Ofício 020/2025: Solicitação de Informações sobre os Projetos de Lei Encaminhados à Câmara Municipal e Dados da Folha de Pagamento do FUNDEB/2025

OFÍCIO Nº 020/2025

São José de Mipibu, 20 de Outubro de 2025

Ilmo. Sr. Jota Veras

Secretário Municipal de Educação

ASSUNTO: Solicitação de Informações sobre os Projetos de Lei Encaminhados à Câmara Municipal e Dados da Folha de Pagamento do FUNDEB/2025

          O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, no exercício de sua atribuição institucional de acompanhar as políticas educacionais no âmbito do Município, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações:

- Cópia integral dos Projetos de Lei (PLs) encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação à Câmara Municipal de São José de Mipibu na última semana;

- Informações detalhadas sobre a folha de pagamento do FUNDEB referente ao exercício de 2025;

          Acreditamos que o acesso a essas informações é fundamental para a transparência da gestão pública e para o fortalecimento do diálogo entre a Secretaria de Educação e os representantes dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu