quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
Feliz 2021 !!!
A CNTE deseja um 2021 cheio de esperança
CNTE cobra do MEC e Ministério Público reajuste do Piso salarial
Processos da Ação do SINTE/RN sobre os atrasados de Robinson já estão prontos para serem pagos
A Assessoria Jurídica do SINTE/RN informa aos trabalhadores e trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, ativos/as e aposentados/as, que o Sindicato já protocolou 3.814 mil processos de execução para que o Governo do RN pague os salários atrasados oriundos da gestão Robinson Faria (dezembro e 13º de 2018), bem como a correção monetária de todas as folhas salariais que foram pagas com atraso.
Enquanto ocorre a tramitação judicial para o pagamento dos créditos, o SINTE segue recebendo os documentos de servidores da Educação que desejam ingressar na ação coletiva, independentemente de serem associados/as ou não a entidade.
Todo o processo para integrar à ação junto ao Sindicato ocorre de forma virtual, através do link: http://sintern.org.br/acao-dos-atrasados-do-governo-robinson-faria/
A documentação exigida para os servidores/as é a seguinte:
- Procuração preenchida e assinada;
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF (se o número não constar no RG);
- Contracheque mais recente do Banco do Brasil; e
- Comprovante de residência.
Economia com a pandemia permite ao SINTE/RN avançar na construção da área de lazer dos filiados
Um sonho antigo dos filiados ao SINTE/RN ganhou impulso durante a pandemia: a construção da área de lazer, em Macaíba. O parque aquático já está construído. Contará com uma piscina semiolímpica, uma piscina adulto recreativa, uma infantil e uma prainha. Doze churrasqueiras, a fundação para o salão de festas, cozinha, banheiros e 100% da drenagem de águas de chuva também foram concluídos.
A diretora de administração e finanças do Sindicato, professora Luzinete Leite, explica que também foi finalizada a construção de dois poços tubulares para abastecer o complexo e um castelo d’água com capacidade para 150 metros cúbicos. “Trata-se de um reservatório de água elevado, constituído de uma torre com uma grande caixa d’água na parte superior, que vai permitir a alimentação do sistema de abastecimento d’água, sob pressão”, explica.
Na próxima etapa serão priorizadas construções que possam permitir a antecipação do uso da área recreativa pela categoria. Serão finalizadas a parte da obra ligada a área de banho como os banheiros, a casa de bombas e as bordas das piscinas. Também serão finalizadas as quadras de areia e poliesportiva e o coreto. “Estamos fazendo todo o esforço para ver se conseguimos antecipar o uso da área recreativa já em 2021”, afirmou Luzinete.
A redução de custos com a pandemia ajudou no avanço da construção. “Conseguimos um impulso financeiro. Esse é um projeto gigantesco e para realiza-lo em tempos normais, temos que driblar, com criatividade, uma demanda enorme, gerada pela necessidade de manter a luta em defesa de 33 mil filiados,” ressalta Luzinete.
Ela explica que, como o SINTE/RN foi o Sindicato que mais atuou no período de pandemia, a maioria das despesas se manteve, mas houve uma redução que permitiu um aporte maior de recursos na construção. “Não foi vultoso, mas foi a primeira vez que tivemos um recurso extra. Ao contrário de outros sindicatos, o SINTE/RN não aceita a cobrança do imposto sindical e nossos associados também pagam menos do que os filiados a sindicatos como o Sinsenat, por exemplo”, explica.
A diretora defende que essa é a melhor forma de usar as economias do Sindicato por que atende a todos os sócios do Sindicato. “A área de Lazer é uma obra inclusiva e abrangente. Ela beneficiará os filiados de todos os segmentos que compõem os Trabalhadores em Educação, bem como seus familiares”.
Luzinete reforça que a direção continua com o rigor que sempre teve na administração das finanças do Sindicato e que haverá prestação de contas detalhada. “Em obediência ao Estatuto do Sindicato, os investimentos feitos na área de lazer estão sendo contabilizados e serão submetidos à análise e aprovação da categoria na assembleia de prestação de contas”, concluiu.
Confira abaixo imagens da construção da área de lazer dos filiados ao SINTE/RN:
Rede Estadual: divulgado calendário de pagamentos de 2021
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domingo, 27 de dezembro de 2020
Presidente sanciona sem vetos lei que regulamenta Fundeb
Em vez de pagar o Piso, prefeito Álvaro Dias, de Natal, quer ratear dinheiro que o SINTE/RN sempre disse existir
Pressão virtual sobre o Congresso garante que recursos do Fundeb serão para a educação pública
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
SINTE celebra decisão judicial que determina a nomeação de José Arnóbio, eleito reitor do IFRN
domingo, 13 de dezembro de 2020
Senhores (as) Senadores (as): O Fundeb precisa valorizar a escola pública e seus profissionais
Em audiência com Fórum, Governo apresenta pagamento de dezembro, 13º e projeta quitar atrasados
O Governo do Estado anunciou os pagamentos da folha de dezembro, 13º de 2020 e uma projeção para quitar os atrasados relativos a 2018. As informações foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (11) em audiência com o Fórum Estadual dos Servidores. O SINTE/RN esteve presente. Na ocasião, o Executivo Estadual anunciou o seguinte calendário de pagamento:
FOLHA DE DEZEMBRO DE 2020
- Dias 15 e 30/12.
13º DE 2020
- Dia 23/12 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para servidores ativos e aposentados que recebem até R$2.000,00 (dois mil reais) brutos.
- Dia 23/12 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para servidores de órgãos com arrecadação própria, inclusive os trabalhadores em educação, independente do valor.
- Dia 05/01 – Pagamento da 2ª parcela (60%) para ativos e aposentados que recebem a partir de R$2.000,01 (dois mil e um reais).
ATRASADOS DE 2018
- Entre os dias 05 e 15/01 será apresentado o calendário das folhas de dezembro e 13º de 2018.
CALENDÁRIO DE 2021
- Até o final de dezembro será anunciado.
Embora finalmente o Governo tenha anunciado o calendário, o SINTE avalia que os aposentados serão prejudicados: “Mais uma vez, já que receberão no dia 05 de janeiro”, afirma o diretor de comunicação, professor Bruno Vital.
O sindicalista aponta que esperava do Governo o anúncio do calendário dos atrasados.
OUTRAS QUESTÕES
Além de tratar das últimas folhas deste ano e os atrasados de 2018, a audiência pautou outros pontos. São eles:
DECRETO QUE REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
O Governo promete que ao longo de 2021 vai aprovar um projeto que regulamente a Comissão Permanente de Negociação.
REAJUSTE
O Governo disse que em 2021 não poderá conceder qualquer reajuste por força da Lei 173/2020 de autoria da gestão Bolsonaro e aprovada em maio pelo Congresso Nacional. Inclusive os ADTS ficarão suspensos até dezembro do ano que vem. A promessa do Governo estadual é a de que trabalhará para organizar a legislação em 2021 objetivando em 2022 conceder reajuste às categorias de menor remuneração, grupo que inclui os funcionários da educação.
CONCURSOS
Concursos na área da educação deverão acontecer para reposição de vagas, segundo o Executivo estadual.
Deputados protagonizaram maior derrota da educação brasileira desde 1988
O plenário da Câmara votou e aprovou na noite de quinta-feira (10/12) o projeto de Lei (PL 4372/20) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Embora a regulamentação do Fundeb fosse um demanda antiga dos/as trabalhadores/as em educação, a aprovação do PL, da forma como ocorreu, representa um duro golpe para a Educação Pública.
“É um projeto que ataca as políticas de valorização das carreiras dos professores, professoras e demais trabalhadores da educação pública brasileira. Além disso, dificulta o cumprimento do Piso Salarial do Magistério”, afirma a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. Com isso, o texto da Emenda Constitucional (EC) nº 108 – texto do Fundeb originalmente apresentado pela deputada e profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – foi dilapidado, tendo sido estabelecidos novos critérios para destinação de recursos do Fundo e distribuição de verbas as diferentes regiões e etapas do ensino.
Entre as possibilidades que o PL aprovado oferece e que fragilizam a educação pública e a carreira dos educadores estão:
- a) a privatização da oferta de educação técnica e profissional, com envio de recursos públicos para instituições conveniadas ou parceiras do poder público, como as entidades do Sistema S;
- b) a privatização das atividades de contraturno escolar, visto que instituições conveniadas poderão ofertar atividades extracurriculares aos estudantes de escolas públicas, drenando recursos do custo aluno do Fundeb; e
- c) pagar, com os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação pública, profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, contadores, advogados e mesmo militares.
De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, e em consonância com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o projeto 4372/20 aprovado pelos Deputados Federais na noite de ontem tem caráter privatista e representa a maior derrota da educação desde a Constituinte de 1988. “Apesar desse golpe, o momento agora é de unir forças e cobrar que os senadores adotem uma postura diferente, a favor da educação pública”, diz Fátima.
MOBILIZAÇÃO CONTINUA
O Projeto de Lei 4372/20 segue agora para o Senado. Lá, será debatido e votado pelos parlamentares. Nesse sentido, toda a comunidade escolar deve lutar contra o desmonte da educação pública. Professores, estudantes, pais de alunos ou seus responsáveis, bem como demais membros da sociedade devem enviar mensagens aos senadores, exigindo um Fundeb que privilegie a educação pública. Envie sua mensagem clicando no link: https://tinyurl.com/yxachh5r
CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN
Dos oito deputados federais que representam o Estado do RN, apenas dois, Natália Bonavides e Rafael Motta, votaram a favor da educação pública e se posicionaram contra o parecer do relator, deputado Rigoni, e de emendas que fragilizaram o Fundeb. Confira como votaram os parlamentares:
FAVORÁVEIS À EDUCAÇÃO PÚBLICA
- Natália Bonavides (PT)
- Rafael Motta (PSB)
CONTRÁRIOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA
- Benes Leocádio (Republicanos)
- Beto Rosado (PP)
- Carla Dickson (Pros)
- General Girão (PSL)
- João Maia (PL)
- Walter Alves (MDB)
CONFIRA AQUI A NOTA PÚBLICA DIVULGADA PELA CNTE.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Governo anuncia pagamento do 13º salário dos servidores
FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Tributar os super-ricos: “uma injustiça que clama aos céus”, por Rosilene Corrêa