Em cerimônia na tarde da última terça-feira, 7 de outubro, na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 704/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da educação. Dirigentes do Sinte-RN e trabalhadores(as) participaram da cerimônia, que contou com as presenças de secretários de Estado, parlamentares e do Procurador Geral do Estado.
Bastante celebrado, o PCCR garante, entre outras coisas, dignidade para os funcionários da educação, que a partir de agora terão a valorização profissional.
O PCCR é resultado da luta do Sindicato, que ao longo dos anos buscou ativamente esse avanço. Emocionada, a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, apontou que essa luta iniciou há mais de 20 anos, em um contexto político desfavorável.
A lei garante progressões por formação e tempo de serviço, redução do intervalo entre letras de três para dois anos, nova letra remuneratória a partir de 2028, valorização para quem possui graduação e pós-graduação e data-base em abril, com reajuste anual pelo IPCA.
Também estabelece critérios objetivos para ingresso, progressão e mérito, corrige uma lacuna histórica (ao reconhecer as especificidades dos servidores administrativos da Educação) e assegura a aplicação a aposentados com paridade. São contemplados servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados e de nível superior, entre outros cargos, com adesão opcional.
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