Atendendo ao chamado do SINTE, os/as funcionários/as da Educação participaram de um Ato em frente a Governadoria para reivindicar do Governo o envio do Projeto de Lei (PL) do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Assembleia Legislativa (AL).
A atividade aconteceu na manhã de 10 de julho, no Centro Administrativo. Como resultado, uma audiência foi agendada para o período da tarde, com início às 15h, e contará com a participação de representantes da Secretaria de Educação, do Gabinete Civil e do Secretário de Administração, além de dirigentes do Sindicato e uma comissão de funcionários/as.
O PCCR dos/as funcionários/as da Educação é uma pauta antiga da categoria e havia uma promessa do Governo de que o Projeto de Lei sobre essa matéria seria encaminhado para a AL em maio de 2023. Contudo, a promessa foi descumprida e o Governo ainda não esclareceu os motivos pelos quais não encaminhou o Plano para avaliação e votação dos/as deputados/as. Com a audiência prevista para logo mais, o SINTE buscará respostas e fará a cobrança pelo envio do PL que trará valorização profissional para os funcionários, data base e previsão legal de reajuste salarial anual.
Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE, afirma que está ocorrendo uma protelação da parte do Governo para enviar o Plano dos funcionários. Fátima explica que o Sindicato busca entender quais os impasses que estão barrando o envio do PL para a Assembleia Legislativa. “Desde 1999 que iniciamos a luta pelo Plano de Carreira dos funcionários. Os sucessivos governos não têm dado prioridade a essa pauta e no governo atual temos feito o debate, mas precisa avançar. Nós não nos cansamos da luta e esperamos que o PCCR seja encaminhado e aprovado neste ano. Eu vou me sentir plenamente realizada quando os funcionários da Educação tiverem o Plano de Carreira sancionado e o reajuste salarial anual garantido em lei”, disse.
Bruno Vital, também coordenador geral do SINTE, aponta que o Governo descumpriu o acordo com o Sindicato e com a categoria e cobra um encaminhamento do Executivo estadual para essa demanda. “Na audiência de logo mais, esperamos que o Governo traga para a mesa de negociação uma resposta que garanta o envio e a aprovação do PCCR dos funcionários ainda esse ano. Esse Plano vai garantir a valorização desses profissionais e possibilitar a realização de concurso público”, explica.
Rômulo Arnaud, coordenador geral do Sindicato, chama atenção para o fato de o PCCR dos professores ter sido ponto de pauta para o encerramento de greve dos trabalhadores em Educação. “É preciso dizer um basta. É necessário que o Governo tenha iniciativa e encaminhe o Projeto. Se há pontos que precisam de aperfeiçoamento, podemos discutir com os deputados”, afirma.
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