Ofício 016/2025
São José de Mipibu, 24 de setembro de 2025
Aos/as
Senhores/as,
Jota
Veras
Secretário Municipal de
Educação de São José de Mipibu/RN
Neidinha
Rebouças
Secretária Municipal de
Administração
Renata
Mosca
Procuradora do Município
Assunto: Encaminhamento das minutas dos Projetos de Lei
Senhores (as):
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), por meio de seu Núcleo em São José de Mipibu, vem, respeitosamente, encaminhar aos (as) senhores (as) cópias anexas da Minuta do PL dos Professores e da Minuta do PL dos Agentes Educacionais I e II, elaboradas com o objetivo de concretizar os resultados dos acordos alcançados nas reuniões realizadas em agosto do corrente ano.
Tais
reuniões, que contaram com a presença dos (as) senhores (as), da nossa diretoria
sindical, e dos representantes das
comissões de professores e agentes educacionais I e II, foram fundamentais para
o alinhamento das seguintes pautas:
1. A
celeridade no pagamento das progressões horizontais das carreiras dos profissionais da Educação.
2. A
concessão de auxílio-deslocamento para os Agentes Educacionais I e II.
3. A
implementação de adicional de insalubridade/periculosidade no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o vencimento básico, benefício que atingirá a
totalidade dos servidores da rede municipal de ensino.
O
encaminhamento dessas minutas tem como finalidade agilizar a tramitação e
aprovação das medidas acordadas junto ao Executivo Municipal, atendendo a
legítimos anseios da categoria que visam à valorização profissional.
Reiteramos
nossa total disponibilidade para eventuais esclarecimentos e debates,
confiantes no contínuo diálogo com esta Administração para a rápida consecução
dessas importantes conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras em educação
de nosso município.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa
Ferreira de Melo
Francialdo Cássio da Rocha
Francisca Rozangela de
Souza
Coordenação
do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu
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