Parada da Educação: Defesa da carreira, ataques do MPRN e PCCR dos funcionários estão na pauta

A Parada da Rede Estadual e das Redes Municipais de Educação será realizada no dia 11 de novembro (segunda-feira). Convocada pelo Sinte-RN, trará à tona questões fundamentais para a categoria, como o Piso Salarial na carreira, os ataques do Ministério Público do RN (MPRN) aos(as) professores(as) da Rede Estadual e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação.

A programação será a seguinte:10h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), com lançamento da revista “Retratos da Escola”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.15h: Ato Público na calçada do Midway Mall.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN E O PISO SALARIAL NA CARREIRA

O MPRN contesta o Piso Salarial dos(as) professores(as) da Rede Estadual, tendo recorrido de uma decisão favorável ao Piso na carreira e à garantia de paridade para aposentados(as), decisão da desembargadora Berenice Capuxú.

Diante disso, o Sinte-RN buscou uma audiência com o Governo, e a governadora Fátima Bezerra se comprometeu a lutar pela manutenção do Piso na carreira. O Estado entrou como segunda parte interessada no processo, defendendo a carreira e a paridade. O Sindicato também se posicionou como terceiro interessado e contratou o escritório do advogado Ayres Britto, ex-ministro do STF, para reforçar a defesa.

Nos últimos meses, a assessoria jurídica do Sinte-RN tem intensificado o diálogo com os desembargadores, incluindo uma visita de Ayres Britto ao desembargador responsável pelo parecer final, que será submetido ao plenário do TJRN. A expectativa é de que a liminar sobre o assunto seja julgada até dezembro. Enquanto isso, o pagamento das parcelas retroativas dos Pisos de 2023 e 2024 permanece suspenso.

PCCR DOS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DA EDUCAÇÃO

O PCCR dos(as) funcionários(as) da educação continua sendo uma prioridade do Sinte-RN, que segue pressionando pelo reconhecimento das especificidades dessa categoria. Atualmente regidos pela Lei nº 432/2010, os funcionários lutam por um plano próprio que contemple, entre outras coisas, classificação de cargos, correção de salários, data-base, gratificações (como chefia, adicional noturno, GME, ADTS), promoções e progressões, além de garantir a paridade entre ativos(as) e aposentados(as).

Apesar de um projeto ter sido elaborado por uma comissão, com participação da categoria e do Sindicato, o Governo apresentou, em setembro de 2024, uma nova proposta. No entanto, em Assembleia, os(as) funcionários(as) rejeitaram o texto, alegando que ele não foi discutido com a categoria e que retira benefícios assegurados pela legislação vigente. O professor Bruno Vital, coordenador geral do Sinte-RN, destaca que a nova proposta desconsidera um texto anterior que já havia sido desenvolvido e que incluía, entre outras melhorias, a implementação do Piso Salarial e a data-base.

A luta pela implementação do PCCR segue firme. A profa. Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato, lembra que a luta pelo plano começou em 1999, que sucessivos governos não têm dado prioridade à pauta e destaca a importância de sua aprovação. “Nós não nos cansamos da luta. No governo atual temos feito o debate, mas precisa avançar. Nosso objetivo é ver o PCCR sancionado e o reajuste salarial anual garantido em lei”, afirmou durante uma mobilização recente.