quarta-feira, 30 de outubro de 2024

30 de Outubro: Dia da Merendeira Escolar


 

Nota de Esclarecimento

          A Direção do SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu, com o compromisso de transparência e responsabilidade no uso dos recursos da categoria, esclarece aos nossos associados os motivos pelos quais não realizaremos a festa do servidor nesse ano de 2024.

           Nosso principal objetivo tem sido a construção de uma sede própria, um espaço que representará a maior conquista da categoria, proporcionando um local de acolhimento, atendimento e reuniões para todos os servidores da Educação. Em 2023, o SINTE/RN  investiu significativamente neste projeto, realizando a aquisição de um terreno à vista no valor de R$ 65 mil. Além disso, foram gastos cerca de R$ 35 mil com a construção dos muros, terraplanagem e instalação do portão, consolidando as etapas iniciais da nossa futura sede.

           Atualmente, o custo para a realização da festa do servidor gira em torno de R$ 20 mil. Considerando a arrecadação mensal de aproximadamente R$ 10 mil e as despesas fixas de cerca de R$ 8 mil – que incluem aluguel, pagamento de funcionários, honorários de advogado, contador, psicólogo, além de custos de energia, água, internet e outras despesas operacionais –, a diretoria avaliou a necessidade de otimizar e redirecionar os recursos.

          Dessa forma, visando a concretização da sede própria, optamos por economizar com a festa do servidor, priorizando a construção de um espaço que atenderá de forma duradoura e eficaz aos anseios e necessidades da categoria. Com isso, a decisão de suspensão temporária da festa do servidor visa o benefício a longo prazo para todos os associados, garantindo que, em breve, tenhamos um local próprio que consolidará a representatividade e a permanência da nossa luta.

        Agradecemos a compreensão e o apoio de todos os servidores, reiterando nosso compromisso em conquistar, juntos, um espaço que perpetuará os valores e a união da nossa categoria.

Atenciosamente,



Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Francialdo Cássio da Rocha

Francisca Rozangela de Souza

Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu

Rede Municipal: SINTE/RN solicita informações sobre a pauta dos agentes educacionais

 


Ofício nº 010/2024

São José de Mipibu, 30 de outubro de 2024

 

Exmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de Informações sobre as Providências Tomadas Referentes à Pauta dos Agentes Educacionais I e II

 

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), através de sua representação em São José de Mipibu, vem, por meio deste ofício, solicitar informações acerca das providências adotadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu em relação à pauta dos agentes educacionais I e II. Tais questões foram discutidas em reunião realizada ainda no primeiro semestre de 2024, que contou com a participação dos diretores  desta entidade sindical, das  secretárias Lúcia Martins (Educação) e Francineide Rebouças (Administração), da Procuradora do Município, Renata Mosca, e de comissão formada por representantes dos servidores não-docentes.

A pauta tratou dos seguintes pontos, com os devidos compromissos assumidos pelo Município:

 

    Ajuda de Custo para Deslocamento dos Agentes Educacionais

    Foi acordado que seria realizado um levantamento dos servidores que necessitam de deslocamento intramunicipal, com o objetivo de viabilizar um Projeto de Lei (PL) para implementação de ajuda de custo, condicionado à comprovação da necessidade. Solicitamos confirmação do andamento desse levantamento e o cronograma previsto para o envio do PL à Câmara no início de 2025.

 

    Disponibilidade de Alimentação Escolar para Trabalhadores em Educação

    Acordou-se que o Município complementará financeiramente a merenda escolar para incluir a alimentação dos servidores em geral, respeitando as vedações legais existentes. Solicitamos informações sobre a implementação desse compromisso e os procedimentos que serão adotados para garantir essa medida.

 

    Encaminhamento de Projetos de Lei para Instituir Insalubridade, Periculosidade e Risco de Vida

    Foi discutida a formação de uma comissão para elaborar uma minuta de lei que vise a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalham em condições precárias ou perigosas. Gostaríamos de saber o andamento da constituição dessa comissão e o cronograma estimado para o encaminhamento do projeto.

 

    Disponibilidade de EPIs e Fardamentos

    Ficou definido que os gestores das escolas municipais deverão enviar à Secretaria de Educação a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os tamanhos de fardamento dos funcionários para a aquisição desse material. Solicitamos atualização sobre o processo de envio dessas informações pelas escolas e o cronograma de compra dos equipamentos e fardamentos.

 

    Manutenção dos Bebedouros e Troca Periódica dos Filtros

    Solicitamos confirmação das medidas adotadas para garantir a manutenção dos bebedouros e a troca regular dos filtros, considerando o compromisso de que os gestores das unidades encaminhem as necessidades de substituição à Secretaria de Educação.

 

    Aumento dos Percentuais de Gratificação por Titularidade/Escolaridade e Inclusão dos Níveis de Mestrado e Doutorado

    O Município sinalizou positivamente quanto ao aumento dos percentuais de gratificação por titularidade, mas informou que o PL será encaminhado à Câmara em 2025. Solicitamos informações adicionais sobre a criação da comissão para atualização do plano de carreira dos servidores não-docentes e os prazos para seu funcionamento.

Essas informações são de grande importância para o acompanhamento dos compromissos assumidos e para a transparência com a categoria. Aguardamos, portanto, uma manifestação formal sobre as providências adotadas e o planejamento do Município para o cumprimento dos itens acima mencionados.

 

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Do local ao global: a educação pública e seus desafios hoje

Seminário Internacional da Educação em Fortaleza destaca desafios e avanços na luta por uma educação pública inclusiva e de qualidade



Fortaleza

Emprego, salário, perspectivas e desafios da educação pública no atual contexto global e latino-americano de adversidade social, política e econômica. Prossegue nessa quarta-feira (30), em Fortaleza (CE), o Seminário Internacional de Educação, iniciado ontem (29),  reunindo educadores, sindicalistas e representantes de instituições educacionais de onze países.

Com foco em estratégias de fortalecimento da educação pública, o evento trouxe para a mesa de debates, já na abertura, temas como inclusão, políticas de valorização docente, conquistas e desafios, nas falas de representantes da Alemanha, Angola, Estados Unidos, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Uruguai, Argentina e Brasil.

Além dos debates, o seminário foi enriquecido por uma vibrante apresentação cultural de estudantes africanos da Unilab, que cantaram e dançaram, trazendo ao evento a alegria e o ritmo da cultura africana, marcando um momento de celebração da diversidade e das conexões culturais.

"Temos o poder de transformar este mundo em algo mais próximo do que sonhamos e desejamos para cada pessoa. A educação é o motor dessa transformação, e devemos agir a partir dos locais onde atuamos para que nossas ações ganhem alcance global", afirmou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ele ressaltou a importância de dialogar com os governos sobre as necessidades dos profissionais da educação para garantir que a escola cumpra seu papel e assegure o acesso à educação de qualidade a todas as pessoas.


Pautas que refletem as dificuldades enfrentadas pela educação pública em todo o mundo, especialmente na América Latina, e suas peculiaridades locais. "Este é o nosso momento. Fortalecer a organização sindical e promover a solidariedade entre educadores ao redor do mundo são ações cruciais para transformar a educação e a sociedade como um todo", afirmou David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação.

Na América Latina, o impacto da extrema-direita sobre os direitos dos trabalhadores da educação, quando a "região está passando por momentos muito difíceis", foi lembrado por Sonia Alesso, presidenta da Internacional da Educação para a América Latina. Alesso destacou que, em seu país, a Argentina, os direitos conquistados foram suspensos pelo atual governo de direita. "E, em muitos outros países, há repressão, perseguição ao movimento sindical e ameaças de assassinato a líderes sindicais e sociais, onde a extrema-direita ataca cada um dos nossos direitos e conquistas", disse.

"Educação é investimento, não gasto. Quando há retrocessos, os direitos e avanços dos últimos anos podem ser facilmente ameaçados", afirmou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Ele defendeu a necessidade de lutar pela valorização dos educadores, destacando ainda a importância de um investimento contínuo em educação integral e no bem-estar e saúde mental dos profissionais de ensino.


Em um discurso marcado pela admiração à América Latina, Mugwena Mululeke, presidente da Internacional da Educação, elogiou a liderança e resiliência da região, referindo-se ao continente como um exemplo de diversidade cultural e social no ambiente educacional. "Nossa jornada é de resiliência e determinação inabaláveis. Nossas salas de aula refletem o mosaico de diferentes origens e perspectivas, e isso é nossa força. Mas é preciso avançar mais e combater as desigualdades que afetam a educação de nossas populações indígenas e afrodescendentes", declarou.

Meio Ambiente

Mugwena também falou sobre a importância de incorporar a educação ambiental, trazendo o meio ambiente para o centro das discussões. Sonia Alesso defendeu um movimento sindical que reforce nossos direitos e preserve o meio ambiente, que está cada vez mais ameaçado por catástrofes climáticas.


Ela ressaltou que o movimento sindical deve continuar a lutar por uma América Latina sustentável e em paz, defendendo os bens comuns e investindo em políticas educacionais que promovam um futuro mais verde. Alesso falou também da urgência de atrair novas gerações para o movimento sindical, apostando no engajamento dos jovens professores.


Organização sindical

David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação, chamou a atenção para a escassez de professores e a urgência em proteger os direitos dos educadores, especialmente em um mundo marcado pela crescente desigualdade. Segundo ele, a única forma de assegurar o futuro da educação é fortalecer a organização sindical e garantir que todos os trabalhadores do setor tenham suas vozes ouvidas.

"Precisamos pressionar contra as guerras e apoiar nossos colegas ao redor do mundo. Hoje, temos 33 milhões de professores em cada canto do planeta, cada um comprometido com valores de solidariedade e justiça social", afirmou.


Ele agradeceu ao Brasil pela acolhida e pelo histórico de apoio ao movimento sindical. Destacou a relevância da união entre educadores ao redor do mundo, especialmente na defesa dos direitos trabalhistas e da paz.

Ao final, anunciou que as demandas e perspectivas discutidas no Seminário da Internacional da Educação serão levadas ao G20 e à UNESCO, como forma de consolidar as resoluções para enfrentar os desafios da educação básica, crise ambiental e privatização.

segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Rede Estadual: Contracheques estarão disponíveis a partir de amanhã (29)

SINTE-RN lança convênio de saúde e anuncia parceria com clínica Odontológica

 Sindicato reafirma compromisso com o bem-estar dos/as trabalhadores/as em Educação ao estabelecer parcerias que garantem acesso a serviços de saúde e odontologia.

Durante o lançamento da campanha de filiação do SINTE-RN, a entidade anunciou um convênio de saúde em parceria com a BSaúde, beneficiando todos/as os/as trabalhadores/as em Educação interessados/as e filiados/as ao Sindicato. Essa parceria proporciona atendimento médico com consultas agendadas em especialidades, como clínica geral, pediatria, ginecologia e geriatria. Além disso, os filiados têm acesso a exames laboratoriais, atendimento odontológico e serviços de telemedicina, proporcionando mais comodidade e acesso à saúde.

Para mais informações sobre o BSaúde, os/as interessados/as podem entrar em contato pelos números:

  • Natal: (84) 4005-9595 e 99465-8585
  • Parnamirim: 3272-0000 e 99685-5489
  • Caicó: 3417-6104 e 99708-3131
  • Santa Cruz: 99464-0964.

PARCERIA COM CLÍNICA ODONTOLÓGICA

O SINTE também firmou uma parceria com a clínica Oral Unic Odontologia Natal. Os/as filiados/as ao Sindicato têm direito a descontos de até 15% em uma variedade de serviços odontológicos, incluindo implantes dentários, próteses, restaurações, clareamentos e lentes de contato. Essa parceria torna o cuidado com a saúde bucal mais acessível e viável, permitindo que professores/as e funcionários/as da Educação priorizem seu bem-estar.

Os agendamentos para os serviços odontológicos podem ser feitos através dos telefones (84) 3113-4500 e 98113-4500.

Com essas iniciativas, o SINTE demonstra seu compromisso contínuo com a valorização e o cuidado dos trabalhadores em Educação. A filiação ao Sindicato não apenas garante direitos e melhorias nas condições de trabalho, mas também proporciona acesso a benefícios que impactam diretamente na qualidade de vida dos educadores e suas famílias”, afirma Luzinete Leite, diretoria de Administração e Finanças do Sindicato.

28 de Outubro: Dia do Funcionário Público

 

Feliz Dia do Servidor Público a todos (as) nós, trabalhadores e trabalhadoras da Educação de São José de Mipibu!

Nesse dia 28 de outubro, celebramos o trabalho incansável e dedicado que desempenhamos cotidianamente, tão fundamental para o desenvolvimento educacional e social da nossa cidade.

O trabalho dos funcionários da Educação vai muito além da transmissão do conhecimento em sala de aula. Inicia-se logo na portaria acolhendo com presteza e simpatia alunos, pais e responsáveis, segue com o carinho e a dedicação dos professores e professoras, com a merenda gostosa e com a limpeza caprichada dos ambientes escolares. 

O trabalho que desempenhamos edifica as novas gerações e ajuda a construir um futuro melhor para todos.

#FelizDiaDoServidorPúblico

#ProfessoresDeSãoJoséDeMipibu

#FuncionáriosDeSãoJoséDeMipibu

#EducaçãoPública

#SINTE-RN

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Lei torna Anísio Teixeira patrono da educação pública brasileira


O Governo Federal sancionou, no último dia 15, a lei 15/002/2024 que declara o educador Anísio Teixeira patrono da Escola Pública Brasileira.

A homenagem cívica, regida pela Lei 12.458/11, é concedida a brasileiros, falecidos há pelos menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente ao segmento para o qual atuaram em vida.

“O educador Anísio Teixeira foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação nos anos 30. Um defensor do ensino público, gratuito, laico e obrigatório. Por isso, entendo que o título de Patrono da Escola Pública Brasileira é mais que merecido e será uma referência para fortalecer as lutas atuais em defesa da educação pública em nosso país”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Natural da cidade de Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira nasceu no ano de 1900. Graduou-se em direito pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1922. Em 1931, período auge das discussões sobre a universalização da escola pública, laica, gratuita e obrigatória, foi empossado secretário de Educação no Rio de Janeiro.

Ele integrou o grupo responsável pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que buscava reformar o sistema de educação brasileiro em prol da democratização do ensino.

Anísio Teixeira defendia um modelo de educação que fosse construtivo e livre de privilégios, em que os alunos se tornassem agentes transformadores da sociedade.

“Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”, afirmava o autor.

No período em que atuou como educador, a alta taxa de analfabetismo existente no país era um de seus alvos de luta. “Revolta-me saber que, dos 5 milhões que estão na escola, apenas 450 mil conseguem chegar à 4ª série (antigo 5º ano do ensino fundamental), todos os demais ficam frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana”, lamentava.

Em 1946, sua atuação se expandiu para níveis internacionais, tornando-se conselheiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Quando retornou ao solo brasileiro em 1951, assumiu a função de secretário-geral da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e, no ano seguinte, passou a dirigir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), renomeado em sua homenagem postumamente. O educador morreu em 1971, aos 70 anos, no Rio de Janeiro.

A homenagem

Originada do PL 1133/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. No Senado, foi numerada PL 6204/23 e aprovada em setembro deste ano.

Para a parlamentar, o legado de Anísio Teixeira serve de paradigma e inspiração aos educadores. “Dedicou sua vida e sua inteligência à luta pela intervenção do Estado na educação, pelo fortalecimento da escola pública”, defendeu.


Com informações da Agência Senado e do Inep

SINTE-RN lança campanha de filiação: “Quem fica junto ganha mais”

O SINTE-RN lançou uma nova campanha de filiação com o tema “Quem Fica Junto Ganha Mais”. O evento aconteceu no auditório do Sindicato, na tarde da última quarta-feira, 23 de outubro, e marca o início de uma mobilização que visa fortalecer a categoria dos trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino. Este lançamento é especialmente significativo, pois 2024 comemora os 35 anos de lutas e conquistas da entidade.

A produção da campanha teve início nos primeiros meses do ano e o resultado ressalta que a filiação ao SINTE traz uma série de benefícios que contribuem para a valorização e proteção dos direitos dos/as trabalhadores/as. Entre as principais vantagens mostradas, destacam-se:

Avanço Coletivo: Ao se filiar, cada trabalhador participa ativamente do processo de transformação da realidade ao seu redor, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.

Melhores Salários: Os sindicalizados recebem, em média, 33,5% a mais do que aqueles que não estão filiados. Isso se deve à maior capacidade de negociação que um sindicato forte proporciona.

Força Coletiva: A união dos trabalhadores fortalece a luta por melhores salários e condições de trabalho, garantindo mais voz nas mesas de negociação.

Condições de Trabalho: Filiação significa mais segurança em relação às condições de higiene e infraestrutura, além de garantir o respeito aos direitos trabalhistas.

Fiscalização dos Direitos: O SINTE atua de forma vigilante contra violações de direitos, desde desrespeitos às leis básicas até casos de assédio moral.

Diversidade de Benefícios: Os sindicalizados ao SINTE têm acesso à Casa do Trabalhador em Educação, Arteterapia, assistência de lazer para aposentados, coral, assessoria jurídica e de comunicação, além da maior área de lazer do movimento sindical do RN.

Entre as peças produzidas para a campanha há vídeos, post para redes sociais, folders, camisetas, entre outros. Todos/as os/as novos/as filiados/as receberão uma camiseta, caneta, carteirinha personalizada de filiação, um manual do/a filiado/a e um caderno de serviços do Sindicato.

Em um primeiro momento, as filiações poderão ser feitas presencialmente na sede do SINTE, em Natal, mediante a apresentação de documento de identificação com foto e contracheque atualizado. Para as próximas semanas, o SINTE estará presente em escolas da Rede Estadual localizadas na capital e também em escolas do município do Natal. Posteriormente, a campanha seguirá nas regionais e nos núcleos.

 




quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Filie-se ao SINTE/RN

 


Atenção, trabalhadores da Educação!

Filiações dos trabalhadores da rede estadual já podem ser feitas presencialmente na sede estadual do SINTE, em Natal, mediante apresentação de documento de identificação com foto e contracheque atualizado. 

Em breve, estaremos realizando o lançamento da campanha de filiação na Regional de Parnamirim e no Núcleo de São José de Mipibu 

#SINTERN 

#EducaçãoPública 

#CampanhaDeFiliação 

#QuemFicaJuntoGanhaMais

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

SINTE/RN lança campanha de sindicalização e carteirinha de sócio


O SINTE-RN dará início, nesta quarta-feira (23), a uma nova campanha de sindicalização com o slogan “Quem Fica Junto, Ganha Mais”. O lançamento acontece às 16h, no auditório da entidade, localizado na Avenida Rio Branco, em Natal. Essa será a primeira campanha estadual de filiação realizada pela entidade em mais de 10 anos.

Entre as novidades apresentadas, está a criação da carteirinha de sócio estadual, uma demanda histórica da categoria. A proposta ganhou força após o sucesso da iniciativa local da Regional do SINTE Mossoró, que lançou sua versão do cartão de identificação em 2018. Agora, o sindicato amplia o benefício para todo o estado.

Durante a solenidade, também será anunciada uma nova parceria de convênio para assistência à saúde, ampliando os benefícios para os associados e associadas.

Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação

Presidida por Flávio Arns (1º à esq), a audiência na Comissão de Educação ouviu representantes do ensino superior

Durante audiência pública da Comissão de Educação (CE), na última terça-feira (21), especialistas e representantes do ensino superior sugeriram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) restabeleça a meta de investimento público na educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, defenderam a aprovação, junto com o novo PNE, o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE).

O debate, requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi o nono da rodada de dez audiências públicas sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos.

O projeto do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados e contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. O PNE 2014-2024, em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%.

Mas na visão dos debatedores, o novo plano precisa ser entendido como política pública, e seus os pontos centrais, que são o financiamento e a gestão, devem ser de fato cumpridos e não alvo de desmontes ao longo dos anos.

Efeitos do investimento

O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral destacou que países que passaram a investir mais recursos públicos na educação conseguiram evoluir na qualidade de ensino e no êxito educacional, como indicam os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Ele citou como exemplo a Finlândia, que em 1970 investia uma média anual de US$ 2.241 em educação por pessoa. Em 2016, esse valor era de US$ 11.355, refletindo significativamente no desempenho do país, que hoje lidera o ranking dos melhores do mundo em educação.

Já o Brasil, segundo dados apresentado por Nelson Amaral, investia em 1995 um total de US$ 979 por aluno e atualmente soma uma média de US$ 2.347 no valor aplicado por aluno, a cada ano. Para ele, o valor anual total por aluno mínimo deveria ficar em torno de US$ 6.540.

Ele também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual indica um efeito multiplicador do crescimento de quase 2% do PIB quando se investem recursos correspondentes a 1% do PIB na educação.

— Quando se acrescenta 1% do PIB na educação, o PIB do país aumenta 1,85%. Amplifica o valor do PIB diretamente, e é o setor que mais amplia o PIB.

E apresentou documento da Fineduca sugerindo fontes de recursos para ampliar o investimento em educação.

— É feito todo um levantamento de possíveis fontes para serem estudadas, além de tributos, que são os impostos, taxas e contribuições, claro. Então, a gente encontra lá muitas possibilidades, que estão lá, definidas, e elas estão também nas estratégias do documento final da Conae [Conferência Nacional de Educação]: utilizar a riqueza natural brasileira (águas, minérios, petróleo e gás); utilizar recursos recuperáveis da dívida ativa da União; diminuir o volume de renúncia de impostos da União; elevar a carga tributária brasileira a percentuais de PIB equivalentes àqueles dos países mais ricos da OCDE — enumerou.

Agenda de desenvolvimento

O representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Romualdo Portela de Oliveira, concordou com Nelson Amaral e defendeu a educação no centro da agenda de desenvolvimento nacional, ancorado também no estímulo à ciência, à tecnologia e à economia do meio ambiente.

Ele considerou injusto que o Brasil exija metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) semelhantes aos dos países da OCDE, mas não invista o mesmo recurso que eles também aplicam.

— O nosso gasto por aluno é substantivamente inferior ao dos países da OCDE. E aí eu acho muito interessante que a gente estabeleça como meta do Ideb [...] a média dos países da OCDE. E não tenha nos nossos planos de educação a ideia de que temos que gastar a média dos países da OCDE por aluno. Você cria um desejo e não cria as condições necessárias para que ele venha a ser cumprido.

O senador Flávio Arns também falou da importância de o projeto calcular de forma justa o valor a ser direcionado a cada aluno, levando em consideração a qualidade do ensino em cada região do país.

— Ao mesmo tempo, o Custo Aluno-Qualidade, é um conceito novo também, já colocado na Constituição. [...] Temos que investir na creche, na pré-escola, no ensino médio, para que seja de qualidade: a creche, qual é o tamanho da sala, tamanho da escola, equipamentos, materiais, água, luz, professores, profissionais da educação, carreira... Nós temos que chegar a esse conceito — observou Arns.

SNE e colaboração federativa

Na opinião da vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Angela Maria Scalabrin Coutinho, um dos desafios do novo PNE é refletir através dos objetivos, metas e estratégias as diferenças identificadas em todo território nacional, oferecendo um caminho eficaz para atender a população sob a perspectiva da justiça social e da equidade, com um sistema de cooperação entre os entes federados e métricas muito bem estabelecidas.

Para isso, ela considerou essencial que o novo PNE seja aprovado juntamente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.

— É só retomar a importância da aprovação do PNE em articulação à aprovação do Sistema Nacional de Educação; avançar mais nas políticas de cooperação entre os entes federados, reduzindo as desigualdades regionais e entre as redes; o desafio de acompanhamento, o modelo de controle social que de fato envolva a sociedade política e sociedade civil; outro ponto fundamental de nós pensarmos é a descontinuidade das políticas, portanto, retomar essa ideia de um plano de Estado e não de governo é fundamental para que a gente possa avançar na perspectiva dessa não descontinuidade.

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado, observou que o atual PNE, apesar de ter expressado um pacto nacional para a política de estado educacional na época da sua aprovação, acabou não se efetivando e não teve um monitoramento adequado.

Diante desse quadro, ele disse que o novo plano precisa avançar com um sistema de colaboração entre os entes federativos, com a efetiva institucionalização do Sistema Nacional de Educação, definição de metas de aplicação de recursos públicos e a criação e o fortalecimento de mecanismos legais que garantam canais efetivos e democráticos de controle e de participação social.

— Entendemos o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, daí a importância da vinculação deste plano com os demais planos decenais: estaduais, distrital e municipais. Sinalizando ações integradas e intersetoriais em um regime de colaboração interfederativa — afirmou.

Conclusão do ensino médio

Para a presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Lúcia Maria Teixeira, é fundamental que o plano seja pensado na perspectiva de melhorar as taxas de conclusão do ensino médio, priorizar a qualidade do ensino e a valorização da carreira docente, bem como melhorar a infraestrutura das escolas.

Segundo Lúcia Teixeira, atualmente, a cada ciclo de entrada no ensino médio, cerca de 35% a 40% não se formam.

— É um percentual muito alto de alunos que muitas vezes acabam não estudando e não trabalhando e têm as suas limitações, inclusive no mercado de trabalho, por não terem estudo. Dos quase 3 milhões que ingressaram em 2020 no ensino médio, somente perto de 2 milhões concluíram em 2022. Então, nós deixamos no meio do caminho, desses que entraram neste período, pelo menos 1 milhão de alunos que não estudam.

Ela disse ser essencial o apoio e a valorização das instituições privadas de ensino superior, ampliando tanto o programa de financiamento estudantil, o Fies, como o Prouni. Uma das metas do projeto do novo PNE é elevar o percentual da população de 18 a 24 anos com acesso à graduação a 40% de modo a reduzir as desigualdades entre os diversos grupos sociais. De acordo com o último Censo da Educação Superior, publicado em 2023, atualmente o Brasil registra 20,2% frequentam o ensino superior dentro dessa faixa etária.

Segundo Lúcia Maria Teixeira, enquanto que 80% da formação na educação básica é feita na escola pública, no ensino superior a rede pública atende apenas 20% de formação dos estudantes.

— A gente tem, aqui no Instituto Semesp, diversas pesquisas que atestam que a evasão do aluno que tem esse apoio de financiamento ou de bolsa é mínima, é de 8%, em comparação com a evasão inclusive das universidades públicas e das privadas. Então, apoiar com bolsas e com financiamentos é importantíssimo para que a gente possa acolher este aluno que sai do ensino médio, porque 40% da população do ensino médio têm renda per capita até R$1,45 mil e 81% têm renda per capita até R$3,135 mil. Se não tiverem auxílio com bolsas gratuitas e financiamento subsidiado, o Brasil não vai conseguir aumentar essa meta, não vai conseguir.

58 metas

O PNE em vigor atualmente é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, para prorrogar o plano atual até 2025. Aprovada pelo Congresso, a prorrogação resultou na Lei 14.934, de 2024.

Em junho deste ano o Executivo encaminhou a proposta do novo PNE (PL 2.614/2024). Ela foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incluiu sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.


Fonte: Agência Senado

 

Rede Estadual: Novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)


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segunda-feira, 21 de outubro de 2024

“Educação não é gasto, saúde não é gasto”, diz Lula em defesa do orçamento

 Em entrevista na Bahia, presidente diz ficar irritado com pressões para espremer orçamento e afirmou que a  “economia está surpreendendo o mercado”


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na última quinta (17), ficar irritado quando é cobrado por cortar recursos em saúde, educação e, principalmente, em benefícios para a população mais pobre. Em entrevista para a rádio Metrópole, de Salvador (BA), o presidente expressou otimismo em relação à situação econômica do país e aos avanços sociais alcançados durante seu governo.

“Tem gente que fala que o Lula está gastando dinheiro à toa, está gastando com pobre. É outra coisa que fico muito irritado. Tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento. Se disser que está arrumando a calçada, é investimento”, afirmou o presidente.

“O empresário que vai pagar o salário dos funcionários é investimento, mas, quando é o governo, é gasto. Quero dizer em alto e bom som, para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto”, completou.

As declarações do presidente ocorrem em meio as pressões do mercado financeiro para que o orçamento de 2025 tenha cortes substanciais, segundo reza a cartilha neoliberal.

“A economia está bem e surpreendendo o mercado. Ontem fiz reunião com os principais bancos brasileiros e todos eles elogiando o crescimento: ‘presidente, vocês estão crescendo acima do mercado, as coisas estão boas, o emprego está crescendo, a massa salarial está crescendo, a inflação está mais ou menos controlada’. Está tudo mais ou menos do jeito que eu quero que esteja”, afirmou o presidente.

Em setembro, o governo subiu a expectativa de crescimento da economia brasileira de 2,5% para 3,2%.

Nesta quarta (16), o presidente recebeu no Palácio do Planalto a cúpula da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Participaram o presidente da entidade, Isaac Sidney; o presidente do conselho diretor da entidade, Luiz Carlos Trabuco; o CEO do Itaú, Milton Maluhy; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Santander Brasil, Mario Leão; e o presidente do Conselho de Administração do BTG, André Esteves.

Preocupação com as bets

O presidente Lula também afirmou que o governo segue monitorando a situação das bets no país. Segundo o presidente, “se regulação não der conta” de controlar o mercado, será necessário “acabar” com as bets no Brasil.

“Então nós vamos ver se a regulação dá conta, se a regulação der conta está resolvido o problema, se não der conta eu acabo, que fique bem claro. Porque você não tem controle de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

No início de outubro, o presidente se reuniu com ministros envolvidos nas discussões sobre o funcionamento das casas de apostas e jogos de azar on-line para definir novas medidas de controle do mercado.

“A bets na semana passada tive uma reunião com 14 ministérios para discutir as bets, e nós tinhamos uma opção ou acabava definitivamente ou regulava, e nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets saíram de circulação”, concluiu

Desde o início do mês a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a tirar do ar sites de mais de 2 mil empresas de apostas esportivas que não estão autorizadas a funcionar no Brasil pelo Ministério da Fazenda.

Ofício nº 008/2024 : Solicitação de providências para melhoria da conexão de internet nas escolas municipais

 


Ofício nº 008/2024

São José de Mipibu/RN, 18 de outubro de 2024


A Excelentíssima Senhora

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação de São José de Mipibu

Assunto: Solicitação de providências para melhoria da conexão de internet nas escolas municipais

Senhora Secretária

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), por meio deste, vem expor e solicitar providências acerca das reclamações recorrentes dos professores da rede municipal de ensino de São José de Mipibu quanto à falta de conexão de internet nas unidades escolares. Tal situação tem impactado diretamente o acesso ao sistema de frequência, notas e conteúdos a serem lançados pelos docentes, prejudicando o andamento das atividades pedagógicas.

Diante disso, solicitamos que o Município envie uma circular às escolas da rede, com o objetivo de apurar quais unidades estão enfrentando dificuldades de acesso à internet, para que sejam tomadas as providências necessárias, como a instalação de novos roteadores ou repetidores de sinal, de modo que o alcance de internet chegue a todas as salas de aula. Reiteramos a urgência desta ação, especialmente considerando a proximidade do final do ano letivo.

Na certeza de podermos contar com sua habitual atenção e presteza, agradecemos antecipadamente e aguardamos as providências cabíveis.

 

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

MEC abrirá 1,2 milhão de vagas para curso de educação inclusiva

Inscrições começam a partir da próxima segunda, 21 de outubro, com a oferta
 inicial de 250 mil vagas para educadores que atuam em sala de aula

Imagem: iStock

A CAPES e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) ofertarão 1.250.000 vagas para curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Podem participar todos os professores que atuam em sala de aula da educação básica do País.

As inscrições começam a partir de 21 de outubro, com oferta inicial de 250 mil vagas. A cerimônia de lançamento do curso acontece em novembro e as aulas terão início em março de 2025. A formação será por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Cinquenta instituições de ensino superior já aderiram ao curso. Elas serão responsáveis pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas. Com carga horária de 120 horas, a formação será ofertada na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da CAPES.

O curso é composto por quatro módulos: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na perspectiva da Educação da Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas, e Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.

Cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão por meio de elaboração de textos, de recursos e de projetos.

Os eixos, os conteúdos pedagógicos propostos e a bibliografia abordados pelo curso estão em conformidade com os marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com as pesquisas e estudos científicos que orientam a inclusão do público da Educação Especial nos sistemas de ensino comum.

Objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Também abordará aspectos políticos e legais, participação e direitos humanos relacionados à acessibilidade, intersetorialidade, interculturalidade e interseccionalidade.

O curso pretende refletir sobre as pluralidades e as singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e de aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum, e contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva.

De acordo com o Censo Escolar do Inep/MEC, de 2023, há no País 1,5 milhão de alunos da Educação Especial matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública de ensino. O dado evidencia a importância de investimentos na formação dos professores para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)

Governo pretende criar programa para estimular formação de professores, indica Lula

O presidente lamentou a ‘falta de interesse’ na carreira; levantamento mostra que 8 em cada 10 professores da educação básica já pensaram em deixar o magistério


Presidente Lula (PT). Foto: Evaristo Sa/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que o governo federal pretende incentivar a formação de professores no país. A ideia do governo é criar um programa de incentivo para que alunos que prestarem o Enem possam fazer um curso de de formação para se tornarem professores.

“Essa profissão [de professor] que já foi nobre, está sendo destruída, porque nós descobrimos que ninguém mais quer ser professor”, lamentou Lula, em discurso feito durante o lançamento do Plano Nacional de de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato”(Planaab), em Brasília (DF), nesta quarta-feira 16.

“Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos que prestarem o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores. Porque ganha muito pouco, tem muito trabalho e as pessoas não querem”, disse Lula, sem dar detalhes sobre a iniciativa.

O petista sinalizou, porém, que o tema será prioridade do governo após a sua participação na reunião de cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, que acontece na próxima semana.

Nos últimos anos, várias pesquisas indicaram a tendência de queda no interesse pelo magistério, nos mais diferentes níveis. No primeiro semestre, por exemplo, um levantamento do Instituto Semesp mostrou que oito em cada dez professores da educação básica já pensaram em desistir da carreira. Motivos, aliás, não faltam: pouco reconhecimento profissional, baixo retorno financeiro e carga horária excessiva foram apontados como alguns deles, assim como o próprio desinteresse dos alunos.

A realidade também é pouco estimulante na educação de nível superior. O mais recente Censo da Educação Superior, elaborado pelo Inep e pelo Ministério da Educação (MEC), mostrou que, só no ano passado, 67% dos estudantes universitários dos cursos de de licenciatura estudavam na modalidade de Educação à Distância (EAD).

O problema, segundo o próprio MEC, é que os cursos da modalidade podem prejudicar a própria formação dos professores. Especialistas indicam que os cursos exploram aulas gravadas e disponibilizadas para um número ilimitado de alunos, prejudicando a discussão em sala de aula. Esses elementos contribuem, de acordo com o MEC, para a mercantilização da formação a nível superior.


terça-feira, 15 de outubro de 2024

Governo publica edital de concurso e lista de profissionais contemplados com promoções verticais


O edital do concurso para professores(as) e especialistas em educação foi publicado hoje (15) numa edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). O certame deve ofertar 598 vagas. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (15), Dia do(a) Professor(a).

Além do concurso, a chefe do Executivo estadual anunciou que o Governo publicou a promoção vertical para mil profissionais da educação que concluíram seus mestrados e doutorados.

O Sinte-RN celebra essas duas boas notícias, que são fruto da luta incansável.

sábado, 12 de outubro de 2024

Jogos de azar se popularizam entre alunos e comprometem o ensino em sala de aula



Sites de apostas e cassinos online já contrataram influenciadores mirins para divulgação de jogos de azar entre o público juvenil

A ânsia em ganhar dinheiro fácil e rápido com apostas e cassinos online, como as “bets” e o “Jogo do Tigrinho”, tem se manifestado cada vez mais cedo entre a população. Além dos prejuízos financeiros e da dependência dos usuários, agora o interesse pelos estudos tem sido colocado em xeque por parte de crianças e adolescentes que acessam as plataformas.

“Como professor, eu vejo que, no caso do ensino médio, por exemplo, alguns alunos não querem mais saber de estudar... Eles já chegaram a me perguntar: “Professor, para que eu vou estudar se eu estou ganhando dinheiro?”, “Não preciso do estudo mais para ganhar dinheiro!”, relata o docente da rede estadual de Mato Grosso e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Gilmar Soares Ferreira.

Segundo conta o professor, a dependência nos jogos também tem alcançado os estudantes mais jovens do ensino fundamental. De acordo com um levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 22% dos adolescentes entrevistados dizem ter apostado pela primeira vez em jogos de azar com 11 anos ou menos; outros 78% afirmam ter começado aos 12 anos.

"A promessa de dinheiro fácil, somada ao acesso cada vez mais facilitado a essas plataformas, têm levado um número crescente de jovens a desenvolver comportamentos compulsivos e, em muitos casos, vício em jogos de azar. A situação é alarmante, já que esse vício não apenas compromete o desenvolvimento psicológico e social desse público, mas também interfere diretamente em sua trajetória educacional e financeira", explica a psicóloga Larissa Senger.

A dedicação que até então era para os estudos tem sido direcionada para faturar nos jogos online, tomando o lugar de prioridade na vida dos estudantes. “A mudança de comportamento do aluno é brutal. Um estudante que antes dialogava, agora é um aluno que não se propõe mais a participar das conversas, se fecha, não tem disciplina, quer entrar ou sair da aula na hora que quiser. Os acordos e regras estabelecidas no coletivo são difíceis de serem cumpridas”, lamenta Gilmar.

Legalização e propaganda

Desde a sanção da lei n.º 13.756, que regulariza apostas com quotas fixas, em 2018, o número de casas de apostas online tem crescido expressivamente. Segundo um estudo da DataHub, instituição que documenta dados não sensíveis a partir de fontes públicas, até o primeiro trimestre de 2023, mais de 500 sites de apostas obtiveram licenciamento na categoria “exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente” do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do IBGE.

Outros 227 sites tiveram a atividade encerrada. Mas ainda há um número não contabilizado daqueles que atuam ilegalmente. O Jogo do Tigrinho é um desses.

Nas redes sociais, onde a publicidade é mais intensa, o público juvenil também tem se tornado alvo das divulgações que prometem dinheiro fácil.

Em junho deste ano, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, denunciou a empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao Ministério Público de São Paulo sobre o uso de influenciadores mirins, entre 6 e 17 anos, para promoção de sites de apostas e cassinos online. Segundo o Instituto, o objetivo era responsabilizar a plataforma pela exploração comercial de crianças e adolescentes.

A popularização dos jogos de azar entre estudantes é um problema sério que afeta não apenas o rendimento escolar, mas também o futuro emocional e financeiro de milhares de jovens. Portanto, a conscientização sobre os riscos desse vício e a implementação de estratégias eficazes de combate são essenciais para garantir que a juventude tenha um desenvolvimento saudável e equilibrado, com foco na educação e na formação pessoal e profissional.

“O que começa como uma diversão pode rapidamente se transformar em uma armadilha perigosa. A compulsão por apostar resulta em longas horas dedicadas aos jogos, muitas vezes em detrimento dos estudos e outras atividades essenciais para o desenvolvimento juvenil”, conta a psicóloga Larissa.

Para ela, é urgente que pais, educadores e o governo tomem medidas preventivas voltadas para educação digital, abordando os perigos do vício em jogos e apostas.

“Além disso, o aumento da regulamentação desses sites de apostas, especialmente no que tange ao público jovem, é fundamental para proteger o desenvolvimento saudável das novas gerações”, completa.

Dependência e endividamento

A população brasileira já soma em média 2 milhões de pessoas viciadas em jogos, revela pesquisa feita pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo. Estima-se que R$150 bilhões sejam movimentados pelo mercado dos jogos e apostas anualmente.

Entre a parcela financeiramente mais vulnerável da população, a preocupação está com o uso da verba de programas sociais como Bolsa Família e o Programa Pé-de-Meia.

No dia 24 de setembro, o Banco Central divulgou uma nota técnica reportando que participantes do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas em transferências por Pix, somente no mês de agosto.

Há a previsão de que, ainda no mês de outubro, o governo federal envie ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe o uso de celulares dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas. A proposta faz parte do compilado de ações que buscam reduzir o excesso do uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos estudantes durante as aulas.

Segundo aponta a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o uso do celular é um fator que tende a contribuir de forma significativa para a desatenção em todas as idades, mas, especialmente entre crianças e adolescentes, tem trazido prejuízos para o aprendizado em sala de aula.

“Ficam o tempo inteiro vidrados no celular, com o foco em outras questões, e o impacto negativo disso está na não aprendizagem em sala de aula. Sem contar os transtornos que causam para o professor, que, muitas vezes, acaba perdendo o controle da disciplina e organização”, relata.


De acordo com a médica psiquiatra e presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr), Renata Figueiredo, a influência da família pode ser um fator determinante para que crianças e adolescentes desenvolvam problemas com jogos online.

"Famílias que não estabelecem limites claros em relação ao tempo de uso de telas ou que oferecem pouca supervisão podem contribuir para o uso desregulado desses jogos. A falta de diálogo sobre os riscos do uso excessivo e a ausência de alternativas de lazer e interação social podem aumentar a chance de dependência. A dinâmica familiar que envolve estresse ou falta de apoio emocional pode fazer com que a criança busque refúgio nos jogos como uma forma de escape", detalha.