sexta-feira, 29 de julho de 2022
Alunos do curso de Pedagogia da UFRN produzem documentário sobre o SINTE/RN
Um grupo de alunos do primeiro período do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) produziu um documentário sobre o SINTE/RN. Desenvolvido na disciplina Ateliê Articulador de Saberes I, lecionada pela professora Nara Carlos, foi apresentado em 26 de julho.
Sob o tema “Movimentos Sociais”, oito estudantes resolveram pesquisar, entre outras coisas, como o SINTE/RN é formado, quem pode se sindicalizar, quantos trabalhadores em educação são filiados, qual o papel de um sindicato e qual a importância do SINTE. Essas e outras perguntas são respondidas ao longo dos 36 minutos de documentário, produzido pelos alunos Adilson Alves, Fernanda Sarah, Francisco Mendonça, Augusto César, Jéssica Tavares, Maria Eduarda, Julieta Bezerra e Josué Lula.
Integrante do grupo que pesquisou o SINTE/RN, o estudante Augusto César explica o porquê o Sindicato foi escolhido como objeto de estudo: “Nós escolhemos o SINTE/RN por nos inserir neste mundo acadêmico e porque no futuro seremos professores. Escolhemos o SINTE por ser um movimento muito conhecido no nosso Estado”, afirmou.
Ele conta que a pesquisa revelou as lutas travadas pelo Sindicato em prol dos trabalhadores em educação, as histórias dos dirigentes que já passaram pela entidade: “Entendemos como os professores se juntam para lutar por suas causas. Foi enriquecedor para nós, alunos e futuros professores”.
Augusto ainda diz que o trabalho ajudou a mudar a visão que alguns componentes tinham acerca do SINTE: “Alguns tinham uma opinião sobre uma determinada pauta que o Sindicato prega. A partir da visita, das conversas com os dirigentes, começamos a ter uma visão diferente. Eu, por exemplo, tinha uma visão receosa. A partir do momento que comecei a ver, comecei a perder um certo preconceito com relação a várias coisas”.
O aluno acredita que a pesquisa vai contribuir para mudar o pensamento das pessoas: “Muitas pessoas acham que a luta do Sindicato é bagunça, professores que não querem ensinar. Mas nossa apresentação mostra que não é assim”.
A professora Nara Carlos aposta que o trabalho do grupo poderá abrir o leque de possibilidades para os alunos: “Ele (aluno) vai poder vislumbrar quais são as outras formas de educação. Entender que é possível se filiar a um sindicato como o SINTE/RN, se engajar, dentro ou no início do curso, e isso é uma consciência política que muitos educandos só constroem ao final do curso ou quando prestam um concurso público”.
Nara Carlos afirma ser necessário ter acesso ao que é a classe trabalhadora: “Precisamos compreender esse conceito, entender que os sindicatos existem em prol do trabalhador, da classe trabalhadora. A falta de conhecimento, essa visão deturpada vem por conta do contexto do capitalismo que vivemos, que divide a classe trabalhadora, coloca todo mundo distante, como se a classe trabalhadora não existisse. Divide para fragilizar”.
A docente finaliza apontando que compreender a importância dos sindicatos fortalece os trabalhadores, clareando as visões deturpadas sobre o papel dos sindicatos: “O Sindicato traz uma força para a classe trabalhadora que se perdeu ao longo do tempo, essa consciência que o capitalismo vem destruindo. Precisamos ter em mente que somos uma classe. Essa classe se transforma em categorias, que têm necessidades distintas, mas estamos colocados no mesmo lugar, vivendo da força do nosso trabalho”.
quinta-feira, 28 de julho de 2022
Urgente: pagamento do Município será creditado após às 12h
Questionada pela direção do SINTE/RN em São José de Mipibu, Sonia Pastel, responsável pelo setor de RH da Prefeitura, avisa que os salários dos servidores da Educação serão depositados a partir do meio-dia de hoje (28).
Tenhamos um pouco de paciência porque as remessas (de dinheiro) já foram enviadas para o banco no início da manhã. A previsão para o pagamento se mantém: tudo indica que receberemos dentro de poucos instantes ou no mais tardar ao longo da tarde.
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
Descaso: Principais promessas de Bolsonaro para Educação ficam só no papel
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Três das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro no plano de governo apresentado nas eleições de 2018 não saíram do papel. Na lista, estão mais aulas de português, matemática e ciências; prioridade para educação fundamental, ensino médio e técnico; e o fim de uma suposta “doutrinação” nos colégios, elencada como prioridade, embora fosse negada por profissionais e especialistas da educação.
Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolsonaro era que o Brasil precisaria “inverter a pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em educação básica e 31% em educação superior. Em 2021, último ano completo para a comparação, ambos os percentuais caíram, para 5% e 26,5%, respectivamente.
A principal alteração na proporção de gastos só aparece quando se comparam as transferências (repasses obrigatórios do governo para estados e municípios). Os valores destinados à educação básica passaram de 14% do orçamento do MEC para 20%. No entanto, isso aconteceu a despeito do governo. Na composição dos recursos, está o Fundeb, que obedece a uma partilha preestabelecida e cuja parte da União cresceu de 10% para 12% em 2021 após lei aprovada pelo Congresso. Em 2026, o percentual deverá chegar a 23%. A proposta do então ministro Abraham Weintraub, inclusive, era manter o patamar em 2021 e chegar a 15% em 2026.
Ainda de acordo com o Siop, os valores discricionários do MEC — aqueles de escolha livre da pasta —caíram em todas as áreas, inclusive nas que seriam priorizadas como educação básica e profissionalizante. Universidades e cursos voltados para alfabetização de jovens e adultos (EJA) também receberam baixos investimentos. Uma das poucas áreas cuja verba cresceu por iniciativa do ministério foi a educação infantil (creches e pré-escola), mas a alta foi de apenas 4%.
Pouco tempo integral
De acordo com Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a própria ideia de conseguir “inverter a pirâmide” mostra um desconhecimento profundo do ambiente educacional brasileiro.
— O invesitmento do MEC é importante no ensino superior, que tem 69 universidades federais, não so para o processo de ensino, mas de pesquisa também — afirma Costin. — A única saída para diminuir a diferença de investimento com o ensino superior seria justamente o Fundeb, que o governo federal lutou muito contra.
A promessa de aumentar o tempo de aula de português, matemática e ciências não ganhou atenção. Até agora, não foi apresentado qualquer programa de apoio à implementação de tempo integral (quando os alunos ficam pelo menos sete horas diárias na escola), por exemplo, o que ajudaria as redes a ampliarem o tempo de estudo.
Estratégia essencial para a recuperação de aprendizagem perdida na pandemia, o tempo integral, na verdade, tem diminuído no Brasil. Em números absolutos, são 31% menos alunos em tempo integral do que em 2015, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, do Todos Pela Educação.
Outra promessa que não virou política pública foi o combate à suposta doutrinação nas escolas. O próprio movimento Escola Sem Partido, que defendia essa pauta, reclama de abandono por parte do governo. Segundo o professor Gregrório Grisa, doutor em educação da IFRGS, o que se viu foram guerras culturais, que ficaram apenas no discurso:
— A ideia da Escola Sem Partido foi seguidamente derrubada pelo STF, enfraquecendo a proposta politicamente.
O programa de Bolsonaro defendia que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação” nas escolas. A promessa era mexer na “alfabetização, expurgar ideologia de Paulo Freire” e mudar a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), impedindo a aprovação automática e interferindo na própria questão disciplinar dentro das escolas. No final de 2018, quando já estava eleito, Bolsonaro prometeu ainda interferir no Enem.
— Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí — afirmou o presidente sobre uma questão da prova daquele ano.
Não há indícios de que o próprio presidente tenha visto a prova. No entanto, servidores do Inep denunciaram interferência de diretores do instituto no exame. Segundo um deles, um dirigente foi até o local de confecção da prova, um ambiente seguro, fez a leitura das questões e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas delas da primeira versão da prova.
— O corpo técnico e pedagógico se vê obrigado a refazer a prova duas vezes — disse, à época, um funcionário do Inep, sem se identificar, ao Fantástico, da TV Globo. Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas graves.
Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas. No primeiro deles, o maior erro de correção da história do exame, principal porta de entrada do ensino superior brasileiro. Já em 2021, o país viu o menor número de inscritos da prova.
De concreto, só avançaram os projetos de escolas cívico-militares e educação domiciliar, que não constavam no programa do governo.
— É irônico que justamente quem tinha a premissa bastante anedotica de combater uma doutrinação implementa um programa de escolas militares que também pode ser concebido como uma postura doutrinária — afirma Grisa.
No documento, citava-se a criação de um colégio militar em todas as capitais mas, desde então, só um foi criado em 2019. Mas, nos primeiros três anos de gestão, foram lançadas 216 unidades cívico-militares, feitas em parcerias com estados e municípios. Juntas, elas representam 0,1% das escolas públicas brasileiras, mas tiveram o orçamento triplicado entre 2020 e 2022.
— A escola militarizada é totalmente ideologizada e coerente com a proposta do presidente de fortalecer o conservadorismo na sociedade por meio da instrução militar. Já os impactos nos indicadores educacionais serão praticamente nulos, já que 216 escolas não impactarão os índices do país com mais de 100 mil escolas públicas — diz Fernando Pinheiro, mestrando em História pela PUC-Rio, que pesquisa essas escolas.
Por Agência O Globo (25/07/2022)
quarta-feira, 27 de julho de 2022
SEEC/RN: 1a. DIREC inicia hoje a entrega dos notebooks aos professores
O Diretor da 1a. Diretoria Regional, no uso das suas obrigações, considerando a portaria SEI n. 567 de 19 de julho de 2022 informa que a entrega dos dispositivos notebooks, aos professores efetivos da 1a. DIREC, ocorrerá a partir de hoje, 27 de julho de 2022, obedecendo cronograma preestabelecido, bem como as normas descritas na portaria.
A entrega será realizada no auditório Angélica Moura, na SEEC/RN, condicionada ao cadastramento e agendamento prévio do professor através de um link, que será disponibilizado para a escola pelos assessores pedagógicos da 1a. DIREC, no dia anterior a data agendada.
Os professores das escolas selecionadas deverão comparecer de 8h às 12h e de 13h às 15h30, para receber o aparelho.
A entrada para o auditório será exclusivamente pela porta de vidro externa da SEEC/RN, embaixo da rampa, e só será permitido o acesso ao local de entrega, o professor da unidade escolar que realizou o cadastro,
Conforme estabelecido na portaria citada, estão aptos a receber os aparelhos, todos os professores, da educação básica, que estiverem em sala de aula, iniciando pelo ensino médio. Os demais seguirão cronograma estabelecido e divulgado posteriormente.
Os professores alocados destas unidades deverão organizar junto com a gestão escolar e coordenação pedagógica o melhor horário para agendamento e recebimento.
Os professores temporários, deverão comparecer, apenas em datas específicas para o recebimento, destinadas para eles, independente do dia da unidade escolar.
Em caso de impossibilidade de comparecimento de algum professor no dia previsto para a entrega a sua escola, deverá aguardar a finalização do cronograma atual, com a divulgação de novas datas de recebimento.
Os professores com carga horária em mais de uma unidade de ensino, poderão escolher, de acordo com o cronograma, qual dia comparecer, desde que obedecida as regras de pré-agendamento e dia destinado a escola da sua preferência.
Crise de ansiedade e depressão em professores é resultado da exploração de trabalho e da desvalorização do ensino, diz psicóloga
Foto: Tania Rego/ Agência Brasil
Relatos de ansiedade, depressão e outros problemas relacionados a saúde mental são cada vez mais frequente entre professores/as e alunos/as no Brasil, principalmente com retorno das aulas presenciais, depois de dois anos de pandemia da Covid-19, e problemas na estrutura educacional, que se arrastam bem antes da crise sanitária.
Essas crises que os trabalhadores e trabalhadoras da educação enfrentam é resultado da exploração de trabalho das professoras e dos professores e da desvalorização do ensino no país, afirma a professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Dra. Marilda Gonçalves Dias Facci.
“Há muito tempo a classe trabalhadora vem sofrendo com a exploração e com as condições de trabalho. No caso dos professores, nós temos realizados pesquisas que apontam que muitos professores estão adoecendo e quando a gente vai conversar com eles, fazer uma entrevista ou preencher um questionário, a gente vê o que está acontecendo e o que está provocando esses adoecimentos, como a precarização do trabalho e o pouco investimento na educação”, afirma Facci, que também é membra da Associação Brasileira de Psicologia Escolar Educacional (Abrapee).
A constatação já foi confirmada no estudo “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, realizado com 714 trabalhadores da educação, divulgado no fim de 2021, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O medo de pegar a doença e a mudança no trabalho, que passou a ser a distância, impactaram a saúde mental dos professores e das professoras e levaram a categoria a solidão e isolamento.
“Trabalhadores hiperativos, competição exacerbada, descarte dos diferentes, exigências incompatíveis com a realidade, desvalorização das entregas, falta de autonomia, opressão burocrática, disponibilidade plena e flexibilidade total, tomando a máquina como ideal da produtividade humana foram alguns dos sintomas verificados nesse novo modelo de trabalho”, diz trecho do estudo, que teve como objetivo central conhecer os impactos do trabalho remoto na saúde emocional nos trabalhadores e nas trabalhadoras em educação.
Danos físicos e psicológicos
Problemas nas cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório foram os danos físicos mais notificados pelos docentes.
Segundo Marilda, ainda há muitos professores e professoras afastados da sala de aula porque estão com dificuldades de trabalhar com alunos por conta de adoecimento, teve um acirramento da precarização do trabalho o que já vinha acontecendo anteriormente.
“Com a pandemia as condições de trabalho só pioraram porque o professor ou a professora teve que trabalhar por conta própria, utilizar os seus recursos e equipamentos, sua própria casa para dar aula”, reitera.
Nos danos psicológicos, destacam-se o estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Os danos sociais que se sobressaíram relacionam-se a sobrecarga, hiperatividade, solidão por ausência do coletivo e assédio moral.
Como sair desta
A Dra. Marilda defende ainda que é importante fazer um trabalho coletivo para ajudar a saúde dos professores, tanto física como psicológica.
“No espaço da sala de aula, nós da psicologia podemos ajudar bastante porque nós podemos criar espaços de acolhimento, de escuta, espaço onde a gente junte os professores em grupo e eles com auxílio de psicólogos, equipe pedagógica e assistente social, de pensar em estratégias para enfrentar toda essa situação de sofrimento”.
O estudo “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer” também aponta algumas recomendações, como aprimorar processos de escuta, atuar no chão da escola, elencar as carências nas organizações do trabalho, estabelecer estruturas mínimas de tecnologia, definir cursos necessários, entre outras.
“O espaço de discussão é necessário para a humanização da categoria e diminuição das patologias. O fato de poder compartilhar suas inseguranças e medos, faz com que ansiedades diminuam”, diz trecho final do estudo.
Alunos também enfrentam crise
Estudos revelam que com a pandemia e as novas formas de ensinar, impostas pela necessidade de distanciamento social, geraram isolamento e solidão também entre alunos.
Essa realidade ganhou um novo elemento com o retorno das aulas presenciais. Em abril deste ano, por exemplo, três casos de crise de ansiedade chamaram atenção em Recife, no qual 26 estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Ageu Magalhães, em Casa Amarela, Zona Norte da capital, passaram mal com falta de ar, tremor e crise de choro.
Para a psicóloga, se o professor está adoecido, com os alunos também não é diferente. Ela diz ainda que tem realizado pesquisa com alunos de universidades de psicologia em relação a ensino remoto e, o resultado aponta ainda que, os alunos afirmam ter “um sentimento de insegurança”, de não saber até que ponto o conhecimento que eles tiveram nos últimos dois anos está realmente preparando-os profissionalmente.
“É esse sentimento que as crianças têm, dois anos afastados da escola. O professor sofre porque quer ensinar e o aluno sofre porque quer aprender. Sofre os dois, professor e aluno”, finaliza a professora e psicóloga.
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas em 5 anos
Em 2015, a base de dados contava 6.057 bibliotecas públicas no Brasil, número que caiu para 5.293 em 2020, dado mais recente disponível no site do SNBP.
Para especialistas em biblioteconomia, a queda no número de bibliotecas revela um descaso do poder público com a população mais vulnerável, que não tem acesso a livrarias.
Eles também alertam que o número de bibliotecas fechadas pode ser ainda maior, devido à atual fragilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, após a extinção do Ministério da Cultura, e da falta de controle efetivo pelos sistemas estaduais, cujos dados alimentam o sistema nacional.
Bibliotecas públicas são aquelas mantidas pelos municípios, Estados, Distrito Federal ou governo federal, que atendem a todos os públicos. São consideradas equipamentos culturais e, portanto, estão no âmbito das políticas públicas do governo federal — antes, sob o Ministério da Cultura e atualmente, com a extinção da pasta, sob a Secretaria Especial da Cultura.
Não entram nessa conta as bibliotecas escolares e universitárias, que têm como público-alvo alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
Procurada pela BBC News Brasil, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo não respondeu a questionamento sobre o que explica o fechamento de centenas de bibliotecas públicas nos últimos anos, nem qual a política do governo Jair Bolsonaro (PL) para bibliotecas.
O Plano Nacional de Cultura, conjunto de objetivos para o setor em vigência desde 2010 cuja validade foi prorrogada por Bolsonaro até 2024, tem como uma das metas "garantir a implantação e manutenção de bibliotecas em todos os municípios brasileiros".
A perda de mais de 700 bibliotecas nos últimos anos deixa o país cada vez mais distante desta meta.
SP e MG foram os que mais fecharam bibliotecas
Das 764 bibliotecas públicas fechadas em cinco anos, 698 (ou 91% do total) estavam localizadas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo em sua maioria bibliotecas municipais.
São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, segundo o SNBP, número que caiu para 304 em 2020, com a perda de 538 unidades em cinco anos. O montante representa 70% de todas as bibliotecas fechadas no país no período.
A SP Leituras, organização social atualmente responsável pela gestão do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB), confirmou que os números registrados no sistema nacional estão corretos e foram fornecidos pelo SisEB, ponderando, porém, que podem tratar-se de dados intermediários e não do recadastramento oficial feito ao final de cada ano.
Segundo a organização, parte da queda no número de bibliotecas é explicada pela pandemia, que levou ao fechamento provisório ou permanente de diversas unidades.
Questionada sobre os motivos dos fechamentos desde 2015, antes da pandemia, a SP Leituras remeteu o questionamento à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
"É difícil concluir o motivo da variação (ou queda) de número de instituições. Sabemos que, infelizmente, muitas bibliotecas foram sendo fechadas ano após ano, mas não podemos afirmar, com certeza absoluta que estes são os números finais", respondeu a pasta, por e-mail.
Minas Gerais, por sua vez, somava 888 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 728 em 2020, uma perda de 160 bibliotecas em cinco anos, conforme os dados do SNBP.
Procurada para comentar a queda no número de bibliotecas, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais respondeu que "o Governo de Minas se responsabiliza pelos dados do cadastro estadual, sendo que em Minas Gerais, o número de bibliotecas públicas cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, no dia de hoje [12/7] é de 752 equipamentos".
Ainda conforme a pasta, a atualização é realizada a cada quatro anos e o novo recadastramento será feito em dezembro de 2022. "Outros cadastros são de responsabilidade dos entes pelos quais são gerados e, cabe aos municípios participarem ou não dos mesmos", completou a secretaria.
O fechamento de bibliotecas entre 2015 e 2020 no país reverte tendência de anos anteriores.
De 2004 a 2011, período em que durou o Programa Livro Aberto do governo federal em parceria com municípios, 1.705 novas bibliotecas foram criadas no Brasil e 682 modernizadas, segundo informações do próprio site do SNBP.
A BBC News Brasil solicitou ao SNBP a série histórica do cadastro de bibliotecas públicas em funcionamento no Brasil ano a ano, mas não obteve resposta.
O levantamento foi feito então comparando os dados referentes a 2015 disponíveis no antigo site do SNBP arquivado pelo projeto Internet Archive e os dados referentes a 2020, disponíveis atualmente no site do Ministério do Turismo.
'Descaso com os mais vulneráveis'
Fábio Cordeiro, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), avalia que o fechamento de bibliotecas no Brasil nos últimos anos é explicado por uma série de fatores.
"Bibliotecas são equipamentos culturais e, durante esse último período, tivemos a eliminação do Ministério da Cultura e uma falta de valorização desses equipamentos", afirma Cordeiro. "O fechamento das bibliotecas públicas revela a falta de investimento e de interesse do governo."
Ele cita ainda um descaso com a população de baixa renda, que depende mais das bibliotecas.
"Há uma falta de políticas voltadas para a parte mais vulnerável da população, que não tem acesso a livrarias, não tem renda para poder comprar livros. Justamente quem mais precisa de bibliotecas são as pessoas mais vulneráveis, que não tem o acesso tão fácil ao livro."
As vendas de livros no Brasil caem ano após ano. Em 2013, ano de melhor desempenho do mercado livreiro nacional na última década, as vendas das editoras para livrarias somaram 279,7 milhões de exemplares, segundo levantamento realizado pela Nielsen BookData para a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
No ano passado, foram 191 milhões de livros vendidos, uma queda de 1% em relação aos 193 milhões de livros vendidos em 2020 e recuo de 32% em relação ao pico de 2013.
Também em 2021, o rendimento médio mensal dos brasileiros caiu ao menor patamar desde 2012, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para R$ 1.353.
Ainda conforme o IBGE, o percentual de municípios brasileiros com bibliotecas públicas caiu de 97,7% em 2014, para 87,7% em 2018, segundo a edição mais recente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) que incluiu este tema. O percentual subia ano a ano até 2014, quando passou a cair.
Cordeiro cita ainda o avanço das novas tecnologias como um fator que tem reduzido o público das bibliotecas.
Segundo a pesquisa Retratos da Leitura do Instituto Pró-Livro, em 2019, 68% dos brasileiros diziam nunca frequentar bibliotecas.
Mas o fechamento de unidades parece também influenciar nisso, já que, naquele ano, 45% dos entrevistados diziam não existir biblioteca pública em sua cidade ou bairro, acima dos 20% que davam essa mesma resposta em 2007.
Adriana Ferrari, diretora técnica da Biblioteca Florestan Fernandes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab), avalia que há uma fragilidade nos dados disponibilizados pelo SNBP, porque não há uma coleta efetiva de informações.
Atualmente, segundo o SNBP, a coleta é feita em parceria com os Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas.
"Alguns Estados têm um controle mais eficaz sobre seus sistemas estaduais, outros têm um controle mais frágil. Então essa queda maior na região Sudeste pode ser um resultado da qualidade da coleta de dados", afirma.
"Não me sinto segura em assumir que foram só essas [764] bibliotecas que fecharam. Acredito que esse número pode ser ainda maior, porque vemos um sucateamento há anos de todo o sistema de acesso à informação, à leitura, à cultura e das bibliotecas em si", diz Ferrari.
A bibliotecária observa que o Plano Nacional de Cultura nunca foi cumprido. E, mesmo após a aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho (Lei 13.696/18), sancionada por Michel Temer (MDB), o objetivo de "universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas" em nada avançou.
"Não temos nenhuma política pública em pé, não temos o Ministério da Cultura, que é a pasta que gerencia o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Então, o sistema existe, mas com uma estrutura extremamente fragilizada. Por isso, não avançamos. Pelo contrário, a gente vem retrocedendo", afirma.
"A biblioteca não é só um espaço do livro e da leitura, ela é uma porta de infinitas possibilidades, de abertura de repertórios culturais. São espaços de encontros, de pertencimento, então elas vão além das coleções", diz Ferrari, que defende o fortalecimento das políticas públicas para reverter esse cenário de retrocessos.
Durante a Bienal do Livro, realizada neste mês de julho em São Paulo, a CFB lançou a campanha #SouBibliotecaEscolar, que busca o cumprimento da Lei nº 12.244/2010 (Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares), que determinou que todas as instituições públicas e privadas de ensino do país passem a contar com bibliotecas, com acervo mínimo de um título por aluno matriculado.
O prazo de cumprimento da lei se esgotou em 2020, sem que a meta fosse atingida.
Já a Febab lança em breve uma plataforma com o objetivo de mapear todas as bibliotecas, de todos os tipos (públicas, escolares, universitárias e comunitárias) do país. A ideia é poder monitorar e ajudar os sistemas estaduais a ter dados mais consistentes sobre esses equipamentos públicos.
BBC News Brasil (16/07/2022)
Atendimento jurídico: Advogado atende na próxima quinta-feira, 28/07
O SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo no dia 28/07, de 8h às 12h.
Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos devem agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:
☎ 9 9104 1183 (Laélio)
☎ 9 9147 8224 (Rozângela)
→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).
Câmara dos Vereadores aprova integralização do reajuste dos professores da Rede Municipal
O SINTE/RN comunica aos trabalhadores em Educação de São José de Mipibu que o projeto de lei que assegura a integralização do reajuste de 33,24 % nos vencimentos do magistério foi aprovado na manhã de ontem (19) pelo plenário da Câmara Municipal e agora, segue para sanção do prefeito Zé Figueiredo.
Com a aprovação do projeto e sua consequente transformação em lei teremos, agora em julho, acréscimo de 7 % nos salários dos/as professores/as e 6,24 % em novembro, perfazendo o percentual de 13, 24 % que ainda faltava ser incorporado aos vencimentos dos trabalhadores do magistério mipibuense.
O SINTE/RN se mantem vigilante na defesa dos interesses dos educadores e das educadoras mipibuenses.
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
Portaria-SEI 567: Critérios para distribuição de notebooks aos professores da Rede Estadual
PORTARIA-SEI Nº 567, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os critérios para distribuição dos dispositivos portáteis (Notebooks)
para professores da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a necessidade definir e regulamentar os critérios para distribuição dos dispositivos portáteis (Notebooks) para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.172, de 10 de junho de 2021 que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
RESOLVE:
Art. 1° Regulamentar os critérios para distribuição dos dispositivos portáteis (Notebooks) para professores da Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 2º A distribuição dos dispositivos portáteis (Notebooks) preconizada nesta Portaria será realizada levando em consideração os critérios elencados abaixo:
I – A logística de entrega será organizada por cada Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), levando-se em consideração a área/zona na qual a instituição escolar está circunscrita;
II – A entrega ao professor estará vinculada a matrícula e CPF, sendo entregue um dispositivo portátil (Notebook) por CPF;
III – Estão aptos a receber os dispositivos portáteis (Notebooks) todos os professores da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, sendo iniciada a entrega por aqueles que atuam no Ensino Médio;
IV – Os dispositivos portáteis (Notebooks) serão tombados para as escolas;
V – Haverá posterior doação dos dispositivos portáteis (Notebooks) após o termo de garantia.
Art. 3º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos por Comissão criada para acompanhamento desse Processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Confira os membros da comissão que acompanhará o processo de distribuição dos notebooks para professores na Rede Estadual.
PORTARIA-SEI Nº 569, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Institui a Comissão para acompanhamento do processo de distribuição
dos dispositivos portáteis (Notebooks) para professores da
Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para acompanhamento do processo de distribuição dos dispositivos portáteis (notebooks) para professores da Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 2º Designar os membros a seguir, para compor a referida Comissão:
- Magnólia Margarida dos Santos Morais - Presidente
- Cícero Silvio da Silva Rocha - Vice-Presidente
- Glauciane Pinheiro Andrade – Titular
- Amilka Dayane Dias Melo Lima – Suplente
- Márgara Julianny Alves de Assis – Titular
- Telma Lúcia Barreto de Lima – Suplente
- Celineide Ernesto Godeiro – Titular
- Raimundo Gurgel Soares – Suplente
- Helder Marcos Dantas de Medeiros – Titular
- Maria Elizabeti Lopes Galvão – Suplente
Art. 3º Cabe a Comissão atuar, quando necessário, na articulação, monitoramento, orientação e deliberações no intuito de dirimir dúvidas que envolvam o processo de distribuição dos notebooks. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
IPERN convoca os aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a prova de vida
Finalidade do instrumento é evitar a fraude previdenciária e manter os dados cadastrais atualizados.
O IPERN convoca os aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de fevereiro, que não realizaram a Prova de Vida, para que compareçam a uma das unidades do Instituto até o dia 05 de agosto, para evitar o bloqueio do pagamento do benefício.
Neste mês de julho ocorreu o bloqueio de 50% do benefício dos aposentados e pensionistas que fizeram aniversário em janeiro, mas até o momento não realizaram a prova de vida.
Devido à pandemia de covid, o Instituto suspendeu a prova de vida no período de março de 2020 a agosto de 2021. Retomando apenas a partir do mês de setembro, com ampla divulgação na mídia, no site do Ipern e através de mensagens contínuas nos contracheques.
Atualmente a previdência estadual atende a 57.498 beneficiários, sendo 45.265 inativos e 12.233 pensionistas. Neste ano de 2022, só no mês de janeiro, cerca de 300 aposentados e 140 pensionistas deixaram de fazer a prova de vida e, essa média de abstenção ocorreu também nos meses seguintes. Ou seja, mensalmente, cerca de 450 a 500 beneficiários da previdência estadual não estão fazendo a prova de vida.
Como a finalidade desse instrumento é evitar a fraude previdenciária e manter os dados cadastrais atualizados, a partir deste mês de julho o Instituto começou a realizar o bloqueio no pagamento dos beneficiários que deixaram de realizar a prova de vida.
Inicialmente o bloqueio é de 50% do valor do benefício, mas não havendo a prova de vida, no mês seguinte o pagamento fica 100% bloqueado.
Devido ao elevado número de faltosos, o IPERN iniciou o bloqueio neste mês de julho, com os aniversariantes do mês de janeiro. No próximo mês de agosto irá ocorrer o bloqueio no pagamento dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de fevereiro, que ainda não procuraram o Instituto para atualização dos dados cadastrais.
Para realizar a prova de vida é necessário comparecer a uma das unidades do Ipern, na sede em Natal, agências nos municípios Mossoró e Caicó, ou nas Centrais do Cidadão localizadas nos seguintes municípios: Alexandria, Alto do Rodrigues, Apodi, Caraúbas, Ceará-Mirim, João Câmara, Macaíba, Macau, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi.
É necessário comparecer munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.
segunda-feira, 18 de julho de 2022
Trabalhadoras e trabalhadores aprovam compromisso coletivo em defesa da educação pública no último dia da Conape da ‘esperança’
Fotos: Jordana Mercado
No último dia da II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, neste domingo (17), na capital do Rio Grande do Norte (Natal), trabalhadoras e trabalhadores de todo país aprovam a Carta de Natal. O documento registra o compromisso coletivo em defesa da educação pública de qualidade, laica, democrática e inclusiva para todas, todos e todes. A atividade, que aconteceu pela manhã, foi referenciada em plenário como “Conape da esperança”. A Conape 2022 é organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
A Carta, como diz o presidente em exercício da CNTE, Roberto Leão, é um resumo do Documento final da etapa nacional da Conape (que serão divulgados em breve) no qual aponta as reivindicações do ramo da educação e as pautas do movimento rumo à reconstrução do país.
“Para isso propomos uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize ainda mais o amplo setor da sociedade”, diz trecho da Carta ao citar as principais pautas das entidades que compõem o FNPE e que assinam o compromisso.
Algumas das bandeiras de lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação: A revogação da Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita investimentos da saúde e educação, e demais medidas e renuncia fiscal que fragilizem as políticas sociais, retomada de investimento na educação pública e nas áreas sociais, fim do congelamento dos recursos primários associados ao poder executivo, revogação do ensino médio, entre outras.
>> Veja a seguir o vídeo da leitura da Carta de Natal
“A Conape é resultado de um esforço solidário, que mostra que nós somos capazes de nos organizarmos e fazermos tudo que for necessário. A Conape está na disputa da educação pública deste país. Tenho certeza de que cada um e cada uma daqui sai fortalecido para as próximas lutas”, disse o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.
Homenagem Marcelo Arruda
Ainda durante a plenária final da Conape, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, fizeram uma homenagem a Marcelo Arruda, tesoureiro do PT que foi assassinato no seu aniversário de 50 anos com decoração do partido, pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho em Foz do Iguaçu (PR), há um mês.
A manifestação que pede paz e justiça por Marcelo Arruda aconteceu também em diversas cidades brasileiras. Veja a seguir o vídeo da homenagem ao Marcelo Arruda.
Participação internacional
Yamile Socolovsky, secretária de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Docentes Universitários (CONADU), Combertty Rodriguez, coordenador Regional Principal da Internacional da Educação na América Latina e Eduardo Pereyra, secretário de Relações Internacionais da Central de Trabalhadores da Educação da República Argentina– CTERA, Argentina, falaram no encerramento sobre a importância da Conape e do Brasil para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação para América Latina.
Saiba mais sobre os outros dias da Conape
As fotos da CONAPE 2022 estão publicadas na página da CNTE no Facebook.
sexta-feira, 15 de julho de 2022
Urgente: Projeto de Lei que assegura a integralização do reajuste de 33,24 % já está na Câmara de São José de Mipibu
URGENTE
O SINTE/RN comunica aos trabalhadores em Educação de São José de Mipibu que o projeto de lei que assegura a integralização do reajuste de 33,24 % nos vencimentos do magistério municipal foi encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Zé Figueiredo para a Câmara Municipal de São José de Mipibu.
Soubemos, através da assessoria da presidência da Câmara, que a leitura já foi realizada e que nas próximas sessões ocorrerá a aprovação do projeto que prevê a incorporação de 7 % agora em julho e 6,24 % em novembro, perfazendo o percentual de 13, 24 % que ainda faltava ser incorporado aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.
O SINTE/RN se mantem vigilante na defesa dos interesses dos educadores e das educadoras mipibuenses.
→ Projeto de Lei Complementar No 008/2022 que reajusta os vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de São José de Mipibu (RN).
quinta-feira, 14 de julho de 2022
ICMS: Congresso vota nesta quinta (14) vetos de Bolsonaro às emendas que garantem recursos para a educação
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194 (desoneração do ICMS), acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública. A votação desses vetos está prevista para esta quinta-feira (14), a partir das 10h. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizada para pressionar senadores/as e deputados/as para que eles/as derrubem esses vetos do governo. Veja a seguir como fortalecer esse movimento.
1. Envie mensagens via Whats App, Facebook e Twitter pelo site NaPressão: https://bit.ly/napressao_educacao
2. Envie mensagens por e-mail
- Baixe o card com texto do e-mail: https://bit.ly/msg_email_parlamentares
- Lista de e-mails dos/as senadores/as: https://bit.ly/emails_senadores_2022
- Lista de e-mails dos/as deputados/as: https://bit.ly/emails_deputados
Saiba mais sobre a Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados — que podem sofrer perda de arrecadação com a nova norma. A Lei Complementar 194, de 2022, é resultado de um projeto de lei complementar: o PLP 18/2022.
O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo. Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.
“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação - Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.
>> A votação dos vetos que tratam de pontos da Lei Complementar 194/2022 será transmitida pelo site do Senado - clique aqui para assistir.
Com informações da Agência Senado
Maioria presente em Assembleia rejeita recurso que pedia anulação das eleições do SINTE/RN
Fotos: Lenilton Lima
Trezentos trabalhadores em educação que participaram da Assembleia Geral Extraordinária do SINTE/RN votaram a favor da rejeição do recurso que pedia a anulação das eleições do Sindicato realizadas em junho. Apenas dois filiados queriam a anulação, sete resolveram se abster. A decisão saiu na tarde da quarta-feira (13), na sede estadual da entidade.
Impetrado por um filiado e integrante de uma das três chapas que participou do pleito, se baseava em uma possível irregularidade na urna de número 171, fixada em Santana do Matos. Entretanto, a Comissão Eleitoral entendeu ser insuficiente o motivo apresentado para realizar novas eleições. Assim, indeferiu o recurso.
Obedecendo ao estatuto do SINTE, a Comissão apresentou seu parecer para a categoria em Assembleia, que acatou sua decisão, mantendo o resultado que reelegeu a Chapa 1 com 70,27% dos votos válidos.
Fotos: Lenilton Lima
No parecer, a Presidenta da Comissão, professora Vilma Geruza, apontou que todo o processo eleitoral foi realizado com transparência. Para isso, cinco pessoas foram eleitas para a Comissão Eleitoral em Assembleia. O grupo contou com duas pessoas de cada chapa, uma participou como titular e outra atuou como suplente.
De acordo com o parecer, a possível irregularidade apresentada pelo filiado ao SINTE/RN já era de conhecimento dos componentes da Chapa 02, que não pediram a impugnação da urna, indicando uma possível “intenção prévia de anulação geral das eleições”.
O documento encerra afirmando que “os fatos citados não comprometem ou mudam o resultado das eleições onde a chapa 01- José Teixeira- Fazendo a Luta com Experiência e Responsabilidade, obteve 70,27% dos votos válidos e em respeito à vontade soberana da categoria que elegeu a Chapa 01 como sua representante”.
quarta-feira, 13 de julho de 2022
Relação das escolas públicas do Município de São José de Mipibu
REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEC/RN (2a. DIREC)
(ZONA URBANA)
- Escola Estadual Prof. Francisco Barbosa (Centro)
- Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro – CAIC/ (Centro)
- Escola Estadual Barão do Mipibu (Centro)
- Escola Estadual Prof. Rafael Garcia (Bairro Novo)
(ZONA RURAL)
- Escola Estadual Profa. Terceira Rocha (Laranjeiras dos Cosmes)
- Escola Estadual Laranjeiras do Abdias (Laranjeiras do Abdias)
- Escola Estadual Zita Freire (Arenã)
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/SJM
(ZONA URBANA)
Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo (Centro)
CMEI Mário Alexandre Monte (Centro)
Escola Municipal Profa. Maria Mirtes da Silva Araújo (Centro)
Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho Ferreira (Centro)
Escola Municipal Euza de Melo Palhano (Conj. Cohab)
Escola Municipal Angelina Vasconcelos de Faria (Bairro Novo)
CMEI Terezinha Alves Ferreira (Bairro Novo)
CMEI Profa. Uracinda de Medeiros Barbosa (Tancredo
Neves)
Escola Municipal Profa. Clóris Trigueiro Peixoto (Pau-Brasil)
Creche Escola Municipal Anitta Sofia de Oliveira (Pau-Brasil)
(ZONA RURAL)
Escola Municipal Jenuino de Souza Menino ( Manimbu)
Escola Municipal Janilson Ferreira (Sítio Buraco)
CMEI Pedro Vitorino de Melo (Laranjeiras do Abdias)
Centro de Educação Rural Maria José de Melo /CERU (Laranjeiras do Abdias)
Escola Municipal Bernardo de Souza Coutinho (Areia Branca)
Escola Municipal Vereador Antônio Ferreira da Silva (Quebra-Fuzil)
Escola Municipal Júlio Ferreira/CMEI Lucilda Maria Ferreira (Laranjeiras dos Cosmes)
Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira (Arenã)
Escola Municipal José Gomes de Lima (Jacaracica/Jardim)
Escola Municipal Jorge Ferreira da Silva ( Cobé)
Escola Municipal Severina Ferreira da Silva (Mendezinho)
Escola Municipal Cônego Pedro Paulino/CMEI Santa Isabel (anexo) (Mendes)
Escola Municipal Maria Salete de Lima/CMEI Almerinda Ferreira (Japecanga)
(ÁREA DE EXPANSÃO URBANA)
Creche Escola Municipal Iraci Santana da Silva (Bosque das Colinas)
Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva (Taborda)
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