Pneerq: Entidades e movimentos sociais discutem no MEC a implementação de ações que fortaleçam as relações étnico-raciais e a valorização da cultura afro-brasileira

Heleno Araújo (CNTE), Josivaldo Nascimento (SINTE/RN) e Leonardo Barchini (MEC) no encontro da Pneerq/Secadi

O coordenador do SINTE/RN em Nísia Floresta, Prof. Josivaldo Nascimento, participou, na última sexta-feira (20), em Brasília (DF), de uma reunião extraordinária do Coletivo de Combate ao Racismo na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). 

Na pauta foi discutido o tema "100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para Relação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)". Na ocasião, além de ser apresentado o balanço pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), os participantes falaram sobre as dificuldades e expectativas em relação à implementação das ações da Pneerq.

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, apontou que o momento era de celebração, porque o Ministério reconhece como é difícil avançar na implementação da Pneerq. “O presidente Lula editou a Lei nº 10.639 em 2003 e, somente 21 anos depois, a gente pode estar aqui celebrando a implementação da política”, disse.

Barchini reforçou o compromisso do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, de atuar nessa pauta em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Também afirmou que é preciso “atender essa parte da população para a construção de um país um pouco mais justo, com mais equidade e mais digno para todos e todas”.

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, apontou que os encontros são mais do que uma prestação de contas do MEC, mas para apresentar o que já foi feito até então, com o apoio de todos os envolvidos, e definir quais serão as próximas ações para execução da Pneerq.

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer. Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, destacou.

Zara ainda ressaltou que é preciso alterar o cenário atual, em que os negros não estão nos cargos de influência e poder do país. “A gente está cansado de ver na sociedade que as imagens de poder não parecem com a gente”, considerou.

Josivaldo Nascimento (Diretor do SINTE/RN) e a Ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo

A abertura do encontro contou, ainda, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo. Ela afirmou que a Pneerq deve ser construída coletivamente e deve trazer a memória da ancestralidade negra. “A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, relatou.

Para Josivaldo Nascimento (SINTE/RN), a educação é fundamental para combater o racismo, pois ajuda a compreender as causas e as consequências do problema. "Investir em educação antirracista e inclusiva desde a infância é uma forma de combater estereótipos e preconceitos", declarou.

Secadi

A Secadi é uma instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que atua no combate ao racismo dentro da seara educacional. Foi criada em 2004 durante o primeiro governo do presidente Lula para atuar em diversos segmentos, como a educação indígena, a educação rural, a educação para as comunidades quilombolas, a educação para a população prisional e a educação de jovens e adultos.

Na sua trajetória de 20 anos tem desenvolvido programas educacionais que contemplam a diversidade étnico-racial e a valorização da cultura afro-brasileira.

Pneerq 

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.