No segundo semestre de 2024 a Justiça liberou cerca de 2 mil alvarás para trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual que são beneficiários/as das ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e n⁰ 0004628-22.2008.8.20.000; ações voltadas para professores/as e funcionários/as que foram ajuizadas e conquistadas pela SINTE-RN.
A lista com os nomes dos/as integrantes dessas ações, que já estão com alvará liberado pela Justiça e portanto, com os valores liberados para recebimento, pode ser acessada clicando AQUI ou pode ser consultada através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2024/07/lista-alvarás_julho-2024_SINTERN.pdf .
Ao acessar a lista, é possível verificar o nome completo acrescido dos cinco dígitos finais do CPF de quem integra uma das ações e já possui alvará liberado. Caso o trabalhador ou a trabalhadora em Educação encontre o seu nome, deverá entrar em contato com a sede estadual do SINTE, em Natal, ou com alguma regional ou núcleo do Sindicato para agendar o recebimento do alvará. Nos casos em que o/a profissional for falecido, os/as herdeiros/as também devem procurar o Sindicato para fazer a habilitação e ter acesso aos valores. Mais informações podem ser obtidas, provisoriamente, pelo número/WhatsApp: (84) 99936.0179.
A diretora de Assuntos Jurídicos e defesa do trabalhador e da trabalhadora em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, ressalta que é possível que alguns profissionais cujos nomes aparecem na lista já tenham recebido o alvará. “Em visita ao Tribunal de Justiça ou através de algum advogado mais próximo, é possível que o trabalhador já tenha acessado esse alvará. Nesses casos, pedimos que o profissional desconsidere o nome, pois ele consta da lista por não ter sido dado baixa ainda no Sindicato”, explica Eliene.
SAIBA MAIS SOBRE AS AÇÕES COM ALVARÁS DISPONIBILIZADOS
A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da Educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e compreende dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.
A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.
CUIDADO COM OS GOLPES
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação têm chegado ao conhecimento do SINTE. Nessas tentativas, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato, por funcionários da entidade e por advogados da assessoria jurídica e pedem determinado valor como condição para a liberação de alvará.
A categoria deve ficar atenta, pois o SINTE NÃO solicita qualquer tipo de depósito, transferência de valores ou pagamento de boletos com o objetivo de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática no Sindicato.
“Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter (atual X), E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado dinheiro, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, denuncie e não deposite nenhum valor”, informa Eliene Bandeira.
Aqueles que não estão registrados ses nomes, como proceder, aguardar, ou dirigir-se ao Sinte-Rn?
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