sexta-feira, 28 de maio de 2021

Em Assembleia, trabalhadores em Educação debatem início da vacina contra a Covid para a categoria

O SINTE/RN realizou uma nova Assembleia da Rede Estadual de Educação na manhã dessa sexta-feira, 28 de maio. A atividade reuniu centenas de trabalhadores em Educação que debateram, entre outras questões, a inclusão da categoria no Programa Nacional de Imunização (PNI), as condições para o retorno seguro das aulas presenciais e o Dia Nacional de Mobilização pelo Fora Bolsonaro.

A Assembleia ocorreu em formato remoto, através da plataforma Zoom. Sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação no PNI, os dirigentes sindicais lembraram da luta da entidade em prol da imunização em massa e da vacina para a categoria. Na fala da coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, foi ressaltado que embora não haja ainda uma data para o início da vacinação dos profissionais da educação, a imunização deve começar já na primeira quinzena de junho.

Sobre o retorno das aulas presenciais, os coordenadores gerais presentes na Assembleia voltaram a frisar que para a retomada segura é preciso que sejam atendidas condições sanitárias e epidemiológicas, a exemplo da vacinação de todos os profissionais da educação; da adoção de protocolos de biossegurança no ambiente escolar; da diminuição do índice de transmissibilidade da doença; e da queda no número de leitos para a Covid-19 ocupados no RN.

Quanto ao Dia Nacional de Mobilização pelo Fora Bolsonaro que ocorre neste sábado, 29 de maio, o Sindicato incentiva que a categoria participe das atividades de forma virtual. Desse modo, sugere que sejam compartilhados fotos e vídeos de manifestações pelo país e que sejam usadas as hashtags #ForaBolsonaro #VacinaJá #29maio e #Educação nas publicações.

O ato do dia 29 de maio é organizado por centrais sindicais e demais entidades de luta dos trabalhadores. Em Natal, haverá uma manifestação a partir das 15h, nas proximidades do IFRN-campus central. A urgência do movimento se deve aos ataques do Governo Bolsonaro aos brasileiros; ataques que vêm gerando mortes, desempregos, crise econômica, queda de investimentos em educação e agressões ao serviço público e aos servidores.

Também na Assembleia, a categoria foi convidada a participar da segunda edição do Dia “D” da Campanha de Reconhecimento do Trabalho Docente Remoto. A segunda edição vai acontecer em 04 de junho (sexta-feira) e na data, trabalhadores e trabalhadoras em educação devem postar nas suas redes sociais fotos e/ou vídeos de suas atividades em casa. Na ocasião, a categoria deve marcar o perfil do SINTE nas mídias sociais (@sinte.rn – Instagram e @SinteRN – Facebook) e usar a hashtag #AulasRemotasSalva

29 de maio é dia de #Fora Bolsonaro

29 de maio é o Dia Nacional de Mobilização pelo Fora Bolsonaro. Em decorrência da pandemia da COVID-19 e dos números da doença em nosso Estado, o SINTE/RN incentiva que a categoria participe das atividades de forma virtual!

Apoie o movimento. Compartilhe fotos e vídeos de manifestações pelo país; faça seu cartaz e uma foto em casa e poste nas redes.

Use as hashtags #ForaBolsonaro #VacinaJá #29maio #Educação #Saúde #SINTERN nas publicações.

Ministério da Saúde define ordem de imunização de trabalhadores da Educação e libera vacinação de não prioritários

Profissionais de creches e pré-escolas deverão ser os primeiros da fila; serão incluídos todos os que trabalham na Educação, não somente professores. Cidades que não tiverem demanda suficiente de certos grupos prioritários poderão reservar parte das doses para público de 18 a 59 anos sem comorbidades.

O Ministério da Saúde definiu, em nota técnica emitida nesta sexta-feira (28), a ordem de prioridade para vacinação de trabalhadores da Educação. A pasta também autorizou a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários, com idades entre 18 e 59 anos, após esta etapa. (Veja mais abaixo como fica a ordem geral da vacinação)

Conforme o documento, professores de creches e pré-escolas deverão ser os primeiros da fila, e os da educação superior, os últimos (veja ordem mais abaixo). Segundo a assessoria do ministério confirmou ao G1, serão incluídos todos os profissionais que trabalham na Educação, não somente professores – como os da faxina, portaria e manutenção.

Para as pessoas fora dos grupos prioritários com idade entre 18 e 59 anos, a vacinação deverá ocorrer em ordem decrescente de idade, ou seja: primeiro as mais velhas, depois as mais novas.

A imunização dos grupos não prioritários deverá acontecer ao mesmo tempo em que ocorre a vacinação dos grupos prioritários que vêm depois dos professores. Os profissionais da Educação são o 18º e o 19º grupos prioritários da imunização, conforme a edição mais recente do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação contra a Covid-19.

Vacinação da Educação

Ordem de prioridade conforme nível de ensino:

- Creches
- Pré-escolas Ensino fundamental
- Ensino médio
- Ensino profissionalizante
- Educação de jovens e adultos (EJA)
- Ensino superior (grupo prioritário nº 19)

FONTE: G1

8 argumentos para dizer não à educação domiciliar

FOTO: PILLAR PEDREIRA

1. COMPROMETE O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA SOCIAL E AO ACESSO A CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E HUMANÍSTICOS E VISÕES DE MUNDO

Para além daquelas defendidas pelas doutrinas religiosas e políticas de suas famílias. Esse direito foi reafirmado pelo Parecer nº 34/2000 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação(CEB/CNE) e pelas decisões históricas do Supremo Tribunal Federal em julgamentos de 2020, referentes a ações que tratam de leis inspiradas pelo movimento Escola sem Partido. As crianças e adolescentes não são propriedades de suas famílias

2. OCULTA E AUMENTA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL

A não obrigatoriedade de frequência à escola inviabiliza a identificação e encaminhamento de casos e amplia as possibilidades de ocorrência de violência doméstica e sexual. Cerca de 70% dos autores de agressões contra crianças e adolescentes são integrantes da família. Em 2020, durante o isolamento social e o fechamento de escolas, acarretados pela pandemia, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra crianças e o adolescentes desde 2013 por meio do Disque 100. Foram 95.247 denúncias, uma média de 260 novos casos a cada dia. A educação domiciliar não protege as crianças e adolescentes da violência.

3. AUMENTA A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A pandemia evidenciou o papel da escola como a política pública mais capilar e cotidiana, estratégica para o acesso a outros direitos e o enfrentamento das desigualdades. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas via escola. Para muitos estudantes, é na escola que se faz a única ou a principal refeição do dia.

4. ROMPE COM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi uma conquista pela igualdade ao acabar com a segregação de estudantes em escolas e classes especiais prevendo como um direito das crianças e adolescentes com deficiência a frequência às escolas regulares. A aprovação da modalidade da educação domiciliar pode favorecer que crianças com deficiência sejam retiradas da escola e, com isso, do convívio social, ou, ainda, legitimar que instituições recusem a matrícula desses estudantes.

5. APROFUNDA AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

A educação domiciliar não é uma alternativa viável para a maioria da população brasileira, já que requer condições de funcionamento indisponíveis em boa parte dos lares. Trata-se, assim, de um projeto elitista, sem interesse coletivo e com baixa demanda social. A escola é o local de oportunidades igualitárias para novas aprendizagens, de interação e respeito às diversidades.

6. ESTIMULA A EVASÃO ESCOLAR

Como forma de combater a evasão, a estrutura escolar prevê o acompanhamento e a busca ativa de estudantes com queda de frequência. Já a educação domiciliar aumentará o distanciamento entre estudantes e Estado, dificultando a identificação de evasão e a implementação de estratégias de busca ativa. Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Juventude (2020), 28% dos jovens que evadiram em decorrência da pandemia não pretendem retomar os estudos quando houver retorno presencial. Neste contexto de aumento de evasão, a prioridade de alocação de recursos e pessoal deve ser o fortalecimento das escolas públicas e das políticas de busca ativa, não um distanciamento ainda maior Estado-estudante.

7. FRAGILIZA A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

A pandemia evidenciou a importância da escola e dos espaços de socialização de crianças e adolescentes. A escola é um espaço fundamental para a construção de uma sociedade democrática ao possibilitar o convívio social. É nela que estudantes aprendem a reconhecer e respeitar as diferenças e a conhecerem outras visões de mundo. Privar crianças e adolescentes do direito à escola é restringir o exercício da cidadania.

8. ONERA OS COFRES PÚBLICOS PARA UMA BAIXA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA:

A educação domiciliar não pode ser encarada como economia aos cofres públicos. Sua regulamentação demanda uma estrutura de avaliação e de fiscalização de ambientes domésticos, com difícil capilaridade e alto custo para o Estado. Regulamentar a educação domiciliar demandará provisionar recursos para o custeio da sua operacionalização: acompanhamento de matrículas, aplicação de avaliações externas, contratação de supervisores, além de novas demandas não dimensionadas para conselhos tutelares e escolas. Trata-se de situações não mensuradas nos projetos em debate no Congresso e sequer passíveis de solução dentro da constitucionalidade.

Conheça o MANIFESTO PÚBLICO, assinado por mais de 350 organizações, entidades e redes. http://bit.ly/LeiaoManifesto

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Por que gritamos Fora Bolsonaro?

As mobilizações que tomarão conta do país nesse dia 29 de maio desejam alterar o cenário extremamente grave vivido pelo povo brasileiro, sentido no cotidiano de milhões de famílias, que clamam socorro, dignidade e o direito à vida. Mas por que defendemos o fim do desgoverno Bolsonaro?

Primeiramente, gritamos #ForaBolsonaro porque defendemos a vida!

Não apenas por negligência, mas principalmente por ações deliberadas, o desgoverno Bolsonaro é responsável pelo crescimento mensal e assustador do número de mortos por covid-19.

Enquanto o mundo verifica queda de 14% em casos de covid-19, o Brasil vai no sentido contrário, com a transmissão de covid rompendo o teto em todas as regiões e com aumento do índice médio de contágio, indicando avanço da aceleração da doença.

Bolsonaro recusou dezenas de negociações para compra de vacina desde agosto do ano passado. Não satisfeito, cortou em março deste ano 72% da verba destinada à manutenção de UTIs.

O governo Bolsonaro, ao longo da pandemia, operou uma estratégia institucional deliberada de disseminação do vírus pelo país com o intuito de atingir a tão propagada “imunidade de rebanho”. Ações relevantes de enfrentamento, que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal, foram negadas, desconsideradas e/ou sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional entre as esferas de governo, testes armazenados sem uso, recursos financeiros retidos e minimização do potencial letal da doença são alguns exemplos.

O desfinanciamento do SUS provocado por Bolsonaro alcança 60 bilhões em 2021, segundo a Carta da Frente pela Vida ao Congresso Nacional, segundo a qual, “sem orçamento suficiente, o SUS não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas”.

Em segundo lugar, gritamos #ForaBolsonaro porque defendemos os empregos, os direitos e as condições de viver

Num quadro de aumento assustador de desemprego e de famílias passando fome, a prioridade de Bolsonaro continua sendo a redução de direitos e da renda do povo.

O auxílio emergencial de R$ 600 foi pago a mais de 68 milhões de brasileiros em 2020, após grande pressão das centrais sindicais e parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Hoje são R$ 250, em média. Em 2021, esse número, segundo o Dieese, baixou para 38,6 milhões de pessoas. Ou seja, com as novas regras impostas pelo governo federal, quase 30 milhões estão sob risco de passar fome, em insegurança alimentar.

Estudo publicado em abril pela BBC mostra que, com o valor menor do auxílio emergencial este ano, o Brasil deve somar 62 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza. São consideradas pobres as pessoas que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 469/mês, conforme critério do Banco Mundial. Os extremamente pobres são aqueles que vivem com menos de R$ 162 mensais.

Essa postura cruel do governo Bolsonaro ocorre no pior momento da pandemia: sem controle, sem vacina, sem política nacional efetiva, sob o aumento da crise econômica e social, do desemprego, da informalidade, dos preços dos alimentos, das contas públicas e do gás de cozinha.

Em terceiro lugar, gritamos #ForaBolsonaro porque defendemos os serviços públicos e o patrimônio público

A PEC 32, da também criminosa reforma administrativa, dá carta branca para o governo federal dominar inteiramente a máquina estatal, continuar oprimindo centenas de milhares de servidores/as públicos/as e acabar com os serviços sociais (a exemplo do SUS).

Diante de um cenário que produz nuvens carregadas contra direitos históricos, o Governo Bolsonaro ainda ataca em outra frente: o processo selvagem de privatização de instituições como a Eletrobras, os Correios, CBTU, Dataprev, Casa da Moeda, dentre outras, patrimônios do povo brasileiro.

É este o cenário extremamente grave vivido no país! E que pede a união de todas as forças para a reversão deste quadro.

Os movimentos da área da educação, como os Sindicatos e os estudantes, protagonizaram a derrota de Bolsonaro na votação do novo Fundeb. Agora, precisamos retomar essa energia para derrubar esse governo, garantindo o impeachment de Bolsonaro, única forma de barrar, hoje, o crescimento avassalador de mortes, desemprego, retirada de direitos, redução do patrimônio público, fome e miséria.

É por isso que gritamos #ForaBolsonaro!

(Sinteal, Consuelo Correia, 28/05/2021)

Trabalhadores em educação são incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19

A Comissão Inter gestores Tripartite do SUS (CIT) aprovou a inclusão dos trabalhadores em educação do ensino básico e superior, das redes pública e privada de todo o Brasil, no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais nesta quinta-feira (27).

Fátima explica que o Ministério da Saúde divulgará uma nota técnica com as diretrizes para vacinar esse segmento. Segundo ela, a vacinação da categoria começará tão logo chegue a próxima remessa de vacinas. Assista ao vídeo AQUI.

Constituem a CIT os representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A decisão de incluir a educação na fase 1 do PNI foi tomada durante audiência virtual realizada hoje entre o Fórum Nacional de Governadores, representantes do Todos Pela Educação, do Unicef, Unesco e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro foi solicitado pelo diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ministro e professor Henrique Paim.

A Governadora, que é líder da educação do Fórum Nacional dos Governadores, defendeu a imediata imunização dos profissionais da educação: “É preciso antecipar a vacina dos profissionais da educação, do porteiro ao professor, da rede pública e privada. Ninguém vai me convencer de que isso não é possível. É um grito que quero deixar aqui”, disse.

O secretário de educação Getúlio Marques e a governadora Fátima Bezerra

Getúlio Marques, que é secretário estadual de educação do RN e vice-presidente do Consed, lembrou que a retomada das aulas presenciais depende, entre outras coisas, da vacinação da categoria: “Foi assumida a posição de que a vacinação é elemento indutor para a retomada segura das atividades presenciais associada à melhoria das condições pandêmicas”.

DECISÃO JUDICIAL IMPEDIU INÍCIO DA VACINAÇÃO NESTA SEMANA

Na última segunda (24 de maio) seria iniciada a imunização dos profissionais da educação do RN. No entanto, foi adiada porque o Governo do Estado foi notificado em 22/05 de uma decisão judicial que proibia qualquer gestor, seja estadual ou municipal, de seguir uma agenda de imunização para além da preconizada no plano nacional. A decisão foi publicada em 1º de abril em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.

INCLUSÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO É REIVINDICADA PELO SINTE/RN

A inclusão dos trabalhadores em educação no grupo prioritário da imunização contra a Covid-19 é uma reivindicação corriqueira do SINTE/RN. A luta já rendeu a aprovação de duas leis que inserem o segmento na fase 1 do PNI. O PL N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 12 de Maio.

Em Natal, desde 27 de abril, está em vigor a Lei 7.138/2021, produzida pelo SINTE/RN em parceria com o mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT).

Porém, os dirigentes da entidade e os profissionais da educação compreendem que vacinar é apenas o primeiro passo para a retomada das aulas presenciais. Lembram que o índice de transmissibilidade do novo coronavírus igual ou abaixo de 1,0, o preparo mínimo das escolas, a adoção de protocolos de biossegurança e a queda no número de leitos ocupados no RN são outras condicionantes para a retomada das atividades nas unidades de ensino.

domingo, 23 de maio de 2021

356 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional

A regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO para o direito à educação no país como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. É o que afirmam 356 instituições acadêmicas, entidades sindicais, organizações e redes de educação e de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas que assinam o documento “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”, lançado nesta sexta-feira (21) às 11h.

>> ACESSE O MANIFESTO

As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos.

No Manifesto, as entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base em um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país. Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com preceitos constitucionais, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, prevê o crime de abandono intelectual aos pais que não mandarem seus filhos à escola. O Projeto de Lei 3.262/2019 visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL, remetendo-o diretamente ao plenário da Casa.

No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.

Demandas da educação

As entidades apontam que há uma tentativa de acelerar a votação ao mesmo tempo em que a política educacional vem sofrendo inúmeros cortes orçamentários, ataques por parte do governo Bolsonaro e esvaziamento completo do Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso em 2014 que estabelece metas para a melhoria da oferta educacional até 2024.

No contexto da maior crise humanitária vivida pelo país nas últimas décadas, as secretarias de educação estão desamparadas financeiramente para planejar e implementar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais, o enfrentamento da evasão escolar e o apoio aos estudantes de famílias de baixa renda.

Entre as demandas ecoadas pelas entidades no Manifesto, constam: a vacinação dos profissionais da educação, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais condições de segurança sanitária. As escolas precisam de conectividade universal e gratuita para estudantes e profissionais da educação, pois o ensino híbrido deverá se manter no pós-pandemia.

Votação do PL 3.262/2019 e mobilização

A votação do projeto que regulamenta o homeschooling está prevista para a próxima terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. As entidades signatárias do Manifesto vão promover mobilizações nas redes sociais para denunciar os problemas deste PL, além de cobrar dos parlamentares prioridade para a aprovação de leis que garantam efetivamente o direito à educação.

População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Entenda

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País", alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.

O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

Risco para quem faz concurso

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.

Sobre os perigos do fim da estabilidade dos servidores, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que detalha os impactos da reforma Administrativa.

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.

O assessor jurídico do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, que vem acompanhando os debates sobre a reforma Administrativa, listou a pedido do Portal CUT, os itens mais prejudiciais para a população brasileira.

- permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público

A reforma Administrativa permite privatizar todo e quaisquer serviços públicos, incluindo estatais.

"Quem tem dinheiro usufrui, que não tem dinheiro fica sem atendimento", - Marcos Rogério de Souza

- permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública

A pandemia demonstrou a importância do SUS. A reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde.

- permite cobrar por vacinas

Ao privatizar a saúde pública, o governo Bolsonaro pode impedir que todos tenham acesso à vacina gratuita, seja a gripe, a Covid-19, sarampo e outras doenças, por exemplo.

- permite cobrar mensalidades e taxas na educação

Com o fim da obrigatoriedade de ter servidor concursado em escolas, a administração das unidades de educação passa para as mãos de sistemas de ensino particulares, que podem cobrar taxas e mensalidades dos estudantes. Isto pode ocorrer do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país.

“ A reforma prevê a privatização da gestão de equipamentos que hoje são geridas por um diretor ou assistente concursado. Essa gestão será privatizada e pode haver cobrança de serviços tanto da educação como de outras áreas.

- aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS

A PEC prevê a redução de jornada de trabalho e dos salários dos servidores, o que vai diminuir o número de profissionais no atendimento à população.

“Se o INSS, por exemplo, tiver 10 mil servidores que trabalham oito horas diárias, a redução de jornada e salários em 25% vai diminuir este contingente para 7.500. Se já há uma lista de 1,5 milhão de pessoas esperando pela aposentadoria, ou por um benefício, esta espera irá ser muito maior, porque não terá servidor suficiente para atender a população”, alerta Marcos.

"A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender mais , vender o que hoje é de graça para todos" - Marcos Rogério de Souza

- permite acabar com autarquias e fundações

O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas como uma só canetada de Jair Bolsonaro. Além da perda de milhares de empregos num momento de crise econômica e sanitária, o país ficará à mercê de estudos estrangeiros, sem verbas para pesquisas científicas, deixando os brasileiros e brasileiras cada vez mais dependentes de remédios e insumos de outros países.

O fim do IBGE, por exemplo, significa o fim de pesquisas econômicas e sociais que norteiam as políticas públicas governamentais. O país ficará cego, sem saber que rumo tomar.

Desmonte do serviço público em andamento

Esta pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa , o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.

A leitura do seu parecer estava marcada para esta tarde de segunda-feira (17), mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.

O que se sabe até o momento é que o relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.

Como pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”

O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsAPP, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.

Clique aqui.

(CUT Brasil, 17/05/2021, Rosely Rocha com edição de Marize Muniz)

Intercalar frequência de alunos não garante prevenção da transmissão da covid nas escolas

O atual modelo de volta às aulas com presença de alunos apenas intercalada é suficiente para controlar infecções pelo coronavírus? A pergunta foi feita pela prefeitura de Maragogi, em Alagoas, a matemáticos e pesquisadores que fazem parte do projeto ModCovid19, apoiado pelo Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) e selecionado pelo Instituto Serrapilheira em uma chamada de projetos emergenciais para análise da crise sanitária da covid-19.

A resposta alarmante, de que esse modelo poderia elevar em até 270% o risco de contágio nas escolas, em 80 dias de funcionamento, está na nota técnica Quantificando o impacto da reabertura escolar durante a pandemia de covid-19, coordenada por Claudio Struchiner (FGV e UERJ) , Tiago Pereira (USP/São Carlos e CeMEAI) e equipe.

A mesma nota apresenta a simulação de um modelo que indica que a imunização, somada a outros protocolos, incluindo testagem, monitoramento e fechamentos intermitentes, apresenta um ambiente bastante seguro para proteger a comunidade escolar onde o aumento de casos poderia cair para a casa dos 18% e, na cidade como um todo, 3%.

Para chegar a tais resultados, a modelagem para a retomada de aulas presenciais em escolas públicas utilizou dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos do já citado município escolhido como estudo de caso: Maragogi, Alagoas, com cerca de 33 mil habitantes, e trabalhou com quatro cenários possíveis.

No primeiro, cenário A, a análise se baseou no contágio comunitário com escolas fechadas; no cenário B, a reabertura com turmas e horários reduzidos: turno escolar de 2 horas, turmas separadas em dois grupos, com aulas presenciais em dias intercalados.

Já no cenário C, haveria reabertura reduzida com funcionários imunes: turno escolar de 2 horas, turmas separadas em dois grupos, com aulas presenciais em dias intercalados e funcionários imunizados.

E, por fim, no cenário D, o estudo partiu de uma reabertura reduzida com monitoramentos e fechamentos temporários: turno escolar de 2 horas, turmas separadas em dois grupos, com aulas presenciais em dias intercalados, os estudantes são testados e isolados (14 dias) quando sintomáticos ou quando familiar for confirmado positivo; se o estudante for confirmado positivo, seu grupo é suspenso por 14 dias, se mais de um grupo apresentar estudantes positivos, a escola é fechada por sete dias.

“O cenário D foi bastante efetivo para proteger a comunidade escolar (aumento de casos em 18%) e a cidade como um todo (aumento de 3%). Estes resultados são consideravelmente robustos, permanecendo qualitativamente os mesmos quando testamos o caso em que apenas metade das famílias notificam casos positivos entre seus membros “, conclui a nota técnica.

“A nota destaca ainda que o fechamento intermitente requer que as escolas fechem em média 40% dos dias. Considerando também o fechamento parcial de turmas, cada estudante teve em média 2,5 horas de aula por semana, porém esse apresentou-se o cenário mais seguro”, explicou o pesquisador Tiago Pereira.

O estudo serve de alerta para que uma reabertura sem nenhuma medida de monitoramento de casos na comunidade escolar, mesmo com turmas reduzidas, pode aumentar o total de infectados na população escolar em até 270%, em 80 dias de funcionamento escolar.

Segundo ele, o modelo poderia ser aplicado a qualquer município, demonstrando a importância de se avaliar quantitativamente o efeito de diferentes protocolos de reabertura para a deliberação de retomada de aulas presenciais e semipresenciais em escolas públicas brasileiras. “Torna-se responsabilidade dos gestores pesar estas avaliações para desenvolver protocolos de ações efetivas para a reabertura segura de nossas escolas”, disse.

A pesquisa conclui ainda que a vacinação de profissionais é uma medida essencial para potencializar o efeito da redução de turmas. Ainda assim, na ausência de outras medidas de monitoramento e quarentena, o contágio pode aumentar em 178% o risco de infecções dentro da população escolar.

O grupo é coordenado pelos professores Claudio Struchiner (FGV e UERJ) e Tiago Pereira (USP e CeMEAI). Modelagem e desenvolvimento são supervisionados por Guilherme T. Goedert (Univ. Roma “Tor Vergata”, RWTH Aachen e Cyprus Institute), e realizados por Juliano Genari e Ismael Ledoino (LNCC). Análise de dados foi feita por Lucas Resende (IMPA) e Edmilson Roque (USP). O modelo foi alimentado com dados providenciados pelos professores Sérgio Lira e Krerley Oliveira (UFAL).

Para mais informações, acesse aqui o documento completo: Quantificando o impacto da reabertura escolar durante a pandemia de covid-19.

(Jornal da USP, 14/05/2021)

SINTE/RN convoca Rede Estadual para Assembleia virtual

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Estadual de Ensino estão sendo chamados a participar de uma nova Assembleia virtual organizada pelo SINTE/RN. A atividade acontece no dia 28 de maio (sexta-feira), às 9h30, pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser realizadas antecipadamente através do link: https://bit.ly/3byxW2w

Estarão em pauta a retomada das aulas presenciais e a Campanha Educacional e Salarial 2021 do Sindicato.

SINTE/RN prossegue com a campanha de reconhecimento do trabalho docente remoto

O SINTE/RN prossegue com a campanha de reconhecimento do trabalho docente remoto para mostrar os desafios do ensino em meio à crise sanitária que já fez tantas vítimas no país. A campanha acontece nas redes sociais, mais notadamente Facebook e Instagram.

A ideia é apresentar para a sociedade potiguar a rotina do /a professor/a em trabalho remoto, seja adaptando o ambiente doméstico, ajustando a metodologia ou atendendo aos estudantes e seus responsáveis; seja gravando e ministrando aulas; utilizando os sistemas de gestão de atividades acadêmicas; elaborando e aplicando provas e atividades; participando de reuniões, entre outros. Tudo isso a partir da aquisição de equipamentos para uso profissional com recursos próprios. Com isso, pretende-se reconhecer, valorizar e disseminar o trabalho docente remoto, além de mostrar que as atividades educacionais continuaram ao longo da pandemia, adaptadas à realidade sanitária atual.

Os/as professores/as são fundamentais nessa campanha, pois o Sindicato conta com a categoria para fazer fotos e/ou vídeos caseiros retratando momentos e situações vividas no trabalho remoto. Ao publicar as fotos e vídeos nas redes, os/as educadores/as devem marcar o perfil /página do SINTE (@sinte.rn – Instagram e @SinteRN – Facebook) e assim, o Sindicato vai fazer repost da publicação.

Além desse material produzido pela categoria e replicado nas redes do SINTE, a campanha conta com um tema exclusivo no Facebook que pode ser aplicado nas fotos de perfil dos/as professores/as. Sobre isso, os professores que quiserem adotar o tema devem acessar seu perfil no Facebook, clicar em “Editar” na foto de perfil e em “Adicionar tema”. Chegando aí, basta digitar “Trabalho remoto SINTE/RN” e salvar o tema.

IMPORTANTE SABER

Apenas no RN, os profissionais da Educação atendem mais de 600 mil estudantes matriculados na Rede Pública. São professores e professoras que transformaram suas residências em salas de aula e com o auxílio de um computador ou smartphone pessoal reinventaram a forma de ministrar aula e partilhar conhecimento.

domingo, 9 de maio de 2021

Feliz Dia das Mães!

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Ataque à creche em Saudades/SC, com a morte de 3 crianças, uma professora e uma agente de saúde, devasta a alma e o coração de todos nós

FOTO: POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA

A tragédia que ocorreu em Saudades, município do oeste catarinense, estarrece a sociedade brasileira e destroça nossos corações! Um jovem de 18 anos, ainda sem motivação apurada e esclarecida, invadiu uma escola infantil e com uma adaga, a sangue frio, ceifou a vida de crianças e profissionais da educação e saúde que se encontravam no local.

Esse crime devastador, dentro de uma unidade de ensino infantil, afeta a todos/as os/as brasileiros/as, mas toca no fundo da alma e sensibiliza em especial os/as educadores/as do país. A segurança dos espaços dos centros educativos, em qualquer lugar do mundo, deveria ser encarada como algo sagrado e inviolável! Nada justifica tamanha atrocidade. Ninguém poderia se sentir autorizado a tamanho ato de barbárie!

Professores/as e funcionários/as de escola, de todo o país, se compadecem com a enorme dor sofrida pelos familiares das vítimas dessa enorme tragédia! Nos solidarizamos com a perda de todas as vidas humanas, que se vão em toda e qualquer tragédia. Mas a ausência deixada por ato tão cruel e torpe, de crianças menores de 2 anos de idade, nos deixa céticos quanto ao futuro da humanidade.

Mas sabemos que não podemos, nem temos esse direito, sequer de ousar duvidar das melhores virtudes da humanidade, que se manifestam agora pelas inúmeras mensagens de solidariedade aos familiares das vítimas e, sobretudo, pela dor compartilhada por todos/as os/as brasileiros/as! Os/as educadores/as do Brasil levarão a lembrança dessa tragédia para sempre lutarmos por segurança em nossas escolas e pela vida de nossas crianças e profissionais da educação. A dor que todos compartilhamos hoje será no futuro semeada como esforço de renovação permanente em nossa esperança na humanidade! Hoje, por ora, somos todos/as Saudades!

Brasília, 05 de maio de 2021

Direção Executiva da CNTE

Artigo - Essencial é a vida - por Heleno Araújo

Foto: Joka Madruga

A pandemia da covid-19 exige solidariedade entre nós e a prática cotidiana de medidas de proteção e segurança sanitária, de modo a garantir que, nesse momento, o essencial é a nossa vida. A palavra essencial foi, nesses últimos dias, apropriada e mal usada no Congresso Nacional na apresentação de um projeto de lei que, para enganar a população, tem o objetivo de qualificar a educação como atividade considerada essencial. Mas isso foi feito com qual objetivo?

Essencial se diz sobre o que é crucial, de extrema importância, fundamental ou imprescindível. E, de fato, concordamos que a educação se enquadra nos significados do que seja essencial. Mas, no Congresso Nacional, o entendimento não é o mesmo.

Nessa última semana aprovaram na Câmara um projeto de lei que coloca a educação como atividade essencial, não para investir mais em nossas redes de ensino, porque nos últimos anos, todos/as sabemos, o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 80 bilhões que deveriam ser aplicados na educação básica nos Estados e Municípios. A intenção desse PL é, sim, impor o retorno das aulas presenciais em plena pandemia da covid-19, desconsiderando a não aplicação das medidas de segurança sanitária, que são fundamentais para proteger a vida.

Além disso, os que votaram neste projeto de lei e defendem sua aprovação no Senado Federal, desejam atacar os sindicatos dos/as trabalhadores/as da educação. Aproveitando-se dessa situação, querem limitar o direito à greve na educação para facilitar o caminho da privatização da escola pública. Eles e elas utilizam o termo essencial, de forma equivocada ou intencional, para tentar enganar o povo brasileiro. As legislações já definem quais atividades são consideradas essenciais. Vejamos isso mais de perto.

As leis 7.783 de 1989 e a 13.979 de 2020 indicam que as atividades inadiáveis, também consideradas atividades essenciais, “são aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Vamos pensar, no contexto de pandemia: o que é mais seguro para as nossas vidas? Manter a escola e as universidades fechadas ou colocar mais de 60 milhões de pessoas em movimento e circulação nas cidades brasileiras, sendo obrigadas a voltarem às aulas presenciais? Será que a utilização do transporte coletivo por milhões de estudantes e profissionais da educação, sem as condições de garantia mínima em sua segurança sanitária, traz realmente segurança à sociedade?

Precisamos juntar forças para alterar os rumos do Brasil, estancar os absurdos de um governo negacionista e privatista. Um governo que nega a ciência e nega a aplicação de medidas necessárias para salvar vidas. Um governo cujas lideranças na Câmara ataca os/as Professores/as diuturnamente. É possível acreditar nas palavras de um governo que tem uma bancada de parlamentares que se preocupam apenas em proteger esse projeto cretino e criminoso que temos hoje no país? Será possível acreditar em um governo que apresenta rotineiramente projetos de leis para destruir a educação pública e o papel da escola pública?

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública e privada nunca se negaram a trabalhar. Ao contrário! A pandemia nos trouxe grandes dificuldades e estamos enfrentando, em muitos casos sem apoio algum dos governos, enormes desafios para manter o vínculo do processo de ensino e aprendizagem, em condições precárias, sem equipamentos, pagando com nosso salário a conexão com a internet e ajudando de várias formas os/as nossos/as estudantes a manter seus estudos.

Queremos retornar às nossas atividades presenciais, mas vacinados e vacinadas, com testagem em massa no país e rastreamento dos casos de infecção pelo coronavírus! É fundamental que nesse processo tenhamos a participação dos/as trabalhadores/as da educação, estudantes, pais, mães e responsáveis pelos estudantes na elaboração, aplicação e controle social dos protocolos de segurança sanitária em nossas escolas.

Estamos certos que todos/as já entendemos o que está acontecendo no Congresso Nacional e, agora, conhecendo o posicionamento dos/as educadores/as, convido você a somar conosco na mobilização para impedir a aprovação no Senado Federal deste projeto de lei nefasto e perverso para as nossas vidas e para a educação brasileira, que está previsto ainda para essa semana. Veja na página eletrônica e nas redes sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) os materiais de mobilizações para serem enviados aos Senadores/as. “Vamos precisar de todo mundo para banir do mundo a opressão”, porque essencial mesmo, todos/as sabemos, é a vida!

(Brasil de Fato, 05/05/2021

terça-feira, 4 de maio de 2021

Acordo judicial entre Estado e SINTE/RN vai beneficiar mais de 46 mil trabalhadores em Educação

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) homologou um acordo entre o Estado e professores da Rede Pública de Ensino, representados pelo SINTE/RN, que põe fim a mais de 4 mil processos na justiça potiguar distribuídos em seis varas da Fazenda Pública. Com isso, cerca de 46 mil trabalhadores em Educação do Estado, entre ativos e aposentados, serão contemplados com o pagamento dos valores a que têm direito. O acordo é fruto da primeira sessão do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN.

Os professores da ativa vão receber os juros e correção monetária sobre os salários atrasados do período de 2016 a 2018 (gestão Robinson Faria). Já para os funcionários e os professores aposentados, além do recebimento dos juros e da correção será quitado integralmente o 13º salário de 2018 e o mês de dezembro de 2018.

O acordo abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3. Iniciada em 2016, sem o acordo essa ação poderia se estender por um longo tempo. Agora, todos os processos de cumprimento de sentença serão homologados com o termo do acordo celebrado entre o SINTE e o Estado.

“Em relação aos professores da ativa, os processos serão sumariamente homologados. Para os professores aposentados e funcionários, a assessoria jurídica vai apresentar uma nova planilha após o pagamento do Estado prometido para o final de maio, já com a exclusão desses valores. Com isso e após a homologação, os Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) e os Precatórios serão expedidos e os alvarás entregues as partes conforme o ritmo de expedição de cada vara da Fazenda Pública”, esclarece Odilon Garcia, advogado e assessor jurídico do Sindicato.

A sessão que deu fim as mais de 4 mil ações ocorreu em 29 de abril, com a decisão proferida pela vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra. O acordo, por sua vez, foi assinado pelo procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e o advogado e assessor do SINTE, Carlos Gondim.

Sobre o acordo, Carlos Gondim explica se tratar de um ato muito importante para o Judiciário do RN, para o Sindicato e para categoria; um ato possível através da conciliação. “Sentamos à mesa, encontramos a planilha adequada para acabar com um litígio com 4 mil processos em seis varas da Fazenda Pública”, afirmou. Por sua vez, para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a homologação significa uma alegria; o atendimento aos direitos dos professores por meio do trabalho da Justiça e mais uma vitória da assessoria jurídica da entidade.

O acordo que vai beneficiar milhares de professores é destaque no site do TJRN. Para saber mais, acesse a matéria do Tribunal clicando no link: https://bit.ly/2QItPcQ.

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Lei sancionada pelo Executivo inclui professores da rede municipal nos grupos prioritários do Programa Emergencial de Vacinação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 1.246/2021 - GP/PMSJM

Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de São José de Mipibu na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para combate e erradicação do vírus (COVID 19) em todo o território do município de São José de Mipibu.

O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam incluídos os trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, no município de São José de Mipibu na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID 19 em todo o território do município de São José de Mipibu, como medida de proteção, segurança, saúde e vida dos trabalhadores supracitados, que poderão estar expostos à pandemia do coronavírus nas escolas do território mipibuense.

Parágrafo único. São considerados trabalhadores em Educação, destinatários dos benefícios desta Lei, quaisquer profissionais, de todas as categorias, que estejam atuando nas unidades escolares no Município de São José de Mipibu.

Art.2º. A vacinação dos trabalhadores em Educação será operacionalizada pelo órgão competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para sua execução, de forma gratuita.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde Pública, suplementadas, caso necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 28 de abril de 2021.

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

Publicado por: Williany da Silva

Código Identificador:4D73AD3D

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios

do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2021.

Edição 2515

A verificação de autenticidade da matéria pode ser

feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

TJRN suspende aulas presenciais no município de Santa Cruz

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da decisão do desembargador Cornélio Alves, suspendeu as aulas presenciais no munícipio de Santa Cruz. Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras em educação darão continuidade as atividades em formato exclusivamente remoto.

A decisão do desembargador atende a uma solicitação do SINTE/RN – regional Santa Cruz – em prol da vida e da comunidade escolar. Anteriormente, o Sindicato havia entrado com uma ação na Justiça contra o retorno das aulas presenciais. Porém, o juiz da comarca negou o pedido e a assessoria jurídica da entidade recorreu ao TJRN.