sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Quem recebe o 1/6 de férias?
Câmara dos Deputados discute dois projetos de piso
Comunicado: 1/6 de férias
Professor/a da Rede Estadual, você NÃO recebeu o pagamento do 1/6 de férias?
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Sinte reforça assessoria com escritório de ex-ministro do STF, para barrar ataques contra o Piso
Contracheque: Acesso somente com cadastramento de nova senha
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
O IDEB precisa de correções para priorizar a equidade com qualidade na educação
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Reunião entre SINTE-RN e MPRN discute ação sobre Piso Salarial
Dirigentes do SINTE-RN, acompanhados/as dos assessores jurídicos do Sindicato, os advogados Carlos Gondim e Odilon Garcia, reuniram-se na manhã de 22 de agosto com a Pocuradora-Geral de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso Teixeira, e com o Chefe do Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade, Lenildo Queiroz Bezerra.
Em pauta estava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MPRN) contra as leis estaduais do Piso do Magistério, que suspendeu o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023.
Durante a reunião, os/as sindicalistas defenderam as leis do Piso e falaram sobre o impacto dessa ação na vida dos/as profissionais e na carreira dos/as professores da ativa, aposentados/as e daqueles/as que virão a ingressar nos quadros da educação.
Apesar de afirmar valorizar o magistério e o trabalho dos professores e professoras, a procuradora explicou que a motivação da ação está relacionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à fiscalização das contas do Estado. Ela também mencionou a decisão do TJRN sobre a inconstitucionalidade parcial da lei nº 6.425/2013, que trata da atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Natal.
A audiência com o MPRN havia sido solicitada pela assessoria jurídica do Sindicato há mais de um mês.
Bruno Vital, coordenador geral do SINTE-RN, esclarece que a luta segue no campo jurídico e informa que o contrato com o escritório especializado em direito constitucional foi firmado nesta quinta.
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Rede Estadual: Nova investida do MP contra os (as) professores (as) do RN
Na tarde dessa terça (20), durante a Assembleia do SINTE, a categoria foi informada sobre uma nova ação do Ministério Público questionando o acordo assinado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) com intermediação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), entre o Governo do Estado e o SINTE, referente ao retroativo dos Pisos 2011 e 2012.
Esse acordo, firmado no início de 2024, prevê o pagamento de mais de R$403 milhões para cerca de 38 mil professores/as, ativos e aposentados/as, que integraram o quadro da Educação entre 2011 e 2012, exercendo atividades do magistério. A quitação está programada para iniciar em janeiro de 2025.
Trabalhadores/as em Educação aprovam contratação de escritório especializado para defender Piso e retroativo
Durante Assembleia realizada na tarde de 20 de agosto, trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual aprovaram a contratação de um escritório especializado em direito constitucional. A medida visa contestar um Acórdão do Tribunal de Justiça (TJRN), que, em resposta a uma ação do Ministério Público, autorizou o processamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis estaduais do Piso do Magistério e suspendeu o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023.
O escritório de advocacia selecionado está vinculado ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito. A escolha foi baseada em requisitos técnicos e na expertise do escritório em direito constitucional e tribunais superiores. Essa decisão ocorreu após uma visita de assessores jurídicos do Sindicato a Brasília, onde foram discutidas estratégias para enfrentar a liminar do TJRN e foi ventilada a possibilidade de apresentar um embargo declaratório para garantir que os/as professores/as continuem recebendo o retroativo sem riscos de perda de paridade e integralidade, preservando a aplicação do Piso na carreira.
Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte-RN, defendeu a contratação e escolha do escritório, ressaltando a importância de adotar estratégias jurídicas eficazes para proteger os direitos da categoria. “A ação movida pelo Ministério Público representa um ataque à carreira dos professores e professoras da Rede Estadual. É crucial que tomemos medidas prudentes agora para não ficarmos vulneráveis em relação a reajustes futuros. Com o tempo, poderemos perder o ganho real obtido ao longo dos últimos 14 anos e acabar com salários achatados”, afirmou.
A ação vai gerar honorários advocatícios sobre as parcelas restantes do retroativo do Piso 2023, com uma taxa de 10% para filiados/as e 20% para não filiados/as. Somado a isso, o Sindicato arcará com os custos para o escritório de Brasília defender o processo em Natal, na instância do TJRN, e para efetivar a reclamação constitucional no Superior Tribunal Federal (STF).
Além da contratação do escritório de advocacia, a Assembleia decidiu organizar um dia de luta e protesto contra a ofensiva do MPRN. A data e o horário dessa mobilização ainda serão definidos.
NOVA INVESTIDA DO MP CONTRA OS/AS PROFESSORES/AS
Durante a Assembleia, a categoria também foi informada sobre uma nova ação do Ministério Público questionando o acordo assinado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) com intermediação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), entre o Governo do Estado e o SINTE, referente ao retroativo dos Pisos 2011 e 2012.
Esse acordo, firmado no início de 2024, prevê o pagamento de mais de R$403 milhões para cerca de 38 mil professores/as, ativos e aposentados/as, que integraram o quadro da Educação entre 2011 e 2012, exercendo atividades do magistério. A quitação está programada para iniciar em janeiro de 2025.
segunda-feira, 19 de agosto de 2024
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Liminar do TJ, audiência com Governadora e contratação de escritório pautam Assembleia Estadual
Em luta pelo PCCR, funcionários/as da Educação cobram audiência com governadora
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
Urgente: Assembleia Extraordinária da Rede Estadual
terça-feira, 13 de agosto de 2024
Governadora afirma que RN vai recorrer da decisão judicial que suspende pagamento dos retroativos
domingo, 11 de agosto de 2024
sexta-feira, 9 de agosto de 2024
quarta-feira, 7 de agosto de 2024
Profuncionário: programa aguarda edição de portarias para ser retomado
Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de agosto no dia 30
Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de agosto na sexta-feira, 16.
Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em Agosto