Alvarás disponíveis para trabalhadores(as) da Rede Estadual: Confira se você está na lista

O SINTE-RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual que mais de dois mil alvarás foram liberados pela Justiça e estão disponíveis para os(as) beneficiários(as). Esses alvarás são frutos de três importantes ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato, que garantiram direitos da categoria e contemplam milhares de profissionais da Educação, tanto ativos(as) quanto aposentados(as).

A liberação dos alvarás marca a fase final para que os(as) contemplados(as) possam acessar os valores devidos. As ações são:

1. Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação

Esta ação visa corrigir a diferença salarial decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 2010, e foi iniciada em 2012. Ela abrange dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), beneficiando mais de 6 mil profissionais da educação.

2. Defesa da Pecuniária e da Gratificação por Título

Refere-se ao valor correto da pecuniária e da gratificação por título. Esta ação é retroativa a 2003, abrangendo o período de fevereiro de 2003 a julho de 2016, e atende cerca de 16 mil trabalhadores(as).

3. Terço Constitucional sobre Férias para Professores(as)

Trata-se da garantia do pagamento do terço constitucional sobre 45 dias de férias para professores e professoras que atuam na docência. A ação também prevê o pagamento dos valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.

COMO CONSULTAR A LISTA DE ALVARÁS DISPONÍVEIS

A lista com os nomes dos(as) trabalhadores(as) que já têm os alvarás liberados pela Justiça está disponível para consulta. Para verificar se seu nome consta entre os(as) contemplados(as), basta acessar o link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/02/ALVARAS-PENDENTES-12022025-SINTERN-CONFORME-LGPD.pdf

Ao consultar a lista, os(as) beneficiários(as) poderão verificar seus nomes completos, juntamente com os seis dígitos centrais do CPF. Caso o nome do profissional esteja presente, deverá entrar em contato com a sede estadual do SINTE, em Natal, ou com alguma das regionais ou núcleos do Sindicato para agendar o recebimento do alvará. No caso de falecimento de algum beneficiado(a), os(as) herdeiros(as) devem procurar o Sindicato para realizar a habilitação e garantir o acesso aos valores.

Mais informações podem ser obtidas por meio do número/WhatsApp: (84) 99936.0179.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, destaca a alegria com a disponibilização dos alvarás, mas alerta que alguns profissionais cujo nome consta na lista já podem ter recebido o alvará. Ela explica que, em alguns casos, o trabalhador pode já ter acessado o alvará por meio de visita ao Tribunal de Justiça ou por meio de advogado. Se este for o caso, pede-se que o nome da pessoa seja desconsiderado da lista, pois ele pode ainda não ter sido dado baixa no Sistema do Sindicato.

ATENÇÃO AOS GOLPES

O SINTE-RN também alerta a categoria sobre tentativas de golpes. Algumas pessoas mal-intencionadas têm se passado por dirigentes do Sindicato, funcionários da entidade ou advogados da assessoria jurídica, pedindo dinheiro como condição para liberar os alvarás.

O Sindicato reitera que não solicita qualquer tipo de depósito, transferência de valores ou pagamento de boletos para acelerar a liberação dos alvarás ou ações judiciais. Nenhuma prática dessa natureza faz parte das atividades do SINTE.

Caso você seja abordado por qualquer um desses meios (WhatsApp, Instagram, Facebook, E-mail, telefone, etc.) solicitando valores, entre em contato imediatamente com o Sindicato e denuncie a tentativa de golpe. Não faça nenhum depósito ou transferência.