SINTE_Mipibu: Após a assembleia de hoje, trabalhadores (as) da Educação cobraram do secretário a implementação das demandas da categoria.

Servidores da Educação ocuparam pacificamente as dependências da SME/SJM na manhã de hoje (23)

Os agentes educacionais do Município de São José de Mipibu reuniram-se na manhã de hoje (23) na área de eventos da Loja Maçônica, localizada na Rua Cel. Trajano, s/n, Centro, para participarem de uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). O objetivo foi discutir a ausência de respostas do executivo municipal a reivindicações apresentadas desde 2024, como auxílio transporte, reforma do Plano de Cargos, substituição de bebedouros em escolas e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Abertura

A assembleia foi iniciada pelo professor Laelio Costa, coordenador do Núcleo do SINTE/RN, que leu o edital de convocação e destacou a importância da participação de todos os presentes na luta pela materialização das demandas da categoria.

Logo em seguida, a psicóloga Érika Franco, que atende semanalmente os trabalhadores em educação no núcleo sindical, abordou questões relacionadas à saúde mental dos servidores no ambiente de trabalho.

Histórico de negociações e descumprimento

Foi relembrado que, em 2024, a gestão municipal assumiu compromissos formais para atender a pauta reivindicatória da categoria, que inclui:

Concessão de auxílio transporte para deslocamentos;

Reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para servidores não docentes, com inclusão de percentuais de insalubridade e gratificação por titulação (Mestrado e Doutorado);

Substituição dos bebedouros nas unidades escolares;

Fornecimento de EPIs;

Garantia de alimentação para os trabalhadores.

O SINTE/RN reapresentou a pauta ao novo secretário no fim de março, mas somente hoje, dois meses depois, a resposta chegou – poucos minutos antes do início da assembleia. A categoria considerou as explicações evasivas, já que o governo não ofereceu garantias efetivas, cronogramas ou soluções concretas para as demandas.

Deliberação unânime: pressão direta

Diante da inércia do poder público, os participantes decidiram, por unanimidade, realizar uma caminhada até a sede da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM). A mobilização contou com a presença da diretoria do SINTE/RN (Laelio Costa, Francialdo Cássio, Rozangela Souza e Edimar Vicente), do assessor jurídico da entidade, Izac Martini, e dos membros da comissão de servidores escolhida durante a assembleia.

Compromisso do secretário

Na sede da secretaria, o grupo foi recebido pelo titular da pasta, Jota Veras, que assumiu o compromisso de enviar até a próxima sexta-feira (30/05) um documento formal com prazos para:

Realização de estudos de impacto financeiro das reivindicações;

Elaboração da minuta do projeto de lei para alteração do PCCR;

Respostas sobre as demais demandas (auxílio transporte, EPIs, bebedouros e alimentação).

PL 2531/21: Piso Nacional dos Funcionários das Escolas Públicas

Contexto Nacional e Próximos Passos

O diretor Edimar Vicente, que recentemente esteve em Brasília na luta pela implementação do PL 2531/21 (projeto que cria o piso nacional dos funcionários das escolas públicas brasileiras) junto ao SINTE/RN e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), comunicou aos presentes os trâmites que o projeto de lei deverá seguir no Congresso Nacional - tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal - até finalmente seguir para a sanção do presidente da república.

Encerramento

Ao final da reunião com Jota Veras, o SINTE/RN reuniu os agentes educacionais, para comunicar que acompanhará o cumprimento dos prazos e que convocará novas assembleias para atualizar a categoria sobre o avanço das negociações com o executivo municipal.