Na última quarta-feira (6), cerca de mil profissionais da educação de todo o país se reuniram em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, em um ato nacional que marcou o Dia Nacional dos Profissionais da Educação com reivindicações contundentes. A principal demanda foi a aprovação do Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica, além da valorização ampla da carreira desses trabalhadores.
Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o ato destacou o papel fundamental dos profissionais não docentes - como auxiliares de secretaria, merendeiras, inspetores e técnicos administrativos - no funcionamento das escolas públicas, e cobrou políticas públicas que reconheçam a centralidade desses trabalhadores para a qualidade da educação.
“O Dia Nacional dos Profissionais da Educação foi vivenciado com muita força aqui em Brasília. Tivemos uma mobilização intensa, com gente de todo o Brasil reunida em frente ao Ministério da Educação. Essa presença significativa nos levou a conquistar a formação de um grupo de trabalho, instituído por portaria do MEC, para tratar do PL 2.531. Esse grupo contará com diversas entidades e terá como missão garantir a sustentabilidade financeira, técnica e política do piso dos funcionários da educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Profissionais de São José de Mipibu participaram do ato em Brasília
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| O sindicalista mipibuense Edimar Vicente participou do ato em Brasília |
O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, reuniu em Brasilia mais de 1.000 profissionais da Educação de todo Brasil em prol da aprovação do PL 2531/2021
Dois trabalhadores da rede municipal de São José de Mipibu/RN viajaram até Brasília para fortalecer a luta dos profissionais da Educação Pública em prol do estabelecimento do piso nacional da categoria.
Edimar Vicente (Diretor do SINTE/RN | Funcionário da E.M. Angelina Vasconcelos) e Hilário Lucena (E.M. Felipe Tavares), ambos secretários escolares da nossa rede municipal, marcaram presença no ato nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), realizado na manhã da última quarta-feira em frente ao prédio do MEC, em Brasília (DF).
Para Edimar Vicente, diretor do núcleo sindical de São José de Mipibu e da Regional Parnamirim do SINTE/RN o ato "teve o objetivo de pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional exigindo de ambos empenho e celeridade na aprovação do PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação Pública Brasileira".
A presença dos companheiros na capital federal, no dia dedicado a eles, simboliza a força coletiva e a reivindicação por reconhecimento e justiça salarial.
Ofício ao ministro Camilo Santana
Durante a mobilização, a CNTE se reuniu com os Secretários Executivos do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral e Gregório Durlo Grisa, e entregou aos representantes do MEC um ofício com as principais pautas da categoria. O documento destaca, entre outros pontos, a necessidade de ampliação do programa Profuncionário, lançado recentemente pelo MEC com oferta de 3.500 vagas para formação técnica de funcionários escolares. Para a CNTE, o número é insuficiente diante da demanda nacional.
A Confederação também sugeriu que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei complementar ao PL 2.531/2021, garantindo a legalidade da proposta e prevendo mecanismos de apoio financeiro da União aos entes federativos que comprovarem dificuldades para arcar com o pagamento do piso.
“Precisamos garantir que a lei seja viável para os municípios e estados, especialmente os que enfrentam restrições orçamentárias. Por isso, é essencial que o governo federal assuma sua responsabilidade na complementação dos recursos do Fundeb e da manutenção e desenvolvimento do ensino”, argumenta Heleno.
Novo PNE
Outro ponto sensível abordado no documento entregue ao MEC foi a ausência de metas específicas para os funcionários da educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A CNTE reivindica que o novo plano incorpore diretrizes claras para ingresso por concurso público, valorização salarial e estruturação de carreira para esses profissionais.
“Também avançamos nas emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, uma conquista importante desse ato nacional, marcado por uma presença expressiva da nossa categoria. Agradecemos, parabenizamos e seguimos firmes na luta!”, completou Heleno.
Educação como bem público
A luta contra a privatização e terceirização da educação pública também esteve no centro do ato. A CNTE denunciou o avanço dessas práticas nas redes estaduais e municipais, e entregou ao MEC publicações recentes da entidade que documentam os impactos negativos desse processo.
“Educação não é mercadoria. Nossa luta é por uma escola pública, democrática e inclusiva, com profissionais valorizados e políticas estruturantes em todas as esferas de governo”, afirmou Heleno Araújo.
Mobilização permanente
Para além da pauta salarial, o ato trouxe reivindicações amplas: desde políticas de formação inicial e continuada, passando por gestão democrática nas escolas, até ações efetivas de combate às violências no ambiente escolar. A CNTE reforçou que essas demandas precisam estar presentes nos planos de educação dos municípios, estados e do governo federal.
Apesar do caráter comemorativo da data, a CNTE reforçou que o momento é de mobilização permanente. “O que está em jogo são conquistas históricas que ainda não se concretizaram plenamente. Seguiremos firmes para garantir que cada profissional da educação pública, do porteiro à direção, seja reconhecido, valorizado e respeitado”, concluiu Heleno.
O ato foi considerado essencial na luta pela valorização de todos os profissionais da educação e reforça a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional para que avancem em medidas estruturantes para o setor.
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