URGENTE: INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO E O RETROATIVO DE JANEIRO

URGENTE: PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE ABRIL

Para governo, educação não é promessa, é ameaça, diz Janine Ribeiro

Ex-ministro da Educação Ricardo Janine Ribeiro

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta sexta-feira (26), de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer “descentralizar” investimentos nas faculdades de Filosofia e Sociologia, teve enorme repercussão nas redes sociais. As hashtags #Filosofia, #Humanas e #Sociologia estiveram nos trend topics do Twitter durante todo o dia. Para justificar o que, na prática, significa atacar, reduzir e até mesmo eliminar o estudo das ciências humanas no país, o chefe de Estado brasileiro alegou que “o objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Para o ex-ministro da Educação (2015) Renato Janine Ribeiro, há grande desconhecimento por parte do governo sobre o que é “conhecimento rigoroso”. “Não tenho dúvida de que a engenharia é muito importante para aumentar o PIB. Mas, por outro lado, se você não estudar a sociedade, o tema da sociologia, como vai lidar com a sociedade?”

Ele aponta que o estudo da sociologia dá ao aluno condições de compreender a realidade em que vive e, portanto, se relacionar com ela, o que não é pouco. “Quando o governo pensa em retirar o conhecimento sobre a sociologia, o risco que você tem com isso é, na verdade, perder a noção dos problemas acarretados pela pobreza, pela miséria etc.”

Um exemplo de compreensão até simples proporcionado pela matéria: “Não é porque você aumenta a produção agrícola que vai diminuir a miséria, e a miséria custa caro.”

Professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), ele destaca que a reflexão proporcionada pela filosofia é essencial para a formação de qualquer pessoa. “Conheço muita gente no meio empresarial que se formou em filosofia e ganhou muita experiência, graças à rapidez no raciocínio”, diz.

Para o ex-ministro, o anúncio de Bolsonaro enuncia a intenção de impedir que a educação forme espírito crítico nas pessoas. “O governo nunca fala de educação como promessa; para eles, educação é sempre ameaça.”

Como encara o fato de estar em “avaliação”, pelo governo, a possibilidade de “descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia”?

Há um grande desconhecimento do governo em relação ao que é conhecimento rigoroso. Eles pensam que filosofia e sociologia são conhecimentos inúteis. Não tenho dúvida de que a engenharia é muito importante para aumentar o PIB. Mas, por outro lado, se você não estudar a sociedade, o tema da sociologia, como vai lidar com a sociedade?

Para guiar um carro, você tem que saber como ele funciona. Mal comparando, acontece isso também com o ser humano. Para se relacionar com a sociedade, tem que saber como vivem as pessoas, como se estrutura essa sociedade, qual a hierarquia, como a desigualdade social opera, por que a desigualdade se tornou uma coisa mais intolerável. Na sociedade, hoje, os países mais ricos são os que têm menos pobres.

Sob qual ponto de vista se deve tratar a questão da filosofia e da sociologia?

Eu focaria nisso: como você pode entender e lidar com a sociedade se você não tem um conhecimento sobre ela? Sociologia é uma ciência, assim como química. Para entender a matéria, você precisa de química, biologia, física. Para entender a sociedade, precisa de sociologia, psicologia, antropologia. Se não faz isso, você não sabe como lidar com as pessoas, do que elas necessitam.

A sociologia, em particular, é muito focada na desigualdade social. A desigualdade é um problema tremendo hoje, mas de modo geral os países ricos são os que reduziram a desigualdade social.

Quando o governo pensa em retirar o conhecimento sobre a sociologia, o risco que você tem com isso é, na verdade, perder a noção dos problemas acarretados pela pobreza, pela miséria etc. Os problemas não vão se resolver apenas com veterinária e agronomia.

Não é porque você aumenta a produção agrícola que vai diminuir a miséria, e a miséria custa caro. As pessoas ficam mais doentes e você tem que tratar delas. Elas morrem mais cedo, não realizam suas potencialidades produtivas, perdem-se talentos que não chegam sequer a serem formados. Tudo isso no tocante à sociologia.

Que instrumentos a filosofia é capaz de proporcionar a um jovem, considerando que, para algumas pessoas, ela não “serve para nada”?

Se a pessoa é um engenheiro, deve ter estudado física e matemática. Sem matemática seria um péssimo engenheiro.

Acontece que a filosofia tem toda uma área que se chama Teoria do Conhecimento, que inclui uma reflexão sobre as ciências. Tem a epistemologia, que é a teoria das ciências. Primeiro ponto: se a pessoa estudou engenharia, deve alguma coisa à filosofia, que contribui muito para a matemática e a física.

A filosofia tem muito a ver com as ciências e as transformações todas são científicas. O segundo ponto é que a filosofia lida muito, também, com a mudança de paradigmas. O mundo muda – e muito depressa.

Como as pessoas que estudaram filosofia lidam com um raciocínio mais abstrato, elas têm mais facilidade em perceber um paradigma novo do que pessoas que foram a vida toda treinadas com uma rotina só.

Essas pessoas só conseguem entender a realidade de maneira segmentada, não como um todo…

Não é só perceber o todo, mas as mudanças no todo. No mundo, hoje, tudo está mudando o tempo todo. Por exemplo, o Uber muda totalmente a maneira de você conceber o transporte por táxi, independentemente da preferência pessoal. Mas como lidar com essa mudança de modelo?

A filosofia ajuda a entender isso, porque, como ela trata de modelos muito diferentes de pensamento – Platão pensa de forma muito diferente de Descartes, por exemplo –, ela torna a pessoa mais ágil para lidar com uma mudança de modelos.

Conheço gente no meio empresarial que se formou em filosofia e ganhou muita experiência, graças à rapidez no raciocínio. Isso é diferente de você trabalhar com rotinas de protocolos. Muitas profissões têm protocolos.

Por exemplo, você vai a um hospital ou a um laboratório colher sangue e há um protocolo elaborado para extrair o seu sangue da forma mais correta possível. Esses protocolos mudam o tempo todo. Na filosofia, justamente, não tem protocolos. Então, você consegue entender que não pode ter uma única rotina de lidar com as coisas na vida.

Como ex-ministro da Educação, que tipo de política acha que deveria ser adotada, por exemplo na área de humanas?

A política principal é a da qualidade dos cursos. Hoje, se não tem dinheiro novo, e não se pode fazer uma expansão maior do que já foi feita, tem que trabalhar a qualidade. Ver quais cursos são bons, quais são ruins, melhorar os cursos ruins ou fechá-los. Isso em qualquer área. Veterinária ou medicina, como pode ser filosofia ou sociologia. Curso ruim é um desserviço ao país.

É curioso que, desde o governo Temer, e continuando neste governo, estão abrindo um número enorme de faculdades de Direito, privadas, sendo que a reprovação em Direito no exame da OAB passa de 80%. Há um grande número de cursos que são abertos, as pessoas pagam e têm um ensino que não vai ser suficiente para exercerem a profissão.

Essas são algumas prioridades que deveriam ser consideradas, no ensino superior. Não é fazer uma oposição entre humanas e matérias que são úteis para o crescimento econômico. É pensar em qual qualidade de ensino que a gente quer.

Na infância e na juventude as pessoas têm uma educação muito precária de modo geral, e chegam à universidade com muita dificuldade de entender temas complexos. O brasileiro não está muito distante de uma educação que seja homogênea e de qualidade desde o básico até a universidade?

Muito! Agora, o problema é que, em relação à base disso tudo, os anos do ensino básico – o fundamental e o médio –, o Brasil tinha chegado a um consenso, com PT, PSDB e o próprio DEM, de que era importante agir para melhorar a educação básica. E esse consenso foi rompido pelo atual governo.

O governo nunca fala de educação como promessa, para eles educação é sempre ameaça. Eles querem controlar, não melhorar a educação. Querem impedir que a educação forme espírito crítico nas pessoas. Querem que a educação seja disciplinar. Por isso falam em escola militar, em proibir certos assuntos, por isso querem tirar do Enem o que pode ser crítico. Tudo isso é muito negativo.

Ou a escola sem partido…

Também. Mas esse é um assunto que a esquerda fortaleceu demais.

Por quê?

Porque a esquerda só fala disso. Desde a hora em que esse assunto surgiu, a esquerda não teve um assunto melhor. Tem que fazer propostas, e não ficar o tempo todo falando de uma falsidade, de um factoide. Não pode ficar o tempo todo promovendo as propostas ruins.

O grande segredo da comunicação é esse, “falem mal, mas falem de mim”. Veja o Bolsonaro. Durante anos as pessoas achavam as coisas dele meio cômicas etc., mas ele se tornou muito conhecido. De repente isso virou uma popularidade. Há assuntos que são muito fortalecidos desse jeito.

FONTE:DMC

Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira.

A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbólica e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% - 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB.

Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação. O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento econômico e social.

Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação.

Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet...

Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira! Não vamos admitir tal retrocesso!

Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação!
Mais verbas públicas para as escolas públicas!
À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

Assinam este Manifesto:

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e
equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Sociedade Brasileira de História da Educação
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor

RETA FINAL: ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SERÃO REALIZADAS NA SEGUNDA (29) E TERÇA (30) NO SINDICATO

28 de abril: Dia Internacional da Educação

Contra medidas de Bolsonaro, trabalhadores da Educação preparam greve geral

Em todas as regiões do País, os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação atenderam ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para participar da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e fizeram atos de preparação para a greve geral da educação no próximo dia 15 de maio em diversos estados.

Os atos e mobilizações realizados na quarta-feira (24) fazem parte da agenda da semana de mobilização, que encheu as ruas, praças, sindicatos e assembleias legislativas de trabalhadores e trabalhadoras da Educação que denunciaram os prejuízos que a reforma da Previdência vai provocar na categoria e os descasos com a educação pública por parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados.

Eles também denunciaram retrocessos e perigos que inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal representam para a educação no Brasil. Entre elas, a Lei da Mordaça, a privatização da escola e da universidade pública, a desvinculação de recursos para a educação, a militarização das escolas, a implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização dos profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.

“Diante de todo este cenário de descaso com a educação e de ataque à classe trabalhadora, com esta nefasta reforma da Previdência, o dia 15 de maio será fundamental para barrarmos estes retrocessos. Já temos vários apoios para esta greve e a mesma se configurará num marco de outras paralisações futuras. A luta só começou”, afirmou o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira.

Após luta, reajuste do Piso da Rede Estadual é aprovado pela AL

O projeto de lei que garante o reajuste do Piso Salarial 2019 dos trabalhadores em educação da Rede Estadual foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (25). A matéria foi lida, votada e aprovada pela Casa e com isso os trabalhadores passarão a receber o reajuste de 4,17%.

A aprovação é resultado do intenso trabalho que o SINTE/RN vem desenvolvendo desde o início do ano, buscando constantemente o diálogo com o Executivo e o Legislativo. Ao longo de todo o processo o Sindicato contou com a articulação dos deputados Francisco do PT, Isolda e Sandro Pimentel junto aos seus colegas. 

O projeto de lei estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 09 de abril. Na última segunda-feira, 22/04, foi analisado e aprovado pela comissão de finanças da AL e agora, após aprovação pelos deputados estaduais, segue para sanção do Governo.

COMO SE CHEGOU AO PROJETO DE LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL 2019?

Desde o início do ano o SINTE/RN busca dialogar com o Governo do Estado para implantar o reajuste da categoria. O Executivo, a partir do mês de fevereiro, passou a encaminhar propostas para implementar o reajuste. Contudo, as duas propostas iniciais foram recusadas, pois diluíam o reajuste em parcelas excessivas e postergavam ainda mais a correção devida aos aposentados. Por isso, foi somente a terceira proposição do Governo que recebeu o aceite dos educadores durante Assembleia da Rede Estadual ocorrida no dia 20 de março, no colégio Winston Churchill. Agora, a então proposta (que a categoria acatou e entendeu ser compatível com o momento financeiro vivido pelo Estado) já tornada projeto de lei, foi abonada pelos deputados.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL 2019 SEGUNDO O PROMETIDO PELO GOVERNO

Trabalhadores da Educação Mipibuense participam de debate sobre a Reforma da Previdência no Dia Nacional de Paralisação

Hoje (24) pela manhã,  os (as) trabalhadores (as) em Educação do Município de São José de Mipibu  reuniram-se  para participar de uma assembleia na E. M. Prof. Severino Bezerra de Melo para debater a reforma da Previdência.

A programação foi iniciada pelo coordenador do núcleo, Laélio Costa, que saudou os presentes e, logo em seguida, realizou uma avaliação sintética da atual conjuntura nacional.

Na sua fala, o sindicalista destacou a necessidade da categoria estar atenta a novas investidas, sobretudo às que colocam em risco a manutenção do FUNDEB. 

"Sabemos que 2020 será um ano decisivo para a categoria,  pois teremos que ir às ruas, mobilizar a categoria, expor essa demanda a sociedade  e pressionar parlamentares para que o FUNDEB seja mantido em caráter definitivo. A extinção desse fundo, vale salientar,  é algo devastador para estados e municípios,  já que esse recurso  possibilita o funcionamento de praticamente tudo em termos de educação, como: pagamentos dos trabalhadores, reforma e ampliação das unidades de ensino, aquisição da merenda escolar, investimento em livros didáticos, contratação de substitutos/ terceirizados e transporte escolar".

O ponto alto da manhã ficou a cargo da palestrante Marcleane Gomes, advogada, especialista em direito público e mestranda em política pública previdenciária pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN.

  

Em detalhada exposição, ela elucidou pontos polêmicos como aumento da contribuição previdenciária, ampliação do número de anos trabalhados, concessões de benefícios, aposentadorias e pensões etc.

O panorama apresentado por Marcleane não é nada animador, uma vez que a reforma em curso tem como base o fracassado plano de reformulação previdenciária implementado no Chile na década de 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet.

Vale salientar que atualmente no Chile, parcela significativa dos aposentados ganha menos que um salário mínimo e o país ostenta a triste liderança no número de suicídio de idosos no continente americano.

Ao final da exposição, os trabalhadores puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e saber mais sobre as tramoias que só contribuem com o empobrecimento das classes médias e baixas da nossa sociedade.

Encerrando as falas, Laélio Costa, solicitou ao público presente que procurasse atuar nas suas escolas como agentes multiplicadores das informações obtidas/transmitidas durante a assembleia.

IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÕES SERÃO REALIZADAS NA SEDE DO SINDICATO DURANTE O DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

NO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO, SINTE REALIZA DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SINTE/Mipibu comunica adesão da categoria ao Dia Nacional de Paralisação em Defesa e Promoção da Educação Pública, na próxima quarta-feira(24)

Ofício 008/2019

São José de Mipibu,  22 de abril de 2019

Ilma. Senhora

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

O Núcleo Sindical (SINTE/Mipibu) comunica que na próxima quarta-feira (24) os trabalhadores em Educação do Município paralisarão suas atividades laborais em adesão ao DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA  promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e SINTE/RN.

Destacamos que, a nível local,  estaremos realizando um debate sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA com os trabalhadores/as em Educação do Município e da Rede Estadual de Ensino.

Atenciosamente, 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador Geral do SINTE em São José de Mipibu

Piso salarial dos professores no Brasil

Quanto ganha, em média, o professor no Brasil? Veja o ranking e a evolução por estados; a maioria deles cumpre o piso nacional. Para 2018, o MEC estipulou o piso salarial do professor em R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas por semana. Em 2019, foi definido um reajuste de 4,17%, passando para R$ 2.557,74.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Maranhão é o estado que melhor remunera professores no Brasil.

Governador Flávio Dino (PC do B) em visita a escola da rede estadual

Em matéria divulgada na quinta-feira (4), pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o Maranhão foi destaque como o estado que melhor remunera o professor com jornada de 40 horas semanais. A publicação é parte de uma pesquisa sobre os salários pagos pelos estados, realizada por esse jornal paranaense em todo o país.

Na matéria com o título: “Mesmo em crise, estados pagam acima do piso para professores; veja ranking”, o jornal destaca o esforço dos estados para cumprirem a Lei do Piso Salarial do Ministério da Educação (MEC). E faz um ranking dos salários pagos pelos estados brasileiros.

“No ranking de 2018, o Maranhão aparece em primeiro como o estado que melhor remunera o professor para 40 horas semanais de trabalho. O pagamento mínimo é de R$ 5.750,84. Mato Grosso do Sul aparece logo atrás, com R$ 5.553,00. Tocantins (R$ 4.377,07), Mato Grosso (R$ 4.349,55) e Roraima (R$ 4.004,82) completam os cinco primeiros”, destaca o jornal.

“Acre, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os que pagavam abaixo do piso de 2018. Alagoas, Pernambuco e Sergipe remuneram o mesmo valor estipulado pelo MEC. O restante dos estados terminou o referido ano com vencimentos acima dos R$ 2.455,35,” aponta o Gazeta do Povo.

Segundo o jornal, apesar da crise financeira e fiscal que atingiu a maioria dos estados, entre 2015 e 2018, o número de unidades da federação que passou a cumprir o piso aumentou a cada ano.

Além de ter melhores salários, o Maranhão é um dos poucos que, nos últimos 4 anos, nunca atrasou pagamento de seus servidores, ao contrário disso, antecipa os proventos, dentro do mês trabalhado.

“Desde que assumiu o Governo do Maranhão, o governador Flávio Dino vem trabalhando para garantir a valorização dos educadores com medidas importantes e conquistas históricas para a categoria, entre as quais: os concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, realizados pela primeira vez na história; eleição para gestor escolar; concessão de gratificações nunca antes implantadas, reajuste da gratificação para gestores escolares; melhoria da infraestrutura das escolas, com construção, reforma ou revitalizações de escolas que por décadas acumularam problemas em sua estrutura”, enumerou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Valorização

Além do maior salário, os pagamentos são feitos em dia, sem atrasos e sem parcelamentos, enquanto diversos outros estados vivem situação oposta.

Mais de 22 mil professores receberam benefícios de progressões, titulações, estímulos e promoções na carreira em quatro anos.

O Maranhão também fez concurso para 1.500 professores, que foram nomeados e estão trabalhando na rede estadual.

Estados

A Gazeta do Povo conta que “22 estados terminaram 2018 pagando acima ou igual ao valor do piso salarial. O estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) naquele exercício era de R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas por semana”.

FONTE: O IMPARCIAL(MA)

FELIZ PASCOA!

Previdência: Entenda o que está em jogo com a reforma

Ao contrário do que apregoava o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência não irá acabar com privilégios e estabelecer justiça social nas aposentadorias. Pelo contrário, ela reduz brutalmente direitos da maioria da população e mantém os privilégios dos militares, políticos e do alto escalão do funcionalismo público. 

Ao invés de combater a sonegação, de tributar as grandes fortunas, lucros e dividendos, de cobrar as dívidas bilionárias de empresas com a Previdência (R$ 400 bilhões), de extinguir as desonerações fiscais (RS 60 bilhões) e de fazer acertos de contas  com  governos estaduais e municipais que deixaram de capitalizar seus fundos previdenciários, o governo Bolsonaro investe contra os direitos da classe trabalhadora e do povo mais humilde, retirando-lhos o mínimo de segurança e dignidade asseguradas na constituição de 1988.

Urgente: Educação paralisa atividades em defesa da educação e contra a Reforma da Previdência

Os/as trabalhadores/as em educação de todo o Brasil estão sendo convocados a cruzar os braços no dia 24 de abril para defender a educação pública e lutar contra a Reforma da Previdência. O dia de luta está sendo chamado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e faz parte da 20º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (Saiba mais sobre a Semana AQUI).

Aqui no RN o SINTE está chamando os profissionais da Rede Estadual e das Redes Municipais para se engajar na luta. O objetivo é construir as bases para a Greve Geral da classe trabalhadora que está sendo convocada para 15 de maio pelas principais centrais sindicais do país, inclusive a CUT Brasil.

Diretoria do SINTE/RN realiza visita de inspeção a obra da nova área de lazer

A direção do SINTE/RN esteve na manhã desta terça-feira (16) no local da construção do novo complexo de lazer do Sindicato. O complexo ocupa uma área com mais de 26 mil metros quadrados e está localizado no bairro São José, Estrada de Pajuçara, em Macaíba/RN.

A obra está avançando. O muro para delimitação do espaço foi levantado, o terreno passou por limpeza e o material orgânico retirado, mais de 50 poços absorventes de águas fluviais e churrasqueiras foram construídas, testes de absorção do solo e de carga foram realizados, estacas de fundação do salão de festas de até 6m profundidade foram instaladas e as áreas das piscinas escavadas. Até o momento foram investidos quase R$ 4 milhões na construção e estima-se que até o final das obras sejam alocados pelo menos mais 20 milhões de reais.

O terreno onde o espaço está sendo erguido é nominado Granja Paraíso e quando a área de lazer estiver inteiramente concluída, os sócios contarão com um complexo que reunirá blocos de apartamento com 80 unidades, três quadras de esporte ao ar livre (quadra de futebol, tênis, futsal), restaurante, dez churrasqueiras cobertas, salão de festas com capacidade para receber seis mil pessoas, área de convivência, quatro piscinas (sendo uma semi olímpica, uma recreativa adulto, uma infantil e uma prainha), saunas, estação de tratamento, 280 vagas de estacionamento e duas guaritas. As construções serão dispostas em três níveis/platôs.

O espaço será liberado gradualmente para uso dos sócios, conforme a finalização da área de piscinas, churrasqueiras e esporte. Ao longo da construção serão plantadas mudas de árvores frutíferas e nativas da região e além disso, existe a intenção de que seja feito emprego de energia solar.

O terreno destinado ao complexo de lazer foi adquirido no ano de 2015 pelo valor de R$ 560 mil, após negociação com o antigo proprietário que pedia o valor de R$ 700 mil.

Imagem do projeto da nova área de lazer do SINTE/RN

Imagem do projeto da nova área de lazer do SINTE/RN

Imagem do projeto da nova área de lazer do SINTE/RN

Reajuste do Piso da Rede Estadual deve ser aprovado até o dia 26/04, garantem deputados

O projeto que garante o reajuste do Piso Salarial 2019 da Rede Estadual de ensino deve ser votado até o dia 26 de abril. É o que prometem os deputados estaduais que dialogaram com a direção do SINTE/RN na última sexta-feira (12), durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência, realizada na Assembleia Legislativa.

De acordo com os deputados Francisco do PT e Isolda, o projeto deve ser votado nesta terça (16) nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Administração para depois seguir para o plenário da AL. A ideia é que a matéria seja aprovada o quanto antes para que o pagamento saia no salário de abril: “Conversei com o Presidente (da Assembleia Legislativa) Ezequiel e ele nos garantiu que o Legislativo honrará seu compromisso com os educadores e educadoras”, explicou o deputado Francisco do PT em conversa com dirigentes do SINTE.

O parlamentar afirma ainda que recebeu do governo a informação de que os recursos para o pagamento do Piso já estão garantidos: “Conversamos com o secretário de planejamento, Aldemir Freire, que nos afirmou que o recurso para pagamento do reajuste, neste mês de abril, conforme acordado com a direção do Sindicato, está garantido".