FERIADÃO À VISTA: EXECUTIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
CNPJ- 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No.027/2019-GP/PMSJM, 23 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos orgãos da 

Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 03 (três) de outubro é feriado estadual, em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçú;

CONSIDERANDO que a referido data, esse ano, será numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que a conveniência do serviço público no andamento de suas atividades fins, e a economia aos cofres públicos. 

DECRETA:

Art 01. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano, sexta-feira.

Art 02. Excetuam-se do disposto nesse Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art 03. O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art 04. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 23 de setembro de 2019.

ARLINDO DUARTE DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL