CNTE e CONFETAM vão ao Ministério da Educação
requerer apoio ao projeto de lei
As duas maiores entidades sindicais que representam os Funcionários da Educação Pública no país estiveram reunidas nesta quinta-feira (7) com o Secretário-Executivo do MEC, Sr. Leonardo Barchini, para tratar de ajustes ao PL 2.531/2021, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o piso salarial nacional dos profissionais da educação “não-docentes”.
A CNTE e a CONFETAM lutam juntas pela regulamentação do piso para os funcionários escolares administrativos, porém sabem que o PL 2.531/2021 possui pendências que precisam ser superadas durante o processo parlamentar, sob pena de inviabilizar essa importante política pública.
Entre as demandas apresentadas pelas duas Confederações ao MEC, estão a necessidade de envio de projeto de lei do Executivo Federal para tramitar apensado ao PL 2.531/2021, evitando futuros questionamentos sobre o vício de origem da proposta parlamentar, bem como a previsão de receitas suficientes para financiar o novo piso, à luz do que determina a Emenda Constitucional nº 128/2022, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Outra pauta apresentada ao MEC, e que dialoga com o PL 2.531/2021, refere-se ao Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário. O Ministério está em fase de reestruturação do Profuncionário – indispensável para a habilitação mínima da categoria ao piso –, devendo o Programa voltar a ser ofertado nos próximos meses.
Através de seu Secretário-Executivo, o MEC também se comprometeu em aprofundar os estudos sobre a viabilidade financeira do piso salarial dos Funcionários e propôs contratar em caráter de urgência uma equipe técnica para analisar os dados necessários. A CNTE e a CONFETAM devem indicar e coordenar em parceria com o MEC esse trabalho técnico a partir das próximas semanas.
Paralelamente à luta pelo piso dos Funcionários, a CNTE e a CONFETAM acompanharão as discussões sobre o ajuste fiscal que o Congresso Nacional tenta impor ao Governo Lula, a fim de evitar alterações no piso constitucional da educação (arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) e outros possíveis cortes de verbas que possam prejudicar a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.
Lutamos pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB para a educação pública, pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno Qualidade e pela retomada dos investimentos do Pré-sal para a educação e outras políticas públicas.
Não aos cortes de gastos e por mais direitos sociais!
Brasília, 8 de novembro de 2024
Heleno Araújo Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Presidente da CNTE Presidente da CONFETAM
Tem que aprovar do jeito que foi APROVADO na comissão de educação, depois vem as outras reinvidicações e não agora para atrapalhar, se CURSO TÉCNICO valesse de alguma coisa, principalmente por ser um curso de instituto federal, o qual deveria ser respeitado, igualmente a CURSO TÉCNICO feito por ACS e ACE que depois do piso aprovado e de estarem TODOS já recebendo, independente da escolaridade que apenas mudou para ensino médio para os próximos que forem tentar ingressar nesse cargo e que se diga de passagem, uma maravilha, tem piso salarial+insalubridade+incentivos mensal e anual que ano passado foi mais de R$5 mil reais só o anual e que nem sequer nem trabalham OITO HORAS por dia como na EDUCAÇÃO e ganham muito mais até fardamentos do sapato ao guarda chuva e os que fizeram curso técnico recebem um salário a MAIS, aí sim é um CURSO TÉCNICO valorizado e não na EDUCAÇÃO que não serve de e quem tem é rejeitado, ou seja, fizeram em vão. Só por comparação um ACS receebe em média todo mês mais de R$4 mil reais e os que têm mais tempo um pouco mais de R$5 mil, além de aposentadoria especial, onde na EDUCAÇÃO muitos viram "escravos" ganhando menos que um professor e se aposentando com muito mais tempo de contribuição o que devia ser totalmente inverso ou pelo ao MENOS com IGUALDADE já que o ganho sempre é menor. Um exemplo de desprezo na educação é com auxiliares administrativos que fazem os mesmos trabalhos do secretário escolar, andam juntos a diretoria da escola e coordenação, toma conta de vários programas e alguns deles são até federal e estadual como o EDUCACENSO e o SIGE e nada recebem de incentivos ou gratificações e quem sempre leva o crédito é a direção da escola e professores e nem sequer têm o direito a recesso igual a eles porque também merecem pelo estresse e cansaço do ano letivo, e não existe a desculpa de matrícula por que para isso há a chamada pré matrícula e matrícula de verdade somente dos novatos devido ainda não haver dados desses alunos o restante, aquele que não foi feito pedido de transferência 99% de certeza que vai retornar, e quando Todos os professores retornam do recesso é feito o plano de aula e atualização do PPP, onde o RESTO que ficou quando voltam sorridentes , é encontrado em estresse ao extremo por nunca terem o mesmo direito gerando em muitos casos até desentendimentos. IGUALDADE NA EDUCAÇÃO É O MÍNIMO a ser feito. APROVA PL 2531/2021...
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