Rateio dos Precatórios do Fundef – Rede Estadual
A consulta individual dos valores da parcela de 2025 já está disponível:
Basta inserir o CPF para verificar o valor líquido a receber. O pagamento será creditado nas próximas semanas, nas contas onde professores(as) em atividade, aposentados(as) e pensionistas recebem salário ou proventos.
- No caso de herdeiros, o procedimento será judicial.
- Em caso de dúvida, contate o Sinte-RN: (84) 3211-4434.
Entenda o Fundef
Criado em 1996, o fundo vigorou de 1998 a 2006 para financiar o ensino fundamental. Nesse período, a União repassou menos do que devia ao RN, gerando a dívida que resultou no precatório.
➡️ Por lei e acordo firmado entre o Governo e o Sinte-RN (homologado judicialmente), 60% do montante são destinados aos professores que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006.
➡️ O restante vai para investimentos estruturantes na rede estadual.
📆 Cronograma de pagamentos do rateio do Fundef após acordo celebrado no STF:
2025: 40% do total da dívida (1ª parcela)
2026: 30% do total da dívida (2ª parcela)
2027: 30% do total da dívida (3ª parcela)
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