quinta-feira, 29 de junho de 2023

Governo adianta 40 % do 13o para servidores de órgãos com arrecadação própria


O governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios, nesta sexta-feira (30), data em que também conclui o pagamento salarial de junho para ativos, inativos e pensionistas.

Receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro, servidores ativos da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Detran, Idema, IPEM e Jucern, totalizando 22,7 mil beneficiários.

Também no dia 30 haverá o pagamento complementar da folha de junho, contemplando 39 mil servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Também nesta sexta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente à diferença do mês de junho/23 (7,21%) referente ao reajuste do piso salarial dos professores.

Ao todo, o Governo desembolsará mais de R$ 315 milhões para pagamento do funcionalismo estadual da folha total de R$ 600,5 milhões em junho.

29 de Junho: Dia de São Pedro

 


quarta-feira, 28 de junho de 2023

28 de Junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+


 

Adiantamento do 13º e aplicação dos 7,21% do Piso são discutidos em audiência na SEAD

A direção do SINTE/RN participou de audiência com o Secretário Adjunto da SEAD, Carlos José Cerveira, para tratar de temas que têm sido alvo de reclamação da categoria. A audiência ocorre na tarde de 27 de junho, na Secretaria de Administração. Confira a seguir um resumo de alguns dos assuntos abordados:

PISO SALARIAL E PARCELA DE 7,21%

a) A aplicação da primeira parcela do Piso 2023, no índice de 7,21%, foi feita em folha suplementar, referente ao mês de MAIO, e paga em 15 de junho para profissionais que já recebiam acima do Piso em janeiro de 2023.

b) Profissionais que recebiam abaixo do valor do Piso em janeiro de 2023 e que foram contemplados com um percentual de reajuste mais o retroativo de 14,95% (referente a janeiro) no começo de maio, não tiveram incremento nos salários em 15 de junho, com os valores congelados em R$4.420,55.

De acordo com a SEAD, os/as profissionais que chegaram ao dia 15 de junho sem receber valor condizente com o reajuste no índice de 7,21%, mais especificamente aqueles/as que estavam abaixo do Piso no começo de 2023, terão os valores ajustados apenas nos meses de novembro e dezembro, quando da aplicação da segunda e da terceira parcela do Piso e quando será integralizado o reajuste de 14,95%.

Conforme informação do secretário adjunto da pasta, a Secretaria não tem autorização para efetivar a complementação de quem recebeu a menor antes desse prazo (novembro) e somado a isso, reforçou que a SEAD recebeu as tabelas em conjunto com a Lei do Piso, na qual consta a indicação do salário base de R$4.420,55.

A direção do SINTE/RN discorda dessa forma de quitação dos 7,21% e vai buscar a Secretaria de Educação (SEEC) para resolver a questão.

c) A aplicação do índice de 7,21%, referente ao mês de JUNHO e que não está no contracheque, será feita em folha suplementar.

A SEAD entende que enquanto não forem sanados os problemas na folha de pagamento, a aplicação do reajuste seguirá ocorrendo em folha suplementar.

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO

Conforme o secretário, a folha salarial referente ao adiantamento do 13º salário, para os/as trabalhadores/as em Educação da ativa, já está pronta e aguarda a autorização da Governadora, com previsão de pagamento em 10 de julho.

Sobre o adiantamento do 13º para aposentados/as e pensionistas, o Sindicato saiu da reunião sem definição sobre a data de quitação da primeira parcela do décimo para os profissionais que não estão mais na ativa, embora defenda a paridade entre os/as profissionais.

IMPOSTO DE RENDA

Os profissionais que não tiveram desconto de Imposto de Renda no contracheque de maio, terão esse desconto aplicado quando da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024.

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Cambé (PR): Brasil exige política urgente de desarmamento



O Colégio Estadual Professora Helena Kolody, de ensino fundamental e médio da cidade de Cambé, no norte do Paraná, presenciou hoje pela manhã, em suas dependências, mais um ataque armado, deixando como saldo uma vítima fatal. O ataque proferido atingiu dois estudantes da escola, levando uma primeira estudante a óbito ainda dentro do espaço escolar e, um segundo, ferido na cabeça, socorrido em estado grave.

O país exige uma política urgente de desarmamento! E, infelizmente, o período mais recente em nosso país forjou criar um clima contrário a essa urgência. O que vimos foi a ampliação das possibilidades de porte de arma pela população civil. Os dados mostram que o número de armas em circulação aumentou progressivamente com o passar dos anos no governo Bolsonaro: se, em 2019, primeiro ano da gestão bolsonarista, tínhamos 140.073 armas em circulação regular no país, em 2021, esse número atingiu 393.136.

Diante desse crescimento exponencial de armas de fogo em mãos de pessoas que não precisam delas, o que se vê é um aumento de casos de violência e de morte, em todos os âmbitos da sociedade. E os comerciantes de armas vendem a ideia para a sociedade que, a população tendo mais acesso a elas, todos/as estariam mais seguros. Pura mentira e balela do poderosíssimo lobby armamentista.

Não existe possibilidade de essa realidade de aumento da circulação de armas de fogo no país não ser a causa do que estamos vendo nesse ano, quando tantas escolas passaram a ser atacadas por jovens portando armas de fogo. É urgente que o país assuma uma política radical de tirar de circulação armas de fogo de nossas ruas. Não se trata de direito algum! Trata-se mesmo de fomentar mais casos de violência e de ataques desses que, consternados mais uma vez, vemos acontecer hoje em Cambé.

Exigimos que o Congresso Nacional e o Governo Federal pautem essa questão urgente. Não mais com demagogias, como foi quando da apresentação no Congresso do Estatuto de Controle de Armas de Fogo que, com o objetivo de substituir o antigo Estatuto do Desarmamento, propõe mais e mais facilidades no acesso a armas. É um escracho o Congresso Nacional continuar a tramitar matérias dessa natureza, que por lá se proliferam como se fosse solução para alguma coisa.

Deixamos aqui nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas de Cambé, bem como a toda comunidade escolar do Colégio Kolody que se viu obrigada a presenciar mais um ataque dessa natureza. Que não caiamos na panaceia de acreditar em falsas soluções para enfrentarmos esse tipo de situação, que sempre aparecem nesses momentos. Queremos, sim, uma política contundente que tire de circulação armas de fogo em nosso país, que só trazem mais mortes e violência e, somente assim, nossas escolas poderem voltar a ser territórios de paz!

Brasília, 19 de junho de 2023
Direção Executiva da CNTE

SINTE/RN denuncia riscos de Projeto de Lei que prevê doações privadas às escolas

Sindicato reitera que financiamento da educação é obrigação do Estado e chama atenção para os perigos da proposta, incluindo a privatização do ensino.

O SINTE/RN acompanha em alerta a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.139/2019 no Senado, de autoria do senador Styvenson (PODEMOS), que pretende mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações aos estabelecimentos de ensino de educação básica.

“As consequências negativas da aprovação desse projeto são incalculáveis”, adverte a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, que continua: “Quem coloca dinheiro em escola pública quer retorno. Esses investidores vão dizer como devemos, enquanto profissionais da educação, trabalhar o fazer pedagógico; vão cobrar resultados mercadológicos; propagar ideias extremistas. Assim, não só precisamos derrotar este projeto, mas também reafirmar aos parlamentares que chega de intervenção na educação, de intervenção comprometida com o capital.”

O PL, que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e empresas, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável do relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Se aprovado, passará à Câmara dos Deputados.



AREZ/RN: Professores/as enfrentam perseguição de prefeito na luta pelo Piso 2023

Apesar da pressão dos/as professores/as municipais e do SINTE/RN para que a prefeitura de Arez negocie com a categoria e cumpra a Lei Nacional do Piso do Magistério, o prefeito da cidade, Bergson Iduíno, afirmou que não vai pagar o reajuste salarial 2023, no índice de 14,95%. Em sua fala, o prefeito alega se basear em uma lei do estado do Paraná, mesmo descumprindo a Lei Nacional nº 11.738/2008.

De acordo com Telma Alves, coordenadora geral da regional do SINTE/RN em Arez, “o prefeito Iduíno é o carrasco da Educação. Ele não dialoga com a categoria, já “mandou” a Rede Municipal entrar em greve, persegue professores/as, cortou o ponto e salários de diversos profissionais que participaram de assembleias e como forma de intimidação, recentemente entrou com uma ação criminal contra o professor Rony Mathias.”

Como forma de enfrentamento dessa situação, Telma explica que os professores municipais buscam dialogar com a população e esclarecer os motivos da luta e a importância do Piso do Magistério para a qualidade do ensino público e para a valorização profissional.

“O Piso Nacional do Magistério é uma das maiores conquistas da educação pública no Brasil. É lamentável que 14 anos após sua aprovação, alguns gestores se recusem a cumprir esse direito e busquem artimanhas para distorcer a lei federal. O SINTE/RN repudia e denuncia a atitude truculenta da gestão Bergson Iduíno”, finaliza.

Sem eletricidade ou cama para dormir: a rotina da professora que dá aula em comunidades remotas

 

Ionny Barbosa, 38 anos, professora de português

Imagine ter que encarar uma viagem de carro ou barco que pode durar até dois dias para chegar ao seu local de trabalho e ficar em um alojamento sem geladeira ou cama por pelo menos 50 dias.

É esta a rotina de muitos professores/as do Amapá da equipe do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), que atende comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e escolas de 14 municípios do interior do Estado.

Ionny Barbosa é mãe de três filhos, sendo dois deles gêmeos, e viaja pelo Amapá “inteiro”para dar aulas de português. Ela mora na cidade de Santana, região metropolitana da capital, Macapá.

Há mais de dez anos trabalhando nesta modalidade, Ionny faz parte de um grupo de 400 professores do Estado que se revezam em diferentes comunidades para lecionar.

“Os quartos do alojamento não têm mobília. Temos que trazer nossas redes, nossos mosquiteiros e ficar em quartos compartilhados. A proteína que comemos pode ser ovo ou enlatado, pois não tem onde conservar”, descreve Ionny.

Artigo da Universidade Federal do Ceará intitulado "Manifestações de Adoecimento de Educadores em Áreas Rurais" cita que a maioria das comunidades atendidas pelo Some não tem água potável. "Às vezes, as aulas acontecem em barracões, sem divisórias".

Este mês de junho, Ionny dá aula na Escola Municipal de Francisco Xavier dos Santos, na comunidade Primeiro do Cassiporé, Oiapoque (AP), às margens da rodovia BR156. “Se tivermos como ir à capital, nos fins de semana, todo o custo das viagens é por nossa conta. O Estado só paga os alojamentos, não paga alimentação”, revela a professora.

Cada educador/a percorre em média 4.388 km a trabalho por ano e a duração de cada viagem pode variar de 3 horas a até dois dias de percurso, segundo informações da Secretaria Estadual de Educação do Amapá publicadas no estudo “Vivências e Relatos de Adoecimentos de Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) do Estado do Amapá”, de 2021.

São quatro tipos de localidades por educador/a em um ano: duas fáceis e duas difíceis, de acordo com o tipo de acesso. "O Sistema contribui com o desenvolvimento das comunidades ao ofertar trabalho pedagógico itinerante, que fortalece e combate ao êxodo rural”, cita o estudo.

Além disso, "permite aos educadores/as atuar diretamente no local de origem dos estudantes, mantendo as raízes do seio familiar”. O documento informa que pelo menos 5 mil crianças e adolescentes são atendidos pelo programa.

MOTIVAÇÕES

Enquanto respondia às perguntas para a produção desse texto, Ionny enviou um vídeo que mostrava muita chuva e alagamento no local onde estava. "Consertaram o motor da vila. Estamos tendo algumas horas de energia, mas somente das 17h à meia noite”, disse. Acesso à internet também é raro de conseguir em Cassiporé.

Por que ela escolheu dar aulas nesse formato? Ela diz que, apesar das dificuldades, a gratificação financeira ainda é um atrativo, além da oportunidade de conhecer várias realidades e territórios em pouco tempo.

Outra docente, em entrevista ao estudo “Vivências”, também conta que a primeira motivação é o dinheiro: “louca para entrar no módulo porque eu tinha que construir uma casa, mas aí a gente não sai mais porque fica difícil ficar sem o salário”, afirmou.

Assim como Ionny, muitos trabalhadores do Some reclamam das condições dos locais onde atuam, segundo o estudo. “A precariedade das escolas prejudica o trabalho pedagógico e até a saúde dos alunos e professores devido à estrutura física comprometida ou por estarem em instalações inadequadas à aprendizagem. Os locais já tiveram incidentes e há muitos relatos de abuso de álcool ocasionados por depressão e isolamento social”, cita a pesquisa.

Alunos chegam à escola depois de três ou quatro horas de transporte, cansados. "Por mais que tentamos motivá-los em sala, ao vermos o seu semblante, não podemos exigir muito de sua dedicação. Eles voltam para casa e alguns não conseguem fazer as tarefas porque não têm energia elétrica”, diz.

A professora sabe que, se não fosse sua decisão de pertencer ao Some, muitas crianças e jovens talvez ficariam sem instrução e teriam menos oportunidades no futuro.

"O que me move é a certeza de que a educação transforma vidas. Alguns lugares podem não ter profissional nenhum para amparar as comunidades mas sempre vai ter um professor. E quando vejo que eu sou uma delas é isso que me faz seguir em frente: poder conversar com o aluno, mostrar as oportunidades que ele tem e dizer que ele pode chegar longe. Mesmo sabendo que estou plantando uma sementinha pequena, lá na frente posso ver uma árvore frondosa dando muitos frutos bons”, diz, esperançosa.

A Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, visitou a escola em Primeiro de Cassiporé, Oiapoque (AP), onde Ionny leciona


CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério

 

A Comissão de Educação do Senado realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 88/2023, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o texto estipula punições para o gestor público que não cumprir critérios de oferta e qualidade no ensino. Os debatedores defenderam o alinhamento do projeto de lei com o Sistema Nacional e com o Plano Nacional de Educação.

A Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, parabenizou a disposição em estabelecer uma lei de responsabilidade educacional que oriente gestores/as e trabalhadores/as ligados à educação, mas destacou quais mudança umi s a Confederação considera fundamentais. Fátima enfatizou que a responsabilização deve focar na qualidade do ensino, e não apenas em indicadores de desempenho.

O primeiro aspecto, explicou a dirigente, é o projeto pautar instrumentos legais de avaliação a partir de índices ainda pendentes de regulamentação, como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e os indicadores do novo Fundeb. Sem aprovar esses mecanismos, a análise não poderia ser realizada e a lei ficaria pendente.

A secretária indicou também que o projeto precisa estabelecer condições concretas de financiamento e avaliações em um formato democrático, com participação de toda a comunidade escolar. Para ela, a proposta não contempla um aspecto fundamental para qualquer lei de responsabilidade educacional: a valorização dos trabalhadores/as da educação por meio do compromisso do pagamento do Piso do Magistério e do respeito às diretrizes nacionais de carreira, entre as quais a contratação por meio de concurso público.

"O PL abre brecha para que os gestores deleguem todas as insuficiências no processo de avaliação apenas aos profissionais da educação, que integram o lado mais fraco da correlação de forças. Além disso, a proposta afronta direitos e inspiram medidas persecutórias de assédio moral contra profissionais da educação, contrariando os princípios das relações de trabalho", criticou a dirigente.

Fátima criticou ainda a proposta de pagamento de abono salarial a trabalhadores/as. Segundo ela, países que já usaram essa forma de avaliação somada a rendimento têm abandonado as salas de aula por falta de resultado, como os Estados Unidos, por não trazer resultados e desconsiderar aspectos fundamentais como as diferenças econômicas e socioculturais de cada região para aplicação de iniciativas nas escolas.

“Nossa perspectiva é de valorização de carreira e não de abono. Com ingresso por concurso, piso salarial, carreira que tenha início, meio e fim e uma jornada digna. A lógica de prêmio e castigo é preocupante para nós”, disse.

PROJETOS PARALISADOS

Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Luiz Fernandes Dourado lembrou que o primeiro governo do presidente Lula encaminhou junto ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), o PL 8039/2010 sobre responsabilidade educacional.

Além desses textos, mais de duas dezenas foram apresentados desde 2006, mas nenhum deles foi votado pela Câmara dos Deputados, lembrou.

Dourado acrescentou que uma lei de responsabilidade educacional deve se vincular a um formato de gestão democrática e de democratização da gestão educacional.

“Precisamos pensar em uma perspectiva mais ampla e é preciso avançar face a algumas expressões que precisam ser melhor detalhadas no projeto, como a inconsistência da oferta de educação básica e promoção de seu padrão de qualidade", disse.

sexta-feira, 16 de junho de 2023

Por ofício, SINTE/RN envia reivindicações dos agentes educacionais e solicita reuniões com Prefeitura e Câmara de Vereadores

 


Ofício 014/2023

 

São José de Mipibu, 16 de junho de 2023

 

Exmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

  

Lucia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara de Vereadores

 

Janete Rodrigues de Paiva Campos

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores

 

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores em Educação   (Agentes Educacionais I e II)

 

                Após assembleia dos trabalhadores em Educação, ocorrida hoje (16) pela manhã, na sede do Núcleo do SINTE/RN, foi aprovada pauta reivindicatória com oito pontos distintos a ser encaminhada aos chefes do Executivo e Legislativo para discussão em reunião a ser aprazada:

 

1.            Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais, tanto na abrangência municipal quanto intermunicipal.

 

2.            Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação;

 

3.            Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas, já disciplinados nos instrumentos PGR, PCMSO e LTCAT dispostos no sistema eSocial;

 

4.            Direito a férias de 45 dias com consequente remuneração;

 

5.            Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

 

6.            Capacitação para os trabalhadores em Educação;

 

7.            Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros;

 

8.           Melhorias nas condições de trabalho e aumento da força de trabalho, tendo em vista que muitos trabalhadores estão sobrecarregados com as demandas laborais;

 

Atenciosamente,

 

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Recesso Junino 2023

 


quarta-feira, 14 de junho de 2023

Governo do RN confirma pagamento da primeira parcela do reajuste do piso 2023 nessa quinta-feira, 15/06



O governo do RN confirmou que será pago nesta quinta-feira (15), em folha suplementar, o valor correspondente ao reajuste do piso salarial dos professores do mês de maio de 2023. A Secretaria de Administração informa que o valor correspondente à diferença do piso de junho/23 será pago no dia 30 de junho, em folha suplementar, junto ao pagamento regular do mês.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério a partir de 1º de janeiro/23 e, conforme acordo firmado com a categoria, a implantação será feita da seguinte forma:

I. 7,21% em maio;

II. 3,61% em novembro;

III. 3,41% em dezembro.

Os valores retroativos a 1º janeiro serão pagos de forma parcelada a partir de maio de 2024. Os servidores que recebiam abaixo do piso, já tiveram os vencimentos atualizados e pagos em abril de 2023.

Governo do RN inicia pagamento da folha salarial de junho dos servidores



O Governo do Estado adianta o pagamento salarial do mês de junho nesta quinta-feira (15) para ativos, inativos e pensionistas, conforme calendário acordado com classes sindicais no início do ano.

Recebem o salário integral os trabalhadores do Estado que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, independente da faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil terá 30% do salário adiantado. Ao todo, o Governo do RN coloca em circulação na economia potiguar quase R$ 300 milhões já na primeira quinzena do mês.

O funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios e da Educação receberá o salário integral também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30. E os servidores que recebem acima de R$ 4 mil terão os 70% restantes do vencimento depositados também nessa data, concluindo a folha total de R$ 600,5 milhões.

Também nesta quinta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente ao reajuste do piso salarial dos professores do mês de maio de 2023. A Secretaria de Administração informa que o valor correspondente à diferença do piso de junho/23 será pago no dia 30 de junho, em folha suplementar, junto ao pagamento regular do mês.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério a partir de 1º de janeiro/23 e, conforme acordo firmado com a categoria, a implantação será feita da seguinte forma:

I. 7,21% em maio;

II. 3,61% em novembro;

III. 3,41% em dezembro.

Os valores retroativos a 1º janeiro serão pagos de forma parcelada a partir de maio de 2024. Os servidores que recebiam abaixo do piso, já tiveram os vencimentos atualizados e pagos em abril de 2023.

Natal (RN): Audiência com Álvaro Dias termina sem proposta para atualização na carreira

 

Créditos: Lenilton Lima

Terminou sem proposta para atualização na carreira a audiência com Álvaro Dias reivindicada pelo SINTE/RN há mais de um ano. O diálogo se deu nesta quarta-feira, 14 de junho, contando com as participações da Secretária de Educação e outros secretários, vereadores da capital, assessoria jurídica do Sindicato, professores e Procurador Público. Simultaneamente, em frente à Prefeitura, convocados pelo SINTE, vários educadores protestavam e aguardavam o resultado da conversa.

Na audiência, embora tenha reconhecido a defasagem salarial, o Prefeito de Natal voltou a alegar que o município não dispõe de recursos suficientes para atender ao pleito dos educadores. Dessa forma, agendou para 05 de julho uma nova conversa com a direção da entidade.

Coordenadora geral do SINTE/RN, a professora Fátima Cardoso chamou atenção para as perdas salariais dos professores, que totalizam mais de 67%, considerando os anos de 2020 a 2023. A sindicalista também ressaltou o silêncio imposto pelo Prefeito e pela Secretária de Educação com a categoria, tendo em vista que por várias vezes a Administração municipal negou o diálogo e não atendeu as solicitações por audiência. Ainda compartilhou o sentimento dos educadores, que estão descrentes com o gestor e com a forma como vem sendo tratada a educação pública na capital.

Por sua vez, Bruno Vital, coordenador geral do SINTE/RN, enfatizou a importância de substituir as diferenças pelo diálogo para que se discuta o reajuste para ativos e aposentados: “Nosso desejo era sair com uma proposta para a categoria. O salário do município está congelado desde 2020 e se o Prefeito alega que o cofre da prefeitura enfrenta dificuldades, maiores são as dificuldades dos educadores e das educadoras de Natal, cujos ganhos são insuficientes. Esses professores estão adoecendo psicologicamente, enfrentam pressão constante e não são valorizados pelo poder público”, afirmou.

Assessora jurídica do SINTE/RN, a advogada Sylvia Dutra afirmou ser importante trazer para a mesa de negociação as ações judicializadas pelo município, sobretudo a que pede a inconstitucionalidade da Lei Municipal do Piso (Nº 6.425), que ainda não foi julgada. Também indicou ser fundamental constar no orçamento municipal recursos que garantam a atualização anual dos salários dos educadores, conforme determina a lei.

No entanto, Cristina Diniz rebateu as falas e afirmou que os educadores foram valorizados no ano passado por meio das letras e do padrão na carreira, fazendo justiça ao que foi, segundo a gestora, possível fazer com os recursos do FUNDEB. Elogiando a educação de Natal, a Secretária afirmou, sem sinalizar datas, que a Carga Suplementar será paga e um concurso público realizado.

Sem resultado, o encontro frustrou a categoria.

Em Monte Alegre (RN), professores farão "arrastão da valorização" na abertura dos festejos juninos

 

O município de Monte Alegre tem uma das mais tradicionais festas juninas do Estado, reconhecida como patrimônio imaterial cultural. Durante todo o mês de junho, a cidade se veste com motivações juninas. Em praça pública, festivais de quadrilhas, decoração temática e shows musicais mobilizam não só a população local, mas também forrozeiros que vem de todas as partes do Estado e fora dele para curtir os dias de festa, patrocinados pela prefeitura local.

Este ano, pela primeira vez, uma atração diferente promete chamar a atenção, logo no primeiro dia dos festejos. O núcleo local do SINTE/RN está organizando o "Arrastão da Valorização da Educação", para chamar a atenção da comunidade para o reajuste do piso salarial da categoria. Diferente de outros anos, pela primeira vez o reajuste de 14,95%, em vigor deste janeiro passado, não foi repassado ao conjunto da categoria.

O SINTE/RN está mobilizando professores ativos e aposentados. O tema da mobilização será o reajuste do magistério. Camisetas estilizadas foram confeccionadas. A movimentação começará a partir das 19 horas, saindo em frente ao Banco do Brasil, no centro da cidade, sábado, 17 de junho. "Não vamos abrir mão do reajuste", diz o cartaz da mobilização. Professores de outros municípios estão se organizando para reforçar a luta dos docentes de Monte Alegre.

A categoria espera que até lá, o prefeito André Rodrigues convoque os representantes da categoria para uma reunião, a fim de tratar do assunto.


Fonte: Blog do João

Risco de queda da caixa d'água suspende as aulas na Escola Estadual Francisco Barbosa

O risco de queda da caixa d'água fez com que as aulas fossem suspensas à partir de hoje (14) na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, em São José de Mipibu, região metropolitana do Natal. Diante da suspensão, cerca de 1.200 alunos  ficarão sem aulas até que o problema seja solucionado pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN).

Não é de agora que a comunidade escolar do Francisco Barbosa se depara com esse problema. Construída há mais de 50 anos, a caixa d'água já passou por várias intervenções paliativas. O desgaste provocado pela ação do tempo - infiltrações, ferragens expostas e o reboco desgastado - já era visível há bastante tempo. Nos últimos dias, entretanto, a situação se agravou: vários professores, funcionários e alunos testemunharam estalos e a queda de parte do reboco que reveste a caixa. 

Fato ainda mais greve: a caixa d'água foi construída no pátio central da escola, local de intensa movimentação de alunos e funcionários. A queda da estrutura poderia ocasionar uma tragédia, ferindo ou até mesmo vitimando membros daquela comunidade escolar.

Diante do agravamento do problema, a direção da escola acionou a 2a. Direc da SEEC/RN requerendo da mesma uma parecer oficial sobre o problema.

A 2a Direc enviou um engenheiro para vistoriar a caixa d'água e emitir um laudo. Na tarde de ontem (13), o laudo foi divulgado, confirmando a necessidade urgente de reparos na caixa 
d´água, apontando os riscos e aconselhando a imediata suspensão das atividades desenvolvidas na escola.  

De posse do laudo, a diretora Maria dos Prazeres repassou as informações para a comunidade escolar prometendo se empenhar na solução do problema: "Irei  a 2a. Direc e se possível até o gabinete da secretária Socorro Batista para que esse serviço seja feito de forma urgente", declarou. 
 
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu se solidariza com a comunidade escolar da EE Professor Francisco Barbosa e aguarda que a SEEC/RN resolva de forma célere e, em caráter definitivo, o problema 

Assembleia escolhe hoje em Natal delegados para o Congresso da CUT/RN

 


Nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, no auditório do SINTE/RN, será realizada Assembleia para escolha dos/as delegados/as de Natal e demais municípios da região metropolitana que participarão do Congresso da CUT/RN em  agosto. 

Os diretores do SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu, Laelio Costa, Rozangela Souza, Adriano Lima, Edimar Vicente e Janilson Souza participarão da assembleia.

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na quinta-feira, 22/06

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na quinta-feira, 22/06, de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com os seguintes números:

9 9104 1183 (Laelio)
9 9147 8224 (Rozangela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Ato em frente à Governadoria vai pautar o cumprimento do acordo da greve


A direção do SINTE/RN está chamando a Rede Estadual para um Ato em frente à Governadoria que vai pautar o cumprimento do acordo da greve realizada neste ano. A atividade acontece na quinta-feira, 15 de junho, a partir das 9h.

Entre outras coisas, vai reivindicar o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei (porte das escolas, escolas em tempo integral e PCCR dos funcionários) e a definição de data da instalação da comissão do concurso público. Participe!

segunda-feira, 12 de junho de 2023

12 de junho: criança deve estudar e brincar, não trabalhar

Foto: TV Brasil

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impedem o trabalho de pessoas menores de 16 anos, com exceção dos aprendizes a partir dos 14 anos. Mas às vésperas do 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, os dados que tratam dessa forma de violência contra os direitos humanos e a infância seguem alarmantes.

Segundo estudo de 2020 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam inseridas em atividades profissionais em todo o mundo. Pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número.

Também preocupante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças nessa faixa etária que realizam trabalhos perigosos, suscetíveis de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial, subiu globalmente para 79 milhões.

Apenas no Brasil, são mais de 700 mil crianças nessa situação, o que não reflete a totalidade de pessoas, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de atividade laboral infantil, como a exploração sexual e a atuação no tráfico de drogas.

Conscientizar para combater o trabalho infantil

Mais uma vez, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), o qual a CNTE integra, realiza campanha contra a atividade laboral realizada por crianças e adolescentes.

Com o mote “Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”, a iniciativa pretende promover a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.

A mobilização é organizada pelo FNPETI, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pela OIT.

A secretária Executiva da CNTE, Ana Cristina Guilherme, representante da Confederação no FNPETI, aponta que a empreitada vai ao encontro de um compromisso dos educadores/as com a formação de um país mais digno e igualitário.

“O trabalho infantil viola o direito de brincar, aprender, de se manter seguro/a e saudável. Estaremos em todo o Brasil em campanha com sindicatos e nas escolas para conscientização dos pais e das crianças para dizer não ao trabalho infantil, porque isso é também uma luta contra a pobreza, a desigualdade e por justiça social em nosso país”, aponta a dirigente.

Futuro comprometido

O ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e advogado especialista em direitos humanos, Ariel de Castro Alves, aponta que o 12 de junho é fundamental para mobilizar a a sociedade e os poderes públicos sobre a importância de denunciar o trabalho infantil.

Segundo ele, a ausência de pesquisas sobre o tema nos últimos anos, quando começou o governo de Jair Bolsonaro (PL) – que não via problemas nessa forma de exploração –, impede um diagnóstico preciso. Mas a elevação de crianças em atividades profissionais é visível nas ruas, ressalta, e impacta fortemente o futuro de milhares de brasileiros/as

“O trabalhador infantil de hoje será o desempregado de amanhã, já que a criança ou adolescente não vai estudar e se preparar para um mercado de trabalho cada dia mais exigente. O trabalho infantil é porta de entrada para o envolvimento com o tráfico de drogas e a exploração sexual, além da expor crianças e adolescentes a acidentes e riscos”, explica.

Impactos da pandemia e do NEM

Em São Paulo, um levantamento do Unicef, realizado entre maio e julho de 2020, apontou que os impactos causados pelo coronavírus pioraram os índices de trabalho infantil.

A análise realizada com 52.744 famílias em situações de vulnerabilidade identificou um aumento de 26% dessa exploração no estado, no período. A incidência era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia; e passou para 21,2 por 1.000 após o período de contaminação.

Quando se comparam dados de evasão escolar é fácil perceber o impacto e a importância da educação para frear esse processo. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, em janeiro de 2022, 4 milhões de estudantes abandonaram a escola durante a pandemia.

As principais motivações foram a dificuldade do acesso remoto às aulas e problemas financeiros, em que os alunos que lideraram a taxa de abandono pertenciam às classes D e E.

A queda do poder econômico de trabalhadoras/es em situação já precária faz com que muitas crianças e adolescentes precisem antecipar a entrada no mercado de trabalho, como analisa o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“Com o Novo Ensino Médio e um modelo de ensino integral que não é atrativo e muito menos traz conhecimentos aplicáveis à vida profissional e nem forma cidadãos e cidadãs, temos uma realidade em que, diante da falta de perspectivas, se torna muito mais urgente e necessário trabalhar do que dedicar-se aos estudos”, lamenta o dirigente.

SINTE comunica à SME realização de assembleia com os agentes educacionais na próxima sexta,16/06

 



Ofício 12/2023

 São José de Mipibu, 12 de junho de 2023

 

 

Exma. Senhora 

Lúcia Martins Moura         

Secretária Municipal de Educação (SME/SJM)


Assunto: Assembleia dos Agentes Educacionais I e II 

 

A coordenação do SINTE/RN comunica  que os agentes educacionais I e II participarão de uma assembleia  na manhã da próxima sexta-feira, 16 de junho de 2023, que será realizada à partir das 9h00 na sede do nosso núcleo sindical, localizado na rua 15 de novembro, 84 - Centro, com os seguintes pontos de pauta:

1. Informes gerais;

2. Reivindicações dos Trabalhadores;



Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

 


SINTE/RN convoca os/as agentes educacionais I e II da rede municipal para participarem de assembleia na sexta-feira, 16/06

 


      A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) Agentes Educacionais I e II da Rede Municipal a participarem  na manhã da próxima sexta-feira, 16 de junho de 2023,  de ASSEMBLEIA na sede do núcleo sindical, localizado na rua 15 de novembro, 84 - Centro, com os seguintes pontos de pauta:

1. Informes gerais;

2. Reivindicações dos Trabalhadores;


terça-feira, 6 de junho de 2023

Governadora sanciona lei que reajusta o piso salarial dos professores


A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.

“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.

FONTE: ASCOM/RN

Rede Municipal: Tabelas do retroativo 2022



 Tabela do retroativo 2022 por nível e letra

Tabela do retroativo 2022  com os valores devidos de acordo com a 

quantidade de servidores efetivos enquadrados por nível e letra 



Piso Salarial 2023 é aprovado na Assembleia Legislativa e segue para sanção da Governadora

 

O Projeto de Lei para reajuste do Piso Salarial 2023 dos/as Professores/as da Rede Estadual foi aprovado por unanimidade na Assembleia legislativa. Agora, a Lei segue para sanção da governadora e a expectativa do Sindicato é de que o pagamento da primeira parcela, no índice de 7,21%, ocorra até o dia 15 de junho.

A votação e aprovação no plenário da AL ocorreu no começo da tarde de 06 de junho e foi acompanhada por dirigentes do SINTE/RN e por alguns professores. O resultado positivo em favor da categoria é fruto dos esforços da articulação política do Sindicato na Casa Legislativa. “Nesse sentido, nossa entidade agradece o apoio do deputado Francisco do PT, bem como das deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio”, afirma Bruno Vital, coordenador geral do SINTE. “Também reiteramos que essa conquista é oriunda da greve dos/as trabalhadores/as em Educação, que cobraram o cumprimento dos seus direitos.”

“Felizmente estamos mais próximos de receber a primeira parcela do Piso. Não foi extamente da forma que esperamos, pois havia a previsão desse pagamento ocorrer em maio, mas certamente foi uma conquista. Garantimos os 14,95% de reajuste e garantimos a paridade entre ativos/as e aposentados/as”, declara a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso.

Confira a seguir como fica agora o calendário de implementação do Piso 2023:

• Aplicação de 7,21% em junho para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e
• Retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.


sábado, 3 de junho de 2023

Atendimento jurídico: Dr. Izac estará atendendo na quarta-feira, 07/06

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na quarta-feira, 07/06, de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, entrem em contato com os seguintes números:

9 9104 1183 (Laelio)
9 9147 8224 (Rozangela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Rede Estadual: Tabela salarial com aplicação de 7,21 %


 ↓Percentuais a serem aplicados nos salários em novembro e dezembro de 2023↓