30 de Setembro: Dia do Secretário Escolar

 

Piso dos Funcionários: CNTE vai aumentar pressão pela aprovação do PL

Dirigentes da Confederação e das entidades filiadas se reuniram na quarta-feira (25)

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a CNTE e suas entidades filiadas decidiram aumentar ainda mais a pressão sobre o Governo Federal para que envie ao Congresso projeto de lei para tramitar apensado ao PL 2531/2021, que trata da regulamentação do piso dos/as funcionários/as das escolas públicas. O objetivo é evitar o vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

Para os dirigentes da Confederação e dos sindicatos, o texto do PL que será encaminhado pelo Executivo deve prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso, tal como ocorre na Lei 11.738 (piso do magistério).

“A regulamentação do Piso dos Funcionários está prevista no artigo 206, VIII, da Constituição Federal, além de ser descrita como meta no Plano Nacional de Educação e estar incluída nas diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (lei 14817/24)”, lembra o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira.

Mobilização Nacional

Na reunião, os dirigentes recomendaram ainda agendar o Dia da Mobilização Nacional para pressionar o Governo e o Congresso pela aprovação do Piso dos Funcionários – em data a ser programada, além de ações para ampliar o debate sobre o tema com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação.

Veja, abaixo, a lista com todos os encaminhamentos aprovados pelos dirigentes ontem.

Encaminhamentos Reunião Virtual – Funcionários da Educação

1. A CNTE intensificará a pauta do piso tanto no MEC como em demais pastas do executivo federal para pressionar o envio de projeto de lei ao congresso, a fim de que tramite apensado ao PL 2531 para evitar vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

2. O projeto do executivo também precisa prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso.

3. Ampliar o debate com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação não filiados à CNTE e que desejam fazer parte da luta.

4. Massificar o jornal mural da CNTE sobre o piso dos funcionários nas escolas e redes sociais.

5. Produzir notas técnicas atualizando o debate e as propostas de emendas ao PL 2531/21.

6. Mobilizar a categoria e fazer pressão sobre os deputados para aprovação do projeto com emendas corretivas.

7. Agendar Dia de Mobilização nacional, em Brasília, para pressionar governo e congresso a aprovarem o piso dos funcionários nas condições de plena vigência da lei.

8. Priorizar a mobilização através dos sindicatos da educação e de outros parceiros que representam os servidores públicos, evitando financiar movimentos oportunistas que atacam a luta sindical unificada.

Combate ao etarismo e debate sobre direitos marcam reunião dos/as aposentados/as em setembro

 

No dia 26 de setembro, trabalhadores/as aposentados/as da Educação se reuniram no auditório do SINTE-RN para uma atividade de formação e esclarecimento sobre direitos. O evento, realizado pela pasta de aposentados da Entidade, contou com a participação do assessor jurídico do Sindicato, advogado Odilon Garcia, que abordou as ações judiciais mais recentes em tramitação, esclarecendo dúvidas e orientando os presentes sobre questões legais pertinentes à categoria.

A manhã foi enriquecida pela palestra da professora e assistente social Elisangela Pereira, que discutiu o etarismo — um tipo de preconceito e discriminação direcionado às pessoas em razão da idade. Elisangela trouxe exemplos cotidianos de como o etarismo se manifesta, desde comentários depreciativos até a marginalização e a discriminação no mercado de trabalho.

Ela enfatizou que a discriminação contra pessoas idosas é um crime e deve ser denunciada. Para isso, ressaltou a importância do Disque 100, disponível 24 horas por dia, onde denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita em todo o Brasil.

Ao final da reunião, houve um sorteio de brindes entre os participantes, proporcionando um momento de descontração e camaradagem.

Parabéns, Francisco !

 

Hoje é o aniversário do nosso funcionário, Francisco Ribeiro.

Francisco é muito mais que um funcionário para mim (Laelio) e meus companheiros Francialdo e Rozangela.

É um amigo fiel, sincero, que desde as primeiras horas da manhã está no sindicato aprontando tudo para nos receber e bem atender a categoria.

Francisco recepciona nossos filiados com presteza e educação. É ele também que entrega os ofícios que encaminhamos à Prefeitura e indica os prestadores de serviço - bons e baratos -  que eventualmente realizam trabalhos para o sindicato.

Além de tudo isso é ele que faz aquele cafezinho delicioso que todos apreciam e pedem mais.

Francisco, de coração, nossos sinceros parabéns!

Laelio Costa 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Ataques do MP e etarismo pautam reunião com aposentados da educação

 

Nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30, o Sinte-RN vai promover reunião para debater os ataques do Ministério Público do RN contra os/as trabalhadores/as em educação. Uma palestra sobre etarismo fecha a programação da atividade. Participe!

Educadores apoiam possível restrição ao uso de celulares nas escolas

 

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.

Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.

Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares", relatou a pedagoga e psicóloga Marina Rampazzo - Arquivo/EBC

Pandemia

Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.

“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.

A exposição excessiva a telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ela acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.

De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.

Comportamentos antissociais

Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.

“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.

Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.

Vício

Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.

Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.

“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.

Suporte às novas regras

Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.

Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.

Pneerq: Entidades e movimentos sociais discutem no MEC a implementação de ações que fortaleçam as relações étnico-raciais e a valorização da cultura afro-brasileira

Heleno Araújo (CNTE), Josivaldo Nascimento (SINTE/RN) e Leonardo Barchini (MEC) no encontro da Pneerq/Secadi

O coordenador do SINTE/RN em Nísia Floresta, Prof. Josivaldo Nascimento, participou, na última sexta-feira (20), em Brasília (DF), de uma reunião extraordinária do Coletivo de Combate ao Racismo na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). 

Na pauta foi discutido o tema "100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para Relação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)". Na ocasião, além de ser apresentado o balanço pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), os participantes falaram sobre as dificuldades e expectativas em relação à implementação das ações da Pneerq.

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, apontou que o momento era de celebração, porque o Ministério reconhece como é difícil avançar na implementação da Pneerq. “O presidente Lula editou a Lei nº 10.639 em 2003 e, somente 21 anos depois, a gente pode estar aqui celebrando a implementação da política”, disse.

Barchini reforçou o compromisso do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, de atuar nessa pauta em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Também afirmou que é preciso “atender essa parte da população para a construção de um país um pouco mais justo, com mais equidade e mais digno para todos e todas”.

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, apontou que os encontros são mais do que uma prestação de contas do MEC, mas para apresentar o que já foi feito até então, com o apoio de todos os envolvidos, e definir quais serão as próximas ações para execução da Pneerq.

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer. Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, destacou.

Zara ainda ressaltou que é preciso alterar o cenário atual, em que os negros não estão nos cargos de influência e poder do país. “A gente está cansado de ver na sociedade que as imagens de poder não parecem com a gente”, considerou.

Josivaldo Nascimento (Diretor do SINTE/RN) e a Ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo

A abertura do encontro contou, ainda, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo. Ela afirmou que a Pneerq deve ser construída coletivamente e deve trazer a memória da ancestralidade negra. “A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, relatou.

Para Josivaldo Nascimento (SINTE/RN), a educação é fundamental para combater o racismo, pois ajuda a compreender as causas e as consequências do problema. "Investir em educação antirracista e inclusiva desde a infância é uma forma de combater estereótipos e preconceitos", declarou.

Secadi

A Secadi é uma instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que atua no combate ao racismo dentro da seara educacional. Foi criada em 2004 durante o primeiro governo do presidente Lula para atuar em diversos segmentos, como a educação indígena, a educação rural, a educação para as comunidades quilombolas, a educação para a população prisional e a educação de jovens e adultos.

Na sua trajetória de 20 anos tem desenvolvido programas educacionais que contemplam a diversidade étnico-racial e a valorização da cultura afro-brasileira.

Pneerq 

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

CNTE debate atualização das regras do Piso do Magistério

Entidades que integram o Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério devem avaliar minuta do projeto de lei até o dia 20/1

A CNTE participou, nesta sexta-feira (20), da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília.

O objetivo foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual.

No encontro, o presidente da CNTE Heleno Araújo pontuou sobre a necessidade de o Fórum se reunir com mais frequência e lembrou das conquistas para a categoria desde o último debate.

“Este ano, tivemos a aprovação da Lei n. 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério”, explica.

Encaminhamentos

Os participantes do Fórum decidiram constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado por um representante de cada instituição. Esse GT terá como responsabilidade apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliado pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.

Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente. A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Além de Heleno, os seguintes dirigentes da CNTE estiveram presentes: Marlei Fernandes (vice-presidente), Marta Vaneli (secretária de Formação Sindical) e Rosilene Corrêa (secretária de Finanças).

Sobre o Fórum

Instituído pela Portaria de número 1086 de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.  

Instituições que integram o Fórum:

1.Ministério da Educação - MEC

2.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

3.Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

4.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

5.Representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);

6.Representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

MEC prepara medida para proibir uso de celular em salas de aula do Brasil, afirma Camilo Santana

O ministro informou ao Diário do Nordeste (CE) que tem conversado com o presidente Lula sobre essa decisão e um pacote de medidas, incluindo essa proposição, será apresentado em outubro

Escrito por Gabriela Custódio e Thatiany Nascimento

Foto: Ismael Soares

O Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve ser anunciada até outubro na qual irá propor a proibição do uso de celulares nas salas de aula de escolas do Brasil. A declaração exclusiva foi dada pelo ministro Camilo Santana, na tarde desta quinta-feira (19), ao Diário do Nordeste, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a primeira etapa da implantação do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

De acordo com o ministro, ele tem discutido a proposta com o presidente Lula a fim de vetar o uso de aparelhos do tipo no ambiente escolar. Camilo Santana informou que em outubro, mês em que há a celebração do Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um pacote de ações, e dentre elas, estará a proibição aos celulares.

Conforme Camilo, os servidores do MEC estão estudando como será a medida, mas provavelmente será em forma de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. “Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula”.

No Brasil, embora haja projetos em tramitação no Congresso sobre essa proibição, não há leis federais que proíbam, de fato, esse uso. Mas nos estados - inclusive no Rio Grande do Norte - e em vários municípios do país já há normativas que impedem a utilização dos aparelhos nas salas de aula.

Matéria originalmente publicada do Diário do Nordeste (CE)

19 de Setembro | Aniversário de Paulo Freire

 

Funcionários/as da Educação: SINTE-RN vai promover mobilização em defesa do PCCR

 O SINTE-RN convoca os/as trabalhadores/as em Educação para participar de um Ato público em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as funcionários/as. Será na sexta, dia 20 de setembro, a partir das 9h, em frente à Secretaria de Administração.

Na data da mobilização está agendada audiência com o Governo.

Segurança: Câmara aprova projeto com medidas obrigatórias de segurança nas escolas

Para a CNTE, a prevenção da violência no ambiente escolar também deve considerar propostas para o âmbito pedagógico, com promoção à arte, cultura e esporte com a comunidade escolar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10) o Projeto de Lei 5671/23, de autoria dos/as deputados/as Alfredo Gaspar (União-AL), Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Luísa Canziani (PSD-PR), sob a relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê medidas para o combate à violência nas escolas.

Entre as ações, estão a instalação obrigatória de câmeras de vigilância nos ambientes escolares – inclusive salas de aula –, botão do pânico para acionar autoridades, e o treinamento de profissionais da segurança pública para operação dos equipamentos de monitoramento.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, se junta às outras da “bancada da bala”, que preveem policiais armados dentro das escolas e detectores de metais na entrada dos estabelecimentos de ensino.

A CNTE vê com ressalvas algumas medidas do PL 5.671/23, especialmente sobre a instalação de equipamentos de vigilância que podem se tornar um inconveniente para toda a comunidade escolar. Para a Confederação, o ideal seria posicionar as câmeras na parte externa da escola, o que, além de preservar a privacidade de estudantes, professores e funcionários, ajudaria a diminuir os custos com a instalação e a manutenção desses equipamentos, pois fariam parte do orçamento da Segurança Pública e não da Educação.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, ressalta ainda que a prevenção da violência no ambiente escolar deve observar outras ações voltadas para o fazer pedagógico.

"Todas as medidas que vêm para dar mais segurança para a comunidade escolar são bem-vindas. No entanto, precisamos analisar com quais prioridades elas estão sendo tomadas e os interesses que permeiam essas iniciativas”, salienta.

"Temos tantas outras medidas políticas que poderiam ser adotadas para promover a cultura da paz nas escolas. Algumas das medidas propostas no projeto são válidas, sobretudo a aprovação de planos de prevenção à violência interligados com outras áreas públicas, mas não podemos tê-las como únicas. É preciso que outras providências sejam implementadas. Quais os investimentos estão sendo direcionados para a prevenção? O que temos de orçamento disponibilizado para equipar as escolas devidamente no ponto de vista pedagógico, com promoção da arte, da cultura, do esporte?", completa.

De acordo com o texto, fica obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada a implementação de, no mínimo, as seguintes medidas de segurança voltadas para a prevenção e ao combate a violência em âmbito escolar:

I- “Botão de pânico”;

II- Instalação de câmeras;

III- Treinamento de pessoal; e

IV- Estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Parte do financiamento para a adoção das medidas de proteção às escolas sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Porém, o relator diminuiu a previsão inicial de 5% para no mínimo 2% dos recursos do Fundo.

Aos estados, é determinada a regulamentação nos órgãos de inteligência de segurança pública de uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar e no ciberespaço. Porém, é preciso garantir a articulação dessas iniciativas com outros setores estatais, sobretudo a educação.

Na análise sobre o projeto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a CNTE é apoiadora, chama atenção o alto custo para a instalação dos equipamentos, que não condizem com as prioridades e realidades de muitas escolas no país, as quais “já enfrentam déficits em infraestrutura básica e recursos educacionais. Além disso, a implementação desses sistemas demanda manutenção constante e equipes técnicas de monitoramento, o que pode sobrecarregar ainda mais os já limitados recursos das instituições educacionais", reforça.

Segundo a Campanha, apesar da porcentagem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos para esse serviço, não é possível certificar que esses serão suficientes para a demanda nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Nota de solidariedade ao Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)

Os/as educadores/as brasileiros/as, em uníssono reconhecimento à luta incansável do mandato do Deputado Glauber Braga, em defesa de uma educação pública e de qualidade, manifestam seu mais contundente apoio ao parlamentar. Os votos de mais de 78 mil eleitores do Estado do Rio de Janeiro não podem ser aviltados.

No último dia 11 de setembro, o Conselho de Ética da Câmara Federal, a partir de uma representação feita pelo Partido Novo, aprovou a abertura de processo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ). A partir de um relatório apresentado pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), os membros daquela instância da Câmara Federal, que somente nessa Legislatura arquivaram 33 representações das 34 apresentadas contra outros/s deputados/as, aprovaram o relatório que pede a cassação do deputado.

A acusação feita contra o Deputado Glauber, que por 4 vezes sucessivas é eleito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares) como um dos parlamentares mais influentes da Câmara Federal, ocorreu por quebra de decoro por ter reagido a provocações de um militante pago do MBL (Movimento Brasil Livre) que, inclusive, ameaçou a mãe do parlamentar dentro das dependências da Casa Legislativa. Outras representações encaminhadas ao Conselho de Ética somente nesta Legislatura, muito mais graves e escandalosas, foram arquivadas peremptoriamente.

A ofensa perpetrada contra a população trans pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), a apologia à ditadura militar do deputado Ricardo Salles (NOVO/SP) feita em sessão de homenagem ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a absolvição de todos/as os/as parlamentares que fomentaram e apoiaram o quebra-quebra de 08 de janeiro e até o espancamento da companheira feita pelo Deputado Da Cunha (PP/SP) não foram suficientes para o Conselho de Ética recomendar a cassação de nenhum desses mandatos. Mas contra Glauber foi.

O relatório do Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) representa um ataque aos/às mais de 78 mil eleitores/as do Rio de Janeiro que elegeram Glauber Braga nas últimas eleições. Se se confirmar a cassação de seu mandato, a desmoralização pública dessa Casa Legislativa e de seu Conselho de Ética ganhará contornos de absoluta e irreversível falta de credibilidade.

Em defesa da democracia e da soberania do voto popular representado pelo mandato desse parlamentar que orgulha a todos/as os/as educadores/as brasileiros/as, bradamos em alto e bom som: Glauber fica!

Brasília, 17 de setembro de 2024

Direção Executiva da CNTE

É sempre tempo de reverenciar Paulo Freire, patrono da educação – Por Heleno Araújo

Próxima quinta-feira, 19 de setembro, se vivo estivesse, o educador Paulo Freire estaria completando 103 anos de idade. Mas, seres de luz, como ele, não morrem, viram estrelas e referências atuais para a ação de muitos tantos outros que por aqui continuam nele se inspirando.

Paulo Freire é hoje patrono de nossa educação brasileira. Título a ele concedido no ano de 2012 é referência mundial pela obra que por aqui nos deixou. Suas contribuições versavam, principalmente, sobre o campo da filosofia da educação e que, quase como uma cereja nesse enorme bolo pelo qual o parabenizamos, ele também nos legou um rico método de alfabetização de adultos.

Pelo poder da palavra, o Método Paulo Freire, como ficou conhecido, se pretende instrumento de transformação tanto do educando como também do educador. Só assim, pretendia Freire, seria possível mudar o mundo.

As referências dessa pedagogia freireana terminaram por iluminar práticas políticas muito além das pretendidas e focadas somente no campo educacional. A ideia de participação social, que contaminou e forjou o caldo político e cultural brasileiro das últimas décadas do século passado, momento pelo qual nosso país experimentou um rico processo de redemocratização, foi a que impulsionou a mobilização do conjunto dos movimentos sociais brasileiros para que incluíssemos, no texto da nossa Constituição Cidadã de 1988, o instrumento de participação social na formulação de nossas principais políticas públicas e sociais.

E assim se deu na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Pela fonte de Paulo Freire, o nosso SUS, única experiência no mundo que oferece uma saúde pública, gratuita e universal em um país com mais de 100 milhões de habitantes, é tributário dessa noção de participação social que Freire inspirou.

A legislação que cria o SUS garante a participação da comunidade por meio da Conferência Nacional de Saúde e nos conselhos, que existem em todos os estados e municípios, além do Distrito Federal. São nesses espaços que a população tem voz para propor políticas e fiscalizar o empenho de recursos públicos em suas cidades.

E toda essa estrutura de governança que o SUS possui, a partir das formulações feitas ao longo da década dos anos de 1980, foi reproduzida em inúmeras outras políticas públicas brasileiras.

Assim se deu com as políticas de Assistência Social, com o seu SUAS (Sistema Único de Assistência Social), as de direitos da criança e do adolescente, as de emprego, trabalho e renda e, não seria diferente, com as políticas públicas educacionais brasileiras.

A mesma lógica de construção das políticas, a partir de uma pactuação interfederativa (cada ente se responsabiliza com a oferta de algum nível do serviço), foi reproduzida para a área da educação. E sempre ancorada, desde a formulação da política, pela ideia da participação social.

Se nossos direitos foram garantidos, e ainda o são em grande medida até os dias de hoje, pela participação social e popular, não devemos, assim, nunca prescindir desses instrumentos para, em nossas mãos, tomar os rumos da educação, de nossa escola e do próprio futuro do país. A escola e a educação que queremos para nossos filhos e netos exige o esforço de nossa participação. A grande conquista, na política educacional, dessa ideia de participação social vem no que ficou conhecido e consolidado pela noção de gestão democrática.

E o que seria a gestão democrática e como isso foi uma construção da ideia inovadora que Paulo Freire imprimiu? A gestão democrática na escola brasileira é uma conquista também daqueles processos vivenciados de quando o país inteiro se mobilizou para a construção da Constituição de 1988.

Trata-se de um princípio constitucional que, inserido no texto de nossa legislação maior (inciso VI do artigo 206 da Constituição brasileira), preconiza o projeto político pedagógico que almejamos enquanto sociedade. Todas as dimensões da escola podem e devem ser construídas pela comunidade escolar: professores/as, funcionários/as da educação, pais, mães e responsáveis, estudantes e todos/as aqueles/as que vivem o entorno da escola devem se apropriar daquele espaço.

Não é por acaso que a educação é e sempre foi alvo, não somente de agora, de ataques de fundamentalistas religiosos e da extrema direita. A educação livre e emancipadora, proposta por Paulo Freire, e construída a partir das premissas de uma forte e mobilizadora participação social da comunidade, ameaça o pensamento único e fomenta a crítica e a transformação social.

Por isso eles atacam tanto a educação pública: defendem educação domiciliar para tentarem, assim, domesticar e blindar os estudantes das utopias que movem o mundo. Querem cordeiros e carneiros obedientes, cegos para a possibilidade de um mundo novo.

Nesses 103 anos de Paulo Freire, nosso principal desafio no campo educacional é consolidar esse legado de participação social na política pública. É urgente consolidarmos, a exemplo do que se tem no SUS (saúde) e no SUAS (assistência social), o nosso Sistema Nacional de Educação (SNE), com o fortalecimento das premissas de participação social.

Para além de todas as questões relacionadas ao pacto federativo e ao seu arcabouço de financiamento, o SNE deve promover e garantir a participação social nos espaços escolares, hoje tão ameaçada com projetos, por exemplo, de militarização escolar. E, para isso, é fundamental o empenho do governo federal para acelerar esse processo que já, há anos, caminha a passos de tartaruga.

Artigo de Heleno Araújo, presidente da CNTE, publicado originalmente no site do CPERS

Artigo: Quem Tem medo de Paulo Freire?

A resposta à pergunta é: a extrema-direita, os bolsonaristas, os olavistas e os extremistas religiosos sempre mal-informados

Texto: Francisco Aurélio

Articulista do site A Vírgula

     A resposta à pergunta é: a extrema-direita, os bolsonaristas, os olavistas e os extremistas religiosos, sempre mal-informados, pois, se tivessem lido a obra de nosso principal filósofo da educação e conhecessem a realidade da formação e da atuação de nossos professores, não os responsabilizariam pelos maus índices de nossa educação. Meu dentista aproveita que estou com a boca-aberta para criticar a pedagogia de Paulo Freire; o motorista do úber diz que não deixaria a filha entrar na Ufes, dominada por um bando de esquerdista; a colega escritora diz que a universidade só prestou na época da ditadura militar; o vereador quer fazer uma estátua de Olavo de Carvalho paga com dinheiro público; o barbeiro diz que “o povo acordou”, quando reclamava das motociatas do governo anterior. Enfim, tudo de ruim é imputado ao filósofo Paulo Freire pelos extremistas da direita brasileira, nestes tempos obscuros.

     No último censo de educação realizado no Brasil, em 2019, o curso de Pedagogia foi o que mais formou profissionais, num total de 124 mil e quatrocentos pedagogos, ou seja, pessoas legalmente habilitadas para atuar na Educação, em suas diferentes especialidades. Em 2023, mais de 800 mil pessoas se matricularam nesse curso, a maioria na modalidade de Ensino a Distância. Espera-se do egresso do Curso de Licenciatura do Curso de Pedagogia saber, fundamentalmente, atuar como um agente de transformação social, consciente do conhecimento como um valor de si mesmo e da sua construção permanente e imbricada ao ideal da educação humanística. Portanto, o pedagogo precisa ser conhecedor do processo educativo formal e não formal, em seus múltiplos aspectos: filosófico, antropológico, sociológico, psicológico, pedagógico, ético, cultural, estético, além de conhecer a escola como organização complexa que tem, como uma de suas funções, a promoção da educação para a cidadania. Ele deve, ainda, ser um profissional que atue como docente na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos e em disciplinas pedagógicas dos cursos de nível médio, na modalidade normal e na Educação profissional; bem como nas áreas de serviços e apoio escolar; no planejamento, execução e avaliação de programas e projetos pedagógicos e em ambientes não-escolares. Escopo bem ambicioso, não é mesmo? e impossível de ser alcançado em apenas quatro anos de escolarização. Daí a necessidade de uma formação continuada, pelo resto da vida profissional.

     Na Resolução do Conselho Nacional de Educação de 2006, que institui diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Graduação em Pedagogia, não existe nenhuma referência a Paulo Freire. Por que, então, essa obsessão bolsonarista em incriminá-lo pelas mazelas nacionais? Em primeiro lugar, porque, em plena ditadura militar, ele revolucionou o processo educacional, indicando aos alfabetizadores que a leitura da palavra deveria ser junto com a leitura do mundo. Na época, as cartilhas de alfabetização se iniciavam com as palavras: Ave, Eva, Ivo, Ovo, Uva. E as frases: A Ave voa. Eva viu o Ovo. Ivo vê a uva. O Brasil tinha uma população de 40% de analfabetos e a maioria das escolas não oferecia merenda, transporte escolar, livro didático, quadra de esporte, biblioteca ou laboratório. A minha, uma escola rural, no Caparaó, nem banco para se sentar. Fui alfabetizado no chão, com o caderno no colo. As professoras faziam milagre para ensinar.

     Foi nesse contexto que surgiu Paulo Freire (1921-1997), educador e filósofo brasileiro, um dos mais notáveis pensadores mundiais da história da educação, ao propor uma educação dialógica, que busca desenvolver uma consciência crítica nos educandos, desde o processo de alfabetização. Seu livro “Pedagogia do Oprimido” é um dos mais citados no mundo, na área das ciências sociais. Sua obra se iniciou com analfabetos pobres, em Recife, em 1961, quando realizou as primeiras experiências de alfabetização popular entre os cortadores de cana-de-açúcar. Seu ‘método de alfabetização’ se baseia em palavras que fazem parte do cotidiano do educando. Por suas ideias, foi perseguido pela ditadura militar, sofrendo um exílio de quinze anos.

     Aos doze anos, fiz meu primeiro curso de alfabetizador, e comecei a alfabetizar adultos, cujo principal objetivo era aprender a escrever o próprio nome. Assim, satisfazendo-lhes o desejo, comecei a ensinar-lhes o próprio nome, João, José, Maria, Carolina de Jesus, e não mais o Ivo e a Eva da cartilha. A partir de seus nomes, aprendiam a escrever outros como panela, comida, fome, feijão, café, milho, arroz, os substantivos essenciais de sua vida severina. Daí para frente, não parei mais de ensinar e de aprender com os educandos a difícil arte de ler, paulofreiramente, o nosso mundo tão injusto e contraditório.

Artigo publicado originalmente no site A Vírgula

Ato em frente à Governadoria vai pautar PCCR dos funcionários da educação

Um Ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Natal vai pautar na manhã de hoje (16) o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação. Deliberada na última Assembleia da Rede Estadual, a atividade acontece a partir das 9h.

Na ocasião, o SINTE/RN vai reivindicar o agendamento de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra, para expor a situação do PCCR e cobrar providências. Além disso, pretende informar ao Governo que os funcionários exigem que o Executivo estadual considere o texto construído pela comissão do Plano.

NOTA DE PESAR

 

INFORMAÇÕES SOBRE VELÓRIO E ENTERRO

 

 

Salário do professor do fundamental II é cerca de metade da média paga nos países da OCDE

Além de ganharem menos, os professores do fundamental II têm de trabalhar 800 horas/ano no Brasil ante 706 horas da OCDE.

O salário do professor do ensino fundamental II no Brasil (6º, 7º, 8º e 9º anos) é, em média, 47% menor do que a média do que ganham seus pares em países mais ricos. Enquanto aqui esse profissional recebe o equivalente a US$ 23.018 por ano (cerca de R$ 128 mil), os docentes das nações no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ganham em torno de US$ 43.058 anuais (aproximadamente R$ 237 mil).

Os dados são do relatório Education at a Glance 2024, publicado nesta terça-feira (10), pela organização internacional, grupo do qual o Brasil não faz parte.

O estudo é realizado anualmente pela OCDE analisando 49 países. Fazem parte da organização economias desenvolvidas como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Itália, Japão, Holanda e França, além de países emergentes como Turquia e México.

Para efeito de comparação com outros países latino-americanos, o salário inicial no Chile é de US$ 29.453,39 por ano, e no México, de US$ 33.062,45.

O sarrafo sobe quando se olha para nações mais ricas. Na Alemanha, o salário médio anual de um professor é de US$ 85.731,98 anuais, e nos Estados Unidos, de US$ 48.899,27.

A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. O cálculo inclui eventuais bonificações e o décimo terceiro salário.

Além de ganharem menos, os professores do fundamental II têm de trabalhar mais horas: 800 horas por ano no Brasil ante 706 horas da OCDE.

Salário do professor tem efeitos ainda maiores em alunos mais vulneráveis

O relatório aponta que professores bem pagos e bem preparados elevam significativamente as chances de aprendizagem e sucesso dos estudantes no futuro, com impactos ainda maiores sobre aqueles em situação de vulnerabilidade social.

A remuneração mais elevada, conforme parte dos especialistas, é uma estratégia para tornar a carreira mais atrativa para novos profissionais e reter talentos na docência.

“O trabalho dos professores consiste em uma variedade de tarefas, incluindo o ensino, mas também a preparação de aulas, a avaliação de tarefas e a comunicação com os pais. O número de horas que os professores são contratualmente obrigados a ensinar varia muito entre os países″, descreve o relatório.

Somado ao salário menor e à menor carga horária, o professor do fundamental II no Brasil tem ainda que lidar com muito mais alunos em sala de aula.

Nos países da OCDE, a média em sala de aula do fundamental I é de 14 alunos e, no II, de 13 alunos por professor (este último é o mesmo do ensino médio). No Brasil, por sua vez, os números correspondentes são 23 estudantes no ensino fundamental I e 22 no ensino fundamental II e ensino médio.

“Os países fazem escolhas diferentes quanto a operar muitas escolas pequenas ou menos escolas grandes. Embora as escolas pequenas sejam importantes para garantir que a educação primária seja acessível, especialmente em áreas rurais pouco povoadas, seu funcionamento pode ser caro e talvez seja necessário recorrer ao ensino em várias séries”, acrescentou o relatório.

Com relação à idade média dos professores de ensino fundamental II, houve um aumento em toda a OCDE entre 2013 e 2022: 36% dos professores têm 50 anos ou mais, ligeiramente acima dos 35% de 2013.

O Brasil, por sua vez, tem um corpo docente mais novo, com apenas 25% dos professores acima de 50 anos, em comparação com 19% em 2013.

Redação ICL Economia

Com informações extraídas das agências de notícias

Professora é retirada à força de sua escola por Brigada Militar e escandaliza o país

Toda solidariedade à profissional de ensino!

O Brasil está estarrecido com mais um caso grave de desrespeito à autoridade de uma profissional do magistério público em seu local de trabalho. O caso ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília (EEEF), em Navegantes, bairro da zona norte de Porto Alegre. Pouco mais de 2 meses depois da volta às aulas, após a tragédia das enchentes que se abateu sobre a cidade, a educação que foi tão afetada pelas águas torrenciais volta a passar por um grande trauma: uma professora, no exercício de sua atividade profissional em seu local de trabalho, foi conduzida à força pela Brigada Militar para a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (DECA). A acusação, desconhecida pela docente e encaminhada por um pai de uma estudante da escola, filha de um policial militar que faz parte da Patrulha Escolar, era a de que a professora havia maltratado a aluna.

A ausência completa e total de qualquer reclamação prévia sobre a conduta da profissional só não foi mais perturbadora do que o fato de a professora ter sido obrigada, no horário de recreio da escola e na frente dos estudantes, a ser conduzida forçosamente a depor pela equipe policial que o fez de forma arbitrária e absolutamente vexatória. Trata-se de uma conduta que, além de reprovável pelas regras da Administração Pública, envolta de uma pessoalidade condenável a qualquer agente público, deve ser rigorosamente investigada e punida.

O pior é que, diante do descalabro feito por esse pai da estudante, brigadista militar da corporação estadual, o diretor da escola, acompanhado da orientadora pedagógica da unidade de ensino, foram juntamente com a professora fazer uma queixa no 11º BPM. E o que ocorreu? Além de sentirem uma enorme dificuldade para realizar o procedimento, demorando mais de três horas para fazer a queixa, o diretor passou a ser alvo agora de uma nova ameaça por parte da mãe da estudante que, contra ele, registrou uma nova ocorrência.

Trata-se mesmo de um verdadeiro acinte e ataque à autoridade dessa figura outrora tão importante na formação de toda a sociedade: os/as professores/as nunca foram tão acintosamente atacados em sua autoridade e prestígio social. O constrangimento vivido por essa profissional é irreversível. E o mais escandaloso de toda essa situação é que o pai da estudante usou da autoridade a ele investida por sua função pública para mobilizar o aparato que conduziu de forma irregular e ilegal a professora à delegacia e, lá chegando, depois de deixar a profissional sem explicação, no aguardo quase uma hora de espera, o delegado de plantão não quis ouvir a profissional. Certamente avaliou a precariedade da acusação.

É urgente um posicionamento da Corregedoria da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul sobre a atitude desse policial. Cabe uma investigação e a sociedade brasileira espera uma punição rigorosa contra esse abuso. Toda solidariedade aos/às profissionais da educação que sofreram tamanho ataque em sua honra e em sua moral.

Brasília, setembro de 2024

Direção Executiva da CNTE

Projeto obriga juramento diário à bandeira no ensino fundamental e médio

CNTE critica falta de prioridades em projetos voltados para garantia da educação e valorização profissional

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto de lei, o PL 4984/23, que torna obrigatório colocar a bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas do ensino fundamental e médio.

A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais n.º 5.700, de 1971, prevendo ainda que os alunos façam o juramento diário à bandeira antes do início da primeira aula. “Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”

De acordo com o texto aprovado, os termos do juramento podem ser alterados mediante concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Cultura e da Educação.

Para o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta tem o propósito de promover a cidadania nas instituições de ensino do país. “Pretende estimular, mediante juramento diário em sala de aula, o relevante vínculo de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com o meio ambiente”, disse.

Entre outras pautas que aguardam deliberação, voltadas para a garantia do direito e acesso à educação e para a valorização dos profissionais educadores, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, critica as priorizações feitas pelos parlamentares.

“O Congresso Nacional deveria atuar com mais seriedade no trato das políticas educacionais. O Estado brasileiro não garantiu o direito à educação para todas as pessoas e as leis que valorizam a educação pública e seus profissionais não são colocadas em prática. No entanto, se gasta tempo debatendo e aprovando projeto de leis como este, um abuso para com os nossos estudantes e um descaso com a qualidade da educação”, lamenta.

Atualmente, a lei exige que se hasteie a Bandeira Nacional em todas as repartições públicas, nas instituições de ensino e em sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Em escolas, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, será preciso tramitar e ser aprovada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Ata da reunião virtual do Núcleo do SINTE/RN em 10/09/2024

 ATA DA REUNIÃO 

Aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2024, às 19h, foi realizada, por meio da plataforma Google Meet, através do link https://meet.google.com/wsk-xecq-hfy, a reunião convocada pelo Núcleo do SINTE/RN, com a presença dos trabalhadores em educação do município de São José de Mipibu. A reunião foi aberta pelo(a) Coordenador(a) do Núcleo, LAELIO JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO, que apresentou aos participantes a seguinte pauta: 

1. Informes Gerais 

Foram repassadas informações de interesse da categoria:

a. O SINTE ingressou com ação no Supremo na expectativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça do RN que congela os reajustes salariais na carreira dos servidores da Rede Estadual.

b. Foi contratado o escritório do Dr. Ayres Brito, ex-ministro do STF - um dos melhores do país na área do direito constitucional.

c. No plano local, o diretor do núcleo convocou os trabalhadores em Educação aptos a darem entrada nas suas mudanças de letra e nível a procurarem  - até o final do mês vigente (setembro) ou no mais tardar até a primeira semana de outubro - a Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM).

2. Escolha dos representantes da categoria para o Conselho de Alimentação Escolar:

Logo em seguida foi realizada a escolha dos representantes da categoria para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar: 

Foi conduzido o processo de escolha dos representantes da categoria para compor o Conselho de Alimentação Escolar, sendo eleitas: 

Membro titular: Miriam Soares Batista (Professora)

Suplente: Maria de Fátima Cassimiro Barbosa (Agente Educacional)

Após as deliberações, foi aberto espaço para eventuais dúvidas/questionamentos dos participantes, que foram devidamente respondidas. 

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos presentes após sua aprovação.