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| Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado |
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (PNE). O SINTE-RN é contra essa prorrogação e reivindica, em consenso com a CNTE, que se avance no debate do Plano, construído de forma coletiva, com contribuição social e popular, maior articulação entre os entes federados e os setores da sociedade. Para a coordenadora geral do Sindicato, profa. Fátima Cardoso, a ampliação é um golpe. “Trata-se de uma manobra de congressistas da extrema direita, associados com uma elite retrógrada e antidemocrática, que tentam barrar os avanços aprovados na CONAE 2024.
A prorrogação foi aprovada na CE em 28 de maio e teve como justificativa o fato de que o atual PNE perderá a validade em 25 de junho, mas o novo documento, que vai balizar as ações educacionais para a próxima década, ainda não foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Agora, o texto do PL segue para análise na Câmara.
Relembrando os encaminhamentos da Conferência Nacional de Educação, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro e que abordou problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE, decênio 2024-2034, Fátima assinala que as propostas relacionadas as pautas conservadores, como a escola cívico-militar e a escola sem partido, não foram aprovadas. “Precisamos denunciar as atitudes desses políticos, que são de retaliação, e chamar atenção da sociedade para a importância de eleger parlamentares comprometidos com as causas da classe trabalhadora e com transformações sociais. O Plano Nacional de Educação é uma política de Estado que deve garantir a educação como direito humano e com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. É preciso considerar o debate que realizamos na CONAE ao debater o PNE”, assegura a sindicalista.
O PNE é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. Em comentário sobre o Plano vigente, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, pontuou: “Tivemos avanços muito pequenos nesses últimos dez anos, e isso tem uma razão. Neste período, a educação deixou de ser uma prioridade, sofrendo ataques e cortes no seu financiamento, e, desta forma, não existe a possibilidade de avançarmos nas metas”.
*Matéria com informações da Agência Senado.
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