segunda-feira, 11 de agosto de 2025

Primeira reunião da Comissão do rateio do FUNDEF define critérios para acelerar pagamentos

A Comissão dos Precatórios do FUNDEF decidiu que os critérios para o rateio deste ano serão os mesmos utilizados em 2022. A decisão foi tomada na primeira reunião do grupo, realizada em 04 de agosto. Dirigentes do Sinte-RN, acompanhados pela assessoria jurídica da entidade, participaram da reunião. O Sindicato faz parte da Comissão, reinstalada pela SEEC após reivindicação.

Durante a reunião, o Governo afirmou que trabalhará para liberar os recursos o mais rápido possível. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregará de garantir a transferência dos recursos que estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Governo, após esse trâmite, será produzida uma folha suplementar para garantir o pagamento. O Sinte-RN espera que o rateio ocorra até o final de agosto.

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