SINTE/RN discute a pauta dos agentes educacionais com as representantes do Município

A direção do SINTE/RN em São José de Mipibu se reuniu hoje pela manhã com as secretárias Lúcia Martins (Educação), Francineide Rebouças (Administração) e a procuradora do Município, Renata Mosca para tratar da pauta dos agentes educacionais I e II. Participaram também a técnica da Secretaria de Educação, Thimuza Souza, e os servidores não-docentes Josete Henrique, Anailde Silva, Sérgio Ferreira e Juliane Paulino.

Foram finalmente discutidos os pontos retirados em assembleia da categoria cujos questionamentos foram encaminhados ao executivo ainda em 2023:

Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais

Em relação a esse ponto ficou acordado que será realizado um levantamento dos servidores não docentes que necessitam do deslocamento intramunicipal com a finalidade de viabilizar através do estabelecimento de um Projeto de Lei (PL) a implementação de ajuda de custo, desde que, seja comprovada a necessidade do benefício. Entretanto, de acordo com as representantes do Município, em razão do período eleitoral, o referido PL somente será encaminhado ao legislativo na primeira sessão de 2025. Contudo, ficou acertado o comprometimento do Município com a aprovação do referido projeto. 

 Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação

Apesar da vedação legal  - que não disponibiliza o acesso dos funcionários a merenda dos alunos - ficou acordado que os servidores em geral terão direito a alimentação em razão da Prefeitura de São José de Mipibu efetuar a complementação financeira da merenda fornecida à sua rede de ensino.

Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade/periculosidade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas;

Neste tópico consideramos que a reunião foi bastante proveitosa pois ficou acertado que será constituída uma comissão para estudar e encaminhar uma minuta de lei visando a concessão dos referidos adicionais após o término do período eleitoral.

Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

Ficou acertado que os gestores das escolas municipais deverão enviar a relação dos EPIs para que o município faça a aquisição desses equipamentos. Os gestores deverão ainda encaminhar para a Secretaria de Educação o quantitativo de funcionários não docentes que trabalham nas suas respectivas unidades de ensino e os tamanhos dos fardamentos de cada um dos servidores para que a prefeitura possa efetuar a compra desse material.

Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros

Foi comentado que os gestores deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM) a necessidade de troca dos filtros para que seja providenciada a substituição dos mesmos.

Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade bem como a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado.

Nesse ponto houve por parte do Município uma sinalização positiva, conduto, por depender de lei, somente poderá ser encaminhado PL para a apreciação da Câmara no início do ano legislativo de 2025.  Entretanto, ficou estabelecido a criação  - no ano em curso -  de uma comissão visando a atualização do plano de carreira dos servidores não-docentes.