Questionado pelo Sinte-RN, Governo explica que decisão do STF o impede de pagar 13º aos seletivos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impossibilita o Governo do Estado de pagar o décimo terceiro aos professores seletivos. É o que afirmou o Executivo estadual após questionamento do Sinte-RN. Esse impedimento ocorre porque o STF determinou que o 13º não pode ser pago se não estiver previsto no contrato firmado com um trabalhador seletivo.

A direção do Sindicato teve acesso ao processo que trata dessa questão: “De fato há uma decisão do STF que não autoriza o pagamento sem essa cláusula (13º) estar no contrato do professor seletivo”, contou o professor Bruno Vital (Coordenador Geral do Sinte-RN). Consultada, a assessoria jurídica do Sindicato explicou não ser possível entrar com recurso para derrubar essa decisão da Suprema Corte.

Esse imbróglio, que gerou um enorme prejuízo para um segmento de trabalhadores em educação, resultou em mais uma reivindicação que será apresentada ao Governo: “A partir de agora, depois que tomamos conhecimento de tudo isso, vamos exigir do Governo que os próximos contratos tenham essa previsão”, garantiu Bruno Vital.