Ofício nº 010/2024
São José de Mipibu, 30
de outubro de 2024
Exmos. Senhores:
José de Figueiredo Varela
Prefeito de São José
de Mipibu
Lúcia Martins Moura
Secretária Municipal
de Educação
Assunto: Solicitação
de Informações sobre as Providências Tomadas Referentes à Pauta dos Agentes
Educacionais I e II
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), através de sua representação em São
José de Mipibu, vem, por meio deste ofício, solicitar informações acerca das
providências adotadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu em
relação à pauta dos agentes educacionais I e II. Tais questões foram discutidas
em reunião realizada ainda no primeiro semestre de 2024, que contou com a participação
dos diretores desta entidade sindical, das
secretárias Lúcia Martins (Educação) e
Francineide Rebouças (Administração), da Procuradora do Município, Renata Mosca,
e de comissão formada por representantes dos servidores não-docentes.
A pauta tratou dos seguintes pontos, com os devidos compromissos
assumidos pelo Município:
Ajuda de Custo para Deslocamento dos
Agentes Educacionais
Foi acordado que
seria realizado um levantamento dos servidores que necessitam de deslocamento
intramunicipal, com o objetivo de viabilizar um Projeto de Lei (PL) para
implementação de ajuda de custo, condicionado à comprovação da necessidade.
Solicitamos confirmação do andamento desse levantamento e o cronograma previsto
para o envio do PL à Câmara no início de 2025.
Disponibilidade de Alimentação Escolar para
Trabalhadores em Educação
Acordou-se que o
Município complementará financeiramente a merenda escolar para incluir a
alimentação dos servidores em geral, respeitando as vedações legais existentes.
Solicitamos informações sobre a implementação desse compromisso e os
procedimentos que serão adotados para garantir essa medida.
Encaminhamento de Projetos de Lei para
Instituir Insalubridade, Periculosidade e Risco de Vida
Foi discutida a
formação de uma comissão para elaborar uma minuta de lei que vise a concessão
de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalham em
condições precárias ou perigosas. Gostaríamos de saber o andamento da constituição
dessa comissão e o cronograma estimado para o encaminhamento do projeto.
Disponibilidade de EPIs e Fardamentos
Ficou definido que
os gestores das escolas municipais deverão enviar à Secretaria de Educação a
relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os tamanhos de
fardamento dos funcionários para a aquisição desse material. Solicitamos
atualização sobre o processo de envio dessas informações pelas escolas e o
cronograma de compra dos equipamentos e fardamentos.
Manutenção dos Bebedouros e
Troca Periódica dos Filtros
Solicitamos
confirmação das medidas adotadas para garantir a manutenção dos bebedouros e a
troca regular dos filtros, considerando o compromisso de que os gestores das
unidades encaminhem as necessidades de substituição à Secretaria de Educação.
Aumento dos Percentuais de Gratificação por
Titularidade/Escolaridade e Inclusão dos Níveis de Mestrado e Doutorado
O Município
sinalizou positivamente quanto ao aumento dos percentuais de gratificação por
titularidade, mas informou que o PL será encaminhado à Câmara em 2025.
Solicitamos informações adicionais sobre a criação da comissão para atualização
do plano de carreira dos servidores não-docentes e os prazos para seu
funcionamento.
Essas informações são de grande importância para o
acompanhamento dos compromissos assumidos e para a transparência com a
categoria. Aguardamos, portanto, uma manifestação formal sobre as providências
adotadas e o planejamento do Município para o cumprimento dos itens acima mencionados.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa
Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
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