Governo do RN decreta ponto facultativo na sexta-feira, 03/11

 

Rede Estadual: Calendário Escolar 2024

 

30 de Outubro: Dia da Merendeira Escolar

 

Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

 

O governo federal encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.

Itinerários formativos

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância

Atualmente: Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.

O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

Com informações da Agência Brasil 

Na opinião de 68% dos brasileiros, servidor público não é respeitado e nem valorizado

 

Qual a opinião dos brasileiros sobre quem trabalha no serviço público? 

Pesquisa inédita publicada na semana passada pelo Instituto DataFolha, mostrou que, para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país. Além disso, 74% dos que responderam a pesquisa acreditam que todos, ou a maioria dos funcionários públicos, enfrentam dificuldades com chefes despreparados.

Outro dado que chama a atenção é a percepção de 83% dos entrevistados de que funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso o governo desse mais condições para a realização de suas funções.

ACESSE A PESQUISA NA ÍNTEGRA

“Os dados da pesquisa confirmam a necessidade de que o país avance no debate sobre pessoas que trabalham no setor público e cujas ações impactam a vida de todos nós. O Brasil precisa urgentemente de uma transformação do Estado que aposte na implementação de políticas para lideranças que atuam em governos, em dar mais transparência sobre o funcionalismo, em reduzir as desigualdades salariais no setor público”, diz Clarissa Malinverni, do Movimento Pessoas à Frente.

Quanto mais servidores sindicalizados, melhor

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, é dever do Estado - nas três esferas de governo - formar equipe com pessoas concursadas e valorizadas profissionalmente. "Somos nós que atendemos as demandas da população, através das políticas e ações do Poder Executivo”, afirma..

Heleno lembra que a Noruega, com 30,22% de servidores (as) públicos, é o país com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no mundo. "Aqui no Brasil, representamos 12,45% do conjunto da classe trabalhadora dos órgãos públicos. Percebem a nossa importância? Quanto mais servidoras e servidores públicos, melhor a qualidade de vida de toda a população”, opina.

O dirigente também reforça a importância de os servidores se filiarem aos sindicatos da sua classe para que eles/as se fortaleçam coletivamente e estimulem melhoria das condições de trabalho.

28 de Outubro: Dia do Servidor Público

 

Outubro: Pagamento dos servidores da SEEC/RN

 

De acordo com o Calendário de Pagamentos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, os salários dos servidores da Educação serão pagos na terça-feira, 31 de outubro de 2023. 

Os servidores ativos receberão o salário integral nessa data.

Aposentados e pensionistas receberão a 2a. parcela do mês referente a 70 % dos seus vencimentos de outubro. 

Tanto ativos quanto aposentados receberão no dia do pagamento - e, em folha suplementar -  a 8a. parcela do retroativo 2022.

Pagamento dos Servidores da Educação de São José de Mipibu (RN)

 

De acordo com a informação obtida junto à Sonia Pastel, do Setor de RH da Prefeitura, o pagamento dos servidores da Educação será realizado na segunda-feira, 30 de outubro de 2023.

Laelio Costa

Coordenador do SINTE/RN 

Núcleo São José de Mipibu

Prefeitura de São José de Mipibu decreta ponto facultativo na sexta-feira, 03/11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

CNPJ – 08.365.850/0001-03 

DECRETO EXECUTIVO nº 053/2023-GP/PMSJM, 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, 

nos órgãos da Administração Pública Municipal 

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira 02 (dois) de novembro, como feriado nacional, pelo dia de Finados;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 (três) de novembro, sexta-feira, em razão do feriado de Finados.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

Lula envia ao Congresso projeto que corrige retrocessos do Novo Ensino Médio

 O projeto mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica e revoga a organização dos itinerários formativos.

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei que corrige retrocessos trazidos pelo Novo Ensino Médio. Na prática, revoga os itinerários formativos e traz de volta 2.400 horas obrigatórias para a Formação Geral Básica (FGB).

Segundo o projeto, a organização dos itinerários formativos é extinta. Em seu lugar entra a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos. Esses devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional, podendo ser integrados à formação técnica-profissional.

Nesse sentido, as escolas deverão ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos, com ênfases diferentes. E podem, mediante disponibilidade de vagas, possibilitar ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo percurso.

Quanto à formação geral, a proposta do governo Lula deve conter conteúdos das seguintes disciplinas:

- Língua portuguesa e literatura;

- Línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol;

- Artes;

- Educação física;

- Matemática;

- História;

- Geografia;

- Sociologia;

- Filosofia;

- Física;

- Química;

- Biologia.

Segundo o projeto, experiências extras dos estudantes, fora das escolas, poderão vir a ser consideradas para fins de cumprimento das exigências curriculares, desde que comprovadas. Para isso os sistemas de ensino deverão estabelecer as regras.

O envio do projeto ao Congresso foi oficializado em ato no Planalto, com a presença de representantes do governo, de entidade estudantil secundarista, de gestores e de especialistas, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Longe de ser a proposta ideal, ou seja, a revogação do Novo Ensino Médio, a iniciativa do governo foi bem recebida. “O presidente Lula acaba de enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para corrigir o Novo Ensino Médio. Revoga os itinerários formativos e retoma as 2.400 horas da Formação Geral Básica. Ou seja, converge com o PL 2601/2023. Há muito a ser melhorado no PL do governo, mas é uma sinalização importante à nossa luta por um Ensino Médio de qualidade”, escreveu Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Com informações da RBA Notícias

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima

SINTE/RN: Núcleo de São José de Mipibu explica porque não realizará a edição 2023 da Festa do Servidor

                    O  Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos seus filiados que excepcionalmente nesse ano de 2023 não será realizada a sua tradicional FESTA DO SERVIDOR.

A suspensão ocorre em virtude dos gastos elevados que esta direção sindical realizou no ano em curso com a aquisição do terreno da sua futura -  e definitiva - sede e dos trabalhos iniciais da obra: limpeza, remoção de entulhos, terraplenagem, construção dos muros e aquisição de portão.

No momento atual, estamos empenhados na concretização desse sonho alimentado pela categoria há décadas. Daqui para dezembro, esperamos ter em mãos o projeto arquitetônico da nossa futura sede. Assim que estiver pronto, estaremos disponibilizando a planta para a apreciação  de todos (as). 

Atenciosamente, 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Conferências Intermunicipais de Educação iniciam hoje (18)

 

Neste mês de outubro, o Rio Grande do Norte começa a se preparar para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), com a realização de conferências intermunicipais. No Estado, essas conferências vão ocorrer de forma remota, através da plataforma Zoom, e são realizadas pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), com suporte do SINTE/RN.

Voltadas para professores(as) e demais trabalhadores(as) da Educação, das redes pública e privada, gestores(as), dirigentes, conselheiros(as), estudantes, pais, mães e responsáveis, as Conferências Intermunicipais vão tratar do tema: “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Durante os debates, os(as) participantes terão a oportunidade de contribuir para a construção da Educação do país.

As conferências serão realizadas por Polos. Confira as datas e horários já disponíveis, bem como os links de inscrição abaixo:

POLO1: 01 de novembro (quarta-feira), 14h às 18h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZMldOuorDIuGt05u53RCn3oRGTImkCTqn09

POLO 2: 30 de outubro (segunda-feira), 8h às 12h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYpfu6srDIsE9Oa9HsMRU3nT72FkJPcmjyp

POLO 3: 31 de outubro (terça-feira), 7h30 às 12h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZcof-6srTgtEtBby1khPGXzcsP_lv2ODWSO

POLO 4: 25 de outubro (quarta-feira), 8h às 12h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYqcuqoqjouH9Xclejdo3ZMJMeQgPJRxgMX

POLO 5: 20 de outubro (sexta-feira), 8h às 12h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUqd-isrjsrEtePxKF0BlM86mXrL5rH-IiL

POLO 6: 27 de outubro (sexta-feira), 14h às 18h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZIpcOyoqDojGNAFPEHIUbSaOI7KDimnRFI9

POLO 7: 18 de outubro (quarta-feira), 14h às 18h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZ0odOCppj8oGt27BMwf9UObHGYDQ02L09VT

POLO 8: 19 de outubro (quinta-feira), 8h às 12h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUsf-CqqDItGdxASNkUWj6q_aDeebi-ixiG

POLO 9: 23 de outubro (segunda-feira), 14h às 18h – https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZcvfu-tqjMrGtK0wr_iMD7evkdDm619B7ZV

CONAE 2024 – No dia 12/09/23 foi publicado o Decreto Lei 11.697/2023, convocando de maneira extraordinária a Conferência Nacional de Educação (CONAE), edição 2024, que acontecerá de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF). Nessa edição, o tema central da Conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A CONAE 2024 é precedida pelas etapas municipais e estaduais; possui caráter deliberativo; e tem como objetivos específicos: avaliar a implementação do PNE vigente; subsidiar a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034); e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a Conferência produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e com o propósito de fortalecer a participação social, a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.

O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e está sob organização do Fórum Nacional de Educação (FNE). Recentemente reconstruído, o FNE é responsável pelo acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

POLOS DO RN

Polo 1 – Baia Formosa, Boa Saúde, Canguaretama, Goianinha, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibú, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

Polo 2 – Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Campo Grande, Canaubais, Fernando Pedrosa, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

Polo 3 – Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Macau, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta e São Bento do Norte.

Polo 4 – Barcelona, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza e Serra Caiada.

Polo 5 – Ceará-Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.

Polo 6 – Brejinho, Campo Redondo, Cel. Ezequiel, Espírito Santo, Jaçanã, Japi, Jundiá, Lagoa D’Anta, Lagoa Salgada, Lajes Pintada, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São José do Campestre, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Polo 7 – Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Ten. Laurentino Cruz, e Timbaúba dos Batistas.

Polo 8 – Água Nova, Alexandria, Cel João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Tenente Ananias e Venha Ver.

Polo 9 – Almino Afonso, Antônio Martins, Apodi, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Itaú, Lucrécia, Martins, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa.

Polo 10 – Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Olho D’Água dos Borges, Patu, Rafael Godeiro, Serra do Mel, Tibau, Upanema.

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende dia 26/10

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na quinta-feira, 26 de outubro.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Concurso da CNTE vai levar jovens com projetos de melhoria da educação para Brasília

Estão abertas as inscrições para o concurso Juventude que Muda a Educação Pública, promovido pela CNTE e suas entidades filiadas, a exemplo do SINTE/RN. De 10 de outubro a 20 de novembro de 2023, trabalhadores/as em educação de todo o Brasil, com até 35 anos de idade, poderão compartilhar os projetos que desenvolvem na escola ou na comunidade, com foco na promoção dos Direitos Humanos, Inclusão e Ações Educativas Emancipadoras.

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

Segundo Bruno Vital, professor, coordenador geral do SINTE e coordenador do Coletivo da Juventude da CNTE, além de ter como proposta resgatar a autoestima desses profissionais, o concurso busca dar visibilidade às ações positivas que trazem resultado pela melhoria da qualidade da educação pública.

“Queremos, ainda, aumentar a aproximação de jovens trabalhadores com o movimento sindical, fortalecendo a identidade deste público com as pautas educacionais da nossa classe”, explica. “Vamos dar visibilidade à discussão dos temas da juventude dentro dos sindicatos e valorizar suas ações Brasil afora”, informa.

Para Luiz Felipe Krehan, que divide a Coordenação do mesmo Coletivo com Bruno, o jovem tem uma imensa força de vontade de transformar a sociedade e há muitos exemplos de como fazer isso por meio da educação.

“Há muitos jovens que se desdobram para conseguir dar o melhor para seus alunos, seja no local de trabalho ou em projetos voluntários fora do ambiente escolar. São essas pessoas que queremos reconhecer”, conta Luiz.

AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO

Os projetos inscritos serão avaliados, inicialmente, pelos sindicatos filiados à CNTE do respectivo Estado onde a inscrição foi realizada. Após a triagem, a CNTE vai escolher o projeto-destaque de cada Estado e, depois, haverá a seleção das melhores iniciativas de cada região do Brasil.

Os/as autores/as das cinco melhores propostas – do Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste – serão convidados/as a apresentarem as ações em um evento nacional de educação, a ser realizado em Brasília, em 2024.

COMO SE INSCREVER

Serão aceitos projetos implementados, ou ainda em execução, no ano de 2023. Siga o passo a passo, a seguir, para concluir a sua inscrição:

1) Descreva seu projeto em um documento de até três páginas, incluindo: 

a. Nome do/a educador/a

b. Nome do projeto

c. Cidade/Estado

d. Nome da escola

e. Telefone/WhatsApp e e-mail do educador

f. Justificativa

g. Objetivos

h. Metodologia

i.  Resultados ou conclusões

2) Separe um arquivo de vídeo de, no máximo, 5 minutos; ou um PDF com até cinco páginas de fotos.

3) Poderão ser anexados, portanto, apenas dois arquivos ao formulário: o projeto por escrito + o vídeo ou as fotos.

Acesse o formulário e inscreva-se!

16 de Outubro: Dia da Emancipação Política de São José de Mipibu (RN)

 

Governadora anuncia 1300 promoções e concurso público com 500 vagas

15 de Outubro: Dia do (a) Professor (a)

 

Governo inicia pagamento do mês de outubro para os servidores neste sábado (14/10)

O Governo do Rio Grande do Norte inicia o depósito dos vencimentos do mês de outubro no próximo sábado (14/10) para servidores ativos, inativos e pensionistas. 

O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Os plantões eventuais da Saúde serão creditados durante o expediente na segunda-feira (16) e os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no dia 31 de outubro, conforme calendário de pagamento.

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. Serão investidos mais de R$ 296 milhões na conta dos servidores ao longo do sábado. A folha total de pagamento para o mês de outubro é de R$ 762 milhões.

Aposentados (as): 1a. parcela do pagamento está prevista para segunda, 16/10

 

Metas de programas para educação de qualidade avançam pouco e colocam ensino brasileiro em retrocesso

 A educação brasileira está em retrocesso. Dados revelados pelo Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil apontam que seis das dez metas estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da educação retrocederam. O relatório também alerta que 13 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) não apresentaram avanço significativo, e 90% delas não conseguirão ser atingidas em 2024.

O ODS é composto por 17 objetivos interconectados sobre os principais desafios de desenvolvimento vividos por pessoas no Brasil e no mundo. O trabalho faz um apelo global com metas para acabar com a pobreza, garantir a educação de qualidade a todos, proteger o meio ambiente e o clima, erradicar a fome etc. O ODS 4, que trata da educação, propõe “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”.

O capítulo de educação do relatório é coordenado e produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que integra o grupo de trabalho Agenda 2030.

Segundo a pesquisa, os baixos orçamentos investidos pelo país no setor, a pandemia de Covid-19 e a militarização nas escolas prejudicaram o desempenho das metas. Além disso, o Novo Ensino Médio também foi considerado uma ameaça, rebaixando a formação básica principalmente para grupos menos favorecidos e marginalizados da população.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o declínio da educação começou a ser percebido a partir do golpe de 2016 e com a implementação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que atacou o financiamento do setor, reduzindo o orçamento desde 2017.

“O Fórum Nacional de Educação (FNE) também foi atacado em 2017, prejudicando a participação social, que é um dos pilares essenciais para o acompanhamento, monitoramento e cobrança do cumprimento de cada meta do PNE. Com a eleição do Bolsonaro, a situação piorou, pois tivemos uma negação das políticas educacionais, já que o governo reafirmou em manter a existência da EC nº95. Tudo isso provocou o retrocesso identificado nesse momento”, relata Heleno.

Formação de docentes

Outro destaque do relatório diz respeito à formação dos docentes. Seguindo os dados, o número de professores/as com instrução adequada não passa de 59% na média nacional. Em regiões rurais, no Norte e no Nordeste, a porcentagem fica abaixo dos 50%.

Heleno relata que essa questão é recorrente. Ele menciona que, de acordo com dados do Censo Escolar 2014, cerca de 24% do quadro de professores das escolas públicas da educação básica atuavam sem a formação adequada para o ensino fundamental e o ensino médio, lecionando em disciplinas para as quais não tinham licenciatura.

“O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR) chegou a tentar corrigir essas questões, garantindo a primeira licenciatura para quem era leigo e a segunda licenciatura para quem leciona em disciplinas que não tinha a formação apropriada. Entretanto, com o ataque que o programa também sofreu em 2016, ele foi completamente extinto desse processo. Então, essa defasagem se dá pela falta de continuidade dessa política de formação dos profissionais da educação [...] a interrupção do programa contribuiu para esses retrocessos identificados na pesquisa”, aponta.

Desestabilização do PNE

Questões como a permanência desigual nas escolas e em todas as etapas do ensino, a infraestrutura insuficiente e a promoção insatisfatória de políticas pautadas em direitos humanos e diversidade, que já foram identificadas em retrocesso anteriormente, ainda persistem, tendo avançado apenas 2,5% desde a instituição do PNE.

O relatório também indica que a distorção idade-série, altas taxas de evasão escolar e baixos índices de aprendizagem continuam. Segundo o documento, o racismo também chama atenção na educação, dado que “30% da juventude preta e parda entre 15 e 17 anos não frequentou ou não concluiu no tempo correto o Ensino Médio entre 2012 e 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, o número de jovens deste grupo com acesso à educação na idade correta era equivalente ao que a juventude branca brasileira alcançou 10 anos antes. O Novo Ensino Médio ameaça ampliar esse abismo”, revela o documento.

“O PNE 2014-2024 possui apontamentos para a universalização do direito à educação, para garantir que todas as pessoas de 4 a 17 anos estejam na escola, estimulando a permanência para a conclusão dos estudos, e também abarca as questões de valorização dos profissionais da educação e infraestrutura. Ou seja, abrange todas as condições para realizar o trabalho [...], mas há uma regressão do financiamento. Se não têm recursos e nem participação social acompanhando e cobrando, a coisa desanda”, lamenta Heleno.

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional de Direito à educação, Andressa Pellanda, "há retrocessos e avanços muito lentos para a garantia do cumprimento do PNE, que é, na verdade, a materialização dos ODS na educação brasileira -- já que o PNE é mais avançado que o próprio ODS 4", comenta.

"É ano de construção do novo PNE e a gente espera que a garantia do financiamento da educação seja feita com fôlego, para garantia do novo Plano sem retrocessos, e que garanta os avanços que a gente precisa para chegar em 2030 com os ODS cumpridos no Brasil, especialmente o ODS do direito à educação”, ela continua.

Para Heleno, a construção do novo PNE terá o desafio de colocar em prática e implementar o que já foi proposto no PNE 2014-2024. “Vai ter que repetir muitas das metas que não foram alcançadas e estratégias. O grande desafio é tirar isso do papel e implementar, colocar na prática do dia a dia”, diz.

Metas do ODS - 4

4.1 [RETROCESSO] Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.

4.2 [RETROCESSO] Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.

4.3 [RETROCESSO] Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.

4.4 [RETROCESSO] Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.

4.5 [RETROCESSO] Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

4.6 [RETROCESSO] Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.

4.7 [ESTAGNADA] Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

4.a [AMEAÇADA] Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos.

4.b [RETROCESSO] Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular, nos países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS) e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.

4.c [AMEAÇADA] Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e SIDS.

O relatório indica as seguintes metas para reverter o quadro de precarização da educação:

1. Revogar o Novo Ensino Médio, Lei 13.415/2017 e implementar efetivamente as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, para garantir uma educação antirracista e diversa;

2.Financiar adequadamente a educação, cumprindo os mínimos constitucionais e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

3.Investir adequadamente no ensino superior, na ciência e no desenvolvimento tecnológico;

4.Regulamentar a ação do setor privado na educação, com base nos Princípios de Abidjan;

5.Garantir plena regulamentação do Fundeb, ajustando fatores de ponderação para financiar adequadamente a educação de jovens e adultos e modalidades mais necessitadas tais como a educação no campo, quilombola e indígena;

6.Reabrir turmas de EJA em todo o país, com qualidade, e garantir acesso e permanência à população foco dessa política;

7.Suspender, pelo STF, as Leis que restringem o debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas e rejeitar os mais de 200 projetos de lei nas Casas Legislativas do país, com o mesmo teor;

8.Desmilitarizar, imediatamente, as escolas militarizadas.

Com informações da CNTE

Inscrições abertas: Conferência Intermunicipal de Educação do Polo 1 ocorre dia 18/10 na modalidade remota

Neste mês de outubro, o Rio Grande do Norte começa a se preparar para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE 2024), com a realização de conferências intermunicipais. No Estado, essas conferências vão ocorrer de forma remota, através da plataforma Zoom, e são realizadas pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), com suporte do SINTE/RN.

Voltadas para professores(as) e demais trabalhadores(as) da Educação, das redes pública e privada, gestores(as), dirigentes, conselheiros(as), estudantes, pais, mães e responsáveis, as Conferências Intermunicipais vão tratar do tema: “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Durante os debates, os(as) participantes terão a oportunidade de contribuir para a construção da Educação pública do país.

As conferências serão realizadas por pólos e os links de inscrição serão disponibilizados pela comissão organizadora. No Polo 1, que engloba Natal e outras 20 cidades do Litoral Sul e Agreste Potiguar, as inscrições já estão disponíveis:

Cidades participantes do Polo 1:

01. Arêz

02. Baía Formosa

03. Boa Saúde

04. Canguaretama

05. Goianinha

06. Lagoa de Pedras

07. Macaiba

08. Monte Alegre

09. Natal

10. Nísia Floresta

11. Parnamirim

12. Passagem

13. Pedro Velho

14. Santo Antônio

15. São Gonçalo Amarante

16. São José de Mipibu

17. Senador Georgino Avelino

18. Tibau do Sul

19. Várzea

20. Vera Cruz

21. Vila Flor

CONAEE 2024 – No dia 12/09/23 foi publicado o Decreto Lei 11.697/2023, convocando de maneira extraordinária a Conferência Nacional de Educação (CONAEE), edição 2024, que acontecerá de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF). Nessa edição, o tema central da Conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A CONAEE 2024 é precedida pelas etapas municipais e estaduais; possui caráter deliberativo; e tem como objetivos específicos: avaliar a implementação do PNE vigente; subsidiar a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034); e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a Conferência produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, no contexto da criação e implementação

do Sistema Nacional de Educação (SNE) e com o propósito de fortalecer a participação social, a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.

O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e está sob organização do Fórum Nacional de Educação (FNE). Recentemente reconstruído, o FNE é responsável pelo acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida e das Crianças do Brasil

 

Mais de 80% dos alunos de licenciatura estão em cursos a distância

Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasil

Dos 789,1 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino a distância. Nas instituições privadas, 93,7% dos alunos de licenciatura que ingressaram foram nessa modalidade. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior 2022, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, é preciso atenção com a qualidade dos cursos de licenciatura na modalidade a distância. “Para nós, a formação do professor é fundamental para garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens da educação básica”, disse, lembrando que no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) as notas dos alunos dos cursos de licenciatura foram baixas.

Segundo Santana, o Ministério da Educação está estudando a adoção de uma reserva de 40% das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos de licenciatura, além de condições diferenciadas de pagamento do financiamento para quem ingressar nesses cursos, especialmente em áreas como Português, Matemática e Física. “Precisamos estimular nas áreas específicas, onde estamos precisando de professor”, disse Santana.

O Censo também mostrou que, nos últimos quatro anos, o número total de vagas oferecidas em cursos presenciais caiu 11% e as vagas em cursos a distância aumentaram 139,5%. O número de cursos oferecidos a distância cresceu 189,1% no período. Dos 4,75 milhões de estudantes que ingressaram em cursos de graduação no Brasil em 2022, 3,1 milhões foram na modalidade EaD e outros 1,6 milhão na modalidade presencial.

“Isso exige sinal amarelo ou vermelho aceso para que possamos tomar medidas importantes diante desse cenário,” disse o ministro. Segundo ele, o MEC irá reavaliar todo o marco regulatório do ensino a distância no Brasil e fazendo uma avaliação de 16 cursos para verificar a viabilidade de serem oferecidos na modalidade a distância. “A nossa preocupação não é o fato de ter um curso a distância, mas garantir a qualidade nesse curso que é oferecido. E é impossível determinados cursos serem oferecidos na modalidade a distância,” disse.

O presidente do CNE, Luiz Curi, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e o professor Carlos Moreno, durante apresentação dos resultados do Censo da Educação Superior 2022. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Instituições

O Brasil registrou 2.595 instituições de educação superior, em 2022, sendo 1.449 instituições privadas com fins lucrativos, 834 privadas sem fins lucrativos, 133 estaduais, 120 federais e 59 municipais. O número é um pouco maior que o de 2021, quando foram cadastradas 2.574 instituições.

Segundo o Censo, 41% das instituições possuem até 300 alunos e detém apenas 1% das matrículas de graduação. A rede privada conta com mais de 7,3 milhões de alunos, o que garante uma participação de 78% do sistema de educação superior.

Censo

Realizado anualmente pelo Inep em parceria com as instituições de educação superior que oferecem curso de graduação no Brasil, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do país sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes.

Todas as instituições de ensino devem responder ao Censo, sob risco de serem impedidas de aderir a iniciativas do Poder Público. A instituição que não preenche o Censo fica impossibilitada de participar do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e de participar dos programas de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no ano seguinte.

O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Também contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.

Com informações da Agência Brasil

Rede Estadual: Informações sobre implantação do piso, quitação do retroativo e 13o salário

 

Rede Estadual

IMPLANTAÇÃO DO PISO 2023 

- Ficou acordada a implantação do piso 2023 ao longo do ano em três meses específicos: Maio (7,21 %), Novembro (3,61 %) e Dezembro (3,49 %).

- A primeira parcela foi paga em maio.

- Aguarda-se agora a implementação dos percentuais referentes aos meses de novembro e dezembro.

RETROATIVO 2022

- Vem sendo pago mensalmente desde março de 2023. 

- Foi paga há poucos dias, a 7a. das 14 parcelas referentes ao retroativo 2022.

- O retroativo 2022 será totalmente pago em abril de 2024.

RETROATIVO 2023

- Será pago em 8 parcelas mensais, sendo a primeira  paga em maio de 2024 e a última em dezembro de 2024.

ADIANTAMENTO DO 13o SALÁRIO

- O Estado adiantou 40 % do 13o salário aos servidores da ativa. 

         (Os 60 % restantes serão pagos em Dezembro)

- Os servidores aposentados deverão receber o 13o integral em Dezembro.

Rede Municipal: Informações sobre implantação do piso, quitação do retroativo e 13o salário

 

Rede Municipal de São José de Mipibu

IMPLANTAÇÃO DO PISO 2023 

- O reajuste de 14,95%  foi implementado em fevereiro de 2023 e o retroativo referente a janeiro de 2023 também foi quitado em fevereiro.

RETROATIVO 2022

- Em maio, foi acordado com o Município a quitação do retroativo 2022 em janeiro de 2024.

ADIANTAMENTO DO 13o SALÁRIO

A prefeitura não efetuou nenhum adiantamento na metade de 2023. De acordo com as informações obtidas pelos representantes do SINTE/RN junto ao Município, o 13o salário será pago na sua integralidade em dezembro.

Informações sobre Implantação do piso, retroativo e 130 salários nas redes municipal e estadual

Rede Municipal de São José de Mipibu

IMPLANTAÇÃO DO PISO 2023 

- O reajuste de 14,95%  foi implementado em fevereiro de 2023 e o retroativo referente a janeiro de 2023 também foi quitado em fevereiro.

RETROATIVO 2022

- Em maio, foi acordado com o Município a quitação do retroativo 2022 em janeiro de 2024.

ADIANTAMENTO DO 13o SALÁRIO

A prefeitura não efetuou nenhum adiantamento na metade de 2023. De acordo com as informações obtidas pelos representantes do SINTE/RN junto ao Município, o 13o salário será pago na sua totalidade em dezembro.


Rede Estadual

IMPLANTAÇÃO DO PISO 2023 

- Ficou acordada a implantação do piso 2023 ao longo do ano em três meses específicos: Maio (7,21 %), Novembro (3,61 %) e Dezembro (3,49 %).

- A primeira parcela foi paga em maio.

- Aguarda-se agora a implementação dos percentuais referentes aos meses de novembro e dezembro.

RETROATIVO 2022

- Vem sendo pago mensalmente desde março de 2023. 

- Recebemos há poucos dias, a 7a. das 14 parcelas referentes ao retroativo 2022.

- O retroativo 2022 será totalmente pago em abril de 2024.

RETROATIVO 2023

- Será pago em 8 parcelas mensais, sendo a primeira  paga em maio de 2024 e a última em dezembro de 2024.

ADIANTAMENTO DO 13o SALÁRIO

O Estado adiantou 40 % do 13o salário aos servidores efetivos. Os 60 % restantes serão pagos em Dezembro.

- Os servidores aposentados deverão receber o 13o integral em Dezembro.

Entenda como o novo ensino médio vai impactar o Enem

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá mudar nos próximos anos, acompanhando as alterações nos currículos do ensino médio em todo o país. Essa mudança, no entanto, ainda deve demorar. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, um novo modelo poderá começar a ser aplicado apenas a partir de 2025, depois de ser amplamente discutido. A Agência Brasil conversou com estudantes e especialistas sobre o que esperar do futuro do Enem.

Atualmente, o Enem é composto por provas de linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza que, juntas, somam 180 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma prova de redação. O exame é aplicado em dois domingos. Teoricamente, o Enem deveria cobrar o que os estudantes aprenderam ao longo da trajetória escolar.

Em 2017, no entanto, o país aprovou o chamado novo ensino médio, que começou a ser implementado nas escolas públicas e particulares no ano passado. A previsão era que o Enem também mudasse, em 2024, para se adequar ao novo ensino. Pelo novo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, direcionada pela chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

Um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2022 sugeria que o novo Enem tivesse duas etapas, uma tendo como referência a BNCC e, outra, que poderia ser escolhida pelo estudante de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. O governo anterior chegou a anunciar a nova proposta, mas ela não saiu do papel.

Críticas

O novo ensino médio sofreu uma série de críticas e, atualmente, está sendo rediscutido no âmbito do governo federal. Com isso, o cronograma de mudanças no Enem foi suspenso. As provas, que deveriam mudar já em 2024, agora terão também as mudanças adiadas.

“De certa forma estão sendo feitos ajustes, não há como fazer um novo exame sem que o ensino médio esteja sendo implementado de forma clara”, diz o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Chico Soares. Soares é ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pelo Enem e é também ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde foi um dos relatores da BNCC.

Soares explica que as mudanças no Enem ainda devem demorar, porque, mesmo depois que o novo modelo para o ensino médio for definido, ainda será preciso readequar as provas. “Vamos mudar o tipo de expectativa de aprendizagem”, diz. O Inep precisará, então, elaborar e testar novas questões antes de aplicá-las.

Segundo o ministro da Educação, o Enem deverá começar a ser reformulado a partir do ano que vem, para que as mudanças passem a valer a partir de 2025. As discussões devem ocorrer dentro dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação a cada dez anos. Para Soares, a previsão é otimista. Ele estima que uma nova prova deve ser aplicada ainda mais tarde, a partir de 2026.

Preocupação

Para os estudantes, a situação gera muita preocupação, segundo a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. “Nos preocupa muito, porque o modelo de ensino mudou. Objetivamente, o ensino médio teve uma mudança muito brusca, uma redução da carga horária básica, que é muito importante e é o que cai no Enem. Tivemos uma redução e a gente acaba não vendo tudo no ensino médio e é o que será cobrado no Enem. Isso nos prejudica muito”, diz.

Segundo ela, o ensino médio anterior ao novo modelo não era o ideal, mas a redução da formação básica de forma abrupta acirrou a desigualdade entre escolas públicas e particulares, uma vez que cada rede de ensino oferta a formação de acordo com a própria capacidade.

A estudante diz que, embora o cronograma do novo ensino médio preveja a implementação gradual ano a ano, todas as séries do ensino médio estão sendo impactadas, inclusive quem atualmente cursa o 3º ano e vai prestar o Enem para buscar uma vaga no ensino superior. “Não tem as matérias que serão cobradas, então, na visão do estudante da escola pública, vou fazer uma prova que sei que não vou passar”, diz e acrescenta: “Todas as séries estão sendo impactadas. E é surreal, porque serão três gerações, contando a partir de hoje, que serão atingidas por isso. O novo ensino médio nos aproxima do subemprego”.

Enem 2023

O Enem 2023 será nos dias 5 e 12 de novembro. De acordo com o Inep, mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas. Desse total, 1,4 milhão, o equivalente a 35,6%, concluem o ensino médio este ano. Outros 1,8 milhão (48,2%) já concluíram o ensino médio em anos anteriores e os demais 16,2% dos inscritos ainda não concluíram o ensino médio e farão a prova apenas para testar os conhecimentos, os chamados treineiros.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, os resultados do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições estrangeiras que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Com informações da Agência Brasil