Na última quarta-feira (08), a direção do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniu-se com o secretário municipal de Educação, Jota Veras, para cobrar a tramitação de projetos de lei de interesse dos profissionais da rede municipal.
Cobrança por Projetos de Lei
A principal pauta do encontro foi saber quando os projetos de lei que tratam de três demandas essenciais serão enviados à Câmara Municipal para apreciação e votação. São elas:
A celeridade no pagamento das progressões horizontais nas carreiras dos professores e agentes educacionais I e II;
A concessão do auxílio-deslocamento para os agentes educacionais I e II;
A implantação do adicional de insalubridade ou periculosidade para os agentes educacionais I e II.
Para agilizar o processo, o SINTE/RN havia enviado previamente ao Executivo duas minutas dos projetos de lei, elaboradas com base nos resultados das reuniões realizadas entre o sindicato e a prefeitura no início de agosto.
Outras Demandas Apresentadas
Os coordenadores do SINTE/RN, Laelio Costa e Francialdo Cássio, também solicitaram informações ao secretário sobre:
A situação do FUNDEB municipal;
Detalhes sobre a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM).
Outro pleito apresentado foi pela compra e posterior distribuição de notebooks ou tablets para os professores da rede municipal.
As Respostas do Secretário
Em resposta aos questionamentos, o secretário Jota Veras informou que:
Projetos de Lei: As minutas enviadas pelo sindicato foram direcionadas à Procuradoria do Município para análise e emissão de um parecer jurídico. Entretanto, ficou acertado que o envio dos PLs para a Câmara dos Vereadores deverá acontecer dentro de no máximo 10 dias.
Tablets/Notebooks: A secretaria está desenvolvendo estudos para viabilizar a aquisição dos equipamentos, mas não há uma previsão para quando a compra será concretizada e a distribuição efetuada.
FUNDEB e Folha de Pagamento: As solicitações sobre esses temas foram encaminhadas ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para que sejam providenciados os documentos e dados necessários.
Acompanhamento Orçamentário
Ao final da reunião, os coordenadores do SINTE/RN comunicaram ao secretário que estão monitorando as receitas e despesas da Prefeitura. Com base em levantamentos realizados com assessoria do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o sindicato acredita, pelos números apresentados até o 3º bimestre de 2025, que haverá sobra de recursos. Isso indica uma possibilidade concreta de que um rateio a favor da categoria possa ser realizado.
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