PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CNPJ - 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No. 010/2019-GP/PMSJM, 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o expediente nos dias 

que especifica nos órgãos da 

Administração Pública Municipal e dá 

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO, a realização dos festejos religiosos da Semana Santa a nível nacional;


DECRETA:

Art. 1. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 (dezoito) de abril, quinta-feira, em razão dos festejos religiosos da "Semana Santa".

Art. 2. Excetuam-se do disposto neste decreto as atividades consideradas essenciais

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 11de abril de 2019

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito Municipal