PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
CNPJ- 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No.03/2017-GP/PMSJM, 28 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos orgãos da 

Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê o dia de Corpus Christi como feriado municipal, nos termos da Lei Municipal n, 1.115/2016, que este ano será na quinta-feira, 31 (trinta e um) de maio;

DECRETA:

Art 01. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Direta, o dia 01( Primeiro) de junho do corrente ano.

Art 02. Excetuam-se do disposto nesse decreto, as atividades consideradas essenciais.

Art 03. O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art 04. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 28 de maio de 2018.

ARLINDO DUARTE DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL