2024 tem sido um ano histórico para os/as funcionários/as das escolas públicas brasileiras. A luta permanente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de suas entidades filiadas – entre elas o SINTE/RN – resultou em um importante passo para garantir a efetiva valorização dos trabalhadores não-docentes da Educação.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em abril o Projeto de Lei-PL 2531/2021 que cria o Piso Salarial dos/as Servidores/as Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação, contemplando os/as funcionários/as efetivos das escolas públicas da educação básica.
A aprovação é resultado de intenso diálogo e mobilização das entidades representativas da categoria.
Nos últimos anos ocorreram diversos debates e audiências na capital federal que contaram com a participação dos/as representantes dos/as funcionários/as. As ações realizadas garantiram o apoio dos deputados da Comissão de Educação ao mesmo tempo que contribuíram decisivamente na construção do relatório final do PL.
Valor
De acordo com o Projeto de Lei 2531/21, o valor do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, com formação em nível médio, será igual a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais.
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| Na defesa dos funcionários da Educação: Rozangela Souza e Edimar Vicente, do SINTE/RN |
Na avaliação do diretor de formação dos funcionários da Regional do SINTE/RN em Parnamirim, Edimar Vicente, a criação do piso salarial dos/as funcionários/as da Educação representa uma grande conquista para a categoria, pois trata-se de uma política pública direcionada à valorização dos secretários escolares, vigias, merendeiras e auxiliares de limpeza que atuam na área administrativa das escolas públicas da educação básica. São profissionais que desempenham um papel fundamental no ambiente escolar, na construção da educação pública em nosso país, portanto, precisam ser reconhecidos e valorizados".
A diretora administrativa do SINTE/RN em São José de Mipibu, Rozangela Souza, entrou em contato com os deputados Fernando Mineiro e Natalia Bonavides. Ambos se mostraram favoráveis ao pleito da categoria, assinando, inclusive, o requerimento de urgência que solicita a tramitação do PL 2531/21 em regime de urgência.
Mas a luta ainda não acabou: a partir de agora, é fundamental a mobilização de todos (as) os funcionários (as) da educação para cobrar o apoio dos demais deputados para que o PL seja definitivamente votado e aprovado no plenário da Câmara Federal.
O SINTE/RN, juntamente com a CNTE, continuará em mobilização permanente, acompanhando a tramitação desse Projeto de Lei e realizando as ações necessárias para garantir a sua aprovação.
Nossa luta é por respeito, reconhecimento e valorização de todos(as) os profissionais da Educação!
Diante desta matéria, o Movimento dos Profissionais da Educação Oficial, repudia está nota , uma vez que a luta acontece em Brasília e outro querem levar os créditos por nossa mobilização.
ResponderExcluirSalientamos ainda que o Movimento Oficial do PL2531/2021, terá novos desdobramentos nos últimos dias, no que tange ao registro Oficial.
ExcluirA mobilização é nacional. Profissionais de todo Brasil estão empenhados em prol da materialização desse PL. No nosso Estado estamos nos mobilizando e cobrando nossos representantes solicitando deles apoio a nossa causa. Acreditamos que a concretização desse piso diz respeito à todo um segmento da nossa categoria e não somente de um pequeno grupo. Nenhuma das pessoas citadas na matéria acima se apresenta como pai ou mãe do PL. Nós, do SINTE/RN, repudiamos exclusivismos descabidos e falas destemperadas que nada agregam a tão importante luta. A construção é coletiva, ampla, plural e agrega uma categoria espalhada por 26 estados + o Distrito Federal, contribuímos com a viagem dos companheiros a Brasília. Estamos fazendo nossa parte, mobilizando nossa base e buscando o apoio dos parlamentares que se sensibilizam com essa causa, que tanta justiça faz aos profissionais da nossa educação pública.