os profissionais de educação e o papel que as famílias tiveram durante a pandemia de Covid-19”, finaliza Fernando Cássio.

 

Urgente: Assembleia escolhe novos membros para complementar comissão eleitoral na quinta-feira, 29/09

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

                A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação de São José de Mipibu a participarem de  ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no formato remoto na próxima quinta-feira, 29 de setembro de 2022, a partir das 19h, através do link  https://meet.google.com/dih-cttk-bov, com os seguintes pontos de pauta:

 

1. Informes gerais;

 2. Escolha de mais membros para complementar a comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha da nova diretoria do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, no período 2023 – 2026, nos termos do Art. 95 do Regimento;

 

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Francialdo Cássio da Rocha

Francisca Rozangela de Souza

Coordenadores do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

 

Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores publicos estaduais

NOTA ENDEREÇADA AOS SERVIDORES PUBLICOS DO RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro de 2022, da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. 

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem ganha acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores. 

Ressalte-se que os trabalhadores da ativa da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.  

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretária de Estado Administração

José Aldemir Freire

Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

Natal (RN), 20 de setembro de 2022.

19 de Setembro de 2022: 101 anos de Paulo Freire

  
19 de setembro é dia de festejar o Patrono da Educação Brasileira e do SINTE/RN, Paulo Freire.

Em 2022, Paulo completaria 101 anos nesta data. 

#PauloFreire 

#CelebraPauloFreireBrasil 

#Educação

#SINTE/RN

Inimigos da Educação: Relembre os parlamentares que votaram pelo teto de gastos, que piorou a educação e a saúde no Brasil

 

A poucos dias para o 1º turno das eleições, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) relembra os nomes dos/as deputados/as federais e senadores/as que votaram pela aprovação da Emenda Constitucional 95/2016. Chamada de "Teto de Gastos", essa lei sacrifica os mais pobres, a educação e a saúde ao estabelecer que nenhum investimento em áreas sociais poderá exceder o reajuste inflacionário por vinte anos.

Para pesquisar os nomes dos parlamentares que aprovaram essa medida cruel para a população, basta acessar o site http://politicoscontraaeducacao.com.br, e você descobre também o cargo e o partido dos/as  dos deputados/as e senadores/as. Na lista dos que aprovaram o teto está um dos principais articuladores do governo de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, Ministro-chefe da Casa Civil e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente. 

A secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, afirma que nesse período eleitoral é fundamental que a população saiba quem foram os parlamentares que votaram contra seus direitos para não reelegê-los. “Quem foi que votou a lei dos tetos de gastos que está deixando a população à míngua sem comida no prato? A disputa de sociedade que nós estamos fazendo neste momento traz esse debate: ter ou não ter comida no prato do povo brasileiro”, diz a dirigente.

O teto dos gastos públicos foi promulgado em 2016 pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) e ampliado pelo governo Bolsonaro. A desculpa de Temer para a aprovação da emenda era “para tentar controlar a crescente dívida pública do país”. Sob Bolsonaro, desde 2019, os gastos foram ampliados, na maioria das vezes com intenções políticas e eleitorais. “O cumprimento desta regra virou exceção no governo do atual presidente, que em quatro anos de mandato já estourou o teto várias vezes e levou o país ao abismo social”, disse Guelda.

Atrasa a educação e a área social

Especialistas afirmam que o teto de gastos piora os investimentos no país em áreas sociais. As consequências são o aumento da fome e o atraso na recuperação da educação no pós-pandemia de Covid-19.

De acordo com Guelda, a lei de teto dos gastos representou a negação de direitos básicos da população e mostrou o caráter de cada parlamentar que votou pela manutenção da regra. A dirigente diz ainda que a situação da saúde e da educação piorou com a lei do teto de gastos: “As áreas mais prejudicadas são as mais procuradas pela sociedade brasileira, saúde e educação. Na saúde, a gente vê as pessoas sofrendo nas filas gigantes para serem atendidas nos postos de saúde, sem falar no período da pandemia que tivemos um impacto gigante”.

Segundo ela, foram retirados mais de 78 bilhões de reais da educação, o que além de precarizar as relações de trabalho e adoecer profissionais, prejudicou a condição da estrutura física das escolas que agora estão piores com a falta de investimento. “O governo Bolsonaro teve o disparate de negar o reajuste da merenda escolar, pois temos crianças que só vão para a escola pela merenda escolar e agora podem ficar sem nenhuma alimentação no dia”.

Na regra do teto, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A aprovação da lei do teto de gastos prova que esses parlamentares não estão lá a serviço do povo. Estão para defender os interesses de uma pequena elite, entregar todas as riquezas brasileiras, e negar os direitos básicos da população", finaliza Guelda.

SINTE/RN recebe impacto financeiro relativo ao PCCR dos funcionários da Educação

 

Dirigentes do SINTE/RN receberam o impacto financeiro relativo à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação. A entrega do documento foi feita na manhã de 16 de setembro, durante reunião de representantes da entidade na Secretaria Estadual de Administração (SEAD).

Diante dos valores e dados apresentados pelo Governo, o SINTE fez questionamentos e solicitou mais informações, inclusive em relação ao quantitativo de funcionários.

O impacto financeiro é peça fundamental para a aprovação do PCCR pelo Governo. Apesar disso, a tramitação estava parada na SEAD desde junho. Agora, com a divulgação do documento e posterior revisão e esclarecimentos, o processo deve seguir de forma mais célere.

“Nossa expectativa é que a tramitação do processo do PCCR finalize em 2022 e que o Projeto de Lei possa ser votado pelos deputados no início de 2023, com a abertura do ano legislativo”, afirma o coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital

PCCR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

O SINTE/RN propôs ao Governo do Estado um projeto referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação.

O texto apresentado pelo Sindicato cria uma espécie de Piso Salarial para o segmento, com o Custo Aluno Qualidade utilizado como mecanismo para fazer a correção anual e data-base em janeiro. Também é proposto pelo Sindicato limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais.

Para além das questões de salário e jornada, a proposição do SINTE consiste em criar dois quadros. O primeiro é o quadro permanente, destinado aos funcionários com formação. O segundo, chamado de quadro suplementar, visa aglutinar os profissionais sem formação. Assim, os funcionários estariam divididos entre as seguintes funções:

a) Técnico em gestão escolar, mais dirigido para quem é secretário de escola e tem o trabalho junto à vida do alunado;

b) Técnico em multimeio de dados;

c) Técnico em alimentação escolar, responsável por manusear, cuidar e gerir a merenda;

d) Técnico em manutenção de infraestrutura escolar; e

e) Técnico de nível superior.

Pagamento do Fundef para Rede Estadual de Ensino ocorrerá em outubro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEEC), anunciou que fará o pagamento de abono, relativo aos recursos de precatórios do Fundef, no mês de outubro. O anúncio do pagamento para os professores da Rede Estadual de Ensino foi feito aos dirigentes do SINTE/RN durante audiência com o Secretário Estadual de Educação que havia sido solicitada pelo Sindicato e que ocorreu na manhã da sexta, 16 de setembro.

Embora o mês já tenha sido anunciado, a data para o pagamento ainda será definida e divulgada. Até lá, está prevista para o sábado, 17 de setembro, a publicação no Diário Oficial do Estado dos nomes que comporão a comissão que vai definir os critérios para o pagamento e homologar os valores a serem recebidos pelos beneficiários dos precatórios do Fundef. Essa comissão é formada por membros do SINTE, SEEC, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil.

Após homologação dos valores, os beneficiários poderão consultar os valores que serão creditados em suas contas. O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, ressalta que todo o processo relativo ao estabelecimento de critérios, cálculos e pagamento vai ocorrer entre os meses de setembro e outubro.

Para definir metodologia do rateio, SINTE/RN reivindica ao Governo criação de comissão

Créditos: Lenilton Lima

Dirigentes do SINTE/RN reivindicaram na tarde desta quarta-feira (14) a criação de uma comissão para discutir e definir a metodologia a ser utilizada no rateio dos 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores da Rede Estadual. O pedido foi feito durante audiência com membros da Casa Civil, da Procuradoria Geral, com o Secretário de Educação e integrantes da Administração e do Planejamento. Fátima Cardoso, que é coordenadora geral do SINTE, conta que os detalhes da proposta estão no documento entregue aos presentes.

A pedido do SINTE foi agendada para sexta-feira (16) uma audiência com o secretário de educação Getúlio Marques. A entidade pediu ainda para o chefe da SEEC mobilizar a PGE, o GAC e demais secretarias que participaram do encontro desta quarta: “Esperamos ter (no dia 16) definições sobre a metodologia do rateio e a data do pagamento”, afirmou Fátima Cardoso.

Para a sindicalista, a audiência foi importante porque o Sindicato teve a oportunidade de explicar o principal ponto da proposta sobre a equidade entre as pessoas: “Também solicitamos que a carreira seja respeitada, conforme a lei. Que tudo seja feito da forma mais justa possível”, pontuou Fátima.

A Coordenadora disse que o SINTE quer agilidade no rateio, sobretudo porque o juiz da 5ª Vara está disposto a receber a entidade na próxima sexta: “Para homologar o acordo com o Governo. Isso diminui a burocracia. As condições permitem acelerar o processo”, opina.

Governo do RN adianta 1ª parcela do salário de setembro nesta quinta (15)

 

Agencia Saiba Mais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou que vai depositar a primeira parcela do pagamento salarial do mês de setembro nesta quinta-feira (15).

Receberão o salário integral os servidores ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e aqueles que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando aproximadamente 57 mil servidores. Também receberá o adiantamento de 30% mais 41,5 mil funcionários que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de setembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 552,2 milhões.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral já na primeira quinzena do mês, outra parcela dos servidores – que corresponde a 30% do quadro de pessoal – terá 30% dos vencimentos adiantados. Ao todo, serão depositados mais de R$ 267 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Escolhida a Comissão Eleitoral do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu

Trabalhadores das redes municipal e estadual reuniram-se às 9h da manhã de hoje (14) na sede da Maçonaria para escolher os representantes da categoria que atuarão na comissão que presidirá as eleições do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu.

Foram escolhidos os seguintes trabalhadores em educação para compor a comissão eleitoral 2022:

- Edmilson Gomes de Souza

- Kenia Cristiane Galdino de Souza

- Alberto Magno Freire de Araújo

- Francisco José Gomes

Em assembleia, trabalhadores da Educação elegem comissão eleitoral e discutem atualização do PCCS e pagamento de rateio do FUNDEB

 

Trabalhadores das redes municipal e estadual reuniram-se hoje pela manhã na sede da Maçonaria para escolher os nomes dos cinco representantes da categoria que atuarão na comissão eleitoral que presidirá as eleição do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu.

Na abertura da Assembleia, o coordenador do SINTE/RN, Laelio Costa, fez os seguintes informes aos presentes:

- A tradicional Festa do Servidor, promovida pelo Núcleo Sindical, será realizada na sexta-feira, 28 de outubro, após um intervalo forçado de 2 anos devido a pandemia da Covid-19. Todos os detalhes a respeito da festa serão amplamente divulgados pelas redes sociais do sindicato.

- A implementação dos 6,24 % que ainda faltam ser incorporados aos salários dos profissionais do magistério mipibuense acontecerá no mês de novembro, totalizando o percentual de 33,24 % relativos ao reajuste definido pelo MEC para 2022.

- O governo do RN estará implantado nos meses de novembro e dezembro os 15, 28 % que ainda faltam ser acrescidos aos salários da categoria e a quitação do retrativo acontecerá ao longo de 2023.

- Os trabalhadores do magistério estadual ficaram cientes que no dia de ontem (13) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual. O SINTE/RN, vale salientar, conseguiu agendar reunião com representantes do Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual de Educação para esta quarta-feira, dia 14. A expectativa é que depois de definidos os cálculos, a Justiça autorize o depósito diretamente na conta dos contemplados.

- Foi esclarecido que os profissionais do magistério que trabalharam no Município de São José de Mipibu no período 1998 - 2007 não receberão resíduos financeiros do FUNDEF pelo fato de não ter havido nenhuma ação por parte do Município de São José de Mipibu reivindicando a correção do Fundef.

- Sobre a quitação do retroativo referente ao exercício 2022 foi informado que o mesmo será pago em janeiro de 2023 sob a forma de verba indenizatória e que, os valores que sobrarem referentes ao FUNDEB de 2022 serão pagos ao conjunto da categoria sob a forma de rateio.

Por fim, foram escolhidos os seguintes trabalhadores em educação para compor a comissão eleitoral 2022:

- Edmilson Gomes de Souza

- Kenia Cristiane Galdino de Souza

- Alberto Magno Freire de Araújo

- Francisco José Gomes

Diante da sucessão de falas que sucederam a escolha da comissão, ficou acordado que uma nova assembleia será marcada no turno vespertino para escolher os membros de uma comissão para tratar da atualização da lei 08/2010 - que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Mipibuense, bem como, de uma outra comissão para negociar com o Executivo como será realizado o rateio das sobras do FUNDEB.

Educadores brasileiros repudiam violência política e a intolerância ideológica instauradas na atual campanha eleitoral brasileira

 

Foto: Elineudo Meira

As eleições de 2022 no Brasil estão marcadas, nessa atual fase de campanhas partidárias, por um clima de violência política e intolerância ideológica nunca visto antes na história do país. Brigas, agressões e assassinatos transformaram o atual pleito eleitoral brasileiro em uma verdadeira panela de pressão, impondo um sentimento generalizado de medo em todas as pessoas, em especial aos/às militantes e candidatos/as que saem às ruas para garantir suas eleições.

O Brasil vem vivendo um momento insuportável: no último dia 07 de setembro, no Estado de Mato Grosso, um apoiador do atual Presidente da República matou a golpes de faca e machado um conhecido seu após uma discussão sobre o seu apoio ao ex-presidente Lula. Nesse mesmo dia, em Goiânia, em uma discussão dentro de uma igreja evangélica, outro homem foi morto a facadas após discordar do discurso de proselitismo político em favor do atual mandatário propalado pelo pastor no púlpito do local. No último dia 09 de julho, a mesma cena se repetiu em Foz do Iguaçu, quando o petista Marcelo Arruda foi morto a tiros, depois de um apoiador do Presidente Bolsonaro invadir a sua festa de aniversário e lhe alvejar com tiros de arma de fogo.

Estes são os resultados trágicos que, ao terminarem em assassinatos, somam no Brasil, somente no primeiro semestre desse ano, um montante de 40 registros de mortos pela violência política, segundo levantamento feito Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (OVPE-Unirio). As brigas e agressões resultantes também desse clima de violência política e intolerância ideológica que estamos vivendo atingem o país inteiro, em todas as suas regiões. É estarrecedor perceber que o Brasil atingiu, sem muito alarde, patamares altíssimos de violência política nunca antes verificada em nosso país. É fundamental percebermos que esse clima de violência e intolerância política e ideológica não surgiu no país do nada: é resultado direto de discursos de ódio propalados, sem nenhum pudor, nos últimos tempos no Brasil. As campanhas eleitorais de Guilherme Boulos e Fernando Haddad em São Paulo, bem como do presidenciável Ciro Gomes no Rio Grande do Sul, já denunciaram ataques

de militantes bolsonaristas contra si nesse atual pleito.

É necessário dar um basta a essa trágica situação. As forças democráticas precisam estar unidas para derrotar o fascismo e recuperarem o Brasil para a democracia. O ódio e a violência precisam ser varridos do nosso cotidiano político. Basta de agressão! Basta de mortes! Queremos um país aonde a paz e a justiça social imperem!

Brasília, 12 de setembro de 2022

Direção Executiva da CNTE

Deputados estaduais aprovam lei do rateio do Fundef; próxima etapa é a homologação dos cálculos

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino foi aprovado à maioria pelos deputados estaduais nesta terça, dia 13. A sessão de Plenária foi acompanhada de perto por dirigentes do SINTE/RN.

Com a aprovação, o SINTE/RN segue na busca pelo depósito do dinheiro nas contas. O próximo passo é a homologação dos cálculos e da forma de distribuição dos recursos entre os beneficiários.

Com o objetivo de apressar essa etapa, o Sindicato conseguiu agendar uma reunião para esta quarta-feira, dia 14. Já confirmaram presença os representantes do Gabinete Civil, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Educação.

A expectativa da coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, é que depois de definidos os cálculos, a Justiça autorize o depósito diretamente na conta dos contemplados.

Eleições do Núcleo Sindical: Assembleia escolhe os membros da comissão eleitoral na quarta-feira, 14/09

 

Atendimento jurídico: Advogado atende na quinta-feira (15/09)

 

O SINTE/RN comunica aos seus associados que o advogado Izac Martini estará atendendo na quinta-feira 15/09, no horário compreendido entre as 8h da manhã e o meio-dia.

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos devem agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:

☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: confira os dias e horários do advogado em setembro

 

O SINTE/RN comunica aos/as associados/as que o advogado Izac Martini estará atendendo em São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 15/09 (quinta-feira - 8h às 12h)

✔ 30/09  (sexta-feira - 8h às 12h)


Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:


☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)



→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Precatórios: Saiba porque os servidores da Educação de São José de Mipibu ficaram de fora

Desde o final do ano passado, a coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu tem se deparado com inúmeras perguntas e indagações a respeito dos precatórios da educação. De forma genérica, muito tem sido comentado na mídia sobre esse assunto, entretanto, torna-se necessário mais uma vez elucidar os seguintes pontos/aspectos:

Só terão direito aos precatórios estados e municípios que judicializaram a questão. Os entes federativos que não acionaram a União no tempo devido, não poderão mais ingressar com ações, pois no Brasil o prazo máximo para contestação é limitado a cinco anos e a causa em questão já se encontra ganha em caráter definitivo (trânsito em julgado).

No tocante ao Estado do Rio Grande do Norte houve a judicialização dessa questão. Como ela foi definitivamente ganha nos tribunais superiores - uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades de recurso por parte da União - o SINTE/ RN, conseguiu na Justiça que 60 % da quantia que o Estado tem direito a receber da União a título de precatório seja pago aos professores da rede estadual que trabalharam no período 1998 - 2007.

A nível local, entretanto, essa questão não foi judicializada, ou seja, não existiu nenhuma ação por parte do Município de São José de Mipibu reivindicando a correção do Fundef/Fundeb. A orientação, na época, era que estados e municípios que não tivessem condições de arcar com o pagamento do piso buscassem a complementação por vias judiciais. A prefeitura deveria ter movido uma ação contra a União, mas, infelizmente, por vacilo, por não se adequar as exigências do MEC ou, até mesmo, por não necessitar dessa complementação no período, os trabalhadores da educação municipal que trabalharam no período 1998 - 2007 ficaram de fora do pagamento dos precatórios.

Nota de Pesar: Salizete Freire Soares

 

Na PGE, Casa Civil e SEEC, SINTE/RN cobra definição no cumprimento da Ação do FUNDEF

 

O SINTE/RN cobrou do Procurador Geral do Estado, da Secretária Adjunta da Casa Civil e da Secretária Adjunta de Educação uma definição no cumprimento da Ação do FUNDEF.

Feitas na manhã e tarde da última segunda-feira (05), as cobranças visam dar celeridade ao pagamento dos precatórios do Fundo para os professores da Rede Estadual que têm direito. Confira abaixo resumos das três conversas.

REUNIÃO NA PGE

Os coordenadores gerais Fátima Cardoso e Bruno Vital lembraram que no último dia 18 de agosto o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou que o Estado tinha 30 dias para ratear os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela Justiça. Se comprometendo colaborar para um desfecho mais rápido da questão, o Procurador afirmou que iria se reunir na tarde de hoje com mais dois procuradores a fim de analisar a sentença do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os sindicalistas também solicitaram do Procurador a iniciativa de formar uma Comissão para analisar os cálculos enviados pelo SINTE no mês passado. Ouviram que esse passo pode ser dado a fim de resolver a questão.

Informando que o projeto de lei que regulamenta o rateio do FUNDEF está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa com a perspectiva de ser analisado nesta terça (06), Fátima e Bruno ainda solicitaram que a Procuradoria tome a iniciativa de procurar o NAC para fechar acordo judicial e acelerar o processo de pagamento.

A Coordenadora Geral do SINTERN avalia a reunião como produtiva, uma vez que o Procurador não botou obstáculos, ouviu a direção do Sindicato e os assessores jurídicos Dr. Odilon Garcia e Dr. Carlos Gondim: “De forma brilhante, os advogados demonstraram que não existem obstáculos dentro do ordenamento jurídico ou qualquer possível prejuízo futuro para o Governo ao efetuar o rateio agora em setembro”.

CASA CIVIL

À tarde, representada por Fatima Cardoso, Bruno Vital e Ekeoma Santos, a direção do SINTE conversou com Socorro Batista, secretária adjunta do Gabinete Civil, que vem articulando as instituições envolvidas para efetivar o rateio. Na ocasião, os sindicalistas informaram o resultado do diálogo com o Procurador, bem como cobraram rapidez na resolução do rateio, lembrando que em 18 de setembro a sentença judicial que determina a distribuição completará um mês. “Como sempre, a Secretária tem dado agilidade e se comprometeu em buscar reunião com o Procurador e o Secretário de Educação”, contou Fátima Cardoso.

SEEC

Para completar, os dirigentes conversaram com a secretária adjunta de educação, professora Márcia Gurgel, e a secretária do Gabinete de Getúlio Marques, Ana Morais. Lá, foram relatadas as conversas com o Procurador e a Secretária Adjunta da Casa Civil. A Secretária Adjunta ficou na incumbência de conversar com o professor e secretário de educação Getúlio Marques sobre a questão.

Indagados, os representantes da direção avaliaram que o primeiro dia da semana foi bastante produtivo: “Durante toda semana estaremos pressionando os órgãos competentes em busca do pagamento deste rateio, tão esperado pela categoria”, afirmou Fátima Cardoso.

Assembleia Legislativa deve votar Projeto de Lei do rateio do Fundef nos próximos dias

 

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino deve ser apreciado e votado de forma terminativa no plenário da Assembleia Legislativa (AL) na próxima terça-feira, dia 13 de setembro.

O Projeto de Lei 207/2022 será votado em regime de urgência pela Casa Legislativa e, com a expectativa da votação ocorrer na próxima semana, a diretoria do SINTE/RN vai enviar ofícios para os gabinetes dos 24 deputados/as estaduais solicitando comparecimento à sessão e voto favorável ao PL.

A aprovação do PL pelos deputados vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria.

A celeridade na tramitação do PL do rateio do Fundef se deve, sobretudo, a articulação do deputado Francisco (PT) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que é líder do Governo na Casa Legislativa e também o relator do Projeto, apresentou o texto do PL à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Em sua fala, destacou que o projeto conta com a anuência do SINTE e que os recursos seguirão para professores ativos e aposentados, de acordo com o cálculo de cada um a ser beneficiado.

O texto foi aprovado de forma integral pela CCJ na manhã de 06 de setembro, e, na sequência, foi apreciado em reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela dispensa do PL nas demais comissões da Casa.

Uma comissão do SINTE permaneceu na Assembleia Legislativa durante as deliberações tiradas em 06/09.

ENTENDA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino; Projeto que é fruto do diálogo entre o SINTE/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria.

O envio do PL ocorreu no dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula 60% dos recursos de precatórios do Fundef para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

Na AL, o Projeto de lei ficou sob a relatoria do Deputado Francisco (PT). Inicialmente, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovado em sua totalidade. Na sequência, o Colégio de Líderes analisou e aprovou a dispensa de tramitação do Projeto em outras comissões da AL e o regime de urgência do texto.

7 de SETEMBRO: A Verdadeira Independência só se conquista com Educação

🇧🇷 Educação de qualidade, soberania e democracia: por um Brasil verdadeiramente livre e independente.

 #SINTE/RN

# Núcleo Sindical de São José de Mipibu 

SINTE comunica Lúcia Martins sobre a realização de assembleia da categoria no dia 14/09

 

Ofício 010/2022

 

 

São José de Mipibu, 08 de setembro de 2022

 

 Ilma. Senhora

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

 A coordenação do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que na manhã da próxima quarta-feira, 14 de setembro de 2022, acontecerá  ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da categoria no prédio da Maçonaria  com o intuito de escolher os membros da categoria que participarão da comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha da nova diretoria do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, no período 2023 – 2026.

 

 Atenciosamente,

 

 

 Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Urgente: SINTE convoca categoria para participar de assembleia na próxima quarta-feira, 14/09

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

          A coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação da rede municipal à participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA  que será realizada na próxima quarta-feira, 14 de setembro de 2022, a partir das 9h, nas dependências do prédio da Maçonaria (Rua Cel. Trajano, s/n - Centro) com os seguintes pontos de pauta:

 

1. Informes gerais 

     (Festa do Servidor, Implantação do Piso, Retroativo/Rateio)

 

2. Escolha dos membros da comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha da nova diretoria do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, no período 2023 – 2026.

 

 

 

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Parceria KNN Idiomas e SINTE/RN oferece 40 % de desconto aos trabalhadores da Educação de São José de Mipibu

 

 

SINTE/RN celebra 33 anos de existência em 02/09/22

 

SINTE/RN: Há 33 anos, os profissionais da educação se uniam para construir o maior Sindicato do Estado

Somos uma Entidade Classista que pode comemorar sua idade e vitórias. Fundada em Congresso realizado no dia 02 de setembro de 1989, a partir da unificação das Associações existentes à época, de professores, orientadores e supervisores, e do SINSP, que reunia os funcionários em Educação, transformamo-nos neste gigante que é o SINTE/RN. Em âmbito nacional, fomos um dos primeiros sindicatos a reunir todos/as Trabalhadores/as em Educação em uma mesma entidade.

Nossa história foi forjada no enfrentamento à Ditadura Militar. Um momento histórico, de muitas dores e sofrimentos para muitas famílias que tiveram seus entes queridos mortos, torturados/as e marcados/as pelas cruéis e danosas atitudes e ações do conservadorismo militar que marca este país.

Quando nos tornamos Sindicato, já havia toda uma trajetória de lutas acumuladas. Havia também uma ideologia impregnada na sociedade brasileira: taxar qualquer militante de comunista ou subversivo e, até mesmo, marginal.

O primeiro presidente do SINTE foi o professor Manoel Júnior Souto. Ele não sabia, mas tinha o nome em uma ficha do DOI-CODI e essa informação só se tornou pública quando da formação da Comissão Nacional da Verdade, que averiguou e apurou as graves violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar.

Nos trinta e três anos de existência do Sindicato, temos enfrentado episódios que revelam ideias preconceituosas e ideologias ultraconservadoras em circulação na sociedade. Como resposta, nunca demos espaço para o conservadorismo, para o fundamentalismo. Antes, abraçamos o pluralismo de ideias, a democracia. Estivemos nas ruas pela abertura política e conquistamos, na Constituição de 1988, o direito do Servidor Público se sindicalizar e criar seu Sindicato. Estivemos nas ruas como caras pintadas e em numerosas outras ocasiões.

Nosso estatuto é referenciado pelas deliberações tiradas em Congresso que são representativas da classe trabalhadora e firmadas por delegadas e delegados inscritos. A compreensão ideológica que permeia a nossa categoria permitiu enxergar que o fortalecimento das lutas passava pelo caminho da unidade dos/as trabalhadores/as.

Desde nossa origem somos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Mais recente, filiamo-nos à Federação Interestadual dos/as Trabalhadores em Educação (FITE).

Ao longo de mais de três décadas, tivemos renovações na direção do SINTE, tendo em vista que muitos militantes jovens declaram seu encanto pela luta e se colocam a disposição para trabalhar pela categoria, pela Educação.

Enfrentamos momentos difíceis, especialmente em épocas de governos estaduais e de prefeituras de extrema direita. Nesse contexto, nossas reivindicações eram voltadas para a formação e sustentação de uma gestão pública que assumisse a educação, a universalização do ensino, a valorização profissional.

Por muito tempo, a correção salarial só chegava para a categoria as custas de longas greves; greves que se repetiam ano após ano. Em outra frente, observávamos os ideais capitalistas, assentados no paradigma da eficiência, eficácia e qualidade total, chegarem às escolas nos anos 1990, e lutamos para desconstruir esse modelo comercial da educação. Para tanto, apresentamos a pedagogia de Paulo Freire e fazíamos o debate nas escolas, incluindo estudantes e suas famílias.

Mais recentemente, atuamos de forma contrária ao golpe institucional e midiático à presidenta Dilma Rousseff. Dissemos não a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos em educação pública e saúde. Dissemos não a Reforma Trabalhista. Nesse sentido, realizamos marchas e defendemos a educação básica. Nas ruas, defendemos os/as profissionais da educação e a classe trabalhadora em geral. Também denunciamos as consequências do golpe, das reformas e do voto em Bolsonaro – fatores que levaram a uma escalada da miséria no país.

A pandemia da Covid-19 sinalizou um novo tempo de resistência. Nesse contexto, lutamos na perspectiva de preservar a vida, recorremos ao Supremo Tribunal federal (STF) e conseguimos manter a categoria segura, em trabalho remoto.

Seguimos fazendo o enfrentamento nos planos nacional e local. Nesses últimos anos, o plano estratégico do SINTE está pautado na redução de danos causados à educação e aos profissionais da educação básica. Para tanto, trabalhamos no processo de aprovação de pautas que nos são caras, como a do Fundeb Permanente, o Piso Salarial, o terço de hora atividade, os planos de carreira.

Certamente, nesses 33 anos, quebramos muitos paradigmas. Entre lutas e conquistas, fortalecemos as regionais e os núcleos do Sindicato, nos municípios. Fortalecemos a categoria, fortalecemos a educação pública norte-rio-grandense. Daqui, prosseguiremos!