sábado, 29 de junho de 2024
sexta-feira, 28 de junho de 2024
quarta-feira, 26 de junho de 2024
segunda-feira, 24 de junho de 2024
quinta-feira, 20 de junho de 2024
Prefeitura paga hoje o salario de junho
A prefeitura de São José de Mipibu divulgou nas suas redes sociais que efetuará após o meio-dia de hoje (20), o pagamento dos salários de junho do funcionalismo público municipal.
sexta-feira, 14 de junho de 2024
Rede Estadual aceita proposta do Governo sobre retroativos; pagamento inicia em junho
Os/as trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual deliberaram pela aceitação da mais recente proposta do Governo para a quitação dos retroativos dos Pisos Salariais de 2023 e 2024. A proposta aprovada consiste no pagamento dos passivos em 19 parcelas, entre junho de 2024 e dezembro de 2025.
De acordo com o Governo, o valor dos passivos em aberto totalizam R$365 milhões. Com isso em perspectiva e considerando as receitas do Estado, no ano de 2024 serão aplicados R$15 milhões/mês para a quitação das 7 parcelas, referentes aos meses de junho a dezembro. Já em 2025, o valor destinado para a quitação das 12 parcelas restantes será maior, de R$21,6 milhões/mês.
Como encaminhamento da Assembleia, a categoria também decidiu ingressar com ação judicial cobrando os juros e correção monetária dos retroativos.
1/6 FÉRIAS & DÉCIMO TERCEIRO
O Governo se comprometeu a realizar o pagamento de 40% do décimo terceiro de 2024 na data de 10 de julho para os trabalhadores da Educação. Assim, o adiantamento será feito para os/as professores/as e funcionários/as da Educação da ativa. Quanto aos/as aposentados/as e pensionistas, a previsão é que o pagamento do décimo ocorra como nos anos anteriores da gestão Fátima (entre os meses de dezembro e janeiro), embora o SINTE siga cobrando o adiantamento.
Sobre o 1/6 de férias, o pagamento ocorrerá em 20 de agosto.
AVALIAÇÃO
De acordo com a professora Fátima Cardoso e com o professor Bruno Vital, coordenadora e coordenador geral do SINTE-RN, embora a situação do parcelamento dos retroativos não seja a ideal, uma vez que a categoria espera que o pagamento do Piso Salarial aconteça anualmente em janeiro e sem necessidade de passivo, a renegociação do retroativo de 2023 e a negociação do retroativo de 2024 foi acatada pela categoria, ainda que com protestos, e por fim, a quantidade de parcelas proposta pelo Governo para o parcelamento diminuiu de 32 para 19, com início do pagamento em junho, em folha suplementar.
quinta-feira, 13 de junho de 2024
STF assegura vinculação ao Regime Próprio para servidores não concursados pré-1988
Em julgamento final de processo sobre qual regime de previdência seria aplicável aos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso e antes da promulgação da Constituição, ocorrida em 05 de outubro de 1988, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que: servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, antes de 05/10/1988, e que preencham os requisitos para se aposentar até a data da publicação da ata do julgamento, têm assegurada à aposentadoria pelo regime próprio.
A decisão do STF tem Repercussão Geral, o que significa que valerá para todos os processos sobre a mesma discussão.
O julgamento do tema 1254 ocorreu em sessão virtual e foi finalizado em 10 de junho. A Ata ainda está pendente de publicação, mas a assessoria jurídica do SINTE-RN acredita que deve acontecer ainda em junho.
Em resumo: pela decisão, os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que até a data da publicação da Ata preencham os requisitos necessários para aposentação, ainda que tenham ingressado no serviço público sem concurso, e desde que antes de 05 de outubro de 1988, têm assegurada a aposentadoria pelo Regime Próprio. Desse modo, NÃO precisam seguir um dia determinado para se aposentar pelo Regime Próprio, como dispunha o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
DECISÃO
“Somente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC 20/98) são vinculados ao regime próprio de previdência social, a excluir os estáveis nos termos do art. 19 do ADCT e os demais servidores admitidos sem concurso público, ressalvadas as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.
VÍDEO
Clique no link e assista ao vídeo sobre o tema: https://www.facebook.com/SinteRN/videos/732267402216452
Rede Estadual: Assembleia avalia amanhã (14) proposta de parcelamento dos retroativos 2023/24
Os/as trabalhadores/as em Educação são convocados/as para Assembleia Geral Extraordinária. Será nesta sexta, 14 de junho, a partir das 9h, no auditório do SINTE.
Em pauta: Informes; Avaliação da proposta de parcelamento dos passivos 2023 e 2024; e Encaminhamentos.
Participem!
#RedeEstadual #EducaçãoPública #SINTERN
quarta-feira, 12 de junho de 2024
Reivindicado pelo Sinte-RN, concurso público para a Rede Estadual é anunciado pelo Governo
O SINTE-RN comemora o anúncio do Governo sobre a realização de um concurso público para a educação, feito nesta quarta-feira (12), nas redes sociais da Governadora. De acordo com o divulgado, o certame vai ofertar 598 vagas para professores e especialistas. Para o Sindicato, a realização do concurso é o resultado de uma luta constante da entidade e uma conquista de toda a categoria.
Bruno Vital, que é coordenador geral do Sinte-RN e professor da Rede Estadual, ressalta que a reivindicação pelo concurso integrou a pauta da Campanha Salarial dos trabalhadores em educação no ano de 2023 e que foi um ponto de debate durante a greve da categoria naquele ano.
“Com a realização desse concurso, ganha a sociedade, e a categoria fica mais fortalecida. Estamos satisfeitos com o anúncio e entendemos que essa é uma vitória nossa, fruto das reivindicações. Inclusive, o Sinte integrou a comissão que organizou, no primeiro momento, esse certame. Agora, com a contratação da banca organizadora, o concurso está mais próximo”, afirmou o sindicalista.
Rede Estadual: Documentações entregues em 12/06
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, inscrito no CNPJ sob o número 08.428.989/0001-40, com sede na Av. Rio Branco, 790, no bairro da Cidade Alta, em Natal/RN, declara ter recebido da Regional de Parnamirim - Núcleo de São José de Mipibu, a respectiva documentação para dar entrada nas seguintes ações: Piso Salarial (2011 e 2012), 1/3 Férias, 2a. Parcela FUNDEF.
1. ODAIZA MARIA MATIAS DANTAS
2. MARIA GORETTI BARROS DE OLIVEIRA
3, IVANICE MARIA PEREIRA BARBALHO DA SILVA
Natal, 12 de junho de 2024
SINTE/RN
Haddad vai propor mudanças no formato dos pisos da Saúde e Educação
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| Ministro assegurou que limites de crescimento real não trarão perdas |
Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas, disse ontem (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.
“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.
Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.
A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem os investimentos (obras e compra de equipamentos). “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.
Descompasso
O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos, no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.
No ano passado, durante as discussões do novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.
Também no ano passado, Haddad tinha dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.
Lula defende educação e lança programa Mais Ciência na Escola
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| Presidente e primeira-dama recebem medalha de ouro da Obmep |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na terça-feira (11), no Rio, a educação como o caminho para que todos tenham as mesmas oportunidades e para que o país cresça e se torne cada vez mais competitivo no mundo. Ao participar da entrega de prêmios da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), Lula aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que cria o programa Mais Ciência na Escola, que prevê laboratórios, feiras de ciência, cursos de formação e premiações em eventos na rede pública de ensino.
Nesta edição da Obmep, a cerimônia de entrega de prêmios voltou a contar com a presença do presidente da República, o que não ocorria desde 2015. Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, receberam, na ocasião, o título honorário de medalhistas da Obmep. Ambos receberam de estudantes medalhas de ouro da olimpíada. Lula recebeu ainda o diploma honorário de Presidente Nota 10 em Matemática das mãos de Suely Druck, segunda mulher a presidir a Sociedade Brasileira de Matemática, que foi a uma das criadoras da Obmep.
“Quando eu tinha a idade de vocês, eu queria estudar”, lembrou o presidente, ao discursar em um auditório lotado de estudantes. “Tinha vontade, eu queria ser economista e fui ser torneiro mecânico. Eu tinha vontade de estudar e não tive oportunidade. Então, esse negócio da educação, para mim, é uma obsessão. Eu quero que todo filho das pessoas que trabalham neste país, seja o mais humilde catador de papel do Rio de Janeiro, seja a mais humilde empregada doméstica deste país, seja o maior rico deste estado, todo têm que ter oportunidade, tem que ter direito de se formar, aprender uma profissão e ser o que quiser e fazer o que quiser da vida. Isso que eu quero para o povo brasileiro, é isso que quero para vocês”.
Lula também enfatizou o papel da educação para o crescimento do país. “Nós temos que apostar que não existe nenhum país no planeta Terra que conseguiu se desenvolver, que conseguiu crescer, que conseguiu dar padrão de vida médio, dar qualidade de vida, para que as pessoas possam estudar, ter lazer, possam trabalhar, almoçar em restaurantes, possam tirar férias. Não existe povo que conseguiu isso sem antes ter investimento em educação. A educação é o oxigênio de uma nação”, afirmou.
O presidente ainda convocou os jovens a sonhar: "Vamos sonhar um pouco grande porque quem sonha pequeno, quando acorda, pensa que é pesadelo, e quem sonha grande, quando acorda, quer realizar o sonho.”
Novo programa
Na cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria o programa Mais Ciência nas Escolas, que tem como objetivo expandir o uso de tecnologias digitais e a experimentação científica na educação básica, por meio da criação de laboratórios, clubes de ciência, cursos de formação, feiras científicas, premiações e olimpíadas, oferecendo também bolsas a professores e alunos. “Queremos despertar o interesse dos nossos alunos pelas ciências”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
De acordo com a ministra, o programa é uma parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. A primeira chamada pública selecionará mil escolas para a implementação do programa, e cada uma deverá receber investimento de até R$ 100 mil. Em discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana defendeu que a melhor escola deste país tem que ser a escola pública brasileira.
Obmep
Realizada anualmente, a cerimônia de premiação da Obmep é o evento mais aguardado pelos estudantes que se destacam na competição. Esta edição, a 18ª, contou com a participação de mais de 18,3 milhões de estudantes, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de 55,3 mil escolas públicas e privadas em 99,8% dos municípios brasileiros.
A cerimônia desta terça-feira marca a entrega das 650 medalhas de ouro nacionais. Além delas, a 18ª Obmep já distribuiu 1.950 medalhas de prata e 5.850 medalhas de bronze nacionais bem como 48.163 menções honrosas. As medalhas de prata e bronze nacionais foram entregues em cerimônias regionais. A olimpíada distribuiu mais 20,5 mil medalhas para os estudantes mais bem colocados em nível estadual.
A Obmep foi criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada e é realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática. A competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação.
Recentemente, pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostra que os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicadas pelo Ministério da Educação.
Com informações de Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Assembleia rejeita proposta do Governo, mas aprova contraproposta que cobra retroativos de 2023 e 2024
Dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, reunidos em Assembleia nesta terça-feira (11), rejeitaram a proposta do Governo para quitar o retroativo do Piso Salarial de 2023 que foi apresentada ao Sinte-RN no início do mês. Contudo, os profissionais aprovaram uma contraproposta que cobra os pagamentos dos retroativos de 2023 e 2024, visa diminuir a quantidade de parcelas, bem como procura manter o mesmo valor individual que cada professor recebeu durante o pagamento do retroativo do Piso de 2022, até abril deste ano.
Elaborada com base nas informações de caixa apresentadas pelo próprio Governo, a contraproposta consiste em implementar os retroativos em 14 vezes, de junho de 2024 a julho de 2025. Para isso, segundo cálculos feitos pela direção do Sinte-RN, o Executivo estadual teria que reservar 27 milhões/mês. Contudo, o Governo alega dispor de 15 milhões/mês, em virtude da retração das receitas após a diminuição da alíquota do ICMS, de 20% para 18%.
Segundo dados do Executivo, a dívida ultrapassa os 360 milhões de reais, pois são 325 milhões relativos ao retroativo de 2023 mais 40 milhões deste ano.
SINTE-RN JÁ COMUNICOU AO GOVERNO DECISÃO DA ASSEMBLEIA
O Sinte-RN já comunicou ao Governo, por meio de ofício, logo depois da Assembleia, que a Rede Estadual rechaçou a proposta e aprovou uma contraproposta. De acordo com dirigentes, o Sindicato espera que o Executivo responda até sexta-feira, 14 de junho. Na data, a partir das 9h, a categoria vai se reunir em nova Assembleia, em local que será definido em breve. Se a sugestão for aceita, dizem os sindicalistas, a entidade vai pressionar para que a primeira parcela seja paga em folha suplementar.
PROPOSTA DO GOVERNO
No dia 05 de junho, em audiência com o Sinte-RN, o Governo propôs quitar o retroativo de 2023 em 32 vezes. No entanto, imediatamente os dirigentes da entidade disseram não. Em seguida, após muita conversa, o Executivo estadual sugeriu pagar em 26 parcelas, adicionando o passivo de 2024. Porém, novamente os sindicalistas rejeitaram a proposta. O diálogo terminou com o Governo propondo quitar sua dívida em 24 parcelas.
No ano passado, após vários dias de greve, o Governo prometeu pagar o retroativo durante 8 meses, entre maio e dezembro de 2024. Entretanto, descumpriu sua promessa sob alegação de que suas receitas diminuíram.
segunda-feira, 10 de junho de 2024
Entidades defendem que gastos da educação e da saúde fiquem de fora do arcabouço fiscal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), junto com outras entidades ligadas à educação e à saúde, participou, no dia 5 de junho, da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nesses setores.
O debate foi promovido na Comissão de Legislação Participativa para tratar aspectos do Projeto de Lei Complementar 62/2024, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O PLC dos parlamentares busca excluir os pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023.
Eles temem que o poder Executivo reveja a regra constitucional que atualmente destina parte do orçamento federal para gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Livre de Impostos).
“Acho difícil que isso seja pautado no contexto pré-eleitoral que nós vivemos, mas já se pincela essa proposta para um momento que talvez seja mais oportuno”, alertou Sâmia Bomfim.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente nos debates, reiterando a exigência dos/as trabalhadores/as da educação básica de que as despesas da saúde e educação fiquem fora do limite de gastos determinados pelo novo arcabouço fiscal.
Prejuízos para a maioria
Segundo considerou Heleno Araújo, desde 2016 até a atualidade, o país tem percorrido uma direção contrária ao que determina a Constituição Federal de 1988, em relação à valorização da democracia e à superação das desigualdades sociais.
Para o dirigente, limitar os investimentos feitos nas duas áreas (saúde e educação) seria uma atuação da economia contra a própria população brasileira, já que a maioria sofrerá prejuízos com a política.
“Apenas 1% da população se beneficia dessa política econômica implantada no nosso país, a maioria das pessoas sofre prejuízos nesse processo. Para nós da educação básica, que sofremos os impactos para encaixar essa economia nesse contingenciamento constante, é nos colocar em um processo de competição versus a solidariedade humana tida como princípio defendido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, avaliou.
O dirigente ainda salientou que as premissas do novo arcabouço fiscal determinariam o congelamento das despesas obrigatórias para o desenvolvimento de políticas educacionais, acarretando negação e retirada do direito à educação de crianças e jovens do país.
"Estamos falando das necessidades de 40 milhões de matrículas que existem hoje na educação básica. Vale lembrar que, atualmente, temos cerca de 80 milhões de brasileiros e brasileiras que não possuem acesso ou não concluíram a educação básica. São 120 milhões de pessoas que estão tendo o seu direito à educação negado de forma recorrente em nosso país. Ao definir, ainda, o congelamento das despesas quando não se alcança as medidas estabelecidas por avaliações como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), significa penalizar ainda mais essa parcela da população que precisa desses serviços”, finalizou Heleno.
Lucia Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, também criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais.
"Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza hoje os atendimentos de junho
(Obs: Em virtude do recesso junino, teremos apenas um único atendimento nesse mês de junho).
Projeto de lei com novo Plano Nacional de Educação deve ser encaminhado à Câmara em breve
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| Maria Selma Rocha | Diretora de Articulação do MEC |
Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) levando em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília. O novo PNE vai definir as principais metas para a área até 2034. O PNE atual tem vigência até o final deste mês.
A informação foi dada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6) sobre os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae). Mais de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais participaram da Conae.
Do encontro, resultou um documento com propostas para o novo PNE. Esse documento foi levado em conta pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei.
O texto já foi encaminhado para a avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, o texto será enviado à Casa Civil e depois à Câmara dos Deputados.
“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]”, afirma Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite “discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e envolvendo também os órgãos de controle”.
Em relação ao primeiro PNE, ela observou que relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 apontava que a execução do PNE se encontrava aproximadamente na metade do caminho em relação às metas que deveriam ser alcançadas até 2024.
Trabalhadores da educação
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores da educação básica pública, Heleno Araújo Filho frisou a importância de as políticas para a educação serem definidas a partir de uma conferência, mesmo diante das críticas recebidas por alguns setores da sociedade.
“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.
No documento final da conferência, consta, por exemplo, a meta de valorização de profissionais da educação, com garantia de formação inicial e continuada de qualidade e de piso salarial. O presidente da CNTE afirma que, desde o primeiro PNE, houve avanços na legislação nesse quesito, e isso foi reafirmado no documento da conferência com as metas para o próximo PNE.
Estudantes
Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz observou que essa conferência foi a que teve o maior número de participação de estudantes da história da conferência.
Entre os pontos defendidos pelos alunos que foram incluídos no texto final da conferência, ela citou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a alimentação gratuita nos institutos federais e a revogação do novo ensino médio.
Ensino privado
O coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino, Gilson Reis, por sua vez, defendeu a alteração da legislação para incluir o setor privado no sistema nacional de educação, que representa 80% das matrículas do setor educacional brasileiro.
Discussão na Câmara
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que pediu a realização da audiência, afirmou que, quando o projeto de lei com o novo PNE chegar à Câmara, será discutido exaustivamente. Na visão da parlamentar, o debate sobre o novo plano deve necessariamente ser entrelaçado com a discussão sobre a melhoria de vida das condições socioeconômicas da população, lembrando que a escola em muitos lugares é o local onde as crianças se alimentam.
sexta-feira, 7 de junho de 2024
Município não deverá adiantar parte do 13o. agora em junho
O SINTE/RN entrou em contato com Sônia Pastel, do RH da Prefeitura, para saber se o Município adiantará nessa metade do ano 40 % do 13o. salário.
De acordo com Sônia, não há - até o presente momento - nenhuma previsão de adiantamento do 13o salário agora em junho.
Urgente: Novo alvará judicial para servidor da rede estadual em São José de Mipibu
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COMUNICADO
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça expediu um novo alvará em favor do seguinte servidor da Rede Estadual:
JAILTON MENDES DA SILVA
(Escola Estadual Professor Francisco Barbosa)
Solicitamos ao contemplado que entre em contato conosco na manhã de hoje (07) ou no mais tardar na próxima segunda-feira, 10 de junho,para que possamos encaminha-lo para o setor responsável pela entrega do seu alvará.
99104-1183 (Laelio)
99147-8224 (Rozangela)
quarta-feira, 5 de junho de 2024
Novo parcelamento do retroativo de 2023 proposto pelo Governo será avaliado em Assembleia
O novo parcelamento do pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023, proposto pelo Governo em audiência nesta quarta-feira (05), será avaliado em Assembleia convocada pelo Sinte-RN. A atividade acontece dia 11 de junho (terça-feira), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal.
GOVERNO PROPÕE ALTERAR PARCELAMENTO DO RETROATIVO DE 2023
O Governo quer modificar a forma como vai pagar o retroativo do Piso Salarial de 2023, anteriormente previsto para ser quitado em 8 vezes, entre maio e dezembro deste ano. A proposta consiste em parcelar a dívida em 24 meses.
Antes, sugeriu parcelar o retroativo em 32 vezes, mas os dirigentes do Sinte-RN disseram não. Assim, o Executivo estadual propôs 26 parcelas, acrescentando o retroativo de 2024. Porém, novamente os sindicalistas rejeitaram a proposta.
Governo propõe alterar parcelamento do retroativo de 2023; Sinte-RN convoca Assembleia
O Governo do RN propôs alterar o parcelamento do pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023, anteriormente previsto para ser quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024. A proposta foi apresentada ao Sinte-RN durante audiência nesta quarta-feira (05).
Consiste em parcelar a dívida em 32 vezes. Surpresos, os dirigentes rejeitaram a proposta: “Foi prontamente rechaçada. Dissemos ao Governo que não seria apresentada em Assembleia”, afirmou a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso.
Pressionado, o Governo reformulou a proposta e se dispôs a implementar o retroativo em 26 vezes, acrescentando o retroativo de 2024. Contudo, novamente os sindicalistas disseram não. Diante disso, o Executivo fez nova proposta, diminuindo o parcelamento para 24 meses.
Embora tenha dito na mesa de negociação que não concorda com a quebra de acordo, o Sinte-RN vai chamar a categoria para discutir a questão em Assembleia no dia 11 de junho. O encontro será realizado a partir das 8h, na Escola Estadual Winston Churchill: “Não fechamos nenhuma posição, até porque não concordamos com a proposta. A categoria tem que avaliar e decidir”, complementou Fátima Cardoso.
ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO E OS 15 DIAS DE FÉRIAS
Os dirigentes do Sinte-RN aproveitaram a conversa para cobrar a antecipação dos 40% do décimo de 2024 e o pagamento dos 15 dias de férias do meio do ano. Porém, essas questões serão discutidas com a Secretaria Estadual de Educação na sexta-feira, 07 de junho. “Esperamos levar informações para a categoria discutir em Assembleia”, disse Fátima Cardoso.
Opinião: A gestão escolar deve ser pública (por Heleno Araújo)
Heleno Araújo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Dizer o contrário representa um ataque aos preceitos educacionais básicos do país,
inscritos tanto na Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional.
A notícia que tomou conta do país na última semana foi a ação do governo do Estado do Paraná em selecionar quase 10% das escolas de sua rede de ensino estadual para, como projeto piloto, experimentar em 200 unidades escolares a privatização de sua gestão.
Os estados de São Paulo e de Minas Gerais seguem, em diferentes estágios, a mesma toada, querendo experimentar ou já implementando em algum nível, a concessão à gestão de suas escolas à iniciativa privada, quer seja por meio de organizações sociais ou mesmo outras instituições privadas.
Nunca é demais lembrar que esses três estados são governados por políticos da extrema direita neoliberal em nosso país: Paraná, de Ratinho Júnior (PSD); São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos); e, por fim, Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo).
A ameaça de privatizar a gestão escolar é um desejo antigo dessa turma que perdeu as últimas eleições presidenciais no Brasil. Querem de toda forma agraciar e agradar os financiadores de suas campanhas políticas, repassando os recursos da educação pública para empresas privadas, muitas vezes comandadas pelos amigos desses governadores.
O educador Luiz Carlos de Freitas, professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e grande parceiro das lutas do movimento sindical e popular ligadas à educação, já nos alertou mais de uma vez que, hoje, a principal ameaça à educação pública brasileira, esse direito social e universal conquistado com muita luta, é justamente a privatização da gestão escolar.
A ideia é passar a administração das nossas escolas públicas para que as empresas ou organizações sociais privadas tomem conta da administração predial e de pessoal da unidade escolar, bem como das atividades de vigilância e alimentação escolar.
Essa ideia representa um ataque aos preceitos educacionais básicos que temos no país, inscritos tanto no texto da nossa Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Representaria o fim das carreiras públicas de professoras(es) e funcionárias(os) da educação, bem como ameaçaria o instituto do ingresso único via concursos públicos, retomando a antiga prática, bem comum no país quando ainda não tínhamos promulgada o nosso texto constitucional de 1988, de indicação política nas escolas.
Mas para além do aspecto meramente corporativo, a privatização da gestão escolar aumenta ainda mais as desigualdades, assim como a fragmentação escolar. Em artigo publicado na Carta Capital, ainda nessa semana, o deputado estadual paranaense Requião Filho (PT), filho do ex-governador do Paraná Roberto Requião, levantou algumas experiências internacionais que provam a afirmação acima: o primeiro caso por ele citado é o Chile que, desde a época da Ditadura de Pinochet, implementa no país uma política de voucher no sistema educacional do país.
As famílias receberiam um determinado valor para, por sua livre escolha, escolher uma escola privada para os seus filhos. Aconteceu o óbvio: as escolas privadas começaram a expulsar os estudantes com menor rendimento escolar ou pessoas com deficiência e indicando o seu retorno para as escolas remanescentes públicas. A desigualdade foi escancarada.
Outro exemplo de fracasso dessas experiências de privatização da gestão escolar é o caso da Suécia, país que fez também essa opção. Lá, a segregação racial e socioeconômica empurrou os imigrantes para escolas determinadas, deixando os suecos nativos em outras mais distantes das cidades, aumentando a segregação do sistema.
Por outro lado, o artigo também traz as experiências exitosas dos países que optaram por fortalecer os seus sistemas públicos de ensino, como a Finlândia e a Escócia, com resultados excelentes para os seus países.
É muito importante alertarmos a toda sociedade que privatizar a gestão escolar não é a solução dos problemas de nossa educação. Essa seria a melhor saída para os bolsos privados das empresas que serão contempladas com os recursos orçamentários que antes eram destinados aos sistemas públicos de ensino.
Essas soluções normalmente aparecem, no início de sua implementação, como algo positivo para a população: uma maquiagem “transforma” a escola, com uma mão de tinta nova e, a população atendida pelo serviço ainda gratuito, é iludida. Mas os resultados não podem ser positivos porque aquela gestão privada só estará preocupada apenas com o rendimento dos recursos públicos que agora serão por ela administrados.
O modelo de educação pública que defendemos deve ter como um dos seus pilares a gestão pública, onde toda a comunidade escolar, incluindo professoras(es) e funcionárias(os), sejam protagonistas da gestão de nossas escolas.
Um modelo onde nossas vozes sejam ouvidas. Uma escola verdadeiramente pública garante a gratuidade na oferta de seu serviço bem como a gestão pública de toda a administração que envolve a unidade escolar, desde o seu projeto político-pedagógico até a direção e condução de todo o espaço. Que nossas escolas sejam destinadas ao nosso povo e não aos bolsos de empresas e organizações sociais privadas só interessadas em fazer da educação um rentável negócio.
segunda-feira, 3 de junho de 2024
Pagamento do retroativo do Piso de 2023 será rediscutido em audiência na quarta-feira (05)
O pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023 será rediscutido em audiência na quarta-feira (05). É o que decidiu o Governo nesta segunda-feira, 03 de junho, durante reunião com dirigentes do Sinte-RN. Pressionados pelos sindicalistas, representantes do Gabinete Civil, da SEEC e da Secretaria da Fazenda alegaram que o Estado tem que rediscutir essa dívida porque enfrenta dificuldades financeiras, sobretudo após a redução da alíquota do ICMS, de 20% para 18%.
A direção do Sinte-RN questionou a quebra do acordo e lembrou que uma parcela está em aberto. No entanto, o Governo manteve-se irredutível. Assim, ficou acordado que uma proposta será apresentada na audiência marcada para quarta (05).
O acordo firmado em 2023 entre Sindicato e Governo previa o pagamento do retroativo do Piso em 8 parcelas, de maio a dezembro deste ano.
Urgente: Núcleo do SINTE/RN aguarda contato de servidora contemplada com alvará judicial
COMUNICADO
Nós, que fazemos o Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, aguardamos o contato da servidora estadual ELZA DE LIRA BARBOSA, funcionária da Escola Estadual Prof. Hilton Gurgel de Castro (CAIC/SJM), para que possamos encaminha-la para o recebimento do seu respectivo alvará.
99104-1183 (Laelio)
99147-8224 (Rozangela)
03 de Junho | Dia Nacional da Educação Ambiental
Nos dias de hoje, mais do que nunca, têm sido necessário e importante aumentar o debate sobre a questão ambiental no mundo. Diante de tantas catástrofes registradas pelos quatro cantos do planeta, a exemplo da tragédia que ainda acomete o estado e a população do Rio Grande do Sul, a relação do homem com o meio ambiente é motivo de análise e de mudança urgente. Nada mais natural que aproveitar o 03 de junho – Dia Nacional da Educação Ambiental para falar um pouco mais sobre este tema tão importante para o futuro da humanidade.
Além da conscientização da população, a educação ambiental deve ser compreendida como um exercício de cidadania e um importante instrumento na busca por melhoria da qualidade de vida da sociedade. No Brasil, duas leis amparam esta preocupação: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), criada em 1999, e a Política Estadual de Educação Ambiental, de 2007. Os dois preceitos legais mostram que a Educação Ambiental é um processo permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
A conscientização sobre esse tema deve começar na escola, uma vez que leva os(as) estudantes a se reconhecerem como parte integrante do mundo, além de os fazerem pensar em soluções para os problemas ambientais. Isto é imprescindível para as futuras gerações e para fomentar o pensamento do que ainda pode ser feito para tornar a humanidade mais consciente, promovendo assim a melhoria que o mundo tanto necessita.
Texto: Luis Ricardo - SINPRO/DF
Governo federal ofertará 80 mil bolsas de iniciação à docência
Por meio do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o governo federal lançou, na última terça-feira (28), o novo edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). A oportunidade ofertará 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país.
Cerca de R$ 1,8 bilhão serão investidos no Pibid pelo MEC, por meio da Capes. O objetivo é conseguir fortalecer a formação de futuros/as professores/as da educação Básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso de formação.
Ao longo da graduação, cada estudante de licenciatura participante do programa receberá uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades.
“O Pibid foi criado pelo governo do Presidente Lula, em 2007, e oferta bolsas para alunos de universidades federais ou sem fins lucrativos, exatamente para estimular a licenciatura. Esse investimento, nos próximos dois anos, é para garantir a qualidade da formação inicial dos/as professores/as da educação básica deste País”, relatou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O Nordeste é a região com maior número de cotas de bolsas: 20.688; seguida pela região Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. Outras 8.040 bolsas serão destinadas para a região Norte, e 7.440 para o Centro-Oeste.
Do total, 10.008 bolsas serão destinadas para subprojetos da área da alfabetização. 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de pessoas surdas, educação especial inclusiva e educação indígena e quilombola.
Formação e perspectiva de carreira
"Uma iniciativa louvável", avalia a secretária Geral da CNTE, Fátima Silva. "A questão do apagão docente, da falta de professores, não é uma questão que está acontecendo somente no Brasil, é uma preocupação mundial. A Internacional da Educação (IE) tem alertado isso nos organismos multilaterais. Inclusive, em abril, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou uma carta com recomendações, no sentido de despertar o diálogo entre entidades formadoras e sindicatos sobre o apagão de professores", destaca.
Com a média de idade dos profissionais docentes elevada em todo mundo, e a dificuldade em atrair mais jovens para a carreira, Fátima indica a oportunidade como mais uma tentativa para recuperar o papel da docência no Brasil, com formação por meio das universidades e incentivos aos ingressantes.
No entanto, ela destaca a necessidade da valorização e perspectiva de carreira estar atrelada ao projeto. "Não adianta apenas formar os jovens e não os oferecer uma carreira atraente, com perspectiva de aposentadoria no futuro. Hoje, cerca de 70% dos professores do país estão trabalhando com contratos temporários", aponta Fátima.
"Nós, da CNTE, estamos de acordo, no entanto, consideramos ser preciso um conjunto de outras ações que façam com que esse jovem, além de se formar, venha compor o quadro de professores/as na educação pública como um/a profissional concursado/a, valorizado/a, com carreira, pagamento do piso, e com jornada digna de trabalho", ela finaliza.
Como participar?
Entre os dias 7 de junho e 25 de julho de 2024, as instituições de educação superior deverão apresentar os projetos de iniciação à docência (com a especificação de subprojetos definidos por áreas).
O procedimento é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes). Interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao Sistema entre os dias 5 de junho e 5 de julho.
A divulgação do resultado definitivo está prevista para o dia 17 de setembro, e o início das atividades até 13 de dezembro. A vigência dos projetos selecionados é de dois anos, mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes.
Os subprojetos poderão ser apresentados para as seguintes áreas: alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.
Com informações da assessoria de Comunicação Social do MEC, e da Capes
SINTE-RN se opõe à prorrogação do Plano Nacional de Educação
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| Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado |
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (PNE). O SINTE-RN é contra essa prorrogação e reivindica, em consenso com a CNTE, que se avance no debate do Plano, construído de forma coletiva, com contribuição social e popular, maior articulação entre os entes federados e os setores da sociedade. Para a coordenadora geral do Sindicato, profa. Fátima Cardoso, a ampliação é um golpe. “Trata-se de uma manobra de congressistas da extrema direita, associados com uma elite retrógrada e antidemocrática, que tentam barrar os avanços aprovados na CONAE 2024.
A prorrogação foi aprovada na CE em 28 de maio e teve como justificativa o fato de que o atual PNE perderá a validade em 25 de junho, mas o novo documento, que vai balizar as ações educacionais para a próxima década, ainda não foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Agora, o texto do PL segue para análise na Câmara.
Relembrando os encaminhamentos da Conferência Nacional de Educação, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro e que abordou problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE, decênio 2024-2034, Fátima assinala que as propostas relacionadas as pautas conservadores, como a escola cívico-militar e a escola sem partido, não foram aprovadas. “Precisamos denunciar as atitudes desses políticos, que são de retaliação, e chamar atenção da sociedade para a importância de eleger parlamentares comprometidos com as causas da classe trabalhadora e com transformações sociais. O Plano Nacional de Educação é uma política de Estado que deve garantir a educação como direito humano e com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. É preciso considerar o debate que realizamos na CONAE ao debater o PNE”, assegura a sindicalista.
O PNE é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. Em comentário sobre o Plano vigente, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, pontuou: “Tivemos avanços muito pequenos nesses últimos dez anos, e isso tem uma razão. Neste período, a educação deixou de ser uma prioridade, sofrendo ataques e cortes no seu financiamento, e, desta forma, não existe a possibilidade de avançarmos nas metas”.
*Matéria com informações da Agência Senado.
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