MEC lança curso para formação docente do ensino médio

 

Foto: Angelo Miguel/MEC

Curso de 180 horas propõe abordagem interdisciplinar e temas contemporâneos, com impacto em toda a comunidade escolar. Iniciativa visa fortalecer a formação dos docentes da etapa de ensino

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), tem ampliado as ações do Pé-de-Meia, programa voltado a estimular a permanência de estudantes no ensino médio e a reduzir a evasão escolar. Entre essas iniciativas está o lançamento do Mais Ensino Médio, curso de 180 horas para formação de professores, que une fundamentos teóricos, práticas interdisciplinares e temas contemporâneos, alinhados à proposta pedagógica do programa.

“Ao investir na formação docente, estamos investindo na qualidade da educação como um todo”, afirma a coordenadora-geral de Formação de Professores da Educação Básica, Lucianna Magri.

O curso Mais Ensino Médio já está disponível na plataforma AVAMEC e traz um desenho de currículo em espiral como estratégia para a formação continuada e em serviço, evitando repetições exaustivas de conteúdos já conhecidos pelos docentes e privilegiando a atualização e o aprofundamento crítico, a partir de metodologias de reconhecimento, intervenção produtiva e estudos de caso.

Nele, o percurso formativo começa com reflexões sobre a história do campo do currículo e o sentido político das reformas curriculares, passando pelo estudo da Política Nacional do Ensino Médio (PNAEM), além de conteúdos sobre didática, avaliação, diretrizes, objetivos e competências.

Entre os módulos do curso, há um voltado para a cultura digital. Nele, os professores são convidados a compreender os conceitos, impactos e aplicações da digitalização na sociedade, na educação e no mundo do trabalho. Essa abordagem está alinhada às ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa promover a conectividade com fins pedagógicos, garantindo infraestrutura adequada, formação de professores e o uso efetivo das tecnologias digitais no cotidiano escolar. O curso contribui para a implementação da Enec ao preparar os educadores para atuar em um contexto digitalizado, utilizando as tecnologias de forma significativa e intencional nos processos de ensino e de aprendizagem.

Na segunda etapa, o curso se aprofunda em práticas interdisciplinares e no estudo de temas relevantes para as quatro áreas do conhecimento da formação geral básica, como ancestralidade, territorialidade e crise climática. Também são abordadas pautas contemporâneas, como as apostas esportivas (bets) e seus impactos econômicos e sociais.

Dessa forma, o material atravessa temas fundamentais da prática docente na PNAEM como contextualização, interdisciplinariedade e justiça curricular, e finaliza aprofundando-se nas questões da cultura digital, da permanência dos jovens na escola e do programa Pé-de-Meia.

“O curso Mais Ensino Médio e os cursos complementares, por área de conhecimento, que serão lançados brevemente, se somam também ao curso de especialização Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem). Este apoio do MEC visa a formação dos profissionais das redes públicas de ensino para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio”, afirma Valdirene Alves de Oliveira, coordenadora-geral de Ensino Médio.

O curso pode ser concluído em, no mínimo, 45 dias. Há possibilidade de obtenção de certificado de especialização, mediante aproveitamento de estudos, pelo Centro de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal do Piauí.

Próximos passos – No dia 15 de outubro serão lançados quatro novos cursos: Mais Ciências Humanas e Sociais (MAIS CHSA), Mais Ciências da Natureza e suas Tecnologias (MAIS CNT), Mais Matemática e suas Tecnologias, Mais Linguagens e suas Tecnologias

O MAIS CHSA vai tratar de temas como lugar, identidade e pertencimento, unindo conteúdos clássicos das ciências humanas e sociais a discussões contemporâneas e perspectivas decoloniais.

O MAIS CNT integra conteúdos de Biologia, Física e Química, conectando-os a temas atuais e à relação entre ciência, tecnologia e sociedade.

O MAIS Matemática e suas Tecnologias aborda temas diversos relacionados ao ensino e à aprendizagem de Matemática, para o aprofundamento, sem perder de vista sua articulação com outros campos do conhecimento.

O MAIS Linguagens e suas Tecnologias discute a estrutura dos Itinerários Formativos de Aprofundamento e como eles podem ser materializados no currículo da área de Linguagens e suas Tecnologias, considerando todos os componentes que integram a área.

Além de esses quatro cursos contemplarem as quatro áreas de conhecimento para a integração e o aprofundamento também retomam e aprofundam na seção “Em diálogo” os temas: Juventudes e justiça curricular: da permanência na escola à construção do Futuro e Cidadania digital: educar para conectar que também integram o curso Mais Ensino Médio.

Segundo Maria Luiza Sussekind, consultora da OEI na Coordenação-Geral do Ensino Médio e curadora dos projetos, as formações foram pensadas para atualizar e valorizar o trabalho docente: “São cursos construídos coletivamente, que dialogam com a realidade das escolas e ajudam a implementar os itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio.”

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Sinte-RN repudia inverdades sobre o PCCR dos funcionários da educação

Dirigentes do Sinte-RN foram informados que estão circulando fake news que têm o objetivo de desqualificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, matéria que já tramita na Assembleia Legislativa após muita luta. De acordo com as informações recebidas pelo Sinte, essa tentativa de deslegitimar o Plano parte de outro sindicato. Na avaliação do Sinte-RN, esse movimento coloca em risco um avanço histórico para a categoria, que há muito luta por um plano específico para os funcionários da educação.

“Não foi outra entidade, senão o Sinte-RN, que participou das negociações, construiu o texto com a categoria e tem legitimidade para falar em nome dos trabalhadores administrativos da educação pública do Rio Grande do Norte”, afirma a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso.

A sindicalista aponta que os funcionários merecem respeito: “O PCCR é fruto da luta coletiva e da decisão soberana da categoria”. Fátima lembra que agora cabe à Assembleia Legislativa aprovar o projeto e garantir a valorização dos funcionários.

Embora seja um avanço, a sindicalista lembra que o texto não contempla todos os pontos reivindicados, como a equiparação do fator de correção salarial ao dos professores. Ainda assim, foi debatido, apresentado e aprovado por unanimidade em Assembleia no dia 07 de julho, tornando-se um passo fundamental para a valorização da carreira.

AVANÇOS DO PCCR

Entre os principais pontos do Plano estão:

- Progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço;

- Redução do tempo de mudança de letras de três para dois anos;

- Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;

- Valorização pela formação, garantindo ganhos salariais a quem possui graduação e pós-graduação;

- Estabelecimento da data-base em abril, com fator de correção anual pelo IPCA.

A nova legislação cria critérios objetivos para ingresso, progressão, mérito e formação, além de corrigir uma lacuna existente, já que os servidores administrativos da Educação seguem vinculados hoje à Lei Complementar nº 432/2010, que não contempla as especificidades da Educação.

A adesão ao Plano será opcional. O texto do Projeto garante, ainda, sua aplicação a aposentados com direito à paridade e define quais categorias poderão se enquadrar, incluindo efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à Secretaria.

REBATENDO INVERDADES

Nos últimos dias, informações distorcidas sobre o PCCR têm circulado nas redes sociais. É preciso esclarecer:

Fator de correção salarial: O PLP estabelece, em seu Art. 20, a revisão anual dos vencimentos com base na política salarial estabelecida pelo Poder Executivo Estadual em lei específica. Caso seja aprovada, em âmbito federal, uma política nacional de revisão salarial para administrativos da Educação, ela será automaticamente aplicada no RN.

Jornada de trabalho: O Plano fixa jornada de 40 horas semanais, mas possibilita opção por 30 horas em casos de acúmulo de vínculo, com vencimento proporcional, e garante o retorno às 40 horas quando cessada a acumulação lícita.

Aposentados: O Art. 35 assegura que o Plano se aplica aos proventos de aposentadoria e pensões, desde que haja direito à paridade. Portanto, não há perda de direitos, mas sim a criação de uma carreira própria, com valorização e garantias legais.

STF confirma que piso salarial do magistério é direito constitucional; Decisão unanime restabelece lei e deve destravar retroativos

Em julgamento concluído nesta sexta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal, a Corte decidiu por unanimidade que o piso salarial dos professores e professoras da rede estadual do Rio Grande do Norte é um direito constitucional, restabelecendo a validade da lei estadual e da metodologia de aplicação. 

A decisão, obtida com a atuação do SINTE/RN e da assessoria jurídica dos escritórios Gondim, Marques, Cavalcanti & Garcia e Ayres Britto Consultoria Jurídica, tem caráter histórico e aponta para a liberação de processos relativos a retroativos de 2023, 2024 e 2025. 

O Supremo rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte que contestava a constitucionalidade da lei estadual que instituiu o piso do magistério e a forma de cálculo aplicada pelo Estado. Com isso, a norma volta a vigorar e a metodologia adotada pelo Executivo estadual permanece válida, segundo o entendimento da Corte.

O SINTE/RN atuou diretamente no caso por meio de memoriais e sustentação oral apresentados por sua assessoria jurídica; entre os advogados envolvidos estão os profissionais do escritório Gondim, Marques, Cavalcanti & Garcia e da Ayres Britto Consultoria Jurídica. A entidade classificou a decisão como uma vitória da educação pública e da defesa dos direitos dos trabalhadores em educação. 

Para a diretora do SINTE/RN, professora Eliane Bandeira, a decisão é uma conquista que ultrapassa o campo jurídico; “Parabéns ao escritório GMCG por essa grande vitória na defesa da constitucionalidade do piso salarial do magistério! Essa conquista não é apenas jurídica, mas também política e social, pois reafirma a importância da valorização da educação pública e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Seguimos juntos nessa luta, celebrando cada passo que fortalece os direitos da classe trabalhadora!”, disse ela. O coordenador geral do sindicato, professor Rômulo Arnaud, ressaltou nas redes sociais a consequência prática do julgamento: “O STF, por unanimidade, rejeita o recurso do MPRN e confirma que o piso salarial do magistério na carreira no RN é constitucional; isso vai destravar os processos dos retroativos de 2023, 24 e 25. Vitória da educação e da nossa assessoria jurídica. "Viva o SINTE/RN!" , afirmou. Mensagem semelhante foi publicada pela diretora Jucyana Mirna.

REPERCUSSÃO E DESDOBRAMENTOS

Especialistas e representantes sindicais apontam que a decisão deve acelerar a tramitação de pedidos de pagamentos retroativos relativos aos anos mencionados, embora a execução prática dependa de procedimentos administrativos e de eventuais ações judiciais específicas para quitação dos valores. O sindicato informou que acompanhará a implementação da decisão e atuará para assegurar o cumprimento integral dos direitos reconhecidos pelo STF.

COMUNICAÇÃO E ESCLARECIMENTO

Para explicar os termos da decisão e suas consequências para os trabalhadores em educação, a TV Sinte Mossoró promove um podcast especial neste sábado, 23, às 11h. Participará o advogado e assessor jurídico do SINTE/RN, Dr. Odilon Garcia, que detalhará os impactos jurídicos e administrativos da confirmação da constitucionalidade do piso.

CONTEXTO 

A disputa judicial sobre o piso do magistério no RN integra um conjunto de conflitos entre entes estaduais, Ministério Público e Sindicato, sobre métodos de reajuste e aplicação de legislações locais. A decisão do STF reforça a jurisprudência de proteção à valorização da carreira e fortalece a atuação sindical na defesa da educação pública e dos direitos dos educadores.

O SINTE/RN comemorou a vitória como marco para a categoria; a entidade promete seguir mobilizada para garantir que a decisão se traduza em efetiva melhoria salarial e condições de trabalho para professores e trabalhadores em educação do estado.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró

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